sacola-plasticaE o paulistano infelizmente dará adeus à sacola plástica.  O projeto de lei original falava em proibir apenas as não-biodegradáveis, mas pelo texto final parece que todas foram proibidas indiscriminadamente.  Para completar, nosso legislativo ordenou que toda loja cole um pôster na parede com os dizeres “POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS”, o que revela a ignorância dos políticos quanto à natureza humana.  Quem mais seria ingênuo a ponto de achar que exortações genéricas e vazias têm algum efeito na conduta dos homens?

Ao contrário do pôster, a sacola plástica é muito útil.  Guarda bem as compras, é fácil de carregar, impermeável e tão barata que todas as lojas a distribuem de graça.  Por fim, pode ser usada como saco de lixo, economizando ainda mais nosso dinheiro.  Claro, todas as alternativas têm suas vantagens: a sacola de papel, a de pano, o carrinho; aposto que até a caixa de papelão tem um lado bom, embora o desconheça.  Por isso mesmo é que cada estabelecimento deveria poder escolher que alternativas fornecer, e cada consumidor quais utilizar.

Para quem já preferia alguma outra opção, nada muda, é claro.  Mas para quem preferia as sacolas de plástico, as sacolas de papel são piores de segurar, pois, ao suportarem mais peso, pesam mais e suas alças finas são mais desconfortáveis para as mãos; fora que não servem como saco de lixo, que terão de ser comprados.  A sacola retornável traz seus inconvenientes, o principal deles ter que ser levada por aí (ao contrário das descartáveis, que só demandam nossa atenção do caixa até em casa).  Para quem tem carro não haverá grande problema; é só deixá-la no porta-malas.  Mas quem não tem terá que planejar toda compra no mercado (e na livraria, na loja de roupas, etc); ou seja, sair com a sacola na mão de manhã para passar no mercado ao voltar do trabalho no fim da tarde.

O efeito da proibição para os grandes supermercados será quase nulo.  Eles já se adiantam à mudança e ainda fazem um marketing por aderir à onda ecológica.  Para os pequenos comerciantes, contudo, a mudança trará custos.  Cada um se verá no dilema de ou oferecer sacolas de papel, que são mais caras, ou ter de vender sacolas renováveis, que aumentam o risco de furto por parte de algum cliente mal-intencionado.  Como sempre, a restrição protege os grandes e dificulta a vida dos pequenos.  Muito se fala de como o capitalismo tende à concentração do capital, mas na verdade monopólios e oligopólios são frutos da ação estatal.

Tudo isso, no entanto, são picuinhas perto do argumento ecológico que embasa a proibição.  O cartaz da prefeitura enfatiza a economia de recursos naturais.  E é verdade: se estará poupando alguns recursos ao se utilizar sacolas renováveis.  Mas se a sacola plástica é tão barata a ponto de ser oferecida de graça aos consumidores, é porque os recursos que ela utiliza são exatamente os mais abundantes, e portanto não precisam ser escrupulosamente poupados.  Se um dia o plástico da sacola, ou seus insumos, se tornarem escassos, o custo de se produzi-la aumentará e ela não será mais ofertada de graça pelas lojas (ou elas, no mínimo, controlarão a quantidade distribuída aos clientes).  Com o aumento de preço, a quantidade de sacolas consumidas será menor. O sistema de preços já dá conta de economizar recursos escassos.  A decisão dos políticos fica ainda mais dúbia se consideramos que as outras opções são todas mais caras, e portanto consomem recursos mais escassos que as de plástico (isto é, recursos cujo uso em outras áreas permite satisfazer demandas mais importantes da população, e por isso sai mais caro destiná-los à produção de sacolas).  Enfim, no que diz respeito ao uso dos recursos, os políticos estão no mínimo dois séculos atrasados em seu entendimento de economia.

Os outros argumentos dizem respeito aos efeitos nocivos do descarte das sacolas.  De fato, elas demoram para se decompor, ocupam espaço dos aterros, podem entupir um bueiro se jogadas na rua ou ainda engasgar alguma inocente tartaruga marinha.  Nunca vi, contudo, alguma estimativa da magnitude desses problemas.  O volume das sacolas é relevante para a falta de espaço nos aterros?  O fim delas traria uma economia de quanto na manutenção e expansão deles?  Quanto das inundações de São Paulo se deve a sacolas plásticas?  É de se esperar que, depois da proibição (supondo que outras variáveis continuem mais ou menos iguais), inundações ocorram com menor freqüência e intensidade.  Se nada mudar, concluir-se-á que o papel das sacolas em causar inundações é insignificante, não é mesmo?  Quem dera!  Duvido que alguém se preocupe em medir qualquer coisa, e aposto que depois de algum rebuliço enquanto o comércio se adapta nunca mais se tocará no assunto. A mera foto de uma sacola tapando um bueiro é o bastante para estabelecer a necessidade da política pública.

Suponhamos, todavia, que os argumentos procedam; que as sacolas ocupem espaço relevante nos aterros, piorem as inundações e causem morticínio maciço de vida marinha.  Faltaria então comparar o custo ambiental adicional de mais uma sacola plástica no mundo com o benefício que ela traz.  No que diz respeito ao custo de se produzir a sacola, a comparação é fácil de ser feita e já é feita por todo comerciante ao comprar seu estoque. Mas no que diz respeito aos custos que a sacola traz depois de descartada é impossível chegar a qualquer conclusão.  Por quê?  Não é porque eu não tenho diploma de biólogo ou engenheiro ambiental; afinal, eu também nada sei do processo de produção de uma sacola, e no entanto o custo dele (que hoje em dia é muito baixo) chega até mim sem problemas; se o preço aumentar, me adapto usando menos.  A diferença é que, enquanto a produção da sacola se dá no setor privado, depois de jogada fora ela cai nas mãos do estado.

Alguém pode me questionar: o gerenciamento do lixo já não é privado?  Pois os caminhões são de empresas privadas, muitos aterros são privados e a manutenção deles é feita por empresas privadas.  Esse tipo de confusão mostra o quão desacostumados estamos com a idéia de mercado, incapazes de distingui-la da mera terceirização de serviços estatais.  Pois quem contrata as empresas que recolhem e cuidam do nosso lixo é o governo, mais especificamente as prefeituras, com dinheiro de impostos.  Elas fazem o intermédio e determinam os termos da relação entre empresas e consumidores.

Está na hora de nos livrarmos desse intermediário.  Não há nada de especial no lixo que o impeça de ser devidamente gerenciado no mercado.  O espaço é um bem valioso, assim como um ambiente limpo.  Lixo consome espaço e torna o ambiente desagradável.  Logo, soluções para o lixo são valiosas.  Há uma demanda.  Os homens são capazes de pensar diversas soluções para esse problema.  Há uma oferta.  O sistema atual garante apenas que o custo do gerenciamento do lixo não tenha relação direta com a utilização do serviço e que a solução que se dá ao lixo seja determinada por funcionários públicos.  As empresas que vencem as licitações têm sua renda garantida, e o consumidor paga a conta à força, independentemente da quantidade de lixo por ele gerada.

Consideremos como o problema seria resolvido num verdadeiro livre mercado.  Os próprios consumidores escolheriam o que fazer com seu lixo.  Se eu quiser depositá-lo em algum lugar que não a minha propriedade, precisarei da permissão do dono do lugar, que em geral cobrará para aceitá-lo.  (Isso já ocorre em alguma medida: empresas que operam aterros privados, além de terem contratos com prefeituras, os têm também com grandes empresas.)  Um segundo problema é como mover o lixo da minha casa para o lugar onde ele será depositado, incinerado, reciclado, compostado, etc.  Esse serviço também é valioso. A própria dona do aterro (supondo que o destino seja um aterro) pode oferecer esse serviço, ou ele pode ser prestado por transportadoras especializadas.  Quem quiser economizar a taxa do transporte pode ainda levar seu lixo diretamente a seu destino final.

A existência de uma solução não impede a existência de outras e nem a criação de novas.  Tudo é feito para melhor se adequar às demandas da população, que também variam.  Os aterros poderiam bolar diversos modos de cobrar pelo serviço — por peso, por volume, por tipo de resíduo, etc. — de acordo com o que fosse mais relevante para o uso eficiente de seu espaço, e estaria em seu melhor interesse desenvolver novas técnicas de armazenamento e decomposição para aumentar a capacidade e diminuir os ocasionais danos às propriedades vizinhas (que seriam de sua responsabilidade).  Poderia haveria diferentes planos para diferentes tipos de usuário. Quem disse que caminhões enormes recolhendo montanhas de sacos em cada residência são a melhor solução?  Por que não serviços diários de quantidades menores, pontos de desova em lugares de fácil acesso, linhas de trem específicas para o lixo, ou, pensando mais longe ainda, dutos de esgoto para lixo orgânico triturado e misturado à água suja?

Enfim, é impossível prever qual, ou quais, arranjos melhor satisfariam as demandas da população.  Sistemas tradicionais e inovadores, primitivos e altamente tecnológicos, simples e complexos, estariam todos à disposição, competindo sem que nenhum fosse escolhido ou proibido a priori.  Aos especialistas algumas dessas idéias podem parecer irreais; talvez sejam.  O mérito do mercado é que a decisão não fica a cargo de um especialista ou de um político, mas da realidade.  O trabalho dos empreendedores é viabilizar soluções que a outros pareciam loucas.  Algumas funcionam.  Aquelas que criam valor crescem; as outras definham.

Todos esses serviços teriam um custo ao consumidor (lembre-se que hoje em dia eles já têm custo, pago nos impostos). Se a sacolinha plástica e similares representam um custo relevante para os aterros, então o consumidor que descartasse grande quantidade de plástico teria que pagar a mais pelo serviço, e daí ele estaria na condição de decidir se o benefício que a sacola traz compensa o custo extra de descartá-la.  Sabendo disso, as lojas teriam mais um incentivo a oferecer sacolas biodegradáveis ou recicláveis, como as de papel.  Empresasque compram lixo reciclável teriam aumento de demanda.  O serviço já é atrativo para alguns, mas o incentivo é baixo, pois mais lixo na porta de casa não tem peso extra em nosso bolso.  Se além de receber para reciclar o lixo isso significasse economia na conta do lixeiro, haveria um incentivo maior para vizinhanças e associações de prédios juntarem seu lixo reciclável e vendê-lo.  Quem sabe talvez até se descobrisse como dar um novo uso a sacolas plásticas velhas; certamente haveria demanda.

Quanto às sacolas jogadas nas ruas; você deixa que alguém jogue sacos velhos no seu quintal?  Um shopping center deixa que os clientes joguem lixo no chão?  O que tem dono é cuidado e preservado; o que não tem é abandonado.  Já passou da hora de levar o mercado também para as ruas urbanas.

O livre mercado internaliza para agentes determinados o que, sob o sistema estatal, é custo coletivo incalculável, externalidade.  Embora acusado de promover o desperdício e o consumo excessivo, ele incentiva o comedimento.  Pois para cada quilo de lixo a mais que produzo, aumenta a conta da empresa que o recolherá.  O conhecimento de ecologia, e do dano que o lixo pode causar ao meio-ambiente em geral, já levou muita gente a reduzir e reciclar, mesmo sem nenhum ganho direto; imaginem então o efeito de fazer cada um sentir no bolso o custo do lixo produzido em sua casa.  Quando o indivíduo sente na pele o efeito de seus atos, aí sim é que ele muda sua conduta, reduzindo o consumo desnecessário e reciclando mais.  Caso contrário, só nos restam proibições arbitrárias e “salutares” exortações morais.

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