[N. do T.: o texto a seguir, de outubro de 2004, mostra que a idéia de que empresas privadas que prestam serviços ao governo representam uma forma de capitalismo ou um livre mercado é absolutamente falsa. Corporações que se associam ao governo representam a forma mais patente de ineficiência, monopólio e corrupção; parcerias público-privadas só trazem benefícios ao governo e às empresas, às nossas custas; e certos serviços feitos pelo governo, ao invés de serem privatizados, deveriam simplesmente ser extintos.]
Se os socialistas da antiga se ressentiam do Pravda por lhes dar uma má reputação, os defensores da livre iniciativa devem sentir o mesmo em relação às páginas editoriais do Wall Street Journal. A defesa que o jornal faz a respeito de lucros, capitalismo e privatização frequentemente precisa de urgente correção, nem que seja para salvar a reputação do livre mercado, que é constantemente invocado para proteger capitalistas contra um cuidadoso escrutínio moral.
Pois aqui temos a página editorial do jornal defendendo a Halliburton[1] contra ataques feitos pelos Democratas. O editorial alega que a chapa Kerry-Edwards está criticando esta empresa belicista, ultra-bem relacionada e saqueadora do estado como se ela fosse um representante genuíno de todos os negócios americanos. Verdade ou não, o fato é que o jornal é culpado de algo pior: defender a Halliburton argumentando que essa parasita encarna o âmago da iniciativa privada.
O Journal diz:
O senador Kerry tentou se afastar de suas declarações, feitas no período das primárias, em que rotulava de “Benedict Arnold”[2] as empresas que exportavam empregos. Agora ele volta à carga atacando a Halliburton por fazer negócios no exterior. Tudo isso é sinal de um espantoso retorno da velha desconfiança democrata em relação a todas as empresas privadas, desconfiança essa que segue a máxima de que se a empresa progride, taxe-a; se ela continuar se movendo, regule-a; e quando ele estiver definhando, subsidie-a. A idéia de alguém ter alguns centavos de lucro por ter adquirido uma função do governo e estar fazendo o serviço melhor do que o governo é um anátema para Kerry e sua chapa, e a idéia de que esse alguém então vá para o serviço público é ainda pior.
Se isso fosse tudo o que você soubesse a respeito da empresa, poderia pensar que se tratasse de uma Fed-Ex ou de alguma companhia de celular que pegou os resquícios depois que o governo falhou, ao invés de perceber que realmente se está falando de uma empresa recebedora do maior benefício governamental já dado a uma corporação em toda a história do mundo. Porque nos dois anos seguintes ao 11 de setembro, a Halliburton desfrutou de pelo menos US$ 2,2 bilhões em subsídios militares. Ao todo, ela goza de US$18 bilhões em contratos governamentais para manter seus escritórios em 70 países.
Olhar os detalhes (há centenas de websites e organizações que rastreiam as atividades da empresa) é ver o núcleo de um estado moderno fora de controle. A história da Halliburton faz o programa do “food-stamp”[3] parecer bom governo.
A Halliburton faz um escárnio do termo empresa privada. Os lucros são privados, com certeza, mas o risco é socializado. Ela tem muito pouco para vender para você, para mim e para qualquer outro membro da classe consumidora. Mas ela tem muitas coisas para vender ao estado, e ela produz tendo esse objetivo em mente.
Chame-a de a indústria líder do complexo industrial-militar. Considere-a a principal jogadora desse grande esquema de pilhagem que são as parcerias entre governos e negócios. Veja-a como ilustração da realidade de que os verdadeiros escândalos no governo não são aquelas coisas tidas como ilegais, mas aquelas que são consideradas totalmente legítimas. Faça o que quiser, mas não a chame de empresa privada.
Murray Rothbard fez a pergunta urgente em 1974, em seu livro O Manifesto Libertário: “Como pode o direitista defender um livre mercado e não ver nada de errado com os vastos subsídios, distorções e ineficiências improdutivas relacionadas ao complexo industrial-militar?” Se você tem dúvidas de que essas pessoas fazem justamente isso, considere o discurso feito por Dick Cheney durante um intervalo entre seu emprego como vice-presidente e como diretor da Halliburton. Ele defendeu aquilo que ele considera ser livre iniciativa, mas tudo equivaleu a uma defesa do direito de sua companhia viver das generosidades do governo.
Que os Republicanos aleguem que é perfeitamente maravilhoso que o ex-presidente da maior empreiteira ligada ao governo se torne vice-presidente do país, continue recebendo cheques dessa companhia com valores muito maiores do que a maioria dos salários anuais da população, e que não há nada de indecoroso nisso tudo, é considerar que nós todos somos abobados. É o equivalente às negações de Clinton, com a exceção de que as conseqüências chegam a todas as contas bancárias americanas e afetam o globo inteiro. A conexão entre a administração Bush e a Halliburton tem de ser a mais aberta conspiração de toda a lamentável história das parcerias público-privadas americanas, nas quais ambos os lados enriquecem às nossas custas.
Que o Wall Street Journal defenda isso como sendo livre iniciativa representa uma forma muito baixa de agitação ideológica. Revisão: livre iniciativa, empresa privada, significa oferecer um bem ou serviço ao público, cujos membros individuais são livres para comprar ou se abster de comprar. Nesse caso, lucrar significa que a companhia está servindo o público de maneira satisfatória. Mas há sempre e em todo lugar um risco: o fluxo de receitas pode acabar amanhã, baseado no exercício do livre arbítrio do consumidor. Isso se aplica tanto para a maior das empresas (mesmo a Microsoft) como para a menor delas (pense no restaurante local que nunca sabe, no dia a dia, se alguém vai colocar os pés lá dentro).
Uma empresa que firma contratos com o governo é algo inteiramente diferente. O serviço a ser fornecido é todo decidido por legisladores e burocratas. A receita, portanto, não advém das decisões dos consumidores, mas de alocações políticas. Os serviços fornecidos não estão sujeitos a um teste de lucros e prejuízos. O dinheiro sempre chega, independentemente.
Os contratantes se tornam mestres em fazer o que fazem melhor, que não é servir a sociedade, mas servir o estado. Para deixar claro, as guerras atuais seriam impossíveis sem as empresas privadas. Tão incompetentes como você acha que os militares são, imagine se eles tivessem que fazer seus próprios aviões, bombas, balas e fornecer seus próprios serviços. Mises estava certo ao dizer que países vitoriosos militarmente deviam todo o seu sucesso ao material fornecido pelas empresas privadas.
Isso obviamente apresenta certos riscos morais para o livre mercado. A guerra do Iraque tem sido uma incrível bonança para todos os clientes corporativos do governo federal, em especial aqueles com trânsito fácil entre os Republicanos. De fato, a terceirização da guerra é uma grande razão por que existem tão poucos críticos da guerra na direita. Muitos deles foram comprados pela promessa, ou pela realidade, de um cheque polpudo.
Jack Kemp[4], por exemplo, costumava ser um severo crítico da guerra do Iraque (amostra 1: “A obsessão de alguns membros da imprensa e do establishment político em atacar o Iraque agora é perturbadora”). Depois ele se tornou um defensor da privatização do petróleo iraquiano (amostra 2: “A privatização do petróleo iraquiano deve ser feita imediatamente”). E então ele finalmente virou-se para parabenizar o presidente Bush por sua maravilhosa liderança em tempos de guerra (amostra 3: “O presidente Bush tem jogado bem as suas cartas no Iraque”; amostra 4: “uma visão do futuro reconhecendo a importância da segurança nacional inclui a reconstrução do Iraque”).
Poderia ser a sua transformação devida a um jantar que ele teve com Dick Cheney e a fundação, no Iraque, de uma empreiteira ligada ao governo, chamada Free Market Global, que tem o general Tommy Franks na diretoria? É de se imaginar quantas outras vozes já foram similarmente silenciadas ou comprometidas pelas ótimas remunerações advindas de consultorias e outros contratos com o governo.
Privatização é uma ótima idéia se ela significa que funções que pertencem à economia de mercado serão entregues à economia de mercado e sujeitadas à concorrência de mercado e ao teste dos lucros e prejuízos. Mas ela não é uma boa idéia se ela significa meramente que grupos privados ficam com os ganhos de projetos que, de outra forma, não serviriam a propósito algum no mercado. Não é privatização quando se terceiriza a coleta de impostos, por exemplo. Esse é um serviço que simplesmente não deveria existir, e não existiria em um livre mercado. Da mesma forma, não é um exemplo de genuíno comércio criar e sustentar corporações que não fazem nada a não ser viver de dinheiro do estado.
Terceirização é realmente mais eficiente do que qualquer coisa fornecida pelo governo. E para alguns serviços, tais como a coleta de lixo ou mesmo escolas públicas, a mudança pode ser bem-vinda pelo público. Ela pode poupar algum dinheiro de impostos. Certamente a entrega dos serviços será aprimorada. Mas esse processo vai muito longe quando todo o setor belicista do estado se torna terceirizado. Existem alguns serviços do governo (matar, taxar, regular, etc.) que não devem se feitos eficientemente. O grande problema aqui não é que isso corrompe o governo (como poderá dizer a platéia que crê em governos bons), mas, ao contrário, corrompe a livre iniciativa.
Realmente, considerar tais empresas como a Halliburton grandes exemplos de sucesso capitalista é uma maneira infalível de desacreditar a livre iniciativa. A direita, ao fazer isso, dá um grande presente à esquerda socialista, que quer caracterizar todos os negócios e trocas de mercado como sendo expressões de uma relação com o poder. É por isso que os socialistas têm focado tanto no papel das corporações em auxiliar o estado belicista em seus negócios sujos. É também por isso que muitos socialistas têm escrito apaixonadamente contra os “mercadores da morte”. Reformulando um ponto que Mises frequentemente fazia: o problema não é a parte mercante da frase; o problema é a parte mortal.
Se a Halliburton fosse cortada da folha de pagamentos do governo, não tenho dúvidas de que muitos de seus recursos físicos e intelectuais poderiam ser lucrativamente empregados em um genuíno ambiente de mercado. Ao invés de privatizar a parte belicista do estado, vamos privatizar a Halliburton. Deixe que ela – e todos os seus clientes dispersos por todo o mundo – afogue ou nade em uma genuína economia de livre mercado. Nesse ponto, iremos fazer um brinde à sua lucratividade. Até então, ela merece receber um desdém ainda maior do que recebem aquelas pessoas física e mentalmente saudáveis que resolvem fraudar a assistência social.
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[1] Empresa petrolífera americana. [N. do T.]
[2] Benedict Arnold foi um general de sucesso durante a Revolução Americana, até que mudou de lado e foi pego tentando ajudar os Britânicos em 1780. É um dos mais conhecidos traidores da história. [N. do T.]
[3] Programa governamental em que um cupom, ou selo, é emitido pelo governo e dado a pessoas de baixa renda, que podem trocá-lo por comida em algumas lojas. Pelo menos foi assim durante grande parte de sua história. Atualmente, ao invés de cupons, usa-se um método de transferência eletrônica. Vários imigrantes já se tornaram qualificados para receber o benefício. O gasto está fora de controle. Ademais, é desnecessário dizer que programas desse tipo beneficiam vários estabelecimentos comercias às custas de toda a população. [N. do T.]
[4] Proeminente político republicano, defensor aguerrido da “supply-side economics” e um dos arquitetos dos cortes de impostos promovidos por Ronald Reagan em 1981. [N. do T.]
