A busca libertária por uma narrativa histórica global

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[Discurso proferido no 13º encontro anual da Property and Freedom Society em Bodrum, Turquia, em 16 de setembro de 2018]

“Foi concedido aos historiadores um dom que foi negado até mesmo aos deuses – alterar aquilo que já aconteceu!”

Todo mundo sabe que eu não sou um hayekiano. Mesmo assim, considero Hayek um grande economista – não da mesma estirpe de Mises, mas poucos, se existirem, o são. Porém, a fama de Hayek perante o público tem menos relação com seu trabalho econômico, derivando largamente de seu trabalho sobre teoria política, e é nesta área que considero Hayek mais deficiente. Nem mesmo seu sistema de definições é intrinsicamente consistente. Suas empreitadas no campo da epistemologia são geniais, no entanto, também nelas ele fica abaixo das proezas de seu professor Mises. Apesar disso, devido a sua extensa obra interdisciplinar, que contém um inestimável tesouro de insights aguçados sobre muitos temas, eu considero Hayek um dos intelectuais das ciências sociais mais magníficos do século XX.

Simbolizando esta admiração, coloquei uma citação de Hayek na declaração programática da PFS: “Devemos tornar a construção de uma sociedade livre novamente uma aventura intelectual, um ato de coragem. O que carecemos é de uma Utopia liberal, um programa que não se assemelhe a uma mera defesa das coisas como elas são e nem um tipo brando de socialismo, mas um radicalismo verdadeiramente liberal que não poupe as suscetibilidades do poderoso. . . ., que não seja exageradamente pragmático e que não se limite ao que seja aparentemente possível politicamente no momento. Precisamos de líderes intelectuais que estejam preparados para resistir as lisonjas do poder e da influência e que queiram trabalhar por um ideal, por menor que possam ser os prospectos de suas primeiras realizações. Eles devem ser homens que estejam dispostos a ater-se a princípios e lutar pela sua completa realização, por mais remota que seja. . . . A menos que consigamos mais uma vez tornar as fundações filosóficas de uma sociedade livre uma questão intelectual ativa, e sua implementação uma tarefa que desafie a engenhosidade e a imaginação de nossas mentes mais aguçadas, os prospectos da liberdade são realmente tenebrosos. Mas se conseguirmos reconquistar esta crença no poder das ideias que era a marca do liberalismo em seu auge, a batalha não está perdida.”

Hayek, logicamente, não seguiu seu próprio conselho e sua filosofia política acabou sendo uma trapalhada repleta de concessões internamente inconsistentes. Mas isso não quer dizer que seu apelo por um radicalismo intelectual intransigente, que foi o propósito e se tonou a marca da PFS, não seja válido ou correto.

Mas este não será meu tópico aqui. Ao invés disso, quero falar sobre outro importante insight de Hayek que pode ser encontrado na introdução que ele escreveu para a coleção de ensaios reunidos no livro Capitalism and the Historians. Aqui Hayek argumenta que ao passo que o radicalismo intelectual intransigente é necessário como uma fonte de energia e inspiração para os líderes de um movimento liberal-libertário, isto não é suficiente para atrair o público. Porque o público em geral não está acostumando ou é incapaz de usar o raciocínio abstrato, teorias avançadas e consistência intelectual, mas formam suas convicções e opiniões políticas tendo por base narrativas históricas, i.e. de interpretações predominantes de eventos passados, e, portanto, cabe aos que querem mudar as coisas para um futuro liberal-libertário, desafiar e corrigir estas interpretações e propor e promover narrativas históricas revisionistas alternativas.

Quanto a isso deixe citar Hayek: “Enquanto os eventos do passado forem a fonte da experiência da raça humana, suas opiniões não serão determinadas por fatos objetivos mas pelos registros e interpretações que eles tiverem acesso. . . . Mitos históricos talvez tenham desempenhado um papel tão importante em moldar opiniões quanto os fatos históricos. . . . Então, a influência que os autores de história exercem sobre a opinião pública é provavelmente mais imediata e extensiva do que a de teóricos políticos que lançam novas ideias. Parece que quando estas novas ideias alcançam uma abrangência maior, geralmente não são em suas formas abstratas, mas como interpretações de eventos específicos. Ao menos neste sentido o historiador está mais próximo do poder direto sobre a opinião pública do que o teórico. . . . A maioria das pessoas, quando ouve que suas convicções políticas foram afetadas por opiniões particulares sobre história econômica, dirão que elas nunca se interessaram nela e nunca leram um livro sobre esse tema. Porém, isto não quer dizer que elas não consideram como fatos estabelecidos muitas lendas que em algum momento foram espalhadas por autores de história econômica.”

O tema central do livro mencionado, editado por Hayek, é a revisão do ainda popular mito de que foi o sistema de livre mercado capitalista, dos tempos do começo da chamada Revolução Industrial, por volta do início dos anos 1800, o responsável pela miséria econômica que fez com que até mesmo criancinhas tivessem que trabalhar 16 horas ou mais sob condições deploráveis em minas ou locais de trabalho igualmente execráveis; e que foi somente graças as pressões de sindicatos e da intervenção do governo na economia através de meios e medidas chamadas “políticas sociais” que este sistema “desumano” de “exploração capitalista” foi gradualmente superado e melhorado.

Ao ouvir esta triste história pela primeira vez, é de se esperar que a primeira pergunta que vem a mente seria: por que algum pai ou mãe submeteria seu filho a estas condições e o entregaria a um explorador capitalista malvado? Estas crianças tinham uma vida maravilhosa antes, passeando alegremente campos verdejantes, com bochechas rosadas cheias de saúde, colhendo flores, comendo maças das macieiras, pescando e nadando em riachos, rios e lagos, brincando com seus brinquedos e ouvindo atentamente os contos de seus avós? Neste caso, que pessoas horríveis devem ter sido estes pais?! Meramente fazer essas perguntas deveria ser o suficiente para perceber que esta história não pode ser verdade. E de fato, como Hayek e seus colaboradores demonstraram, são exatamente o oposto da verdade.

Até a Revolução Industrial, a Inglaterra e o resto do mundo, por milhares de anos, viveram sob condições malthusianas. Isto é, o suprimento de bens de consumo fornecido pela natureza e pela produção humana através de meios bens de produção intermediários não era suficiente para garantir a sobrevivência de uma população crescente. O crescimento populacional excedia o crescimento de produção e qualquer aumento na produtividade e, consequentemente, não apenas na Inglaterra mas em todos os lugares, um “excedente” de população regularmente tinha que morrer por desnutrição, saúde debilitada e por fim, fome. É somente com e a partir da Revolução Industrial que esta situação se altera fundamentalmente e a armadilha malthusiana foi sucessivamente superada, primeiro na Inglaterra, depois na Europa continental e nas colônias europeias e finalmente também em grande parte do resto do mundo, de modo a permitir não somente um aumento populacional constante mas também uma população crescente com um contínuo aumento no padrão de vida material. E esta realização história foi o resultado do capitalismo de livre mercado, ou mais precisamente, uma combinação e interação de três fatores. Primeiro, a segurança geral da propriedade privada; segundo, a baixa preferência temporal, i.e., a habilidade e disposição de um crescente número de pessoas de postergar a gratificação imediata como poupar para o futuro e acumular um sempre crescente estoque de bens de capital; e terceiro, a inteligência e engenhosidade de um número suficiente de pessoas para inventar e desenvolver um fluxo constante de ferramentas e máquinas de aumento de produção sempre novas.

Os pais da pobre criança, que a entregaram ao “capitalista malvado” nos tempos da Revolução Industrial não eram pais ruins, mas como a maioria dos pais em todos os lugares que querem o melhor para seus filhos, eles escolheram fazer isso porque preferiam que seus filhos vivessem, mesmo se fosse uma vida miserável, ao invés de morrerem. Ao contrário do ainda popular mito nos meios esquerdistas, o capitalismo não causou miséria, mas literalmente salvou a vida de milhões de pessoas que iriam morrer de fome e gradualmente as tirou de suas condições anteriores de pobreza extrema; e as chamadas “políticas sociais” dos sindicatos e governos não ajudaram nisto mas atrapalharam e retardaram este processo de melhoria econômica gradual e foram e ainda são responsáveis por incontáveis mortes desnecessárias.

Existem muito mais mitos relacionados tão ou mais absurdos propagados pelos, para usar o termo de Nicholas Taleb, IPIs (Intelectuais, Porém Idiotas) e são comumente aceitos pelo público em geral: Que seja possível legislar uma maior prosperidade econômica simplesmente aprovando leis de salário mínimo – mas então por que não legislar uma taxa salarial de US$100 ou 1.000 por hora, e por que a Índia, por exemplo, ainda é um país pobre? Seriam as elites dominantes na Índia tão burras a ponto de não conhecerem esta fórmula mágica? Ou então, que a miséria econômica pode ser resolvida simplesmente aumentando as despesas orçamentárias – mas então por que, uma vez que hoje em dia todos os governos podem facilmente aumentar a quantidade de papel moeda praticamente sem limites, ainda existe uma pessoa pobre?

Tampouco estas narrativas históricas fraudulentas se limitam somente à história econômica. Na verdade, muito do que aprendemos como verdades estabelecidas de nossos livros convencionais de história sobre a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, sobre as Revoluções americana e francesa, sobre Hitler, Churchill, FDR ou Napoleão, etc., etc., etc., também vemos que são história fraudulenta: fatos misturados, voluntaria ou involuntariamente, com altas doses de ficção ou mentiras.

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No entanto, por mais importante que seja a revisão de todos estes mitos, econômicos ou outros, o grande desafio para os libertários é desenvolver uma grande narrativa histórica que rebata e corrija a chamada teoria Whig da história que todas as elites dominantes, em todos os tempos e lugares, tentaram vender ao público: é a visão de que vivemos na melhor época de todos os tempos (e que são elas que garantem que isso ocorra) e que o longo curso da história, não obstante seus altos e baixos, tem sido de um progresso mais ou menos contínuo. Esta teoria Whig da história, apesar de alguns retrocessos motivados em particular pelas experiências das duas guerras mundiais durante a primeira metade do século XX, novamente recuperou uma posição predominante na opinião pública, como indicado pelo sucesso de livros como o The End of History and the Last Man de Francis Fukuyama ou, ainda mais recente, The Better Angels of our Nature e Enlightenment Now de Steven Pinker.

De acordo com os proponentes desta teoria, o que torna a presente época tão maravilhosa e a coloca como a melhor de todos os tempos é a combinação de dois fatores: primeiro, nunca antes na história da humanidade a tecnologia e as ciências naturais alcançaram um nível de desenvolvimento tão alto e o padrão de vida material médio foi tão alto quanto hoje em dia – o que parece ser essencialmente correto e que sem dúvida contribui muito para a aceitação e encanto do público à teoria Whig; e segundo, nunca antes na história as pessoas supostamente experimentaram tanta liberdade como hoje em dia, com o desenvolvimento da “democracia liberal” ou “capitalismo democrático” – cuja alegação, apesar de sua enorme popularidade, eu considero um mito histórico e, já que o nível de liberdade e de desenvolvimento econômico e tecnológico são de fato correlacionados positivamente, me leva a concluir que os padrões de vida material médio seriam ainda mais elevados do que são apenas se a história tivesse tomado um curso diferente.

Mas antes de apresentar uma narrativa histórica alternativa notavelmente revisionista e indicar onde Pinker e sua turma perdem o rumo com sua história mundial Whig, cabem alguns comentários sobre a história da ciência. Até recentemente, a crença em um crescimento contínuo da ciência, pelo menos, nunca foi colocado muito em dúvida – até o começo da década de 1960, com o historiador da ciência Thomas Kuhn e seu livro The Structure of Scientific Revolutions. Kuhn, em contraste com a visão ortodoxa Whig sobre o assunto, retratou o desenvolvimento da ciência não exatamente como uma marcha contínua ascendente e para a luz, mas como uma sequência de “mudanças de paradigmas” que seguem-se uns aos outros de uma forma muito parecida – sem rumo – como mulheres seguem as modas de roupas femininas. O livro foi um grande sucesso e por algum tempo a visão de Kuhn se tornou ela mesma uma moda bem difundida nas rodas filosóficas. Porém, apesar de Kuhn, eu ainda considero a visão tradicional a respeito do desenvolvimento da ciência essencialmente correta. O principal erro de Kuhn e também de muitos outros filósofos da ciência e, supreendentemente, expressado também sucessivas vezes por Sheldon Cooper, o personagem físico teórico super-científico nerd na popular série de TV The Big-Bang Theory, reside em um equívoco fundamental relativo à inter-relação entre ciência, por um lado, e engenharia e tecnologia, pelo outro.

Este é o popular equívoco de considerar que a ciência vem primeiro, tem prioridade e de assumir que ela possui uma dignidade e uma posição superior à engenharia e à tecnologia, estas sendo apenas atividades intelectuais secundárias e inferiores, i.e., como mera ciência “aplicada”. Porém, na verdade as coisas são exatamente o contrário. O que vem primeiro metodologicamente, e o que torna a ciência como a conhecemos possível e ao mesmo tempo fornece suas fundamentações definitivas, são a construção e engenharia humana. Falando francamente: Sem os instrumentos propositadamente projetados e fabricados como réguas de medição, relógios, balanças, lentes, microscópios, telescópios, audiômetros, termômetros, espectrômetros, maquinas de ultrassom e raios-x, aceleradores de partícula, etc., etc., etc., nenhuma ciência experimental e empírica como as conhecemos seria possível. Ou parafraseando o grande cientista filósofo alemão Peter Janich: “Handwerk” vem primeiro e fornece a fundação estável e a base da “Mundwerk.” Sejam quais forem as controvérsias ou picuinhas que os cientistas tenham, sempre serão controvérsias e picuinhas dentro de uma estrutura operacional estável e de um sistema de referência definido por um dado estado tecnológico. E, no campo da engenharia humana, ninguém descartaria ou “falsearia” um instrumento operacional a menos, ou até que, se tenha outro instrumento operacional melhor disponível.

Portanto, é a engenharia e os seus avanços que possibilitam a ciência e o progresso científico e ao mesmo tempo impedem que eles aconteçam, o que a filosofia “falsificacionista” da ciência de Karl Popper que atualmente domina a opinião pública intelectual deve considerar ser “sempre possível”: não apenas a re-gressão científica, mas mesmo o colapso total de todo o nosso sistema de conhecimento devido ao supostamente “sempre possível” falseamento até mesmo da hipótese aparentemente mais básica. O que impede que este pesadelo ocorra e o que expõe o envolvimento, tanto o relativismo de Kuhn e o relativo falsificacionismo de Popper, em erros metodológicos elementares é a existência do “Handwerk” e sua primazia e prioridade metodológica sobre a mera “Mundwerk” da ciência.

(Nota: Não estou negando aqui a possibilidade de períodos de re-gressão no desenvolvimento da ciência. Mas eu iria explicar estas regressões como consequências de uma perda anterior de conhecimento prático de engenharia. ‘Inofensivamente’, no curso normal do desenvolvimento econômico, algumas técnicas podem desaparecer e serem esquecidas, porque não há mais nenhuma demanda para seus produtos.  Todavia, isto pode não significar necessariamente um passo atrás no conhecimento de engenharia. De fato, esta perda pode ser causada pelo desenvolvimento de técnicas diferentes, necessárias para a fabricação de produtos diferentes mais demandados. A perda aqui é o trampolim do progresso tecnológico. Ferramentas e máquinas antigas são substituídas por outras novas e melhores. Mas outro desenvolvimento, menos ‘inofensivo’ é possível também e de fato ocorreu em certos lugares e épocas. Por exemplo, por causa de uma peste a população – e com ela a divisão do trabalho – pode diminuir drasticamente e levar a uma enorme e generalizada perda de técnicas e conhecimento de engenharia, de modo que seja preciso uma volta a modos de produção anteriores mais primitivos. Ou então, uma população pode simplesmente ficar menos inteligente que os seus predecessores, por qualquer razão que seja, e serem incapazes de manter um nível dado (herdado) de avanço tecnológico.)

Com isto fora do caminho, posso agora focar na parte falsa da teoria da história Whig – relativa a história social. Ao passo que é comparativamente mais fácil diagnosticar o progresso tecnológico e junto com ele o científico: o progresso ocorre, independente se aprendemos como conseguir alcançar algum resultado melhor e/ou mais rápido em nossas relações propositais com mundo não-humano de objetos materiais, plantas e animais; — é muito mais difícil definir e diagnosticar o progresso social, i.e., o progresso nas relações interpessoais ou interações homem-à-homem.

Para isso é necessário primeiro definir um modelo de perfeição social que esteja de acordo com a natureza humana, i.e., do homem como ele realmente é, que possa servir como um sistema de referência para diagnosticar a proximidade ou distância relativa deste ideal de diversos eventos, períodos e desenvolvimentos históricos. E esta definição de perfeição social e progresso social deve estar rigorosamente separada, independente e distinta analiticamente da definição do crescimento e da perfeição tecnológica e científica (mesmo se as dimensões e o progresso – ou crescimento – forem empiricamente correlacionados positivamente). Ou seja, conceitualmente deve ser permitido que possa haver sociedades que sejam (quase) perfeitas socialmente mas tecnologicamente atrasadas, bem como sociedades que sejam tecnologicamente mais avançadas e no entanto socialmente atrasadas.

Para o libertário, este ideal de perfeição social é a paz, i.e., uma interação normalmente tranquila e sem tensões de pessoa para pessoa – e uma resolução pacífica de um conflito ocasional – dentro de uma estrutura estável de propriedade privada ou variada (mutuamente exclusiva) e direitos de propriedade. Todavia, não pretendo com isso atrair apenas libertários, mas uma audiência potencialmente universal ou “católica”, porque o mesmo ideal de perfeição social é essencial também o prescrito pelos dez mandamentos bíblicos.

Deixando de lado os primeiros quatro mandamentos, que se referem à nossa relação com Deus como a primeira e única autoridade moral suprema e juiz supremo de nossa conduta terrena e a celebração apropriada do Sabbath, o resto, referindo-se a assuntos mundanos, apresenta um firme e profundo espírito libertário.

5. Honra teu pai e tua mãe, a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor, o teu Deus, te dá.
6. Não matarás.
7. Não cometerás adultério.
8. Não roubarás.
9. Não darás falso testemunho contra o teu próximo.
10. Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seus servos ou servas, nem seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença

Alguns libertários podem argumentar que nem todos esses mandamentos possuem o mesmo status ou importância. Podem apontar, por exemplo, que o quinto e o sétimo mandamentos não se equiparam em dignidade aos mandamentos seis, oito e dez; que isto também pode valer para o mandamento nove, proibindo a difamação; ou que desejar a mulher ou os servos do próximo não se equipara com cobiçar sua casa ou terreno. No entanto, os dez mandamentos não dizem nada sobre a severidade e punição adequada das violações de seus mandatos. Eles proscrevem todas as atividades e desejos mencionados, mas deixam em aberto a questão de quão severamente qualquer um deles deva ser punido.

Assim, os mandamentos bíblicos vão além do que muitos libertários consideram ser suficientes para o estabelecimento de uma ordem social pacífica: a mera adesão estrita aos mandamentos seis, oito e dez. Entretanto esta diferença entre um libertarianismo estrito e rígido e os dez mandamentos bíblicos não implica em nenhuma incompatibilidade entre os dois. Ambos estão em completa harmonia fazendo-se apenas uma distinção entre proibições legais, por um lado, expressas no mandamento seis, oito e dez, violações que podem ser punidas pela utilização de violência física, e proibições morais ou extra-legais pelo outro lado, expressas pelos mandamentos cinco, sete e nove, violações que podem ser punidas somente por meios abaixo do limiar da violência física, como ostracismo, exclusão, discriminação ou reprovação social. Na verdade, assim interpretada a totalidade dos seis mandamentos mencionados pode ser reconhecida como um aprimoramento de um libertarianismo estrito e rígido – dado o objetivo comum de perfeição social: de uma ordem social pacífica, justa e estável.

Com certeza, qualquer sociedade de pessoas que habitualmente desrespeitam seus pais e rotineiramente zombam da ideia de posições e hierarquias de autoridade social, que fundamentam a instituição da família; que desdenham da instituição do casamento e arrogantemente consideram o adultério inconsequente, sem problemas ou mesmo um ato de libertação; ou que habitualmente debocham da ideia de honra de honestidade pessoal e rotineiramente  ou mesmo prazerosamente comentem atos difamatórios, i.e., a prática de “dar falso testemunho contra o teu próximo” – qualquer sociedade como esta irá rapidamente se desintegrar em um grupo de pessoas incessantemente perturbadas por desavenças e conflitos sociais ao invés de desfrutarem de paz sólida e duradoura.

Tomando como um parâmetro de referência este ideal de perfeição social bíblico-libertário, então, o próximo passo em nosso argumento deve ser o diagnóstico, i.e., a classificação e avaliação comparativa de diversos desenvolvimentos e períodos históricos em relação a sua proximidade ou distância deste objetivo ideal supremo.

Neste quesito, imediatamente um primeiro diagnóstico relativo ao mundo contemporâneo se revela. Mesmo se nós concedermos que o modelo ocidental dominante de “democracia liberal” ou “capitalismo democrático” chega mais perto do ideal do que os modelos de organização social atualmente adotados em outros lugares, fora do chamado mundo ocidental, ainda assim fica extremamente longe do ideal. Na verdade, ele contradiz e viola explicitamente e categoricamente os mandamentos bíblicos “católicos”, e os proponentes e promotores deste modelo evidentemente (mesmo que eles não admitam) negam e se opõem à vontade de Deus e tornam-se ao invés defensores do diabo.

Pois mesmo com os maiores malabarismos intelectuais é impossível derivar a instituição do Estado à partir destes mandamentos. Se ninguém pode roubar, matar ou desejar a propriedade do outro, então jamais pode ser permitido que exista uma instituição que rouba, mata e deseja a propriedade do outro. Todavia, como em todas as outras sociedades hoje, todas as sociedades ocidentais atuais, também são sociedades com Estados, que podem rotineiramente roubar (impostos), matar (guerras) e cobiçar a propriedade de outro (legislar). Além disso, nas sociedades de estado democrático ocidentais em especial, o pecado moral de desejar a propriedade de outro homem não é apenas estritamente e universalmente legalizado (e rotineiramente praticado), como também, sob a democracia, este pecado é na verdade incentivado e “cultivado” ao seu absoluto – diabólico – extremo. Com a eleição democrática colocada como o ponto central da vida social, todos estão “liberados” do mandamento de Deus e estão “livres” para desejar qualquer propriedade alheia que quiserem e expressarem este desejo imoral através de votos anônimos periódicos.

Certamente, este modelo liberal democrático de organização social não pode ser o fim da história, nem para um libertário, nem para qualquer um que leve à sério os mandamentos bíblicos. Na verdade é o contrário, a alegação de Fukuyama beira a blasfêmia.

Independentemente do quão desastroso o diagnóstico do mundo contemporâneo tenha sido, ainda pode ser que o atual estado das coisas represente algum tipo de progresso. Pode não ser o fim da história, mas pode estar mais próximo do objetivo de perfeição social do que qualquer outro período histórico anterior. Então, para refutar completamente a teoria de história Whig, se faz também necessário identificar alguma sociedade anterior (e, portanto, naturalmente menos avançada tecnologicamente) que observasse mais os mandamentos bíblicos e se aproximasse mais da perfeição social. E para se ter alguma relevância no debate público (na luta das narrativas históricas rivais), o exemplo contrário tem que ser “grande”. Isto é, não deveria ser algum local pequeno por um curto espaço de tempo, mas um fenômeno histórico duradouro e de grande escala. E pelo mesmo motivo de potencial apelo popular, o exemplo deveria estar conectado tanto geograficamente como genealogicamente, como um predecessor histórico do modelo ocidental contemporâneo de sociedades-estado democráticas, e não deveria estar muito distante no longínquo e obscuro passado.

Nas minhas próprias tentativas de apresentar uma versão revisionista da história ocidental – em particular em meus dois livros Democracia, o deus que falhou e A Short History of Man – eu identifiquei a Idade Média europeia, ou como é melhor chamada também de Cristandade Latina, o período de aproximadamente mil anos que vai da queda de Roma até o final do século XVI e começo do XVII, como este exemplo. Nada perfeito em muitos aspectos, mas mais próximo do ideal de perfeição social do que qualquer outro que se seguiu, especialmente a atual ordem democrática.

Não é de se estranhar que este é o exato período em que a história ocidental que nossos governantes democráticos atuais – sem Deus – e seus historiadores asseclas escolheram descrever nos termos mais sombrios. Nas sociedade grega e romana, eles podem enxergar algum “bem” e valor, mesmo que elas supostamente estejam muito aquém do nível de avanço social alcançado com a ordem social democrática contemporânea. Mas quanto à Idade Média, ela é rotineiramente descrita como trevas, cruel e repleta de superstições, sendo melhor ser esquecida e ignorada em toda história padrão e narrativa histórica.

Por que é dado este tratamento tão desfavorável especificamente à Idade Média? Porque, como muitos historiadores antigos e contemporâneos certamente também notaram, a Idade Média representa um exemplo duradouro e de grande escala de uma sociedade sem Estado, e como tal representa o polo oposto da ordem social estatista atual. Na verdade, a Idade Média, não obstante suas diversas imperfeições, pode ser identificada como uma ordem social agradável a Deus – “gott-gefaellige” –, ao passo que a ordem estatista democrática atual, não obstante seus numerosos avanços, situa-se em constante violação dos mandamentos de Deus e deve ser identificada como uma ordem satânica. E para responder a questão, Satã e seus seguidores nesse mundo irão logicamente fazer de tudo para que ignoremos e esqueçamos sobre Deus e irão menosprezar, depreciar e denegrir tudo e qualquer coisa que mostre Sua mão.

Mais uma razão para todo libertário e todo ‘católico’ temente a Deus estudar e se inspirar neste período histórico da Idade Média europeia – algo que, por acaso, se tornou mais fácil nesses tempos sendo mais difícil de se encontrar oposição dos poderes estabelecidos e seu cada vez mais rigoroso código de expressão “politicamente correto” imposto, porque estes estudos há muito foram relegados ao status de exóticos, pitorescos, coisa de nerd, de um passado muito distante de nós e sem qualquer relevância contemporânea.

Na história padrão (ortodoxa) nos dizem, como uma verdade semi axiomática, que a instituição do Estado é necessária e indispensável para a manutenção da paz social. O estudo da Idade Média e Cristandade Latina mostra que isto não é verdade, que é um mito histórico, e como, por um longo período histórico, a paz foi eficazmente mantida sem um Estado e portanto sem uma franca renúncia dos preceitos bíblicos e libertários.

Enquanto muitos libertários imaginam uma ordem social anárquica como uma ordem majoritariamente horizontal sem hierarquias e posições diferentes de autoridade – como “antiautoritária” – o exemplo medieval de uma sociedade sem estado nos ensina o contrário. A paz não foi mantida pela ausência de hierarquias e posições de autoridade, mas pela ausência de qualquer coisa menos autoridade social e posições de autoridade social. Na verdade, em contraste com a ordem atual, que essencialmente reconhece apenas uma autoridade, a do Estado, a Idade Média foi caracterizada por uma grande variedade de posições de autoridade social concorrentes, cooperantes, simultâneas e hierarquicamente ordenadas. Havia a autoridade dos chefes de grandes famílias e de diversos grupos consanguíneos. Havia os patronos, senhores, suseranos e reis feudais com seus estados, e seus vassalo, e os vassalos dos vassalos. Havia incontáveis comunidades e cidades diferentes e separadas, e uma grande variedade de ordens sociais, religiosas, artísticas e profissionais, concílios, assembleias, guildas, associações, clubes, cada uma com suas próprias regras, hierarquias e ordenamentos. Além disso, e de suma importância, havia a autoridade dos padres locais, do mais distante bispo, e do Papa em Roma.

Mas nenhuma autoridade era absoluta, e ninguém ou nenhum grupo de pessoas detinha um monopólio em sua posição de autoridade. A relação feudal hierárquica de suserano-vassalo, por exemplo, não era indissolúvel. Ela poderia ser desfeita se algum dos lados violasse as disposições dos juramentos de lealdade que ambos prometeram cumprir. Nem a relação entre suserano e vassalo era uma transitiva. Isto é, o suserano de um vassalo não era, por causa de sua senhoria, suserano de todos os vassalos do vassalo. Na verdade, estes vassalos poderiam estar ligados como vassalos a um suserano diferente, ou eles poderiam, em outra parte e relativo a outras coisas, serem eles mesmos um suserano que proibisse qualquer envolvimento nos assuntos do próprio suserano em questão. Era, portanto, praticamente impossível que alguém exercesse uma autoridade direta de cima para baixo e, consequentemente, tornava também extremamente difícil criar e manter um exército grande e permanente e entrar em guerras de grande escala ou mesmo de escalas continentais. Ou seja, o fenômeno que viemos a considerar perfeitamente normal hoje em dia, de que uma ordem dada de cima para baixo que vincule diretamente toda a sociedade, desde suas posições mais elevadas até as mais baixas, não existia na Idade Média. A autoridade era amplamente dispersa, e toda pessoa ou posição de autoridade era limitada e controlada por outra. Mesmo os reis feudais, bispos e na verdade mesmo o próprio Papa poderiam ser chamados e levados a justiça por outras autoridades concorrentes.

O “Direito Feudal” refletia esta estrutura social “anárquica-hierárquica” da Idade Média. Todo o direito era essencialmente direito privado, i.e. lei aplicada à pessoas e à interações pessoa-para-pessoa, todo litígio era entre um acusado pessoal e um denunciante pessoal, e a punição usualmente envolvia o pagamento de alguma compensação material específica pelo infrator à sua vítima ou seu representante legal. No entanto, esta característica central da Idade Média como um modelo histórico de uma sociedade de leis privadas não significa que o direito feudal era algum tipo de sistema legal unitário, coerente e consistente. Pelo contrário, o direito feudal permitia uma grande variedade de leis e costumes locais e regionais diferentes, e a diferença de tratamento de delitos similares em diferentes localidades podia ser bastante drástica. Todavia, ao mesmo tempo, com a Igreja Católica e os ensinamentos Escolásticos de Direito Natural, havia um sistema de referência moral e ordenamento institucional orientador estabelecido para servir como uma força moralizante unificadora, limitando e moderando a gama da variação entre as leis de diferentes localidades.

Evidentemente, havia muitas imperfeições que historiadores futuros, até hoje, abordariam e destacariam com a finalidade de difamar todo o período. Durante a Idade Média, sob a influência da Igreja Católica, a instituição da escravidão, que havia sido um elemento central das sociedades grega e romana, foi cada vez mais desqualificada e levada à beira da extinção, mas não havia desaparecido completamente. Bem como a instituição da servidão, de um ponto de vista moral “melhor” que a escravidão mas ainda imoral, continuava sendo um fenômeno social generalizado. Além disso, um monte de guerras de pequena escala e feudos ocorreram durante todo o período. E como nunca nos deixam esquecer: A punição aplicada em diversos tribunais para muitos delitos aqui e ali era algumas vezes (para as sensibilidades modernas) extrema, dura e cruel. Um assassino poderia ser enforcado, ou decapitado, esquartejado, queimado ou afogado. Um ladrão poderia ter seus dedos ou mãos decepados, e uma testemunha falsa poderia ter sua língua cortada fora. Uma adúltera poderia ser apedrejada, um estuprador castrado e uma “bruxa” queimada.

São particularmente estas características que a história padrão conta e associa à Idade Média de modo desperte nossa indignação moral e nos faça rejubilar sobre nossa iluminada época atual. Porém, mesmo que seja tudo verdade, este foco excessivo nestes elementos como sendo a característica distintiva da Idade Média é errar o alvo, ou enxergar apenas uma árvore e não ver a floresta. Considera que acidentes são o natural e o que é natural seja o normal. Isto é, ignora, deliberadamente ou não, a característica central de todo o período: o fato de que se tratava de uma ordem social sem Estado com centros de autoridade amplamente dispersas, ordenadas hierarquicamente e concorrentes. E então convenientemente fecha os olhos para o fato de que esses “excessos” da Idade Média de fato não são nada quando comparados aos da ordem estatista democrática atual. Com certeza, a escravidão e a servidão não desapareceram no mundo democrático. Ao contrário, poucas e cada vez mais raras escravidões e servidões “privadas” foram substituídas por um sistema “público” praticamente universal de servidão e escravidão via impostos. Igualmente, guerras não desapareceram, mas apenas aumentaram de escala. E quanto as punições excessivas e caças a bruxas, elas também não sumiram. Pelo contrário, elas se multiplicaram. Inimigos do Estado são torturados das mesmas formas horripilantes antigas ou mesmo tecnicamente ‘refinadas’. Além disso, incontáveis pessoas que não são assassinos, ladrões, caluniadores, adúlteros ou estupradores, i.e., pessoas que vivem em total conformidade com os dez mandamentos bíblicos e outrora seriam deixadas em paz, são mesmo assim rotineiramente punidas hoje em dia, indo desde longos encarceramentos até a perda de todas suas propriedades. Bruxas não são mais chamadas assim, mas com apenas uma única autoridade existente, a “identificação” de alguém como um “suspeito” ou um “agitador” fica muito mais fácil e o número de pessoas identificadas assim se multiplicou; e embora estes suspeitos não são mais queimados nas fogueiras, eles são rotineiramente punidos por privações econômicas que podem durar a vida inteira, desemprego, pobreza e até fome. E embora outrora, durante a Idade Média, o principal propósito da punição era a restituição, i.e. o criminoso tinha que compensar a vítima, o principal propósito da punição hoje é a submissão, i.e. o criminoso deve compensar e satisfazer não a vítima, mas o Estado (deste modo vitimando a vítima duas vezes).

Com isto podemos tirar a primeira conclusão. A ordem social democrática atual pode ser a civilização mais avançada tecnologicamente, mas indubitavelmente não é a mais avançada socialmente. Quando avaliada pelos padrões de perfeição social bíblicos-libertários ela fica muito atrás da Idade Média. Na verdade, quando avaliada por estes padrões, a transição na história europeia do mundo anárquico medieval para o mundo estatista moderno não é nada além do que a transição de uma ordem temente-a-Deus para uma sem-Deus.

Em diversos lugares, na forma mais condensada na minha obra From Aristocracy to Monarchy to Democracy, eu analisei e tentei reconstruir este processo de descivilização, que neste momento já vem ocorrendo por meio milênio, e explicar as consequências desastrosas e nefastas e as ramificações que ela tem tido para o desenvolvimento do direito e da ciência econômica. Não devo repetir ou recapitular isto aqui. Ao invés disso, apenas quero dar um esclarecimento sobre a principal estratégia que todos os estatistas, do final da Idade Média até hoje, tentaram alcançar seus objetivos estatistas, de modo a obter também (mesmo que apenas indiretamente) alguma ideia sobre uma possível contra-estratégia que posa nos tirar do atual apuro. Não uma volta à Idade Média, claro, pois muitas mudanças permanentes e irreversíveis ocorreram desde então, tanto com relação a nossas condições mentais quanto as materiais. Mas para uma nova sociedade que seja inspirada no estudo da Idade Média e entenda e conheça a razão principal de seu declínio.

A estratégia foi ditada pelo ponto de partida sem-Estado quasi-libertário medieval, e se apresentou ‘naturalmente’ sobretudo as posições elevadas de autoridade social, i.e., em especial aos reis feudais. Em suma, ela pode ser resumida nesta regra: Ao invés de permanecer um mero primus inter pares você deve se tornar um solus primus, e para conseguir isso você deve subverter, enfraquecer e em última instância eliminar todas as hierarquias de autoridade social e autoridades concorrentes. Começando pelos mais altos níveis de autoridade, com o seu concorrente mais imediato, e daí para baixo finalmente até o nível de autoridade social mais elementar e descentralizado depositado nos chefes de grandes famílias individuais, você (todo estatista) deve usar sua própria autoridade para enfraquecer toda e qualquer autoridade rival e acabar com seu direito de discriminar, sentenciar, punir e julgar independentemente dentro de seu próprio domínio de autoridade territorialmente delimitado.

Os outros reis não mais poderão determinar livremente quem é o outro ou o próximo rei, quem deve ser incluído ou excluído da classificação de reis, ou quem pode ou não recorrer a eles justiça e assistência. E do mesmo modo para todos os outros níveis de autoridade social, para nobres suseranos e vassalos bem como para todas as comunidades locais separadas, ordens, associações e por fim toda família individual. Ninguém deve ser livre para determinar autonomamente suas próprias regras de admissão e exclusão. Ou seja: determinar quem deveria estar ‘dentro’ ou ‘fora’, qual conduta esperar daqueles que estão ‘dentro’ e querem permanecer em situação regular, e qual conduta de associado por sua vez resulta em variadas sanções, indo de reprovação, censura e multas até expulsões e físicas.

E como conseguir isso e centralizar e consolidar toda autoridade nas mãos de um único monopolista territorial, primeiro um monarca absolutista e subsequentemente um estado democrático? Obtendo o apoio de todo ressentido de não ser incluído ou promovido em alguma posição social, comunidade, associação, ou por ter sido expulso delas e ‘injustamente’ punido. Contra esta ‘discriminação injusta’ você, o Estado ou o aspirante a Estado, promete colocar as ‘vítimas’ excluídas para ‘dentro’ e ajuda-las a conseguir um tratamento ‘justo’ e ‘não-discriminatório’ em troca de se vincularem e se afiliarem obrigatoriamente a você. Em cada nível de autoridade social, quando e onde surgirem oportunidades, encoraje e promova ‘comportamento degenerado’ e ‘degenerados’ e obtenha o apoio deles a fim de expandir e fortalecer sua própria autoridade às custas de todas as outras.

Deste modo, a principal contra-estratégia ou re-civilização, então, deve ser um retorno à ‘normalidade’ por meio da descentralização. O processo de expansão territorial que caminhou junto com a centralização de toda autoridade nas mãos de um monopolista deve ser revertido. Todo e qualquer movimento e tendência secessionista, então, deveria ser apoiado e promovido, pois com toda separação territorial do Estado central é criado um outro centro de autoridade e adjudicação separado e rival. E a mesma tendência deveria ser promovida dentro da estrutura de qualquer território e centro de autoridade separado e independente recém criado. Ou seja, qualquer organização, associação, ordem, clube ou mesmo família de membros voluntários dentro do novo território deveria ser livre para determinar independentemente suas próprias regras, i.e. suas regras de inclusão, de sanções e de exclusões, de modo que sucessivamente substitua o sistema estatista atual de integração legal e territorial forçada e unificação com uma ordem social natural, quase-orgânica de associação e dissociação territorial voluntária e legal-consuetudinária. Além disso, como um adendo importante: Para proteger esta ordem de centros cada vez mais descentralizados, posições e hierarquias de autoridade social natural de corrupção interna ou externa (estrangeira), cada nova autoridade social (re)surgida deveria ser incentivada a construir uma rede mais abrangente possível com autoridades em posições semelhantes e com o mesmo pensamento em outros territórios e jurisdições ‘estrangeiros’ para o propósito de assistência mútua em caso de necessidade.

 

Artigo original aqui.

Tradução de Fernando Chiocca