[N. do T.: Joseph Salerno, editor do Quaterly Journal of Austrian Economics, comenta – em uma entrevista aoThe Analyst, publicada pelo Institute of Chartered Financial Analysts of India (ICFAI) – a situação argentina, e explica o que o país deveria ter feito para sair fortalecido e com bases sólidas da grave recessão em que esteve.]

Entrevista concedida em maio de 2002, no auge da crise.

P: As reformas propostas pelo governo argentino são suficientes para justificar que o FMI dê um auxílio à Argentina?

SALERNO: Pra começar, é o FMI o responsável pelo desastre que aconteceu na Argentina. Ao publicamente apoiar e auxiliar a mudança do regime monetário do país, com a criação de um conselho da moeda (currency board) em 1991, o FMI deu uma garantia implícita de que iria salvar, caso algo desse errado, os investidores internacionais que aplicassem na dívida pública argentina.

Isso precipitou um influxo de capitais estrangeiros para a Argentina, induzidos pela perspectiva de grandes retornos sobre as taxas de juros, e pelo baixo risco de moratória ou desvalorização da moeda. Esses fundos estrangeiros foram absorvidos pelo governo argentino e utilizados para uma imensa e improdutiva expansão do setor público, incluindo um enorme crescimento dos gastos nacionais e das províncias, dos empregos do setor público e dos salários, e do financiamento de projetos e programas que beneficiavam os grandes negócios e outras clientelas que tivessem as devidas conexões políticas.

Nesse meio tempo, o investimento dos setores produtivos da economia privada, como as pequenas e médias empresas, especialmente as indústrias de exportação, estagnaram e depois decresceram. Esse regime fiscal insalubre e instável, promovido diretamente pelas políticas do FMI, ficou evidente no assombroso fato de que um quarto de toda a dívida internacional das nações em desenvolvimento consistia em papéis da dívida do governo nacional argentino e de suas províncias.

P: Quais medidas devem ser tomadas para a restauração da saúde fiscal e da prosperidade econômica?

SALERNO: Primeiramente, o governo argentino deve ignorar qualquer conselho ou assistência adicional da inepta e desastrada elite burocrática do FMI.

Em segundo lugar, deve admitir abertamente sua insolvência e repudiar unilateralmente toda a dívida pública já emitida. Isso irá permitir que o governo nacional se livre imediatamente do fardo do serviço da dívida, permitindo um corte de 20 por cento no orçamento e, assim, atingir um equilíbrio aproximado das contas públicas. Como o mercado internacional de capitais agora estará fechado para novas emissões da dívida pública argentina, os governos nacional e das províncias serão forçados a operar dentro das salutares restrições que um orçamento equilibrado exige.

No entanto, isso irá temporariamente afugentar os necessários investimentos na dívida do setor privado argentino, de forma que o país precisará implementar políticas que restaurem a poupança privada e o investimento. Assim, o terceiro passo é reduzir a absorção de fundos de investimentos pelo setor público, implementando equilibradamente um corte adicional de 20 por cento nos gastos e nas receitas do governo nacional, com os cortes sendo focados nas agências reguladoras e nos empregos públicos. Isso irá desobstruir o setor privado e abastecê-lo com a mão-de-obra e o capital urgentemente necessários; ao mesmo tempo, isso irá também reverter a expansão do setor público que ocorreu nos anos 1990.

P: As conversas entre o presidente americano, o FMI e o secretário do Tesouro dos EUA geraram apenas a notícia de que o FMI poderá montar um pacote de salvamento até o final de Junho. Será que a moeda argentina, assim como o governo, tem condição de esperar todo esse tempo?

SALERNO: A Argentina não pode se dar ao luxo de ficar esperando um pacote de salvamento do FMI, o qual irá apenas prolongar o insustentável regime monetário atual. Ela deve agir agora para reformar o seu paralisado sistema monetário e financeiro.

Felizmente, há um programa que ela pode implementar unilateralmente e que irá permitir que sua moeda rapidamente volte a circular como meio de troca – especialmente entre os cidadãos mais pobres -, e, ao mesmo tempo, restaurar a confiança nas instituições domésticas financeiras e no mercado. Esse programa envolve reconhecer a falência efetiva de todos os bancos e entregar seus ativos para seus depositantes.

Mais especificamente, os passivos de cada banco – dentre os quais estão as contas de poupança e as contas-correntes – devem ter seu valor nominalmente diminuído para o nível de suas reservas em moeda (encaixes e compulsório), e devem ser rateados entre seus depositantes de acordo com o tamanho de seus respectivos depósitos em conta-corrente e na conta de poupança. Como agora essas contas estão efetivamente lastreadas 100 por cento por dinheiro real, os depositantes estarão aptos a resgatar seus depósitos em moeda corrente ou continuar a acessá-los por cheque ou cartão de débito sem a ameaça de uma epidemia de colapsos bancários.

Para complementar, a propriedade da carteira de ativos (empréstimos e investimentos) de cada banco será transferida aos depositantes pela distribuição de ações, sendo que o número de ações nominais recebidas por cada indivíduo deve ser igual à quantia original de pesos que ele havia depositado em seu banco menos sua cota nas reservas monetárias do sistema bancário (que foi descrita no parágrafo acima). O valor dessas ações, que serão vendíveis no mercado, será determinado pelo valor de mercado da respectiva carteira e irá flutuar de acordo com as condições de mercado, diminuindo mais ou menos para abaixo do valor do peso, dependendo da qualidade da carteira de ativos de cada fundo.

Dessa forma, todos os bancos serão divididos em duas instituições independentes: bancos de depósitos (conta-corrente) com reservas de 100 por cento; e fundos mútuos de ativos mistos, que não cobram comissão ou taxas sobre a venda de ações. Os depositantes argentinos de todos os níveis de renda agora terão acesso desimpedido tanto a um meio de fazer trocas monetárias quanto à sua poupança. Os bancos de depósitos estarão judicialmente obrigados a reter 100 por cento de reservas para todos os seus depósitos; e o sistema só poderá criar mais depósitos à vista (conta-corrente), denominados em peso, na razão de um pra um, quando houver depósitos feitos em moeda corrente (no caso, o peso).

Todos os fundos mútuos terão o poder de resgatar e vender suas ações e comprar e vender ativos financeiros no mercado aberto, bem como fazer empréstimos. Inicialmente, curadores indicados judicialmente estarão no comando operacional dessas instituições, custeando a operação através de taxas sobre os depositantes e sobre os acionistas dos fundos mútuos.

É verdade que esse programa vai incluir uma deflação aguda e única da oferta monetária até o nível da base monetária – isto é, a moeda corrente em poder do público mais as reservas monetárias em poder dos bancos. No entanto, a própria rapidez e difusão da contração monetária – todos os depósitos à vista (conta-corrente) serão reduzidos da noite para o dia na mesma porcentagem – irá facilitar o rápido ajuste dos preços e salários para um nível consistente com a nova oferta monetária.

Entretanto, uma vez que isso for feito e o Banco Central/Conselho da Moeda já tiver devolvido suas reservas monetárias (compulsório) para os bancos de depósitos, ele será impedido de comprar quaisquer outros ativos e, assim, a oferta monetária ficará congelada no nível atual. O banco central ficará restrito a trocar notas gastas por novas na razão de um pra um, e a emitir e receber moeda metálica em troca de notas de mesma denominação.

Esse programa irá reativar as trocas monetárias e o cálculo econômico para toda a economia, especialmente para o setor varejista, e, junto com a redução do encargo fiscal do setor público, irá estimular a recuperação econômica, pondo um fim na atual depressão.

Deve-se notar que esse programa é somente uma etapa preliminar do caminho para a reforma monetária, a qual deve eventualmente acarretar a venda para investidores ou instituições particulares, estrangeiras ou domésticas, dos bancos de depósitos e dos fundos mútuos.

P: Considerando que ninguém quer manter pesos desvalorizados, a dolarização vai resolver o problema? Ou ela criará uma nova gama de problemas? Não há uma panacéia para um país completamente endividado?

SALERNO: A dolarização é um truque que difere apenas formalmente do regime do conselho da moeda que resultou na atual crise fiscal e monetária da Argentina. Além do mais, a dolarização não resolve o problema imediato de dar aos argentinos acesso total e instantâneo ao seu dinheiro – tanto em conta-corrente quanto na poupança – que está congelado no sistema bancário.

O programa que eu esbocei acima iria não apenas estancar a desvalorização como também iria fortalecer enormemente o valor do peso no mercado exterior. Como foi observado, a contração monetária inicial irá causar um forte declínio dos preços internos, levando a um correspondente aumento no poder de compra do peso no mercado doméstico.

Com o banco central impedido de fazer operações adicionais no mercado aberto ou com moedas estrangeiras, a taxa de câmbio do peso irá se valorizar como reflexo do aumento do poder de compra da moeda, fazendo com que os estrangeiros corram para adquirir os pesos necessários para comprar os produtos argentinos que estarão extremamente baratos sob a atual (desvalorizada) taxa de câmbio.

Mesmo após o valor internacional do peso ter se ajustado para cima imediatamente após a contração monetária, que foi feita de uma só vez, o peso vai continuar se apreciando suavemente em relação às outras moedas à medida que a economia argentina for se recuperando da depressão e o produto real começar a se expandir, fazendo com que os preços caiam e o poder de compra do peso aumente ainda mais.

P: Roberto Lavagna, o último ministro da Fazenda, tem sua tarefa bem definida. Quais são as primeiras coisas que ele deve fazer para tentar trazer algum semblante de racionalidade para a debulhada economia do país?

SALERNO: O primeiro alvo que o ministro da Fazenda deveria atacar é o intrometido FMI. Ele deveria dizer aos burocratas do FMI, usando termos bem diretos, que seus conselhos e sua assistência não tiveram boa serventia à Argentina e não mais são bem-vindos pelo governo argentino.

Feito isso, ele deve rapidamente – com o consentimento do presidente e da legislatura – proclamar a insolvência dos governos nacional e das províncias, e repudiar toda a dívida do setor público argentino, cortando gastos e impostos para equilibrar o orçamento e estimular a poupança doméstica e o investimento no setor privado.

Finalmente, ele deve restaurar o acesso completo dos argentinos ao seu dinheiro e à sua poupança através do programa que eu delineei acima, no qual a propriedade dos bancos insolventes são transferidos aos seus depositantes.

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