Devido à interdependência entre pensamento e palavra, fica claro que as línguas não são realmente um meio para representar a verdade que já é conhecida, mas sim um meio para descobrir a verdade anteriormente não reconhecida. O que os torna diferentes não são seus sons e sinais, mas suas visões de mundo.[1]
– ALEXANDER VON HUMBOLDT
A diversidade de condições de vida neste mundo sempre provocou migrações de indivíduos e povos inteiros ao longo da história. Haverá também razões para a migração no futuro. Por exemplo, novas tecnologias podem tornar atraentes locais antes pouco atraentes e vice-versa. O mesmo pode acontecer por causa das mudanças climáticas. Economicamente, pode-se dizer que, quando o capital e o trabalho são móveis internacionalmente, os custos absolutos decidirão onde o capital será investido no mundo e onde as pessoas vão querer se estabelecer.
Os candidatos a emprego migram de regiões onde a produtividade marginal do trabalho e, portanto, os salários são baixos para regiões onde a produtividade marginal e, portanto, os salários são mais altos. Isso reduz a oferta de trabalho nas áreas de onde as pessoas emigram – e aumenta a produtividade marginal do trabalho e, portanto, os salários. Por outro lado, a oferta de mão-de-obra aumenta nas áreas de imigração e a produtividade marginal da mão-de-obra e os salários diminuem aqui como resultado do aumento da oferta de mão-de-obra.
Com a livre mobilidade da mão-de-obra, a migração continua até que a mesma produtividade marginal para o mesmo trabalho prevaleça em todo o mundo. Diferentes regiões do mundo terão diferenças em sua densidade populacional, mas salários iguais para trabalhos iguais serão pagos em todo o mundo. Desta forma, a produtividade do trabalho é explorada de forma otimizada. Essa é a lei econômica da migração. Se quisermos aplicá-la à situação atual, devemos ter em mente que surgiu um mundo em que a terra não é mais um bem livre, mas uma propriedade privada ou pública. O significado dessa “restrição” para a migração fica claro quando consideramos a migração sob duas condições: (1) migração em uma economia livre e sociedade sem Estado e (2) migração em uma economia não livre e sociedade com Estado.
Considerando (1) em uma economia e sociedade liberal, aplica-se o respeito incondicional à propriedade – entendida como a autopropriedade do próprio corpo e dos bens legalmente adquiridos de forma não agressiva. Se a propriedade for aceita dessa forma, a migração de pessoas entre regiões é possível, mas somente através de um convite explícito dos proprietários das terras.
Todo proprietário tem o direito de convidar pessoas para entrar em sua casa e em sua terra. Ele ou seu acompanhante devem arcar com os custos de viagem, acomodação, alimentação e vestuário. As empresas podem contratar funcionários como quiserem. No entanto, os trabalhadores só irão (poderão) aceitar a oferta de emprego se as empresas pagarem salários com os quais os trabalhadores possam financiar o seu modo de vida.
A imigração não convidada – entrar em uma área de propriedade de uma pessoa ou comunidade que não os convidou a entrar – equivale a infringir os direitos de propriedade, e os proprietários se defenderão justificadamente contra isso. Em uma economia e sociedade livres (sem o Estado) não haveria problema sistemático de migração no sentido de movimentos indesejados de pessoas. Pode haver alguns casos de visitantes indesejados aqui e ali, mas nenhuma migração crônica não convidada.
Considerando (2) se existe um Estado e sua política de imigração viola os direitos de propriedade das pessoas no país de imigração, o quadro muda. Como se sabe, o Estado abre a possibilidade de alguns fazerem valer seus interesses e privilégios especiais. Isso inevitavelmente leva a conflitos que se inflamam devido a interesses conflitantes. Por exemplo, os trabalhadores cujos salários estão caindo como resultado da imigração convocarão seus sindicatos para exigir restrições à imigração: os salários dos trabalhadores domésticos diminuem quando a oferta de mão de obra doméstica aumenta.
No entanto, as restrições à imigração colocam os empresários domésticos em desvantagem: eles têm que pagar salários mais altos e obter lucros correspondentemente menores em comparação com uma situação em que não há restrições à imigração. A produção doméstica é menor e mais cara do que poderia ser com a imigração. As empresas, portanto, também procurarão usar sua influência na formulação de políticas para facilitar a imigração.
Os programas políticos também vão querer influenciar a política de imigração. Um motivo pode ser o desejo humano de aliviar a necessidade: pessoas de países com baixa renda devem poder imigrar para levar uma vida melhor. Ou o motivo pode ser evitar as consequências econômicas de uma população cada vez menor por meio da imigração. Outro motivo surge da ideia de que a paz mundial é promovida quando pessoas de diferentes descendências, diferentes origens culturais e religiosas não vivem distantes umas das outras, mas em estreita proximidade.
O objetivo dos socialistas democráticos nesta disputa é abolir o princípio do Estado-nação e, acima de tudo, abolir a nação. Esta é uma condição indispensável e necessária para abrir a possibilidade de criar uma nação unitária e um Estado unitário em primeiro lugar. Mas como isso pode dar certo? Por exemplo, que tal a seguinte ideia: as nações serão unificadas eliminando pela migração a separação espacial que existia até agora entre as regiões com populações nacionais?
Isso pode acontecer, por exemplo, por reassentamento forçado. No entanto, atualmente é muito improvável que maiorias políticas em apoio a isso possam ser encontradas nas democracias de Estado-nação. Os custos e o sofrimento que o reassentamento forçado acarretaria para as pessoas afetadas – tanto os deslocados quanto os “anfitriões” – seriam muito grandes. Uma rota alternativa para isso é a migração politicamente controlada: os Estados-nação são abertos à imigração de fora; acima de tudo, a imigração é promovida para aqueles cuja língua e cultura são estrangeiras. Mas as nações poderiam realmente ser dissolvidas dessa maneira?
Se os imigrantes se assimilam linguística e culturalmente – se abandonam a língua, os costumes e a religião de seu país de origem e adotam os do país de imigração – os Estados-nação permanecem homogêneos em si mesmos, mas ao mesmo tempo heterogêneos entre si. Isso se aplica tanto à nação para a qual está ocorrendo a imigração e cuja população está aumentando, quanto à nação da qual está ocorrendo a emigração e cujo número está diminuindo. Se, por outro lado, os imigrantes não conseguem se assimilar, o país de imigração torna-se heterogêneo: ele se tornará uma região na qual outras nações se estabelecerão ao lado da nação que foi a nação definidora do Estado até aquele momento.
Os partidários de um socialismo democrático internacional unificado devem, portanto, contar com uma imigração que não leve à assimilação.[2] É certo que a imigração não assimilada não garante a dissolução da nação e do princípio do Estado-nação. Mas pelo menos abre a possibilidade de que, pelo menos no país de imigração, a nação e o princípio do Estado-nação sejam postergados e talvez finalmente dissolvidos. Neste contexto, porém, o seguinte é particularmente grave: a imigração constitui um problema particularmente espinhoso num país de imigração onde prevalece o princípio da maioria democrática.[3]
Quanto maior for o papel do Estado na vida econômica e social, mais amarga será a luta política pela posição majoritária e maior será a impotência política dos que saem perdendo nessa luta, dos que acabam na posição minoritária. As tensões entre as pessoas que estão na maioria e as pessoas que representam a minoria são inevitáveis em uma democracia, em um socialismo democrático. No entanto, elas são mitigadas em áreas onde a população está relativamente ligada pela língua, costumes, tradição, cultura e religião.[4] A maioria aqui não perderá completamente de vista os interesses da minoria; e a minoria também estará preparada para se curvar à maioria até certo ponto, embora a contragosto.
O panorama muda drasticamente quando pessoas com origens linguísticas e culturais muito diferentes vivem juntas na mesma área. O princípio da maioria então garante que a minoria aqui seja imediatamente oprimida. A maioria tem pouco ou nenhum incentivo para dar qualquer consideração especial a uma minoria que lhes parece fundamentalmente estranha. A minoria tem, portanto, apenas duas alternativas: ou se assimila, ou não se assimila.
O caso de assimilação voluntária está associado com menos problemas. Os imigrantes gradualmente adotam a língua e os hábitos das pessoas no país de imigração e se tornam parte da nação do país de imigração. Se os imigrantes não quiserem se assimilar, eles permanecem uma minoria e são excluídos da tomada de decisões políticas. Eles perdem sua autodeterminação. Ou eles aceitam isso ou podem querer protestar – por exemplo, tentando se tornar a maioria no país de imigração.
No caso, porém, em que os imigrantes não assimilados buscam a posição majoritária (por exemplo, por meio de mais imigração ou altas taxas de natalidade), os habitantes do país para o qual imigram devem temer serem superados. Ou se submetem ao destino de serem afastados de sua anterior posição majoritária no futuro ou se opõem ao fato de os imigrantes ascenderem à maioria – por exemplo, forçando a assimilação. Haverá conflito quando os habitantes do país de imigração forçarem os imigrantes a se assimilarem, mas os imigrantes preservam suas peculiaridades e não querem abrir mão delas.
Reconhecemos que a democracia (se entendida como direito à autodeterminação) revela-se não ser a pacificadora de uma população linguística e culturalmente heterogênea, mas a causa ou agravante de conflitos. Para os defensores do socialismo democrático internacional, isso significa que tentar heterogeneizar ou abolir o Estado-nação por meio de migração politicamente controlada não é uma forma viável de manter a democracia.
Em vez disso, o socialismo democrático deve abandonar suas raízes democráticas e se transformar em um socialismo totalitário se quiser ascender a um sistema global unificado. No entanto, em público, os socialistas democráticos não se cansam de expressar sua indissociabilidade com a democracia. O que fazer com isso? Não muito: a solidariedade democrática do socialismo democrático acaba sendo uma reivindicação falsa, de acordo com a “lei de ferro da oligarquia”. Essa “lei” afirma que a democracia partidária forma uma regra de elite oligarquizada que silenciosa e secretamente mina e controla a democracia. O significado disso para a possibilidade de estabelecer um Estado mundial com uma moeda mundial é discutido no capítulo seguinte.
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Notas
[1] Wilhelm von Humboldt, Über das vergleichende Sprachstudium in Beziehung auf die verschiedenen Epochen der Sprachentwicklung (Berlim, 1820), p. 255.
[2] Regra geral, quanto maior for o número de imigrantes por ano em relação à população do país de acolhimento, maior será a probabilidade de os imigrantes não se assimilarem.
[3] Isso é apontado por Ludwig von Mises, Nation, Staat und Wirtschaft: Beiträge zur Politik und Geschichte der Zeit (Viena: Manz’sche Verlags- und Universitäts-Buchhandlung, 1919), pp. 31-45.
[4] Essa noção pode ser encontrada, por exemplo, em FA Hayek, O caminho da servidão (Londres: Routledge Classics, 2001), p. 144: “A crença na comunidade de objetivos e interesses com os semelhantes parece pressupor um maior grau de similaridade de perspectiva e pensamento do que existe entre os homens meramente como seres humanos.”
