abre14112007Os conservadores sempre tiveram uma visão romantizada do poder policial, vendo-o como se fosse uma linha divisória entre a liberdade e o caos, impedindo que este último prevaleça.  Embora seja verdade que a lei em si é algo vital para a liberdade, e que a polícia possa de fato defender os direitos à vida e à propriedade, disso não necessariamente se segue que qualquer indivíduo comedor de impostos portando uma arma autorizada pelo estado e calçando botas de cano alto esteja do lado do bem.

Todas as regulamentações estatais, bem como todo o tipo de tributação, são, em última instância, escorados e reforçados pelo poder policial, de modo que os defensores do livre mercado têm todos os motivos para sentir receio desse aparato de estilo socialista.

Uma postura não crítica em relação à polícia leva, ao fim e ao cabo, a um apoio irrestrito do estado policial.  E um ótimo exemplo disso é o atual regime iraquiano, cujo governo — apoiado pelos EUA, o maior estado policial do mundo ocidental — vem aplicando leis marciais desde a invasão.  Desnecessário dizer que os conservadores apóiam tais medidas, pois creem que esses métodos constituem passos firmes em direção à liberdade.

É o poder policial, cada vez mais militarizado e federalizado, quem irá, num futuro próximo, confiscar as armas dos cidadãos indefesos e entregá-las para a classe política, impor e executar o toque de recolher, instalar e comandar inúmeros postos de controle e checagem, e cercear nossa liberdade de expressão.

Se você quer ver como o poder policial irá tratar os cidadãos no futuro, quando estes se rebelarem contra seu governo, olhe cuidadosamente para como as tropas americanas tratam os civis iraquianos, ou como o governo norte-coreano lida com seus cidadãos.  As diferenças tendem a se convergir.

Porém, esse não é exatamente o assunto deste artigo.  A questão a ser abordada aqui jaz um pouco mais no âmago do estado policial: as prisões.  Trata-se de um problema inerentemente ligado à visão que os conservadores têm da lei e da justiça.

Construir e preservar todo um sistema carcerário é um dos principais gastos do governo, em todos os níveis.  A taxa de prisioneiros por 1.000 habitantes varia de um país para outro.  O que não varia são os gastos crescentes para sustentar esse regime.  Muitas pesquisas e estatísticas são divulgadas sobre a correlação entre a taxa de aprisionamento e os índices de criminalidade.  Embora a ideia dominante seja a de que quanto mais presos, menos crimes, há outras pesquisas que indicam que, nos EUA, a criminalidade explica apenas 12% do aumento do número de prisões, ao passo que mudanças nas condenações — com o endurecimento sobre os “crimes sem vítimas”, como prostituição e drogas — explicam 88% do aumento.

No geral, os gastos com o sistema penitenciário, polícia, judiciário e outros itens relacionados à justiça estão completamente fora de controle.  E o que ganhamos com isso?  Mais justiça, mais segurança e melhor proteção?  Não.  Estamos comprando as correntes da nossa própria escravidão.

Podemos pensar nas cadeias como miniaturas de uma sociedade socialista, onde o governo exerce o controle total.  Exatamente por essa razão, o sistema penitenciário é um fracasso completo para todos — menos para os burocratas que lá trabalham e para as empresas que ganham as licitações para construir as cadeias, seguindo omodelo fascista das PPPs.

A maioria dos presidiários está lá por delitos relacionados a drogas, supostamente sendo punidos por seu comportamento.  Entretanto, o mercado de drogas viceja nas prisões.  Se isso não é a perfeita definição do fracasso, então não sei o que é.

No sistema penitenciário, nada ocorre fora do domínio do governo.  As pessoas encarceradas são completa e totalmente controladas pelos administradores estatais, o que significa que elas não têm valor algum e não podem oferecer nada de valor a ninguém.  Essa condição é certamente o caminho mais certo para se reduzir a vida humana à mais completa ruína.

As pessoas lá dentro são escravas do estado.  Após terem sido condenadas, elas passam a ser consideradas por seus apreensores como nada mais do que seres biológicos que ocupam espaço.  O fornecimento de todos os serviços a elas depende exclusivamente dos caprichos de seus mestres, que não têm nenhum interesse na condição final de seus cativos.

Agora, você pode dizer que esse é exatamente o tratamento que alguns tipos de pessoa merecem, porém esteja ciente de que este é o assalto derradeiro à dignidade humana.  Elas estão “pagando o preço” por seus delitos, só que ninguém está na posição de se beneficiar desse preço pago.  Elas não estão saldando suas dívidas ou recompensando suas vítimas ou mesmo lutando para superar alguma coisa.  Elas estão apenas “cumprindo tempo”, custando aos contribuintes quase US$ 25.000 ao ano por presidiário [no Brasil esse valor está em R$ 18.000].  Isso é tudo o que essas pessoas são para a sociedade: um custo — e elas são tratadas como tal.

E nas prisões, as comunidades nas quais essas pessoas vivem são formadas por outras pessoas também desprezadas — e todas elas, em conjunto, formam uma massa socializada nessa mentalidade que é totalmente contrária a toda noção de civilização.  Sem mencionar a impiedosa violência (tanto a ameaça física quanto a real), os barulhos horríveis e a abundância de todo o tipo de perversidade moral.  Em resumo, as prisões são a representação mais próxima do inferno na terra.  Não é de se estranhar que elas não reabilitem ninguém.  Como disse George Bernard Shaw, “o encarceramento é tão irreversível quanto a morte.”

Ademais, tudo o que conhecemos sobre o governo é elevado ao paroxismo quando aplicado a esse supremo programa governamental.  Ele é caro, ineficiente, brutal e irracional.  O atual sistema penitenciário é um fenômeno relativamente novo na história — ele é utilizado principalmente para impor e reforçar as prioridades políticas (a guerra às drogas), e não para punir os crimes reais contra a propriedade.  O sistema é manipulado por paixões políticas e não por uma genuína preocupação com a justiça.  Os resultados da guerra contra as drogas falam por si: ao invés de reduzir o consumo, houve um aumento.

Enfim, conhecendo-se essa realidade, não é surpresa alguma que as prisões sejam lugares caóticos onde corrupção e abusos monstruosos imperam.  Tampouco é de se estranhar que as pessoas saiam das prisões piores do que entraram, sem nada a perder e traumatizadas para o resto da vida.

No sistema jurídico e carcerário, não há absolutamente qualquer ênfase na ideia da restituição.  E a restituição não é apenas uma parte importante da ideia de justiça; ela é sua própria essência.  Se uma pessoa é roubada e seu ofensor é preso, que justiça há em se roubar a vítima novamente para pagar pela total desumanização do seu ofensor?

Como disse Rothbard: “A vítima não apenas perde seu dinheiro, como também é obrigada a pagar novamente pela dúbia emoção da captura, condenação e consequente sustento do criminoso; e o criminoso será mantido escravo, mas não pelo bom propósito de recompensar sua vítima.”

Mesmo os defensores do livre mercado há muito já aceitaram a ideia de se ter o atual sistema penitenciário, sob a justificativa de que o estado deve ter o monopólio da justiça.  Mas, por favor me digam, onde está a justiça desse sistema?  E quantas cadeias é preciso ter para que o número possa ser considerado excessivo?  Quantos prisioneiros é preciso haver para que se reconheça que o governo extrapolou?  Portanto, não vamos mais celebrar a expansão desse sistema socialista, na crença de que a aplicação cada vez maior de força é algo capaz de solucionar todos os problemas sociais.

Sim, um sistema de livre mercado iria enfatizar a punição; porém, ele daria ainda mais atenção para a restituição.  E toda a população não seria tributada a fim de pagar pelos crimes de alguns poucos.  O custo do crime recairia sobre aqueles que o cometeram, de modo que a vítima fosse recompensada.  Isso não significa que os criminosos passariam a ser empregados contratuais das vítimas, prestando-lhes vários serviços.  Haveria uma indústria especializada em justiça criminal da mesma forma que há indústrias especializadas em todos os outros serviços requeridos pelo mercado.

Não podemos saber de antemão como exatamente esse sistema se desenvolveria em um mercado — afinal, ninguém pode planejar o mercado.  A grande tragédia é que o governo monopolizou por tanto tempo esse serviço — ao contrário das escolas e dos serviços postais — que nenhum sistema concorrencial de justiça privada teve a permissão de surgir.  Mas podemos, por exemplo, considerar a maneira como o sistema de crédito financeiro tem aplicado suas regras, em sua maioria voluntariamente.  Aqueles que se comportam bem, são beneficiadas; e aquelas que não, são prejudicadas.  Os danos causados pelas trapaças se voltam para aqueles que tentam fraudar o sistema.

A justiça pode ser ofertada pelo livre mercado?  Tenho toda a confiança que sim, porque se há algo que a história da oferta de serviços já nos ensinou é que, sempre que a sociedade precisa de algo, o mercado o fornece de maneira muito superior ao governo.  Esse princípio se aplica tanto para a justiça criminal quanto para qualquer outro setor da economia.  Bens e serviços em uma sociedade livre são fornecidos pelo mercado, e não pelo governo.

E quanto àquela linha divisória entre a civilização e o caos?  Frequentemente, os defensores das cadeias e polícia estatais assumem uma forma cruenta de hobbesianismo, a filosofia política moldada pelo inglês Thomas Hobbes no século XVII.  Seu livro Leviatã foi publicado em 1651 durante a Guerra Civil Inglesa com o intuito de argumentar que um governo central tirânico era o preço a se pagar pela paz.  O estado natural da sociedade, disse ele, era o de guerra de todos contra todos.  Nesse mundo, a vida é “solitária, pobre, sórdida, bestial e curta”.  O conflito é a única forma de compromisso humano.  A sociedade está repleta dele, e não poderia ser de outra forma.

O que impressiona nesse caso é o contexto do livro.  Os conflitos de fato eram onipresentes.  Mas qual o motivo desses conflitos?   Um só: decidir quem iria controlar o estado e como esse estado iria operar.  Tal cenário de modo algum representava o estado natural da sociedade, mas sim uma sociedade sob o controle do Leviatã.  Foi exatamente o Leviatã quem gerou esse conflito do qual falava Hobbes — e a cura que ele propôs era essencialmente idêntica à doença.

Com efeito, o resultado da Guerra Civil foi a brutal ditadura de Oliver Cromwell, que governava sob slogans democráticos.  Esse regime foi um presságio de algumas das piores violências políticas que o século XX viria a experimentar.  Foram o nazismo, o fascismo e o comunismo que transformaram sociedades outrora pacíficas em comunidades violentas nas quais a vida de fato se tornou “solitária, pobre, sórdida, bestial e curta”.  O Leviatã não consertou o problema; ele o fomentou — e o arraigou na sociedade como condição permanente.

O que também impressionava em Hobbes é que em momento algum ele pensou em questões econômicas.  A questão do bem-estar material humano não fazia parte de seu aparato intelectual.  Por causa dessa deficiência, ele não foi capaz de prever o que a Inglaterra viria a ser dali a apenas um século e meio: um bastião da liberdade, uma terra de crescente prosperidade para todos.

Ele escreveu sua obra exatamente no final de uma época que precedeu a ascensão do liberalismo clássico.  Na Inglaterra de 1689, John Locke publicava seu Dois Tratados Sobre o Governo, um livro que viria a fornecer a estrutura básica para a Declaração da Independência americana e que levaria à formação da mais livre e próspera sociedade na história do mundo.

Como Hobbes não pensava em questões econômicas, uma essencial constatação liberal não entrava em sua estrutura mental.  E qual era essa constatação?  Ela está resumida na frase de Frédéric Bastiat: “as grandes tendências sociais são harmoniosas.”  O que ele quis dizer com isso é que uma sociedade contém dentro de si a capacidade de resolver conflitos e de criar e sustentar instituições que fomentem a cooperação social.  Ao buscar seus próprios interesses, as pessoas podem chegar a acordos mútuos e praticarem trocas que lhes trarão benefícios recíprocos.

Bastiat em momento algum supôs que todas as pessoas de uma sociedade são espertas, iluminadas, talentosas, educadas e pacíficas.  Ele apenas estava dizendo que a sociedade pode lidar com a malevolência por meio da economia de mercado, e exatamente da maneira como vemos hoje: empresas de segurança privadas, produção privada de armas, trancas e cadeados, tribunais de arbitramento privados e empresas de seguro privadas.

O livre mercado pode organizar a proteção de maneira muito superior ao estado.  A iniciativa privada pode fornecer — e de fato fornece — serviços policiais superiores aos do estado.  Como argumentou Hayek, o estado é amplamente superestimado como um mecanismo mantenedor da ordem.  O estado é — e sempre foi ao longo da história — uma fonte de desordem e caos, e esse problema só piora à medida que o estado cresce.  Se você duvida disso, apenas olhe para as cadeias, um lugar onde o estado está no total controle da situação.

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