Capítulo XXXV. Estado provedor versus mercado
1. A acusação contra a economia de mercado
As objeções que os partidários das várias escolas da Sozialpolitik levantam contra a economia de mercado revelam um grande desconhecimento de economia. Repetem, no mais das vezes, os erros já refutados há muito tempo pelos economistas. Culpam a economia de mercado pela consequências das próprias políticas anticapitalistas que eles mesmos defendem por estimá-las necessárias e benéficas. Imputam à economia de mercado a responsabilidade pelo inevitável fracasso e frustração do intervencionismo.
Às vezes acabam reconhecendo que a economia de mercado não é assim tão má, como as teorias “heterodoxas” que eles defendem nos querem fazer crer. Afinal de contas, ela produz. Dia a dia aumenta a quantidade e melhora a qualidade dos produtos. Foi capaz de gerar uma riqueza sem precedentes. Mas, retrucam os defensores do intervencionismo, o mercado é deficiente do ponto de vista social. Não eliminou a pobreza e a miséria. É um sistema que confere privilégios a uma minoria, os ricos, às custas da imensa maioria. É um sistema iníquo. O princípio do lucro deve ser substituído pelo princípio do bem-estar geral (welfare).
Podemos tentar, só para argumentar, interpretar o conceito de bem-estar de maneira aceitável pela imensa maioria das pessoas que não sejam ascetas. Quanto mais bem-sucedidos formos nesse esforço, mais teremos que destituir a ideia de bem-estar de qualquer significado e conteúdo concretos. Acabaríamos enunciando uma paráfrase da categoria ação humana, ou seja, o impulso para reduzir o desconforto tanto quanto possível. Como todos reconhecem, esse objetivo pode ser mais rapidamente alcançado, ou até mesmo exclusivamente alcançado, por meio da divisão social do trabalho, pela cooperação social entre os homens. O homem que vive em sociedade, diferentemente do homem autárquico, se vê obrigado a modificar sua indiferença biológica em relação ao bem-estar dos que não são de sua própria família. Ajusta sua conduta às exigências da cooperação social e considera o sucesso dos seus semelhantes condição indispensável ao seu próprio sucesso. Nesse sentido, pode-se dizer que o objetivo da cooperação social é a realização do máximo de felicidade para o maior número de pessoas.
Ninguém diria que esse objetivo é indesejável; que não é uma boa coisa conseguir que o maior número possível de pessoas seja o mais feliz possível. Todas as críticas feitas a essa famosa frase de Bentham concentram-se sobre as ambiguidades ou equívocos em relação à noção de felicidade; mas a tese central de que o bem, seja ele o que for, deveria estar ao alcance do maior número possível de pessoas não é afetada.
Entretanto, se interpretarmos “bem-estar” dessa maneira, o conceito perde seu significado. Pode ser invocado para justificar qualquer tipo de organização social. Não faltaram apologistas da escravidão que dissessem ser esse o melhor meio de fazer os negros felizes; e ainda hoje, no sul dos Estados Unidos, muitas pessoas de raça branca acreditam que a segregação rígida seja tão benéfica aos de raça preta quanto alegadamente o é para os brancos. A tese principal do racismo do tipo Gobineau[1] e nazista é que a hegemonia da raça superior convém aos verdadeiros interesses, mesmo das raças inferiores. Um princípio que é tão amplo, a ponto de abranger todas as doutrinas, por mais conflitantes que sejam, não tem utilidade.
Mas, para os propagandistas do Estado provedor, o termo bem-estar é usado com um propósito específico. Recorrem intencionalmente a esse termo porque sua aceitação geral inviabiliza qualquer oposição. Nenhum homem decente gosta de se apresentar como alguém que é contrário ao bem-estar geral. Arrogando para si o direito exclusivo de denominar o seu próprio programa como o programa de bem-estar, os defensores do Estado provedor esperam triunfar usando um artifício lógico vulgar: procuram fazer com que suas ideias não sejam criticadas, dando a elas uma designação que seja agradável a todos. Ao usarem essa terminologia, deixam implícito que todos os seus oponentes são uns salafrários mal intencionados que só querem fazer prevalecer os seus próprios interesses egoístas em detrimento da grande maioria de pessoas honradas.
A tragédia da civilização ocidental reside precisamente no fato de que pessoas sérias podem recorrer a esses artifícios de raciocínio sem que alguém as conteste. Das duas, uma: ou os economistas que se dizem a favor do bem-estar geral não têm consciência da impossibilidade lógica de sua proposição, o que diz mal de sua capacidade de raciocinar, ou escolheram propositadamente esse artifício para se abrigarem atrás de uma palavra que presumivelmente desarma os seus opositores. Em ambos os casos, seus próprios atos os desqualificam.
Não é necessário acrescentar nada ao que já foi dito nos capítulos anteriores em relação aos efeitos de todos os tipos de intervencionismo. A extensa e enfadonha literatura em favor do chamado Estado provedor não conseguiu apresentar até hoje um só argumento que invalidasse as nossas conclusões. Só nos falta agora examinar a crítica que os defensores do Estado provedor fazem à economia de mercado.
Toda condenação feita pelos partidários da escola do bem-estar, em última análise, resume-se a três pontos: o capitalismo é mau porque existe pobreza, desigualdade de renda e riqueza, e insegurança.
2. A pobreza
Podemos imaginar uma sociedade de agricultores na qual cada membro cultivaria um pedaço de terra de tamanho suficiente para prover-lhe, e à sua família, com as necessidades de sobrevivência. Podemos incluir nesse quadro a existência de alguns especialistas: artesãos, como por exemplo ferreiros, e profissionais liberais, como por exemplo médicos. Podemos ir mais além e presumir que alguns indivíduos não possuam uma fazenda, mas trabalhem como empregados nas fazendas de outras pessoas. O empregador os remunera pela sua colaboração e lhes dá ajuda em caso de doença ou quando a idade os incapacita para o trabalho.
Esse esquema de uma sociedade ideal serviu de base a muitos projetos utópicos. Em certa medida e durante algum tempo, chegou a existir em algumas comunidades.
Provavelmente o exemplo histórico que mais se aproxima desse ideal é o das comunidades estabelecidas pelos padres jesuítas no que é hoje o Paraguai. Entretanto, não há necessidade de examinar os méritos desse sistema de organização social. A própria evolução histórica os desintegrou. A experiência foi muito limitada, considerando-se o número de pessoas que hoje vive sobre a face da terra.
A fraqueza intrínseca desse tipo de sociedade reside no fato de que um aumento na população resulta num empobrecimento progressivo. Quando a propriedade de um fazendeiro, no caso de sua morte, é dividida entre seus filhos, as parcelas acabam ficando tão pequenas que já não podem prover a subsistência de uma família. Todos são proprietários, mas todos são muito pobres. As condições que prevaleceram em grandes áreas da China nos dão uma triste ilustração da miséria dos lavradores de pequenos pedaços de terra. A alternativa dessa situação é o surgimento de uma enorme massa de proletários sem terra. Um grande abismo separa então os pobres deserdados dos afortunados agricultores. Tornam-se uma classe de párias cuja existência coloca a sociedade diante de um problema insolúvel. Procuram em vão um meio de ganhar a vida. A sociedade não sabe o que fazer com eles. São carentes.
Quando, na época que precedeu o desenvolvimento do capitalismo moderno, os estadistas, os filósofos, os advogados aludiam aos pobres e aos problemas da pobreza, estavam referindo-se a essas multidões de miseráveis. O laissez-faire e sua sequela, o industrialismo, transformou o pobre num assalariado. Numa economia de mercado não obstruído, existem pessoas com rendas mais altas e mais baixas. Não existem pessoas que, embora estejam dispostas a trabalhar, não consigam emprego por falta de espaço para elas no sistema social de produção. Mas o liberalismo e o capitalismo, mesmo no seu apogeu, estavam limitados a regiões relativamente pequenas da Europa ocidental e central, à América do Norte e à Austrália. No resto do mundo, centenas de milhões de pessoas ainda vegetavam à beira da inanição. São os pobres ou os miseráveis, no primitivo sentido do termo, um excedente incapaz de se manter, um fardo para si mesmos e uma ameaça latente para a minoria de seus semelhantes mais afortunados.
A penúria dessas massas miseráveis — geralmente constituídas de pessoas de cor — não foi causada pelo capitalismo, mas pela ausência de capitalismo. Se não fosse o laissezfaire, o destino dos povos da Europa ocidental teria sido ainda pior que o dos coolies asiáticos. O que está errado na Ásia é o nível extremamente baixo de capital per capita em comparação com o capital investido no Ocidente. A ideologia que lá prevalece e o seu consequente sistema social impedem a evolução da atividade empresarial motivada pelo lucro. A acumulação doméstica de capital é pequena e a hostilidade ao investimento estrangeiro é manifesta. Em muitos desses países o aumento populacional chega mesmo a superar o aumento de capital disponível.
Não se pode imputar às potências européias a pobreza existente nas suas antigas colônias. Ao investir capital, os estrangeiros fizeram o que lhes era possível para melhorar o bem-estar material. Não é culpa da raça branca o fato de que os povos orientais sejam relutantes em abandonar seus mitos tradicionais e rejeitem o capitalismo por ser uma ideologia alienígena.
Na medida em que haja capitalismo sem obstruções, já não se pode falar de pobreza no sentido com que esse termo é empregado numa sociedade não capitalista. Aí, então, o aumento populacional já não representa um excedente de bocas a alimentar, mas braços adicionais cujo emprego produzirá mais riqueza. Quem puder e quiser trabalhar não será um miserável. Considerado do ponto de vista de uma nação economicamente subdesenvolvida, o conflito entre “capital” e “trabalho” nos países capitalistas parece um conflito entre classes superiores privilegiadas. Para um asiático, o empregado da indústria automobilística americana é um “aristocrata”. Pertence aos 2% da população de renda mais elevada. Não apenas as pessoas de cor, mas também os eslavos, os árabes e alguns outros povos consideram que foi às custas da diminuição de seu próprio bem-estar que a renda média dos cidadãos dos países capitalistas — cerca de 12% a 15% do total da humanidade — foi obtida. Não chegam a perceber que a prosperidade desses grupos alegadamente privilegiados não foi obtida — sem levarmos em consideração os efeitos das barreiras migratórias — às custas de sua própria pobreza, e nem que o principal obstáculo à melhoria de suas condições de vida é a sua própria aversão ao capitalismo.
No contexto do sistema capitalista, a noção de pobreza diz respeito apenas àquelas pessoas que não são capazes de cuidar de si. Mesmo sem considerar o caso das crianças, tais pessoas sempre existirão. O capitalismo, mesmo ao melhorar o padrão de vida das massas, as condições de higiene, os métodos profiláticos e terapêuticos, não pode evitar que haja pessoas fisicamente incapazes para o trabalho, embora existam hoje, com pleno vigor, muitas pessoas que no passado estariam condenadas a ser deficientes físicos por toda a vida. Mas, também, por outro lado, muitos daqueles que teriam morrido mais cedo, em virtude de defeitos congênitos, doenças ou acidentes, sobrevivem como pessoas fisicamente incapacitadas. Além disso, o aumento da expectativa de vida tende a aumentar o número de idosos que já não são capazes de ganhar a vida.
O problema dos incapacitados é um problema específico da civilização humana e da sociedade. Animais aleijados morrem logo; de fome ou nas garras dos adversários de sua espécie. O homem selvagem não se apiedava dos inválidos; muitas tribos praticavam métodos brutais de extermínio, aos quais os nazistas recorreram no nosso tempo. A própria existência de um número relativamente maior de inválidos é, por mais paradoxal que pareça, um traço característico da civilização e do bem-estar material.
O cuidado com os inválidos que não tenham meios de subsistência nem parentes que deles se ocupem foi, durante muito tempo, considerado uma questão de caridade. Os fundos necessários às vezes eram fornecidos pelos governos, mas, geralmente, eram contribuições voluntárias. As ordens e as congregações católicas, assim como algumas instituições protestantes, conseguiram realizar um trabalho notável na arrecadação de contribuições e no seu adequado emprego. Hoje existem também inúmeras instituições não confessionais que, com a mesma nobreza de espírito, procuram realizar essa tarefa.
A caridade-sistema é criticada por apresentar dois defeitos. Um é a exiguidade de meios disponíveis. Entretanto, quanto mais o capitalismo progride e a riqueza aumenta, mais suficientes se tornam os recursos empregados na caridade. Por um lado, as pessoas estão mais dispostas a fazer doações, na medida em que seu próprio bem-estar aumenta. Por outro lado, o número de necessitados diminui concomitantemente. Mesmo para quem tem apenas uma renda modesta, existe a possibilidade, por meio de poupança e de seguros, de prover para o caso de acidentes, doenças, velhice, educação dos filhos e manutenção de viúvas e órfãos. É muito provável que os fundos das instituições de caridade teriam sido suficientes nos países capitalistas, se o intervencionismo não tivesse sabotado as instituições essenciais da economia de mercado. A expansão do crédito e o aumento inflacionário da quantidade de moeda tornou inútil qualquer esforço para poupar e acumular reservas para os dias menos tranquilos. Maior ainda é o dano que outras medidas intervencionistas causam aos interesses vitais dos assalariados, dos empregados em geral, dos profissionais liberais e dos pequenos empresários.
Aqueles que vivem da caridade, na sua maior parte, são carentes porque o intervencionismo os tornou assim. Ao mesmo tempo, a inflação e as tentativas de reduzir a taxa de juro abaixo da que seria o nível de mercado realizam uma virtual expropriação das dotações dos hospitais, asilos, orfanatos e estabelecimentos similares. Quando os defensores do Estado provedor lamentam a insuficiência de fundos disponíveis para a assistência humanitária, estão lamentando um dos resultados de políticas que eles mesmos recomendaram.
O segundo defeito atribuído à caridade é o de não ser ela mais de que esmola e compaixão. O indigente não tem nenhum direito legal à generosidade com que é tratado. Ele depende da piedade, provocada por sua própria penúria, de pessoas benevolentes. O que recebe lhe é dado de presente e ele deve, por isso, ser grato. Viver de esmolas é vergonhoso e humilhante. É uma situação intolerável para quem tem um mínimo de respeito próprio. Essas queixas são procedentes. Toda caridade padece do mesmo defeito. É um sistema que corrompe doadores e recebedores. Os primeiros ficam orgulhosos com a sua própria virtude e os segundos se tornam submissos e servis. Não obstante, é somente em virtude da mentalidade própria de um ambiente capitalista que as pessoas sentem uma certa indignidade no ato de dar e receber esmolas. Fora do campo das trocas a dinheiro, transacionadas entre comprador e vendedor, na forma característica das relações comerciais, todas as relações humanas estão contaminadas por essa mesma falta de dignidade. Aqueles que condenam o capitalismo por sua insensibilidade e frieza deploram precisamente essa falta de calor humano nas transações de mercado. Para esses críticos, a cooperação na base do do ut des[2] desumaniza todos os laços sociais; substitui a fraternidade e a disposição de ajudar por uma relação contratual. Esses críticos condenam a ordem legal do capitalismo por negligenciar o “lado humano”. Falta-lhes coerência quando condenam a caridade como sistema, invocando sua dependência em relação a sentimentos de piedade.
A sociedade feudal se assentava em atos de generosidade e na gratidão dos favorecidos. O poderoso soberano concedia um benefício ao vassalo, que lhe ficava devendo uma fidelidade pessoal. Tais relações eram humanas na medida em que os subordinados tinham que beijar as mãos dos seus superiores e manifestar sua lealdade a eles. Numa sociedade feudal, o caráter generoso dos atos de caridade não representava uma ofensa; fazia parte dos usos e costumes. Foi somente com o advento de uma sociedade baseada inteiramente em vínculos contratuais que surgiu a ideia de que o indigente teria um direito legal, um direito de ser mantido pela sociedade.
Os argumentos metafísicos apresentados em favor de um tal direito de subsistência baseiam-se na doutrina do direito natural. Perante Deus ou perante a natureza todos os homens são iguais e dotados com o inalienável direito à vida. Entretanto, a referência à igualdade inata está certamente mal colocada ao lidar com os efeitos da desigualdade inata. É um fato deplorável o de que a incapacidade física impeça a inúmeras pessoas de participarem de processo de cooperação social. As inexoráveis leis da natureza são as únicas responsáveis pelo fato de que essas pessoas sejam marginalizadas. São os enteados de Deus ou da natureza.
Podemos ratificar inteiramente os preceitos éticos e religiosos que consideram ser um dever do homem dar assistência aos seus confrades fadados ao infortúnio. Mas reconhecer esse dever não responde à questão sobre que métodos deveriam ser usados para cumpri-lo. Não nos obriga a escolher métodos que colocam em risco a sociedade e diminuem a produtividade do esforço humano. As pessoas saudáveis e as incapacitadas não obteriam qualquer benefício com a queda da quantidade de bens disponíveis.
Esses problemas não são de caráter praxeológico e não cabe à economia dizer qual é a melhor solução possível. Pertencem mais ao âmbito da patologia e da psicologia. Referem-se ao fato biológico de que o medo da penúria e das consequências degradantes de viver da caridade alheia é fator importante na preservação do equilíbrio fisiológico do homem.
Estimulam o homem a se manter em boa forma física, a evitar doenças e acidentes, e a recuperar-se o mais rápido possível de qualquer ferimento sofrido. A experiência do sistema de previdência social, especialmente a do mais antigo e mais completo sistema, o alemão, mostrou claramente os efeitos indesejáveis que resultam da eliminação desses incentivos.[3]
Nenhuma comunidade civilizada teve a insensibilidade de permitir que os seus incapacitados morressem sem qualquer tipo de ajuda. Mas a substituição da caridade voluntária por um direito de subsistência ou de sustento não parece compatível com a natureza humana, tal como ela é. São considerações de conveniência prática, e não preconceitos metafísicos, que tornam desaconselhável estabelecer um direito legal de subsistência.
É, além do mais, uma ilusão acreditar que a promulgação dessas leis pudesse livrar o indigente dos aspectos degradantes inerentes a quem recebe esmolas. Quanto mais generosas forem essas leis, mais casuística será a sua aplicação. O discernimento das pessoas cuja consciência as obriga a cometer atos de caridade é substituído pelo discernimento de um burocrata. É difícil imaginar que uma mudança dessa ordem possa melhorar a sorte dos incapacitados.
3. A desigualdade
A desigualdade de renda e de riqueza é uma característica inerente à economia de mercado. Sua eliminação a destruiria completamente.[4]
O que as pessoas que propõem a igualdade têm em mira é sempre um aumento do seu próprio poder de consumir. Ao apoiar o princípio da igualdade como um postulado político, ninguém pensa em repartir sua renda com os que têm menos. Quando os assalariados americanos falam de igualdade, estão querendo dizer que os dividendos dos acionistas deveriam ser distribuídos entre eles. Não está propondo uma redução de sua própria renda em benefício dos 95% da população da terra cuja renda é menor do que a sua.
A desigualdade de renda representa um papel numa sociedade de mercado bastante diferente do que representa numa sociedade feudal ou em outros tipos de sociedades não capitalistas.[5] Entretanto, no curso da evolução histórica, essa desigualdade pré-capitalista teve uma importância enorme.
Comparemos a história da China com a da Inglaterra. A China chegou a desenvolver uma civilização de alto nível. Há dois mil anos atrás, estava muito mais adiantada do que a Inglaterra. Mas, no fim do século XIX, a Inglaterra era um país rico e civilizado, enquanto a China era um país pobre. Seu estágio de civilização era praticamente o mesmo que já havia alcançado há alguns séculos atrás; era uma civilização estagnada.
Os esforços feitos pela China para implementar os princípios de igualdade de renda foram muito maiores do que os feitos pela Inglaterra. A terra foi dividida e subdividida. Não havia uma classe proletária numerosa sem terras. Na Inglaterra do século XVIII, essa classe era muito numerosa. Durante muito tempo, as práticas restritivas das atividades não agrícolas, consagradas pelas ideologias tradicionais, retardaram o surgimento da moderna atividade empresarial. Mas quando a filosofia do laissez-faire, ao destruir completamente as falácias do restricionismo, abriu o caminho para o capitalismo, a evolução do sistema industrial pôde processar-se num ritmo acelerado porque a força de trabalho necessária já estava disponível.
O que gerou a “era da máquina” não foi, conforme imaginava Sombart, uma especial obsessão por enriquecer, surgida misteriosamente do dia para a noite e que se apossou das mentes de algumas pessoas, transformando-as em “homens capitalistas”. Sempre houve quem estivesse disposto a lucrar, promovendo o ajuste da produção de modo a atender melhor às necessidades do público. Mas essas pessoas estavam paralisadas pela ideologia que estigmatizava o desejo de ganhar como imoral e erigia barreiras com o propósito de impedi-lo.
A substituição das doutrinas favoráveis ao sistema tradicional de restrições pelo laissez-faire removeu esses obstáculos ao progresso material e deu lugar a uma nova era.
A filosofia liberal combatia o tradicional sistema de castas porque sua preservação era incompatível com o funcionamento da economia de mercado. Defendia a abolição dos privilégios para poder liberar aqueles que, graças à sua engenhosidade, produziam uma quantidade maior de produtos mais baratos e de melhor qualidade. Utilitaristas e economistas, neste particular, estavam de acordo com as ideias dos que combatiam os privilégios de classe em virtude de um alegado direito natural e a teoria da igualdade de todos os homens. Ambos os grupos defendiam o princípio da igualdade de todos perante a lei. Mas essa coincidência de pontos de vista em alguns aspectos não eliminou as diferenças fundamentais entre essas duas correntes de pensamento.
Para a escola do direito natural, todos os homens são biologicamente iguais e, portanto, têm o inalienável direito a uma parcela igual de todas as coisas. A primeira afirmativa contraria frontalmente os fatos. A segunda conduz a absurdos tais, se interpretada consistentemente, que os seus defensores acabam abandonando completamente a lógica e passam a considerar certas instituições, por mais discriminatórias e iníquas que sejam, como perfeitamente compatíveis com a inalienável igualdade de todos os homens. Os eminentes cidadãos da Virgínia, cujas idéias inspiraram a Revolução Americana, admitiram que fosse preservada a escravidão negra. O sistema de governo mais despótico que a história jamais conheceu, o bolchevismo, se apresenta como a própria encarnação do princípio de igualdade e liberdade entre todos os homens.
Os defensores da igualdade perante a lei tinham plena consciência da inata desigualdade entre os homens e de que é precisamente essa desigualdade que dá origem à cooperação social e à civilização. Para eles, o princípio da igualdade perante a lei não foi concebido com o propósito de corrigir os fatos inexoráveis do universo ou para fazer desaparecer a desigualdade natural. Era, muito pelo contrário, uma maneira de assegurar para a humanidade inteira o máximo de benefícios que os homens podem extrair dessa desigualdade. Portanto, nenhuma instituição criada pelo homem deveria impedir alguém de atingir aquela posição na qual pudesse melhor servir seus concidadãos. Para os liberais, o problema da desigualdade era visto pelo ângulo social e utilitário, e não segundo um alegado direito inalienável dos indivíduos. A igualdade perante a lei, diziam eles, é boa porque serve melhor os interesses de todos. Permite que os eleitores decidam quem deve governar e que os consumidores decidam quem deve dirigir as atividades produtoras. Elimina, assim, as causas de conflitos violentos, o que assegura o estabelecimento de uma ordem social mais satisfatória.
Foi o triunfo dessa filosofia liberal que produziu todos os fenômenos que, em seu conjunto, são denominados de civilização ocidental moderna. Entretanto, essa nova ideologia só poderia triunfar num ambiente onde o ideal de igualdade de renda fosse ainda muito fraco.
Se os ingleses do século XVIII estivessem encantados com a quimera da igualdade de renda, a filosofia do laissez-faire não lhes teria despertado o interesse, assim como ainda hoje não o faz entre os chineses ou os maometanos. Nesse sentido, o historiador deve reconhecer que a herança ideológica do feudalismo e do sistema senhorial muito contribuiu para o advento da civilização moderna, por mais diferente que esta seja daquela.
Os filósofos do século XVIII, que não lograram compreender os princípios da nova teoria utilitária, continuaram perorando acerca da superioridade da China e dos países islâmicos. Certamente conheciam muito pouco sobre a estrutura social do mundo oriental. O que achavam louvável nas vagas informações de que dispunham era a ausência de uma aristocracia hereditária e de grandes latifúndios. Pelo que imaginavam, esses povos teriam conseguido implantar os princípios igualitários com mais êxito do que as suas próprias nações.
Mais tarde, no século XIX, essas teses foram redescobertas pelos nacionalistas dos vários países. A mais em voga era o pan-eslavismo, cujos defensores exaltavam a superioridade do mir[6] e do artel[7] russos e do zadruga[8] iugoslavo. A crescente confusão semântica acabou convertendo o significado de termos políticos no seu oposto; o epíteto democrático passou a ser prodigamente utilizado. Os povos muçulmanos, que nunca conheceram outra forma de governo que não fosse o mais completo absolutismo, passaram a ser chamados de democráticos. Os nacionalistas indianos se vangloriam ao falar da tradicional democracia hindu!
Os economistas e os historiadores são indiferentes a esse tipo de efusão emocional. Ao descreverem as civilizações asiáticas como civilizações inferiores, não estão expressando um julgamento de valor. Meramente consignam o fato de que esses povos não souberam estabelecer as condições ideológicas e institucionais que, no Ocidente, produziram a civilização capitalista, cuja superioridade os asiáticos hoje implicitamente reconhecem ao clamarem pelo menos por seus implementos terapêuticos e tecnológicos e por sua parafernália. O reconhecimento do fato de que, no passado, a cultura de muitos povos asiáticos era mais avançada do que a dos seus contemporâneos ocidentais implica em procurar saber as causas que impediram o progresso no Oriente. No caso da civilização hindu, a resposta é óbvia: o férreo controle do inflexível sistema de castas tolheu a iniciativa individual e cortou pela raiz qualquer possibilidade de desvio dos padrões tradicionais. Mas a China e os países muçulmanos, exceção feita à escravidão de um relativamente pequeno número de pessoas, não estavam sujeitos a um regime de castas. Eram governados por autocratas. Até mesmo os escravos e os eunucos não eram impedidos de exercer funções elevadas. É a essa igualdade diante do déspota que as pessoas se referem quando hoje mencionam os supostos costumes democráticos desses povos orientais.
Esses povos e seus governantes estavam comprometidos com uma noção de igualdade econômica que, embora vaga e mal definida, era muito clara em um aspecto: o de condenar peremptoriamente que qualquer indivíduo privado acumulasse uma grande fortuna.
Os governantes consideravam súditos ricos como uma ameaça à sua supremacia política. Todas as pessoas, governantes e governados, estavam convencidos de que ninguém pode acumular muitos recursos, a não ser privando outras pessoas do que, de direito, lhes pertence, e que, portanto, o patrimônio dos poucos ricos era a causa da pobreza de muitos. A situação de comerciantes prósperos em todos os países orientais era extremamente precária. Ficavam à mercê dos funcionários públicos. Mesmo propinas generosas não conseguiam evitar o confisco de seus bens. O regozijo era geral, sempre que uma pessoa próspera era vitimada pela inveja e pelo ódio dos governantes.
Essa mentalidade anticrematística deteve o progresso da civilização no Oriente e manteve as massas à beira da morte por inanição. Uma vez que a acumulação de capital era impedida, não poderia haver progresso tecnológico. O capitalismo chegou ao Oriente como uma ideologia importada, imposta por exércitos e navios estrangeiros sob a forma ou de domínio colonial ou de jurisdição extraterritorial. Esses métodos violentos certamente não eram os mais adequados para mudar a mentalidade tradicionalista dos orientais. Mas o reconhecimento desse fato não invalida a constatação de que foi a aversão à acumulação de capital que condenou centenas de milhões de asiáticos à pobreza e à fome.
A noção de igualdade que os nossos defensores do Estado paternalista têm em mente é uma réplica da ideia asiática de igualdade. Embora seja vaga sobre todos os aspectos, é bem nítida ao condenar as grandes fortunas. Opõe-se às grandes empresas e aos grandes patrimônios. Preconiza várias medidas para tolher o crescimento de empresas privadas e para impor mais igualdade por meio de taxação confiscatória de rendas e de propriedades. E apela para a inveja das massas menos avisadas.
As consequências econômicas imediatas das políticas confiscatórias já foram examinadas anteriormente.[9] É óbvio que a longo prazo tais políticas resultam necessariamente não só numa redução da acumulação de capital, como também no consumo de capital previamente acumulado. Não só impedem a criação de maior prosperidade material como até mesmo revertem essa tendência, dando origem a uma pobreza cada vez maior. Se os ideais asiáticos triunfassem, o Oriente e o Ocidente acabariam por se igualar no mesmo nível de miséria.
Os partidários do Estado provedor não pretendem ser apenas os defensores dos interesses da sociedade em geral contra os interesses egoístas das empresas ávidas por lucros; sustentam, além disso, que estão cuidando dos objetivos permanentes da nação e não das preocupações de curto prazo dos especuladores, empreendedores e capitalistas, que só se preocupam com o próprio lucro, sem nunca se importar com o futuro da sociedade. Essa segunda pretensão é evidentemente incompatível com a preferência que tal escola dá às medidas de curto prazo em detrimento de considerações de longo prazo. Mas a consistência lógica não é uma das virtudes dos defensores do Estado provedor. Não levemos em conta essa contradição de suas proposições e examinêmo-las sem considerar a sua inconsistência.
A poupança, a acumulação de capital e o investimento retiram recursos que seriam usados no consumo corrente para empregá-los na melhoria das situações futuras. O poupador renuncia a um aumento da satisfação imediata a fim de melhorar o seu próprio bem-estar e o de sua família no futuro. Suas intenções certamente são egoístas no sentido popular do termo. Mas os efeitos de sua conduta egoísta favorecem os interesses permanentes da sociedade como um todo, bem como os de todos os seus membros. Seu comportamento engendra todos os fenômenos aos quais mesmo os mais fanáticos defensores do Estado provedor atribuem os epítetos de “desenvolvimento econômico” e de “progresso social”. As políticas recomendadas pela escola paternalista desestimulam a poupança dos cidadãos particulares. Por um lado, as medidas que provocam uma redução das grandes rendas e fortunas reduz seriamente ou até mesmo destrói inteiramente a capacidade de poupança das pessoas mais ricas. Por outro lado, as pessoas de rendas mais modestas, cuja poupança já havia contribuído anteriormente para a acumulação de capital, acabam retornando ao consumo. No passado, quando um homem poupava, comprando certificados bancários ou apólices de seguro, o banco, ou a companhia de seguros, investia uma importância equivalente. Mesmo se o poupador mais tarde consumisse a sua poupança, não havia desinvestimento e nem consumo de capital. O investimento total das instituições de crédito e das companhias de seguro aumentaram regularmente, apesar dessas retiradas.
Hoje, prevalece uma tendência de forçar os bancos e as companhias de seguro a investirem cada vez mais em títulos do governo. As aplicações das instituições de seguro social consistem, quase que inteiramente, de títulos da dívida pública. Na medida em que a dívida pública foi usada para gastos correntes, a poupança dos indivíduos não resultou em acumulação de capital. Enquanto no mercado não obstruído o investimento coincide com a acumulação de capital, na economia intervencionista a poupança dos indivíduos pode ser dissipada pelo governo. O cidadão restringe seu consumo a fim de prover para o seu próprio futuro; ao fazê-lo, contribui com sua parcela para o desenvolvimento econômico da sociedade e para a melhoria do padrão de vida dos seus semelhantes. Mas o governo se interpõe e anula os benéficos efeitos sociais dessa conduta individual. Esse exemplo é o bastante para refutar o clichê paternalista que procura contrastar, de um lado, o egoísmo dos indivíduos de mentalidade estreita, preocupados exclusivamente com os prazeres do momento e sem nenhuma consideração com o bem-estar dos seus concidadãos e com os interesses permanentes da sociedade, e, do outro, o governo benevolente e clarividente, infatigável na sua dedicação para promover o bem-estar duradouro de toda a sociedade.
Os propagandistas do Estado provedor costumam levantar duas objeções. Primeiramente, a de que a motivação dos indivíduos é o egoísmo, enquanto o governo atua com a intenção de servir a todos. Admitamos, para argumentar, que os indivíduos sejam demoníacos e os governantes angelicais. Mas o que conta na vida real — apesar da opinião contrária de Kant — não são as boas intenções, mas os resultados. O que torna possível a evolução da sociedade é precisamente o fato de que a cooperação pacífica sob o signo da divisão do trabalho, a longo prazo, atende melhor aos interesses egoístas de todos os indivíduos. A superioridade da sociedade de mercado consiste no fato de que o seu funcionamento confirma esse princípio.
A segunda objeção advém da afirmação de que, no sistema do Estado provedor, a acumulação de capital pelo governo e os consequentes investimentos públicos substituem a acumulação e o investimento privados. Refere-se ao fato de que nem todos os fundos que o governo tomou por empréstimo no passado foram gastos em despesas correntes. Uma parte considerável foi investida na construção de estradas, ferrovias, portos, aeroportos, usinas elétricas e outras obras públicas. Outra parte não menos considerável foi despendida em gastos militares que dificilmente poderiam ser financiados de outra maneira. Mas a questão não é essa. O que importa é o fato de que uma parcela da poupança privada é empregada pelo governo em seus gastos correntes e que nada impede o governo de aumentá-la até absorver a totalidade da poupança.
É óbvio que, se o governo impede os cidadãos de acumularem e de investirem o capital adicional, a responsabilidade pela formação de novos capitais, se é que existe algum, recai sobre o governo. Os propagandistas do Estado provedor vêem no governo uma materialização da Divina Providência que, sábia e imperceptivelmente, conduz a humanidade a estágios mais elevados e mais perfeitos de um inexorável processo evolutivo; não chegam a perceber a complexidade do problema e suas ramificações.
Para haver acréscimo de poupança e acumulação de capital, ou mesmo para que o capital atual seja simplesmente preservado, é preciso que haja redução no consumo de hoje a fim de que possa haver maior oferta de bens amanhã. Há necessidade de uma abstinência, de uma renúncia a satisfações que poderiam ser desfrutadas imediatamente.[10] A economia de mercado cria um contexto no qual essa abstinência é praticada numa certa medida, e no qual o capital acumulado daí decorrente é investido para produzir aquilo que melhor satisfaz as necessidades mais urgentes dos consumidores. A questão é saber se a acumulação de capital pelo governo pode substituir a acumulação privada, e de que maneira o governo investiria o capital adicional acumulado. Esses problemas não dizem respeito apenas a uma sociedade socialista; são igualmente importantes num contexto intervencionista que tenha eliminado total ou quase totalmente a capacidade privada de poupança. Até mesmo os Estados Unidos estão se aproximando cada vez mais de uma situação desse tipo.
Consideremos um governo que controle a aplicação de uma parte considerável da poupança dos cidadãos. Os investimentos da previdência social, das companhias de seguro, das instituições de poupança e dos bancos comerciais são, em grande medida, determinados pelas autoridades e canalizados para títulos da dívida pública. Os cidadãos privados continuam sendo os poupadores. Mas, se a sua poupança irá ou não produzir uma acumulação de capital e, assim, aumentar a quantidade de bens de capital disponível para uma melhoria do aparato de produção, depende do emprego que o governo dará aos recursos que tomou emprestado. Se o governo desperdiça essas importâncias, seja em gastos correntes ou em maus investimentos, interrompe-se o processo de acumulação de capital iniciado com a poupança individual, ao qual se seguiram as operações de investimento de bancos e companhias de seguro. Um contraste das duas hipóteses pode clarear a questão: numa economia de mercado não obstruído, João poupa cem dólares e os deposita numa caderneta de poupança. Se soube escolher uma instituição bancária que seja judiciosa na aplicação dessa poupança, ocorre um aumento no capital disponível, que produz um aumento da produtividade marginal do trabalho. Parte desse aumento de produção vai para João, na forma de juros. Se João errar na sua escolha e aplicar os seus cem dólares numa instituição falida, nada receberá.
Suponhamos que Paulo, no ano de 1940, tenha poupado cem dólares e os tenha aplicado num sistema de previdência social pertencente ao Estado.[11] Em troca, passou a ser credor de algum benefício futuro que lhe deverá ser pago pelo governo. Se o governo gastou os cem dólares em despesas correntes, não houve investimento adicional e, portanto, também não houve aumento na produtividade do trabalho. A dívida contraída pelo governo terá de ser paga pelos futuros contribuintes. Em 1970, um certo Pedro poderá ver-se obrigado a pagar o compromisso assumido pelo governo, embora ele mesmo não tenha auferido nenhum benefício com o fato de Paulo ter poupado cem dólares em 1940.
Fica assim evidente que não precisamos referir-nos à União Soviética para compreender o papel representado pela intervenção do Estado nas finanças públicas. O argumento ilusório de que a dívida pública não onera a sociedade porque “a devemos a nós mesmos” é enganador. Os Paulos de 1940 não devem a si mesmos; são os Pedros de 1970 que devem aos Paulos de 1940. Este tipo de sistema é a consagração da ideia segundo a qual as questões de curto prazo podem ser resolvidas sem levar em consideração consequências de longo prazo. O governante de 1940 resolveu o seu problema transferindo-o para o governante de 1970. A essa altura, o governante de 1940 ou estará morto ou estará escrevendo suas memórias, louvando sua grande obra social.
As fábulas de Papai Noel dos defensores do Estado provedor se caracterizam pela total incapacidade de compreender o papel representado pelo capital. Precisamente por isso, não se pode aceitar a designação de “economia do bem-estar” (welfare economics) autoatribuída a essa doutrina. Quem não leva em consideração a escassez de bens de capital disponível não é um economista; é um fabulista. Não lida com a realidade, mas com um fabuloso mundo de abundância. Todas as generosidades verbais dessa escola contemporânea do Estado provedor baseiam-se, implicitamente, na pressuposição de que existe uma abundância de bens de capital. Se fosse assim, certamente seria fácil remediar todos os males, dar a cada um “segundo suas necessidades” e fazer com que todo mundo fosse perfeitamente feliz.
É verdade que alguns partidários do Estado provedor chegam a perceber, ainda que apenas vagamente, a natureza dos problemas em questão. Dão-se conta de que é preciso manter intacto o capital existente, para que no futuro a produtividade do trabalho não seja diminuída.[12] Entretanto, mesmo esses autores não compreendem que a simples preservação do capital depende da competência com que novos investimentos sejam feitos — o que é sempre o resultado de especulações bem-sucedidas — e que os esforços para manter intacto o capital pressupõem a utilização do cálculo econômico e, portanto, o funcionamento da economia de mercado. Outros propagandistas do Estado provedor ignoram completamente o assunto. Pouco importa se endossam ou não, neste particular, o esquema marxista, ou se recorrem à invenção de novas noções quiméricas tais como “o caráter de autoperpetuação” das coisas úteis.[13] De qualquer forma, seus ensinamentos procuram justificar a doutrina que atribui a culpa de todos os males a um excesso de poupança e a uma insuficiência da capacidade de consumo, e recomendam o aumento da despesa como se fosse uma panaceia.
Quando pressionados pelos economistas, alguns socialistas e propagandistas do Estado provedor admitem que só se pode evitar a queda do padrão médio de vida se for preservado o capital já acumulado, e que o progresso econômico depende da acumulação de capital adicional. Assim sendo, dizem eles, daqui por diante caberá ao governo a tarefa de preservar o capital existente e de acumular novos capitais. Uma tarefa de tal importância não pode mais ser deixada ao egoísmo dos indivíduos, preocupados exclusivamente com o seu próprio enriquecimento e o de suas famílias; as autoridades cuidarão disso com a preocupação do bem comum.
O cerne da questão consiste exatamente na forma com que o egoísmo produz os seus efeitos. Num sistema em que haja desigualdade, o egoísmo impele o homem a poupar e a procurar investir sua poupança de maneira a melhor atender às necessidades mais urgentes dos consumidores. Num sistema igualitário, essa motivação desaparece. A redução do consumo num futuro imediato é uma abstinência facilmente percebida, contrária aos interesses egoístas do indivíduo. A maior disponibilidade futura que se espera obter em decorrência dessa abstinência imediata é menos perceptível ao homem de inteligência média.
Além disso, seus efeitos benéficos, num sistema em que a poupança seja drenada para o setor público, estão de tal forma diluídos que dificilmente um indivíduo os consideraria como uma compensação adequada para aquilo a que está hoje renunciando. Os teóricos que defendem o Estado provedor ingenuamente pressupõem que a expectativa de que os frutos da poupança de hoje sejam igualmente distribuídos entre as futuras gerações fará com que todos, egoisticamente, poupem mais. São vítimas da mesma ilusão que levava Platão a supor que, se as pessoas fossem impedidas de saber quais crianças eram os seus verdadeiros filhos, tratariam a todas como se seus filhos fossem. Melhor fariam esses partidários do Estado provedor, se dessem atenção à observação de Aristóteles, segundo a qual o resultado mais provável nesse caso seria que todos os pais ficassem igualmente indiferentes a todas as crianças.[14]
O problema de manter o nível de capital existente e de aumentá-lo é insolúvel num sistema socialista no qual não se pode recorrer ao cálculo econômico. Uma sociedade socialista não dispõe de método para verificar se o capital existente está aumentando ou diminuindo. Mas, no sistema intervencionista e no sistema socialista que ainda possam recorrer ao cálculo econômico com base nos preços estabelecidos no exterior, a situação não é tão grave. Nesse caso, ainda é possível compreender o que está ocorrendo.
Se em tal país prevalece um regime democrático, os problemas de preservação e de acumulação de capital adicional tornam-se o tema central dos antagonismos políticos. Não faltarão demagogos a propor que se dedique ao consumo mais do que o partido no poder ou os outros partidos estejam dispostos a aceitar. Estarão sempre dispostos a afirmar que “na atual emergência” não se pode pensar em acumular capital e que, pelo contrário, justifica-se plenamente o consumo de uma parte do capital já existente. Os vários partidos competirão entre si nas promessas feitas aos eleitores no sentido de aumentar os gastos públicos e de, ao mesmo tempo, reduzir os impostos que não onerem exclusivamente os ricos. No tempo do laissez-faire, as pessoas consideravam o governo como uma instituição cujo funcionamento implicava em despesas que deveriam ser custeadas pelos impostos arrecadados dos cidadãos.
No orçamento de cada indivíduo, o Estado era um item da despesa. Hoje, a maioria dos cidadãos considera o governo como uma entidade que distribui benefícios. Os assalariados e os agricultores esperam receber do erário público mais do que contribuem para a sua receita. Consideram o Estado como uma fonte de benefícios e não como um coletor de impostos.
Essas crenças populares foram racionalizadas e elevadas à categoria de uma doutrina quase econômica por lorde Keynes e seus discípulos. Gastos públicos e déficits orçamentários são apenas sinônimos de consumo de capital. Se as despesas correntes, por mais benéficas que sejam consideradas, são financiadas, através de impostos sobre a herança, pelo confisco daquela parte das maiores rendas que teria sido utilizada para investimento, ou se o são por aumento da dívida pública, o Estado se converte no grande consumidor do capital existente. O fato de que hoje em dia na América ainda haja, provavelmente[15], um excedente anual de acumulação de capital em relação ao correspondente consumo de capital não invalida a afirmativa de que o conjunto das políticas financeiras do governo federal, dos estados e dos municípios provoca um crescente consumo de capital.
Muitos daqueles que têm consciência das indesejáveis consequências do consumo de capital tendem a acreditar que um governo popular seja incompatível com políticas financeiras saudáveis e consistentes. Não percebem que a culpa não é da democracia, mas das doutrinas que visam a substituir a concepção do governo guarda-noturno, ridicularizada por Lassalle, pela concepção do governo Papai Noel. O que determina o curso da política econômica de uma nação são sempre as ideias econômicas aceitas pela opinião pública.
Nenhum governo, seja democrático ou ditatorial, pode libertar-se da influência da ideologia dominante na sociedade. Os que defendem uma limitação das prerrogativas parlamentares em matéria de orçamento e de impostos, ou mesmo a substituição de um governo representativo por um governo autoritário, estão iludidos pela imagem quimérica de um perfeito chefe de Estado.
Esse homem, tão benevolente quanto sábio, se devotaria sinceramente à promoção do bem-estar duradouro de seus súditos. Na realidade, entretanto, esse caudilho seria um homem mortal como todos os outros, e estaria, antes de mais nada, preocupado com a perpetuação de seu poder e o de sua família, de seus amigos e do seu partido. Na medida em que possa, recorrerá a medidas impopulares apenas para atender a esses objetivos. Não investe nem acumula capital; constrói fortalezas e equipa exércitos.
Os tão famosos planos das ditaduras soviética e nazista consistiam em restringir o consumo corrente em favor dos “investimentos”. Os nazistas nunca ocultaram que todos esses investimentos eram uma preparação para a guerra de agressão que pretendiam deflagrar. Os soviéticos foram, de início, mais discretos; mais tarde, proclamaram orgulhosamente que todo o seu planejamento estava dominado por considerações de poderio militar. A história não registra nenhum caso de acumulação de capital economicamente produtivo que tenha sido realizado pelo governo. O capital investido na construção de estradas, ferrovias e outras obras públicas úteis foi sempre obtido pela poupança individual dos cidadãos ou por empréstimo.
Mas a maior parte dos fundos arrecadados através da dívida pública foi gasta em despesas correntes. O que os indivíduos haviam poupado foi dissipado pelo governo. Mesmo aqueles que consideram a desigualdade de renda e de riqueza uma coisa deplorável não podem negar que ela favorece a acumulação de novos capitais. E é somente o capital adicional que pode produzir progresso tecnológico, aumento de salários e um melhor padrão de vida.
4. A insegurança
A vaga noção de segurança social que os doutrinadores do Estado provedor têm em mente quando denunciam a insegurança diz respeito a algo parecido com uma garantia de um padrão de vida que deveria ser assegurado a todos os membros da sociedade, qualquer que tenha sido o seu merecimento.
Segurança, nesse sentido — afirmam os apologistas de épocas passadas — era o que existia no regime social da Idade Média. Não há necessidade de se aprofundar o exame dessas afirmativas. A situação real, mesmo no caso do tão decantado século XIII, era diferente do quadro ideal pintado pela filosofia escolástica; os esquemas desse tipo representavam uma descrição das condições como deveriam ser e não como eram na realidade. Mas mesmo essas descrições utópicas dos filósofos e teólogos não deixavam de se referir à existência de uma numerosa classe de mendigos miseráveis, que dependiam inteiramente das esmolas que lhes eram dadas pelos ricos. Não é essa exatamente a ideia de segurança social que se tem em mente hoje em dia ao se empregar esse termo.
O conceito de segurança que os assalariados e os pequenos agricultores postulam atualmente coincide com o conceito de estabilidade mantido pelos capitalistas.[16] Da mesma forma que os capitalistas querem usufruir permanentemente uma renda que não fique sujeita às vicissitudes das mutáveis condições humanas, os assalariados e os pequenos agricultores também querem que suas rendas não fiquem na dependência do mercado. Ambos os grupos querem proteger-se do fluxo dos acontecimentos históricos. Nenhuma nova ocorrência deveria afetar negativamente a sua própria posição; por outro lado, evidentemente, nada têm a objetar a uma melhoria do seu bem-estar material. Aquela estrutura do mercado à qual já ajustaram as suas atividades não deveria ser mais alterada de maneira a obrigá-los a novos ajustamentos. O agricultor num vale das montanhas européias fica indignado se tiver de enfrentar a competição dos agricultores das planícies canadenses que produzem a um custo menor. O pintor de paredes fica furioso se a introdução de uma nova tecnologia afeta as condições do mercado de trabalho de seu setor. É claro que os desejos dessas pessoas só poderiam ser atendidos num mundo perfeitamente estagnado.
A característica essencial da sociedade de mercado não obstruído é a de não respeitar interesses estabelecidos. De nada valem as posições conquistadas no passado, quando se tornam obstáculos ao progresso. Os que defendem a segurança têm, portanto, inteira razão em condenar o capitalismo por ele gerar insegurança. Mas estão inteiramente errados quando atribuem aos capitalistas e aos empresários a responsabilidade por esse fato. O que prejudica os interesses estabelecidos é o anseio dos consumidores por satisfazer suas necessidades da melhor maneira possível. O que dá origem à insegurança do produtor não é a cobiça de uns poucos ricos, mas a propensão individual de procurar aproveitar-se das oportunidades de melhorar o seu próprio bem-estar. O que enfurece o pintor de paredes é o fato de que seus concidadãos preferem casas mais baratas a mais caras. E o próprio pintor de paredes, ao preferir mercadorias mais baratas, também contribui para que haja insegurança em outros setores do mercado.
Certamente é penoso estar sempre tendo que se ajustar a novas situações. A mudança, entretanto, é a própria essência da vida. Numa economia de mercado não obstruído, a falta de segurança, isto é, a falta de proteção para os interesses estabelecidos, para as posições já conquistadas, é o princípio do qual decorre uma contínua melhoria do bem-estar material. Não tem sentido argumentar fazendo-se referência aos sonhos bucólicos de um Virgílio ou dos poetas e pintores do século XVIII; não é preciso examinar o tipo de segurança desfrutado pelos antigos pastores de rebanhos. Ninguém estaria realmente disposto a trocar de lugar com eles.
A ânsia por segurança tornou-se especialmente intensa na grande depressão iniciada em 1929. Os milhões de desempregados acolheram a ideia com entusiasmo. “Eis aí o que é o capitalismo”, bradavam os líderes dos grupos de pressão dos agricultores e dos assalariados. Entretanto, os males não haviam sido criados pelo capitalismo, mas, ao contrário, pelas tentativas de “reformar” e de “melhorar” o funcionamento do mercado por meio do intervencionismo. O desastre financeiro foi o resultado inevitável das tentativas de diminuir a taxa de juros por meio da expansão de crédito. O desemprego institucional foi o resultado inevitável da política de fixação de salários acima do nível de mercado.
5. A justiça social
Pelo menos em um aspecto os atuais propagandistas do Estado provedor são melhores do que os antigos socialistas e reformistas. Já não enfatizam um conceito de justiça social cujas normas arbitrárias devem ser obedecidas por todos os indivíduos, por mais desastrosas que sejam as consequências. Endossam o ponto de vista utilitarista e não se opõem ao princípio de que o único padrão para avaliar a conveniência de um sistema social é julgá-lo em função de sua aptidão para atingir os objetivos desejados pelo agente homem.
Não obstante, ao examinarem o funcionamento da economia de mercado, esquecem suas boas intenções. Invocam um conjunto de princípios metafísicos e condenam a priori a economia de mercado por não se enquadrar neles. É como se introduzissem pela porta dos fundos uma ideia de padrão absoluto de moralidade que eles mesmos não deixariam entrar pela porta da frente. Ao tentarem encontrar os remédios contra a pobreza, a desigualdade, a insegurança, aos poucos começam a cair nos mesmos erros das escolas socialistas e intervencionistas anteriores. Enredam-se cada vez mais num conjunto de contradições e absurdos. Acabam invariavelmente apelando para a mesma tábua de salvação a que recorreram todos os reformistas “heterodoxos”: a sabedoria superior do governante perfeito.
Palavras como Estado, governo, sociedade são sinônimos habilmente usados para designar o ditador superdotado.
Os teóricos do Estado provedor, sobretudo os kathedersozialisten (socialistas acadêmicos ou de cátedra) alemães e os institucionalistas americanos, publicaram milhares de volumes repletos de informações meticulosas sobre condições insatisfatórias. Imaginavam estar assim ilustrando claramente as deficiências do capitalismo. Na verdade, apenas ilustraram o fato de que as necessidades humanas são praticamente ilimitadas e que, portanto, há muito ainda que se pode fazer para melhorar ainda mais as condições de vida da humanidade. O que essas publicações nunca fizeram foi provar a possibilidade que teria o Estado provedor de remediar os males apontados.
Não é preciso nos dizer que uma maior abundância das várias mercadorias seria bem-vinda a todos. A questão está em procurar saber se existe um outro meio de atingir maior abundância que não seja o aumento da produtividade do esforço humano pelo investimento de capital adicional. Todo o “blablablá” dos propagandistas do Estado provedor visa apenas a obscurecer esse ponto, que é o único que realmente importa. Apesar de a acumulação de capital ser o meio indispensável para qualquer progresso econômico, essas pessoas falam de “poupança excessiva” e de “excesso de investimento”, da necessidade de gastar mais e produzir menos. São, assim, os arautos do retrocesso econômico, pregando uma filosofia de decadência e de desintegração social. Uma sociedade organizada segundo esses preceitos pode parecer justa com base em algum padrão arbitrário de justiça social. Mas será certamente uma sociedade de pobreza progressiva para todos os seus membros.
Há mais de um século, a opinião pública dos países ocidentais vem sendo iludida pela ideia de que existe algo que se denomina de “a questão social” ou de “o problema do trabalho”. O significado implícito dessas expressões é que a própria existência do capitalismo seria prejudicial aos interesses das massas, especialmente aos dos assalariados e dos pequenos agricultores. A preservação de um sistema tão manifestamente injusto não pode ser tolerada; é indispensável que se realizem reformas de base.
A verdade é que o capitalismo não só multiplicou os números populacionais, como ao mesmo tempo aumentou, de forma inédita, o padrão de vida das pessoas. O pensamento econômico e a experiência histórica não conseguiam sugerir um outro sistema social que seja tão benéfico para as massas como o capitalismo. Os resultados falam por si mesmos. A economia de mercado não precisa de apologistas e de propagandistas. A ela se aplicam as palavras gravadas, na catedral de S. Paulo, sobre o túmulo de seu construtor, Sir Christofer Wren: Si monumentum requiris circumspice.[17]
[1] Joseph Arthur Gobineu (1816-1882) – diplomata (foi embaixador da França no Brasil) e escritor, autor de inúmeras obras defendendo a superioridade da raça ariana. (N. T.)
[2] “Toma lá, dá cá”. (N. T.)
[3] Ver Sulzbach, German Experience with Social Insurance, Nova Iorque, 1947, p. 22-32.
[4] Ver página …. e página ….
[5] Ver página ….
[6] Mir – comunidade rural. A terra era de propriedade comum dos lavradores, a cada um dos quais era atribuído um lote. O sistema não conseguiu sustentar a população crescente e foi abolido em 1906. (N. T.)
[7] Artel – mutirão. (N. T.)
[8] Zadruga – comunidade rural de quinze a setenta adultos e suas crianças, que viviam como uma grande família. A casa central do chefe da família possuía uma cozinha e um refeitório que atendia a todos. A propriedade não podia ser vendida. (N. T.)
[9] Ver página ….
[10] Estabelecer esse fato não é, certamente, uma ratificação das teorias que procuravam descrever o juro como a “recompensa” da abstinência. No mundo real, não há um tribunal mítico que recompensa ou pune. O que é realmente o juro originário foi mostrado no cap. XIX. Mas, diante das pseudoironias de Lasalle (Herr Bastiat – Schulze von Delitzsch in Gesammelte Reden und Schriften, ed. Bernstein, vol. 5, p. 167), reiteradas por inúmeros livros-texto, é preciso ratificar que poupança é privação (Entbehrung), na medida em que priva o poupador de desfrutar imediatamente de algum prazer.
[11] Não faz a menor diferença se Paulo aplica esses cem dólares por vontade própria ou se a lei obriga o seu empregador a fazê-lo. Ver p. …….
[12] Referimo-nos especialmente ao professor A. C. Pigou, às várias edições de seu livro The Economics of Welfare e a diversos de seus artigos. Para uma crítica das ideias do Prof. Pigou, ver Hayek, Profits, Interest and Investment, Londres, 1939, p. 83-134.
[13] Ver F. H. Knight, “Professor Mises and the Theory of Capital”, Economica, 1941, vol. 8, p. 409-427.
[14] Ver Aristóteles, Politics, livro II, cap. iii no The Basic Works of Aristotle, ed. R. McKeon, Nova Iorque, 1945, p. 1148 e segs.
[15] As tentativas de responder a essa questão por meio de estatísticas são inúteis nessa nossa era de inflação e de expansão do crédito.
[16] Ver página …..
[17] Se buscas teu momento, olha à tua volta.
