O risco moral criado pelas regulamentações

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fingerAntDesde que o pacote de socorro financeiro foi aprovado, é irritante ouvir a quantidade de “especialistas” que erroneamente culpam o livre mercado pelos nossos recentes problemas econômicos e que, consequentemente, clamam por mais regulamentações. Na prática, mais regulamentações podem apenas piorar ainda mais a situação.

É importante entender que reguladores não são seres oniscientes. Não é factível crer que eles têm a capacidade de antecipar cada coisa que possa eventualmente dar errado com qualquer que seja a indústria ou atividade que estejam regulando. Quando estão formulando suas regras, eles estão simplesmente adivinhando. E para aqueles que estão sendo regulados, é quase sempre impossível entender as inúmeras e complexas regras que eles supostamente devem obedecer.

Entretanto, as corporações muito ricas podem contratar advogados capazes de descobrir algumas brechas nas regulamentações e torná-las nulas e sem efeito. É por essa razão que as regulamentações pesadas favorecem as grandes empresas em detrimento das pequenas, que não podem bancar advogados caros. Consequentemente, são os pequenos empreendedores que, ironicamente, saem prejudicados pelas regulamentações.

O outro problema é a confiança que as pessoas cegamente colocam nas regulamentações, e todo o risco moral que isso cria. Muitas pessoas confiam tão completamente nos reguladores governamentais que elas abdicam de seu próprio senso comum em prol desses burocratas. Elas crêem que, se uma determinada coisa não viola lei alguma, então essa coisa deve ser segura. Quantas fraudes já foram vendidas sob o argumento de que “Isso é perfeitamente legítimo”, seduzindo assim todos os ingênuos? Muitas pessoas, inclusive ninguém menos que Warren Buffet, não entendiam de fato como funcionavam os derivativos – um verdadeiro castelo de cartas financeiro -, mas como eles eram instrumentos legitimados pelo governo e que prometiam grandes retornos, as pessoas investiram neles. A mesma coisa ocorre em qualquer área onde o envolvimento do governo é pleno. Muitos acreditam que, se seus filhos estão tirando boas notas em alguma escola pública, então eles certamente estão tendo uma boa educação. Afinal, suas crianças estão passando pelo teste supremo determinado pelo estado… Mas, como sabemos muito bem, isso não é garantia alguma de excelência educacional. Da mesma forma, não é necessariamente verdade que uma criança que NÃO obtenha notas boas na escola estará fadada a uma vida de insucessos.

A sua água potável é segura só porque o governo diz que é? Será que a internet irá magicamente se tornar mais segura para seus filhos se o governo aprovar regulamentações sobre ela? Eu alertaria ferrenhamente qualquer família que acreditar que sim. Nada, absolutamente nada, substitui o bom senso, a responsabilidade própria e o zelo.

Esses princípios explicam por que o livre mercado funciona muito melhor do que uma economia centralmente planejada. Com o planejamento central, o julgamento próprio relativo a questões como segurança, conhecimento e benefícios relativos a algum tipo de comportamento é automaticamente entregue aos caprichos de burocratas do estado. A questão então passa a ser: “O que posso fazer para levar vantagens?”. E sempre haverá vantagens para aqueles que podem pagar bons advogados que encontrem brechas no sistema.

Consequentemente, o resultado disso é que um comportamento nocivo, que em um livre mercado fracassaria de imediato, passa a ser estimulado, protegido e perpetuado. E pior: um comportamento correto passa a ser desencorajado.

Em suma: regulamentações podem na verdade beneficiar os grandes negócios e as grandes corporações, enquanto simultaneamente dizimam as pequenas empresas, que são a espinha dorsal de qualquer economia. No atual cenário de economia vacilante, isso seria arrasador. É por isso que eu fico irritado toda vez que alguém sai dizendo que mais regulamentações podem resolver a crise atual. Ao contrário, elas podem apenas piorar o cenário.

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Ron Paul
é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à presidente dos Estados Unidos em 1988 pelo partido libertário e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008 e 2012 pelo partido republicano. É autor de diversos livros sobre a Escola Austríaca de economia e a filosofia política libertária como Mises e a Escola Austríaca: uma visão pessoal, Definindo a liberdade, O Fim do Fed – por que acabar com o Banco Central (2009), The Case for Gold (1982), The Revolution: A Manifesto (2008), Pillars of Prosperity (2008) e A Foreign Policy of Freedom (2007). O doutor Paul foi um dos fundadores do Ludwig von Mises Institute, em 1982, e no ano de 2013 fundou o Ron Paul Institute for Peace and Prosperity e o The Ron Paul Channel.

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