775256_41291666O título desse texto é o conselho que me permito dar ao Ministério Público Federal.  Em sua infinita vontade de controlar cada aspecto da vida das pessoas, o MPF Paulista decidiu que precisa regular a quantidade de propaganda nos canais pagos.  O procurador Marcio Schusterschitz é o gênio que pretende abrir uma consulta pública para definir “novos parâmetros” para a publicidade na TV por assinatura no Brasil.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo hoje, a briga entre MPF e provedoras de canais à cabo começou em agosto passado, quando Schusterschitz enviou uma recomendação à Sky para que a empresa passasse a informar a quantidade de comerciais veiculados durante a sua programação.  Agora o procurador, com o nobre “objetivo de defender os interesses dos consumidores que, cada vez mais, reclamam do aumento da propaganda na programação das operadoras”, pretende reduzir a quantidade de publicidade.  (Eu realmente gostaria de saber qual é a base de reclamação que o MPF
utilizou para saber que há uma insatisfação.)

A posição oficial da Agência Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) é a de que a redução do faturamento via publicidade se transformará num aumento de custo para os consumidores (óbvio, não?).  Atualmente, cerca de 70% das receitas dos canais pagos vêm do valor da assinatura e 30% de receitas publicitárias.  A Anatel não tem como intervir na questão, mas Schusterschitz pretende lançar mão do código do consumidor para criar o marco regulatório.

É de se preocupar a quantidade de ataques que os canais pagos vêm sofrendo ultimamente.  É militante nacionalista querendo obrigar os canais a ter 50% de conteúdo nacional de um lado, é MPF querendo regular a quantidade de propaganda do outro… Tudo, claro, em nome da qualidade do produto vendido ao consumidor. Eu fico me perguntando se o óbvio não passa na cabeça dos nobres defensores do consumidor: afinal, já que é para gastar dinheiro público com inutilidades, por que não acabar com o oligopólio e desregulamentar o mercado de TV por assinatura de uma vez?

Seria uma maneira muito mais eficiente de oferecer ao público o que ele deseja, seja uma grade de canais com mais conteúdo nacional ou canais com menos propaganda. O canal teria a opção de cobrar a mais para ter menos publicidade e, quem não pudesse pagar, poderia optar por um canal com mais publicidade e menor preço. A mesma lógica vale para a produção de conteúdo nacional e para todos os problemas que se possa imaginar na relação entre empresas de TV a cabo e consumidores.

Para finalizar, lembrei-me da meta que o governo estabeleceu na década passada, de termos 10 milhões de assinantes de TV a cabo no início dos anos 2000.  Hoje, ao final da década, temos 6 milhões de assinantes e um quase duopólio de mercado (sem esquecer que há 8 anos não há licitação para novos provedores, pois a Anatel – que serve justamente para impedir a livre concorrência do setor – não deixa.)

Proibir publicidade só elitizará ainda mais esse serviço.  Voltando ao que disse no início do texto: não dá para reinventar a roda.  Se quisermos oferecer TV por assinatura de forma massificada e com opções de preço/programação para todos os bolsos, a única saída é desregulamentar.

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