Todas as nações devem se unir para construir um regime global mais forte.
– BARACK OBAMA
A ideia de estabelecer a dominação mundial, um governo mundial, um estado mundial não é nova – e resulta da experiência com a natureza agressiva e guerreira do Estado. Immanuel Kant em sua última obra “Zum ewigen Frieden” (“Paz Perpétua”) (1795) promoveu uma república mundial para alcançar uma paz duradoura entre os Estados; ao fazê-lo, ele adotou as ideias do jurista holandês Hugo Grotius (1583-1645). O escritor inglês HG Wells (1866–1946) promoveu fortemente a ideia de um Estado mundial em vários livros. O historiador inglês Arnold J. Toynbee (1889–1975) e o historiador e filósofo americano Will J. Durant (1885–1981) também foram a favor.
A Liga das Nações desde 1920 e as Nações Unidas desde 1945 são tentativas modernas de abordar o “ideal de governo mundial” – não apenas para promover a cooperação internacional e equilibrar pacificamente os interesses dos vários Estados, mas também para apoiar fundamentalmente os interesses dos Estado.[1] O G20 (Grupo dos Vinte), uma associação informal de dezenove Estados e a União Europeia, é uma iniciativa destes Estados para moldar o sistema financeiro e econômico internacional e coordenar políticas que, acredita-se, só podem ser realizadas conjuntamente em nível internacional, como proteção ambiental, gerenciamento de migração e contraterrorismo.
Em 1961, o filósofo britânico Bertrand Russell (1872-1970) publicou um artigo intitulado “O homem tem futuro?” em que ele argumentou que o mundo inteiro precisava de um único governo para manter a paz; já em 1955, Russell havia publicado o “Manifesto Russell/Einstein” com Albert Einstein (1879–1955), no qual procurava alertar sobre os perigos da guerra nuclear.
A ideia de um Estado mundial continua a receber apoio de muitos lados. Tendo em vista um possível choque de culturas, o teólogo católico Hans Küng (n. 1928), juntamente com representantes de várias religiões, adotou “Rumo a uma Ética Global: Uma Declaração Inicial em 1993”: um compromisso com a não-violência, reverência pela vida, uma ordem econômica justa, uma vida na verdade e direitos iguais para homens e mulheres. Sem uma ética global não poderia haver ordem mundial. O filósofo Otfried Höffe (n. 1943) também formula uma necessidade de ação em Demokratie im Zeitalter der Globalisierung (1999), no qual argumenta que, para enfrentar os desafios futuros, é necessária uma ordem legal e estatal global que tenha que submeter-se às condições de uma democracia liberal e que é suplementada subsidiariamente pelos Estados nacionais.
As inúmeras explicações e recomendações de projeto para a coexistência internacional dos Estados, no entanto, geralmente ignoram as conclusões lógicas.[2] Esse déficit será remediado a seguir.
No início de 2019, havia 195 Estados no mundo.[3] Um número tão grande de Estados não representa, entretanto, um estágio final ou um equilíbrio estável do ponto de vista lógico. Em vez disso, a multiplicidade de Estados existentes lado a lado tem uma tendência poderosa – a saber, a tendência de fazer cada vez menos Estados de muitos Estados e, finalmente, formar um Estado mundial unificado. Hans-Hermann Hoppe assume essa posição em seu ensaio de 1990 “Atividade Bancária, Estados-Nações e Política Internacional: Uma Reconstrução Sociológica da Ordem Econômica Presente,”[4] no qual ele formula uma reflexão teórica de progressão.[5]
Um Estado – entendido como um monopolista territorial compulsório com poder de decisão final sobre todos os conflitos em seu território – está necessariamente em competição com outros Estados. Em princípio, todo Estado deve temer que seus súditos saiam se ele lhe impor um acordo muito injusto. Por exemplo, as empresas realocam suas operações para outros países se estiverem sobrecarregadas em seu país de origem. Além disso, a possibilidade de qualquer Estado se financiar gastando dinheiro inflacionário é limitada. Se a inflação subir demais, as pessoas não aceitarão mais dinheiro do Estado e, por exemplo, demandarão dinheiro comparativamente melhor de outros países.
Como o Estado pode superar as limitações que impedem seu próprio desejo de explorar e se expandir? Os Estados poderiam pensar na formação de cartel. No entanto, um cartel, na medida em que se baseia em um acordo voluntário, é instável. Os membros do cartel seriam obrigados a imitar a política econômica e tributária do pior membro do cartel, de modo que nenhum local tenha melhores condições econômicas do que o menos atrativo – caso contrário, haveria uma migração de capital e trabalho entre as regiões, o que o cartel visa prevenir. No entanto, os Estados comparativamente melhores não vão querer se envolver em tal política. Para eles, os incentivos para se retirar do cartel são maiores: podem oferecer melhores condições econômicas e de vida dentro de suas fronteiras e, assim, atrair empresas e trabalhadores de outros países, ampliando assim sua própria base tributária e de poder.
Um cartel estatal não poderia tentar impedir uma retirada indesejada de membros do cartel concordando contratualmente que, em tal caso, sanções dolorosas seriam devidas, por exemplo, na forma de restrições à movimentação de capitais e sanções comerciais? Pelo menos isso é concebível. Mas quem iria querer assinar voluntariamente tal contrato? Certamente não os Estados que operam melhor que os outros, ou seja, aqueles que têm maior incentivo para sair do cartel porque a adesão ao cartel não os beneficia.
Como um cartel de Estados não é estável, Hoppe argumenta, há apenas uma solução estável: um Estado deve eliminar a situação competitiva, expandir sua esfera de influência e, como objetivo final, estabelecer-se como um governo mundial e então transformar seu dinheiro em dinheiro mundial. É óbvio quem vence esta batalha: será o Estado econômica e militarmente mais poderoso. Ele pode facilmente expandir sua esfera de influência por meio de medidas violentas (guerra): ele invade outros Estados e os subjuga e domina; seu potencial de ameaça por si só pode ser suficiente para que outros Estados o obedeçam e se submetam a ele voluntariamente.
O Estado mais poderoso também garante que os Estados derrotados aceitem sua moeda – seu dinheiro fiduciário. As vantagens que isso tem para ele são óbvias: quanto mais pessoas usam seu dinheiro, maior o ganho de criação de dinheiro (senhoriagem). Além disso, uma vez que o Estado mais poderoso detém o monopólio da produção do dinheiro utilizado no mundo, suas possibilidades de financiamento e, portanto, seu poder de tributação e redistribuição aumentam enormemente. É mais fácil do que nunca comprar apoio de seu eleitorado – o custo do financiamento fiduciário é suportado não apenas pelos cidadãos e empresários locais, mas também pelas pessoas nos países subjugados.
No entanto, é concebível um desenvolvimento alternativo e pseudo-pacífico à ascensão militante e violenta de um Estado a um Estado mundial: o socialismo democrático torna-se a ideologia dominante e universalmente aceita em todo o mundo e, a partir de então, determina a forma de relações entre os Estados. Quando os Estados tiverem estabelecido o socialismo democrático, também haverá consenso de que o socialismo democrático ambiciona dominar o mundo. Os socialistas democráticos não podem se contentar em apenas criar igualdade para as pessoas de uma região. Isso não alcança a igualdade para todas as pessoas em todas as regiões do mundo ao mesmo tempo.
Além da igualdade, há outra razão muito prática pela qual o socialismo democrático deve reivindicar aplicabilidade mundial: um socialismo democrático espacialmente limitado não pode existir permanentemente em face de um sistema de livre mercado. Empresas e empregados eficientes emigrarão de um socialismo democrático espacialmente limitado. Diante das “melhores condições” das outras regiões, mais cedo ou mais tarde o eleitorado exigirá o afastamento do socialismo democrático, ou as precárias condições econômicas e sociais forçarão este afastamento.
Mas mesmo uma coexistência de formas regionais ou nacionais diferentes de socialismo democrático não pode funcionar a longo prazo. Eles também competiriam por capital e trabalho. Enquanto as condições econômicas variarem de região para região (devido a diferenças de recursos e densidade populacional), haverá incentivos para que os trabalhadores migrem e para que as empresas realocem o capital entre elas. Os Estados individuais que se comprometeram com o socialismo democrático não poderão tolerar isso.[6]
O socialismo democrático terá que aspirar à dominação mundial sob uma liderança unificada.[7] No entanto, ela se encontrará diante de grandes dificuldades. Uma razão é a diversidade das condições de produção neste mundo. Existem regiões que possuem estoques de recursos naturais melhores e mais valiosos do que outras – e, como resultado, a prosperidade pode variar de região para região. Outra razão é que a população também varia de região para região: há áreas relativamente densas e áreas menos densamente povoadas. As regiões com uma oferta de mão-de-obra relativamente grande terão rendimentos reais mais baixos do que as regiões com uma oferta de mão-de-obra relativamente baixa.
Para criar condições de vida iguais, os socialistas democráticos devem permitir a migração ou iniciá-la e controlá-la politicamente. As pessoas devem se deslocar de regiões com condições de produção menos favoráveis para regiões com condições de produção mais favoráveis. Se a migração fosse possível sem impedimentos, mais cedo ou mais tarde surgiria uma situação em que salários por trabalho igual convergiriam em todo o mundo. Algumas áreas seriam mais densas, outras menos densamente povoadas: em países de emigração líquida, a oferta de trabalho diminuiria e os salários reais aumentariam; em países de imigração líquida, a oferta de trabalho aumentaria e os salários reais cairiam.
No mundo de hoje, porém, descobrimos que a migração desimpedida inevitavelmente leva a um problema para o socialismo democrático. Devido à diversidade de pessoas neste mundo (em termos de língua, cultura, tradição, religião, etc.), o socialismo democrático não se depara com uma população homogênea, mas sim com um eleitorado altamente heterogêneo nas regiões individuais do mundo. Isso torna difícil ou mesmo impossível uma redistribuição politicamente motivada de renda e riqueza entre eleitores heterogêneos: as pessoas em diferentes regiões terão a visão de que os recursos e o capital em seu território devem servi-los e que os estrangeiros não devem se beneficiar deles.
Certamente é possível implementar o socialismo democrático em regiões individuais nas quais as pessoas se sintam relativamente próximas com base na língua, cultura, tradição, religião, etc. Aqui há provavelmente pelo menos uma certa disposição por parte daqueles que tiveram parte de sua riqueza subtraída para concordar com a redistribuição ou aceitá-la sem insurreição. Se, porém, a composição da população for muito heterogênea, o socialismo democrático perde seu apoio entre os eleitores. Isso aponta para o obstáculo central que se interpõe no caminho do objetivo de estabelecer um socialismo democrático uniforme em todo o mundo: a diversidade de pessoas. Esse insight chama a atenção para a nação e o princípio da nacionalidade.
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Notas
[1] Leopold Kohr escreve sem rodeios: “A Liga das Nações foi produto da Primeira Guerra Mundial, e as Nações Unidas da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma dessas organizações glorificadas em grande escala jamais valeu seu preço, e dá arrepios pensar no preço de um único Estado Mundial definitivo.” (Kohr, The Breakdown of Nations [Devon, Reino Unido: Green Books, 2001], p. 74.)
[2] Por exemplo, Herfried Münkler aborda explicitamente “a lógica da dominação mundial” (o subtítulo de seu livro) e baseia seu argumento na “racionalidade dos atores, simplesmente a lógica da dominação mundial” (Imperien: Die Logik der Weltherrschaft — vom alten Rom bis zu den Vereinigten Staaten [Berlim: Rowohlt, 2005], p. 9). No entanto, a percepção lógica de que o Estado tem um desejo agressivo de se expandir (de uma forma que viola a propriedade) é ignorada.
[3] Cento e noventa e três Estados são membros das Nações Unidas, e dois não são (Cidade do Vaticano e Palestina); não estão incluídos Taiwan, Ilhas Cook, Niue, dependências e outros.
[4] Esta é uma contraposição à visão generalizada de que um equilíbrio entre alguns poucos grandes Estados seria estabelecido no mundo. Por exemplo, George Bernard Shaw (1856–1950), membro da socialista intelectual Sociedade Fabiana, argumentou: “O mundo é para os grandes e poderosos Estados por necessidade: e os pequenos devem entrar em suas fronteiras ou serão esmagados até a extinção.,” citando Elie Halevy, A History of the English People, epílogo vol. I, 1895-1905, trad. EI Watkin (Londres: Ernest Benn, 1929), p. 105n1.
[5] Resumidamente, o termo teorema da progressão, que foi cunhado por Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Modern Monetary Theory: John Law and ARJ Turgot”, em Money: Sound and Unsound (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2010), pp. 1–60, esp. 49), refere-se a um avanço dependente do caminho no pensamento lógico da ação: Que consequências lógicas resultam quando a ação é realizada sob certas condições criadas pela ação anterior? Para uma aplicação deste teorema, veja Jörg Guido Hülsmann, “Political Unification: A Generalized Progression Theorem,” Journal of Libertarian Studies 13, no. 1 (1997): 81–96.
[6] No socialismo democrático – como em toda democracia – a luta por prerrogativas é desencadeada: cada um tenta se antecipar ao outro, para obter mais privilégios que os outros. Sempre haverá vencedores e perdedores — simplesmente porque não pode haver privilégios para todos!
[7] Podemos dizer também socialismo centralista. Ver Michael Tugan-Baranowsky, Der moderne Sozialismus in seiner geschichtlichen Entwicklung (Dresden: OV Böhmert, 1908), p. 132.
