1. Objetivos comuns, instituições diferentes
Se existe um campo da teoria econômica em que não há unanimidade entre os economistas da Escola Austríaca, esse campo é o do regime monetário e cambial que cada um considera como o mais adequado para assegurar o que é unânime entre eles — a economia de mercado, as liberdades individuais, os direitos de propriedade, a crítica ao nacionalismo econômico, a austeridade fiscal e monetária dos estados e, o que é mais importante neste artigo, aquilo que podemos denominar de “a despolitização do dinheiro”.
Como ressaltou Jesús Huerta de Soto em artigo em que defende veementemente o euro com argumentos sempre bem colocados contra o nacionalismo monetário, Mises, em sua monumental Ação Humana, defendia o padrão-ouro porque ele coíbe e limita as decisões arbitrárias de políticos e burocratas, além de impor disciplina aos agentes humanos e promover hábitos morais saudáveis. Resumindo, para Mises, o padrão-ouro com taxas de câmbio fixas restringiria as mentiras e a demagogia e facilitaria a transparência e a verdade nas relações sociais. Soto cita uma frase emblemática de Mises:
O padrão-ouro faz com que a determinação do poder aquisitivo da moeda seja independente das ambições e doutrinas dos partidos políticos e dos grupos de pressão. Isto não é um defeito do padrão-ouro; é a sua principal virtude.
Hayek, em seu livro Monetary Nationalism and International Stability, de 1937, argumenta que taxas de câmbio flexíveis impossibilitam uma alocação eficiente de recursos em nível internacional, por obstruírem e distorcerem os fluxos de consumo e investimento, além de provocarem, em vez das necessárias reduções reais de custos, aumentos em todos os preços nominais, em um caótico ambiente de contínuas desvalorizações cambiais, expansão de crédito e inflação. Em 1975, Hayek sintetizou seu argumento da seguinte maneira:
É inegável, creio eu, que a demanda por taxas de câmbio flexíveis surgiu, em sua totalidade, em nações como a Grã-Bretanha, cujos economistas queriam uma margem mais ampla de expansão inflacionária (chamada de “política de pleno emprego”). Estes economistas, infelizmente, receberam pouco tempo depois o apoio de outros economistas que, embora não fossem propriamente tomados pelo desejo de mais inflação, pareciam ignorar o mais forte dos argumentos em defesa de taxas de câmbio fixas: elas restringem de modo praticamente insubstituível os políticos e as autoridades monetárias submetidas a eles, ajudando a manter a moeda estável.
Mas, como já assinalei acima, não há unanimidade entre os austríacos no que diz respeito à taxa de câmbio. Mises distanciou-se de seu estimado discípulo Fritz Machlup, por este ter, em 1961, começado a defender taxas de câmbio flexíveis nos encontros da Mont Pèlerin Society. Como menciona Soto no artigo citado, de acordo com R.M. Hartwell, que foi o historiador oficial daquela sociedade de liberais do mundo inteiro, o fato de Machlup defender taxas de câmbio flexíveis fez com que Mises (que tinha um gênio, digamos, “estourado”) deixasse de conversar com ele por aproximadamente três anos…
O fato é que, nos anos 1970, os defensores do liberalismo econômico, aí incluídos os adeptos da Escola de Chicago, se dividiam basicamente entre os que defendiam câmbio flutuante e os que queriam o retorno ao padrão-ouro. Houve, então, uma grande surpresa quando, em 1976, Hayek escreveu o artigo Choice in Currency, defendendo algo praticamente inédito: que o monopólio estatal da moeda fosse eliminado e substituído pela competição entre bancos criadores de moeda.?
Como escreveu corretamente o economista Gabriel Oliva, resumindo em poucas palavras o pensamento de Hayek:
Como funcionaria esse sistema monetário? Em resumo, cada banco poderia criar a sua própria moeda e pô-la em circulação, de forma que as várias moedas competiriam entre si como qualquer outro bem fornecido pelo mercado. O livre comércio de moedas, então, é a livre emissão de diferentes tipos de dinheiro, e não a permissão para emitir o mesmo dinheiro que os outros (essa prática equivaleria a falsificação). Dessa forma, cada banco poderia controlar a oferta da sua própria moeda, comprando e vendendo a mesma em troca de outros ativos (principalmente títulos e outras moedas) ou então expandindo ou contraindo suas atividades de empréstimos. O que o emissor de uma moeda competitiva pode oferecer como atrativo é a segurança de que sua moeda será mantida a um valor estável (ou previsível). Mas estável em relação ao que? Evidentemente, deveria ser definida uma certa cesta de bens em relação à qual o emissor da moeda compromete-se a manter o poder de compra da mesma constante. Ao regular a oferta de moeda, o banco emitente pode combater tendências de queda ou elevação do poder de compra da mesma.
Observemos que moedas lastreadas em ouro podem ser entendidas como um caso específico dessa situação, em que a cesta de bens escolhida a ser mantida constante é composta unicamente por ouro. Hayek, no entanto, acreditava que a utilização de moedas de ouro, por apresentar esse metal tendência histórica de valorização, prejudicaria a realização de um cálculo econômico realístico. Dessa forma, o ouro não seria, segundo ele, a moeda preferida na produção e no comércio.
Arthur Seldom, a respeito disso, escreveu que
As vantagens que o Professor Hayek reivindica para as moedas competitivas não são apenas no sentido de que retirariam das mãos dos governos o poder de inflacionar a oferta monetária, mas também de que muito fariam para impedir as oscilações desestabilizantes que foram, no correr do último século de “ciclos econômicos”, precipitadas pelo monopólio governamental sobre o dinheiro, e também para tornar mais difícil para o governo aumentar excessivamente seus próprios gastos, já que esses aumentos se constituem num dos problemas mais cruciais dos anos 70.
E prossegue:
[…] o governo fracassou — essencialmente ainda fracassa e continuará a fracassar — no que concerne a suprir o mercado com dinheiro de boa qualidade. Sendo inevitável que o governo controle a moeda, o padrão-ouro seria melhor do que qualquer outro sistema — é assim que pensa o Professor Hayek, que acredita, ao mesmo tempo, que até o ouro seria considerado menos digno de confiança do que papéis moeda competitivos cujo valor seria mantido relativamente estável, uma vez que seus emissores teriam forte incentivo para limitar a quantidade em circulação: se não a limitassem, iriam à bancarrota.
Em suma, é preciso retirar dos estados o poder de emitir moeda como monopolista. Isoo levou Hayek, em outra ocasião, a escrever que “deixar os bancos centrais cuidarem do dinheiro é como entregar um pires de leite para o gato tomar conta”.
Como fazer isso? Como impedir que o gato (os políticos e os economistas intervencionistas) lamba o leite (a moeda e o crédito)? Existem teoricamente três maneiras para se alcançar tal objetivo. A primeira é a “independência” dos bancos centrais, em que, depois de um século de fracassos do Fed, só acreditam os que creem nos contos da Carochinha; a segunda é voltar ao regime do padrão-ouro, defendida pela maioria dosaustríacos; e a terceira é um sistema de competição entre moedas privadas, tal como sugerido por Hayek e endossado por outros austríacos, como Lawrence White, George Selgin e outros adeptos da teoria do free banking.
Qual dos três arranjos institucionais é o melhor? A única certeza é que não é o primeiro deles. Até pelo contrário, estou convencido, como a maioria dos austríacos, de que os bancos centrais simplesmente nunca deveriam ter existido, mas, já que existem, que devem ser extintos.
2. A proposta de Keynes de um “banco central mundial” e a moeda como uma ordem espontânea
Keynes sempre foi um crítico do padrão-ouro, desde seu Indian Currency and Finance, de 1913 e até o início dos anos 40. Com seu viés intervencionista, ele postulava uma ampliação da esfera de autoridade mundial para “assegurar a elasticidade necessária aos movimentos da demanda efetiva”, que ele reputava como imprescindível para a obtenção do pleno emprego. Para Keynes, um padrão monetário internacional funcionaria como uma instituição que, por sua estabilidade, amorteceria a natureza de incerteza da economia mundial, o que ele enxergava como condição essencial para “estabilizar” o comportamento das economias nacionais.
Assim, ao longo de sua vida, suas propostas convergiram para a criação de um banco central mundial, gestor de uma moeda internacional que fosse capaz de anular a instabilidade das economias, já que, segundo ele, o mercado de crédito internacional, além de propiciar a liquidez necessária para a expansão da produção e do comércio internacional, cobriria também as necessidades de ajustamentos de curto prazo do balanço de pagamentos.
Nada mais “anti-austríaco” do que uma proposta desse tipo! É centralizadora, ao passo que a Escola Austríaca sempre defendeu o princípio da subsidiariedade, essencialmente descentralizador; é intervencionista; é baseada em um diagnóstico equivocado sobre os ciclos econômicos, o de que estes seriam provocados por deficiências de “demanda efetiva”, e, por fim, agride a própria história monetária, que mostra sobejamente como se deu a evolução da moeda, desde os tempos das trocas diretas até os dias atuais, sempre em decorrência de um processo espontâneo, regido pela ação humana individual e pela cooperação do trabalho, mas de forma não planejada.
O euro e qualquer outra proposta semelhante é um ataque frontal ao princípio das ordens espontâneas, um dos elementos de propagação essenciais para a Escola Austríaca de Economia. Por isso, já nasceu com os dias contados, apesar de todos os aplausos iniciais, tal como um atleta que, em uma corrida de fundo, sai bem na frente dos demais competidores, mas, depois de duas ou três centenas de metros, perde o fôlego e é ultrapassado facilmente.
3. O euro não contribuiu para “separar o gato do pires de leite”
Quando o euro foi implantado, em 1999, foi uma verdadeira festa, quase todos aplaudiram a nova moeda europeia de pé e parecia que o sonho de Keynes de um banco central mundial estava mais próximo. Sempre fui cético em relação ao euro (ou a qualquer arranjo monetário parecido), bem como à criação de um banco central europeu (BCE). Mas como funcionou na prática o euro?
Em artigo que gentilmente me enviou, intitulado How the euro crisis will end, o Professor Philipp Bagus, da Universidad Rey Juan Carlos, em Madri e autor do livro A Tragédia do Euro, que se tornou um best-seller, faz uma análise que considero muito bem fundamentada e que vou tentar resumir agora para você, dando evidentemente todos os créditos para o autor.
Ele inicia observando que a configuração institucional da moeda única é uma construção equivocada, pois dá respaldo a que vários governos independentes possam usar um sistema de bancos centrais para financiar seus gastos e, quando querem gastar mais do que arrecadam em impostos, podem emitir títulos públicos, que podem ser comprados pelo sistema bancário. Os bancos podem usar esses títulos como colateral para garantir novos empréstimos junto ao Banco Central Europeu. Como consequência, a base monetária aumenta e os preços tendem a subir, mas não só no país deficitário, como em toda a zona do euro.
Assim, os governos podem, através do euro-sistema, externalizar parte dos custos de seus déficits, transferindo-os para outros países da zona do euro, na forma de uma perda relativa de poder de compra, ou seja, desenhoriagem. E, como todos os governos podem usar esse mecanismo, acontecem incentivos perversos: todos os governos podem tentar financiar-se ao custo de usuários de outros países da zona do euro.
Os benefícios da monetização do déficit, no entanto, dependem da inflação de preços, ou seja, indiretamente, da forma de financiamento dos déficits de outros governos. Por exemplo — prossegue o Professor Bagus —, se um país financia um pequeno déficit de 1%, mas os preços de toda a zona do euro sobem 10%, é provável que caiam os gastos reais do governo, bem como seu poder político. A inflação de preços depende, no entanto, do financiamento do déficit global da Comunidade Econômica Europeia. Em outras palavras, se outros governos têm déficits mais elevados, um governo que mantenha um déficit orçamentário menor pode estar perdendo na redistribuição intereuropeia. Um prêmio ao mau comportamento e um castigo ao bom.
Quanto maior o déficit de um governo em relação aos déficits dos outros estados-membros, mais fácil para este governo transferir os custos de sua irresponsabilidade para os estrangeiros! É uma dinâmica explosiva e que leva a um caminho inflacionário. Apenas instituições imperfeitas como o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o medo de que a Alemanha pudesse sair do euro-sistema em decorrência de altas taxas de inflação limitaram até certo ponto a exploração desse mecanismo de monetização. No entanto, as dívidas já acumuladas pelo Estado do Bem Estar que caracterizou a Europa depois da Segunda Guerra elevaram-se enormemente e se tornaram insustentáveis.
Bagus adverte que, se quiserem prevenir uma hiperinflação, devem encontrar uma solução rápida. Mas como neutralizar essa falha do euro-sistema, a de possibilitar que governos imprevidentes monetizem seus déficits?
O professor Bagus aponta várias possibilidades. Uma seria suprimir a possibilidade de monetização dos déficits públicos. Poderia ser proibido, por exemplo, ao BCE aceitar títulos de governos como garantia ou mesmo comprá-los. A introdução do euro lastreado em 100% de ouro atingiria o mesmo resultado. Ambas as opções, no entanto, são altamente irrealistas porque levariam à moratória de governos desprovidos de possibilidades de financiamento.
Outra opção seria manter o mecanismo, mas restringir seu uso, o que poderia ser alcançado por um acordo voluntário entre os estados-membros no sentido de não monetizar exageradamente seus déficits. Esta solução é similar à apresentada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que os déficits eram restritos a 3% do PIB. Durante a crise do euro, os governos têm avançado nessa direção. Países periféricos tentaram reduzir os seus déficits e alguns países ainda introduziram freios constitucionais para a dívida. Em troca, esses governos ganharam resgates definitivos ou garantias de resgate.
Mas há dois problemas principais com este mecanismo. Um país como a Grécia pode não estar disposto a reduzir seus gastos públicos. Consequentemente, teria de deixar a zona do euro, a fim de desvalorizar sua moeda. Mas isso poderia levar a um colapso da zona como um todo. Outro problema é que essas reduções teriam de ser voluntárias — ou seja, seriam meras promessas, insuficientes para garantir a redução dos déficits e, ainda mais importante, não haveria como forçar a que fossem aplicadas. A ajuda de outros governos e a atuação do BCE, diante do pavor que a crise trouxe, criou um pseudo “direito” para resgates na zona do euro. Com isso, infelizmente, a pressão por reformas estruturais e cortes de gastos foi reduzida, já que o mundo ainda raciocina em termos keynesianos.
Sendo assim, há um forte incentivo para quebrar essas promessas, especialmente em momentos de emergência e de eleições, como na França e na Grécia. Não há, para Bagus — e eu endosso essa conclusão — nenhuma razão para que esta solução não deva falhar da mesma forma como falhou o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A segunda maneira de limitar o uso do mecanismo de monetização seria por meio da criação de um executor, ou seja, um “Ministério Europeu das Finanças” ou de um governo central forte. Mas (felizmente) todos os governos querem resguardar sua soberania e, embora esta solução pudesse ser estável, não é imaginável que qualquer governo viesse a se mostrar disposto a desistir de tal poder.
Assim, para Bagus, a correção da falha fundamental do sistema do euro não é muito provável, pois é quase certo que os governos continuarão a fazer trapalhadas de alguma maneira. Neste processo, a centralização também vai continuar, mas não para instalar um “Ministério das Finanças Europeu” que possa cortar o estado de bem-estar francês do socialista Hollande ou outro, mas sim na forma de um estado central que seria controlado por uma aliança de países do Mediterrâneo, sob a liderança da França. Este estado central não conseguiria controlar os déficits de forma estrita, mas sim controlar e dirigir as transferências institucionalizadas (pacotes de socorro) entre os estados membros. Mas mesmo tal união de transferências seria instável no longo prazo, pois é difícil imaginar que seus perdedores, como a Alemanha, que é o apoio adicional para dívidas periféricas e em toda a zona do euro, aceitasse tal situação para sempre. Bagus — que nasceu na Alemanha — encerra assim seu interessante artigo:
Apesar de seu complexo de culpa decorrente da II Guerra Mundial e de um sistema político que suporta o Euro, é difícil imaginar que a Alemanha permanecerá em uma união monetária inflacionária do tipo francesa no longo prazo. Assim, nem uma união com austeridade alemã, nem uma união inflacionária francesa parecem ser sustentáveis no longo prazo. A zona do euro vai quebrar.
4. Observações finais
Não existe unanimidade em relação ao melhor regime monetário em ambos os planos, nacional e internacional. Padrão-ouro? Bancos centrais nacionais monopolistas? Banco central mundial (ou europeu) também monopolista? Reservas fracionárias? Free banking?
O certo é que a austeridade de qualquer governo é uma condição necessária para a prosperidade privada, assim como para uma rápida recuperação econômica. O problema da Europa, dos EUA e do Brasil não é excesso, mas sim ausência de austeridade. E a Escola Austríaca nos ensina que as recessões nada mais são do que reestruturações necessárias e saudáveis da economia.
A adoção do euro, embora não sendo uma ordem espontânea, fez desaparecer o nacionalismo monetário e as taxas flexíveis de câmbio na maior parte da Europa, mas fez também aflorar em nível continental problemas que antes se limitavam às fronteiras de cada país, como o da irresponsabilidade fiscal e a monetização dos déficits, agravados por atuações equivocadas do BCE.
Alguns economistas — entre eles o próprio Bagus —, embora descrentes no futuro do euro, argumentam que, de certa forma, ele funcionou de maneira semelhante à de um regime de padrão-ouro ao bloquear o nacionalismo monetário, ou seja, ao retirar a autonomia monetária de cada país, acabando com aquela possibilidade que tanto agrada aos governos, que é a de manipular sua moeda nacional de acordo com os ditames políticos de cada momento, tal como ocorre no Brasil. O euro poderia ser um primeiro passo em direção a um regime de padrão-ouro, mas, pelas razões expostas, o segundo e o terceiro passos serão muito difíceis de serem dados.
Malgrado certas vantagens do euro, encerro manifestando também minha descrença em relação a seu futuro,principalmente porque não é uma ordem espontânea e porque, quando ocorre uma recessão — como aconteceu e ainda acontece —, desaparece o “espírito europeu” e exacerba-se o nacionalismo. Bem fez a Inglaterra ao não aderir ao euro. Enxergo um futuro — longínquo, infelizmente — em que governos, sejam eles nacionais, continentais ou mundiais — não detenham mais o monopólio de emissão de moeda; um mundo em que os bancos operem em regime de 100% de reservas e possam emitir cada um a sua moeda; e um comércio internacional em que as taxas de câmbio entre todas as moedas, tanto as internas em um país quanto as externas, sejam flexíveis, porque a taxa de câmbio é um preço e porque sempre gosto de relembrar uma frase famosa de Mises:
Um governo não pode determinar preços, pela mesma razão que uma gansa não pode botar ovos de galinha.
Será que o Professor Mises, que considero o maior dentre todos os economistas, ficaria também três anos sem falar comigo?
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