O sonho impossível do liberalismo clássico

O liberalismo clássico é um sistema de governo em que o estado detém apenas o monopólio da segurança e da justiça, e lida exclusivamente com estas questões, não se intrometendo em nada mais.

Tendo essa definição em mente, é possível entender por que uma pessoa defenderia o liberalismo clássico.  Mais de quarenta anos atrás, eu mesmo era um resoluto defensor deste sistema.  As pessoas se tornam defensoras do liberalismo clássico por várias razões, sendo que as duas principais, as quais são interrelacionadas, são: 1) elas passam a entender que, se o objetivo é gerar prosperidade e paz, então o livre mercado funciona melhor do que sistemas econômicos controlados pelo governo; e 2) porque elas passam a acreditar que podem, com muita razão, reivindicar (seguindo um raciocínio um tanto lockeano) seus direitos à vida, à liberdade e à propriedade, sem sofrer coerção.

Estas duas razões são interrelacionadas porque os direitos lockeanos fornecem os fundamentos necessários para o livre mercado existir e funcionar adequadamente.

Assim como Locke, os liberais clássicos reconhecem que algumas pessoas podem violar os direitos de outras pessoas à vida, liberdade e propriedade, e que algum meio deve ser empregado para defender adequadamente estes direitos.  Sob este aspecto, elas aceitam o governo, mas somente com a condição de que o governo se mantenha estritamente limitado a proteger as pessoas contra violências e fraudes que iriam injustamente privá-las de sua vida, liberdade e propriedade.  Elas de fato acreditam que o governo pode realizar estas funções e se manter limitado a apenas estas funções.  E elas também acreditam que indivíduos vivendo em um arranjo sem governo estariam à mercê de predadores, e consequentemente suas vidas seriam, como supôs Hobbes, solitárias, pobres, sórdidas, bestiais e curtas.  Ninguém quer isso.

Portanto, para enfatizar, é possível entender por que alguém venha a se tornar um liberal clássico.  No entanto, à medida que os anos vão se passando, confesso que tenho cada vez mais dificuldades para entender por que alguém continua sendo um liberal clássico.  É difícil entender por que essa pessoa não é capaz de levar a lógica adiante, dar aquele passo à frente e passar a defender a genuína autonomia do indivíduo em contraposição ao objetivo liberal clássico do “governo limitado”.

Minha dificuldade surge nem tanto de uma insatisfação com o governo sendo encarregado de proteger os cidadãos contra violência e fraude, mas sim de uma crescente convicção de que o governo, no cômputo geral, não efetua estas tarefas.  Pior ainda, de que ele nem sequer tenta efetuá-las, exceto de uma forma insincera e preguiçosa — no fundo, tudo é uma falcatrua.

Verdade seja dita, o governo nunca se limitou e nem nunca irá limitar a proteger os cidadãos contra a violência e a fraude.  Com efeito, o governo é o pior violador dos direitos à vida, à propriedade e à liberdade de cada indivíduo.  Para cada assassinato, assalto ou roubo que o governo impede, ele comete centenas.  Para cada direito de propriedade que ele protege, ele viola milhares.  Embora pretenda suprimir e punir a fraude, o próprio governo nada mais é do que uma fraude em ampla escala, uma enorme máquina de espoliação, abuso e distribuição de privilégios e protecionismos, tudo santificado por suas próprias “leis”, as quais redefinem seus crimes como sendo meras atividades governamentais.  Em suma, o governo nada mais é do que uma máquina de extorsão protegida da verdadeira justiça por seus próprios juízes e por suas legiões de funcionários públicos e de intelectuais e jornalistas a serviço da defesa do regime.

Confrontado com estes horrores, o liberal clássico respira fundo e, em vez de reconhecer o óbvio, resolve propor “reformas” para as políticas e ações “equivocadas” e “contraproducentes” do governo.  Ainda pior, o dedicado liberal clássico se recusa firmemente a reconhecer que tais ações do governo são tudo, menos equivocadas; com efeito, o governo está sempre atuando para alcançar seus verdadeiros objetivos de uma forma muito direta, e ele rapidamente suspende qualquer medida que se revele incapaz de enriquecer e de aumentar os poderes de seus próprios líderes e de seus amigos íntimos no chamado setor privado (o qual já está quase virando um mito, dada a generalizada interferência do governo, que está sempre ajudando seus empresários favoritos e prejudicando aqueles sem influência política).

Apenas quando reconhecemos que este declarado objetivo do governo de servir o interesse público nunca teve outro propósito que não o de servir de cortina de fumaça para que ele pudesse roubar, coagir e intimidar o povo, é que conseguimos finalmente entender que as ações e os programas do governo não são de modo algum “contraproducentes”,   Aquilo que economistas e outros palpiteiros chamam de “falha de governo” nunca de fato existiu; “falha de governo” é apenas a não-realização daquilo que os poderosos burocratas na realidade nunca tiveram a mais mínima intenção de fazer.

Em suma, o liberal clássico que, perante estas realidades, se agarre firmemente ao mito de que é possível haver um lockeano governo limitado nada mais é do que um indivíduo irracionalmente fiel a um pensamento fantasioso, um crente em contos de fadas.  Sonhos devem ter seu lugar na vida humana, sem dúvida, mas o sonho de um governo que se mantenha restrito e limitado às suas funções lockeanas já é um delírio que nunca foi e nunca será realidade.  Em algum momento, essas pessoas terão de abrir seus olhos e constatar a nudeza do rei — e, simultaneamente, toda sua depravação, crueldade, brutalidade e total e sistemática injustiça.  Caso contrário, os liberais clássicos servirão apenas de objeto de deleite para os cínicos que controlam o governo e que colocam seus poderes a serviço de sua própria exaltação e de seu próprio e agressivo engrandecimento.