5. Ludwig von Mises e a concepção dinâmica do mercado
5.1. Introdução
Ludwig von Mises foi capaz, melhor do que qualquer outro, de destilar a essência do paradigma iniciado por Menger e de o aplicar a uma série de novos campos no âmbito da economia que dariam um impulso definitivo à Escola Austríaca no século XX. Com efeito, para Mises, “o que distingue a Escola Austríaca e lhe deve proporcionar fama imortal é precisamente o fato de ter desenvolvido uma teoria da ação econômica e não da ‘não ação’ ou ‘equilíbrio econômico'” (Mises, 1978: 36). Mises aplicou melhor que ninguém esta concepção dinâmica do mercado a novas áreas onde não se havia ainda aplicado o ponto de vista analítico da Escola Austríaca, impulsionando o seu desenvolvimento no âmbito da teoria monetária, do crédito e dos ciclos econômicos, desenvolvendo uma refinada teoria da função empresarial como força coordenadora do mercado e depurando os fundamentos metodológicos da Escola e a teoria dinâmica como alternativa às concepções baseadas no equilíbrio. Assim, com Mises, a Escola Austríaca recebeu o impulso teórico definitivo a partir do qual os seus discípulos, encabeçados por Hayek, protagonizaram o importante ressurgimento da Escola Austríaca que se verifica a partir das últimas décadas do século XX.
5.2. Breve resenha biográfica
Ludwig Edler von Mises nasceu a 29 de Setembro de 1881 na cidade de Lemberg, à época situada no interior do Império Austro-Húngaro. Atualmente, a cidade natal de Mises denomina-se Lvov e faz parte da República Independente da Ucrânia. O pai de Ludwig formou-se na Escola Politécnica de Zurique e foi um importante engenheiro especializado na construção de estradas-de-ferro. Ludwig foi o mais velho de três irmãos, um dos quais morreu ainda criança e o outro, Richard, veio a tornar-se um matemático e lógico positivista de reconhecida fama, com o qual Ludwig apenas manteve frias relações pessoais ao longo da sua vida.
Segundo o próprio confessa, Mises converteu-se em economista após ler, no natal de 1903, os Princípios de economia política de Carl Menger (Mises, 1978: 33), doutorando-se em Direito a 20 de Fevereiro de 1906 e assistindo até 1914 ao seminário de Economia que Eugen von Böhm-Bawerk mantinha na Universidade de Viena. Mises prontamente sobressaiu como o participante mais brilhante deste seminário, juntamente com J. A. Schumpeter, a quem
Mises sempre considerou como um teórico excessivamente confuso e frívolo, sempre desejoso de “surpreender” e que, influenciado pelo cientismo neoclássico, havia abandonado a tradição da Escola Austríaca.
Em 1906, Mises começou a sua atividade docente, primeiro, durante seis anos, ensinando Economia na Escola feminina de estudos comerciais de Viena, e depois, a partir de 1913 e durante vinte anos, como professor da Universidade de Viena. Em 1934 foi nomeado catedrático de Economia Internacional no Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suíça, mudando-se, fugindo de Hitler, no começo da Segunda Guerra Mundial, para os Estados Unidos, onde adquiriu a nacionalidade americana e foi nomeado professor da Universidade de Nova Iorque, posto que desempenhou até à sua jubilação em 1969.
De 1920 a 1934, Mises organizou e dirigiu um famoso seminário de Economia (Privatseminar) no seu gabinete oficial da Câmara de Comércio de Viena, na qual era chefe do Departamento de Economia e secretário-geral, e através da qual chegou a ter uma significativa influência sobre a política econômica do seu país. Às reuniões deste seminário, que ocorriam às sextas-feiras de tarde, assistiam não só os alunos que estavam elaborando a sua tese de doutorado sob a direção de Mises, mas também, e por convite, muitos prestigiados economistas de todo o mundo. Entre eles, frequentaram regularmente as reuniões do seminário Friedrich A. Hayek, Fritz Machlup, Gotfried von Haberler, Oskar Morgenstern, Paul L. M. Rosenstein-Rodan, Félix Kaufmann, Alfred Schutz, Richard von Strigl, Karl Menger (o matemático, filho de Carl Menger) e Erich Voegelin, entre os participantes de língua alemã. Oriundos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos assistiram, entre outros, Lionel Robbins, Hugh Gaitskell, Ragnar Nurkse, e Albert G. Hart. Posteriormente, e já nos Estados Unidos, Mises refez o seu seminário na Universidade de Nova Iorque, com as reuniões ocorrendo às quintas-feiras de tarde desde o Outono de 1948 até à Primavera de 1969. Entre os numerosos participantes desta segunda fase, destacam-se Murray N. Rothbard e Israel M. Kirzner.
Ludwig von Mises foi nomeado doutor honoris causa pela Universidade de Nova Iorque e, por iniciativa de F. A. Hayek, pela Universidade de Friburgo (Alemanha); foi igualmente distinguido em 1962 com a medalha de honra das ciências e das artes da República de Áustria, e nomeado Distinguished Fellow da American Economic Association em 1969. Mises faleceu na cidade de Nova Iorque no dia 10 de Outubro de 1973 (um ano antes de o seu melhor discípulo, F. A. Hayek, receber o Prêmio Nobel da Economia pelas suas contribuições para a Ciência Econômica), deixando publicados 22 livros e centenas de artigos e monografias sobre temas de economia, que foram catalogados e comentados em dois grandes volumes por Bettina Bien Greaves e Robert McGee (Bien Greaves e McGee, 1993, 1995).
Mises teve a sorte de poder desenvolver uma extensíssima vida acadêmica ao longo de quase sete décadas do século XX, chegando a ser reconhecido ainda em vida como um economista de fama universal (Rothbard, 1985). Assim, já em 1944, Henry C. Simons o considerava como “o maior professor vivo de Economia”. Por sua parte, Milton Friedman, economista positivista da Escola de Chicago, nada suspeito de simpatia com as posições teóricas de Mises, referiu-se a ele pouco tempo depois da sua morte em 1973 como “um dos grandes economistas de todos os tempos” (Mises, 1995: 1). Outro Prêmio Nobel da Economia, Maurice Allais, escreveu que Mises foi “um homem de uma excepcional inteligência cujas contribuições para a Ciência Econômica foram todas elas de primeira ordem” (Allais, 1989: 307). Finalmente, Robbins, recordando Mises na sua autobiografia intelectual, conclui que “não compreendo como alguém que não esteja cego por preconceitos de tipo político e leia as contribuições de Mises para a economia e, em particular, o seu magistral tratado de economia intitulado Ação Humana, não se aperceba de imediato da sua grande qualidade nem experiencie um estímulo intelectual da mais elevada ordem” (Robbins, 1971: 108).
5.3. A teoria da moeda, do crédito e dos ciclos econômicos
Desde o início da sua vida acadêmica, quando começou a assistir ao seminário de Böhm-Bawerk, Mises se deu conta de que era necessário, por um lado, estender a aplicação da concepção subjetivista da economia elaborada por Menger ao âmbito da moeda e do crédito, e por outro, analisar os efeitos que as manipulações monetárias e creditícias têm sobre a estrutura de bens de capital, tal como a mesma havia sido estudada por Böhm-Bawerk. Assim, Mises, em 1912, aos trinta e um anos de idade, publica a primeira edição do seu livro A teoria da moeda e do crédito (Mises, 1997), que em pouco tempo se torna o principal tratado de teoria monetária na Europa continental.
Esta primeira contribuição seminal de Mises no âmbito monetário constituiu um grande passo em frente e fez avançar o Subjetivismo e a concepção dinâmica da Escola Austríaca aplicando-os ao campo da moeda e fundamentando o seu valor com base na teoria da utilidade marginal. Além disso, Mises solucionou, pela primeira vez, o aparentemente insolúvel problema da circularidade de raciocínio que até então se pensou que existisse relativamente à aplicação da teoria da utilidade marginal à moeda. Com efeito, o preço ou poder aquisitivo da moeda é determinado pela sua oferta e procura; a procura por moeda, por sua vez, é efetuada por seres humanos que se baseiam, não na utilidade direta proporcionada pela moeda, mas antes em função, precisamente, do seu poder aquisitivo. Pois bem, Mises resolveu este aparente raciocínio circular através do seu teorema regressivo da moeda (Mises, 1995: 491-500). De acordo com este teorema, a procura por moeda é determinada, não pelo poder aquisitivo de hoje (o que implicaria o referido raciocínio circular), mas antes pelo conhecimento que os agentes formam baseando-se na sua experiência sobre o poder aquisitivo que a moeda teve ontem. Por sua vez, o poder aquisitivo de ontem é determinado por uma procura por moeda que se formou tendo por base o conhecimento existente anteontem relativo ao seu poder aquisitivo. E assim sucessivamente, até chegar àquele momento da história no qual, pela primeira vez, uma determinada mercadoria (ouro ou prata) começou a ter também procura como meio de troca. Constata-se, portanto, que o teorema regressivo da moeda não é senão uma aplicação retroativa da teoria de Menger sobre o aparecimento evolutivo da unidade monetária.
Como já se referiu, A teoria da moeda e do crédito rapidamente se tornou a obra de referência no campo monetário, sendo utilizada como tal nas principais universidades da Europa continental. Devido a só ter sido traduzida para inglês em meados dos anos de 1930, esta obra teve, lamentavelmente, pouca influência no mundo anglo-saxônico. Assim, por exemplo, o próprio Keynes reconheceu que “teria feito mais referências ao trabalho de Mises e Hayek se os seus livros, que apenas conheço por referências de imprensa, tivessem aparecido quando o meu próprio pensamento estava nas suas primeiras fases de desenvolvimento e se o meu conhecimento de alemão não fosse tão pobre (em alemão, apenas consigo entender claramente o que já sei, de forma que as ideias novas estão para mim inacessíveis devido ao idioma)” (Keynes,1996: 181).
O livro de Mises incluiu também, ainda que de maneira incipiente, o desenvolvimento de uma notabilíssima teoria dos ciclos econômicos, que mais tarde viria a ser conhecida universalmente com a denominação de “teoria austríaca do ciclo econômico”. Com efeito, Mises, aplicando as teorias monetárias da Currency School às teorias subjetivistas do capital e do juro de Böhm-Bawerk (que já anteriormente comentamos), se deu conta de que a criação expansiva de créditos e depósitos sem a correspondente poupança efetiva (meios fiduciários) – originada por um sistema bancário baseado num coeficiente de reserva fracionária dirigido por um banco central – não só gerava um crescimento cíclico e descontrolado da oferta monetária, como também, ao materializar-se na criação ex nihilo de créditos a taxas de juro artificialmente reduzidas, inevitavelmente dava lugar a um “alargamento” artificial e insustentável dos processos produtivos, que tendiam assim a tornar-se de forma indevida excessivamente intensivos em capital.
Segundo Mises, a amplificação de todo o processo inflacionário através da expansão creditícia, mais cedo ou mais tarde, de forma espontânea e inexorável, haverá de inverter-se, originando uma crise ou recessão econômica na qual os erros induzidos a nível do investimento se tornarão manifestos e surgirá uma paragem maciça e a necessidade de liquidar e realocar todos os recursos erroneamente investidos. Para eliminar o aparecimento recorrente de ciclos bancários, Mises propõe o estabelecimento de um sistema bancário com um coeficiente de caixa de cem por cento dos depósitos bancários à vista, concluindo o seu livro com a seguinte afirmação: “É evidente que a única forma de eliminar a influência humana sobre o sistema creditício é suprimir toda a ulterior emissão de meios fiduciários. A ideia básica da lei de Peel mantém a sua vigência, devendo-se incluir a emissão de crédito sob a forma de saldos bancários na proibição legislativa de uma maneira ainda mais completa do que na Inglaterra do seu tempo. Seria um erro supor que a moderna organização do câmbio terá que continuar a existir. Ela carrega em si mesma o gérmen da sua própria destruição; o desenvolvimento dos meios fiduciários conduzirá inevitavelmente à sua falência” (Mises, 1997: 377-379).
O desenvolvimento por Mises da teoria do ciclo tornou ainda possível que, pela primeira vez, se integrassem os aspectos “micro” e “macro” da teoria econômica, que até então se haviam mantido separados por se acreditar ser impossível aplicar a teoria da utilidade marginal à moeda, e desenvolver-se portanto toda a teoria monetária com base em conceitos agregados como o nível geral de preços e outros. Além disso, Mises proporcionou o instrumental analítico capaz de explicar os fenômenos recorrentes de expansão e recessão que afetam os mercados intervencionados desde que existe o moderno sistema bancário com reserva fracionária, incluindo as grandes recessões inflacionárias dos anos setenta e a recente crise financeira e econômica dos mercados asiáticos (Huerta de Soto, 1998: 375-392). Não é de estranhar, portanto, que Mises tenha sido o principal impulsionador da criação do Instituto Austríaco de Conjuntura Econômica, à frente do qual colocou como diretor, num primeiro momento, F. A. Hayek, e que este Instituto tenha sido o único capaz de prever o advento da Grande Depressão de 1929, como o resultado inexorável dos desmandos monetários e creditícios dos “felizes” anos vinte que se seguiram à Primeira Guerra Mundial (Skousen, 1993: 247-284). Além disso, é preciso ressaltar como Mises e os seus discípulos depuraram a sua teoria dos ciclos em paralelo com a sua análise sobre a impossibilidade do socialismo, que comentaremos em seguida. De fato, pode-se considerar que a teoria austríaca das crises não é mais do que uma aplicação particular da teoria sobre os efeitos descoordenadores da intervenção governamental nos campos fiscal, creditício e monetário, que origina sempre descoordenação sistemática (intra e inter-temporal) a nível da estrutura produtiva real da economia.
5.4. O teorema da impossibilidade do socialismo
A terceira grande contribuição de Mises consiste na sua teoria sobre a impossibilidade do socialismo.
Para Mises, tal impossibilidade, a partir da óptica do Subjetivismo austríaco, é algo evidente, e se os autores neoclássicos não se deram conta da mesma, tal deveu-se, basicamente, ao errôneo posicionamento metodológico que seguiam nas suas investigações e, em concreto, ao fato de terem modelizado estados de equilíbrio supondo disponível toda a informação necessária para tal: “A falácia de que uma ordem racional na gestão econômica é possível no âmbito de uma sociedade baseada na propriedade pública dos meios de produção tem a sua origem na errônea teoria do valor formulada pelos economistas clássicos e deve a sua persistência à incapacidade de muitos economistas modernos para compreender e levar até às suas últimas consequências o teorema fundamental da teoria subjetiva. [.] Na verdade, foram os erros destas escolas que fizeram prosperar as ideias socialistas.” Mises (1995: 250).
Para Mises, se a fonte de todos os desejos, valorações e conhecimentos se encontra na capacidade criativa do ser humano, todo o sistema que se baseie no exercício da coação violenta contra a livre atuação humana, como é o caso do socialismo, e em menor medida do intervencionismo, impedirá o surgimento na mente dos agentes individuais da informação necessária para a coordenação da sociedade. Mises se deu conta de que o cálculo econômico, entendido como todo e qualquer juízo estimativo sobre o resultado em termos de valoração dos diferentes cursos alternativos de ação que se abrem ao agente, exige dispor de uma informação em primeira-mão e torna-se impossível num sistema que, como o socialista, se baseia na coação e impede, em maior ou menor grau, o intercâmbio voluntário (no qual se materializam, descobrem e criam as valorações individuais) e a livre utilização da moeda entendida como meio de intercâmbio voluntário e comumente aceito.
O conceito e análise do cálculo econômico, e a sua importância no âmbito da teoria econômica, constituem um dos aspectos essenciais do pensamento misesiano. Talvez o principal mérito de Mises neste campo radique em ter sabido estabelecer em termos teóricos qual a conexão que existe entre o mundo subjetivo das valorações individuais (ordinal) e o mundo externo das estimativas de preços de mercado fixados em unidades monetárias (mundo cardinal próprio do cálculo econômico). A “ponte” entre um e outro mundo torna-se possível sempre que se verifica uma ação de troca interpessoal que, movida pelas distintas valorações subjetivas das partes, se materializa num preço monetário de mercado ou relação histórica de intercâmbio em unidades monetárias que tem uma existência real quantitativa determinada e que pode ser posteriormente utilizada pelo empresário como uma preciosa fonte de informação para estimar a evolução futura dos acontecimentos e tomar decisões (cálculo econômico). Torna-se, então, evidente que se a livre ação humana for impedida pela força, as trocas interpessoais voluntárias não se verificarão, destruindo-se assim a ponte ou conexão que os mesmos supõem entre o mundo subjetivo da criação de informação e das valorações diretas (ordinal) e o mundo externo dos preços (cardinal), impossibilitando-se desta forma totalmente o cálculo econômico (Rothbard, 1991: 64-65).
Portanto, conclui Mises, onde não existir liberdade de mercado, preços de mercado livre ou moeda, não é possível efetuar qualquer cálculo econômico “racional”, entendendo por racional o cálculo efetuado dispondo da informação necessária (não arbitrária) para o levar a cabo.
As ideias essenciais de Mises sobre o socialismo foram sistematizadas e incluídas no seu grande tratado crítico sobre este sistema social, cuja primeira edição se publicou em alemão em 1922, sendo posteriormente traduzido para inglês, francês e, finalmente, para espanhol, com o título de Socialismo (Mises, 1989).
O Socialismo de Mises foi uma obra que também alcançou uma extraordinária popularidade na Europa e que teve, entre outras consequências, o resultado de fazer com que teóricos com a dimensão de F. A. Hayek, inicialmente um socialista fabiano, Wilhem Röpke e Lionel Robbins mudassem de opinião após a sua leitura e se convertessem ao liberalismo. Além disso, esta obra implicou o lançamento da terceira grande polêmica (depois da Methodenstreit e da polêmica sobre o conceito de capital) na qual se viram envolvidos os teóricos da Escola Austríaca: a polêmica sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista. Esta polêmica está entre os debates mais importantes que tiveram lugar na história do pensamento econômico, durou várias décadas e foi crucial para impulsionar e depurar os diferentes aspectos distintivos da Escola Austríaca de Economia. Além disso, hoje em dia reconhece-se de forma generalizada, inclusive por muitos antigos teóricos socialistas, que o debate sobre a impossibilidade do socialismo foi ganho pelos membros da Escola Austríaca. Assim, por exemplo, Robert L. Heilbroner chegou a afirmar que “Mises estava correto [.] O socialismo foi a grande tragédia deste século” (Heilbroner, 1990: 1110-1111). Também os discípulos de Oskar Lange, Brus e Laski, acabaram por afirmar que Lange e os teóricos socialistas “nunca tiveram êxito no momento de dar uma resposta ao desafio dos austríacos” (Brus e Laski, 1985: 60; Huerta de Soto, 1992).
É importante sublinhar que o argumento de Mises sobre a impossibilidade do socialismo é um argumento teórico relativo ao erro intelectual que está presente em qualquer ideia socialista, uma vez que não é possível organizar a sociedade através de mandatos coercivos, dada a impossibilidade de o órgão de controlo obter a informação de que necessitaria para o efeito. O argumento de Mises é, portanto, um argumento teórico sobre a impossibilidade prática do socialismo. Ou, se preferirmos, é um argumento teórico por antonomásia, uma vez que a teoria não é senão uma análise abstrata, formal e qualitativa da realidade, mas que nunca deve perder o seu nexo com a mesma, devendo pelo contrário ser tão relevante quanto possível para a compreensão dos casos e processos que se verificam no mundo real. É, portanto, completamente incorreto pensar que a análise de Mises se referia à impossibilidade do socialismo desde o ponto de vista do modelo formal de equilíbrio ou “lógica pura da escolha”, como muitos e prestigiados autores neoclássicos, incapazes de distinguir entre “teoria” e análise do equilíbrio, equivocadamente acreditaram. Com efeito, já o próprio Mises, em 1920, muito cuidadosamente se havia ocupado de negar expressamente que o seu teorema fosse aplicável ao modelo de equilíbrio, o qual, por pressupor na sua enunciação que toda a informação necessária estará disponível, faz com que o problema econômico fundamental colocado pelo socialismo se considere, por definição, resolvido ab initio e, portanto, passe despercebido para o teórico neoclássico. Segundo Mises, pelo contrário, o problema radica no fato de o órgão de controle, ao emitir uma decisão a favor ou contra um determinado projeto econômico, carecer da informação necessária para saber se atua ou não de forma correta, pelo que não pode efetuar cálculo ou estimação econômica alguma. Se se supõe que o órgão de controle dispõe de toda a informação necessária e que, além disso, não se verificam alterações, é evidente que não se coloca nenhum problema de cálculo econômico, uma vez que se considera logo de início que tal problema não existe. Assim, Mises escreveu que “a economia em estado de equilíbrio pode existir em cálculo econômico, dado que em tais circunstâncias os eventos econômicos se repetem de forma recorrente; e se supomos que o ponto de partida de uma economia socialista coincide com o estado final de uma economia competitiva, seria possível conceber um sistema socialista de produção racionalmente controlado do ponto de vista econômico. No entanto, esta possibilidade tem apenas um caráter conceptual, dado que é impossível de se atingir o estado de equilíbrio na vida real onde a informação econômica está em constante alteração, pelo que o modelo estático não é mais do que um pressuposto teórico sem qualquer conexão com as circunstâncias que se verificam na vida real” (Mises, 1935: 109).
O argumento de Mises é, portanto, um argumento de natureza teórica e sobre a impossibilidade lógica do socialismo, mas considerando uma teoria sobre a ação humana e sobre os processos sociais, dinâmicos e espontâneos de tipo real que a mesma origina, e não uma teoria construída sobre a ação mecânica exercida num contexto de equilíbrio perfeito por seres “oniscientes”, tão pouco humanos quanto afastados da realidade. Como Mises melhor clarificou no seu livro sobre o socialismo “na sociedade estacionária não existe qualquer problema por resolver que necessite do cálculo econômico, porque o que teria de ser resolvido já o foi antes, por hipótese. Se quisermos empregar expressões muito difusas, e frequentemente um pouco errôneas, podemos afirmar que o cálculo econômico é um problema da economia dinâmica e não da economia estática” (Mises, 1989: 120-121). Esta afirmação de Mises se encaixa com perfeição em toda a tradição da Escola Austríaca, tal como a mesma foi iniciada por Menger, desenvolvida posteriormente por Böhm-Bawerk, e impulsionada na sua terceira geração pelo próprio Mises. Não é, portanto, de se estranhar que, não sendo preciso em equilíbrio efetuar qualquer cálculo econômico, apenas tenham sido capazes de descobrir o teorema da impossibilidade do cálculo econômico socialista os cultivadores de uma escola que, como a Austríaca, desde sempre centraram o seu programa de investigação científica na análise teórica dos processos dinâmicos de tipo real que se verificam no mercado, e não no desenvolvimento de modelos de equilíbrio mecanicistas mais ou menos parciais ou gerais.
Portanto, para todos aqueles teóricos neoclássicos que, como os da Escola de Chicago, identificam a teoria com a análise estática dos modelos de equilíbrio, o socialismo não parece colocar qualquer problema teórico, na medida em que pressupõem nos seus modelos que toda a informação necessária já se encontra disponível. Assim, a título de exemplo, podemos mencionar mais uma vez o fundador da Escola de Chicago, Frank H. Knight, que chegou inclusive a afirmar que “o socialismo é um problema político que deve ser discutido em termos de sociologia social e política, mas em relação ao qual a teoria econômica tem relativamente pouco a dizer” (Knight, 1938: 267-268). No mesmo erro caíram os economistas socialistas neoclássicos, como Oskar Lange e seus seguidores (Lippincot, Dickinson, Durbin, Taylor, Lerner), quando argumentaram que a análise econômica do equilíbrio “demonstrava” que Mises estava “equivocado”, uma vez que o sistema de equações simultâneas de Walras demonstrava que existia uma solução para o problema de coordenação econômica que Mises havia formulado. Nenhum destes teóricos do equilíbrio compreendeu em que consistia o desafio de Mises e Hayek, e não se deram conta de que, ao não adotar a posição dinâmica destes últimos, os problemas teóricos que eles haviam descoberto passavam totalmente despercebidos. Talvez em nenhum outro campo da Ciência Econômica se tenham manifestado melhor os devastadores efeitos que a metodologia neoclássica e positivista teve ao impossibilitar que teóricos de grande valia fossem capazes de apreciar os problemas de verdadeiro interesse que existem no mundo econômico real.
5.5. A teoria da função empresarial
A consideração do ser humano como protagonista inelidível de todo o processo social constitui a essência da quarta contribuição essencial de Mises no campo da Ciência Econômica. Com efeito, Mises se dá conta de que a Economia, que em princípio teria surgido centrada em torno de um tipo ideal histórico no sentido de Max Weber (o homo oeconomicus), por via da concepção subjetivista de Menger, se generaliza e converte em toda uma teoria geral sobre a ação e interação humanas (praxeologia, na terminologia de Mises). As características e implicações essenciais da ação e interação humanas constituem o objeto básico de investigação e são estudadas detalhadamente no abrangente tratado de economia escrito por Mises e intitulado, precisamente, Ação Humana (Mises, 1995). Mises considera que toda a ação tem um componente empresarial e especulativo, desenvolvendo uma teoria da função empresarial, entendida como a capacidade do ser humano para criar e dar-se conta das oportunidades subjetivas de lucro ou benefício que surgem à sua volta, atuando em consequência para as aproveitar.
Assim, Mises manifesta de forma expressa que o elemento essencial da função empresarial radica na sua capacidade criativa: “Apenas a mente humana, que dirige a ação e a produção, é criativa” (Mises, 1995: 169). Na mesma linha, Mises critica duramente as falácias populares que consideram que o lucro empresarial deriva da simples assunção de riscos, quando o risco apenas dá lugar a um custo adicional do processo produtivo que nada tem a ver com o lucro empresarial (Mises, 1995: 953-954). Também se refere à ideia, essencialmente errônea, de que a função empresarial seja um fator de produção relacionado com a gestão que pode ser comprado e vendido no mercado como consequência de uma decisão de maximização. Pelo contrário, para Mises, “para triunfar no mundo dos negócios não é necessário ter qualquer título acadêmico. As escolas e faculdades preparam gente subalterna para o desempenho de funções rotineiras mas não produzem empresários; não se pode ensinar a ser empresário. Um indivíduo torna-se empresário sabendo aproveitar oportunidades e preenchendo vazios” (Mises, 1995: 380).
A teoria de Mises sobre a função empresarial foi muito desenvolvida, em anos mais recentes, por um dos seus mais brilhantes alunos, Israel M. Kirzner, catedrático de Economia na Universidade de Nova Iorque, e cujas contribuições teremos oportunidade de comentar no capítulo 7.
A capacidade empresarial do ser humano, não só explica a sua constante busca e criação de nova informação a propósito de fins e de meios, como também é a chave para entender a tendência coordenadora que surge no mercado de forma espontânea e contínua quando sofre intervenções de forma coerciva. É esta capacidade coordenadora da função empresarial que torna possível a elaboração de um corpus lógico de teoria econômica sem necessidade de incorrer nos vícios da análise “cientista” (matemática e estatística) que, baseada em pressupostos de constância, provém do mundo alheio da Física e restantes Ciências Naturais, das quais é uma cópia de fraca qualidade (Mirowski, 1991).
5.6. O método da economia política: teoria e história
Mises foi o teórico da Escola Austríaca que de forma mais sistemática e integrada abordou as questões metodológicas da economia política. De acordo com Mises, as ciências sociais ou, se preferirmos, as ciências da ação humana, dividem-se em dois grandes ramos: a praxeologia (teoria geral da ação humana, cujo ramo mais desenvolvido é a Economia) e ahistória. O âmbito da praxeologia é a aplicação da categoria conceitual de “ação humana”. A teoria econômica constrói-se assim de forma apriorística e dedutiva a partir do conceito e categoria de ação. Esta tarefa é levada a cabo partindo de um reduzido número de axiomas fundamentais que estão incluídos no próprio conceito de ação. O mais importante de todos eles é a própria categoria de ação no sentido de que os homens escolhem de forma exploratória os seus fins e procuram meios adequados para os atingir, tudo isto segundo as suas próprias escalas de valor. Outro axioma nos diz que os meios, sendo escassos, serão primeiramente destinados à consecução dos fins mais altamente valorados e apenas depois à satisfação das restantes necessidades, que são menos urgentemente sentidas (“lei da utilidade marginal decrescente”). Em terceiro lugar, temos o axioma de que entre dois bens de características idênticas, disponíveis em momentos distintos do tempo, o bem mais prontamente disponível é sempre preferido (“lei da preferência temporal”). Outros elementos essenciais do conceito de ação humana são que a ação se desenvolve sempre no tempo, que o tempo é escasso, e que as pessoas atuam com a finalidade de passar de um estado a outro que lhes proporcione maior satisfação.
Baseando-se em raciocínios lógico-dedutivos que partem destes axiomas, Mises constrói a teoria econômica centrada nos problemas existentes na vida real e introduzindo no lugar adequado da correspondente cadeia de raciocínios lógico-dedutivos os fatos relevantes da experiência. Assim, os fatos da experiência, que são conhecidos e interpretados à luz da teoria da ação humana, são reutilizados posteriormente sob a forma de “pressupostos” para construir teoremas mais relevantes para a vida real.
Assim, para Mises, a experiência é utilizada única e exclusivamente para dirigir a curiosidade do investigador até determinados problemas. A experiência nos diz o que deveríamos investigar, mas não nos indica o caminho metodológico que devemos seguir para procurar o nosso conhecimento. Em todas as circunstâncias, segundo Mises, há que ter sempre bem claro que: em primeiro lugar, não é possível conhecer qualquer fenômeno da realidade se esta não for interpretada previamente com recurso aos conceitos e teoremas da ação humana; e em segundo lugar, que apenas o pensamento, e em caso algum a experiência, pode dirigir a investigação no sentido das hipotéticas classes de ações humanas e problemas que, sem nunca se terem dado no passado, pode conceber-se, por algum motivo, que é possível que venham a ser relevantes no futuro.
O segundo grande ramo das ciências da ação humana é a história. A história não é senão a recolha e estudo sistemático dos fatos referentes à experiência e à ação humana. A história trata portanto do conteúdo concreto da ação humana no passado.
Assim, o historiador tem de desenvolver a sua disciplina dispondo previamente de um corpo teórico que lhe permita interpretar a realidade. Além disso, necessita de um juízo especial de relevância (Verstehen ou compreensão) que lhe permita avaliar quais os aspectos que tiveram mais peso nos fatos do passado que estuda, juízo de relevância esse que converte a sua disciplina numa verdadeira arte.
Estes juízos valorativos de compreensão são também utilizados pelos agentes em cada vez que têm de realizar uma previsão sobre a evolução do contexto de ação concreto em que estão inseridos. No entanto, em economia, de acordo com Mises, não é possível realizar previsões “científicas”, ou seja, semelhantes às que se efetuam no âmbito das ciências da natureza. As leis da economia são puramente lógico-dedutivas, apenas sendo por isso possível estabelecer previsões de natureza “qualitativa”, que nada têm a ver com as previsões levadas a cabo no âmbito da física ou da engenharia. Em consequência, em economia, não é possível fazer de forma precisa previsões sobre a evolução de dados concretos. É certo que cada indivíduo, na sua vida cotidiana, se vê forçado constantemente a planear a sua ação e a atuar tendo em conta determinadas crenças sobre o modo de evolução futura dos acontecimentos. Para realizar tais “previsões”, cada indivíduo utiliza os seus conhecimentos teóricos, com os quais interpreta os fatos da realidade imediata e, utilizando sempre a compreensão (ou seja, o seu conhecimento sobre as circunstâncias particulares da situação em que se encontra), “prevê” o que acredita ser a evolução mais provável dos acontecimentos que podem afetar a sua ação.
A incerteza em que se encontra o ser humano relativamente aos fatos futuros é, portanto, muito grande; apenas pode minimizá-la (sem nunca chegar a anulá-la) se possuir bons conhecimentos teóricos e uma profunda experiência sobre os juízos de valor e as motivações que levam os homens a realizar determinadas ações e a exercer determinados comportamentos. É por isso que há determinadas pessoas melhor preparadas que outras para planejar empresarialmente a sua ação futura. Em concreto, o empresário é todo aquele que atua tendo em conta o que acredita ser a evolução futura dos acontecimentos. Neste sentido, de acordo com Mises, todos somos empresários, uma vez que todos os homens empreendem todos os dias ações tendo em conta o que acreditam possa vir a suceder no futuro. É então característico do homem em geral, dotado de uma inata capacidade empresarial, realizar previsões sobre a evolução dos acontecimentos concretos, utilizando para o efeito os seus conhecimentos teóricos e a sua experiência. Mas nenhum economista pode, de forma alguma, enquanto cientista, efetuar qualquer previsão concreta, ou seja, de natureza quantitativa, geográfica e temporalmente determinada. Se o economista se empenha em levar a cabo tais previsões, abandona imediatamente o campo científico da Economia passando a situar-se no campo humano e empresarial da previsão. Para Mises, querer forçar a Economia a fornecer previsões científicas semelhantes às proporcionadas pelas Ciências Naturais implica um desconhecimento crasso do mundo em que vivemos e da natureza humana em geral, assim como uma errônea concepção metodológica da Ciência Econômica (Mises, 1995: 142).
5.7. Conclusão
Ludwig von Mises é considerado o mais importante economista da Escola Austríaca no século XX. Mises teve o mérito de ser o autor do mais importante tratado sistemático de Economia escrito no interior da Escola, no qual são desenvolvidas com detalhe todas as principais contribuições por ele efetuadas para a Ciência Econômica. O título dessa obra é Ação Humana, cuja primeira versão em alemão foi escrita quando Mises ensinava em Genebra, por volta do início da Segunda Guerra Mundial. A primeira edição em inglês foi publicada em 194932. Desde então, a obra, com cerca de mil páginas, foi traduzida para vários outros idiomas, sendo um dos tratados mais amplamente citados a propósito de temas de economia em geral, da metodologia da Ciência Econômica e, em particular, da análise econômica do socialismo.
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32 N. do T.: Human Action: A Treatise on Economics (Yale University, 1949). A edição espanhola a que correspondem as referências feitas neste livro é La acción humana: Tratado de economía. (Madrid, 1995). Existe tradução para português, da responsabilidade de Donald Stewart Jr., e publicada no Brasil pelo Instituto Liberal sob o título Ação Humana (Rio de Janeiro, 1990).
