À primeira vista, o papel-moeda parece ser uma grande economia, ou melhor, ele não custa nada; mas é o dinheiro mais caro que existe.[1]
– THOMAS PAINE
A palavra fiat vem do latim e seu significado equivale a “será” ou “faça-se”. A moeda fiduciária (fiat money) não é “moeda natural” no sentido de que poderia ter sido criada no livre mercado por acordo voluntário entre os participantes do mercado. Podemos chamar a moeda fiduciária – de acordo com o ditado “afundar ou nadar” – de moeda coagida, decretada. (Ironicamente, pode-se dizer: se você é forçado a chamar um cachorro de gato e tratá-lo como um, então o cachorro é um gato fiduciário).
A moeda fiduciária tem três características: (1) a moeda fiduciária é uma moeda monopolizada pelo Estado; os bancos centrais estatais controlam a produção de dinheiro. (2) A moeda fiduciária geralmente é criada por meio de empréstimos, que não correspondem a poupanças reais.[2] Ela é criada “do nada” (ou ex nihilo em latim). (3) A moeda fiduciária é dinheiro desmaterializado. Tem a forma de tiras de papel impressas em cores (mais precisamente, pedaços de algodão) e entradas em arquivos de computador (bits e bytes). Sejam dólares americanos, euros, renminbi chinês, iene japonês, libras esterlinas ou francos suíços, todos são moeda fiduciária.
Como o dinheiro fiduciário não é um dinheiro natural de mercado livre – não é o resultado de trocas voluntárias – não é de surpreender que sofra de graves déficits econômicos e éticos. A moeda fiduciária é inflacionária: ela perde seu poder de compra com o tempo, porque os bancos centrais – em estreita cooperação com os bancos comerciais – estão continuamente expandindo a oferta de moeda fiduciária. E se a oferta monetária aumenta, também aumentam os preços dos bens, e isso necessariamente reduz o poder de compra do dinheiro.
A propósito, a inflação pode ocorrer tanto com a moeda-mercadoria quanto com a moeda fiduciária. Mas como uma oferta de moeda fiduciária pode ser expandida a qualquer momento para a quantidade politicamente desejada, a moeda fiduciária é muito mais inflacionária do que a moeda-mercadoria; e essa é também a razão pela qual o Estado substituiu a moeda-mercadoria por sua própria moeda fiduciária.
A inflação crônica da moeda fiduciária garante que a renda e a riqueza sejam redistribuídas de uma forma que não esteja de acordo com as condições do mercado, com os primeiros beneficiários do dinheiro recém-criado se beneficiando às custas dos destinatários tardios. Aqueles que são os primeiros a receber o dinheiro recém-criado podem comprar bens a preços inalterados. Se o novo dinheiro se espalhar pela economia, os preços dos bens aumentarão – ou serão mais altos em comparação com uma situação em que a oferta monetária não tivesse aumentado. O efeito redistributivo – alguns ficando mais ricos às custas de muitos – ocorre necessariamente, porque nem todas as pessoas participam do aumento da quantidade de moeda fiduciária.[3]
À medida que o poder de compra do dinheiro fiduciário desaparece com o tempo, os poupadores não têm escolha a não ser ir ao banco para abrir depósitos remunerados e contas de títulos na esperança de obter um rendimento de juros que os proteja do declínio no valor monetário. A moeda fiduciária aumenta imensamente as oportunidades de negócios e lucros do setor bancário e financeiro – afinal, o cliente precisa pagar taxas por contas, depósitos e transações. Portanto, não é surpreendente que o setor bancário e financeiro em particular seja um fervoroso defensor do sistema de moeda fiduciária!
Ao colocar dinheiro novo em circulação, preferencialmente por meio de empréstimos que não são cobertos por poupança real, o banco central reduz artificialmente a taxa de juros do mercado. O banco central, assim, causa um engano em grande escala: consumidores e empresários são iludidos por uma ilusão de riqueza. Eles são enganados sobre as verdadeiras condições de escassez; suas decisões sobre consumo, poupança e investimento tornam-se equivocadas. Esta situação provoca graves perturbações no tecido econômico e financeiro.
A taxa de juros de mercado artificialmente reduzida seduz as pessoas a poupar menos e consumir mais e, ao mesmo tempo, motiva as empresas a fazerem novos investimentos. Como resultado, a economia vive além de suas possibilidades. Mas isso não é aparente à primeira vista, porque a taxa de juros artificialmente reduzida coloca em movimento uma ascensão artificial (boom). Ele garante que os lucros corporativos cresçam, o emprego aumente e os salários subam. Mas o boom é construído sobre areia: depois que a injeção pontual do novo dinheiro fiduciário teve impacto nos preços das commodities e nos salários, as empresas percebem que o aumento da demanda por seus produtos foi pontual e não permanente e que seus lucros estão aquém das expectativas.
Os projetos de investimento iniciados, mas ainda não concluídos, são então liquidados e revogados. Os empregos criados anteriormente serão cortados e os salários e rendimentos dos trabalhadores cairão novamente. O boom se transforma em uma recessão (contração). Os bancos, em particular, contribuem para isso: os empréstimos que concedem a consumidores e empresas ficam inadimplentes ou são cancelados. Os bancos tornam-se então mais cautelosos em relação aos empréstimos, reduzindo o seu apetite pelo risco. O resultado: o influxo de novos empréstimos e novas moedas fiduciárias para o sistema econômico cessa.
A taxa de juros do mercado então começa a subir novamente, e a economia retorna ao seu índice original de poupança-consumo-investimento – para a situação que era preferida pelos participantes do mercado antes da redução artificial da taxa de juros do mercado, para uma situação em que mais era economizado, menos consumido e menos investido do que no boom artificial. Mas, como resultado, o boom entra em colapso – e com ele a estrutura de produção e emprego que se desenvolveu como resultado de taxas de juros artificialmente reduzidas. O resultado é uma crise econômica e financeira.
A contração pode ser dolorosa, mas é economicamente necessária. Ela corrige os danos econômicos causados pelo boom: superconsumo e maus investimentos. A contração garante que a produção e o emprego sejam adaptados às necessidades reais do cliente. Mas a contração é politicamente impopular: quem quer aceitar uma perda de renda, ser expulso dos mercados tradicionais, abrir mão de conquistas habituais, quem quer ter que admitir erros? Quase ninguém! E assim, quando a expansão, o boom, ameaça se transformar em uma contração, o apelo público por cortes nas taxas de juros é alto.
Taxas de juros ainda mais baixas devem transformar a contração em outro boom. O banco central atende o pedido – e o jogo começa de novo. Isso explica o ciclo de expansão e contração. No entanto, os danos causados pela distorção das taxas de juros pelos bancos centrais ainda não foram totalmente descritos. A taxa de juros artificialmente baixa eleva o consumo atual em comparação com o consumo futuro. As consequências dessa manipulação de valores podem ser vistas de várias maneiras. Por exemplo, os cortes nas taxas de juros pelos bancos centrais elevam os preços e os níveis de avaliação de ações, terrenos e edifícios.[4] Veja bem, esses aumentos de preços são sintomas de uma causa — a mudança nas valorações das pessoas devido à política de taxas de juros. Mas a manipulação das taxas de juros pelos bancos centrais tem efeitos muito mais abrangentes.
Os bancos centrais aumentam artificialmente as preferências temporais das pessoas, manipulando as taxas de juros do mercado para baixo.[5] Quando as taxas de juros são reduzidas artificialmente, torna-se mais importante para as pessoas atingir metas de curto prazo em comparação com metas de longo prazo. A redução da taxa de juros, por exemplo, estimula uma vida a crédito, ou seja, antecipar oportunidades de consumo em detrimento do futuro. A poupança sai de moda, a dívida permanente torna-se moralmente aceitável. E quando o presente e o imediato se tornam cada vez mais importantes, a vontade de realizar também diminui: as pessoas preferem trabalhar menos, porque o lazer se torna mais importante (mais sobre isso no capítulo 20).
Acima de tudo, no entanto, os ciclos de expansão e contração pelos quais as políticas do banco central são responsáveis causam grande dano à maioria das pessoas: elas sofrem perda de empregos, tornam-se socialmente dependentes e perdem sua provisão para a velhice. Elas atribuem a causa de seu sofrimento à economia de livre mercado – mas não ao sistema de moeda fiduciária do Estado. (Essa interpretação errônea da causa da crise é fornecida por muitos economistas que estão na folha de pagamento do Estado, que culpam publicamente o livre mercado e não o Estado!) Empresários e trabalhadores pedem ainda mais intervenção do Estado no mercado para melhorar a situação econômica. Isso inclui, em particular, a exigência de taxas de juros ainda mais baixas.
Mises expressa esta tragédia:
Nada prejudicou mais a causa do liberalismo do que a repetição quase regular de surtos febris de crescimento e de dramáticos colapsos dos mercados artificialmente criados, seguidos por períodos de estagnação e declínio prolongados. A opinião pública acabou convencendo-se de que tais ocorrências são inevitáveis numa economia de mercado livre. As pessoas não compreenderam que aquilo de que se queixavam era a consequência inevitável de políticas que visavam a reduzir a taxa de juros por meio de uma expansão creditícia. Obstinadamente, não só mantiveram essas políticas como ainda tentaram combater suas indesejáveis consequências, aumentando cada vez mais a interferência do governo.[6]
E ainda:
O boom produz empobrecimento. Mas muito mais desastrosos são os seus danos morais. As pessoas ficam desanimadas e deprimidas. Quanto mais otimistas estão durante a prosperidade ilusória do boom, maior é o seu desespero e a sua sensação de frustração depois. O indivíduo está sempre pronto a atribuir a boa sorte à sua própria eficiência e a considerá-la uma recompensa bem merecida pelo seu talento, dedicação e probidade. Mas a reviravolta da sorte ele a atribui a outras pessoas e, sobretudo à absurdidade das instituições políticas e sociais. Não culpa as autoridades por terem provocado o boom; condena-as pelo inevitável colapso. Na opinião do público, mais inflação e mais expansão do crédito são os únicos remédios contra os males que a inflação e a expansão do crédito provocam.[7]
O problema central da moeda fiduciária é este: as economias caem na escravidão da dívida. A dívida cada vez maior no sistema monetário fiduciário aumenta a dependência da continuação da política de juros baixos não apenas para os devedores, mas também para os poupadores, investidores e toda a estrutura de produção e emprego. Empresas, funcionários e representantes do governo não querem falir, não querem que suas dívidas terminem em uma inadimplência em grande escala e em uma grande crise. Em outras palavras, surge algo como “corrupção coletiva”.[8]
As pessoas tornam-se econômica e socialmente dependentes da continuação do sistema de moeda fiduciária. Portanto, não é de se estranhar que elas, em seu próprio interesse, defendam medidas que mantenham o sistema monetário fiduciário e as estruturas que ele criou e evitem seu colapso, mesmo que isso signifique desmantelar o que resta da economia de livre mercado. Não é à toa que a medida preferida é a política de corte de juros e de ampliação da oferta de crédito e moeda.[9]
Mas isso apenas prolonga a crise, tornando-a maior. Nas palavras de Ludwig von Mises:
Os movimentos ondulatórios que afetam o sistema econômico, a recorrência de períodos de boom seguidos de períodos de depressão, são a consequência inevitável das reiteradas tentativas de diminuir a taxa bruta de juro do mercado por meio da expansão do crédito. Não há meio de evitar o colapso final de um boom provocado pela expansão de crédito. A única alternativa possível é entre uma crise em curto prazo, provocada pela decisão voluntária de não se expandir mais o crédito, e uma catástrofe final e total do sistema monetário, mais tarde.[10]
Está longe de ser surpreendente que os Estados que afirmam ser Estados de bem-estar social insistem em seu monopólio da produção de dinheiro. O Estado de bem-estar social é um lobo em pele de cordeiro, um pacote enganoso. Seus apoiadores – pouco a pouco e muitas vezes furtivamente – tentam usá-lo para realizar seus sonhos socialistas na economia e na sociedade. Por trás da tão falada ideia do Estado de bem-estar social existe um programa ideológico hostil à liberdade – e ele leva o nome de socialismo democrático. O capítulo seguinte é dedicado a ele.
SOBRE A TAXA DE JUROS DE MERCADO E A TAXA DE JURO ORIGINÁRIO
O que são juros? Para explicar o fenômeno dos juros, faz sentido primeiro distinguir entre taxa de juro de mercado e taxa de juro originário. A taxa de juro de mercado é formada pela oferta e demanda de poupança (usada para fins de investimento) no mercado. No caso mais simples, consiste em componentes individuais. Estes incluem inflação e prêmios de risco, bem como a chamada taxa de juro originário.
Os juros originários são o resultado da preferência temporal. É uma categoria da ação humana e é explicada da seguinte forma: a ação leva tempo; ação atemporal não pode ser conceituada sem contradições. O tempo é, portanto, um meio para alcançar objetivos e, como qualquer meio, o tempo é escasso. Consequentemente, o ator valoriza mais a satisfação de uma necessidade no presente do que a satisfação da necessidade (da mesma natureza e sob as mesmas condições) em uma data posterior.
Se um ator tiver uma taxa de juro originário de, digamos, 2%, só estará disposto a trocar 1 euro, que possui hoje, por 1,02 euros que receberá daqui a um ano. Se ele recebesse apenas, digamos, 1,01 euros em um ano pelo seu atual 1 euro, não haveria troca de “euro hoje” por “euro em um ano”; e também não haveria taxa de juros de mercado.
A preferência temporal e o juro originário diferem de pessoa para pessoa e podem mudar ao longo do tempo. Por exemplo, eles podem se mover na direção da linha zero. Mas a preferência temporal e a taxa de juro originário nunca podem se tornar zero ou negativos; elas não podem ser ignoradas nos valores e ações das pessoas. Esta afirmação não se baseia em nenhuma suposição arbitrária (comportamental), mas decorre da lógica da ação humana.[11]
Vamos assumir a posição do advogado do diabo neste ponto e pensar no que significa se a taxa de juro originário na economia realmente cair para zero: se sua taxa de juro originário pessoal, caro leitor, fosse 0% (se você não tivesse preferência temporal), então você preferiria duas maçãs, que você só obterá em dez anos ou em mil anos, em vez de uma maçã hoje. Se sua taxa de juro originário fosse zero, então apenas “mais é melhor que menos” significa alguma coisa para você, enquanto “mais cedo é melhor que mais tarde” não tem significado para seus valores e ações.
Uma taxa de juro originário de 0% levaria ao infinito os preços da terra, que resultam do desconto de todos os aluguéis futuros da terra até o presente. Lotes de terra não teriam preço! Qualquer um que diga que o juro originário é zero nega implicitamente que os recursos sejam escassos – e isso pode ser visto como logicamente errado.[12] Isso significaria que você não consumiria mais nada de sua renda, e pouparia e investiria tudo para desfrutar de mais bens: você não consome hoje, nem amanhã, nem em um ano, nem em dez anos. Uma ideia completamente absurda! E uma taxa de juro originário negativa não é concebível de nenhuma forma significativa para a lógica humana!
Os muitos exemplos que os principais economistas oferecem para justificar uma taxa de juro originário negativa não podem refutar o que foi dito acima. Se, por exemplo, o mercado de ouro estiver em contango (isto é, o preço a prazo excede o preço à vista), isso não significa que a preferência temporal e as taxas de juro originário dos participantes do mercado sejam negativas. E nenhuma das duas é negativa, mesmo que o preço que você está disposto a pagar pelo sorvete no próximo verão seja maior do que hoje, no inverno. Nesses exemplos, além da taxa de juro originário (que é sempre e em toda parte positiva), há outro fator na determinação do valor que leva em conta as condições da ação no momento em que a ação é executada; isso foi apontado pelo economista americano Frank A. Fetter (1863–1949).
Em “forma pura”, a taxa de juro originário só aparece na troca de uma unidade monetária atualmente disponível por uma unidade monetária que só estará disponível no futuro, mas não na troca intertemporal de bens materiais. Pode haver pensionistas que se sintam bem providos hoje e para quem a provisão de bens futuros é mais importante do que no presente. Mas, mesmo assim, estes pensionados valorizam mais uma unidade monetária que está hoje disponível do que a unidade monetária que só estará disponível no futuro: valorizam um euro hoje mais do que um euro (e claro também 0,95 euros) daqui a dez anos. A taxa de juro originário mesmo desses aposentados é positiva; por razões lógicas, não pode ser zero ou negativa.
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Notas
[1] Thomas Paine, Dissertations on Government, the Affairs of the Bank, and Paper Money (Filadélfia: Charles Cist, 1838), p. 52.
[2] A moeda fiduciária também pode ser criada, por exemplo, pelo banco central imprimindo dinheiro novo para pagar seus funcionários.
[3] Ver Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit, trad. por JE Batson (New Haven, CT: Yale University Press, 1953), pp. 139–43.
[4] Dito de forma simples: se as taxas de juros do mercado caírem, isso eleva os valores presentes dos pagamentos futuros descontados – e, portanto, também seus preços de mercado.
[5] Ver Thorsten Polleit, A Brief Note on Bank Circulation Credit and Time Preference.
[6] Mises, Ação Humana, p. 514.
[7] Ibidem, p. 657.
[8] Ver Thorsten Polleit, “Fiat Money and Collective Corrupton,” Quarterly Journal of Austrian Economics 14, no. 4 (inverno de 2011): 397–415.
[9] Ver Fritz Machlup, Guide through Crisis Policy, vol. 6 de contribuições para a pesquisa do ciclo econômico (Viena: Verlag Julius Springer, 1934), pp. 41-44.
[10] Mises, Ação Humana, p. 653.
[11] Isso pode ser explicado com a figura lógica final do modus (tollendo) tollens: uma declaração condicional aceita é “Se p, então q.” Assumindo que observamos (ou dizemos) “não q”, concluímos que o antecedente é negado, ou seja, “não p”. Vamos assumir que p representa a afirmação “Os humanos agem” e q representa a afirmação “A taxa de juro originário é sempre e em toda parte positiva”. Se dissermos “não q” (ou seja, “A taxa de juro originário nem sempre e em toda parte é positiva”), então “não p” deve ser aplicado (ou seja, “Os humanos não podem agir”). Aqui, entretanto, “não-p” é (praxeo-)logicamente errado: não se pode negar a sentença “Os humanos agem” sem contradição. Quem diz: “Os humanos não agem”, agiu ele mesmo e, portanto, contradiz o que foi dito. Para o modus tollendo tollens, ver Morris R. Cohen e Ernest Nagel, An Introduction to Logic and Scientific Method (1934; repr., Nova York: Simon Publications, 2002), pp. 101–05.
[12] A suposição de uma taxa de juro originário de zero implica que não há escassez no campo da ação humana – e isso é uma contradição lógica. Ver Mises, Nationalökonomie, pp. 479 e seguintes; também Jeffrey M. Herbener, Comentário sobre “Uma Nota sobre Duas Formas Errôneas de Defender o PTPT de Interesse,” Quarterly Journal of Austrian Economics 16, no. 3 (outono de 2013): 317–30, esp. 322 e segs.
