Um Livre Mercado em 30 Dias

Nota do tradutor: o artigo abaixo foi publicado em Março de 1991. No entanto, suas propostas continuam incrivelmente atuais, tanto para os EUA, quanto para o Brasil.

Quando a Europa Oriental tornou-se livre em 1989, todos nós percebemos o quão pouco havia se pensado sobre sua transição do socialismo para o capitalismo. Mises havia nos dito que o colapso estava a caminho, e nós deveríamos estar preparados para isso.

Como a América a cada dia se parece mais com uma economia planejada, precisamos de um plano de transição também. Yuri Maltsev[1] tinha proposto um “Plano de Um Ano” para a URSS. Como nós (ainda) não estamos tão ruins assim, podemos fazer isso em 30 dias.

DIA PRIMEIRO: O imposto de renda de pessoa física é abolido e o dia 15 de abril[2] é declarado feriado nacional. A redução de 40% nas receitas do governo federal é compensada por um corte de 40% nos gastos. O orçamento é ainda quase duas vezes maior do que o de Jimmy Carter[3].

DIA DOIS: Todos os outros impostos federais são abolidos, incluindo o imposto de renda corporativo, o imposto sobre ganhos de capital, o imposto sobre combustíveis, os impostos sobre cigarros e bebidas, os impostos sobre valor agregado, etc. Como consequência, os negócios aumentam estrondosamente, e as poucas funções federais legítimas são financiadas por um módico imposto por cabeça. As pessoas que optaram por não votar, não precisam pagar esse imposto. (Nota: essa era uma visão comum no século 19.)

DIA TRÊS: O governo federal vende todas as suas terras, liberando dezenas de milhões de acres para moradias, mineração, agropecuária, florestamento, prospectação de petróleo, parques particulares, etc. O governo usa as receitas para pagar a dívida interna e outros passivos.

DIA QUATRO: O salário mínimo é reduzido a zero, criando empregos para ex-burocratas federais aos seus valores de mercado. Todas as leis e regulamentações sindicais vão pro lixo. A taxa de desemprego cai drasticamente.

DIA CINCO: O Bureau of Labor Statistics[4], assim como todo o Ministério do Trabalho, é mandado a uma grande agência de empregos, controlada pelos sindicatos, lá no espaço. Sem estatísticas econômicas detalhadas, futuros planejadores econômicos estarão cegos e surdos.

DIA SEIS: O Ministério do Comércio[5] é abolido. As grandes corporações agora precisam se virar no mundo, sem receber subsídios e privilégios às custas de seus competidores e clientes.

DIA SETE: Desliga-se a tomada do Ministério da Energia. Os preços da gasolina e do gás despencam.

DIA OITO: Todas as agências reguladoras, desde a Comissão Interestadual do Comércio[6] até a Comissão Federal do Comércio são demolidas. A concorrência é legalizada.

DIA NOVE: O Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano é aniquilado. Há um boom na construção de condomínios privativos e baratos.

DIA DEZ: As rodovias interestaduais reabrem como um negócio privado. Os empreendedores donos das estradas estabelecem os preços pelo uso das mesmas de acordo com a demanda. Usando de tecnologia moderna, motoristas recebem as faturas uma vez por mês. Devedores contumazes – assim como motoristas bêbados e imprudentes – não são permitidos nas estradas. Aqueles que não dirigem não mais têm que subsidiar os que possuem carros.

DIA ONZE: Todas as formas de assistencialismos governamentais são extintos. Vagabundos ou trabalham ou passam fome. Os pobres que merecem acham uma abundância de serviços privados criados para torná-los independentes. A caridade privada explode, uma vez que o povo americano, já o mais generoso do mundo, percebe que sua renda quase que dobrou, graças aos cortes de impostos.

DIA DOZE: O Banco Central extingue suas operações de mercado aberto (open-market) e deixa de proteger a indústria bancária contra qualquer competição. Mas os bancos agora podem se aventurar em todas as atividades financeiras não-bancárias que anteriormente lhes eram proibidas. Os ciclos econômicos, que são causados pela expansão monetária através do mercado de créditos, são liquidados.

DIA TREZE: O Seguro Federal de Depósitos Bancários (agência governamental que garante os depósitos bancários) é despedaçado. Todos os depósitos segurados são reavidos através da venda de ativos federais, os quais incluem os ativos pessoais de funcionários do alto escalão governamental. A ameaça de uma corrida aos bancos força-os a manterem 100% de reservas para os depósitos em conta-corrente, e um nível prudente de reservas para outros tipos de depósitos. Bancos à beira da falência não mais serão salvos pelo governo, às custas do contribuinte. Qualquer outro tipo de ajuda governamental aos bancos se torna impossível.

DIA QUATORZE: O dólar – um simples e débil papel fiduciário – é definido em termos de ouro, com a razão entre ambos determinada pela divisão do estoque de ouro do governo por todos os dólares existentes nesse dia.

DIA QUINZE: O governo federal vende os aeroportos National e Dulles (ambos em Washington, D.C.) para quem der mais, e cessa todos os subsídios para os outros aeroportos socialistas ao redor do país. Todas as restrições nos preços e serviços aéreos acabam. Custa mais voar durante as horas de pico do que em relação às horas de baixa demanda, mas, no geral, viagens aéreas barateiam.

DIA DEZESSEIS: Todas as regulamentações governamentais que criam e sustentam cartéis são abolidas, incluindo aquelas para os Correios, telefones, televisão, rádio e TV a cabo. Os preços despencam e uma variedade de serviços novos e inesperados se tornam disponíveis.

DIA DEZESSETE: A agricultura planejada, como foi imposta por Hoover e Roosevelt, é repelida: não há mais subsídios, pagamentos em gêneros, reservas de mercado, empréstimos a juros baixos, etc. Os preços dos produtos agrícolas caem. Fazendeiros empreendedores ficam ricos. Fazendeiros acostumados a subsídios têm que procurar outra linha de trabalho. Os pobres comem como reis.

DIA DEZOITO: O Ministério da Justiça fecha sua divisão anti-truste. Empresas, grandes ou pequenas, estão livres para se fundir – verticalmente ou horizontalmente. Acionistas podem comprar qualquer outra empresa, ou vender suas ações para quem quiserem. Produtores marginais não mais podem lutar contra seus concorrentes com armas burocráticas.

DIA DEZENOVE: O Ministério da Educação é reprovado e jubilado. Entidades privadas de caridade montam programas remediadores para ensinar os ex-burocratas a ler e escrever. Educação sexual e outros programas anti-família, que recebem subsídios federais, saem de cena. Distritos escolares locais passam a prestar contas aos pais – ou fecham as portas, pressionados por um crescente setor de escolas privadas (as quais muitos pais agora podem bancar).

DIA VINTE: Todos os monumentos federais são vendidos, em alguns casos para grupos sem fins lucrativos inspirados na Mt. Vernon Ladies Association, que comprou e gerencia a casa que foi de George Washington. A VFW (Veterans of Foreign Wars – Veteranos de Guerras Exteriores) compra o Vietnam Memorial (monumento aos mortos da Guerra do Vietnã, em Washington, D.C.). Há muita disputa pelos monumentos de Jefferson e Washington. Ninguém quer o de Franklin Delano Roosevelt, então ele é derrubado e a terra vendida a algum fazendeiro. (Com o governo federal reduzido de volta ao seu tamanho constitucional, grande parte de Washington, D.C., volta a ter usos mais produtivos – como a agricultura, igual era no século 18.)

DIA VINTE E UM: O dossiê político e financeiro de cada americano, mantido pelo governo em seus computadores, é deletado. O povo faz uma excursão pelos escritórios federais para se certificar disso, em uma reprise das visitas que o povo de Berlim Oriental fez aos quartéis-generais da Stasi.

DIA VINTE E DOIS: Direitos iguais são garantidos a todos os americanos, até mesmo membros de grupos que não são vítimas. Não há ação afirmativa, não há cotas, não há reforma agrária, não há leis de acomodação pública[7]. Propriedade privada e liberdade de associação são totalmente restabelecidas.

DIA VINTE E TRÊS: A Environment Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental) sofre uma faxina, com todas as suas leis típicas de estado-paizão, como “ar limpo” e outras similares, repelidas. Dez mil advogados são obrigados a sair de seus balcões e começar a procurar outras causas. Propriedade privada é estabelecida para o ar e para a água. Americanos prejudicados pela poluição estão livres para processar os poluidores, que já não estão mais protegidos pelo governo federal.

DIA VINTE E QUATRO: Aos americanos é dada completa liberdade de contrato, restaurando a racionalidade em relação a negligências e em relação às leis de responsabilidade pelos produtos[8].

DIA VINTE E CINCO: O governo se esforça para achar mais bens para vender (por exemplo, o Zoológico Nacional, também conhecido como Washington, D.C.) para poder pagar as obrigações da agora privatizada Previdência Social.

DIA VINTE E SEIS: Artistas pornográficos têm agora que ganhar a vida por conta própria, já que a National Endowment for the Arts[9] tenta angariar seu próprio orçamento vendendo pinturas nas calçadas.

DIA VINTE E SETE: Ajuda a outros países é proibida como sendo inconstitucional, injusta e anti-econômica. Políticos estrangeiros agora têm que roubar seu próprio dinheiro. O Banco Mundial, o FMI e as Nações Unidas fecham suas portas super-luxuosas.

DIA VINTE E OITO: Ao povo americano é dado o direito irrestrito de possuir e portar armas.

DIA VINTE E NOVE: O Departamento de Defesa é reorientado para defesa. As tropas americanas, que estão por todo o mundo, voltam para casa. Adotamos a política de neutralidade armada[10], lembrando os ensinamentos dos Pais Fundadores (Founding Fathers), que diziam que não era possível comandar um império no exterior e uma república constitucional em casa.

DIA TRINTA: Todas as tarifas, cotas, e acordos comerciais vão para a retalhadora. Os americanos agora podem comercializar com qualquer um no mundo, sem barreiras ou subsídios. Os preços dos carros japoneses caem imediatos 25%.

Em apenas 30 estimulantes dias, estabelecemos as linhas gerais de um livre mercado. Radical? Talvez. Eu, mal posso esperar pelo Mês Dois.

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[1] Membro sênior do corpo docente do Ludwig Von Mises Institute, era um Pesquisador Chefe da Academia de Ciências de Moscou antes de sua deserção para os EUA em 1989. (N. do T.)

[2] Nos EUA, dia do prazo final da entrega da declaração do imposto de renda. (N. do T.)

[3] E, na época atual, um corte de 40% deixaria o orçamento igual ao do ano 2000! (N. do T.)

[4] Equivalente ao nosso IBGE, é uma agência governamental que produz dados econômicos, como índices de preços e taxa de desemprego. (N. do T.)

[5] Equivalente ao nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (N. do T.)

[6] Agência abolida em 1995, tinha a função de regulamentar ferrovias e caminhões para garantir “taxas justas” e eliminar taxas discriminatórias. (N. do T.)

[7] Leis que proíbem estabelecimentos privados de excluir clientes – baseando-se em discriminações raciais, por exemplo. (N. do T.)

[8] “Responsabilidade pelos produtos” é a área da lei na qual produtores, distribuidores, fornecedores, revendedores, e outros que tornam os produtos disponíveis para o público são tidos como responsáveis pelos danos que esses produtos possam causar. (N. do T.)

[9] Programa que recebe fundos federais para dar suporte a projetos de exibição artística. Equivalente ao nosso Ministério da Cultura. (N. do T.)

[10] Neutralidade armada, em política internacional, é a postura de um país que não faz aliança com nenhum lado em uma guerra, mas garante que irá defender-se contra qualquer invasão que porventura venha a sofrer de qualquer país. (N. do T.)