O texto a seguir foi originalmente publicado no dia 15 de outubro de 2009.  Com o recente anúncio de que o Fed irá injetar mais US$ 700 bilhões na economia americana, o artigo ficou ainda mais atual.

Sim, é fato que a recente valorização do real perante o dólar — que veio para ficar — é prejudicial para o setor exportador, embora seja ótimo para as importações.  Porém, o problema todo não está no câmbio valorizado, tampouco nas importações chinesas.  Todo o problema jaz no arranjo econômico do país.

Ainda não é o caso, mas se alguns empecilhos criados pelo governo brasileiro não forem removidos e o dólar seguir em queda livre, o país estará diante de um real perigo de desindustrialização (se isso é necessariamente ruim ou não, também será analisado mais abaixo).  Mas isso, repito, será apenas no extremo — algo ainda muito distante.

Os mais afobados, inclusive alguns autoproclamados liberais, já estão clamando por intervenções no câmbio.  Qualquer política cambial que vise a impedir a desvalorização do dólar não apenas não atingirá seu intento, como também poderá gerar consequências ainda mais nefastas, algo que será explicado mais adiante.  Ademais, sempre que se mexe no câmbio visando a favorecer um setor, você inevitavelmente acaba prejudicando vários outros — o que significa que, no final, vão ganhar aqueles setores que tiverem maior influência política.  Difícil imaginar que tal arranjo, totalmente baseado no poder de lobby, será o melhor em termos econômicos.

Outra solução que sempre é analisada com muito carinho — principalmente por empresários mercantilistas — e que já foi implementada para beneficiar o setor siderúrgico, é o protecionismo — que consiste no aumento de tarifas de importação (leia-se “confisco do seu dinheiro para o benefício dos ineficientes”).  Os efeitos perniciosos de tal medida que já foram explicados detalhadamente aqui.  Voltaremos a eles no decorrer deste artigo.  Mas antes, alguns esclarecimentos.

A teoria para os novatos

Antes de adentrarmos a discussão, convém fazer alguns esclarecimentos técnicos sobre taxa de câmbio.

Vivemos em um mundo em que cada país (meras extensões territoriais cujos limites são delineados politicamente) possui seu próprio papelzinho pintado que funciona como moeda de troca.  Todos esses papeizinhos flutuam entre si no mercado financeiro internacional e, por ação do mecanismo de oferta e demanda, o preço de um é determinado em relação a outro.  Esse preço é a taxa de câmbio.

(Só um adendo: economistas liberais, principalmente aqueles associados à Escola de Chicago, dizem que câmbio flutuante é sinônimo de livre mercado.  Como pode?  Mesmo que não houvesse absolutamente nenhuma intervenção dos governos no mercado de câmbio, a simples existência de taxas flutuantes entre diferentes áreas geográficas já configura intervencionismo.  Afinal, um genuíno sistema monetário de livre mercado — o padrão-ouro — não teria essas flutuações baseadas em fronteiras nacionais).

Uma vez determinada a taxa de câmbio, o conceito de moeda forte e moeda fraca torna-se muito importante.  Por exemplo, há um ano, no dia 15 de outubro de 2008, 1 dólar custava R$ 2,15.  Ontem, dia 14 de outubro de 2009, 1 dólar custava R$ 1,70 (acompanhe a cotação diária aqui).  Nesse período o real se apreciou em relação ao dólar, o que significa que o real se fortaleceu perante o dólar — ou, da mesma forma, o dólar se enfraqueceu perante o real.  Porém, ainda assim, diz-se que o dólar é mais forte que o real, pois com 1 dólar você compra R$ 1,70, ao passo que com 1 real você compra US$ 0,59.

Importante: o conceito de forte e fraco refere-se à taxa de câmbio de uma moeda em relação à outra, e não ao poder de compra doméstico de uma moeda.

Quando se considera o comércio internacional, moedas fortes e fracas podem ser boas ou ruins.  Por exemplo, por um lado, uma moeda forte é boa para os consumidores de seu país de origem, pois ela faz com que as importações e as viagens ao exterior sejam mais baratas.  Ser forte significa que ela é capaz de comprar mais unidades da moeda de outro país.  Por exemplo, um produto que custa US$100, custava R$ 215 em outubro do ano passado e hoje custa R$ 170.  O real se fortaleceu em relação ao dólar.

Por outro lado, uma moeda forte é ruim para as empresas que exportam, pois ele faz com que seus produtos fiquem mais caros no exterior.  Por exemplo, um produto que custa R$ 100, custava US$ 46 em outubro do ano passado e hoje custa US$ 59.  Assim, se o exportador quiser manter o mesmo preço de US$ 46, ele receberá apenas R$ 78,20 na cotação atual do dólar.  Em ambos os casos — menor volume de vendas ou menores preços — os exportadores terão menores receitas.

O raciocínio é exatamente o oposto para uma moeda fraca.

Portanto, uma moeda fraca não necessariamente significa uma moeda moribunda.  Ela pode ser fraca em relação a outra moeda, porém manter um alto e estável poder de compra dentro de seu país — o Chile é um bom exemplo disso.

Explicado o básico do básico, vejamos agora uma interpretação mais austríaca da taxa de câmbio.

O que realmente determina o câmbio

Faça a pergunta acima para um economista qualquer e as chances são de ele lhe responder dizendo que é o saldo das transações comerciais do país que determinam o câmbio.

Explica-se: economias eficientes exportam aquilo que produzem e importam aquilo que não produzem.  Sob condições ideais, o saldo total das transações comerciais de todos os países (exportações menos importações) deve ser zero.  Entretanto, em um momento qualquer, um país vai apresentar um déficit ou um superávit comercial, dependendo de sua relação entre importações ou exportações (se as importações forem maiores do que exportações, haverá um déficit comercial; se as exportações forem maiores que as importações, um superávit).  Isso, em conjunto com outros fatores — como estabilidade política e econômica do país, os juros pagos nos títulos de sua dívida pública e os investimentos estrangeiros feitos no país — contribuem para a relação de oferta e demanda entre as moedas.

Essa é a explicação convencional para a determinação da taxa de câmbio: o resultado do balanço de pagamentos (balança comercial e de serviços mais a entrada ou saída de capitais).

Entretanto, essa explicação aborda apenas um lado da equação.  Para que o mecanismo de formação do câmbio seja entendido corretamente, é preciso olhar também o outro lado da equação: a oferta e a demanda das moedas em questão.

As mudanças ocorridas na oferta monetária de uma determinada moeda influem em sua taxa de câmbio.  Por exemplo, fazendo-se uma comparação ao longo do tempo entre a taxa de crescimento da oferta monetária de um país e a taxa de crescimento da atividade econômica desse país (e sabendo-se que, quanto maior o crescimento da atividade econômica, maior a demanda por moeda), temos o que os austríacos chamam de “taxa de crescimento do excesso de oferta monetária”.  Falando mais popularmente: se no período de um ano, a oferta monetária do Brasil cresceu, digamos, 15%, e a atividade econômica cresceu 5%, então a taxa de crescimento do excesso de dinheiro foi de 10%.  Essa taxa é um indicador importante na previsão da provável direção da taxa de câmbio daquela moeda no mercado.

Ao se comparar a taxa de crescimento do excesso de dinheiro de um país em relação a outro, temos uma previsão da tendência da taxa de câmbio.  A moeda daquele país cujo excesso de oferta monetária estiver crescendo mais rápido será aquele que vai se enfraquecer ao longo do tempo.  Inversamente, a moeda daquele país cujo excesso de oferta monetária estiver crescendo a uma taxa mais lenta irá se apreciar em relação à moeda do outro país.  É exatamente isso que está acontecendo com o real em relação ao dólar.  Nos últimos 12 meses, a oferta monetária (M1) dos EUA cresceu a uma média de 15%, ao passo que a atividade econômica ficou em – 2%.  Já no Brasil, nesse mesmo período, o M1 cresceu 7%, ao passo que a atividade econômica apresentou um crescimento de 1,3%.  O excesso de oferta monetária cresceu nos EUA a uma taxa muito maior que no Brasil.

Portanto, de acordo com a Escola Austríaca, a taxa de câmbio de uma moeda, assim como o preço de qualquer outro bem, é determinada por sua relativa escassez em relação à sua demanda — que, por sua vez, é influenciada pelo nível de atividade econômica.

Assim como para qualquer outro bem, é a oferta e a demanda que determinam o preço — ou taxa de câmbio — de uma moeda.

Logo — e eis aqui o segredo —, a taxa de câmbio entre duas moedas tenderá a ser igual à razão entre o poder de compra de cada uma.  Em outras palavras, é o poder de compra relativo de cada moeda que vai determinar a taxa de câmbio entre elas.

Como o poder de compra do dólar ainda é maior que o do real, o dólar continua mais forte do que o real.  Porém, como tudo indica que a ‘taxa de crescimento do excesso de oferta monetária’ continuará sendo maior para o dólar do que para o real, a tendência é que o real continue se valorizando perante o dólar.

Qual o limite?

A impossibilidade da política cambial

Se a teoria austríaca estiver correta, o dólar inevitavelmente seguirá se enfraquecendo (para desespero dos exportadores).  É claro que pode haver momentos pontuais em que o dólar volte a subir, mas a sua tendência geral é de queda.

Apenas três coisas podem reverter essa tendência: (1) um xerife durão ser empossado o novo presidente do Fed e elevar os juros para a casa dos dois dígitos — algo improvável; (2) a economia americana se recuperar estrondosamente — algo impossível; ou (3) o Banco Central do Brasil enlouquecer e começar a imprimir dinheiro ensandecidamente — embora esta seja a mais plausível das três, também é muito improvável.

Portanto, o cenário é sim de desvalorização do dólar e de valorização do real.  E como o Fed não dá sinais de que vai parar de imprimir dinheiro tão cedo (veja o assustador gráfico da base monetária), é bom os exportadores já irem se acostumando com essa realidade.

É óbvio que sempre há aqueles que defendem que o Banco Central faça uma intervenção no câmbio para elevar artificialmente a cotação do dólar (sempre para beneficiar os exportadores).  Teoricamente, o BC poderia fazer uma das duas coisas a seguir.

No primeiro cenário, ele imprimiria reais e compraria dólares com esses reais.  Essa retirada de dólares do mercado (menor oferta) teoricamente pressionaria sua cotação para cima e os exportadores voltariam a sorrir.  O problema é que esse mesmo artifício já foi adotado durante anos (como mostramos aqui), e o dólar continuou caindo — o que não foi novidade alguma para os adeptos da teoria austríaca; afinal, como vimos, o que determina o câmbio não é apenas a oferta de dólares.

No segundo cenário, o BC venderia títulos em troca de reais e utilizaria esses reais para comprar dólares, gerando o mesmo processo acima.  A única diferença desse método para o anterior é que esse não é inflacionário, embora aumente a dívida pública.  E, repetindo, nenhum deles lograria êxito em sua intenção de apreciar o dólar.

Alexandre Schwartsman sugeriu uma interessante terceira hipótese: o governo elevar seu superávit primário.  O raciocínio é que um superávit primário maior possibilitaria um maior abatimento da dívida interna, o que levaria a uma queda da taxa de juros, o que por sua vez desestimularia a entrada de dólares.

O problema é que essa ideia — baseada no modelo de Mundell-Fleming — não se sustenta.  De janeiro a agosto, a SELIC já caiu cinco pontos percentuais — e o dólar se desvalorizou mais de 28%.  Dados recentes mostram que o dólar está indo para a bolsa e para investimentos, e não para a compra de títulos do governo — o que significa que o diferencial de juros não está tendo papel decisivo.

Portanto, a atual cotação não é anormal e tampouco configura “sobrevalorização artificial”.  O dólar de fato está condenado.  Os comentaristas da nossa mídia simplesmente deveriam ser mais humildes e passar a ler e ouvir Peter Schiff e Jim Rogers com mais atenção.

Por fim, vale a pena repetir: mexer deliberadamente no câmbio significa favorecer um grupo (apenas os exportadores) em detrimento de todo o resto da população.  É impossível que tal intervenção seja para o bem de todos.  Essa, aliás, é a lógica de toda e qualquer intervenção: favorecer um pequeno grupo — aquele que é eleitoralmente rentável — à custa de todos os outros.

Por exemplo, mesmo que o dólar pudesse ser artificialmente valorizado, isso seria ruim para a importação de bens de capital, algo essencial para o crescimento econômico, pois representam investimento.  Todo o país perderia.

A questão da desindustrialização

Questão polêmica: é necessário um país ter várias indústrias, que produzam várias coisas, para ele ter um desenvolvimento sustentável?

O que é certo é que ele precisa vender coisas ao exterior para poder importar.  Nenhum país é autossuficienteem tudo.  Ele estará sempre dependendo de alguma importação para sobreviver.  E para importar, ele precisa produzir algo e exportar.

A única exceção seria para o caso de um país que possuísse uma reserva infinita da moeda internacional de troca.  Por exemplo, imagine um país que detivesse um estoque abundante de ouro.  Ele poderia utilizar seu ouro para importar todos os bens de que precisasse.  Nesse caso, seria desnecessário ele possuir qualquer base industrial.  Ele poderia obter tudo de fora.  Isso até o dia em que seu ouro acabasse…

Situação muito semelhante vem ocorrendo aos EUA.  Desde o acordo de Bretton Woods, em 1944, o país foi agraciado com o privilégio de deter a moeda internacional de troca.  O banco central americano imprimia dólares e os mandava para o exterior, e em troca esses países devolviam aos EUA produtos de todos os tipos.  A coisa aparentemente funcionava.  Os dólares enviados ao exterior voltavam na forma de investimento em títulos do governo americano, e o ciclo se reiniciava — algo que mais parecia um moto-perpétuo.  Porém, veladamente, a base industrial americana foi desaparecendo.  Afinal, não fazia sentido o país produzir coisas se ele podia adquiri-las do exterior muito mais facilmente.

Essa erosão da base industrial americana, historicamente robusta e conhecida por seus bons salários, também teve outras causas: sindicatos agressivos que exigiam privilégios crescentes, aumento das regulamentações governamentais, carga tributária crescente, plantas e equipamentos envelhecidos, a cultura do bigger is better— que gerava desperdício e não estimulava a conservação e a disciplina —, e um descaso para com a qualidade e o design de seus produtos — que foi onde os japoneses fizeram a festa.

Agora que o dólar está cada vez mais desacreditado, a tendência é que os estrangeiros, principalmente os chineses, parem de continuar aplicando nos títulos do governo americano — afinal, ninguém quer ter rendimentos em uma moeda que vale cada vez menos.  Quando essa descrença no dólar se efetivar, os EUA terão enormes dificuldades para importar bens, dado que o país perdeu sua base industrial.  Com efeito, o país terá problemas até para estocar suas prateleiras (essa é a previsão de Gerald Celente).  E embora o setor de serviços seja aparentemente robusto, é impossível gerar divisas suficientes apenas com a exportação de filmes e de tecnologia de informação.

Toda essa digressão foi apenas para dizer que, sim, a industrialização de um país é importante.  O Brasil, por exemplo, não é conhecido por exportar tecnologia da informação para os outros países.  Os produtos industrializados representam 59% de nossas exportações, sendo que o resto é banana, laranja, soja e carne.  Portanto, o setor industrial é sim um setor vital para a economia.  Quanto mais bens produzirmos, mais ricos seremos.

(Alguns afirmam que, em uma economia toda voltada para o setor de serviços, os serviços podem ser substitutos aceitáveis para os bens, pois ambos geram dinheiro.  Nesse caso está-se ignorando a distinção básica entre dinheiro e riqueza.  Dinheiro é o meio de troca.  Riqueza é aquilo que é recebido nessa troca.)

Destarte, embora as escolas econômicas concordem quanto à importância do setor industrial, a pendenga toda está em como fortificá-lo.

Há aqueles que acham que adotar tarifas protecionistas é necessário para proteger e melhorar a eficiência das indústrias.  Por mais paradoxal que seja, eles creem que a melhor maneira de levar eficiência a um setor é protegendo-o da concorrência.  Deixando de lado a imoralidade envolvida em se roubar de uns para dar a outros, bem como a de achar-se no direito de impedir a liberdade de compra das pessoas, aos protecionistas ficam as seguintes perguntas: Tarifa de quanto?  Por que tal valor?  Por que não um valor maior ou menor?  Por quanto tempo deve durar tal tarifa?  Por que não um tempo maior ou menor?  Qual setor deve ser protegido?  Por que tal setor e não outro?  E, finalmente, por que o segredo para a eficiência é a blindagem da concorrência?

Há aqueles que defendem subsídios diretos via BNDES.  As perguntas acima continuam valendo.  Afinal, como é possível alguém achar que despejar subsídios em empresas fará com que elas se tornem mais produtivas?

A única medida que estimula a produtividade e a inventividade chama-se concorrência.  Qualquer política que proteja um determinado setor da concorrência de outros irá apenas perpetuar a ineficiência deste.

O que fazer então

Como a queda do dólar veio pra ficar, é bom as indústrias irem se aprumando.  Que elas aproveitem a oportunidade e importem insumos e maquinários mais baratos, o que aumentará sua produtividade.

Por sua vez, o governo pode fazer muita coisa.  Até onde se sabe, o Brasil é o único país do mundo que tributa bens de capital, como máquinas.  Se um empreendedor comprar uma máquina para aumentar a produtividade dos seus empregados, ele terá de arcar com ICMS, PIS e COFINS, o que faz com que o investimento fique onerado em até 36%, somente por causa desses impostos.  Quanto mais longa a cadeia produtiva, mais acumulados ficam os impostos. Nenhum outro país do mundo faz isso.

Portanto, o estado pode diminuir a enorme carga tributária que onera o setor e desregulamentar, criando forte competição interna e atraindo empresas estrangeiras.  Deixar inalterado todo o atual aparato regulatório e tributário e (tentar) ficar manipulando câmbio é garantia de fracasso e mais ineficiência.  Se o governo sinaliza que vai mexer no câmbio, ele está enviando sinais enganosos à indústria: “Não façam nada por enquanto, que eu vou dar um jeito na situação!”.  Impossível imaginar que nesse cenário as indústrias ficarão estimuladas a aumentar sua eficiência.

A desestatização de portos e aeroportos agilizaria o processo de embarque das mercadorias e reduziria os custos operacionais, como os de estocagem.

Por último, dado que o dólar está condenado, e considerando que ele é o problema, então que o Brasil passe a negociar em outras moedas.  Peter Schiff elogiou quando, em maio deste ano, Brasil e China anunciaram a intenção de abandonar o dólar e passar a comercializar entre si em real e yuan.  Quanto maior a liberdade monetária para o comércio exterior, melhor (veja o vídeo, essa parte começa aos 8:30).

Ter uma moeda naturalmente forte é algo benéfico para todos.  Tentar impedir esse processo será bom apenas para os suspeitos de sempre.

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