Capítulo XV. O mercado
1. As características da economia de mercado
A economia de mercado é o sistema social baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.
Este sistema é guiado pelo mercado. O mercado orienta as atividades dos indivíduos por caminhos que possibilitam melhor servir as necessidades de seus semelhantes. Não há, no funcionamento do mercado, nem compulsão nem coerção. O Estado, o aparato social de coerção e compulsão, não interfere nas atividades dos cidadãos, as quais são dirigidas pelo mercado. O Estado utiliza o seu poder exclusivamente com o propósito de evitar que as pessoas empreendam ações lesivas à preservação e ao funcionamento regular da economia de mercado. Protege a vida, a saúde e a propriedade do indivíduo contra a agressão violenta ou fraudulenta por parte de malfeitores internos e de inimigos externos. Assim, o Estado cria e preserva o ambiente onde a economia de mercado pode funcionar em segurança. O slogan marxista “produção anárquica” retrata corretamente essa estrutura social como um sistema econômico que não é dirigido por um ditador, um tzar da produção que pode atribuir a cada um uma tarefa e obrigá-lo a obedecer a esse comando. Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado.
O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho. As forças que determinam a — sempre variável — situação do mercado são os julgamentos de valor dos indivíduos e suas ações baseadas nesses julgamentos de valor. A situação do mercado num determinado momento é a estrutura de preços; isto é, o conjunto de relações de troca estabelecido pela interação daqueles que estão desejosos de vender com aqueles que estão desejosos de comprar. Não há nada, em relação ao mercado, que não seja humano, que seja místico. O processo de mercado resulta exclusivamente das ações humanas. Todo fenômeno de mercado pode ser rastreado até as escolhas específicas feitas pelos membros da sociedade de mercado.
O processo de mercado é o ajustamento das ações individuais dos vários membros da sociedade aos requisitos da cooperação mútua. Os preços de mercado informam aos produtores o que produzir como produzir e em que quantidade. O mercado é o ponto focal para onde convergem e de onde se irradiam as atividades dos indivíduos.
A economia de mercado deve ser estritamente diferenciada do segundo sistema imaginável — embora não realizável — de cooperação social sob um regime de divisão de trabalho: o sistema de propriedade governamental ou social dos meios de produção. Esse segundo sistema é comumente chamado de socialismo, comunismo, economia planificada ou capitalismo de Estado. A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes. Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista. A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um tzar da produção, ou de um comitê de tzares da produção.
Se, numa sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção, alguns desses meios são possuídos e operados por um ente público — ou seja, pelo governo ou uma de suas agências -, isto não significa um sistema misto que combine socialismo e capitalismo. O fato de o Estado ou de municipalidades possuírem e operarem algum tipo de instalação industrial não altera as características essenciais da economia de mercado. Essas empresas públicas estão sujeitas à soberania do mercado. Têm de se ajustar — como compradoras de matérias-primas, equipamento e mão de obra, e como vendedoras de bens e serviços — à mecânica da economia de mercado. Estão sujeitas às leis do mercado e, portanto, dependem dos consumidores que lhes podem dar ou negar preferência. Precisam empenhar-se para obter lucros ou, pelo menos, para evitar prejuízos. O governo pode cobrir o déficit de suas empresas recorrendo a fundos públicos. Mas isto também não elimina nem diminui a supremacia do mercado; apenas desloca o déficit para outro setor: os meios para cobrir as perdas serão arrecadados através da cobrança de impostos. Mas as consequências que esta taxação produzirá no mercado e na estrutura econômica serão sempre as previstas pelas leis do mercado. É o funcionamento do mercado, e não a arrecadação de impostos pelo governo, que decide sobre quem incidirão os impostos e como eles afetarão a produção e o consumo. Portanto, é o mercado, e não uma repartição do governo, que determina o funcionamento dessas empresas públicas.
Nada que seja de alguma forma, relacionado com o funcionamento do mercado pode, no sentido praxeológico[1] ou econômico do termo, ser chamado de socialismo. A noção de socialismo, tal como é concebida e definida por todos os socialistas, implica na ausência de um mercado para os fatores de produção e na ausência de preços para esses fatores. A “socialização” de instalações industriais, comerciais e agrícolas — isto é, a transferência de sua propriedade de privada para pública — é um método de conduzir pouco a pouco ao socialismo.
É um passo na direção do socialismo, mas não é em si mesmo o socialismo. (Marx e os marxistas ortodoxos negaram claramente a possibilidade dessa aproximação gradual para o socialismo. Segundo suas doutrinas, a evolução do capitalismo atingirá inevitavelmente um estágio no qual, de um só golpe, ele se transformaria em socialismo).
As empresas públicas operadas pelo governo e a economia da Rússia Soviética, pelo simples fato de comprarem e venderem em mercados, estão conectadas ao sistema capitalista. Dão testemunho dessa conexão ao utilizarem a moeda em seus cálculos. Assim, fazem uso dos métodos intelectuais do sistema capitalista que fanaticamente condenam.
Isto porque o cálculo econômico é a base intelectual da economia de mercado. Os objetivos perseguidos pela ação em qualquer sistema baseado na divisão do trabalho não podem ser alcançados sem o cálculo econômico. A economia de mercado calcula em termos de preços em moeda. Ser capaz de efetuar tal cálculo foi determinante na sua evolução e condiciona seu funcionamento nos dias de hoje. A economia de mercado é uma realidade porque é capaz de calcular.
2. Capital e bens de capital
Há, em todos os seres vivos, um impulso inato para assimilar tudo aquilo que preserve, renove e fortaleça sua energia vital. A superioridade do agente homem se manifesta no fato de ele procurar, consciente e intencionalmente, manter e aumentar sua vitalidade. Ao perseguir este objetivo, sua engenhosidade o leva a construir ferramentas que, primeiramente, o ajudam a obter alimentos; posteriormente, o induz a descobrir métodos de aumentar a quantidade de alimento disponível e, finalmente, o habilita a satisfazer seus desejos mais urgentes entre aqueles que são especificamente humanos. Böhm-Bawerk assim descreveu este processo: o homem escolhe métodos indiretos de produção que requerem mais tempo, mas que compensam este atraso por gerarem produtos mais abundantes e de melhor qualidade.
No ponto de partida de todo progresso em direção a uma existência mais bem fornida está a poupança — o provisionamento de produtos que torna possível prolongar o período médio de tempo que decorre entre o início do processo de produção e a obtenção de um produto pronto para ser usado ou consumido. Os produtos acumulados com esse objetivo são de duas naturezas: estágios intermediários no processo tecnológico, isto é, ferramentas e produtos quase acabados; ou bens prontos para consumo que permitam ao homem substituir um processo que absorva menos tempo por outro que absorva mais tempo, sem com isto sofrer necessidades no período de espera. Esses bens são chamados de bens de capital.
Portanto, a poupança e a consequente acumulação de bens de capital estão na origem de qualquer tentativa do homem de melhorar suas condições de vida; são a base da civilização humana. Sem poupança e sem acumulação de capital não teria sido possível almejar fins não materiais.[2]
Da noção de bens de capital devemos claramente distinguir o conceito de capital.[3] O conceito de capital é o conceito fundamental no cálculo econômico, a ferramenta intelectual mais importante na condução dos negócios numa economia de mercado. Seu correlativo é o conceito de renda.
As noções de capital e renda, como empregadas em contabilidade e nas reflexões rotineiras, das quais a contabilidade é meramente um refinamento, contrastam meios e fins. A mente do autor, ao calcular, traça uma linha divisória entre os bens de consumo que ele pretende utilizar para imediata satisfação de seus desejos e os bens de todas as ordens — inclusive os de primeira ordem[4] — que ele pretende utilizar no futuro, para satisfação de futuras necessidades. A diferenciação de meios e fins torna-se assim uma diferenciação entre investir e consumir, entre o negócio e a casa, entre gastos comerciais e gastos domésticos.
O capital — conjunto de bens a ser investido, considerado em termos monetários — é o ponto de partida do cálculo econômico. O objetivo imediato do investimento é aumentar, ou pelo menos preservar, o capital. O montante que pode ser consumido num determinado período de tempo sem diminuir o capital é chamado de renda. Se o consumo é maior do que a renda, diz- se estar havendo um consumo de capital. Se a renda disponível é maior do que o montante consumido, esta diferença é chamada de poupança. Entre as tarefas principais do cálculo econômico estão aquelas correspondentes ao estabelecimento da magnitude da renda, da poupança e do consumo de capital.
A reflexão que conduziu o homem às noções implícitas nos conceitos de capital e renda está latente em qualquer premeditação e planejamento da ação. Até mesmo o mais primitivo dos agricultores tem vagamente consciência das consequências de atos que, modernamente, um contador chamaria de consumo de capital. A relutância do caçador em matar uma corça prenha e o mal-estar sentido pelo guerreiro mais impiedoso ao cortar uma árvore frutífera são manifestações de uma mentalidade que já era influenciada por tais considerações. Essas considerações estavam presentes na antiga instituição do usufruto e em práticas e costumes análogos. Mas somente as pessoas que têm possibilidade de recorrer ao cálculo monetário podem perceber com nitidez a distinção entre recursos econômicos e as vantagens que deles derivam, e podem aplicar tal distinção a todas as classes, tipos e ordens de bens e serviços. Somente pelo cálculo monetário se pode estabelecer esta distinção em relação aos processos industriais altamente desenvolvidos que estão em permanente evolução, bem como em relação às estruturas complicadas da cooperação social de centenas de milhares de profissões especializadas e de tipos de trabalho.
Se, à luz dos modernos sistemas contábeis, contemplarmos a situação dos ancestrais selvagens da raça humana, podemos dizer, metaforicamente, que eles também usavam “capital”. Um contador contemporâneo poderia aplicar todos os métodos de sua profissão aos instrumentos primitivos de caça e pesca, à criação de gado, ao preparo do solo, se soubesse que preços atribuir aos vários itens em questão. Alguns economistas concluíram daí que o “capital” é uma categoria de toda produção humana, presente em qualquer sistema de produção que se imagine — tanto no isolamento involuntário de Robinson Crusoé, como numa sociedade socialista — e que, portanto, não depende do uso do cálculo econômico.[5] Ao raciocinar assim, estão simplesmente fazendo uma confusão. O conceito de capital é inseparável do contexto do cálculo monetário e da estrutura social de uma economia de mercado, única situação em que é possível efetuar o cálculo monetário. É um conceito que não tem nenhum sentido fora das condições de uma economia de mercado. Só tem um papel a desempenhar nos planos e nos registros dos indivíduos que agem por conta própria no sistema de propriedade privada dos meios de produção que se desenvolveu com a difusão do cálculo econômico em termos monetários.[6]
A contabilidade moderna é o fruto de uma longa evolução histórica. Hoje, há uma unanimidade entre empresários e contadores quanto ao significado de capital. Capital é a soma do equivalente em moeda de todos os ativos menos a soma do equivalente em moeda de todos os passivos, relativos, numa determinada data, às operações de uma determinada empresa. Não importa no que consistam esses ativos, sejam eles terra, edificações, equipamentos, ferramentas, bens de qualquer tipo ou ordem, créditos, direitos, dinheiro em caixa ou qualquer outra coisa.
É histórico o fato de que, nos primórdios da contabilidade, os comerciantes, que foram os iniciadores do uso do cálculo econômico, na sua maior parte não incluíssem o equivalente em moeda de suas edificações e terras na noção de capital. É também um fato histórico o de que os agricultores não tivessem a preocupação em aplicar o conceito de capital às suas terras. Mesmo atualmente, nos países avançados, somente uma parte dos agricultores está familiarizada com práticas contábeis corretas. Muitos se contentam com um sistema contábil que se abstém de considerar a contribuição da terra à produção. Seus lançamentos contábeis não incluem o equivalente em moeda da terra e são, portanto, indiferentes a mudanças neste valor. Contabilidades desse gênero são defeituosas porque deixam de fornecer uma informação que é o único objetivo da contabilização do capital. Não indicam se o funcionamento da fazenda provocou, ou não, uma deterioração da capacidade de as terras contribuírem para a produção, ou seja, de seu valor de uso objetivo. Acontece uma erosão, os registros contábeis ignoram-na, e assim a renda calculada (rendimento líquido) é maior do que a que mostraria um método mais completo de contabilidade. É necessário mencionar esses fatos históricos, porque eles influenciaram os esforços dos economistas na elaboração da noção de capital real.
Os economistas estavam, e ainda hoje estão confundidos pela crença supersticiosa de que a escassez de fatores de produção podia ser eliminada inteiramente ou, pelo menos, numa certa medida, pelo aumento da quantidade de moeda em circulação e pela expansão do crédito. Para poder lidar adequadamente com este problema fundamental de política econômica, consideravam necessário formular a noção de capital real confrontando-a com a noção de capital usada pelo comerciante cujo cálculo se refere a todo o conjunto de suas atividades aquisitivas. Na época em que os economistas começaram a se interessar por estas questões, ainda existiam dúvidas quanto à interpretação que considera o equivalente em moeda da terra como capital. Assim, os economistas entenderam como razoável não considerar a terra na noção de capital real. Definiram capital real como a totalidade disponível de produtos utilizados como fatores de produção. Discussões bizantinas foram travadas para decidir se os estoques de bens de consumo em poder das empresas são ou não capital real. Mas havia quase unanimidade em considerar que dinheiro em caixa não é capital real.
Ora, este conceito de uma totalidade de produtos utilizados como fatores de produção é um conceito sem sentido. O equivalente em moeda dos vários fatores de produção possuídos por uma empresa pode ser definido e somado. Mas, se nos abstrairmos de fazer essa avaliação em termos monetários, a totalidade dos produtos que podem ser utilizados como fatores de produção é simplesmente uma enumeração de quantidades físicas de milhares de bens. Tal inventário não tem nenhuma utilidade para a ação. É uma descrição de uma parte do universo em termos de tecnologia e topografia, sem qualquer relação com o problema que os esforços para aumentar o bem estar do homem suscitam. Podemos aquiescer quanto ao uso semântico da expressão, bens reais de capital para designar os fatores de produção existentes. Mas isso não torna mais significativo o conceito de capital real.
A pior consequência do uso dessa noção mítica de capital real foi o fato de que os economistas começaram a especular sobre um falso problema, qual seja o da produtividade do capital (real). Um fator de produção é, por definição, tudo aquilo que é capaz de contribuir para o sucesso de um processo de produção. Seu preço de mercado reflete inteiramente o valor que as pessoas atribuem a essa contribuição. Os serviços esperados do emprego de um fator de produção (isto é, sua contribuição à produtividade) são pagos, nas transações de mercado, de acordo com o valor integral que as pessoas lhes atribuem. Só se atribui valor a esses fatores em função dos serviços que prestam. Esta é a única razão pela qual um pagamento é feito. Uma vez que o preço seja pago, nada mais é devido, por quem quer que seja, como compensação por serviços produtivos adicionais desses fatores de produção. Foi um erro considerar o juro como uma renda derivada da produtividade do capital.[7]
Não menos prejudicial foi uma segunda confusão derivada do conceito de capital real. Começou-se a meditar sobre um conceito de capital social enquanto distinto de capital privado. Partindo da construção imaginária de uma economia socialista, pretendeu-se definir um conceito de capital que fosse adequado às atividades econômicas do gerente geral de tal sistema. Tinham razão em supor que este gerente quereria saber se a sua gestão dos negócios estaria sendo bem-sucedida (do ponto de vista de suas próprias valorações e dos objetivos escolhidos em função dessas valorações) e quanto poderia gastar com a subsistência de seus tutelados, sem diminuir o estoque disponível de fatores de produção, o que comprometeria o rendimento da fase de produção seguinte. Um governo socialista teria uma extrema necessidade dos conceitos de capital e renda para orientar suas operações. Entretanto, num sistema econômico onde não exista propriedade privada dos meios de produção, nem mercado e nem preços para esses bens, os conceitos de capital e renda são meros postulados acadêmicos destituídos de qualquer aplicação prática. Numa economia socialista existem bens de capital, mas não capital.
A noção de capital só faz sentido numa economia de mercado. Serve para que os indivíduos ou grupos de indivíduos possam deliberar ou calcular por sua própria conta. É um instrumento usado pelos capitalistas, empresários e agricultores desejosos de fazer lucros e evitar prejuízos. Não é uma categoria inerente a qualquer ação. É uma categoria da ação numa economia de mercado.
3. Capitalismo
Todas as civilizações, até os dias de hoje, foram baseadas na propriedade privada dos meios de produção. No passado, civilização e propriedade privada sempre andaram juntas.
Aqueles que sustentam que a economia é uma ciência experimental, e apesar disso recomendam o controle estatal dos meios de produção, se contradizem lamentavelmente. Se pudéssemos extrair algum ensinamento da experiência histórica, este seria o de que a propriedade privada está inextricavelmente ligada à civilização. Não há nenhuma experiência que mostre que o socialismo poderia proporcionar um padrão de vida tão elevado quanto o que é proporcionado pelo capitalismo.[8]
O sistema de economia de mercado nunca chegou a ser tentado de forma completa e pura. Mas, na civilização ocidental, desde a Idade Média, de um modo geral, tem prevalecido uma tendência no sentido de abolir as instituições que entravam o funcionamento da economia de mercado. O constante progresso dessa tendência permitiu o crescimento populacional e a elevação do padrão de vida das massas a um nível sem precedente e até então inimaginável. O trabalhador americano médio desfruta de comodidades que fariam inveja a Cresus, Crasso, aos Médici e a Luís XIV.
Os problemas suscitados pela crítica socialista e intervencionista à economia de mercado são puramente de ordem econômica e só podem ser tratados da maneira pela qual este livro tenta fazê-lo: por uma análise profunda da ação humana e de todos os sistemas imagináveis de cooperação social. O problema psicológico, em decorrência do qual as pessoas desprezam e menoscabam o capitalismo e chamam de “capitalista” tudo o que lhes desagrada, e de “socialista” tudo o que lhes agrada, é um problema que diz respeito à história e deve ser deixado a cargo dos historiadores. Mas há muitos outros temas que devemos colocar em evidência.
Os defensores do totalitarismo consideram o “capitalismo” um mal tenebroso, uma doença terrível que se abateu sobre a humanidade. Aos olhos de Marx, o capitalismo era um estágio inevitável da evolução do gênero humano, mas, ainda assim, o pior dos males; felizmente a salvação estava iminente e livraria o homem definitivamente deste desastre. Na opinião de outras pessoas, teria sido possível evitar o capitalismo se ao menos os homens fossem mais virtuosos ou mais habilidosos na escolha de políticas econômicas. Todas essas lucubrações têm um traço comum. Consideram o capitalismo como um fenômeno ocidental que poderia ser eliminado sem alterar condições que são essenciais ao pensamento e à ação do homem civilizado. Como elas não se preocupam com o problema do cálculo econômico, não chegam a perceber as consequências que seriam produzidas pela abolição desse cálculo. Não chegam a se dar conta de que o homem socialista, para cujo planejamento a aritmética não terá nenhuma utilidade, seria, na sua mentalidade e no seu modo de pensar, inteiramente diferente dos nossos contemporâneos. Ao lidar com o socialismo, não devemos subestimar essa transformação mental, mesmo se estivéssemos dispostos a suportar silenciosamente as desastrosas consequências que adviriam para o bem estar material da humanidade.
A economia de mercado é um modo de agir, fruto da ação do homem sob a divisão do trabalho. Todavia, isto não significa que seja algo acidental ou artificial, algo que possa ser substituído por outro modo de agir qualquer. A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário. É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar. É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.
Muitos autores raciocinam da seguinte forma: o capitalismo foi o sistema econômico que possibilitou as realizações maravilhosas dos últimos duzentos anos; portanto, está liquidado porque o que foi benéfico no passado não pode continuar sendo benéfico nos nosso tempo nem no futuro. Tal raciocínio está em contradição flagrante com os princípios do conhecimento experimental. Não é necessário, a essa altura, retornar novamente à questão de saber se a ciência da ação humana pode ou não adotar os métodos experimentais das ciências naturais. Mesmo se fosse possível responder afirmativamente a esta questão, seria absurdo questionar como esses experimentalistas à rebours o fazem. A ciência experimental argumenta que, se a foi válido no passado, será válido também no futuro. Não tem cabimento afirmar o contrário: se a foi válido no passado, não o será no futuro.
É comum censurar os economistas por terem um pretenso desinteresse em relação à história. Os economistas, segundo seus críticos, consideram a economia de mercado como o padrão ideal e eterno de cooperação social. Concentra toda sua atenção no estudo das condições da economia de mercado, negligenciando todo o resto. Pouco lhes importa o fato de que o capitalismo só tenha surgido nos últimos duzentos anos e que ainda hoje esteja restrito a uma área relativamente pequena da superfície terrestre e a uma minoria da população mundial. Houve no passado e há atualmente — continuam esses críticos — outras civilizações com uma mentalidade diferente e com outras formas de conduzir os assuntos econômicos. O capitalismo, quando visto sub specie aeternitatis, é um fenômeno passageiro, um estágio efêmero da evolução histórica, uma mera transição da era pré-capitalista para um futuro pós-capitalista.
Todas essas críticas são espúrias. A economia não é, evidentemente, um ramo da história ou de qualquer outra ciência histórica. É a teoria de toda ação humana, a ciência geral das imutáveis categorias da ação e do seu funcionamento em quaisquer condições imagináveis sob as quais o homem age. Por assim ser, constitui a ferramenta mental indispensável para lidar com os problemas históricos e etnográficos. Um historiador ou um etnógrafo que, no seu trabalho, não aproveita da melhor maneira possível todos os ensinamentos da economia, está trabalhando mal. Na realidade, ele não aborda o objeto de sua pesquisa sem estar influenciado por aquilo que despreza como teoria. Está, em cada instante de sua coleta de fatos pretensamente puros, quando os ordena e deles extrai conclusões, guiado por remanescentes confusos e deturpados de doutrinas econômicas perfunctórias, construídas desleixadamente ao longo dos séculos que precederam a elaboração de uma ciência econômica; ciência econômica esta que refutou de forma definitiva aquelas doutrinas superficiais.
A análise dos problemas da sociedade de mercado, a única forma de ação humana na qual o cálculo pode ser aplicado para planejar a ação, abre o caminho para a análise de todos os modos de ação imagináveis e de todos os problemas econômicos com que se defrontam os historiadores e etnógrafos. Todos os métodos não capitalistas de gestão econômica só podem ser estudados a partir da hipótese de que também nesses sistemas possam ser usados os números cardinais para registro da ação passada e planejamento da ação futura. É por esse motivo que os economistas colocam o estudo da autêntica economia de mercado no centro de suas investigações.
Não são os economistas, e sim os seus críticos, que carecem de “senso histórico” e ignoram o fator evolução. Os economistas sempre tiveram consciência do fato de que a economia de mercado é o produto de um longo processo histórico que começou quando a raça humana emergiu dos grupos de outros primatas. Os defensores do que erroneamente é chamado de “historicismo” pretendem desfazer os efeitos das mudanças evolucionárias. A seu ver, tudo aquilo cuja existência não possa ser rastreada até um passado remoto, ou não possa ter sua origem identificada nos costumes de alguma tribo primitiva da Polinésia, é artificial, ou mesmo decadente. Consideram como prova de inutilidade e podridão de uma instituição o fato de ela ser desconhecida para os selvagens. Marx e Engels, e os professores alemães da Escola Historicista, exultaram quando tomaram conhecimento de que a propriedade privada é “apenas” um fenômeno histórico. Para eles, esta era a prova de que os seus planos socialistas eram realizáveis.[9]
O gênio criador está em contradição com os seus contemporâneos. Enquanto pioneiro das coisas novas e das quais nunca se ouviu falar, ele está em conflito com a aceitação cega de critérios e valores tradicionais. A seu ver, a rotina de um cidadão normal, do homem médio e comum, não passa de uma estupidez. Para ele, “burguês” é sinônimo de imbecilidade.[10] Os artistas frustrados que se satisfazem em imitar os maneirismos do gênio, a fim de esquecer e de dissimular sua própria impotência, adotam essa terminologia. Esses boêmios chamam tudo o que lhes desagrada de “burguês”. Desde que Marx tornou o termo “capitalista” equivalente a “burguês”, estas palavras são empregadas como sinônimas. Nos vocabulários “de todas as línguas as palavras “capitalistas” e burguesas” significam hoje tudo o que há de vergonhoso, degradante e infame.[11] Por outro lado, chama tudo aquilo de que gostam ou que prezam de “socialista”. O esquema de raciocínio é o seguinte: um homem, arbitrariamente, chama de “capitalista” tudo o que lhe desagrada e depois deduz dessa designação que aquilo que lhe desagrada é mau.
Esta confusão semântica vai ainda mais longe. Sismondi, os apologistas românticos da Idade Média, todos os autores socialistas, a Escola Historicista prussiana e os Institucionalistas americanos ensinaram que o capitalismo é um sistema injusto de exploração que sacrifica os interesses vitais da maioria da população em benefício exclusivo de um pequeno grupo de aproveitadores. Nenhum homem decente pode defender esse sistema “insensato”. Os economistas que sustentam que o capitalismo é benéfico não apenas a um pequeno grupo, mas a todas as pessoas, são “sicofantas da burguesia”. Ou são obtusos demais para perceber a realidade, ou então são apologistas vendidos aos interesses egoístas da classe dos exploradores.
O capitalismo, no entender desses inimigos da liberdade, da democracia e da economia de mercado, significa a política econômica defendida pelas grandes empresas e pelos milionários. Diante do fato de que alguns — certamente não todos — capitalistas e empresários ricos, nos dias de hoje, são favoráveis a medidas que restringem o livre comércio e a competição e resultam em monopólio, dizem: o capitalismo contemporâneo defende o protecionismo, os cartéis e a abolição da competição. É verdade, acrescentam que num certo período do passado o capitalismo inglês era favorável ao comércio livre, tanto no mercado interno como nas relações internacionais. Isto ocorria porque, naquela época, os interesses de classe da burguesia inglesa eram mais bem atendidos por essa política. Entretanto, as condições mudaram e, hoje, o capitalismo, isto é, a doutrina defendida pelos exploradores, é favorável a outra política.
Já foi mostrado que essa tese deforma grosseiramente tanto a teoria econômica como os fatos históricos.[12] Houve e haverá sempre pessoas cujos interesses egoístas exigem proteção para situações já estabelecidas e que esperam obter vantagens de medidas que restringem a competição. Empresários envelhecidos e cansados, bem como os herdeiros decadentes de pessoas que foram bem sucedidas no passado, não gostam dos ágeis parvenus que ameaçam a sua riqueza e posição social eminente. Seu desejo de tornar rígidas as condições econômicas e de impedir o progresso pode ou não ser realizado, dependendo do clima da opinião pública. A estrutura ideológica do século XIX, influenciada pelo prestígio dos ensinamentos dos economistas liberais, tornava inúteis esses desejos. Quando os melhoramentos tecnológicos da era do liberalismo revolucionaram os métodos tradicionais de produção, transporte e comércio, aqueles cujos interesses estabelecidos foram atingidos não pediram proteção porque teria sido inútil. Mas, hoje, o fato de impedir um homem eficiente de competir com um menos eficiente, é considerado como uma tarefa legítima do governo. A opinião pública simpatiza com as solicitações de grupos poderosos para impedir o progresso.
Os produtores de manteiga estão tendo sucesso na sua luta contra a margarina e os músicos contra a música gravada. Os sindicatos operários são inimigos mortais de qualquer máquina nova. Não é de estranhar que, em tal ambiente, empresários menos eficientes busquem proteção contra competidores mais eficientes.
Seria correto descrever este estado de coisas da seguinte forma: hoje, muitos ou alguns setores empresariais não são mais liberais; não defendem uma autêntica economia de mercado, mas, ao contrário, solicitam ao governo medidas intervencionistas. Mas é inteiramente errado dizer que o significado do conceito de capitalismo mudou e que o “capitalismo maduro” — como o designam os institucionalistas americanos — ou o “capitalismo tardio” — como é chamado pelos marxistas — seja caracterizado por políticas restritivas que visem a proteger interesses constituídos de assalariados, agricultores, lojistas, artesãos e também, às vezes, de capitalistas e empresários. O conceito de capitalismo, como conceito econômico, é imutável; se tem algum significado, significa economia de mercado.
Se aquiescermos em usar uma terminologia diferente, ficaremos privados das ferramentas semânticas próprias para lidar adequadamente com os problemas da história contemporânea e das políticas econômicas. Essa nomenclatura defeituosa só se torna compreensível quando percebemos que os pseudoeconomistas e os políticos que a utilizam querem evitar que as pessoas saibam o que é realmente a economia de mercado. Querem que as pessoas acreditem que todas as medidas repulsivas de intervenção estatal são provocadas pelo “capitalismo”.
4. A soberania do consumidor
A direção de todos os assuntos econômicos, na sociedade de mercado, é uma tarefa dos empresários. Deles é o controle da produção. Estão no leme e pilotam o navio. Um observador superficial pensaria que eles são os soberanos. Mas não são. São obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão. O capitão é o consumidor. Não são os empresários, nem os agricultores, nem os capitalistas que determinam o que deve ser produzido. São os consumidores. Se um empresário não obedece estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, sofre perdas, vai à falência, e é assim removido de sua posição eminente no leme do navio. Outro que melhor satisfizer os desejos dos consumidores o substituirá.
Os consumidores prestigiam as lojas nas quais podem comprar o que querem pelo menor preço. Ao comprarem e ao se absterem de comprar, os consumidores decidem sobre quem deve possuir e dirigir as fábricas e as fazendas. Enriquecem um homem pobre e empobrecem um homem rico. Determinam precisamente a quantidade e a qualidade do que deve ser produzido. São patrões impiedosos, cheios de caprichos e fantasias, instáveis e imprevisíveis. Para eles, a única coisa que conta é sua própria satisfação. Não se sensibilizam nem um pouco com méritos passados ou com interesses estabelecidos. Se lhes for oferecido algo que considerem melhor e que seja mais barato, abandonam os seus fornecedores habituais. Na sua condição de compradores e consumidores, são frios e insensíveis, sem consideração por outras pessoas.
Apenas os vendedores de bens e serviços de primeira ordem estão em contato direto com os consumidores e dependem diretamente de suas ordens. Mas eles transmitem as ordens recebidas do público a todos aqueles que produzem os bens e serviços de uma ordem mais elevada. Isto porque os fabricantes de bens de consumo, os varejistas, os prestadores de serviços, os profissionais, são obrigados a adquirir o que necessitam para condução do seu próprio negócio, daqueles fornecedores que lhes vendem pelo menor preço. Se não quiserem comprar pelo menor preço de mercado e não organizarem seu processamento dos fatores de produção de maneira a atender aos desejos do consumidor, oferecendo produtos melhores e mais baratos, serão forçados a fechar o seu negócio. Outros, mais eficientes, mais bem sucedidos na tarefa de comprar e processar fatores de produção, os suplantarão. O consumidor pode dar livre curso aos seus caprichos e fantasias. Os empresários, capitalistas, agricultores têm suas mãos amarradas; são obrigados a conformar suas atividades segundo as ordens do público comprador. Qualquer desvio das linhas prescritas pela demanda dos consumidores lhes é debitado. O mais insignificante desvio, seja intencional ou causado por erro, mau julgamento ou ineficiência, restringe ou suprime os seus lucros. Um desvio mais acentuado resulta em perdas, reduzindo ou absorvendo inteiramente sua riqueza. Os capitalistas, empresários e proprietários de terra só podem preservar e aumentar sua riqueza ou satisfazer melhor os desejos dos consumidores. Não são livres para gastar dinheiro que os consumidores não estejam dispostos a reembolsar pagando mais pelos produtos. Na condução de seus negócios, devem ser insensíveis e duros porque os consumidores — seus patrões — são, eles também, insensíveis e duros.
Os consumidores determinam, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção. Determinam a renda de cada membro da economia de mercado. São os consumidores e não os empresários que basicamente pagam os salários ganhos por qualquer trabalhador, pela glamorosa artista de cinema, ou pela faxineira. Cada centavo gasto pelos consumidores determina a direção de todos os processos de produção e os detalhes de organização de todas as atividades mercantis.
Este estado de coisas foi bem descrito ao se denominar o mercado uma democracia na qual cada centavo dá direito a um voto.[13] Seria mais correto dizer que uma constituição democrática é um dispositivo que concede aos cidadãos, na esfera política, aquela mesma supremacia que o mercado lhes confere na sua condição de consumidores. Não obstante, a comparação é imperfeita. Na democracia política, somente os votos dados em favor do candidato ou do programa que obteve a maioria têm influência no curso dos eventos políticos. Os votos colhidos pela minoria não influenciam diretamente as políticas adotadas. Entretanto, no mercado, nenhum voto é dado em vão. Cada centavo gasto tem o poder de influenciar os processos de produção. Os editores não trabalham apenas para a maioria que lê estórias de detetive, mas também para a minoria que lê poesia e tratados de filosofia. As padarias fazem pão não apenas para pessoas saudáveis, mas também para pessoas doentes, submetidas a uma dieta especial. É a disposição de gastar certa quantidade de dinheiro que confere todo o peso à decisão de um consumidor.
É verdade que, no mercado, os vários consumidores não têm o mesmo direito de voto. Os ricos dispõem de mais votos que os cidadãos mais pobres. Mas essa desigualdade é em si mesma, o resultado de um processo eleitoral anterior. Ser rico, numa autêntica economia de mercado, é o resultado do sucesso em conseguir atender melhor os desejos do consumidor. Um homem rico só pode preservar sua fortuna se continuar a servir o consumidor da maneira mais eficiente.
Desta forma, os proprietários dos fatores materiais de produção e os empresários são virtualmente mandatários ou homens de confiança dos consumidores, designados por uma eleição que se repete todos os dias.
No funcionamento de uma economia de mercado só há uma situação na qual a classe proprietária não está completamente sujeita à supremacia do consumidor: preços monopolísticos são uma violação da soberania do consumidor.
O emprego metafórico da terminologia política
As ordens dadas pelos empresários na condução dos seus negócios são audíveis e visíveis. Ninguém pode desconhecê-las. Até o office-boy sabe quem manda e dirige a empresa. Mas perceber a dependência do empresário, numa situação de mercado, requer um pouco mais de perspicácia. As ordens dadas pelos consumidores não são tangíveis, não podem ser percebidas pelos sentidos. A muitas pessoas falta o discernimento necessário para percebê-las: incorrem, assim, no erro de achar que empresários e capitalistas são autocratas irresponsáveis que não precisam dar conta de seus atos a ninguém.[14]
Uma consequência dessa mentalidade é a prática de aplicar, ao mundo dos negócios, a terminologia do poder político ou a da ação militar. Empresários bem sucedidos são chamados de reis ou duques, suas empresas são consideradas impérios, reinados ou ducados.
Não haveria necessidade de criticar essa linguagem se estivéssemos diante de meras metáforas inofensivas. Mas estamos diante de erros graves que representam um papel nefasto nas doutrinas contemporâneas.
O governo é um aparato de compulsão e coerção. Tem o poder de se fazer obedecer pela força. O soberano político, seja ele um autocrata ou um representante do povo, tem poder para esmagar rebeliões enquanto subsistir o seu poder ideológico.
A posição que os empresários e os capitalistas ocupam na economia de mercado é de outra natureza. Um “rei do chocolate” não tem poder sobre os consumidores, seus clientes. Limita-se a fornecer-lhes chocolate da melhor qualidade e pelo menor preço. Não comanda os consumidores, serve-os. Os consumidores não têm nenhuma obrigação de comprar nas suas lojas. Ele perde o seu “reinado”, se os consumidores preferirem gastar os seus centavos em algum outro lugar. Também não “comanda” seus empregados. Contrata os seus serviços, pagando-lhes exatamente aquele valor que os consumidores estão dispostos a lhe restituir ao comprar seu produto. Menor ainda é o poder político exercido pelos capitalistas e empresários. As nações civilizadas da Europa e da América foram durante muito tempo controladas por governos que não prejudicavam significativamente o funcionamento da economia de mercado. Hoje, esses países também estão dominados por partidos que são hostis ao capitalismo e que acreditam que todo dano causado aos capitalistas e empresários é extremamente benéfico para o povo.
Numa economia de mercado que funcione sem entraves, os capitalistas e empresários não podem esperar vantagens pela corrupção de funcionários e políticos. Por outro lado, os funcionários e os políticos não têm condições de fazer chantagem e de extorquir suborno dos homens de negócios. Num país intervencionista, grupos de pressão poderosos se empenham em obter para os seus membros privilégios à custa de indivíduos e grupos mais fracos. Em tal ambiente, os homens de negócio podem considerar conveniente usar a corrupção para se protegerem de atos discriminatórios por parte de membros do poder executivo ou do poder legislativo; uma vez habituados a esses métodos, podem tentar empregá-los para obter privilégios para si mesmos. De qualquer forma, o fato de que os homens de negócio subornem políticos e funcionários, e de que sejam por eles chantageados, não significa dizer que são soberanos e que dirigem os países. São os governados — e não os governantes — que compram os favores e pagam um tributo.
A maioria dos homens de negócio se abstém de recorrer à corrupção, seja por convicção moral, seja por medo. Tentam preservar o sistema de livre iniciativa e procuram defender-se da discriminação usando métodos democráticos legítimos. Formam associações comerciais e tentam influenciar a opinião pública. Os resultados dessas tentativas são bastante limitados, como se constata pelo avanço triunfante das políticas anticapitalistas. O máximo que têm conseguido é adiar por algum tempo algumas medidas especialmente nefastas.
Os demagogos deformam esse estado de coisas da maneira mais grosseira. Eles nos dizem que são essas associações de banqueiros e industriais que governam o país e que dominam o aparato que é chamado de governo “plutodemocrático”. Uma simples enumeração das leis promulgadas nas últimas décadas pelo legislativo de qualquer país é suficiente para mostrar a inconsistência desses mitos.
5. Competência
Na natureza prevalecem conflitos de interesse irreconciliáveis. Os meios de subsistência são escassos. A proliferação tende a exceder a subsistência. Só os animais e plantas mais aptos sobrevivem. O antagonismo entre um animal esfomeado e outro que lhe arranca a comida é implacável.
A cooperação social sob o signo da divisão do trabalho elimina tais antagonismos. Substitui a hostilidade pela associação e mutualidade. Os membros da sociedade são solidários numa aventura comum.
O termo competição, quando aplicado às condições da vida animal, significa a rivalidade que se manifesta na busca de alimento. Podemos chamar este fenômeno de competição biológica. A competição biológica não deve ser confundida com a competição social, isto é, o esforço dos indivíduos para obter uma posição mais favorável no sistema de cooperação social. Como existirão sempre situações às quais os homens atribuem mais valor, as pessoas se esforçarão por alcançá-las e tentarão superar os seus rivais. A competição social, consequentemente, está presente em qualquer forma concebível de organização social. Se quisermos pensar um estado de coisas no qual não haja competição social, teremos de imaginar um sistema socialista no qual o chefe, na sua função de atribuir a cada indivíduo um lugar e uma tarefa na sociedade, não é ajudado por nenhuma ambição por parte de seus subordinados. Os indivíduos seriam inteiramente indiferentes e não postulariam nenhum cargo. Comportar-se-iam como os cavalos reprodutores de um haras, que não procuram colocar-se num ângulo mais favorável quando o proprietário escolhe o garanhão que vai cobrir sua melhor égua. Mas tais pessoas já não seriam agentes humanos.
A competição cataláctica é uma emulação entre pessoas que querem superar umas às outras. Não é uma luta, embora seja comum o emprego, num sentido metafórico, de termos como ataque e defesa, estratégia e tática, extraídas da terminologia da guerra e dos conflitos violentos. Na competição cataláctica, aqueles que perdem não são aniquilados; são deslocados para um lugar mais modesto no sistema social, um lugar mais compatível com as suas realizações do que aquele que pretendiam alcançar.
Num sistema totalitário, a competição social se manifesta através dos esforços das pessoas em obterem os favores daqueles que estão no poder. Na economia de mercado, a competição se manifesta no fato de que os vendedores devem superar uns aos outros pela oferta de bens e serviços melhores e mais baratos, enquanto que os compradores devem superar uns aos outros pela oferta de preços mais altos. Ao lidar com esta espécie de competição social, que pode ser chamada de competição cataláctica, devemos precaver-nos de várias falácias muito difundidas.
Os economistas clássicos eram favoráveis à abolição de todas as barreiras comerciais que impediam as pessoas de competirem no mercado. Medidas restritivas, explicavam eles, resultam no deslocamento da produção de locais onde as condições naturais de produção são mais favoráveis para locais onde são menos favoráveis. Protege o homem menos eficiente contra seu rival mais eficiente. Tendem a perpetuar métodos de produção já ultrapassados.
Em suma, restringem a produção e rebaixam o padrão de vida. A fim de que todos prosperem, afirmavam os economistas, a competição devia ser livre para todos. Nesse sentido, falavam de livre competição. Não havia nada metafísico no emprego do termo livre. Eles defendiam a anulação dos privilégios que impediam as pessoas de terem acesso a certas atividades e mercados. Todas as lucubrações sofisticadas que sofismam quanto à conotação metafísica do adjetivo livre aplicado à competição são espúrias; não têm qualquer relação com o problema cataláctico da competição.
No que diz respeito a condições naturais, a competição só pode ser considerada como livre em relação aos fatores de produção que não são escassos e, portanto, não é objeto da ação humana. No campo cataláctico, a competição é sempre restringida pela inexorável escassez dos bens e serviços econômicos. Mesmo na ausência de barreiras institucionais criadas para restringir o número de competidores, jamais as circunstâncias permitem que todos possam competir em todos os setores do mercado. Em cada setor, somente grupos relativamente pouco numerosos podem engajar-se na competição.
A competição cataláctica, um dos traços característicos da economia de mercado, é um fenômeno social. Não é um direito, garantido pelo Estado e pelas leis, que torne possível a cada indivíduo escolher, à sua vontade, o lugar na estrutura da divisão do trabalho que mais lhe agrade. Atribuir a cada um o seu lugar próprio na sociedade é tarefa dos consumidores que ao comprar ou abster-se de comprar estão determinando a posição social de cada indivíduo. A soberania do consumidor não diminui quando são concedidos privilégios a indivíduos na qualidade de produtores. A entrada num determinado setor industrial é virtualmente livre aos recém-chegados, somente na medida em que os consumidores aprovem a expansão desse setor, ou na medida em que os recém-chegados superem, por um atendimento melhor aos desejos do consumidor, os já estabelecidos. Investimento adicional só se justifica na medida em que satisfaça às mais urgentes necessidades dos consumidores, entre aquelas que ainda não foram atendidas. Se as instalações existentes são suficientes, seria desperdício investir mais capital na mesma indústria. A estrutura de preços do mercado induz os novos investidores a outros setores.
É necessário enfatizar este ponto, porque a falta de percepção dessa realidade está na raiz de muitas queixas sobre a impossibilidade de competição. Cerca de sessenta anos atrás, as pessoas costumavam dizer: ninguém pode competir com as companhias de estrada de ferro; é impossível concorrer com elas, abrindo novas linhas; no campo do transporte terrestre não existe mais competição. A verdade é que, àquela época, as linhas já existentes, em termos gerais, eram suficientes. Para investimentos adicionais de capital, as perspectivas eram mais favoráveis no melhoramento das linhas existentes ou em outros ramos de negócio do que na construção de novas linhas. Entretanto, isto não interferiu no progresso tecnológico dos meios de transporte. O tamanho e o “poder” econômico das companhias de estrada de ferro não impediram o surgimento do automóvel e do avião.
Hoje as pessoas afirmam o mesmo em relação a vários setores dominados por grandes empresas: ninguém pode concorrer com elas; são muito grandes e muito poderosas. Competição, entretanto, não significa que qualquer um possa prosperar simplesmente pela imitação do que outras pessoas fazem. Significa a possibilidade de servir os consumidores através da oferta de algo melhor e mais barato, sem que haja restrição acarretada pelos privilégios concedidos àqueles cujos interesses estabelecidos são afetados pela inovação. Um recém-chegado que quiser desafiar os interesses estabelecidos das firmas existentes precisa sobre tudo de massa cinzenta e de ideias. Se o seu projeto é capaz de satisfazer os mais urgentes entre os desejos ainda não atendidos dos consumidores, ou de fornecer bens por um preço mais barato do que os que os fornecedores existentes oferecem, será bem sucedido, apesar do tão falado tamanho e poder das firmas mais antigas.
A competição cataláctica não deve ser confundida com disputas esportivas ou com concursos de beleza. O propósito dessas disputas e concursos é descobrir quem é o melhor boxeador ou a garota mais bonita. A função social da competição cataláctica, certamente, não é a de estabelecer quem é o mais destro, e recompensá-lo com títulos e medalhas. Sua função é garantir a maior satisfação possível do consumidor, numa dada situação das condições econômicas.
A igualdade de oportunidade não é um fator presente nas lutas de boxe e ou concursos de beleza, nem nos outros campos de competição, sejam eles biológicos ou sociais. A imensa maioria das pessoas está, pela estrutura fisiológica de seu corpo, impossibilitada de ganhar o título de campeão de boxe ou de rainha da beleza. Muito poucas pessoas podem competir no mercado como cantores de ópera e artistas de cinema. Os professores universitários são os que têm a situação mais favorável para competir no campo das descobertas científicas. Entretanto, milhares e milhares de professores passam sem deixar nenhum rastro na história das ideias e do progresso científico, enquanto muitas pessoas, mesmo sem as vantagens da universidade, alcançam a glória por suas contribuições extraordinárias.
É comum condenar o fato de a competição cataláctica não oferecer a todos a mesma oportunidade. O começo é muito mais difícil para um menino pobre do que para o filho de um homem rico. Mas os consumidores não estão interessados em saber se aqueles que os servem começaram suas carreiras em condições de igualdade. Seu único interesse é assegurar a melhor satisfação possível de suas necessidades. Como, nesse sentido, o sistema de transmissão hereditária funciona melhor, eles o preferem em vez de outros sistemas menos eficientes. Consideram as coisas do ponto de vista da conveniência e do bem estar sociais e não do ponto de vista de um legado, imaginário e irrealizável direito natural de cada indivíduo competir com chances iguais. Para tornar real este direito, seria necessário colocar em desvantagem os que nascem mais bem dotados intelectualmente e com maior força de vontade que a maioria das pessoas. É óbvio que isso seria um absurdo.
O termo competição é empregado, principalmente, como antítese de monopólio. No entanto, o termo monopólio é aplicado com significados diferentes que precisam ser claramente diferenciados.
A primeira conotação de monopólio, frequentemente implícita no uso popular do termo, significa um estado de coisas no qual o monopolista, seja ele um indivíduo ou um conjunto de indivíduos, tem o controle exclusivo de algo que é vital para as condições de sobrevivência do homem. Este monopolista tem o poder de matar de fome todos aqueles que não obedeçam às suas ordens. Determina, e os outros não têm alternativa: ou se submetem ou morrem. Em tal situação de monopólio, não há nem mercado nem competição cataláctica. O monopolista é o senhor e os outros são escravos inteiramente dependentes das suas boas graças. Não há necessidade de se estender sobre este tipo de monopólio. Ele não tem nenhuma relação com uma economia de mercado. Basta dar um exemplo: um estado socialista universal exerceria esse monopólio absoluto e total; teria o poder de arrasar seus oponentes, fazendo-os morrer de fome.[15]
A segunda conotação de monopólio difere da primeira, na medida em que descreve uma situação compatível com as condições de uma economia de mercado. Um monopolista, neste caso, é um indivíduo, ou um grupo de indivíduos agindo coordenadamente, que tem o controle exclusivo da oferta de uma determinada mercadoria. Se definirmos o termo monopólio dessa maneira, o monopólio está por toda parte. Os produtos de cada indústria de transformação são mais ou menos diferentes uns dos outros. Cada fábrica produz produtos diferentes daqueles produzidos por outra fábrica. Cada hotel tem o monopólio da venda dos seus serviços no local onde está situado. Os serviços profissionais prestados por um médico ou por um advogado nunca são exatamente iguais aos prestados por outro médico ou advogado. Exceto quanto a certas matérias-primas, gêneros alimentícios e outros produtos de uso corrente, o monopólio está por toda parte no mercado.
Seja como for, o mero fenômeno do monopólio não tem significado ou importância para o funcionamento do mercado e para a determinação de preços. Por si só, não outorga ao monopolista qualquer vantagem na venda de seus produtos. Em virtude da lei dos direitos autorais, qualquer versejador tem o monopólio da venda de sua poesia. Mas isso não influencia o mercado. Pode ser que nenhum preço possa ser obtido em pagamento de seus versos e que seus livros só possam ser vendidos a peso.
O monopólio, nessa segunda acepção da palavra, torna-se um fator para a determinação dos preços, somente se a curva da demanda do produto monopolizado tiver uma forma específica. Se as condições são de tal ordem que o monopolista possa assegurar para si mesmo maiores receitas líquidas, ao vender uma quantidade menor de seu produto por um preço mais elevado em vez de vender uma quantidade maior por um preço mais baixo, estamos diante de um preço monopolístico maior do que o preço que o produto alcançaria no mercado, se não houvesse o monopólio. Os preços monopolísticos são um importante fenômeno do mercado, enquanto que o monopólio em si só tem importância se puder resultar na formação de preços monopolísticos.
Costumam-se chamar de preços competitivos aqueles que não são monopolísticos. Embora se questione a adequação dessas terminologias, ela é geralmente aceita e seria difícil substituí-la. Mas devemos precaver-nos contra possíveis interpretações errôneas. Seria um grave erro deduzir da antítese preço monopolístico/preço competitivo que o primeiro é o resultado da ausência de competição. No mercado, há sempre competição cataláctica. A competição catalática é um fator para determinação de preços monopolísticos, tanto quanto o é para a determinação de preços competitivos. A forma da curva de demanda que torna possível o surgimento de preços monopolísticos e que orienta o comportamento do monopolista é determinada pela competição de todas as outras mercadorias que disputam o dinheiro dos compradores. Quanto mais alto o monopolista fixa o preço pelo qual está disposto a vender, maior será o número de compradores potenciais que usarão seu dinheiro para comprar outros bens. No mercado, toda mercadoria compete com todas as outras mercadorias.
Há quem sustente que a teoria cataláctica dos preços não serve para o estudo da realidade porque nunca houve competição “livre” ou porque, pelo menos, hoje em dia, ela não existe mais. Todas essas doutrinas estão erradas.[16] Interpretam erradamente o fenômeno e simplesmente desconhecem o verdadeiro significado do que seja competição. Inegavelmente, a história das últimas décadas registra um elenco de políticas que visam a restringir a competição. A intenção manifesta dessas disposições é a de assegurar privilégios a certos grupos de produtores, protegendo-os da competição com rivais mais eficientes. Em muitos casos, foram essas políticas que produziram as condições necessárias à emergência de preços monopolísticos. Em muitos outros casos, apenas impediram muitos capitalistas, empresários, agricultores e trabalhadores de entrarem naqueles setores de atividade onde teriam prestado melhores serviços aos seus concidadãos. A competição cataláctica tem sido seriamente restringida, mas, ainda assim, a economia de mercado continua operando, embora prejudicada pela interferência do governo e dos sindicatos. O sistema de competição cataláctica continua funcionando, embora a produtividade do trabalho tenha sido seriamente diminuída.
O objetivo final dessas políticas anticompetitivas é substituir o capitalismo por um sistema socialista de planejamento no qual não haja mais competição cataláctica. Enquanto vertem lágrimas de crocodilo sobre o declínio da competição, os planejadores querem abolir esse sistema competitivo “louco”. Em alguns países conseguiram atingir seu objetivo. Mas, no resto do mundo, conseguiram apenas restringir a competição em alguns setores de atividade e aumentar o número de competidores em outros.
As forças que visam à restrição da competição representam um papel essencial nos dias de hoje. É uma tarefa importante para a história de nosso tempo analisar essa realidade.
A teoria econômica não necessita dedicar ao tema uma atenção particular. O fato de existirem barreiras comerciais, privilégios, cartéis, monopólios estatais e sindicatos é meramente um dado da história econômica. Não requer nenhum teorema específico para sua interpretação.
6. Liberdade
Os filósofos e os juristas têm-se esforçado para definir o conceito de liberdade. Não se pode afirmar que estes esforços tenham sido bem-sucedidos.
O conceito de liberdade só faz sentido na medida em que se refere às relações inter-humanas. Existiram autores que nos falaram de uma liberdade original — natural — de que o homem teria desfrutado num mítico estado natural anterior ao estabelecimento das relações sociais. Entretanto, esses indivíduos ou famílias econômica e mentalmente autossuficientes, vagando pelo mundo, só eram livres na medida em que não encontravam pela frente alguém mais forte. Na impiedosa competição biológica, o mais forte tinha sempre razão e o mais fraco não tinha outra escolha a não ser a submissão incondicional. O homem primitivo certamente não nasceu livre.
Somente no contexto de um sistema social é que se pode atribuir um significado à palavra liberdade. No sentido praxeológico, o termo liberdade refere-se à situação na qual um indivíduo tem a possibilidade de escolher entre modos de ação alternativos. Um homem é livre na medida em que lhe seja permitido escolher os seus fins e os meios a empregar para atingi-los. A liberdade de um homem é rigidamente restringida pelas leis da natureza, bem como pelas leis da praxeologia. Ele não pode pretender atingir fins incompatíveis entre si. Há prazeres que provocam efeitos determinados no funcionamento do corpo e da mente; se quiser desfrutá-los, terá de sofrer as consequências. Seria absurdo dizer que o homem não é livre porque não pode, digamos drogar-se, sem sofrer as inevitáveis consequências consideradas como altamente indesejáveis. Embora isso seja evidente para todas as pessoas de bom senso, esta evidência não é bem percebida em situações análogas sujeitas às leis da praxeologia.
O homem não pode, ao mesmo tempo, pretender ter as vantagens decorrentes da cooperação pacífica em sociedade, sob a égide da divisão do trabalho, e permitir-se uma conduta que inevitavelmente terminará por desintegrar a sociedade. Tem necessariamente de escolher entre o respeito a certas regras que tornam a vida em sociedade possível ou a pobreza e a insegurança, se preferir “viver perigosamente”, num estado de guerra constante entre indivíduos independentes. Esta é uma lei tão exata na determinação do resultado da ação humana como um todo quanto são as leis da física.
Entretanto, há uma diferença muito importante entre as sequelas que resultam de um desrespeito às leis da natureza e as que resultam de um desrespeito às leis da praxeologia. É claro que ambas as categorias de leis são autoimpositivas; não há necessidade de que ninguém obrigue ao seu cumprimento. Mas os efeitos do seu descumprimento são diferentes.
Um homem que ingere veneno só prejudica a si mesmo. Mas um homem que recorre ao roubo prejudica a ordem social como um todo. Enquanto ele desfruta, em curto prazo, das vantagens de sua ação, os efeitos maléficos em longo prazo prejudicam todo mundo. Seu ato é um crime porque tem efeitos prejudiciais para toda a coletividade. Se a sociedade não obstar tal conduta, esta não tardará a se generalizar, pondo um fim à cooperação social e aos benefícios que daí deriva para todos.
A fim de estabelecer e preservar a cooperação social e a civilização são necessárias medidas para impedir que indivíduos antissociais cometam atos que poderiam desfazer tudo o que o homem realizou desde que saiu das cavernas. Para preservar um estado de coisas onde haja proteção do indivíduo contra a ilimitada tirania dos mais fortes e mais hábeis, é necessária uma instituição que reprima a atividade antissocial. A paz — ausência de luta permanente de todos contra todos — só pode ser alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de recorrer à ação violenta é monopolizado por um aparato social de compulsão e coerção, e a aplicação deste poder em qualquer caso individual é regulada por um conjunto de regras — as leis feitas pelo homem, distintas tanto das leis da natureza como das leis da praxeologia. O que caracteriza um sistema social é a existência desse aparato, comumente chamado de governo.
Os conceitos de liberdade e servidão só fazem sentido quando se referem à forma de funcionamento do governo. Seria impróprio e desorientador dizer que um homem não é livre porque, querendo permanecer vivo, não pode escolher livremente entre beber água e beber cianureto de potássio. Seria também inadequado dizer que um homem não é livre porque a lei impõe sanções ao seu desejo de matar outro homem e porque a polícia e os tribunais são encarregados de aplicar estas sanções. Na medida em que o governo — o aparato social de compulsão e opressão — limita o emprego da violência e da ameaça de violência à supressão e prevenção de atividades antissociais, prevalece aquilo que, razoável e significativamente, pode ser chamado de liberdade. O que é reprimido é unicamente a conduta capaz de provocar a desintegração da cooperação social e da civilização, remetendo o homem de volta às condições que existiam à época em que o homo sapiens emergiu da existência, puramente animal de seus ancestrais pré-humanos. Tal coerção não restringe substancialmente o poder de escolha do homem. Mesmo que não houvesse um governo para aplicar as leis feitas pelo homem, o indivíduo não poderia ter, ao mesmo tempo, as vantagens derivadas da existência da cooperação social e o prazer de se entregar, sem restrições, aos seus instintos animais, predatórios e agressivos.
Na economia de mercado, numa organização social do tipo laissez-faire, há um campo onde o indivíduo é livre para escolher entre as diversas possibilidades de ação sem ser reprimido pela ameaça de punição. Contudo, o governo, quando vai além da proteção das pessoas contra a fraude e a violência dos indivíduos antissociais, reduz a liberdade de ação do indivíduo mais do que lhe restringiriam as leis praxeológicas. Assim, podemos definir liberdade como o estado de coisas no qual a faculdade de o indivíduo escolher não é mais limitada pela violência do governo do que o seria, de qualquer forma, pela lei praxeológica.
É isso que deve ser entendido quando se define liberdade como a condição de um indivíduo no contexto de uma economia de mercado. Ele é livre no sentido em que as leis e o governo não o obrigam a renunciar à sua autonomia e autodeterminação em maior medida do que o obrigaria, inexoravelmente, a lei praxeológica. Priva-se apenas da liberdade animal de viver sem qualquer preocupação com os outros seres da sua própria espécie. O que se consegue através do aparato social de compulsão e coerção é o impedimento da ação de indivíduos cuja malignidade, imediatismo ou inferioridade mental impossibilita a compreensão de que, ao praticarem atos lesivos à sociedade, estão prejudicando a si mesmos e a todos os outros seres humanos.
Isto posto devemos examinar se o problema frequentemente levantado do serviço militar e da cobrança de impostos constitui uma restrição da liberdade. Se os princípios da economia de mercado fossem reconhecidos por todos os povos do mundo, não haveria razão para guerras e cada Estado poderia viver em paz.[17] Mas, dadas as condições de nosso tempo, uma nação livre está permanentemente ameaçada pelos programas agressivos das autocracias totalitárias. Se quiser preservar sua liberdade, deve estar preparada para defender sua independência. Se o governo de um país livre obriga seus cidadãos a cooperarem para repelir o agressor, e obriga todos os homens capazes a fazerem o serviço militar, não está impondo aos indivíduos uma obrigação maior do que a prescrita pela lei praxeológica. Num mundo de constante agressão e dominação, o pacifismo integral e incondicional equivale a uma submissão incondicional ao mais impiedoso dos opressores. Quem quiser permanecer livre deve combater até a morte aqueles que pretendem privá-lo de sua liberdade. Uma vez que tentativas individuais isoladas estão fadadas ao fracasso, a única forma viável de defesa é encarregar o governo de organizá-la. A tarefa essencial do governo é defender o sistema social, não apenas contra os malfeitores internos, mas também contra os inimigos externos.
Aquele que, nos dias de hoje, se opõe ao armamento e ao serviço militar está sendo cúmplice, talvez até mesmo sem percebê-los, dos que visam à escravização geral. A manutenção de um aparato governamental de tribunais, polícias, prisões e forças armadas requerem despesas consideráveis. Cobrar impostos para pagar estas despesas é inteiramente compatível com a liberdade que um indivíduo desfruta numa economia de livre mercado. Tal afirmativa, evidentemente, não significa justificar os métodos de taxação discriminatória e confiscatória utilizados hoje em dia pelos governos que se dizem progressistas. É necessário enfatizar este fato porque, nessa nova era de intervencionismo e de firme “progresso” na direção do totalitarismo, o governo emprega o poder de tributar para destruir a economia de mercado.
Cada passo do governo, além das suas funções essenciais de proteção do tranquilo funcionamento da economia de mercado contra a agressão interna ou externa, é um passo a mais no caminho que conduz diretamente a um sistema totalitário, no qual não haja liberdade alguma.
Liberdade e autonomia são condições asseguradas ao homem, na sociedade, por contrato. A cooperação social num sistema de propriedade privada dos meios de produção significa que, no âmbito do mercado, o indivíduo não é obrigado a obedecer e a servir nenhum soberano. Na medida em que serve outras pessoas, o faz por sua própria vontade, a fim de ser recompensado e servido por elas. Troca bens e serviços; não realiza trabalho compulsório nem presta homenagens. Certamente, não é independente. Depende dos outros membros da sociedade. Mas essa dependência é mútua. O comprador depende do vendedor e o vendedor do comprador.
A grande preocupação de muitos escritores dos séculos XIX e XX foi deturpar e desvirtuar essa evidente realidade. Os trabalhadores, diziam eles, estão à mercê dos seus empregadores. Ora, é verdade que o empregador tem o direito de despedir o empregado. Mas usar esse direito para satisfazer seus caprichos prejudica os seus próprios interesses. É desvantajoso dispensar um bom trabalhador e substituí-lo por outro menos eficiente. O mercado não impede diretamente que alguém prejudique arbitrariamente seus concidadãos; simplesmente impõe uma penalidade a tal comportamento. O lojista tem liberdade para ser rude com seus clientes, mas terá de arcar com as consequências. Os consumidores têm liberdade para boicotar um fornecedor, mas terão de suportar o custo correspondente. No mercado, o que impele todo indivíduo a fazer o máximo esforço para servir seu semelhante e o que reprime tendências inatas à malignidade e ao arbítrio não é a compulsão e coerção por parte dos policiais, verdugos ou tribunais: é o interesse pessoal. O membro de uma sociedade por contrato é livre porque ele só serve os outros ao servir a si mesmo. O que o limita é apenas o inevitável fenômeno natural da escassez. No mais, tem plena liberdade de ação no âmbito do mercado.
Não há outro tipo de liberdade e autonomia diferente daquela proporcionada pela economia de mercado. Numa sociedade hegemônica e totalitária, a única liberdade de que o indivíduo dispõe, porque não lhe pode ser negada, é a liberdade de cometer suicídio.
O Estado, o aparato social de coerção e compulsão, é necessariamente um poder hegemônico. Se o governo tivesse a possibilidade de expandir o seu poder ad libitum, poderia abolir a economia de mercado e substituí-la por um socialismo totalitário onipresente. Para evitar isso, é necessário controlar o poder do governo. É esse o objetivo de todas as constituições, declarações de direitos e leis. Esse é o significado de todas as lutas que os homens têm travado pela liberdade.
Os detratores da liberdade, nesse sentido, têm razão ao considerar que este é um problema “burguês” e ao acusar os direitos que garantem a liberdade de serem expressos sob a forma negativa. Tratando-se do Estado e do governo, liberdade significa impor uma limitação ao exercício do poder policial.
Não seria necessário dar tanta ênfase a este fato óbvio, se os partidários da abolição da liberdade não tivessem intencionalmente provocado uma confusão semântica. Eles perceberam que seria inútil lutar aberta e sinceramente em favor da servidão e da repressão. O ideal de liberdade tinha tal prestígio, que nenhuma propaganda poderia abalar sua popularidade. Desde tempos imemoriais, para a civilização ocidental a liberdade tem sido considerada como o mais precioso dos bens. O que deu ao Ocidente sua proeminência foi precisamente a preocupação com a liberdade, um ideal social estranho aos povos orientais. A filosofia social do Ocidente é essencialmente uma filosofia de liberdade. O conteúdo principal da história da Europa e das comunidades fundados por emigrantes europeus e por seus descendentes em outras partes do mundo é a luta pela liberdade. Um individualismo “vigoroso” caracteriza a nossa civilização. Nenhum ataque frontal à liberdade individual teria a menor chance de ser bem-sucedido.
Foi por isso que os defensores do totalitarismo escolheram outra tática. Eles inverteram o sentido das palavras. Consideram como liberdade autêntica ou verdadeira a situação dos indivíduos num sistema no qual o único direito é o de obedecer a ordens. Nos Estados Unidos, eles se autointitulam os verdadeiros liberais porque são favoráveis a um regime dessa natureza. Chamam de democráticos os métodos do governo ditatorial russo.
Chamam os métodos violentos e coercitivos empregados pelos sindicatos de “democracia industrial”. Chama de liberdade de imprensa um sistema em que só o governo seja livre para publicar livros e jornais. Definem liberdade como a faculdade de fazer o que é “correto” e, obviamente, reservam-se o direito de determinar o que é correto e o que não é. Para eles, a onipotência do governo é sinônimo de plena liberdade. Remover todas as limitações do poder de polícia, eis o verdadeiro significado do que chamam de luta pela liberdade.
A economia de mercado, dizem esses pseudoliberais, assegura a liberdade somente a uma classe de exploradores parasitas, a burguesia. Esses salafrários gozam da liberdade de escravizar as massas. O assalariado não é livre; trabalha duro para o benefício exclusivo de seu patrão, o empregador. Os capitalistas se apropriam daquilo que, segundo os direitos inalienáveis do homem, devia pertencer ao trabalhador. No socialismo, o trabalhador desfrutará da liberdade e da dignidade porque não será mais escravo de um capitalista. O socialismo significa a emancipação do homem comum, significa liberdade para todos. Significa, além disso, riqueza para todos.
Essas doutrinas puderam triunfar porque não tiveram pela frente uma crítica racional efetiva. Alguns economistas, brilhantemente, desmascararam esses erros grosseiros e essas contradições. Mas o público ignora os ensinamentos da economia. Os argumentos usados contra o socialismo, pela média dos políticos e escritores, são tolos ou irrelevantes. É inútil defender um alegado direito “natural” de os indivíduos possuírem propriedades, se outras pessoas afirmam que o principal direito “natural” é o da igualdade de renda. Tais disputas jamais serão decididas. De nada adianta criticar aspectos não essenciais ou menores do programa socialista. Não se refuta o socialismo atacando sua posição em relação à religião, ao casamento, ao controle da natalidade e à arte. Além do mais, os críticos do socialismo, frequentemente, trataram essas questões de forma equivocada.
Apesar dessas sérias deficiências dos defensores da liberdade econômica, era impossível que todos se iludissem, o tempo todo, quanto às características essenciais do socialismo. Os mais fanáticos planejadores foram forçados a admitir que seus projetos envolvessem a abolição de muitas liberdades de que as pessoas usufruíam num regime capitalista “plutodemocrático”. Sentindo-se pressionados, recorreram a um novo subterfúgio.
A liberdade a ser abolida os enfatizou, é apenas a espúria liberdade “econômica” dos capitalistas, que prejudica o homem comum. Fora do “campo econômico” a liberdade será não só preservada, mas consideravelmente aumentada. “Planejamento para a liberdade” está tornando-se ultimamente o slogan mais popular dos partidários do governo totalitário e da russificação de todas as nações.
A falácia desse argumento deriva de uma consideração espúria, qual seja a de separar, como se fossem distintos na vida e na ação humana, o campo “econômico” do campo “não econômico”. Em relação a esse assunto não é necessário acrescentar nada ao que já foi dito anteriormente neste livro. Não obstante, há outro ponto que precisa ser esclarecido.
A liberdade, tal como dela desfrutaram as pessoas nas democracias da civilização ocidental na época em que prevalecia o velho liberalismo, não era o produto de constituições, declarações de direitos, leis ou regulamentos. Estes documentos visavam apenas a salvaguardar a liberdade, firmemente estabelecida pelo funcionamento do mercado, contra os abusos cometidos pelos detentores do poder. Nenhum governo e nenhuma lei civil podem garantir ou propiciar um clima de liberdade, a não ser pela defesa e sustentação das instituições fundamentais em que se baseia a economia de mercado. Governo significa sempre coerção e compulsão e, por necessidade, é o oposto de liberdade. O governo é um garantidor da liberdade e só é compatível com a liberdade se seu campo de ação é adequadamente restringido à preservação do que chamamos de liberdade econômica. Onde não há economia de mercado, as provisões constitucionais e legais, por melhor intencionadas que sejam, permanecem como letra morta.
A liberdade do homem no regime capitalista é fruto da competição. O trabalhador não depende das boas graças de um empregador. Se o empregador o dispensa, ele encontra outro emprego.[18] O consumidor não está à mercê do lojista. É livre para comprar em outra loja, se preferir. Ninguém precisa beijar a mão de outras pessoas ou temer seu desfavor. As relações interpessoais são de natureza prática. A troca de bens e serviços é mútua; comprar e vender não é um favor, é uma transação movida pelo interesse de ambas as partes.
É certo que, na qualidade de produtor, todo homem depende, seja diretamente — como no caso do empresário -, seja indiretamente — como no caso do trabalhador assalariado -, da demanda dos consumidores. Entretanto, esta dependência da supremacia dos consumidores não é ilimitada. Se alguém tiver fortes razões para desafiar a soberania do consumidor, pode fazê-lo. No âmbito do mercado, todos têm o pleno direito de resistir à opressão. Ninguém é forçado a produzir bebidas ou armas, se isso lhe pesa na consciência. É possível que tenha de pagar um preço por suas convicções; não há, neste mundo, nenhum objetivo que possa ser alcançado de graça. Cabe a cada um decidir entre uma vantagem material e aquilo que considera seu dever. Na economia de mercado, cada indivíduo é o árbitro supremo no que diz respeito à sua própria satisfação.[19]
A sociedade capitalista só tem um meio de obrigar um indivíduo a mudar sua ocupação ou local de trabalho: pagar menos àqueles que não querem ajustar-se aos desejos do consumidor. É exatamente esse tipo de pressão para mudar de ocupação ou de local de trabalho que muitas pessoas consideram inadmissível e esperam que venha a ser abolido pelo socialismo. São incapazes de compreender que a única alternativa possível consiste em atribuir às autoridades amplos poderes para determinar qual o setor e qual o local de trabalho de cada um.
Na qualidade de consumidor, o homem não é menos livre. É ele quem resolve o que é mais e o que é menos importante para si mesmo. Escolhe a forma de gastar o seu dinheiro de acordo com a sua própria vontade.
A substituição da economia de mercado pelo planejamento econômico elimina a liberdade e deixa ao indivíduo um direito apenas: o de obedecer. A autoridade que comandar todas as questões econômicas controlará todos os aspectos da vida e da atividade de um homem. Será o único empregador. O trabalho será compulsório porque o empregado terá de aceitar o que o chefe se dignar a lhe oferecer. O tzar econômico determinará qualitativa e quantitativamente o que o consumidor poderá consumir. Não haverá setor da vida humana onde uma decisão seja tomada com base nos julgamentos de valor do indivíduo. As autoridades escolhem as tarefas de cada um, providenciam o seu treinamento e designam o local e forma de trabalho que julgarem mais convenientes.
Tão logo seja removida a liberdade econômica que o mercado proporciona aos seus participantes, todas as liberdades políticas e declarações de direitos tornam-se uma farsa. O habeas corpus e a instituição do júri são uma impostura se, a pretexto de conveniência econômica, a autoridade tiver o poder necessário para deportar para o polo ártico ou para o deserto qualquer cidadão que lhe desagrade, condenando-o a “trabalhos forçados” por toda a vida. A liberdade de imprensa é um mero subterfúgio, se a autoridade controla as gráficas e as usinas de papel. E também o são todos os demais direitos do homem.
Um homem é livre na medida em que possa moldar a sua vida segundo seus próprios planos. Um homem cuja sorte seja determinada pelos planos de uma autoridade superior — que detém o poder de planejar — não é livre no sentido com que o termo “livre” foi usado e entendido por todo o mundo, até que a revolução semântica de nossos dias tivesse provocado uma confusão no sentido das palavras.
7. A desigualdade de riqueza e de renda
A desigualdade de riqueza e de renda é uma característica essencial da economia de mercado.
O fato de a liberdade ser incompatível com a igualdade de riqueza e de renda tem sido salientado por muitos autores. Não é necessário proceder a um exame dos argumentos emocionais utilizados em seus escritos. Tampouco é necessário perguntar se a renúncia à liberdade poderia por si mesma, garantir o estabelecimento da igualdade de riqueza e de renda, e se uma sociedade poderia subsistir com base em tal igualdade. Nossa tarefa consiste meramente em descrever o papel da desigualdade no quadro da sociedade de mercado. Na sociedade de mercado, a compulsão direta e a coerção só podem ser empregadas para prevenir atos prejudiciais à cooperação social. No mais, a polícia não interfere na vida dos cidadãos. Quem respeita as leis não precisa temer carcereiros e verdugos. A pressão necessária para obrigar um indivíduo a contribuir para o esforço conjunto de produção é exercida pela estrutura de preços do mercado. Essa pressão é indireta. Confere à contribuição de cada indivíduo uma recompensa proporcional ao valor que os consumidores atribuem a essa contribuição. Ao premiar os esforços dos indivíduos segundo seu valor, deixa a cada um a escolha entre uma maior ou menor utilização de suas próprias faculdades e aptidões. Este método não pode, evidentemente, eliminar as desvantagens da inferioridade pessoal inata. Mas provê um incentivo para que todos apliquem, ao máximo, suas faculdades e aptidões.
A única alternativa a essa pressão financeira, tal como a exerce o mercado, é a pressão direta e coercitiva exercida pelo aparato policial. As autoridades devem ser incumbidas da tarefa de determinar a quantidade e qualidade de trabalho que cada indivíduo é obrigado a realizar. O fato de os indivíduos serem diferentes no que concerne a suas aptidões faz com que seja necessário o exame de suas personalidades por parte das autoridades. O indivíduo se torna, por assim dizer, um recluso de uma penitenciária, a quem é atribuída uma determinada tarefa. Se não conseguir cumprir o que as autoridades lhe prescreveram, será passível de punição.
É importante perceber em que consiste a diferença entre a pressão direta exercida para impedir uma ação criminosa e a exercida para extorquir uma determinada performance. No primeiro caso, tudo o que se requer do indivíduo é que ele se abstenha de certo comportamento definido com precisão pela lei. De uma maneira geral, é fácil constatar se a interdição foi, ou não, observada. No segundo caso, o indivíduo é compelido a realizar uma tarefa determinada; a lei o obriga a realizar uma ação indefinida, cuja determinação fica a cargo da decisão do poder executivo. O indivíduo é obrigado a obedecer às ordens da administração, quaisquer que elas sejam. Se forem adequadas às suas forças e faculdades e se o indivíduo empregou o melhor de seus esforços, é algo extremamente difícil de saber. A conduta e a personalidade de todo cidadão ficam subordinadas às decisões das autoridades. Na economia de mercado, diante de um tribunal, o promotor é obrigado a apresentar evidência suficiente da culpa do acusado. Mas, quando se trata de executar um trabalho obrigatório, cabe ao acusado provar que a tarefa que lhe foi atribuída estava além de suas possibilidades ou que fez o melhor que podia. Os administradores combinam na mesma pessoa as funções de legislador, de poder executivo, de promotor público e de juiz. Os acusados ficam inteiramente à sua mercê. É isso que as pessoas têm em mente, quando falam de falta de liberdade.
Nenhum sistema de divisão social do trabalho pode prescindir de um método que torne os indivíduos responsáveis por sua contribuição ao esforço conjunto de produção. Se essa responsabilidade não for estabelecida pela estrutura de preços do mercado, com a consequente desigualdade de renda e de riqueza, deverá ser imposta pelos métodos de compulsão habitualmente empregados pela polícia.
8. Lucro e perda empresarial
Lucro, no sentido mais amplo, é o ganho decorrente da ação; o aumento de satisfação (redução de desconforto) obtido; é a diferença entre o maior valor atribuído ao resultado obtido e o menor valor atribuído aos sacrifícios feitos para obtê-lo; em outras palavras, é rendimento menos custo. Realizar um lucro é invariavelmente o objetivo de toda ação. Se uma ação não atinge aos objetivos visados, o rendimento ou não excede os custos, ou lhes é inferior. Neste último caso, o resultado é uma perda, uma diminuição de satisfação.
Lucro e perda, neste sentido original, são fenômenos psíquicos e, como tal, não são suscetíveis de medição nem podem ser expressos de uma maneira tal que informe a outras pessoas quanto à sua intensidade. Uma pessoa pode dizer que a lhe convém mais do que b; mas não pode informar a outra pessoa, a não ser de maneira vaga e imprecisa, em que medida a satisfação obtida de a excede a obtida de b.
Na economia de mercado, tudo aquilo que é comprado e vendido em termos de moeda tem seu preço estabelecido em dinheiro. No cálculo monetário, o lucro aparece como um excedente do montante recebido sobre o despendido, enquanto que a perda, como um excedente do montante despendido sobre o recebido. Lucro e perda podem ser expressos em quantidades definidas de moeda. É possível determinar, em termos de moeda, quanto um indivíduo ganhou ou perdeu. Entretanto, esta não é uma constatação relativa ao lucro ou à perda psíquica do indivíduo. É a constatação de um fenômeno social, da avaliação que os outros membros da sociedade fazem da contribuição de um indivíduo ao esforço comum. Não nos informa a respeito do aumento, ou diminuição de satisfação, ou felicidade do indivíduo.
Reflete apenas a avaliação que seus concidadãos fazem da sua contribuição à cooperação social. Essa avaliação, em última análise, é determinada pelos esforços que cada membro da sociedade faz, a fim de obter o maior lucro psíquico possível. É o resultado do efeito composto de todos os julgamentos de valor, pessoais e subjetivos, manifestados pela conduta das pessoas no mercado. Mas essa avaliação não deve ser confundida com os julgamentos de valor em si.
Não podemos sequer imaginar uma situação em que as pessoas ajam sem a intenção de obter um lucro psíquico e na qual suas ações não resultem nem em lucro psíquico nem em perda psíquica.[20] Na construção imaginária da economia uniformemente circula[21] não há nem lucros nem perdas em moeda. Mas todo indivíduo obtém um lucro psíquico de suas ações, sem o que ele não agiria de forma alguma. O fazendeiro alimenta e ordenha suas vacas e vende o leite porque atribui um valor maior às coisas que pode comprar com o dinheiro assim ganho do que aos custos incorridos. A ausência de lucros e perdas monetárias numa economia uniformemente circular se deve ao fato de que, não se considerando as diferenças provocadas pela maior valoração de bens presentes em relação a bens futuros, a soma dos preços de todos os fatores complementares necessários à produção é exatamente igual ao preço do produto.
No mundo real, diferenças entre a soma dos preços dos fatores complementares de produção e os preços dos produtos aparecem a todo instante. São essas diferenças que resultam em lucros e perdas monetárias. Mais adiante analisaremos a maneira pela qual essas diferenças afetam os vendedores de trabalho, os vendedores de fatores naturais de produção e os capitalistas, na qualidade de emprestadores de dinheiro. Por ora, limitaremos nossa atenção ao lucro e perda do empresário-promotor. É a essa situação que as pessoas se referem quando, em linguagem corrente, empregam os termos lucro e perda.
O empresário, como todo agente homem, é sempre um especulador. Lida com situações futuras e incertas. Seu sucesso ou fracasso dependem da acuidade com que antecipa a ocorrência de eventos incertos. Se falhar no seu julgamento do que deverá ocorrer, está condenado ao fracasso. A única fonte de onde brota lucro de um empresário é a sua capacidade de antecipar melhor do que outras pessoas qual será a demanda futura dos consumidores. Se todos fossem capazes de antecipar corretamente qual será, no futuro, a situação de mercado de uma determinada mercadoria, o preço dessa mercadoria e os preços dos seus fatores complementares de produção já estariam, desde hoje, ajustados a essa situação futura. Nem lucro nem perda poderiam advir para aqueles que se lançassem nessa atividade econômica.
A função específica do empresário é determinar a maneira pela qual devem ser empregados os fatores de produção; é decidir com que objetivos específicos estes devem ser utilizados. Ao fazê-lo, o empresário é guiado somente pelo seu interesse egoísta de realizar lucros e acumular riqueza. Mas não pode iludir a lei do mercado. Para ser bem sucedido, precisa servir melhor os consumidores. Seu lucro depende da aprovação de sua conduta pelos consumidores.
Não devemos confundir lucro e perda empresarial com outras circunstâncias que possam afetar os rendimentos do empresário.
A capacidade tecnológica do empresário, não afeta o lucro ou perda especificamente empresarial. Quando a sua própria competência tecnológica contribui para melhorar a rentabilidade do seu negócio e aumentar a sua renda líquida, estamos diante de uma compensação por trabalho prestado. É um salário pago ao empresário por esse trabalho. O fato de que nem todo processo de produção seja tecnologicamente adequado para produzir o produto esperado também não influencia o lucro ou perda especificamente empresarial. Tais falhas são evitáveis ou não. No primeiro caso, devem-se à aplicação de uma tecnologia ineficiente. Sendo assim, as perdas resultantes devem ser debitadas à deficiência pessoal do empresário, isto é, à sua falta de capacidade tecnológica ou à sua incapacidade para contratar auxiliares qualificados. No segundo caso, a falha se deve ao fato de que o presente estágio do conhecimento tecnológico não nos dá condições de controlar plenamente as circunstâncias das quais depende o êxito. Esta deficiência pode ser causada tanto pelo conhecimento incompleto das condições que conduziriam ao sucesso, como pela ignorância de métodos que permitam controlar plenamente algumas das condições de sucesso já conhecidas. Os preços dos fatores de produção levam em consideração esse estado insatisfatório do nosso conhecimento e da nossa capacidade tecnológica. O preço da terra arável, por exemplo, por ser determinada pelo rendimento médio esperado, leva em conta o fato de existirem más colheitas. O fato de garrafas se quebrarem, contribuindo, portanto, para a diminuição da produção de champanhe, não afeta o lucro e perda empresarial. Trata-se apenas de um dos fatores que determinam o custo de produção e o preço do champanhe.[22]
Os acidentes que afetam o processo de produção, os meios de produção ou os produtos, enquanto ainda estão nas mãos do empresário, é um item do cálculo de custo da produção. A experiência, que proporciona ao industrial todos os outros conhecimentos tecnológicos, também lhe provê a informação acerca da redução média da produção física que tais acidentes podem acarretar. Ao constituir reservas de contingências, ele transforma estes efeitos em custos de produção. Quanto a contingências cuja incidência é rara ou muito irregular para ser tratada dessa maneira por firmas de tamanho normal, uma ação conjunta de um grupo de firmas pode resolver o problema. As firmas cooperam entre si quando fazem um seguro contra danos provocados por incêndio, inundação ou outras contingências semelhantes. Neste caso, a provisão para contingências é substituída pelo prêmio do seguro.
De qualquer forma, os riscos decorrentes da possibilidade de acidentes não introduzem incerteza no processo tecnológico.[23] Se um empresário não cuida deste problema como deveria, está dando uma prova de sua deficiência técnica. As perdas daí decorrentes devem ser debitadas à aplicação de técnicas inadequadas e não à sua função empresarial.
A eliminação dos empresários que deixam de dar às suas empresas um grau adequado de eficiência tecnológica, ou cuja ignorância tecnológica vicia o cálculo dos custos, é efetuada pelo mercado da mesma maneira como são eliminados os empresários cujo desempenho nas funções tipicamente empresariais é deficiente.
Pode ocorrer que um empresário seja muito bem-sucedido na sua função tipicamente empresarial, a ponto de compensar perdas provocadas por seus erros tecnológicos. Também podem ocorrer que um empresário possa contrabalançar perdas ocorridas por falhas na sua função empresarial com ganhos derivados de sua superioridade tecnológica ou com rendimentos mais elevados ocasionados pela maior produtividade dos fatores de produção que ele emprega. Mas não devemos confundir as várias funções que estão misturadas na gestão de uma empresa. O empresário mais eficiente do ponto de vista tecnológica ganha mais do que o menos eficiente, sob a forma de salários ou quase salários, da mesma forma que o trabalhador mais eficiente ganha mais do que o menos eficiente. A máquina mais eficiente e o solo mais fértil produzem maiores quantidades físicos por unidade de custo despendido; rendem um aluguel maior do que uma máquina menos eficiente ou um solo menos fértil. Os salários mais altos e a renda maior são ceteris paribus, o corolário de uma maior produção física. Mas os lucros e perdas especificamente empresariais não são obtidos da quantidade material produzida. Dependem do ajuste da produção aos desejos mais urgentes dos consumidores. São obtidos na medida em que o empresário acerte, em maior ou menor extensão, ao antecipar o estado futuro — necessariamente incerto — do mercado.
O empresário também está exposto a riscos políticos. As políticas governamentais, as revoluções e as guerras podem prejudicar ou arruinar seus negócios. Tais eventos, entretanto, não afetam apenas os empresários; afetam a economia de mercado em si e todos os indivíduos, embora não todos na mesma medida. Para cada empresário, esses eventos são dados que ele não pode alterar. Se puder, ele os antecipará a tempo. Mas nem sempre lhe será possível ajustar suas operações de maneira a evitar danos. Quando os perigos vislumbrados atingem apenas uma parte do território onde exerce sua atividade, pode evitar operar nessas áreas ameaçadas e preferir países onde o perigo seja menos iminente. Mas se não puder emigrar, terá de ficar onde está. Mesmo se todos os empresários estivessem plenamente convencidos de que a vitória total do bolchevismo seria inevitável, nem por isso abandonariam suas atividades empresariais. A expectativa de uma iminente expropriação impeliria os capitalistas a consumir os seus haveres. Os empresários seriam forçados a ajustar seus planos a essa nova situação do mercado, criada pelo aludido consumo de capital e pela ameaça de estatização de suas indústrias e estabelecimentos comerciais. Mas, nem por isso, os empresários deixariam de existir. Se alguns param, seu lugar é ocupado por novos empresários ou por antigos empresários que expandem suas atividades. Na economia de mercado haverá sempre empresários. As políticas hostis ao capitalismo podem privar os consumidores da maior parte dos benefícios que teriam se as atividades empresariais fossem livres. Mas não poderão eliminar os empresários, a não ser que destruam inteiramente a economia de mercado.
O lucro e a perda empresarial derivam, em última análise, da incerteza quanto à futura composição da oferta e da procura. Se todos os empresários fossem capazes de antecipar corretamente o futuro estado do mercado, não haveria lucros nem perdas. Os preços de todos os fatores de produção já estariam hoje ajustados aos preços que os produtos teriam amanhã. Ao comprar os fatores de produção, o empresário teria de desembolsar (considerando a diferença de preço entre bens presentes e bens futuros) uma quantia não menor do que a que os compradores lhe pagariam mais tarde pelo produto. Um empresário só pode fazer um lucro se antecipar as condições futuras mais corretamente do que outros empresários. Só assim pode comprar os fatores de produção complementares por preços cuja soma, levando em conta a diferença temporal, é menor do que o preço pelo qual vende o produto.
Se quisermos construir a imagem de uma economia cujas condições se alterem permanentemente e na qual não haja lucros nem perdas, temos de recorrer a uma hipótese irrealizável: a de que todos os indivíduos têm uma perfeita presciência de todos os eventos futuros. Se os primitivos caçadores e pescadores, aos quais habitualmente se atribui a primeira acumulação de capital, conhecessem de antemão todas as vicissitudes futuras dos assuntos humanos, e se eles e seus descendentes, até o dia do julgamento final, equipados com a mesma onisciência, tivessem assim avaliado todos os fatores de produção, jamais teriam surgido os lucros e as perdas empresariais. Lucros e perdas empresariais são criados pela diferença entre os preços esperados e os preços reais fixados mais tarde pelo mercado. É possível confiscar lucros e transferi-los dos indivíduos que os realizaram para outras pessoas.
Mas lucros e perdas jamais poderão desaparecer de um mundo sujeito a mudanças, a não ser que esse mundo seja povoado por pessoas oniscientes.
9. Lucros e perdas empresariais numa economia em desenvolvimento
Na construção imaginária de uma economia estacionária, a soma dos lucros de todos os empresários é igual à soma das perdas de todos os empresários. O que um empresário lucra é, no total do sistema econômico, contrabalançado pela perda de outro empresário. O que os consumidores gastam a mais para adquirir certa mercadoria é contrabalançado pela redução de suas despesas na aquisição de outras mercadorias.[24]
Numa economia em desenvolvimento as coisas se passam de forma diferente. Chamamos de economia em desenvolvimento uma economia na qual a quota per capita de capital investido está aumentando. Ao usar este termo, não estamos expressando um julgamento de valor. Não adotamos nem o ponto de vista “materialista”, segundo o qual tal progresso é bom, nem a visão “idealista”, que o considera um mal ou, pelo menos, irrelevante um ponto de vista “mais elevado”. É certamente inegável o fato de que a imensa maioria das pessoas considera as consequências do progresso material como uma situação muito desejável e aspira por condições que só podem ser realizadas numa economia em desenvolvimento.
Na economia estacionária, os empresários, no exercício de suas funções específicas, não podem fazer mais do que retirar fatores de produção — admitindo que eles sejam conversíveis para outros usos[25] — de um setor de produção para empregá-los num outro setor; ou, ainda, utilizar o equivalente à depreciação de capital ocorrida no curso do processo de produção para expandir algum setor industrial em detrimento de outro. Na economia em desenvolvimento, a gama de atividades empresariais compreende, além disso, a determinação da utilização que deve ser dada aos bens de capital adicionais, acumulados por novas poupanças. A injeção desses bens adicionais de capital implica no aumento da renda total produzida, isto é, no aumento da oferta de bens de consumo que podem ser consumidos sem diminuir o capital disponível e, portanto, sem reduzir a quantidade de produção futura. O aumento da renda é efetuado ou por uma expansão da produção sem alteração dos métodos tecnológicos de produção, ou pelo aperfeiçoamento dos métodos tecnológicos, o qual não teria sido possível se não tivesse havido o aumento da quantidade de bens de capital.
É dessa riqueza adicional que emana o excedente dos lucros empresariais sobre as perdas empresariais. E é fácil demonstrar que esse excedente não pode jamais absorver o aumento total de riqueza produzido pelo progresso econômico. As leis do mercado dividem essa riqueza adicional entre os empresários, os trabalhadores e os proprietários de certos fatores materiais de produção de tal maneira que a parte do leão vai para os grupos não empresariais.
Antes de qualquer coisa, devemos compreender que lucros empresariais não são um fenômeno permanente e, sim, um fenômeno transitório. Há no que concerne aos lucros e perdas, uma tendência inerente ao seu desaparecimento. O mercado tende para a emergência de preços finais e para o estado de repouso final.[26] Se não ocorressem novas mudanças que interrompessem esse movimento e criassem a necessidade de um ajuste da produção a essas novas condições, os preços de todos os fatores complementares de produção — levando em conta devidamente a preferência temporal — acabariam por ser iguais ao preço do produto, sem deixar espaço para lucros ou perdas. Em longo prazo, qualquer aumento de produtividade beneficia exclusivamente os trabalhadores e alguns grupos de proprietários de terra e de bens de capital.
No grupo dos proprietários de bens de capital, são beneficiados:
1. Aqueles cuja poupança aumentou a quantidade de bens de capital disponíveis. A eles pertence essa riqueza adicional, fruto da restrição de seu próprio consumo.
2. Os proprietários dos bens de capitais já existentes que, graças ao aperfeiçoamento dos métodos tecnológicos de produção, podem utilizá-los melhor do que antes.
Evidentemente, tais ganhos são apenas temporários. Estão fadados a desaparecer porque provocam uma intensificação da produção dos bens de capital em questão.
Por outro lado, o aumento na quantidade de bens de capital disponível reduz a produtividade marginal desses bens, provocando, desta forma, uma diminuição no seu preço, e prejudicando assim todos aqueles capitalistas que não participaram, ou pelo menos não suficientemente, do processo de poupança e da acumulação dos bens de capital adicionais.
No grupo dos proprietários de terras são beneficiados todos aqueles para os quais a nova disponibilidade de bens de capital resulta numa maior produtividade de suas fazendas, florestas, pesqueiros, minas etc. Por outro lado, são prejudicados todos aqueles cujas propriedades se tenham porventura tornado submarginais, em virtude do maior rendimento obtido nas terras pertencentes aos que foram beneficiados.
Quanto aos trabalhadores, todos obtêm ganhos duradouros decorrentes do aumento na produtividade marginal do trabalho. Mas, por outro lado, em curto prazo, alguns podem ser prejudicados; sobretudo aqueles que se especializaram na realização de trabalhos tornados obsoletos em consequência da evolução tecnológica e que, não sendo capazes de realizar outro tipo de tarefa, acabam ganhando menos do que ganhavam antes, apesar do aumento geral no nível dos salários.
Todas essas mudanças nos preços dos fatores de produção começam a ocorrer tão logo tenham início às ações empresariais que ajustarão os processos de produção às novas circunstâncias. Ao lidar com esse problema de mudança dos dados do mercado, devemos precaver-nos contra a falácia popular de distinguir como se fossem coisas diferentes, os efeitos a curto e em longo prazo. O que ocorre em curto prazo são precisamente os primeiros estágios de uma cadeia de transformações sucessivas que tende a produzir os efeitos de longo prazo. O efeito de longo prazo é, no nosso caso, o desaparecimento dos lucros e perdas empresariais. Os efeitos de curto prazo são os estágios preliminares desse processo de eliminação que, finalmente — se não for interrompido por novas mudanças nos dados -, resultaria numa economia uniformemente circular.
É necessário compreender que o próprio aparecimento de um excedente do total de lucros empresariais sobre o total de perdas empresariais está intimamente ligado ao fato de que o processo de eliminação do lucro e perda empresarial tem seu início no mesmo momento em que os empresários começam a ajustar o complexo de produção aos novos dados.
Não há um instante sequer, ao longo de toda essa sequencia de eventos, em que as vantagens decorrentes do aumento de capital disponível e dos aperfeiçoamentos técnicos beneficiem apenas os empresários. Se a riqueza e a renda dos demais estratos sociais permanecessem inalteradas, as pessoas só poderiam comprar os produtos adicionais pela restrição proporcional de suas compras de outros produtos. Se fosse assim, os lucros de um grupo de empresários seriam exatamente iguais às perdas incorridas por outros grupos.
O que ocorre é o seguinte: os empresários, ao se engajarem na utilização dos capitais recém acumulados e na aplicação de novos métodos tecnológicos de produção, necessitam adquirir fatores de produção complementares. Sua demanda por esses fatores é uma demanda adicional que provoca um aumento dos preços dos fatores em questão. Somente na medida em que ocorra esse aumento nos preços e salários, os consumidores estarão em condição de comprar os novos produtos sem diminuir a compra de outros bens. Somente nessa medida pode surgir um excedente do total de lucros empresariais sobre o total de perdas empresariais.
O veículo do progresso econômico é a acumulação de capitais adicionais por meio da poupança e do aperfeiçoamento dos métodos tecnológicos de produção, cuja ocorrência está quase sempre condicionada pela existência dessa prévia acumulação de capital. Os agentes do progresso são os empresário-promotores interessados em obter lucros pelo ajuste de seus negócios de forma a satisfazer os consumidores da melhor maneira possível. Ao realizar os seus projetos, promovendo o progresso econômico, os empresários têm necessariamente de dividir os benefícios decorrentes do progresso com os trabalhadores e também com uma parte dos capitalistas e proprietários de terras, incrementando passo a passo a participação desses grupos até que a sua própria parte desapareça inteiramente.
Pelo exposto, fica evidente quão absurdo é falar de uma “taxa de lucro”, ou de “taxa normal de lucro”, ou de uma “taxa média de lucro”. O lucro não é função nem depende da quantidade de capital empregado pelo empresário. O capital não “gera” lucro. Lucros e perdas dependem exclusivamente do sucesso ou fracasso do empresário ao ajustar a produção à demanda dos consumidores. Não há nada que se possa chamar de “normal” ou “equilibrado” em relação a lucros. Pelo contrário, lucros e perdas são sempre um fenômeno decorrente de um desvio da “normalidade”, de mudanças não previstas pela maioria das pessoas, e de um “desequilíbrio”. Não poderiam existir num mundo de normalidade e equilíbrio. Numa economia em movimento prevalece sempre uma tendência ao desaparecimento dos lucros e perdas. Somente a ocorrência de novas mudanças pode fazer renascer os lucros e perdas. Numa situação estacionária a “taxa média” de lucros e perdas é zero. Um excesso do total de lucros sobre o total de perdas é uma prova do fato de estar havendo progresso econômico e melhora do nível de vida de todos os estratos da população. Quanto maior esse excesso, maior o incremento de prosperidade geral.
Muitas pessoas são absolutamente incapazes de lidar com o fenômeno do lucro empresarial sem manifestar um sentimento de hostilidade invejosa. Para essas pessoas, a fonte do lucro é a exploração dos assalariados e dos consumidores, isto é, uma injusta redução dos salários e um não menos injusto aumento nos preços dos produtos. De direito, não deveria haver lucro nenhum.
A economia é indiferente em relação a esses juízos de valores arbitrários. Não lhe interesse saber se os lucros devem ser aprovados ou condenados do ponto de vista de uma pretensa lei natural ou de um pretenso código de moralidade eterno e imutável que só pode ser compreendido através da intuição pessoal ou da revelação divina. A economia meramente estabelece o fato de que lucros e perdas são fenômenos essenciais na economia de mercado.
Não pode haver uma economia de mercado sem eles. Certamente, é possível, para a polícia, confiscar todos os lucros. Mas tal política, necessariamente, converteria a economia de mercado num caos. Não há a menor dúvida de que o homem tem o poder de destruir muitas coisas e, ao longo da história, tem usado amplamente este poder. Ele também pode destruir a economia de mercado.
Se esses supostos moralistas não estivessem cegos pela sua própria inveja, perceberiam que não se pode falar de lucro sem falar simultaneamente de seu corolário, a perda. Não silenciariam sobre o fato de que as condições preliminares para o desenvolvimento econômico são criadas por aquelas cuja poupança acumula o capital adicional e pelos inventores; e de que a utilização dessas condições favoráveis ao progresso econômico é efetuada pelos empresários. As demais pessoas não contribuem para o progresso, mas são beneficiadas pela cornucópia de abundância que a atividade de outros lhes enseja.
O que tem sido dito acerca da economia em desenvolvimento, mutatis mutandis, pode ser aplicado às condições de uma economia em regressão, isto é, uma economia na qual a quota de capital investido per capita está diminuindo. Numa tal economia, há um excedente do total de perdas empresariais sobre o total de lucros. Aqueles que não conseguem livrar-se do hábito enganoso de pensar em termos de coletivos e de grupos inteiros poderiam levantar a questão: como poderia haver atividade empresarial numa economia em recessão? Por que alguém haveria de se lançar numa empresa se já sabe de antemão que suas chances de ter lucros são matematicamente menores do que as chances de sofrer perdas? Entretanto, este é um modo falacioso de colocar o problema. Os empresários, como todo mundo, não agem como membros de uma classe, mas como indivíduos. Nenhum empresário está preocupado com a sorte de todos os empresários. É irrelevante para um determinado empresário o que acontece com outras pessoas que as teorias, em função de certas características, catalogam como pertencentes à mesma classe que ele. Na economia de mercado, viva e perpetuamente em movimento, existem sempre lucros a serem auferidos por empresários eficientes. O fato de que numa economia em regressão o total das perdas exceda o total dos lucros não detém um homem que tenha confiança na sua própria capacidade. Um empresário, ao conceber uma ação futura, não recorre ao cálculo de probabilidade, que de nada lhe serve no campo da compreensão. Confia na sua própria capacidade de compreender melhor as futuras condições do mercado do que na de seus concidadãos menos bem-dotados.
A função empresarial, o empenho dos empresários por obter lucros, é a força motriz da economia de mercado. Lucro e perda são os instrumentos por meio dos quais os consumidores exercem sua supremacia no mercado. O comportamento dos consumidores engendra os lucros e as perdas e, desta forma, transfere a propriedade dos meios de produção das mãos dos menos eficientes para as mãos dos mais eficientes. Quanto melhor um homem servir os consumidores, mais influente se tornará na direção das atividades econômicas. Se não houvesse lucro e perda, os empresários não saberiam quais são as necessidades mais urgentes dos consumidores. Mesmo que alguns empresários pudessem adivinhá-las, não teriam os meios para ajustar corretamente a produção a elas.
A empresa que visa ao lucro está sujeita à soberania do consumidor, enquanto que as instituições sem fim lucrativo não dependem da resposta do público. A produção pelo lucro é necessariamente produção para o consumo, uma vez que os lucros só podem ser ganhos quando se fornece aos consumidores aquilo que eles, preferencialmente, desejam.
A crítica ao lucro feita pelos moralistas e pregadores erra o alvo. Não é culpa dos empresários se o consumidor — o povo, o homem comum — prefere bebidas alcoólicas à bíblia e romances policiais a livros sérios, e se o governo prefere canhões à manteiga. O empresário não tem lucros maiores por vender coisas “más” em vez de vender coisas “boas”. Seus lucros são tanto maiores quanto mais consiga prover os consumidores com aquilo que eles mais desejam. As pessoas não bebem bebidas fortes para satisfazer os “capitalistas do álcool”, nem vão à guerra para aumentar os lucros dos “mercadores da morte”. A existência de uma indústria de armamentos é consequência do espírito beligerante, não sua causa.
Não compete aos empresários fazer as pessoas substituírem ideologias malsãs por ideologias saudáveis. Cabe aos filósofos mudar as ideias e os ideais das pessoas. O empresário serve os consumidores tal como eles são hoje, por mais perversos e ignorantes que sejam.
Podemos admirar aqueles que se abstêm de obter ganhos com a produção de armas ou de bebidas alcoólicas. Entretanto, sua conduta louvável é um mero gesto sem efeito prático. Mesmo que todos os capitalistas e empresários agissem assim, a guerra e o alcoolismo não desapareceriam. Como ocorria na época pré-capitalista, os governos produziriam suas próprias armas e os bebedores destilariam sua própria bebida.
A condenação moral do lucro
O lucro advém do ajuste da utilização dos fatores de produção materiais e humanos às novas situações. É precisamente as pessoas a quem tal ajuste da produção favorece que, competindo entre si e pagando preços que superam os custos incorridos pelo vendedor, geram os lucros. O lucro empresarial não é uma “recompensa” assegurada pelo cliente ao fornecedor que lhe serviu melhor do que outro fornecedor indolente e rotineiro; é o resultado da avidez dos compradores em sobrepujar outros que estão igualmente ansiosos em adquirir uma parte dos bens cuja oferta é limitada.
Os dividendos das companhias são comumente chamados de lucros. Na realidade, são juros sobre o capital investido mais uma parte dos lucros que não são reinvestidos nas empresas. Se a empresa funciona mal, não pagando dividendos, ou então os dividendos pagos correspondem apenas aos juros sobre todo o capital ou somente sobre uma parte dele.
Os socialistas e os intervencionistas consideram lucro e juro como uma renda não ganha, subtraída aos trabalhadores que, assim, são privados de uma considerável parte do produto de seu esforço. No seu entender, a produção existe graças ao trabalho como tal e a nada mais, e, portanto, de direito, deveria beneficiar somente a quem moureja no trabalho.
Entretanto, o trabalho em si produz muito pouco se não for ajudado pela poupança prévia e pela acumulação de capital. Os produtos são fruto de uma cooperação entre trabalho e bens de capital, cooperação essa que existe graças a uma acertada direção empresarial. Os poupadores, cujas economias constituem e mantêm o capital, e os empresários, que conduzem este capital para a utilização que melhor serve ao consumidor, não são menos indispensáveis ao processo de produção do que os trabalhadores. Não tem sentido atribuir todo o valor gerado ao aporte do trabalho e silenciar quanto à contribuição dos que aportam capitais e ideias empresariais. O que produz objetos úteis não é o esforço físico em si, mas o esforço físico adequadamente dirigido pela mente humana para consecução de objetivos específicos. Quanto maior (com o avanço do bem estar geral) for o papel dos bens de capital e quanto mais eficiente for sua utilização na cooperação dos fatores de produção, mais absurda se torna a glorificação romântica da simples realização de trabalhos manuais de rotina. Os maravilhosos melhoramentos econômicos dos últimos duzentos anos foram conseguidos graças aos capitalistas que proveram os necessários bens de capital e a uma elite de técnicos e empresários. A grande maioria dos trabalhadores manuais foi beneficiada por mudanças que não só eles não provocaram como também, frequentemente, tentaram impedir.
Algumas observações sobre o mito do subconsumo e sobre o argumento do poder de compra
Ao falar de subconsumo, as pessoas querem referir-se a um estado de coisas no qual uma parte dos bens produzidos não pode ser consumida porque aqueles que poderiam consumi-los, por serem pobres, são impedidos de comprá-los. Esses bens permanecem sem serem vendidos, ou só são vendidos por preços que não chegam a cobrir o custo de produção. Consequentemente, surgem vários desarranjos e distúrbios cujo conjunto é chamado de depressão econômica.
Ora, acontece que muitas vezes os empresários erram ao tentar antecipar a situação futura do mercado. Em vez de produzir aqueles bens cuja demanda pelos consumidores é mais intensa, produzem bens cuja demanda é menos urgente, ou artigos que são de todo invendáveis. Esses empresários ineficientes sofrem perdas, enquanto seus competidores mais eficientes, que souberam antecipar os desejos do consumidor, auferem lucros. As perdas do primeiro grupo de empresários não são causadas por uma abstenção geral por parte do público; devem-se ao fato de que o público prefere comprar outros bens.
Se fosse verdade, como está implícito no mito do subconsumo, que os trabalhadores são pobres demais para comprar os produtos porque os empresários e os capitalistas se apropriam daquilo que, por direito, pertence aos assalariados, a situação não se alteraria. Os “exploradores” supõem-se, não exploram por mero capricho. O que querem, insinua-se, é aumentar o seu próprio consumo ou o seu próprio investimento à custa dos “explorados”. Eles não levam o seu butim para fora do universo. Gastam-no, seja comprando objetos de luxo para suas casas, seja comprando bens de produção para expansão de suas empresas. Evidentemente, sua demanda é dirigida para bens diferentes daqueles que os assalariados comprariam se os lucros tivessem sido confiscados e distribuídos entre eles. Os erros empresariais, relativos à existência ou não de mercado para os diversos tipos de mercadorias criados por essa “exploração”, não diferem em nada de quaisquer outras deficiências empresariais. Erros empresariais resultam em perdas para os empresários ineficientes e são contrabalançados pelos lucros dos empresários eficientes. Fazem com que os negócios andem bem para alguns grupos de indústrias e mal para outros. Não obstante, não provocam uma depressão geral da economia.
O mito do subconsumo é um disparate autocontraditório e sem fundamento. Seu raciocínio não resiste ao mais elementar exame. É indefensável mesmo que, só para argumentar, se aceite como correta a doutrina da “exploração”. O argumento do poder de compra flui de uma maneira ligeiramente diferente. Consiste em afirmar que um aumento de salários é um pré-requisito da expansão da produção. Se os salários não aumentarem, de nada adianta a indústria aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos bens produzidos, porque os produtos adicionais não encontrariam comprador ou só teriam como compradores aqueles que reduzissem suas compras de outros bens. O que é necessário, em primeiro lugar, para conseguir o progresso econômico, seria fazer com que os salários subissem continuamente. A pressão e a compulsão do governo ou do sindicato forçando o aumento dos salários seriam os principais veículos do progresso.
Como foi demonstrada acima, a aparição de um excedente do total de lucros empresariais sobre o total de perdas empresariais está indissoluvelmente ligado ao fato de que uma parcela dos benefícios derivados do aumento de bens de capital disponíveis e do aperfeiçoamento dos processos tecnológicos vai para os grupos não empresariais.
O aumento dos preços dos fatores complementares de produção, e dos salários em primeiro lugar, não é uma concessão que os empresários têm de fazer, a contragosto, às demais pessoas, nem tampouco um astucioso artifício para aumentar seus lucros. É um fenômeno inevitável e necessário na cadeia de eventos sucessivos, provocado pelo empenho empresarial de obter lucro ao ajustar a oferta de bens de consumo à nova situação. O mesmo processo que resulta num excedente de lucros sobre perdas empresariais provoca, em primeiro lugar — isto é, antes que surja esse excedente -, o aparecimento de uma tendência de aumento dos salários e de preços de muitos fatores de produção. E é ainda o mesmo processo que, no curso dos eventos, faz desaparecer este excedente de lucros sobre perdas, se não ocorrerem novas mudanças que aumentem a quantidade de bens de capital disponíveis. O excedente de lucros sobre perdas não é uma consequência do aumento dos preços dos fatores de produção. Os dois fenômenos — o aumento dos preços dos fatores de produção e o excedente de lucros sobre perdas — são, ambos, etapas de um processo de ajustamento da produção ao aumento na quantidade de bens de capital e às mudanças tecnológicas, processo esse que é impulsionado pela ação dos empresários. Somente na medida em que os outros segmentos da população sejam previamente enriquecidos por esse ajuste, é que o excedente de lucros sobre perdas pode existir por certo período de tempo.
O erro básico do argumento do poder de compra consiste em interpretar equivocadamente essa relação causal. Inverte completamente as coisas ao considerar o aumento nos salários como a força motriz do desenvolvimento econômico.
Discutiremos numa outra parte deste livro[27] as consequências das tentativas dos governos e da violência organizada dos sindicatos para impor salários maiores do que os que vigorariam num mercado livre de interferências. Por ora, acrescentaremos somente mais um comentário.
Ao falar de lucros e perdas, preços e salários, o que temos em mente são lucros e perdas reais, preços reais e salários reais. Muitas pessoas se confundem por não perceberem a diferença entre valores monetários e valores reais. Esse problema também será abordado, exaustivamente, em capítulos posteriores. Mencionaremos apenas, incidentalmente, o fato de que um aumento real de salários é compatível com uma redução de salários nominais.
10. Promotores, gerentes, técnicos e burocratas
O empresário contrata os técnicos, isto é, pessoas que têm capacidade e talento para executar certos tipos e quantidades de trabalho. A categoria de técnicos inclui os grandes inventores, os ases da ciência aplicada, os construtores e projetistas, bem como os executores das tarefas mais simples. O empresário também é um técnico, na medida em que contribui pessoalmente para a execução técnica de seus planos empresariais. O técnico contribui com seu esforço físico e mental; mas é o empresário enquanto empresário que dirige este trabalho na direção de objetivos determinados. E o empresário em si mesmo age como se fosse, por assim dizer, um mandatário dos consumidores.
Os empresários não são onipresentes. Não podem atender, eles mesmos, às múltiplas tarefas que lhes são incumbidas. Ajustar a produção de forma a suprir, da melhor maneira possível, os consumidores com os bens que eles desejam prioritariamente não consiste apenas em elaborar um plano geral para utilização de recursos. Não há a menor dúvida de que essa é a principal função do promotor e do especulador. Mas, além dos grandes ajustamentos, também são necessários inúmeros pequenos ajustamentos. Cada um destes últimos pode parecer insignificante e de pequeno porte para o resultado final. Mas o efeito cumulativo de uma série de pequenos erros pode ser tal, que acabe frustrando inteiramente o êxito de uma solução correta para os grandes problemas. De qualquer forma, é indiscutível o fato de que cada falha na condução de pequenos problemas resulta num desperdício de fatores de produção escassos, reduzindo, consequentemente, a possibilidade de satisfazer os consumidores da melhor maneira possível.
É importante compreender em que medida a questão de que estamos tratando difere das tarefas técnicas incumbidas aos técnicos. A execução de qualquer projeto que o empresário tenha decidido realizar requer um grande número de pequenas decisões. Cada uma dessas decisões deve ser tomada de maneira a privilegiar a solução que — sem contrariar os objetivos gerais do projeto como um todo — seja a mais econômica. Deve evitar custos supérfluos, sejam pequenos ou grandes. O técnico, de seu ponto de vista puramente tecnológico, pode não perceber qualquer diferença entre as alternativas de solução para um determinado detalhe ou pode preferir uma dessas alternativas em função de sua maior capacidade de produção. Mas o empresário é motivado pelo lucro. Isto o obriga a preferir a solução mais econômica, isto é, aquela que evita empregar fatores de produção cuja utilização impediria que os desejos dos consumidores fossem mais bem satisfeitos. Entre os vários métodos em relação aos quais os técnicos são neutros, o empresário preferirá aquele cuja aplicação implica um menor custo. Poderá rejeitar a sugestão do técnico, favorável a um método mais oneroso, que assegure uma maior produção, se seu cálculo lhe indicar que o aumento de produção não compensa o aumento de custo. Não apenas nas grandes decisões e nos planos gerais, mas também nas decisões de pequenos problemas, à medida que surgem no dia a dia, o empresário tem que cumprir sua função de ajustar a produção à demanda dos consumidores tal como a refletem os preços do mercado.
O cálculo econômico tal como é praticado na economia de mercado, e especialmente o sistema contábil de partidas dobradas, aliviam o empresário do envolvimento com muitos pequenos detalhes, permitindo-lhe dar uma maior atenção às grandes tarefas sem precisar enredar-se numa miríade de pequenas questões cujo atendimento supera a capacidade de qualquer mortal. Pode, assim, designar uns assistentes a quem encarrega de zelar por tarefas empresariais de menor importância. E esses assistentes, por sua vez, seguindo o mesmo princípio, podem ser ajudados por outros colaboradores que zelarão por tarefas de importância ainda menor. Desta forma, estrutura-se toda uma hierarquia gerencial.
Um gerente é, por assim dizer, um sócio menor do empresário, quaisquer que sejam os termos legais e financeiros de seu contrato. O único aspecto relevante reside no fato de o gerente ser obrigado, pelo seu próprio interesse financeiro, a empregar o melhor de seus esforços na realização das funções empresariais que lhe são atribuídas num campo de ação limitado e definido com precisão.
É o sistema contábil de partidas dobradas que torna possível o funcionamento de um sistema gerencial. Graças a esse sistema contábil, o empresário tem condições de separar o cálculo de cada setor da empresa de maneira a poder determinar sua participação na empresa como um todo. Ele pode, assim, contemplar cada setor como se fosse uma entidade separada e avaliá-lo segundo sua respectiva contribuição ao sucesso global da empresa. Nesse sistema de contabilidade comercial, cada seção de uma empresa representa uma entidade completa, como se fosse um negócio independente. Supõe-se que cada seção “possua” uma determinada parte do capital da empresa, que compre e venda a outras seções, que tenha suas próprias receitas e despesas, que seus procedimentos resultem em lucro ou prejuízo, imputáveis à sua própria direção independentemente do resultado das outras seções. Desta forma, o empresário pode atribuir à gerência de cada seção uma grande margem de autonomia. A única recomendação que faz a alguém encarregado de dirigir um serviço específico é a de que, em sua gestão, realize o maior lucro possível. Um exame da contabilidade mostra em que medida os gerentes foram bem sucedidos na realização desse objetivo. Todo gerente e subgerente é responsável pelo bom funcionamento de sua seção ou subseção. Se a contabilidade mostra um lucro, este fato será considerado a seu favor; e se apresenta um prejuízo, será em seu detrimento. Seu próprio interesse o impele a dedicar a maior atenção e empenho à condução da seção a seu cargo. Se incorrer em perdas, será substituído por outra pessoa de quem o empresário espera uma melhor performance; ou então a seção será desativada. De qualquer forma, o gerente perderá seu emprego. Se consegue realizar lucros, sua renda aumentará ou, pelo menos, não corre o risco de perdê-la. Se o gerente tem ou não direito a uma parte do lucro atribuído à sua seção, é questão de menor importância no que concerne ao seu interesse pessoal nos resultados da operação da seção que dirige. Seu bem estar está intimamente ligado ao bom funcionamento da sua seção. Sua tarefa não é, como a do técnico, a de realizar um determinado trabalho de acordo com as instruções recebidas. É ajustando — nos limites deixados ao seu discernimento — o funcionamento de sua seção à realidade do mercado. Naturalmente, da mesma forma que um empresário pode combinar na sua própria pessoa funções de empresário e de técnico, a união de várias funções também pode ocorrer no caso de um gerente.
A função gerencial é sempre subordinada à função empresarial. Pode aliviar o empresário de algumas de suas responsabilidades menores; nunca poderá evoluir a ponto de substituir a função empresarial. Afirmar o contrário é confundir a categoria atividade empresarial tal como definida na construção imaginária da distribuição funcional, com aquilo que se passa na realidade viva de uma economia de mercado. A função do empresário não pode ser dissociada da decisão sobre qual utilização deve ser dada aos fatores de produção para execução de tarefas específicas. O empresário controla os fatores de produção; é esse controle que lhe proporciona lucro ou perda empresarial.
É possível remunerar o gerente pagando por seus serviços proporcionalmente à contribuição da sua seção ao lucro do empresário. Mas isso não é importante. Como já foi salientado antes, o gerente está sempre interessado no sucesso do setor a seu cargo. Mas o gerente não pode ser responsabilizado patrimonialmente pelas perdas incorridas. Essas perdas são suportadas pelos proprietários do capital empregado. Não podem ser transferidas para o gerente.
A sociedade pode, tranquilamente, deixar aos proprietários de bens de capital a tarefa de escolher o melhor emprego possível para esses bens. Ao se engajarem em projetos específicos, estes proprietários colocam em risco seus bens, sua riqueza e sua posição social. Estão mais interessados no sucesso de sua atividade empresarial do que a sociedade como um todo. Para a sociedade como um todo, o desperdício de capital investido num determinado projeto significa apenas a perda de uma pequena parte de seus recursos totais; para o proprietário, significa muito mais, podendo chegar a representar a perda total de sua fortuna.
Quando se dá carta branca ao gerente, as coisas se passam de maneira diferente; ao especular, ele estará arriscando o dinheiro de outras pessoas. Não avalia as possibilidades de um projeto arriscado do mesmo ângulo de quem é responsável pelas perdas. O gerente se torna temerário precisamente quando é remunerado por uma parte dos lucros sem participar igualmente dos projetos.
A ilusão de que a função gerencial possa abranger a totalidade da atividade empresarial e de que o gerente possa ser um perfeito substituto do empresário é resultado de uma interpretação equivocada do que sejam as sociedades anônimas, entidades mercantis típicas dos negócios de nossos dias. Assevera-se que estas sociedades são dirigidas por gerentes assalariados, enquanto os acionistas são meros espectadores passivos. Todos os poderes se acham concentrados nas mãos de empregados contratados. Os acionistas são ociosos e inúteis; colhem o que os gerentes semearam.
Essa doutrina desconsidera inteiramente o papel que o mercado de capitais e de divisas, a bolsa de valores e de ações — aquilo que numa linguagem pertinente denomina-se simplesmente de “mercado” — desempenha na direção das empresas. As operações neste mercado, em virtude de preconceitos populares anticapitalistas, são rotuladas de jogo de azar, de mera loteria. De fato, as mudanças nos preços das ações ordinárias e preferenciais e dos demais valores mobiliários são o meio utilizado pelos capitalistas para controlar o fluxo de capital. A estrutura de preços resultante das especulações nos mercados de capital e de divisas e nas grandes bolsas de mercadorias não apenas determina o volume de capital disponível para a condução dos negócios de cada companhia; cria, além disso, um estado de coisas ao quais os gerentes têm que se ajustar cuidadosamente.
A direção geral de uma companhia é exercida pelos acionistas e seus mandatários eleitos, os diretores. Os diretores indicam e demitem os gerentes. Nas companhias menores, e às vezes até mesmo nas grandes, as funções de diretor e gerente estão reunidas na mesma pessoa. Em última instância, uma companhia bem sucedida nunca é controlada por gerentes assalariados. A emergência de uma classe gerencial onipotente não é um fenômeno do livre funcionamento do mercado. Muito pelo contrário, decorre de políticas intervencionistas que visam conscientemente a eliminar a influência dos acionistas e virtualmente a expropriá-los.
Na Alemanha, Itália e Áustria, foi o passo preliminar para a substituição da livre empresa pelo dirigismo estatal; o mesmo ocorreu na Inglaterra, no que se refere ao Banco da Inglaterra e às ferrovias. Tendências semelhantes predominam nos Estados Unidos em relação aos serviços públicos. As magníficas realizações das empresas comerciais e industriais não resultaram da atividade de uma oligarquia de gerentes assalariados; foram engendradas por pessoas que estavam ligadas à companhia pela propriedade de uma parte considerável, ou da maior parte, das ações, pessoas essas que uma parcela do público considera como aproveitadores e tubarões.
É o empresário que decide, independentemente de qualquer interferência gerencial, em que ramos de atividade devem aplicar capital e qual a quantidade de capital a empregar. É ele que determina a expansão e a contratação do tamanho de seu negócio e de suas principais seções. É ele que determina a estrutura financeira da empresa. Essas são as decisões essenciais, basilares na implantação e condução de um negócio. Tanto nas sociedades anônimas, como em qualquer outra forma legal de empresa, essas decisões recaem exclusivamente sobre o empresário. Qualquer assessoramento dado ao empresário neste particular é apenas de caráter ancilar; os especialistas em direito, estatística e tecnologia fornecem informações de como transcorreram as coisas no passado, mas a decisão final que implica sempre um julgamento quanto ao futuro estado do mercado cabe exclusivamente ao empresário. A execução dos detalhes dos seus projetos pode ser confiada aos gerentes.
As funções sociais da elite gerencial não são menos indispensáveis ao funcionamento da economia de mercado do que as funções da elite de inventores, técnicos, engenheiros, projetistas, cientistas e pesquisadores. Na classe dos gerentes, muitos homens eminentes servem a causa do progresso econômico. Gerentes competentes recebem altos salários e, frequentemente, uma participação nos lucros totais da empresa. Muitos deles, no curso de suas carreiras, acabam sendo, eles mesmos, capitalistas e empresários. Não obstante, a função gerencial é diferente da função empresarial.
Constitui um erro grave confundir o papel do empresário com o do gerente, como o faz a antítese popular “patrão/empregado”. Essa confusão é, evidentemente, intencional. Destina-se a obscurecer o fato de que a função empresarial é completamente diferente da função gerencial, responsável apenas por questões secundárias na condução da empresa. Considerando-se a estrutura dos negócios, a alocação de capital aos vários setores de produção e às várias empresas, o tamanho e a linha de produção de cada fábrica e de cada estabelecimento comercial como fatos dados, e ficando implícito que nenhuma mudança ocorrerá no futuro em relação aos mesmos, tudo o que se tem a fazer é cumprir as velhas rotinas. Num mundo estacionário como esse, evidentemente, não há necessidade de inovadores e promotores; o total de lucros é contrabalançado pelo total de perdas. Para evidenciar a falácia dessa doutrina, basta comparar a estrutura da economia americana em 1960 com a existente em 1940.
Mas, mesmo num mundo estacionário, não teria sentido dar ao “trabalho”, como pretende um slogan popular, uma participação na gerência dos negócios. A adoção dessa ideia resultaria no sindicalismo.[28]
Existe também uma propensão para confundir gerente com burocrata. A gerência burocrática, diferentemente da gerência que visa ao lucro, é o método usado na condução de assuntos administrativos, cujos efeitos não têm valor em dinheiro no mercado. A boa performance no cumprimento dos deveres confiados a um departamento de polícia é da maior importância para preservação da cooperação social e beneficia todos os membros da sociedade. Mas não tem preço no mercado; não pode ser vendida nem comprada.
Assim sendo, não pode confrontar o resultado obtido com as despesas incorridas. É benéfica, resulta em ganhos, mas esses ganhos não podem ser expressos em termos monetários, como o são os lucros. Os métodos de cálculo econômico e, especialmente, a contabilidade de partidas dobradas não lhes são aplicáveis. O sucesso ou o fracasso das atividades de um departamento de polícia não podem ser apurados pelos procedimentos aritméticos utilizados pelas atividades com fins lucrativos. Nenhum contador pode informar se um departamento de polícia ou uma de suas subdivisões é rentável ou não. A quantia a ser investida em cada setor de atividade econômica que tem no lucro a sua motivação é determinada pelo comportamento dos consumidores. Se a indústria automobilística triplicasse o seu capital investido, certamente prestaria melhores serviços ao público. Haveria maior disponibilidade de carros. Mas essa expansão da indústria automobilística impediria que esse capital fosse investido em outros setores de produção nos quais atenderia a necessidades mais urgentes dos consumidores. Este fato tornaria improfícua a expansão da indústria automobilística e aumentaria os lucros em outros setores de produção. No seu afã para obter o maior lucro possível, os empresários são obrigados a alocar a cada setor de atividade somente aquela quantidade de capital que pode ser empregada sem comprometer a satisfação dos desejos mais urgentes dos consumidores. Desta forma, as atividades empresariais são, por assim dizer, automaticamente dirigidas pelos desejos dos consumidores como refletidos na estrutura de preços dos bens de consumo.
A alocação de fundos para a realização das tarefas incumbidas ao governo não sofre esse tipo de limitação. Não resta a menor dúvida de que os serviços prestados pelo departamento de polícia da cidade de Nova Iorque poderiam ser consideravelmente melhorados se sua dotação orçamentária fosse triplicada. Mas a questão está em saber se esse melhoramento seria suficiente para justificar ou a diminuição dos serviços prestados por outro departamento — por exemplo, os do departamento de higiene pública — ou a restrição do consumo dos contribuintes. Esta questão não pode ser respondida pela contabilidade do departamento de polícia. Este só tem condições de informar sobre as despesas incorridas; não tem como fornecer nenhuma informação acerca dos resultados obtidos, uma vez que esses resultados não podem ser expressos em termos monetários. Os cidadãos devem determinar diretamente o volume de serviços que desejam receber e pelos quais estão dispostos a pagar. Desincumbem-se dessa tarefa ao elegerem conselheiros municipais e governantes que estejam dispostos a agir de acordo com os desejos dos eleitores. Assim, o prefeito e os vários secretários são limitados pelo orçamento do município.
Não podem agir discricionariamente, fazendo o que consideram a melhor solução para os vários problemas que os cidadãos têm de enfrentar. São obrigados a gastar os recursos segundo as alocações feitas no orçamento. Não podem usá-los para outros fins. A auditoria no campo da administração pública é inteiramente diferente daquela que é feita nas empresas que visam ao lucro. Seu objetivo é verificar se os fundos alocados foram despendidos em estrita conformidade com as provisões do orçamento.
Nos negócios com objetivo de lucro, a liberdade de ação dos gerentes e subgerentes é limitada por considerações de lucro e perda. A motivação pelo lucro é a diretriz necessária e suficiente para submetê-los aos desejos dos consumidores. Não há necessidade de limitar sua liberdade de ação por instruções detalhadas e minuciosas. Se forem eficientes, essa ingerência seria no mínimo supérflua, senão perniciosa por lhes atar as mãos. Se forem ineficientes, ela não contribuiria para melhorar o seu desempenho. Tal ingerência somente lhes proporcionaria a desculpa pouco convincente de que seu fracasso foi causado por regulamentos inadequados. A única instrução necessária é evidente em si mesma e nem precisa ser explicada: procure obter lucro.
Na administração pública, na condução dos negócios do governo, as coisas são diferentes. Neste campo, a liberdade de ação dos governantes e de seus auxiliares não é limitada por considerações de lucro e perda. Se seu chefe supremo — seja ele o povo soberano ou um déspota soberano — deixar-lhes as mãos livres, estará renunciando à sua própria soberania. Esses governantes se converteriam em agentes que não precisariam prestar contas a ninguém e seu poder suplantaria o do povo ou o do déspota. Fariam o que quisessem e não o que seu chefe esperava que fizessem. Para evitar esse resultado e para submetê-los à vontade do chefe, é necessário dar-lhes instruções detalhadas de como devem proceder em cada caso. Ficam assim obrigados a cuidar de suas tarefas, obedecendo estritamente a essas regras e regulamentos. Sua liberdade para ajustar seus atos ao que lhes parece à solução mais apropriada de um problema concreto é limitada por essas normas. São burocratas, isto é, pessoas que em qualquer circunstância devem observar um conjunto de regras inflexíveis.
A gestão burocrática é uma conduta fadada a cumprir regras e regulamentos detalhados, fixados por uma autoridade superior. É a única alternativa à gestão orientada pela motivação de lucro. A gestão com objetivo de lucro é inaplicável quando lidamos com objetivos que não têm valor de mercado expresso em termos de moeda ou quando queremos conduzir sem objetivo de lucro uma atividade que poderia ser conduzida com base nessa motivação. O primeiro caso é o da administração do aparato social de coerção e compulsão; o segundo caso é o da direção de uma instituição sem fins lucrativos, como por exemplo, uma escola, um hospital ou um sistema postal. Sempre que a gestão de um sistema não seja orientada pela motivação do lucro, terá que ser dirigida por regras burocráticas.
A gestão burocrática não é em si mesma, um mal. É o único método apropriado para administrar o poder público, isto é, o aparato social de compulsão e coerção. Como o governo é necessário, a burocracia — na esfera do governo — também é necessária. Onde o cálculo econômico não é aplicável, os métodos burocráticos são a única alternativa. Por isso, um governo socialista deve aplicá-los a todos os seus campos de ação.
Nenhum negócio, qualquer que seja seu tamanho ou seu propósito, jamais se tornará burocrático enquanto for gerido, pura e exclusivamente, com base na motivação do lucro. Mas quando abandona a motivação do lucro, trocando-a pela ideia de prestação de serviço — isto é, o princípio segundo o qual os serviços devem ser prestados sem que se considere que os preços cobrados sejam suficientes para cobrir os custos -, deve também substituir a gestão empresarial pelos métodos burocráticos.[29]
11. O processo de seleção
O processo de seleção que ocorre no mercado é impulsionado pela combinação de esforços de todos os participantes da economia de mercado. Motivado pelo desejo de diminuir tanto quanto possível o seu próprio desconforto, cada indivíduo procura, por um lado, colocar-se numa posição que lhe permita contribuir ao máximo para que as demais pessoas tenham a maior satisfação possível e, por outro lado, tirar o melhor proveito dos serviços por elas oferecidos. Em outras palavras: tenta vender no mercado mais caro e comprar no mercado mais barato. A resultante desses esforços é não apenas a estrutura de preços, mas também a estrutura social, a atribuição de tarefas específicas aos vários indivíduos. O mercado torna as pessoas ricas ou pobres, determinam quem dirigirá as grandes usinas e quem limpará o chão, fixa quantas pessoas trabalharão nas minas de cobre e quantas nas orquestras sinfônicas. Nenhuma dessas decisões é definitiva: são revogáveis a qualquer momento. O processo de seleção não para nunca. Vai adiante, ajustando o aparato social de produção às mudanças na oferta e procura. Revê, incessantemente, suas decisões prévias e força todo mundo a se submeter a um reexame de seu caso. Ninguém pode considerar sua posição como assegurada e não existe nenhum direito que garanta uma posição conquistada no passado. Ninguém pode eximir-se da lei do mercado, da soberania do consumidor.
A propriedade dos meios de produção não é um privilégio: é uma responsabilidade social. Os capitalistas e os proprietários de terras são compelidos a utilizar sua propriedade de maneira a satisfazer, da melhor forma, os consumidores. Se forem lentos e ineptos no cumprimento de seus deveres, sofrem perdas. Se não aprendem a lição e não mudam o seu comportamento, perdem sua fortuna. Nenhum investimento é seguro para sempre. Quem não utilizar sua propriedade para servir o consumidor da maneira mais eficiente está condenado ao fracasso. Não há lugar para as pessoas que querem usufruir suas fortunas na ociosidade e na imprudência. O proprietário deve procurar investir seus recursos de maneira a não diminuir o principal e a renda.
No tempo dos privilégios de casta e das barreiras comerciais, havia rendas que não dependiam do mercado. Os príncipes e os membros da nobreza viviam à custa de escravos e servos humildes que eram obrigados a trabalhar de graça, a pagar dízimos e tributos. A propriedade da terra só podia ser adquirida por conquista ou por generosidade do conquistador. Só podia ser perdida por abjuração do doador ou para outro conquistador. Mesmo mais tarde, quando os nobres e seus vassalos começaram a vender seus excedentes de produção no mercado, não podiam ser desalojados pela competição de pessoas mais eficientes. A competição só podia existir de forma muito limitada. A aquisição de grandes extensões rurais era reservada aos nobres; a de propriedades urbanas, aos burgueses do município, a de pequenas propriedades agrícolas, aos camponeses. No campo das artes e ofícios, a competição era restringida pelas guildas. Os consumidores não podiam satisfazer seus desejos de forma mais econômica, uma vez que o controle de preços proibia os vendedores de oferecer preços menores. Os compradores ficavam à mercê de seus fornecedores. Se estes produtores privilegiados se recusassem a empregar as matérias-primas mais adequadas e os métodos de produção mais eficientes, os consumidores se viam forçados a suportar as consequências dessa teimosia e desse conservadorismo.
O proprietário de terras que vive em perfeita autossuficiência, dos frutos de sua própria atividade agrícola é independente do mercado. Mas o agricultor moderno que compra equipamentos, fertilizantes, sementes, mão de obra, assim como outros fatores de produção, e vende produtos agrícolas, está sujeito às leis do mercado. Sua renda depende dos consumidores e ele terá de adaptar suas operações aos desejos dos consumidores.
A função selecionadora do mercado também funciona em relação ao trabalho. O trabalhador é atraído por aquele tipo de trabalho no qual espera ganhar mais. Da mesma forma que os fatores materiais de produção, o fator trabalho também é alocado para aquelas atividades nas quais serve melhor ao consumidor. Prevalece a tendência de não desperdiçar qualquer quantidade de trabalho na satisfação de uma demanda menos urgente, se uma demanda mais urgente não foi ainda satisfeita. Como todos os outros estratos da sociedade, o trabalhador também está sujeito à supremacia dos consumidores. Se desobedecer, será penalizado por uma redução nos seus ganhos.
A seleção feita pelo mercado não instaura ordens sociais, castas ou classes, no sentido marxista do termo. Empresários e promotores não formam uma classe social integrada. Todo indivíduo tem liberdade para se tornar um promotor, se estiver disposto a depender da sua própria capacidade de antecipar, melhor do que seus concidadãos, as futuras condições do mercado, e se a sua disposição de agir por conta própria e sob sua responsabilidade for aprovada pelos consumidores. É enfrentando espontaneamente as situações, aceitando o desafio ao qual o mercado submete todo aquele que deseja tornar-se um empresário ou permanecer nesta posição eminente, que se ascende à condição de empresário. Todos têm a possibilidade de tentar sua sorte. Quem quiser iniciar um negócio não precisa esperar que alguém o convide ou o encoraje. Deve lançar-se por conta própria e deve saber como conseguir os meios necessários.
Diz-se com frequência que, nas condições de um capitalismo “tardio” ou “maduro”, não é mais possível, a quem não tenha dinheiro, galgar a escada da riqueza e atingir a posição de empresário. Ninguém jamais tentou demonstrar esta tese. Pelo contrário, desde que ela foi enunciada, a competição dos grupos empresariais e capitalistas mudou consideravelmente. Uma grande parte dos antigos empresários e seus herdeiros foram eliminados e outras pessoas, novos empresários, tomaram os seus lugares. É indiscutivelmente verdadeiro que, nos últimos anos, foram intencionalmente implantadas instituições que, se não forem logo abolidas, tornarão impossível o funcionamento do processo de seleção do mercado.
Os consumidores escolhem os líderes da indústria e do comércio exclusivamente pela capacidade por estes demonstrada de ajustar a produção às necessidades dos próprios consumidores. Nenhuma outra característica ou mérito lhes interessa. Querem um fabricante de sapatos que fabrique sapatos bons e baratos. Não pretendem confiar a direção do negócio de calçados a pessoas amáveis, de boas maneiras, que tenham dons artísticos, sejam cultas ou possuam quaisquer outros talentos e virtudes. Um homem de negócios bem-sucedido, frequentemente, é desprovido daqueles atributos que contribuem para o sucesso pessoal em outras esferas da vida.
É muito frequente, hoje em dia, condenar os capitalistas e os empresários. O homem comum tem uma tendência a zombar das pessoas que são mais prósperas que ele. Pensa que, se essas pessoas são mais ricas, é simplesmente porque são menos escrupulosas, e que, se ele não fosse tão respeitador das leis da moralidade e da decência, também seria rico.
Ora, não há dúvida de que, nas condições criadas pelo intervencionismo, muitas pessoas enriquecem pelo suborno e pela corrupção. Em alguns países, o intervencionismo já solapou a supremacia do mercado a tal ponto, que é mais vantajoso para o homem de negócios recorrerem à ajuda de alguém no governo do que depender de sua capacidade de melhor satisfazer os desejos dos consumidores. Mas não é a isso que se referem os críticos mais populares da riqueza alheia. Tais críticos sustentam que a maneira pela qual se adquire riqueza numa genuína economia de mercado é condenável de um ponto de vista ético.
Contra tais argumentos, é necessário enfatizar que, na medida em que o funcionamento do mercado não seja sabotado pela interferência do governo e por outros fatores de coerção, o sucesso nos negócios é a prova de serviços prestados aos consumidores.
Um homem pobre não é necessariamente inferior ao próspero empresário; ele pode destacar-se por suas realizações científicas, literárias ou artísticas, ou por sua liderança cívica. Mas, no sistema social de produção, ele é inferior. O gênio criador pode ter razões para desdenhar o sucesso comercial; pode ser até que tivesse êxito nos negócios, se não tivesse preferido outras coisas. Mas os funcionários e operários que alardeiam sua superioridade moral iludem-se a si mesmos e encontram consolo nessa ilusão. Não querem admitir que fossem postos à prova por seus concidadãos, os consumidores, e não foram aprovados.
Também se afirma frequentemente que o fracasso do homem pobre no processo de competição é causado por sua falta de instrução. Só pode haver igualdade de oportunidade, costuma-se dizer, quando a educação, em qualquer grau, se torna acessível a todos. Prevalece hoje a tendência de reduzir as diferenças entre as pessoas a diferenças de educação, negando se a existência de diferenças inatas como a inteligência, a força de vontade e o caráter. Geralmente não se percebe que a educação nunca pode ser mais do que uma doutrinação de teorias e ideias já conhecidas. A educação, qualquer que seja o seu benefício, é transmissão de doutrinas e valores tradicionais. É, por necessidade, conservadora; produz imitação e rotina, e não aperfeiçoamento e progresso. Os inovadores e os gênios criadores não se formam nas escolas. Eles são precisamente aqueles homens que questionam o que a escola lhes ensinou.
Para ser bem-sucedido nos negócios, um homem não precisa ter um diploma de administração de empresas. Essas escolas treinam os subalternos para trabalhos rotineiros. Certamente não formam empresários. Não é possível ensinar uma pessoa a ser empresário. Um homem se torna empresário ao perceber oportunidades e preencher vazios. O julgamento penetrante, a capacidade de previsão e a energia que a função empresarial requer não se aprendem na escola. Os homens de negócio mais bem-sucedidos foram frequentemente ignorantes, se considerarmos os critérios escolásticos do corpo docente. Mas estavam à altura de sua função social de ajustar a produção à demanda mais urgente. Em razão desse mérito, são escolhidos pelos consumidores para liderar a atividade econômica.
12. O indivíduo e o mercado
Costuma-se falar, num sentido metafórico, das forças automáticas e anônimas que influenciam o “mecanismo” do mercado. Ao empregar tais metáforas, as pessoas estão propensas a desconsiderar o fato de que os únicos fatores que dirigem o mercado e influenciam a formação de preços são as ações intencionais dos homens. Não há nenhum automatismo; existem apenas homens conscientes e que, deliberadamente, visam a atingir os objetivos que escolheram. Não existem misteriosas forças mecânicas; existe apenas a vontade humana de diminuir o desconforto. Não existe anonimato; existo eu e você e Paulo e Ana e todos os outros. E cada um de nós é tanto produtor como consumidor.
O mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Os fenômenos do mercado são fenômenos sociais. São resultantes da contribuição ativa de cada indivíduo. Mas os fenômenos de mercado são diferentes da contribuição individual que os engendram. O indivíduo os tem na conta de algo dado, permanente, que ele não teria condições de alterar. Nem sempre percebe que ele mesmo é uma parte, embora pequena, do conjunto de elementos que a cada momento determina o estado do mercado. Por não perceber esta realidade, sente-se à vontade para criticar os fenômenos de mercado, para condenar, em seus concidadãos, uma conduta que consideraria inteiramente correta se ele mesmo a tivesse. Condena o mercado por sua insensibilidade e por seu descaso em relação às pessoas; reclama por um controle social que pudesse “humanizá-lo”. Por um lado, pede medidas que protejam o consumidor do produtor. Por outro, na qualidade de produtor, insiste, com maior veemência ainda, em que o protejam dos consumidores. O resultado destas atitudes contraditórias são os modernos métodos de intervenção do Estado, cujos exemplos mais significativos são a Sozialpolitik da Alemanha imperial e o New Deal americano.
É uma falácia antiga a que diz ser uma tarefa legítima do governo civil proteger o produtor menos eficiente contra a competição do mais eficiente. Reclama-se por uma “política dos produtores” como algo distinto da “política dos consumidores”. As pessoas, ao mesmo tempo em que repetem bombasticamente o truísmo segundo o qual o único objetivo da produção consiste em fornecer amplas provisões para o consumo, enfatizam, com maior eloquência ainda, a necessidade de proteger o produtor “industrioso” contra o consumidor “ocioso”.
Ora, produtores e consumidores são a mesma pessoa. A produção e o consumo são fases diferentes da ação. Quando fala de produtores e consumidores, a cataláxia corporifica essas diferenças. Mas, na realidade, são a mesma pessoa. É certamente possível proteger um produto menos eficiente contra a competição de outros mais eficientes. Tal privilégio concede ao privilegiado os benefícios que o mercado livre só concede a alguém que consiga atender melhor aos desejos dos consumidores. Assim sendo, o privilégio é concedido à custa de uma diminuição da satisfação dos consumidores. Se apenas um produtor, ou um pequeno grupo, é privilegiado, seus benefícios são obtidos em detrimento das demais pessoas. Mas se todos os produtores forem privilegiados na mesma medida, todos perdem como consumidor o que ganham como produtores. Além disso, todos são prejudicados porque, se os homens mais eficientes forem impedidos de empregar seu talento naqueles setores onde possam prestar o melhor serviço ao consumidor, a produção diminui.
Se um consumidor acredita ser mais conveniente ou mais justo pagar um preço maior por cereais produzidos no seu país do que por cereais importados, ou pagar um preço maior por artigos produzidos por empresas pequenas ou que empreguem trabalhadores sindicalizados do que por artigos de outra procedência, ele deve ser livre para fazê-lo. Teria apenas de estar convencido de que as mercadorias oferecidas à venda atendem àquelas condições que justificam o pagamento de um preço maior. Leis que proibissem a falsificação de etiquetas e de marcas registradas seriam suficientes para alcançar os mesmos objetivos visados pelas tarifas, pela legislação trabalhista ou pelos privilégios concedidos às pequenas empresas. Mas é fora de dúvida que os consumidores não agem desta maneira. O fato de uma mercadoria ser etiquetada como importada não diminui a sua comerciabilidade se ela for melhor ou mais barata, ou ambas as coisas. Como regra, os compradores querem comprar o mais barato possível, independentemente da origem do artigo ou de algumas características particulares dos produtores.
A raiz psicológica das políticas em favor dos produtores, tal como são adotadas hoje em dia em todas as partes do mundo, pode ser identificada em doutrinas econômicas espúrias. Essas doutrinas negam terminantemente que o fato de conceder privilégios a produtores menos eficientes possa ser prejudicial aos consumidores. Seus defensores alegam que tal medida prejudica apenas àqueles por ela discriminados. Quando pressionados, embora admitindo que os consumidores também são prejudicados, alegam que as perdas dos consumidores são mais do que compensadas pelo aumento de renda que fatalmente ocorrerá em consequência das medidas em questão.
Assim, nos países industrializados da Europa, os protecionistas se apressam em proclamar que as tarifas sobre produtos agrícolas prejudicam exclusivamente os interesses dos agricultores dos países onde a agricultura é a atividade predominante e os interesses dos comerciantes de cereais. Sem dúvida, esses interesses são prejudicados. Mas também é certo que os consumidores do país que adota as tarifas também são prejudicados, pois terão de pagar maiores preços por sua comida. O protecionista retruca dizendo que isso, evidentemente, não é um ônus. E acrescenta: a quantia adicional paga pelo consumidor doméstico aumenta a renda dos agricultores e o seu poder de compra; estes gastarão todo o excedente comprando mais produtos fabricados pelos setores não agrícolas da população. Tal paralogismo pode ser facilmente refutado, se recorrermos à conhecida anedota do homem que pede ao taberneiro que lhe dê uma determinada quantia de dinheiro, sob a alegação de que isto não lhe custará nada, uma vez que gastará todo este dinheiro na própria taberna. Mas, de qualquer forma, a falácia protecionista conquistou a opinião pública e isso, por si só, explica a popularidade das medidas nela inspiradas. Muitas pessoas simplesmente não percebem que o único efeito da proteção é desviar a produção dos setores em que se poderia produzir mais por unidade de capital e de trabalho despendido, para aqueles setores onde se produz menos, tornando as pessoas mais pobres e não mais prósperas.
O argumento final em favor do protecionismo moderno e do empenho de cada país em tornar-se economicamente autárquico pode ser localizado na crença equivocada de que estes são os melhores meios de fazer com que cada cidadão, ou pelo menos a grande maioria dos cidadãos, fique mais rico. O termo riqueza, neste contexto, significa um aumento na renda real individual e uma melhoria no padrão de vida. Não há dúvida de que a política de isolamento econômico é, necessariamente, um corolário da intervenção na vida econômica, e que é o produto de tendências beligerantes, tanto quanto um dos fatores que fomentam essas tendências. Mas persiste o fato de que não teria sido possível vender aos eleitores a ideia do protecionismo, se não tivesse sido possível convencê-los de que a proteção não só não prejudica o seu padrão de vida, mas aumenta-o consideravelmente.
É importante enfatizar este fato porque ele desnuda inteiramente mitos propagados por muitos livros populares. Segundo esses mitos, o homem contemporâneo já não estaria mais motivado pelo desejo de melhorar seu bem estar material e de elevar o seu padrão de vida. Os economistas que afirmassem o contrário estariam equivocados. O homem moderno daria prioridade a coisas “não econômicas” ou “não racionais” e estaria disposto a renunciar ao bem estar material em favor de aspirações “ideais”. Seria um grave erro, no qual incidem frequentemente os economistas e empresários, interpretar os eventos do nosso tempo a partir de um ponto de vista “econômico” e criticar as ideologias em voga, apontando seus equívocos econômicos. As pessoas aspirariam mais por outras coisas do que simplesmente por uma boa vida.
Seria difícil equivocar-se mais grosseiramente ao interpretar a história de nossa época. Nossos contemporâneos são impelidos por um zelo fanático quando se trata de obter maiores vantagens, e por um apetite ilimitado para aproveitar a vida. Um dos fenômenos sociais mais característicos de nossos dias é o grupo de pressão, onde as pessoas se aliam no afã de promover o seu próprio bem estar, empregando quaisquer meios, legais ou ilegais, pacíficos ou violentos. Para o grupo de pressão, nada importa mais do que o aumento da renda real de seus membros. Nada mais o preocupa. Pouco lhe importa se a realização de seu programa prejudique os interesses vitais de outras pessoas, de sua própria região ou país, ou de toda a humanidade. Mas, evidentemente, todo grupo de pressão procura justificar suas reivindicações como benéficas ao bem estar do público em geral, e estigmatizar seus críticos como canalhas desprezíveis, idiotas e traidores. Na luta por seus objetivos, o grupo de pressão emprega um ardor quase religioso.
Sem exceção, todos os partidos políticos prometem a seus seguidores uma renda real maior. Neste particular, não há diferença entre nacionalistas e internacionalistas, ou entre os adeptos da economia de mercado e os defensores do socialismo e do intervencionismo. Quando um partido pede a seus seguidores que façam sacrifícios pela sua causa, invariavelmente explica que esses sacrifícios são temporariamente necessários para que se atinja o objetivo maior, qual seja, a melhoria do bem estar material de seus membros. Cada partido considera um complô insidioso contra seu prestígio e sua sobrevivência o fato de alguém questionar a eficácia dos seus planos como o meio de tornar mais prósperos os membros do grupo. Cada partido nutre um ódio mortal pelos economistas que ousam formular tais críticas.
Todas as variedades de políticas que favorecem os produtores amparam-se na alegada capacidade que teriam essas políticas de aumentar o padrão de vida dos seus seguidores. O protecionismo e a autossuficiência econômica, a pressão e a compulsão sindical, a legislação trabalhista, os salários mínimos, as despesas públicas, a expansão do crédito, os subsídios e outros artifícios são sempre recomendados por seus apologistas como o melhor ou o único meio de aumentar a renda real dos eleitores cujos votos pretendem angariar. Todo homem de Estado ou político, invariavelmente, diz aos seus eleitores: meu programa vos trará tanta abundância quanto às circunstâncias permitirem, enquanto que o programa de meus adversários vos trará a pobreza e a miséria.
É verdade que alguns intelectuais, segregados em seus círculos esotéricos, falam de forma diferente. Proclamam a prioridade do que denominam de valores absolutos eternos e aparentam, nas suas perorações — mas não em sua conduta pessoal -, um desdém pelas coisas terrenas e transitórias. Mas o público ignora tais manifestações. O objetivo principal da ação política em nossos dias é assegurar aos membros do grupo de pressão o maior bem estar material possível. A única maneira de um líder ser bem-sucedido é instilar nas pessoas a convicção de que o seu programa é a melhor forma de atingir esse objetivo.
O equívoco das políticas em favor dos produtores consiste no fato de que se baseiam uma concepção errada da economia. Quem estiver disposto a ceder à tendência, muito em voga, de explicar as coisas humanas pelo recurso à terminologia da psicopatologia pode ser tentado a dizer que o homem moderno — ao confrontar uma política em favor dos produtores com uma política em favor dos consumidores — está sendo vítima de uma espécie de esquizofrenia. Não chega a perceber que é uma pessoa única e indivisível, isto é, um indivíduo, e, como tal, é tanto um produtor como um consumidor.
A unidade de sua consciência se separa em duas partes; sua mente se divide, numa luta interna contra si mesmo. Mas pouco importa se adotamos ou não esta maneira de descrever o fato de que a doutrina econômica que resulta nestas políticas é errada. Não estamos interessados na fonte patológica de onde o erro pode brotar, mas no erro em si e nas suas raízes lógicas. A questão essencial é desmascarar o erro por meio de um raciocínio. Se uma afirmação não puder ser demonstrada como logicamente errada, a psicopatologia não tem condições de qualificar como patológico o estado da mente de onde deriva essa afirmação. Se um homem imagina ser o rei do Sião, a primeira coisa que o psiquiatra deve verificar é se ele é ou não, realmente, aquilo que ele pensa ser. Somente se esta pergunta for respondida negativamente, o homem pode ser considerado louco.
É fora de dúvida que a maior parte dos nossos contemporâneos está comprometida com uma interpretação errônea do vínculo produtor-consumidor. Ao comprar, os indivíduos se comportam como se só estivessem ligados ao mercado como compradores, e vice-versa ao vender. Como compradores, preconizam medidas severas para se protegerem dos vendedores; e, como vendedores, preconizam medidas não menos severas contra os compradores. Mas essa conduta antissocial que abala as próprias fundações da cooperação social não é uma consequência de um estado mental patológica. É o produto de uma mentalidade estreita que não chega a perceber como a economia de mercado funciona e nem consegue antecipar os efeitos finais que suas próprias ações haverão de provocar.
É admissível sustentar que a imensa maioria dos nossos contemporâneos não está, mental e intelectualmente, ajustada à vida numa sociedade de mercado, embora tenham, eles mesmos e seus pais, inconscientemente, contribuído, com suas ações, para criar essa sociedade. Mas este desajuste é fruto, exclusivamente, do fato de não serem reconhecidas como falsas doutrinas que o são.
13. A propaganda comercial
O consumidor não é onisciente. Não sabe onde encontrar, pelo menor preço, o que deseja comprar. Frequentemente não sabe sequer que tipo de mercadoria ou serviço é o mais adequado para remover com eficácia o desconforto específico que o atormenta. Na melhor das hipóteses, conhece as condições de mercado no passado recente e ajusta seus planos com base nesse conhecimento. A tarefa da propaganda comercial é a de fornecer-lhe informações sobre a efetiva situação do mercado.
A propaganda comercial deve ser atrevida e ruidosa. Seu objetivo é atrair a atenção das pessoas mais lentas, despertar desejos latentes, induzir o homem a substituir a rotina tradicional pela inovação. Para ser bem-sucedida, a publicidade deve ajustar-se à mentalidade do público-alvo. Deve respeitar o gosto e falar a língua desse público. A publicidade é estridente, barulhenta, vulgar, exagerada, porque o público não reage a sugestões polidas. É o mau gosto do público que força os anunciantes a fazer campanhas publicitárias de mau gosto.
A arte da publicidade evoluiu, tornando-se um ramo da psicologia aplicada, uma disciplina irmã da pedagogia. A publicidade, como todas as coisas feitas para atender o gosto das massas, repugna as pessoas de bom gosto. Esta repugnância influencia os juízos que habitualmente se fazem da propaganda comercial: a publicidade e todos os outros métodos de propaganda comercial são condenados como um dos mais ultrajantes subprodutos da competição sem limites; devia ser proibida. Ainda segundo esses juízos, os consumidores deviam ser instruídos por peritos imparciais; as escolas públicas, a imprensa “independente”, as cooperativas deveriam exercer esta função.
Restringir o direito do homem de negócios de anunciar seus produtos seria o mesmo que restringir a liberdade dos consumidores de gastar sua renda de acordo com seus desejos e necessidades. Impedir-lhes-ia de conhecer, tanto quanto podem e desejam a situação do mercado e as condições que possam considerar relevantes ao escolher o que comprar e o que não comprar. Não teriam condições para decidir com base na opinião que eles mesmos formassem quanto às vantagens atribuídas pelo vendedor aos seus produtos; seriam forçados a agir com base na recomendação de outras pessoas. É provável que, seguindo essas recomendações, deixassem de cometer alguns erros. Mas os consumidores individuais estariam sob a tutela de guardiães. Se a publicidade não for restringida, os consumidores estarão, por assim dizer, na posição de um júri que se informa sobre o caso ouvindo as testemunhas e examinando diretamente todos os outros elementos de prova. Se a publicidade for restringida, estarão na posição de um júri ao qual um funcionário relata o resultado do seu próprio exame dos elementos de prova.
Uma falácia largamente difundida assevera que uma publicidade bem feita pode convencer os consumidores a comprar tudo o que o anunciante quiser que eles comprem. O consumidor, segundo essa lenda, está simplesmente indefeso diante da “alta pressão” da publicidade. Se isso fosse verdade, o sucesso ou o fracasso nos negócios dependeriam apenas do modo de fazer a publicidade. Entretanto, ninguém acredita que qualquer tipo de publicidade pudesse fazer com que os fabricantes de candelabros conservassem sua posição face à lâmpada elétrica, os cocheiros face aos automóveis, a pena de ganso face à pena metálica e, mais tarde, face à caneta tinteiro. Quem quer que admita esta evidente realidade, implicitamente admite que a qualidade da mercadoria anunciada é decisiva para o sucesso da campanha publicitária. Portanto, não há razão para afirmar que a publicidade é um método de enganar o público ingênuo.
Certamente é possível, pela publicidade, induzir uma pessoa a experimentar um artigo que não seria comprado se suas qualidades fossem conhecidas de antemão. Mas, na medida em que todas as firmas concorrentes tenham acesso à publicidade, o artigo melhor, do ponto de vista dos desejos dos consumidores, terminará inevitavelmente por suplantar o artigo menos apropriado, quaisquer que sejam os métodos de publicidade empregados. Os truques e artifícios da publicidade estão disponíveis tanto ao vendedor do melhor produto quanto ao do pior. Mas só o primeiro tem a vantagem conferida pela melhor qualidade de seu produto.
A publicidade de um produto é feita considerando-se que, como regra geral, o comprador tem condições de formar uma opinião correta quanto à utilidade do artigo comprado. A dona de casa que experimenta uma determinada marca de sabão ou de comida em lata aprende, pela experiência, se vale a pena continuar a comprar e consumir esse produto. Portanto, a publicidade só compensa se o exame do primeiro exemplar comprado não resulta na recusa do consumidor em continuar a comprá-lo. Os homens de negócio sabem que não compensa anunciar produtos que não sejam bons.
Já nos campos onde a experiência não tem nada a nos ensinar, as coisas se passam de maneira inteiramente diferente. A experiência não tem como confirmar ou refutar as afirmações da propaganda política, religiosa e metafísica. Em relação à vida num outro mundo e ao absoluto, não há experiência possível ao homem que vive no nosso mundo. Em questões políticas, a experiências é sempre uma experiência de fenômenos complexos passíveis de diferentes interpretações; o único critério aplicável a doutrinas políticas é o raciocínio apriorístico. Assim sendo, a propaganda política e a propaganda comercial são coisas essencialmente diferentes, embora frequentemente recorram às mesmas técnicas.
Existem muitos males para os quais a tecnologia e a terapêutica contemporâneas não têm remédio. Existem moléstias incuráveis e defeitos físicos irreparáveis. É deplorável que algumas pessoas tentem explorar o sofrimento de seus semelhantes, oferecendo-lhes curas milagrosas. Tais receitas não rejuvenescem os velhos nem tornam belas as mulheres feias; servem apenas para despertar esperanças. O funcionamento do mercado não seria prejudicado se as autoridades proibissem esse tipo de publicidade, cuja veracidade não pode ser evidenciada pelos métodos experimentais das ciências naturais. Mas quem estiver disposto a conferir este poder ao governo estaria sendo inconsistente, se objetasse em submeter ao mesmo crivo as afirmações das diversas igrejas e seitas. A liberdade é indivisível. Quando se começa a restringi-la, tem início um processo difícil de ser interrompido. Se atribuirmos ao governo a tarefa de fiscalizar a veracidade dos anúncios de perfume e de pasta de dente, não poderemos contestar-lhe o direito de fiscalizar a veracidade de questões muito mais importantes no campo da religião, da filosofia e da ideologia social.
A ideia de que a propaganda comercial possa forçar os consumidores a se curvarem à vontade dos anunciantes é falsa. A publicidade jamais poderá conseguir fazer com que artigos melhores ou mais baratos sejam superados por artigos piores ou mais caros.
Os custos incorridos pela publicidade, do ponto de vista do anunciante, são um componente do custo total de produção. Um comerciante gasta dinheiro em publicidade se, e na medida em que, espera que o aumento de vendas correspondente aumente o seu lucro líquido. Neste particular, não há diferença entre os custos de publicidade e qualquer outro custo de produção. Há quem tente distinguir entre custos de produção e custos de venda. Um aumento nos custos de produção costuma dizer, aumenta a oferta, enquanto um aumento nos custos de venda (aí incluídos os gastos em publicidade) aumenta a demanda.[30] Isto é, um erro. Todos os custos de produção são feitos com a intenção de aumentar a demanda. Se o fabricante de caramelos emprega matéria-prima de melhor qualidade, seu objetivo é aumentar a demanda, da mesma maneira que quando escolhe uma embalagem mais atraente, quando decora suas lojas de uma forma mais acolhedora ou quando gasta mais em publicidade. Ao aumentar o custo de produção por unidade produzida, o objetivo é sempre aumentar a demanda. Se o comerciante quer aumentar a oferta, terá de aumentar o custo total de produção, o que frequentemente resulta numa diminuição do custo por unidade.
14. A Volkswirtschaft
A economia de mercado, em princípio, não respeita fronteiras políticas. Seu âmbito é mundial. O termo Volkswirtschaft foi empregado na Alemanha, durante muito tempo, pelos partidários da onipotência governamental. Somente mais tarde os ingleses e os franceses começaram a falar de “British economy” e “l’économie française” como algo distinto das economias de outros países. Mas nem a língua inglesa nem a língua francesa produziram uma palavra equivalente ao termo Volkswirtschaft. Com a tendência moderna de planejamento nacional e de autarquia nacional, a doutrina implícita nessa palavra alemã tornou-se popular por toda parte. Não obstante, apenas na língua alemã podem-se exprimir todas essas ideias numa só palavra.
Por Volkswirtschaft se entende a direção e o controle, pelo Estado, do conjunto de todas as atividades econômicas de uma nação soberana. É o socialismo realizado nas fronteiras políticas de cada nação. Ao empregar este termo, as pessoas têm plena consciência de que as condições reais são diferentes do estado, de coisas que consideram como o único, desejável e adequado. Mas julgam tudo o que acontece na economia de mercado pela comparação com o seu ideal. Consideram haver um conflito irreconciliável entre os interesses da Volkswirtschaft e os interesses egoístas dos indivíduos ansiosos por obter lucros. Não hesitam em dar prioridade aos interesses da Volkswirtschaft sobre os dos indivíduos. O cidadão honrado deveria colocar sempre os interesses volkswirtschafiliche (os interesses econômicos da nação) acima dos seus próprios interesses egoístas. Deveria agir por conta própria, como se fosse um agente do governo executando suas ordens. Gemeinnutz geht vor Eigennutz (o bem estar nacional precede o interesse individual) era o princípio fundamental da gestão econômica nazista. Mas como as pessoas são por demais obtusas e viciosas para agir de acordo com esta regra, a tarefa do governo é impor a sua aplicação. Os príncipes alemães do século XVII e XVIII, notadamente os eleitores Hohenzollern de Brandenburgo e os reis da Prússia, estavam plenamente à altura dessa tarefa. No século XIX, mesmo na Alemanha, as ideologias liberais importadas do ocidente suplantaram as políticas, já implantadas e testadas, do nacionalismo e do socialismo. Não obstante, a Sozialpolitik de Bismark e seus sucessores, e mais tarde o nazismo, acabaram por restaurá-las.
Os interesses de uma Volkswirtschaft (economia nacional) são considerados como implacavelmente opostos não só aos interesses individuais, como também às economias nacionais dos demais países. A situação mais desejável de uma Volkswirtshachft seria a completa autossuficiência econômica. Uma nação que dependesse de qualquer importação do estrangeiro não teria independência econômica; sua soberania seria uma impostura. Portanto, uma nação que não pudesse produzir internamente tudo de que precisa teria de se lançar, forçosamente, à conquista dos territórios necessários. Para ser realmente soberana e independente, uma nação deveria ter um Lebensraum (espaço vital), isto é, um território tão extenso e tão rico em recursos naturais, que lhe permitisse viver autarquicamente com um nível de vida não inferior ao de nenhum outro país.
Assim sendo, a ideia de Volkswirtschaft é a negação mais radical da economia de mercado. As políticas econômicas de todos os países nas últimas décadas foram, em maior ou menor grau, orientadas por essa ideia. Foi sua aplicação, consistente e firme, que provocou as terríveis guerras dos nossos séculos e que poderá deflagrar guerras ainda mais nefastas no futuro.
Desde os primórdios da história da humanidade, estes dois princípios opostos — a economia de mercado e a Volkswirtschaft — se têm afrontado. O governo, isto é, o aparato social de coerção e compulsão, é um requisito necessário à cooperação pacífica. A economia de mercado não pode dispensar um poder de polícia que salvaguarde seu funcionamento normal, através da ameaça ou da aplicação de violência contra os perturbadores da paz. Mas os indispensáveis administradores deste poder e seus subordinados armados acabam por se sentir tentados a usar suas armas para implantar sua própria dominação totalitária. Para os reis e os generalíssimos, a simples existência de alguns aspectos da vida dos seus súditos que não dependa da regulamentação do Estado constitui um desafio. Príncipes, governantes e generais nunca são liberais espontaneamente. Tornam-se liberais quando forçados pelos cidadãos.
Os problemas que os planos dos socialistas e dos intervencionistas suscitam serão abordados mais adiante neste livro.[31] Por ora, devemos apenas responder à questão de saber se, de algum modo, a Volkswirtschaft é compatível com a economia de mercado. Isto porque os defensores da ideia da Volkswirtschaft não consideram o seu programa meramente como um padrão para o estabelecimento de uma futura ordem social. Declaram enfaticamente que, mesmo num sistema de economia de mercado — que no seu entender é um produto degradado e corrompido, fruto de políticas contrárias à natureza humana -, as Volkswirtschaft dos vários países seriam unidades integradas cujos interesses são irremediavelmente antagônicos àqueles das demais Volkswirtschaft. Nesse modo de ver, o que separa uma Volkswirtschaft de outras não é simplesmente, como os economistas quiseram fazer crer, uma questão de instituições políticas. Não são apenas os entraves ao comércio e à migração, estabelecidos por interferência do governo na economia, nem as diferenças na legislação ou na proteção assegurada aos indivíduos pelos tribunais e pelos organismos judiciais que fazem surgir a diferença entre comércio interno e comércio externo. Esta diferença, dizem eles, seria, ao contrário, o resultado inevitável da própria natureza das coisas, o resultado de um fator inextricável; não poderia ser suprimida por nenhuma ideologia e produziria seus efeitos, quer as leis, os administradores e juízes tomassem ou não conhecimento dela. Assim sendo, a seus olhos, a Volkswirtschaft evidencia-se como um fenômeno natural, enquanto que a Weltwirtschaft, a economia mundial, a sociedade humana ecumênica abrangendo o mundo inteiro, não seria mais do que um fantasma imaginado por uma doutrina perversa, urdida com o objetivo de destruir a civilização.
A verdade é que os indivíduos, ao agirem na qualidade de produtores e consumidores, de vendedores e compradores, não fazem qualquer distinção entre mercado interno e mercado externo. Fazem uma distinção entre comércio local e comércio com regiões mais distantes, na medida em que os custos de transporte tenham alguma importância. Se intervenções do governo, como, por exemplo, tarifas alfandegárias, tornam as transações internacionais mais onerosas, tal fato é considerado da mesma maneira que os custos de transporte. Uma tarifa sobre a importação de caviar produz o mesmo efeito que produziria um aumento dos preços de transporte. Uma rígida proibição da importação de caviar provoca um estado de coisas equivalente àquele que prevaleceria se o transporte provocasse uma deterioração insuperável de sua qualidade.
Nunca houve, na história do Ocidente, algo que se pudesse chamar de autarquia nacional ou regional. Houve, podemos admitir, um período no qual a divisão de trabalho ficava circunscrita aos membros de uma família. Houve autarquia econômica em famílias e tribos que não praticavam a troca interpessoal. Mas, assim que surgiu, a troca interpessoal ultrapassou as fronteiras políticas. A troca entre os habitantes de regiões distantes umas das outras, entre os membros de várias tribos, vilas e comunidades políticas precedeu a prática de troca entre vizinhos. No princípio, o que as pessoas queriam adquirir pela troca e pelo comércio eram coisas que não podiam produzir elas mesmas, a partir de seus próprios recursos. O sal, assim como outros minerais e metais, cujas jazidas são desigualmente distribuídas na superfície terrestre, os cereais que não podiam ser cultivados no solo doméstico e os objetos que somente os habitantes de algumas regiões eram capazes de fabricar foram as primeiras mercadorias a serem comercializadas. O comércio surgiu sob a forma de comércio exterior. Somente mais tarde é que se desenvolveu o comércio doméstico, entre vizinhos. As primeiras brechas abertas na economia familiar fechada foram feitas por produtos procedentes de regiões distantes. Nenhum consumidor jamais se preocupou, por si mesmo, em saber se o sal ou os metais que comprava eram de procedência “doméstica” ou estrangeira”. Se não fosse assim, os governos não teriam tido nenhum motivo para interferir por meio de tarifas alfandegárias e de outras barreiras ao comércio exterior.
Mas, mesmo que um governo consiga impor barreiras, separando inteiramente o seu mercado interno dos mercados externos, estabelecendo assim uma perfeita autarquia nacional, não estará criando uma Volkswirtschaft. Uma economia de mercado que seja perfeitamente autárquica continua sendo uma economia de mercado; forma um sistema cataláctico fechado e isolado. O fato de seus cidadãos serem privados das vantagens que poderiam obter, em consequência da divisão internacional do trabalho, é simplesmente um dado das suas condições econômicas. Somente se uma nação assim isolada tornar-se cabalmente socialista converterá sua economia de mercado numa Volkswirtschaft.
Fascinadas pela propaganda neomercantilista, as pessoas empregam uma linguagem que é incompatível com os princípios que elas mesmas adotam para guiar o seu comportamento e com todas as características da ordem social na qual vivem. Não é de hoje que os ingleses se acostumaram a chamar de “nossas” as fábricas e fazendas localizadas na Inglaterra e mesmo aquelas localizadas nos Domínios, nas Índias Orientais e nas colônias. Nenhum inglês, entretanto, salvo se desejasse mostrar o seu zelo patriótico e impressionar outras pessoas, estaria disposto a pagar um preço maior pelos produtos de “suas próprias” fábricas do que pelos produtos de fábricas “estrangeiras”. Mas mesmo que quisesse fazê-lo, não seria adequado designar como “nossas” as fábricas localizadas dentro das fronteiras políticas de seu país. Em que sentido, antes da estatização das minas de carvão localizadas na Inglaterra, um londrino poderia chamar de “nossa” uma mina inglesa, que não lhe pertencia, e de “estrangeira” uma mina localizada na Ruhr? Tanto pelo carvão “inglês” como pelo carvão “alemão”, tinha de pagar integralmente o preço de mercado. Não é a “América” que compra champanhe da “França”. É sempre um indivíduo americano que compra de um indivíduo francês.
Enquanto ainda houver algum espaço para ações individuais, enquanto houver propriedade privada e troca de bens e serviços entre indivíduos, não há Volkswirtschaft. Somente se as escolhas individuais forem substituídas pelo controle integral do governo, poderá a Volkswirtschaft emergir como uma entidade real.
[1] Ver nota 1 da Introdução. (N.T.).
[2] Bens de capital também têm sido definidos enquanto produtos utilizados como fatores de produção e, como tais, distintos dos fatores naturais ou originais de produção, isto é, dos recursos naturais (terra) e do trabalho humano. Essa terminologia deve ser usada com muito cuidado porque ela pode ser facilmente mal interpretada e conduzir ao conceito de capital real criticado mais adiante.
[3] É claro que não tem importância se, por uma questão de simplicidade, adotarmos a terminologia corrente empregando os termos “acumulação de capital”.
[4] Para esse homem, estes bens não são bens de primeira ordem*, mas bens de uma ordem mais elevada, fatores de produção ulterior.
* Bens (ou serviços) de primeira ordem são os bens (ou serviços) prontos para serem consumidos e que são efetivamente consumidos pelo usuário final. São os comumente denominados bens de consumo. Bens de segunda ordem são os usados para fazer os de primeira ordem. Bens de terceira ordem são os usados para fazer os bens de segunda ordem, e assim por diante. Os bens de consumo que não são usados para consumo imediato, mas guardados para uso futuro, não são bens de primeira ordem, mas bens de capital ou bens de uma ordem mais elevada. (N.T.).
[5] Ver, neste sentido, R. v. Strigl, Kapital und Produktion, Viena, 934, p. 3.
[6] Ver Frank A. Fetter, Encyclopaedia of the Social Sciences, vol. 3, p. 90.
[7] Ver adiante p. ……..
[8] Para um exame da “experiência” russa, ver Mises, Planned Chaos, Irvington-on-Hudson, 1947, p. 80-87 (reproduzido na nova edição de Mises, Socialism, New Haven, 1951, p. 527-592).
[9] O produto mais surpreendente desse modo de pensar muito difundido é o livro de um professor prussiano, Bernhard Laum, Die geschlossene Wirtschaft, Tübingen, 1933, p. 491. Laum reúne uma vasta coleção de citações de obras etnográficas que mostram que muitas tribos primitivas consideravam a autarquia econômica como natural, necessária e moralmente boa. Conclui daí que a autarquia constitui o sistema de gestão econômica mais natural e mais conveniente, e que o retorno ao sistema autárquico é um “processo biologicamente necessário”.
[10] Guy de Maupassant analisou o pretenso ódio de Flaubert à burguesia no seu Etude sur Gustave Flaubert, reeditado nas Oeuvres complètes de Gustave Flaubert, Paris, 1885, vol. 7. Flaubert, diz Maupassant, “aimait le monde” (p. 67); isto é, gostava de circular na sociedade parisiense composta de aristocratas, de burgueses ricos e da elite de artistas, escritores, filósofos, cientistas, homens de estado e empresários (promotores). Usava o termo burguês como sinônimo de imbecilidade e o definia da seguinte maneira: “Eu chamo de burguês quem quer que tenha pensamentos vis (pense bassement)”. Portanto, é óbvio que, ao empregar o termo burguês, Flaubert não tinha em mente a burguesia como uma classe social, mas um tipo de imbecilidade que frequentemente ele encontrava nesta classe. Também tinha o maior desprezo pelo homem comum (“le bon peuple”). Entretanto, como tinha mais contato com “gens du monde” do que com operários, a estupidez dos primeiros o chocava mais do que a dos últimos (p. …..). Essas observações de Maupassant são válidas não somente para Flaubert, mas também para os sentimentos “antiburgueses” de todos os artistas. Incidentalmente, deve ser notado que, de um ponto de vista marxista, Flaubert é um escritor burguês e seus romances são uma “superestrutura ideológica” do “modo de produção capitalista ou burguês”.
[11] Os nazistas usavam a palavra “judeu” como sinônimo tanto de “capitalista” como de “burguês”.
[12] Ver p. ……..
[13] Ver Frank A. Fetter, The Principles of Economics, 3. ed., Nova Iorque, 1913, p. 394, 410.
[14] Beatrice Webb, Lady Passfield, filha de um rico homem de negócios, pode ser citada como um exemplo marcante dessa mentalidade. Ver My Apprenticeship, Nova Iorque, 1926, p. 42.
[15] Ver Trotsky, 1937, como citado por Hayek em The Road to Serfdom, Londres, 1944, p. 89. (O caminho da servidão, edição do Instituto Liberal, Rio, 1985, p. 123).
[16] . Para uma refutação das doutrinas em voga relativas à competição imperfeita e monopolística, ver F.A. Hayek, Individualism and Economic Order, Chicago, 1948, p. 92- 118.
[17] Ver adiante p. ……
[18] Ver adiante p. ……
[19] Na esfera política, a resistência à opressão exercida pelas autoridades estabelecidas é a ultima ratio dos oprimidos. Por mais ilegal e insuportável que seja a opressão, por mais dignos e nobres que sejam os motivos dos rebeldes e por mais benéficas que sejam as consequências da ação violenta, uma revolução é sempre um ato ilegal, desintegrador da ordem constituída pelo Estado e pelo governo. A característica essencial do governo civil é a de ser ele, no seu território, a única instituição que tem o direito de recorrer a medidas violentas ou de outorgar legitimidade a medidas de força empregadas por outras instituições.
Uma revolução é um ato de guerra entre cidadãos; ela destrói os próprios fundamentos da legalidade e, quando muito, só é eliminada pelos discutíveis usos internacionais em matéria de beligerância. Se for vitoriosa, pode estabelecer uma nova ordem legal e um novo governo. Mas jamais poderá promulgar uma lei que estabeleça o “direito de resistir à opressão”. Assegurar tal direito às pessoas que se arriscam a oferecer resistência armada às forças armadas do governo equivale à anarquia e é incompatível com qualquer forma de governo. A Assembleia Constituinte da Primeira Revolução Francesa foi suficientemente insensata a ponto de decretar esse direito, mas não a ponto de levar a sério o seu próprio decreto.
[20] Se uma ação não melhora nem piora o nosso estado de satisfação, ainda assim implica uma perda psíquica, graças à inutilidade do esforço psíquico realizado. O indivíduo em questão estaria melhor se tivesse ficado inerte, desfrutando da vida.
[21] Mises denomina de economia uniformemente circular (evenly rotating economy) uma construção imaginária na qual se repetem, a cada ciclo de tempo, as mesmas transações. Não ocorrem mudanças no mercado. Hoje é igual a ontem, e amanhã será igual a hoje. Em tais condições fictícias, repetitivas e constantes não pode haver qualquer mudança na oferta e demanda e, portanto, não há mudança nos preços. A noção de economia uniformemente circular é um expediente útil para o estudo dos efeitos provocados pela introdução de mudanças individuais específicas. (N.T.).
[22] Ver Mangoldt, Die Lehre vom Unternehmergewinn, Leipzig, 1885, p. 82. O fato de que a partir de 100 litros de vinho não se possa produzir 100 litros de champanhe, mas uma quantidade menor, tem o mesmo significado que o fato de que 100 quilos de beterraba não rendem 100 quilos de açúcar, mas uma quantidade menor.
[23] Ver Knight, Risk, Uncertainty and Profit, Boston, 1921, p. 211-213.
[24] Se quiséssemos recorrer ao conceito enganoso de “renda nacional”, tão usado hoje em dia, deveríamos dizer que nenhuma parcela da renda nacional é constituída por lucros.
[25] Ver adiante, com mais detalhes, p. ……..
[26] Mises denomina estado de repouso final — final state of rest — um hipotético estado final ao quais as ações individuais no mercado conduziriam. Atingi-lo significaria que todas as ações no mercado teriam cessado, porque todos os objetivos possíveis de serem atingidos já o teriam sido e, consequentemente, não haveria motivo para nenhuma nova ação no mercado. O estado final de repouso não será jamais atingido, uma vez que os objetivos do homem não só são ilimitados, como também variam permanentemente, e cada novo objetivo ou cada mudança na escala de valores individuais provoca um novo conjunto de ações que conduz a um novo e diferente estado de repouso final. Consequentemente, o estado final de repouso a que as ações individuais estariam conduzindo está sempre se deslocando antes de ser atingido. Esta construção imaginária é útil como uma orientação para compreender os movimentos no mercado num determinado momento. (N.T.)
[27] Ver adiante p. ………
[28] Ver adiante p. ………
[29] Para um estudo detalhado deste problema, ver Mises, Bureaucracy, New Haven, 1944.
[30] Ver Chamberlin, The Theory of Monopolistic Competition, Cambridge, Mass., 1935, p. 123 e segs.
[31] Ver adiante cap. XXVI. (N.T.)
