ROCINHA31 RJ 14/03/2006 - EXERCITO/ROUBO - CIDADES OE JT - Soldados do Exército ocupam favelas do Rio de Janeiro com objetivo de recuperar os 10 fuzis e a pistola que sete assaltantes levaram do Estabelecimento Central de Transporte do Exército. Na foto, traficantes ocupam uma das lajes da comunidade e com os rostos cobertos se comunicam por radios e acompanham de binóculo a movimentação dos militares que ocupam a favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: WILTON JUNIOR/AGENCIA ESTADO/AE

ROCINHA31 RJ 14/03/2006 – EXERCITO/ROUBO – CIDADES OE JT – Soldados do Exército ocupam favelas do Rio de Janeiro com objetivo de recuperar os 10 fuzis e a pistola que sete assaltantes levaram do Estabelecimento Central de Transporte do Exército. Na foto, traficantes ocupam uma das lajes da comunidade e com os rostos cobertos se comunicam por radios e acompanham de binóculo a movimentação dos militares que ocupam a favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: WILTON JUNIOR/AGENCIA ESTADO/AE

Contrariamente à crença popular, o governo não obstrui o surgimento do crime organizado; ele fomenta.

Pare por um momento e pense naqueles setores da economia tipicamente ocupados pelo crime organizado: prostituição, jogos, agiotagem, narcóticos e sindicatos.  O que todos esses setores têm em comum?  Simples.  Ou eles são fortemente regulados pelo estado, ou são pura e simplesmente proibidos por ele.  Em contraste, nos setores que estão relativamente livres da interferência governamental, o crime organizado não se estabelece.

A experiência clássica que comprova a validade dessa explicação é a Lei Seca que vigorou nos EUA no período 1919-1933.  Durante essa época, a produção, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas eram ilegais.  O que aconteceu?  Gangsteres como Al Capone entraram em cena e passaram a controlar o comércio ilegal, aniquilando seus concorrentes nas inevitáveis e infindáveis disputas territoriais.  Entretanto, assim que a Lei Seca foi revogada (em uma das poucas coisas decentes que Franklin Roosevelt fez em toda a sua presidência), o crime organizado abandonou a indústria do álcool e se voltou para os outros setores que continuavam proibidos.

O crime organizado se beneficiou com a Lei Seca porque a polícia efetivamente perseguia e afugentava os legítimos empresários da indústria de bebidas alcoólicas.  Aqui cabe um rápido exercício teórico: Se o estado literalmente declarasse que Al Capone tinha o monopólio da distribuição de bebidas em Chicago, e mandasse qualquer concorrente pra cadeia, então o preço das bebidas em Chicago iria disparar, e Capone obteria lucros exorbitantes em decorrência disso.  Isso é algo óbvio.  De maneira similar, quando o estado ameaça colocar na cadeia todos os distribuidores de bebidas — mas faz vista grossa para Capone, que paga suas propinas em dia —, isso é economicamente similar a um monopólio garantido pelo estado.

Estou utilizando Capone apenas para fazer um argumento ilustrativo.  Não fiz nenhuma pesquisa específica sobre ele, mas é certo que hoje em dia as grandes organizações criminosas pagam regularmente sua propina à polícia — cujo termo técnico é “taxa de proteção”.  Se o leitor duvida disso, então é porque ele de fato não entende o essencial do comércio de drogas.  Para uma introdução básica, assista a Serpico, um ótimo filme com Al Pacino baseado na história verídica de um policial do departamento de narcóticos da polícia de Nova York que se recusava a aceitar dinheiro sujo.  (Pensando bem, você pode assistir a praticamente qualquer filme de Al Pacino para aprender que os grandes barões do tráfico rotineiramente subornam a polícia).

Os custos e benefícios marginais da violência nos mercados proibidos

Empiricamente, já deveria estar mais do que óbvio que a violência anda de mãos dadas com os mercados que sofrem de ampla proibição estatal.  Novamente, o experimento clássico é a Lei Seca.  Seria inconcebível imaginar os executivos da Budweiser ordenando um massacre — naquele estilo em que carros passam metralhando a fachada de um estabelecimento — dos seus rivais da Heineken.  Entretanto, quando o estado erradicou grande parte dos produtores dessa indústria, os massacres se tornaram comuns.  Essa constatação ajuda a entender algo maior: as disputas territoriais de gangues rivais que ocorrem atualmente nas grandes cidades são decorrência da proibição das drogas.  Essas disputas não ocorrem, como pensam alguns, porque o comércio de cocaína seja algo intrinsecamente “louco” ou “insensato”.

Mas ainda que a maioria dos libertários reconheça a associação entre violência e proibição estatal, suas causas raramente são explicadas.  Bem resumidamente, a explicação é simples: a proibição estatal a qualquer tipo de comércio eleva os benefícios marginais e diminui os custos marginais de se utilizar de violência contra os concorrentes do setor econômico em questão.

Comecemos com os custos, que são mais fáceis de entender.  Nesse exato momento, se você se tornar um distribuidor de cocaína, você estará infringindo leis que podem mandar-lhe para a cadeia por um bom período de tempo.  Entretanto, se você for poderoso o suficiente, você pode dar sacos e mais sacos de dinheiro para a polícia local.  Dessa forma, na margem, o custo de você matar um traficante rival é bem menor do que seria se você gerisse um restaurante tailandês e matasse seu concorrente japonês.

Por quê?

Quando você é um dono de restaurante qualquer, o pior que o governo pode fazer com você é auditar sua declaração de renda.  Porém, se você for um traficante de cocaína e descuidar da propina, isso pode lhe custar a simpatia dos policiais.  Resultado: você pode ir em cana.  Assim sendo, se você é um traficante e tiver condições de pagar religiosamente a propina da polícia, matar alguém deixa de ser uma medida temerária.  Por outro lado, se você for um dono de restaurante, ordenar a morte do sujeito que está abrindo uma casa de sushi na sua rua seria algo insano.  O traficante tem tiras corruptos na sua folha de pagamento, os quais presumivelmente estariam dispostos a fazer vista grossa a um homicídio caso recebessem uma grana extra.  Além disso, é bem provável que o traficante também tenha conexões ainda mais importantes, não sendo desarrazoado imaginar que ele possa também subornar juízes caso algum dia ele tenha de ir a julgamento.

Já os benefícios marginais da violência são muito maiores para o traficante de cocaína do que para o dono do restaurante tailandês.  Traficantes de drogas não são (completamente) imprudentes; eles operam pelo dinheiro.  Para compensar o alto risco, os retornos monetários do comércio de cocaína têm de ser astronômicos.  (Se você gosta de gráficos, quando o governo ameaça prender os vendedores de cocaína, a curva da oferta se desloca acentuadamente para a esquerda, ao passo que a curva da demanda também se desloca para esquerda, só que muito pouco.  Assim, o preço de equilíbrio do quilo da cocaína dispara, indo para um nível muito acima do seu custo monetário de produção).

Por causa das considerações acima, o benefício de se ganhar uma fatia de mercado no comércio de cocaína é enorme.  Cada novo cliente pode significar um lucro extra de milhares de dólares por mês.  Em enorme contraste, se o dono do restaurante tailandês “roubar” um cliente do restaurante japonês, isso pode gerar-lhe um acréscimo de meros $100 por mês, pois a margem de lucro na indústria de restaurantes é muito menor que no tráfico de drogas.  Para os traficantes, pode fazer sentido ficar rondando portas de escola, vendendo seus produtos para adolescentes, ou até mesmo dando amostras grátis para novatos (embora eu não saiba se isso de fato ocorre; estou baseando-me nas propagandas antidrogas).  Por outro lado, você nunca vê representantes da Kellogg’s vendendo caixas avulsas de Sucrilhos para as crianças.  Por causa dessa enorme diferença, conquistar novos clientes é algo muito mais valioso para quem opera nas indústrias proibidas do que para quem opera no setor livre.  É por isso que matar um rival — e com isso ganhar acesso a seus clientes — é muito mais lucrativo nos setores proibidos.

Portanto, quando o estado ameaça prender os produtores de um determinado bem, ele acaba alterando os incentivos de mercado, de modo que a violência passa a ser muito mais lucrativa para essa indústria.

Naturalmente, no mundo real, as pessoas não são computadores que calculam robotizadamente suas funções de utilidade — ao contrário do que pensam os economistas neoclássicos.  Assim, não estou dizendo que o mesmo empreendedor vai agir de maneiras distintas, dependendo da política de combate às drogas.  Não estou dizendo que esse empreendedor irá escolher entre ser um homem reto ou um assassino perverso, tudo dependendo apenas do nível de repreensão ao tráfico.  Não.  O que ocorre é que aquelas pessoas que têm predisposição para ser assassinas cruéis ganham um incentivo adicional com a política de ilegalidade de certos mercados, o que permite que elas prosperem e se tornem muito ricas em uma sociedade cujas leis antidrogas são rigorosas.

Logo, ao invés de ser apenas mais um sociopata — do tipo que mata um sujeito que olhou lascivamente para sua namorada num bar e que, por isso, vai para a cadeia —, as asininas leis antidrogas acabam por fazer com que esse sociopata possa ganhar milhões por ano vendendo cocaína — sendo que com esse dinheiro ele agora poderá comprar armas automáticas, contratar capangas, subornar policiais e se tornar o rei das ruas.

O argumento econômico padrão contra a proibição das drogas

Portanto, no típico argumento livre-mercadista em prol da legalização das drogas, o economista irá argumentar que a proibição gera violência desnecessária, uma vez que as quadrilhas entram em guerra entre si para disputar territórios lucrativos e estratégicos, frequentemente matando inocentes nesse processo.  Em seguida ele irá utilizar a ilustração clássica desse fenômeno como sendo a matança que ocorria no submundo americano durante a época da Lei Seca em Chicago.  Ao passo que, nos dias de hoje, seria inconcebível que executivos de cervejarias rivais saíssem por aí chacinando seus concorrentes, esse método fazia perfeito sentido para Al Capone em relação a seus competidores.

Até aí, o argumento está correto.  Entretanto, quando o economista tenta ir além dessa observação geral para explicar por que a proibição leva à violência, ele frequentemente diz algo mais ou menos assim: “Quando o álcool ou a cocaína são ilegais, os vendedores desses produtos não podem recorrer aos tribunais ou à polícia para protegerem sua propriedade e garantir que os contratos sejam honrados.  Consequentemente, eles têm de se armar até os dentes; e se alguém tentar trapaceá-los, eles têm de resolver as coisas por conta própria, pois chamar a polícia está fora de questão.”

Tal explicação pode soar plausível para um liberal clássico, que acha que o governo faz um bom trabalho fornecendo serviços de judiciário e de fiscalização de cumprimento de contratos.  Mas para um anarcocapitalista, que consistentemente diz que um governo corrupto e faminto por poder irá gerir um departamento de polícia tão bem quanto administraria uma montadora de automóveis, essa postura em relação à legalização das drogas parece um tanto esquisita.  Pois o que está sendo dito é que a violência é causada pela inação do governo, por sua recusa em utilizar seu monopólio da força e da justiça com mais frequência.  A implicação óbvia parece ser a de que, se a polícia nunca respondesse a nenhum pedido de ajuda, de quem quer que seja, a sociedade entraria em colapso.

Esse diagnóstico está totalmente invertido.  A razão por que a proibição das drogas produz enormes estragos nas relações sociais se deve ao fato de ela, a proibição, introduzir mais intervenções no mundo; o problema é que o governo está utilizando sua polícia e seus tribunais excessivamente.

Por exemplo, imagine uma área pobre de uma grande cidade, infestada de quadrilhas de traficantes que aparentemente circulam por ali sem qualquer restrição, vendendo abertamente drogas nas ruas e becos e descarregando rajadas de metralhadora em qualquer um que apresente um comportamento minimamente suspeito.  A maioria das pessoas iria pensar: “Esse bairro é uma anarquia!  Está faltando estado aqui!  Se ao menos a polícia aparecesse de vez em quando para aplicar as leis…  Mas não, ela é totalmente indiferente ao sofrimento dessa comunidade!”

Novamente, esse diagnóstico está invertido.  A vizinhança está nessa situação terrível justamente porque a polícia opera ali com impunidade.  Se a polícia realmente nunca se preocupasse em impor qualquer lei naquela área, então ninguém teria de se preocupar com o risco de ir pra cadeia por estar vendendo drogas.  Consequentemente, empresas de fora poderiam ir se instalar naquele bairro, abrir lojas com janelas à prova de balas e vigiadas por seguranças muito bem armados, e vender cocaína e outras drogas para os moradores (ou, principalmente, para os clientes que vêm de outros bairros) por uma fração do preço vigente nas ruas.  Essas empresas iriam rapidamente quebrar todas as quadrilhas de traficantes que operam na região, uma vez que os clientes iriam correr em manada para aqueles empreendimentos profissionalmente geridos, principalmente por causa de seus preços baixos e pela qualidade de seus produtos.

Porém, por que isso não ocorre?  Porque se alguns empreendedores tentassem de fato implementar o plano acima, eles seriam rapidamente bloqueados pela polícia, que interromperia suas atividades (com o indisfarçável apoio dos traficantes locais).  Mais ainda: essas empresas teriam suas contas bancárias confiscados por ordem do judiciário, inviabilizando qualquer operação.  Líderes comunitários e religiosos iriam reclamar que uma farmácia não pode vender cocaína para adolescentes em plena luz do dia (embora os traficantes o façam imperturbáveis) e o chefe da delegacia encarregada da região iria concordar.  Com efeito, nem ocorre a qualquer empreendedor tentar fazer o que foi dito acima porque — duh! — seria algo totalmente ilegal.

Portanto, não é difícil entender que não é a relutância ou a má vontade do governo em proteger certos direitos de propriedade que permite que determinadas comunidades permaneçam em um equilíbrio violento; ao contrário: é justamente o ataque do governo aos direitos de propriedade que faz com que bandidos detenham um poder permanente sobre determinadas regiões.

Similarmente, se um estabelecimento qualquer — um restaurante chinês ou uma lavanderia, por exemplo — em um bairro perigoso é assaltado, a polícia provavelmente também não irá fazer muita hora extra pra tentar resolver o caso.  Ainda assim, essa negligência da polícia para com o estabelecimento em questão (idêntica à negligência para com os bairros tomados por traficantes) não gera uma violência indômita na indústria de lavanderias da região; tampouco tem-se notícias de pessoas sendo mortas por motivo de disputa pelo mercado de rolinhos primavera e frango xadrez.

O motivo é simples: se, por um lado, a polícia não protege os comerciantes em bairros perigosos, por outro, ela também não os molesta, ou, pior ainda, não os sequestra sob a mira de uma arma e os joga em uma jaula por vários anos, pelo “crime” de estar comercializando alguma substância.  Essa é a diferença chave entre a indústria das drogas e todas as outras indústrias, e explica por que a indústria perseguida por agentes armados do governo acaba se tornando (fortemente) militarizada também.

Conclusão

Sabemos que o governo tem um desempenho horrível em todos os empreendimentos que executa, sejam eles educação, pavimentação de estradas, fornecimento de eletricidade e serviços de inteligência.  Considerando-se esse histórico, deveríamos acreditar que o governo é realmente bom em proteger as pessoas contra criminosos?  Se isso é verdade, então por que as pessoas cada vez mais recorrem aos tribunais de arbitramento privados?  Não é óbvio que os tribunais e a polícia estatais são tão ineficientes e contraproducentes quanto todas as outras atividades que o estado se arvora fazer?

Para realmente testarmos as diferentes teorias, precisamos pensar em uma atividade em que o governo (a) não crie empecilhos para os produtores, mas que também (b) não defenda os direitos de propriedade desses mesmos produtores.  Se essas áreas forem repletas de roubo e violência, então meus críticos estão certos.  Mas se esses setores forem geralmente ordeiros e pacíficos, então sou eu quem está certo.

Posso pensar em alguns exemplos em que eu estou certo.  Por exemplo, o comércio pela internet é bem pouco regulado.  Claro, se você comprou um livro de uma pessoa através da Amazon, e o cara não lhe enviou o produto, você pode levá-lo a um tribunal de pequenas causas.  Mas não é isso o que faz o sistema funcionar.  O sistema funciona porque se baseia claramente nos efeitos que uma boa reputação traz para um vendedor, e não porque haja uma ameaça de ações judiciais governamentais.

Da mesma forma, não é a timidez — ou mesmo a ausência — do governo o que permite que a violência prolifere em bairros pobres infestados de traficantes.  O que permite esse desvario é justamente o exercício governamental do seu monopólio sobre o uso legítimo da força.

Mesmo economistas pró-livre mercado frequentemente entram em uma espécie de ponto cego quando se trata do fornecimento de serviços estatais de justiça e de fiscalização de cumprimento de contratos.  Porém, mesmo nessas áreas, monopólios exercidos por funcionários públicos corruptos são péssimos.  O setor privado poderia resolver vários conflitos violentos se apenas o governo concedesse liberdade para tal.

A teoria econômica padrão diz que os monopólios mantidos à base da violência (ou por sua ameaça) levam a serviços de baixa qualidade e preços altos.  Essa análise se mantém válida mesmo quando o monopólio se refere aos serviços judiciais, policiais e militares.  Os libertários geralmente reconhecem que o governo faz um péssimo trabalho quando tenta educar crianças, manter estradas e gerir hospitais.  Por que, então, alguém em sã consciência iria querer dar a políticos e burocratas a tarefa de nos proteger de ladrões e assassinos?

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