[A]história … fornece a ilustração mais vívida da ligação direta entre os poderes internos de falsificação de um Estado e sua política de agressão externa, bem como a conspiração da elite bancária e empresarial com o Estado em seus desejos expansionistas.
– HANS-HERMANN HOPPE
O Estado tem apenas uma fonte de financiamento: a renda e os bens de seus súditos. Mas como o Estado pode adquirir esses recursos? Ele pode roubar abertamente cobrando impostos. Mas isso rapidamente atinge seus limites. Os assaltados percebem que estão sendo saqueados e se revoltam se sentirem que a carga tributária é muito alta. É muito mais conveniente para o Estado se ele puder criar dinheiro a seu próprio critério e comprar os bens e serviços desejados no mercado em troca deste dinheiro. Mas como o Estado conseguiu alcançar uma posição tão favorável para si mesmo?
Conforme mostrado no capítulo 6, o dinheiro só pode vir de um ativo tangível. Mesmo um Estado não pode criar dinheiro simplesmente por decreto. Se o Estado quiser se tornar o governante absoluto do dinheiro, deve primeiro se contentar com o que já existe: dinheiro-mercadoria na forma de ouro e prata.[1] Para obter soberania total sobre o dinheiro, o Estado deve trabalhar a longo prazo. Numa primeira fase, vai monopolizar o setor das moedas: as moedas podem ser cunhadas a partir de agora apenas na casa da moeda nacional. Uma taxa é cobrada pela cunhagem de moedas de ouro e prata. O lucro da casa da moeda (senhoriagem) vai para o Estado.
As moedas recebem o selo do Estado, um símbolo de que é aceitável para o Estado. O Estado garantirá que o nome da moeda seja separado de seu material físico. Por exemplo, “grama de ouro” ou “onça de prata” se torna “dólar americano”, “marco” ou “franco”. Desta forma, o dinheiro-mercadoria em circulação está mais intimamente ligado ao governante ou ao Estado.
Uma vez que o Estado tenha o monopólio sobre a cunhagem de moedas, ele começa a reduzir o conteúdo de metais preciosos das moedas. Simplificando: um marco, que antes equivalia a 0,50 gramas de ouro fino, agora contém apenas 0,25 gramas de ouro fino. Isso permite aumentar (neste caso, duplicar) a quantia restante de dinheiro que pode ser extraída de um determinado estoque de metais preciosos. O Estado ganha reduzindo a finura do metal precioso das moedas. Mas tal degradação da moeda atinge rapidamente seus limites: se as moedas literalmente se tornam muito leves, a fraude é perceptível e a aceitação das moedas no comércio diminui. O Estado, portanto, buscará medidas mais efetivas.
Em um sistema de moeda-mercadoria, o Estado pode dar um grande passo em direção ao seu objetivo de enriquecer ao permitir que os bancos operem com uma reserva fracionária. Em outras palavras, ele permite que os bancos criem seu próprio dinheiro concedendo empréstimos: os bancos emitem notas bancarias e depósitos à vista a crédito que excedem a quantidade de ouro e prata que os clientes têm armazenados com eles. O aumento do dinheiro através do crédito atende aos interesses do Estado e dos bancos. O Estado pode tomar empréstimos junto aos bancos e pagar uma taxa de juros menor do que os juros que normalmente teriam de ser pagos. Os bancos se beneficiam porque emprestar em um sistema de reservas fracionárias lhes dá altos lucros.
Mas há um problema: se os clientes perceberem que os bancos não podem converter todas as notas e saldos bancários que emitiram em metais preciosos a qualquer momento, como prometeram, o pânico pode facilmente surgir. Em seguida, os clientes invadem os guichês do banco (corrida ao banco) e exigem a troca de suas notas e depósitos à vista por metais preciosos. Se os bancos não puderem fazê-lo integralmente, sua insolvência se torna aparente. Se um banco falir em um sistema de reservas fracionárias, é muito provável que todos os outros bancos também se tornem insolventes.
Consequentemente, se ocorrer uma corrida aos bancos em um sistema de reservas fracionárias, o Estado usa um truque: suspende a obrigação dos bancos de resgatar metais preciosos. Os proprietários de notas e depósitos à vista serão informados de que seus créditos não poderão mais ser trocados por ouro, pelo menos temporariamente. Tal suspensão do resgate em ouro de notas e depósitos à vista é, no entanto, incômoda para o Estado e os bancos. Os afetados, que não têm mais acesso ao seu ouro, protestam, e o truque não pode ser repetido com muita frequência. Suspender a promessa de trocar moeda bancária por ouro não é, portanto, uma solução satisfatória para o Estado e os bancos.
Para eles, é muito mais vantajoso que o dinheiro seja desmaterializado e, portanto, possa ser multiplicado à vontade, e que haja uma autoridade central que dirija o destino do dinheiro desmaterializado – em favor do Estado e dos bancos. Em outras palavras, o Estado e os bancos querem um banco central que tenha o monopólio da produção monetária. Tal banco central, que goza de grande prestígio e confiança – afinal, o Estado está por trás dele – reduz a probabilidade de uma corrida aos bancos e, assim, aumenta o potencial inflacionário do Estado e dos bancos.
Com um banco central, o lastro do dinheiro em ouro pode acabar. E é exatamente isso que, entretanto, aconteceu em todos os países do mundo. Levou muito tempo para chegar lá. Mas, no final, os Estados foram bem-sucedidos: eles obtiveram o monopólio sobre a produção de dinheiro e substituíram o dinheiro material, ou ouro, por seu próprio papel-moeda sem lastro. Vejamos o exemplo dos Estados Unidos. A Lei da Moeda de 1792 define o dólar americano em pesos finos de ouro e prata.[2] Os Estados Unidos têm, portanto, um sistema bimetálico: ouro e prata são oficialmente dinheiro. Em 1873, a prata é desmonetizada e o dólar é de fato definido apenas em ouro. De agora em diante, US$20,67 equivalem a uma onça troy de ouro.
Em 5 de abril de 1933, o presidente Franklin D. Roosevelt (1882–1945) proíbe os americanos de possuir ouro. Os estoques de ouro armazenados nos bancos devem ser entregues ao Departamento do Tesouro dos EUA. Em troca, os clientes recebem notas de dólar e depósitos à vista em bancos americanos. Os americanos não poderão mais trocar suas notas ou depósitos bancários por ouro físico. O metal amarelo desaparece das transações de pagamento diárias. Somente transações de pagamentos internacionais de grande volume entre bancos centrais são realizadas com ouro.
No início de 1934, o governo Roosevelt decidiu desvalorizar o dólar em relação ao ouro (o Gold Reserve Act). Para tanto, o preço anterior do ouro foi elevado de US$20,67 para US$35 a onça troy. Como resultado, o ouro sobe 69% em relação ao dólar – e, consequentemente, o poder de compra do dólar americano, medido em ouro, cai cerca de 41%. Como essa medida aumentou a quantidade de dinheiro em dólares, os preços dos bens subsequentemente também aumentaram acentuadamente. A propósito, passaram-se mais de quarenta anos antes que o presidente Gerald Ford (1913–2006) decidisse, em agosto de 1974, suspender a proibição do ouro: somente em 1975 os americanos puderam possuir ouro novamente.
Mas o ouro não perde seu status de dinheiro como resultado. Em 1944, é alcançado um acordo na forma do sistema Bretton Woods para reestruturar as relações monetárias mundiais.[3] O dólar americano é escolhido como moeda de reserva mundial. Trinta e cinco dólares equivalem a uma onça troy de ouro. As outras moedas (como a libra esterlina e o franco francês) estão atreladas ao dólar a uma taxa de câmbio fixa. Assim, eles estão indiretamente ancorados ao ouro. No entanto, não devemos concluir que o sistema de Bretton Woods era um padrão-ouro. Era apenas um padrão pseudo-ouro;[4] o capítulo 16 explica isso com mais detalhes.
O sistema Bretton Woods fracassa devido ao seu design defeituoso. Em 15 de agosto de 1971, o presidente Richard Nixon (1913–1994) proclama que o resgate em ouro do dólar americano está temporariamente suspenso; este é o maior ato de expropriação monetária na história da moeda. Como resultado desta decisão unilateral dos americanos, o dólar americano e todas as outras moedas importantes do mundo são privadas de sua garantia em ouro. Assim, o sistema monetário mundial perde sua ancoragem no ouro. As moedas são transformadas em moeda fiduciária por um golpe de Estado. O capítulo a seguir explica com mais detalhes o que é moeda fiduciária e o que ela causa.
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Notas
[1] Para obter essa explicação, consulte Murray N. Rothbard, O que o governo fez com o nosso dinheiro?, 5ª ed. (Auburn, AL: Instituto Ludwig von Mises, 2010).
[2] 371,25 grãos de prata fina e 24,75 grãos de ouro fino equivaliam a US$1; 1 onça troy de ouro (31,10347 gramas) equivalia a 480 grãos. Como o dólar foi definido como 371,25 grãos de prata, 1 onça troy de prata custava cerca de US$ 1,2929 (480 grãos divididos por 371,25 grãos por onça troy) e o preço de 1 onça troy de ouro era cerca de US$ 19,3939 (480 dividido por 24,75). Ver também Milton Friedman, Money Mischief: Episodes in Monetary History (San Diego, CA: Hartcourt Brace, 1994), pp. 53ff.
[3] Veja, por exemplo, Ben Steil, The Battle of Bretton Woods: John Maynard Keynes, Harry Dexter White, and the Making of a New World Order (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2013).
[4] Ver também Thorsten Polleit e Michael von Prollius, Monetary reform: from bad state money to good market money (Munique: FinanzBuch Verlag, 2014), pp. 247 e seguintes.
