Por Roger A. Arnold
Atualmente não existe nenhum expositor mais conhecido, mais articulado ou mais persuasivo do caso contra o governo do que Murray Rothbard. Em um mundo onde certamente 999 em cada 1.000 pessoas aceitam prontamente a necessidade de governo – da mesma forma que aceitam a necessidade do essencial absoluto da vida: comida, água e ar – Murray Rothbard tem o dom incrível de abalar sua (até então não examinada) aceitação do governo. Ele faz isso combinando uma escrita refrescantemente clara, conclusões deduzidas logicamente elaboradas com precisão, perguntas intermitentes que provocam o pensamento (“Por que é eticamente melhor seguir os desejos do maior em vez do menor número? O que há de tão bom no maior número?”), uma capacidade de encontrar o ponto fraco geralmente escondido no argumento de um oponente e expô-lo para ser completamente debatido, e uma dedicação intransigente à causa da liberdade que pode ser sentida e apreciada, intelectualmente por alguns e em um nível subconsciente por outros.
Parte da carreira contínua, longa, impressionante e interdisciplinar de Rothbard pode ser vista em termos de sua resposta e eliminação de cerca de uma dúzia de razões e argumentos principais apresentados para apoiar a noção de que o Estado é necessário. Em retrospecto, teríamos que concluir que algumas dessas razões e argumentos foram mais difíceis de descartar do que outros. Uma que tem sido particularmente difícil afirma que o governo é necessário em situações onde a teoria dos jogos está presente (da variedade iterada do dilema do prisioneiro), ou onde existem altos custos de transação, ou onde a teoria dos jogos e os altos custos de transação existem juntos. De fato, podemos observar que os argumentos em favor do Estado se enquadram em uma de duas categorias amplas. Existem aqueles argumentos que, superficialmente, enfatizam a necessidade do Estado com base no fato de que ele fará o bem, evitará o mal: mas, abaixo da superfície, eles parecem ser motivados pelo desejo de pura redistribuição ou pelo paternalismo. Simplificando, os argumentos são baseados no desejo de “tirar dos outros” ou de fazer com que os outros “façam o que deveriam fazer”. No primeiro, uma pessoa é peão da outra; no segundo, uma pessoa é o “filho-adulto adotivo” de outra. Em ambos os casos, a vontade de uma pessoa está sujeita à de outra. Uma vez que isso é apontado, como Rothbard costuma fazer, o argumento perde muito de sua força moral; os indivíduos que continuam avançando são finalmente vistos pelo que são.
Há outro argumento para o Estado que não é tão facilmente descartado. Este argumento enfatiza que há momentos em que grandes maiorias, se não todos, prefeririam certos bens e serviços, mas devido a problemas de carona, altos custos de transação, situações estratégicas de teoria dos jogos, etc., tais bens e serviços só podem ser obtidos através da imposição de impostos, implicando assim a necessidade do Estado. Quando o argumento é construído em termos de “todos” querendo X, mas ninguém podendo obtê-lo (por causa dos problemas citados acima), o Estado é visto como um agente que ajuda os indivíduos a obterem o que desejam, e não como um agente que ajuda um grupo de pessoas às custas de outro grupo. Como notado acima, esta construção do argumento é mais difícil de descartar do que o antigo argumento para o Estado. Murray Rothbard dirigiu sua atenção para este argumento, mas geralmente não dentro do mesmo quadro de análise usado pelos proponentes do argumento. Isso significa que há pouca menção ao “dilema do prisioneiro” e aos “altos custos de transação” nas obras de Rothbard. Alguns críticos observaram isso e continuaram a argumentar que o dilema do prisioneiro e os altos custos de transação representam um problema para a posição não governamental de Rothbard. Um dos principais objetivos deste artigo será mostrar que o arcabouço filosófico econômico e político geral de Rothbard fornece uma forte resposta a essas críticas.
O plano do estudo é o seguinte: Primeiro, delinear e discutir com mais detalhes (do que acima) o argumento que propõe o Estado como necessário por motivos de DP (dilema do prisioneiro) e CT (custos de transação). Em segundo lugar, serão feitas algumas críticas gerais a esse argumento. Em terceiro lugar, a posição de Rothbard sobre os problemas de DP e CT será observada e ampliada.
O Estado como “Mecanismo de Mercado”
O ponto do argumento que desejamos discutir em detalhes é comumente feito por meio de uma história-exemplo. É mais ou menos assim: Considere uma comunidade de 1000 pessoas. Todo indivíduo na comunidade deseja ter o bem X, mas infelizmente o mecanismo comum do mercado não o forneceu. A razão pode ser que os indivíduos estão envolvidos em situações estratégicas, o comportamento que eles podem realizar reduz a probabilidade de alcançar seus objetivos, embora seja um comportamento do qual eles não parecem capazes de se livrar. Ou pode ser que os custos (geralmente chamados de “custos de transação”) para realizar uma troca sejam tão altos que o troca não será realizada. Por fim, pode ser uma combinação de ambos: teoria dos jogos e altos custos de transação. De qualquer forma, uma vez que parece que os indivíduos não podem obter o bem X por meio das forças ordinárias de oferta e demanda (voluntárias), algo além disso é necessário. Frequentemente esse “algo” é o governo; o governo, por meio da cobrança de impostos, coleta os fundos necessários para fornecer o bem X e, no processo, supera qualquer comportamento de teoria dos jogos e/ou altos custos de transação. Concluímos que quando o mercado falha, o governo deve estar capacitado para agir. E como o governo ajuda os indivíduos a obter o que desejam (mas não parecem ser capazes de obter), o governo é visto como uma espécie de “mercado”. Trocas de mercado simples (US$ 1 por uma maçã) permitem que os indivíduos passem para níveis de utilidade mais elevados; “trocas de mercado” complexas através do governo (impostos para estradas), assim prossegue o argumento, faz a mesma coisa. Superficialmente, o governo coage (“pague esses impostos ou então!”); mais profundamente, é visto como a manifestação visível do acordo voluntário.
Em certo sentido, é um argumento atraente. Primeiro, ele pinta o governo como uma espécie de mecanismo de mercado e, portanto, não muito diferente do que estamos acostumados. Em segundo lugar, sua conclusão política parece razoável: o governo só deve fazer o que o simples mecanismo de mercado não pode. Em terceiro lugar, é construído sobre fenômenos identificáveis, isto é, a maioria dos indivíduos percebe que teoria dos jogos é evidente na vida real e que os custos de transação às vezes existem. Por essas razões em particular, o argumento tornou-se amplamente aceito, mesmo entre aqueles cujo trabalho é conhecido por apontar os “custos” associados ao governo e que nos ensinaram muito sobre o “fracasso do governo”. Por um lado, os dois papéis principais do Estado – geralmente observados como “protetor” e “produtivo” – ambos podem ser vistos como ligados à solução do problema do dilema do prisioneiro. Com relação ao Estado protetor, considere a discussão de dois (geralmente considerados) economistas de livre mercado, Richard McKenzie e Gordon Tullock, em seu texto Modern Political Economy.
Eles falam de dois indivíduos, Fred e Harry, que vivem sozinhos em uma ilha. A princípio Fred e Harry não têm regras de comportamento para dividir naturalmente suas esferas de interesse. Logo cada um descobre que tem duas opções a seguir: primeira, pode roubar do outro, ou segunda, pode optar por não roubar. Se ambos acharem vantajoso roubar e não sentirem um custo de consciência alto o suficiente para compensar os benefícios, ambos se envolverão em roubo. Logo depois eles percebem que o roubo e a proteção contra roubo são caros: desviam recursos da produção. Percebendo isso, eles concordam com certos direitos, em um contrato social. Mas assim que isso é feito, Fred e Harry se veem com um incentivo para trair o acordo. Cada um tem duas opções: respeitar os direitos do outro ou violar os direitos do outro. Aqui, então, está o cenário do dilema do prisioneiro. Acontece que cada um sozinho fica melhor se o outro respeitar seus direitos enquanto ele viola os direitos do outro. Tentando minimizar a perda máxima de utilidade que pode ocorrer, cada um viola os direitos do outro. O resultado é que eles voltaram ao ponto de partida, onde cada um está roubando do outro. McKenzie e Tullock então generalizam esta situação para um cenário de grandes números e afirmam: “Para prevenir violações, tanto de natureza ofensiva quanto defensiva, uma comunidade pode concordar com o estabelecimento de uma polícia, tribunal e sistema penal para proteger os direitos especificados no contrato social.”[1] Embora McKenzie e Tullock não afirmem explicitamente que a polícia, o tribunal e o sistema penal devem ser providos pelo Estado, em oposição à iniciativa privada, está claro que essa é sua intenção. Vemos que aqui o papel protetor do Estado é justificado com base no dilema do prisioneiro.
Este é também o caso no que diz respeito à justificação do papel produtivo do Estado. Argumenta-se que o Estado é necessário para impor os impostos que são necessários para o fornecimento de bens com características de serem “públicos”. O raciocínio é o seguinte: primeiro, um bem público é identificado: chame-o de X. Em segundo lugar, afirma-se que se X é consumido por um, está disponível para consumo por todos. Em terceiro lugar, devido ao segundo ponto, os consumidores se tornarão caronas. Existe aqui um cenário de prisioneiro em que cada pessoa que se beneficia de X tem a opção de pagar ou não pagar por isso, sendo o melhor resultado para cada indivíduo o que ele não paga e todos os outros pagam. No entanto, comportar-se de maneira a gerar esse resultado acaba sem que ninguém pague pelo bem. A saída é optar pela tributação estatal. Supondo que todos se beneficiem do bem X, e acabassem pagando um imposto em dólares igual ou menor que o benefício marginal do bem, então é melhor ter impostos coagidos pelo Estado e X do que ficar sem impostos e não ter X. Repare novamente que o Estado está aqui justificado com base no fato de que ele faz o que a simples oferta e demanda não podem fazer. Além disso, na medida em que os indivíduos obtêm através do governo o que desejam, o governo é visto como uma espécie de “mecanismo de mercado”.
O mesmo tema frequentemente existe no argumento dos custos de transação para o Estado. Com relação ao papel produtivo do Estado, costuma-se argumentar que um bem, como X novamente, não será produzido devido aos altos custos de transação envolvidos. Frequentemente, argumenta-se da seguinte maneira: mil pessoas desejam X, mas um fornecedor em potencial acha muito caro obter o acordo e o pagamento de todas as 1.000 pessoas; consequentemente, ele não fornece X a essas pessoas. A solução? O Estado deve desviar-se dos elevados custos de transação. Deve fornecer X, tributar as pessoas para pagar por isso, e é isso. Vemos então que o papel produtivo do Estado é muitas vezes justificado em termos de teoria dos jogos (dilema do prisioneiro) e altos custos de transação.
Além de ser usado para justificar o papel produtivo do Estado, o argumento dos custos de transação também é usado para justificar o papel maximizador de riqueza do Estado. Isso talvez seja visto com mais clareza na obra de Richard Posner. Posner, baseando-se no cenário coasiano altamente idealizado – onde há zero custos de transação e nenhum efeito de renda – argumenta que o governo, por meio dos tribunais, deve atribuir direitos de propriedade à parte que os compraria e colocar a responsabilidade (em casos de responsabilidade) na parte que poderia ter evitado o acidente a um custo menor.[2] De acordo com Posner, tais acordos são consistentes com o que os indivíduos concordariam voluntariamente entre si se os altos custos de transação não atrapalhassem.[3] Mais uma vez, a mensagem sutil é que o governo, por meio de seu sistema judicial, é justificado com base no fato de que ele faz o que o mercado quer fazer (mas de alguma forma não pode).
Críticas as justificativas do Estado baseadas no DP e no CT
O Estado em seus papéis de proteção, produção e maximização da riqueza pode ser justificado com base no DP (dilema do prisioneiro) ou no CT (custos de transação)? A resposta é “sim”, se e somente se aqueles que defendem o Estado e certas ações do Estado com base em DP e CT puderem provar que o Estado é o que dizem ser: um “mecanismo de mercado” por meio do qual os indivíduos aumentam seus níveis de utilidade. James Buchanan define a condição que deve ser satisfeita antes que o Estado possa ser justificado. Ele observa: “A justificativa para toda ação coletiva, para o governo, reside em sua capacidade de melhorar a situação dos homens.”[4] É preciso provar que o Estado melhora a situação dos homens. Até agora, apenas foi afirmado que sim. A seu favor, os proponentes das justificativas do DP e do CT apontaram que existem custos de teoria dos jogos e transação, mas isso não é suficiente para justificar o Estado. Além disso, eles implicitamente argumentam que a coerção imposta pelo Estado é voluntariamente aceita, ou seja, os indivíduos concordam com ela, vendo-a como a única forma de obter o que eles (todos) desejam, e que os benefícios dos subprodutos da coerção – por exemplo, proteção (de direitos), produção (de bens públicos) e maximização da riqueza – são maiores que os custos da coerção. Primeiro, o acordo mencionado nunca foi testemunhado. Em segundo lugar, contar uma história em que os benefícios dos subprodutos da coerção parecem ser maiores do que os custos da coerção não é o mesmo que provar que são. A justificativa do Estado com base em DP e CT é fraca.
Compare a justificativa não comprovada de DP e CT do Estado e da coerção implícita no Estado com as tentativas de Murray Rothbard de provar que o Estado não pode ser justificado. Dito de outra forma, compare a justificativa não comprovada de DP e CT do Estado que torna os homens melhores com as tentativas de Rothbard de provar que o Estado torna os homens piores. Em Poder & Mercado, Rothbard fornece uma estrutura na qual uma longa lista de atividades do Estado é categorizada e analisada. Uma das principais conclusões da análise é que o Estado diminui o bem-estar social. O raciocínio é o seguinte: Primeiro, o Estado usa coerção. Segundo, se os indivíduos são coagidos, segue-se que eles estão fazendo algo que não fariam.[5] Terceiro, não se pode obter mais utilidade fazendo algo que não faria do que fazendo algo que gostaria de fazer. Concluímos que o Estado diminui os níveis de utilidade – se não de todas as pessoas, pelo menos de algumas. E enquanto não pudermos medir se os “vencedores” ganham mais em termos de utilidade do que os “perdedores” perdem, não podemos garantir que haja, no mínimo, um ganho líquido em ter o Estado.
A réplica frequentemente citada pelas pessoas que apresentam a justificativa do Estado baseadas em DP ou CT é que Rothbard não vê que os indivíduos podem concordar voluntariamente com o Estado em sua tentativa de melhorar sua situação.[6] Se isso é ou é não é o caso não é relevante para a discussão. Como observamos acima, o ponto é que este acordo não foi testemunhado, nem foi provado que os benefícios dos subprodutos da coerção são maiores que os custos da coerção. Em suma, se aceitarmos o critério de Buchanan para a justificação do Estado – “A justificação… para o governo, reside em sua capacidade de melhorar a situação dos homens” – então teríamos que admitir que, uma vez que aqueles que promovem o Estado com base em DP e CT não provaram que “os homens ficam em situação melhor” por meio do Estado, segue-se que eles não justificaram o Estado. Em contraste, Rothbard parece ter provado que o Estado é capaz de piorar a situação das pessoas. A justificação DP e CT do Estado, tentando chegar à ideia de que através do Estado as pessoas ficam em situação melhor, não é um argumento tão forte para o Estado quanto é o argumento contra o Estado de Rothbard de que a coerção diminui o bem-estar social. Isso não significa sugerir que não há justificativa do Estado, apenas que a tentativa de justificar o Estado com base nos fundamentos DP e CT, com o tema subjacente de que os indivíduos são beneficiados por meio do Estado, não foi provado conclusivamente, ou nem mesmo na medida em que Rothbard provou que os indivíduos ficam em situação pior por meio do Estado e, portanto, atualmente deve ser julgado como uma tentativa fracassada.
Eliminando problemas de DP e CT a qualquer custo?
Onde existem problemas de DP e CT, o Estado tem sido proposto como a solução. Pouca atenção foi dada a outras maneiras possíveis de lidar com esses problemas. É análogo a uma pessoa com febre alta e apenas um médico sendo considerado capaz de baixar a febre. Ninguém e nada mais é considerado.
Levantamos a questão para focar nossa atenção nas alternativas: existem outras maneiras além de um Estado de lidar com sucesso com o dilema do prisioneiro e os custos de transação? Nós sustentamos que existem. Além disso, sustentamos que essas formas estão implícitas na estrutura rothbardiana de análise, embora não tenham sido (que eu saiba) dirigidas ou propostas como uma possível solução para os problemas de DP e CT em questão. Voltaremos a este ponto principal após um pequeno desvio.
Considere uma troca potencial na qual são identificados altos custos de transação. Em seguida, nos perguntamos: a existência de altos custos de transação é motivo suficiente para fazer algo para reduzi-los? Se a resposta for sim, então devemos concluir que nada é tão ruim quanto viver em um mundo onde existem altos custos de transação. Isso implica que tudo o mais é secundário em um mundo de custos de transação zero. Posto desta forma, talvez seja mais fácil colocar toda a discussão sobre os altos custos de transação em perspectiva. Se a resposta à nossa pergunta for não, segue-se que algumas coisas são mais importantes para nós do que livrar o mundo dos altos custos de transação.[7]
Podemos dizer o mesmo sobre as situações do dilema do prisioneiro. Uma vez identificado o problema de DP, isso é motivo suficiente para fazer qualquer coisa para eliminá-lo com sucesso? Se a resposta for não, segue-se que algumas coisas são mais importantes para nós do que livrar o mundo das situações de DP. Um ponto e uma pergunta emergem naturalmente de nossas perguntas e respostas: não estamos apenas preocupados em reduzir os altos custos de transação e eliminar as situações do dilema do prisioneiro, mas em como cada objetivo é alcançado. Além disso, se há algumas coisas mais importantes para nós do que livrar o mundo das altas situações de CT e DP, quais são elas? O reconhecimento do nosso ponto de vista e uma tentativa de responder à nossa pergunta compreendem uma indicação que uma leitura atenta de Rothbard nos levaria a priorizar a discussão de DP e CT. Mas também é uma indicação que aquelas pessoas que justificam o Estado com base em DP e CT optam por não priorizar. Por exemplo, onde na literatura sobre DP e CT há algo além de uma discussão superficial sobre a importância da maneira como os problemas de DP e CT são resolvidos? Onde há qualquer discussão sobre os trade-offs envolvidos na redução dos custos de transação ou na eliminação das situações do dilema do prisioneiro?
Soluções não governamentais para problemas de DP e CT
Para tornar o mundo um lugar melhor para se viver, Rothbard enfatiza dois fatores importantes: razão e persuasão. A razão é necessária para descobrir em que consiste a boa vida. Nas palavras de Rothbard, “… quais fins o homem deve perseguir que sejam mais harmoniosos com sua natureza e melhor tendam a cumpri-la.”[8] Uma vez que seja conhecido, a persuasão é necessária para convencer os outros, para educar os outros, quanto aos ingredientes de a boa vida para si e para os outros. Pergunta-se se existe uma solução para os problemas de DP e CT que se caracterize pela razão e pela persuasão, em oposição, digamos, às atividades do Estado. Nós sustentamos que existe.
Considere os problemas de DP primeiro. Até agora é bem conhecido que, sob certas condições, a estratégia de “olho por olho” resolve o problema do dilema do prisioneiro.[9] Dito de outra forma, o olho por olho é uma estratégia que pode, sob certas condições, gerar cooperação sem qualquer autoridade central, sem Estado. Falaremos primeiro do caráter erística do olho por olho e de seu papel na geração de comportamento ético e, em seguida, compará-lo com o Estado como uma solução para os problemas de DP.
Robert Axelrod descreveu o olho por olho como “bom, retaliatório, perdoador e claro. Sua gentileza evita que ele se meta em problemas desnecessários. Sua retaliação desencoraja o outro lado de persistir sempre que a deserção é tentada. Seu perdão ajuda a restaurar a cooperação mútua. E sua clareza o torna inteligível para o outro jogador, provocando assim uma cooperação de longo prazo.”[10] Compare a essência do olho por olho com o comportamento da regra de ouro. Uma pessoa que exibe comportamento olho por olho responde “na mesma moeda”. Se alguém faz X para ela, ela faz X de volta; se alguém faz Y para ela, ela faz Y de volta.
Uma pessoa que exibe um comportamento de regra de ouro faz aos outros o que deseja que os outros façam a ela. Ela não, em contraste com o comportamento olho por olho, responde “na mesma moeda”. Se X é feito para ela, e ela não quer que outros façam X para ela, mas prefere Y, então ela fará Y.
Surge a pergunta: que tipo de comportamento, olho por olho ou regra de ouro, tem maior probabilidade de trazer o mundo da regra de ouro: onde os indivíduos se comportam com os outros como gostariam que os outros se comportassem com eles? Pode parecer paradoxal, mas ainda assim é verdade: o comportamento da regra de ouro não traz um mundo de regra de ouro, porque é consistentemente explorável. Indivíduos que exibem comportamento de regra de ouro são facilmente aproveitados por outros que não o exibem. Além disso, o último grupo não é retaliado pelo primeiro grupo (e, portanto, não sente nenhum custo de suas ações) porque o primeiro grupo não agiria de uma maneira que não gostaria que outros agissem em relação a ele. O comportamento olho por olho tem mais probabilidade de trazer um mundo de regras de ouro. A razão é simples: ele sinaliza que, para receber o bem, é preciso fazer o bem. Há um efeito bumerangue: o que se dá, recebe-se de volta. O mundo da regra de ouro é criado por puro interesse próprio. Precisamos observar dois pontos antes de continuarmos: primeiro, sob certas condições, o olho por olho resolve o problema de DP. Em segundo lugar, o comportamento dente por dente é capaz de trazer um resultado – um mundo de regra de ouro – que alguém poderia pensar que só poderia ter sido causado pelo comportamento da regra de ouro.
Voltemo-nos agora para o Estado como solução para o problema do DP. Com o Estado, não só o problema do DP se resolve de forma não voluntária ou menos voluntária (dependendo se se acredita ou não que se concorde com o Estado), como não há um subproduto desejável: como o mundo da regra de ouro. Pode ser que o tempo decorrido entre a identificação e a solução de um problema de DP seja menor quando o Estado é a solução do que quando o é o dente por dente, mas certamente deve-se levar em consideração também a forma como o problema de DP é resolvido, bem como as consequências intencionais e não intencionais da solução particular.
Precisamos perguntar agora: suponha que existam instâncias em que o olho por olho não pode resolver um problema de DP específico, e então? Recorremos ao Estado ou simplesmente permitimos que o problema exista? Nesses casos, o Estado parece ser a única solução para o problema. Mesmo que aceitemos isso como um fato, isso não justifica per se o Estado, pois nem todos os problemas valem a pena ser resolvidos. No fim das contas, a cura pode ser pior do que a doença. Como Rothbard apontou inúmeras vezes, não é provável que o Estado faça apenas o que lhe é ordenado, como um servo desobediente. Com o tempo, ele vai se expandir. Como observa Rothbard, “… é do interesse econômico dos governantes do Estado trabalhar ativamente para tal expansão.”[11] O empirismo casual confirma isso.
A abordagem rothbardiana para resolver problemas de DP – discernível a partir de uma leitura atenta de suas obras – é que soluções verdadeiramente voluntárias, como o dente por dente, precisam ser enfatizadas, não apenas devido a sua qualidade desejável de voluntariedade, mas porque muitas vezes geram consequências. E se, por acaso, não funcionarem, isso não é razão suficiente para justificar o Estado, pois há fortes razões deduzidas logicamente e evidências empíricas para sustentar a hipótese de que o Estado não resolverá um problema sem criar outro.
Custos de Transação e subjetivismo
Embora a maioria dos economistas hoje admita que o custo é subjetivo, poucos levantam a bandeira vermelha quando o custo é considerado como se não fosse. Um dos poucos, e talvez o mais vocal, é Murray Rothbard. Sem Rothbard para nos lembrar continuamente que o custo é subjetivo e para apontar quando e onde as propostas de políticas são baseadas (às vezes até sem o conhecimento dos autores das propostas) nas suposições de que os custos não são subjetivos, muitos de nós cairíamos em várias armadilhas. A lição que devemos aprender, de uma vez por todas, é: propostas, conclusões e conselhos que afirmem ou assumam que o custo não é subjetivo devem ser descartados. No que diz respeito à nossa discussão sobre o Estado, qualquer justificativa de custo de transação do Estado direcionada à questão de sua existência, ou à questão do que o Estado deve fazer (uma vez que exista), é imediatamente invalidada se afirma ou assume que os custos de transação não são subjetivos. Mas, é claro, isso é precisamente o que fazem todos os que justificam o Estado com base nos custos de transação. De que outra forma eles poderiam propor ao Estado fazer isso ou aquilo quando os custos de transação são “altos”?
Nossos pontos são simples. Todos os custos, não importa que nomes atribuímos a eles, são subjetivos; portanto, são imensuráveis. Diante disso, não faz sentido dizer que os custos de transação são altos, baixos ou intermediários. Concluímos que o argumento que pretende justificar a existência do Estado, ou as intervenções do Estado, com base nos altos custos de transação faz tanto sentido quanto um argumento que pretende justificar o Estado dizendo que a terça-feira vem depois da segunda-feira.
É claro que, mesmo que assumíssemos que faz sentido falar de altos custos de transação, ainda não haveria justificativa de custo de transação razoável para o Estado ou para suas ações sem uma maneira de dizermos quão altos os custos de transação precisam ser antes que o Estado seja justificado. Se uma pessoa afirmasse que a troca potencial X não está sendo realizada devido aos altos custos de transação, poderíamos concluir que os custos de transação são altos o suficiente para que o Estado intervenha? É claro que, não importa quem, ou qual grupo, decida tais questões, o potencial de abuso existirá e será provavelmente acionado.
Observações finais
A estrutura rothbardiana, na qual a necessidade de provar as afirmações feitas é enfatizada, as consequências não intencionais das forças naturais do mercado são observadas e a subjetividade do custo é percebida, fornece uma resposta sólida para aquelas pessoas que veem o Estado como um “mecanismo de mercado.” É exagero acreditar que, simplesmente porque as situações do dilema do prisioneiro e os custos de transação existem, os indivíduos concordarão voluntariamente com o Estado e que não há outras maneiras além do Estado de lidar com esses problemas – supondo, é claro, que lidar com eles seja considerado valioso.
Quando se trata de situações de dilema do prisioneiro e custos de transação, Rothbard não tem problema de admitir que ambos podem existir, mas ele não se apressa em embarcar no vagão das pessoas que pedem que o Estado lide com eles. Em vez disso, ele pergunta se os problemas de DP não podem ser resolvidos de maneira voluntária, percebendo que não apenas o caminho voluntário é o caminho da liberdade, mas também é frequentemente o caminho das consequências não intencionais desejáveis. Quanto aos altos custos de transação, ele observa que o custo é subjetivo, imensurável e que realmente não há como decidirmos quando os custos de transação são altos o suficiente para justificar outra coisa que não seja uma política de “não tocar”. A prescrição de Rothbard é permitir que os empreendedores lidem com os custos de transação da mesma forma que lidam com os custos de produção ou qualquer outro tipo de custo.
Em um mundo onde o Estado desempenha um grande papel em nossas vidas, e onde os indivíduos aceitam sem pensar que existem boas razões para sua existência, e onde os argumentos são facilmente engolidos se eles simplesmente parecerem relevantes, Murray Rothbard está nos incitando a parar, verificar, fazer algumas perguntas difíceis e, em seguida, prosseguir com cautela. Quando se trata de algo tão importante como se o Estado é ou não legítimo e quanta liberdade pessoal teremos, este é um conselho extremamente bom. Felizmente, Murray Rothbard tem liderado o caminho por nós: fazendo as perguntas difíceis, descartando os argumentos fracos, destacando os pontos fortes e dando os alertas. A causa da liberdade não pode dizer que não tem defensores.
_______________________________
Notas
[1] Richard McKenzie e Gordon Tullock, Modern Political Economy: An Introduction to Economics (Nova York: McGraw-Hill, 1978), p. 82.
[2] Para uma discussão completa da posição de Posner, veja seu Economic Analysis of the Law (Boston: Brown and Company, 1972).
[3] Considere a seguinte declaração como ilustrativa desta posição. Posner afirma: “Suponha que a regra fosse que uma revista não pudesse vender a lista de seus assinantes para outra empresa para fins de solicitação, a menos que os assinantes consentissem. Seria caro obter tal consentimento, portanto, se estivermos razoavelmente confiantes de que o valor da lista para o comprador normalmente é maior do que o custo para os assinantes do leve prejuízo de seu interesse em ser deixado em paz pelos anunciantes de mala direta, gostaríamos de atribuir o direito de propriedade à revista”, ibid., p. 33.
[4] James M. Buchanan, The Bases of Collective Action (Morristown, N.J.: General Learning Corporation, 1971), p. 2.
[5] Rothbard coloca desta forma: “Intervenção coercitiva … significa per se que o indivíduo ou indivíduos coagidos não teriam feito o que estão fazendo agora se não fosse pela intervenção,” Poder e Mercado (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews e McMeel, 1977), p. 70.
[6] A declaração de H. E. Freeh, III é representativa dos sentimentos do grupo que defende esta posição. Ela é: “… todos os indivíduos podem ficar em situação melhor se concordarem em ser coagido,” “The Public Choice Theory of Murray N. Rothbard: A Modern Anarchist,” Public Choice 14 (setembro de 1973): 150.
[7] Considere um exemplo específico para tornar os pontos mais claros. Dez mil indivíduos vivem em uma determinada área. Alguém acredita que todos os 10.000 indivíduos desejam o bem X, mas devido à características de “bem público” de X e devido aos altos custos de transação, não há acordo sobre como X será financiado. Para reduzir os custos de transação, alguém propõe que 6.000 dos 10.000 indivíduos sejam mortos. Este ato reduzirá os custos de transação, mas é improvável que os indivíduos que valorizam a vida humana o considerem um meio aceitável de reduzir os custos de transação. A questão é que não estamos apenas preocupados em reduzir os altos custos de transação, mas também em como eles são reduzidos.
[8] Murray Rothbard, A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), p. 10.
[9] Para uma discussão completa da estratégia dente por dente, ver Robert Axelrod, The Evolution of Cooperation (Nova York: Basic Books, 1984).
[10] Ibidem, p. 54.
[11] Rothbard, A ética da liberdade, p. 176.
