Dentre todas as inúmeras concepções erradas e falsas doutrinas que assombram o pensamento econômico, há uma que se destaca e que pode ser considerada, sem rivais próximos, a mais destruidora e nociva de todas elas: a ideia de que vivemos em um mundo de abundância, um mundo em que não há escassez.
Tal ideia se resume a crer que o principal problema de uma economia não é a criação de riqueza — isto é, a produção de bens e serviços. O problema seria simplesmente estimular o consumo de maneira igualitária. Por exemplo, peguemos o inevitável exemplo da “saúde gratuita e de qualidade para todos”. Seus defensores apenas exigem que todas as pessoas possam consumir esse bem gratuitamente. Nenhum deles jamais se preocupa em explicar como tal bem será produzido e distribuído de maneira racional e gratuita entre todos os seus consumidores. A produção e a criação não fazem parte da súmula de preocupações destas pessoas. É como se serviços de saúde, remédios e todos os tipos de tratamento médico, desde cirurgias até engessamento de braço, fossem bens amplamente disponíveis na economia, bastando apenas que haja uma “distribuição correta” de dinheiro para que eles possam ser consumidos igualmente por todos.
Essa visão de mundo parte do princípio de que bens e serviços surgem do nada e estão ali, inertes na natureza, apenas esperando serem descobertos e consumidos — e para que isso ocorra, basta o governo tributar, imprimir dinheiro e gastar.
Porém, como perfeitamente pode compreender qualquer ser que se disponha a fazer uso de sua razão, nenhum bem ou serviço surge pronto do nada. Todos eles precisam ser criados e trabalhados. Um carro não surge do nada. É preciso trabalhar o aço, o alumínio, a borracha e o plástico que irão formá-lo. E esses quatro componentes também não surgem do nada. Eles precisam ser extraídos da natureza ou fabricados. O mesmo é válido para todos os outros bens de consumo que você possa imaginar, de laptops a aviões, passando por parafusos, palitos de dente e fio dental. Todos precisam ser trabalhados. De nada adianta o Banco Central imprimir dinheiro ou o governo aumentar seus gastos — aumento da quantidade de dinheiro ou aumento dos gastos do governo não podem abolir a realidade da escassez; não podem driblar e contornar o problema da produção, fazendo com que os bens finais surjam como em um passe de mágica.
Vejamos um exemplo simples que, em sua essência, revela como é extremamente complexa a estrutura de produção de uma economia. Imagine uma simples empresa que venda presuntos. Tudo o que você precisa fazer para adquirir seus produtos é ir até a gôndola de um supermercado, pegar a iguaria com a marca dessa empresa, ir até o caixa e pagar. Um cidadão comum dificilmente faz uma pausa para pensar em todo o processo produtivo por trás daquele simples presunto. Muitos creem que fazer um presunto é algo simples. Muito pelo contrário.
Em primeiro lugar, a empresa que fabrica presuntos precisa ter instalações adequadas para mantê-los bem conservados enquanto estiverem estocados. Isso significa ter um armazém com um bom sistema de refrigeração. O sistema de refrigeração necessita de manutenção e reparos constantes. Isso significa custos com mão-de-obra. Esse sistema precisa também de peças de reposição, e tais peças são geralmente feitas de aço. E como se obtém o aço? Compra-se de uma siderurgia. E como a siderurgia fabrica o aço? Como o aço é uma liga de ferro e carbono, é preciso antes escavar minas para achar ferro. Portanto, a siderurgia tem de comprar ferro das mineradoras, e as mineradoras têm todo o seu processo de produção. Vamos parar por aqui, pois, caso contrário, poderíamos nos estender infinitamente.
Após ter sido produzido pela siderurgia, o aço precisa ser transportado para a empresa de refrigeração que irá montar todos os insumos para fazer o equipamento de refrigeração. O transporte normalmente é feito por uma empresa terceirizada.
Observe que ainda estamos falando apenas do sistema de refrigeração que vai conservar o presunto. Só aí já vimos várias etapas da cadeia produtiva; vários processos de produção, sendo que cada um desses processos tem várias etapas. Agora vamos falar mais especificamente do presunto. O presunto, obviamente, não surge do nada. Quem o traz? Uma empresa de transportes. Ela o traz de onde? De um frigorífico. E onde o frigorífico arrumou a matéria-prima (porcos) que se transforma em presunto? Em um abatedouro. Quem fornece pro abatedouro? Um suinocultor. Qual a função do suinocultor? Criar os porcos. Como se cria porcos? Com milho e soja. Onde ele arruma milho e soja? Com agricultores. E estes precisam de fertilizantes, que precisam ser manufaturados por vários outros processos de produção, e assim por diante.
Ou seja, aquele simples presunto que você compra no supermercado só chegou àquela prateleira após passar por várias etapas de uma intrincada cadeia produtiva. E todo esse longo processo não pode ser contornado, driblado, evitado ou abolido por meras políticas governamentais. Tampouco políticas sociais ou redistributivas podem fazer com que haja presunto farto para todas as pessoas de uma economia. Tudo precisa ser trabalhado e produzido para que venha a existir.
Quando se entende essa realidade de que vivemos na escassez e de que tudo precisa ser trabalhado e produzido para que possa existir, é fácil concluir que, sempre e em todo lugar, haverá trabalho a ser feito. Seja na fabricação de um bem de consumo, seja na prestação de algum serviço.
E é justamente a ignorância tanto desta realidade — a de que vivemos na escassez — quanto de sua consequência direta — que tal escassez significa que há uma infinita necessidade de trabalho e produção — o que está por trás de absolutamente todas as políticas danosas que frequentemente são implementadas com o objetivo de “estimular a economia” ou “proteger os empregos”.
É essa ideia de que não há escassez — e que, logo, há um número fixo de empregos na economia — que está por trás de políticas inflacionistas, assistencialistas, regulatórias e de aumento gastos governamentais.
E é também essa ideia que está por trás de todas as políticas protecionistas.
“As importações destroem empregos!”
Como todos que se dão ao trabalho — e ao desgosto — de acompanhar o noticiário econômico bem sabem, o governo brasileiro vem adotando políticas protecionistas de vários tipos, que vão desde o aumento de tarifas de importação até a surrada prática da substituição de importações (com a participação do BNDES, por favor). A ideia que sustenta tais políticas é uma só: impedir que os chineses e os coreanos — que se atrevem a nos vender a preços baixos produtos que queremos comprar — destruam empregos aqui no Brasil, ou, o que dá no mesmo, impedir que “nossos empregos” sejam exportados.
É importante fazermos uma análise mais detalhada desta recente e vigorosa ascensão protecionista e nacionalista, pois a própria existência do livre comércio — e de toda a prosperidade por ele trazida — depende disso.
Considere esta notícia:
Em meio a uma invasão de importados, a indústria nacional de calçados enfrenta dificuldades para manter empregos e até transfere sua produção para outros países. Dois grandes grupos empresariais do Rio Grande do Sul, principal pólo do setor no país, fecharam fábricas e levaram a produção para a Nicarágua e para a República Dominicana. O objetivo é aproveitar acordos comerciais desses governos com os EUA e criar unidades voltadas ao mercado americano.
A Abicalçados (associação da indústria do setor) diz que outras dez empresas podem tomar o mesmo rumo. A Argentina também recebe empresas brasileiras, que planejaram a mudança devido às barreiras para vender ao país vizinho. O grupo Schmidt Irmãos, que tinha uma série de fábricas no interior gaúcho, transferiu a produção para a Nicarágua no ano passado. O governo nicaraguense divulgou que o investimento da empresa brasileira será de US$ 25 milhões. A unidade em uma zona franca da Nicarágua precisa receber até máquinas e insumos vindos do Brasil, devido à escassa estrutura industrial do país. Procurado, o grupo preferiu não se pronunciar.
Dona de marcas como a Ortopé, a empresa Paquetá, de 12.500 funcionários, fechou em agosto uma fábrica em Sapiranga (RS) e a transferiu para a República Dominicana. Centenas de vagas de trabalho foram perdidas. A empresa disse que tomou a medida para “manter a competitividade industrial e continuar crescendo”. A valorização do real também influencia na decisão. A federação dos trabalhadores do setor no Estado fala em risco de desindustrialização e diz que há debandada para locais que oferecem salários mais baixos. A produção no acumulado do ano no país caiu. Até agosto, a exportação de calçados brasileiros recuou 25% ante o mesmo período de 2010. Enquanto isso, o volume de mercadorias importadas subiu 18%. A Indonésia quase dobrou suas vendas ao Brasil.
Ou seja, além dos chineses e dos coreanos, agora pelo visto também temos de nos “proteger” dos nicaraguenses e dos dominicanos. E não precisamos ficar apenas nos exemplos diretos de perda de empregos e transferências de indústrias para o exterior. Podemos pegar também o exemplo da transferência virtual de empregos. Por exemplo, quem é da área de Tecnologia da Informação sabe perfeitamente que sua maior concorrência não está aqui no Brasil, mas sim na Índia, onde há técnicos plenamente capazes dispostos a trabalhar por salários menores do que seus congêneres brasileiros (e principalmente americanos). Este é um dos motivos de os salários desta área, como recentemente nos disse um leitor que atua neste setor, estarem relativamente estagnados, por mais crescente que seja a demanda por tais serviços.
E isso é fácil de entender. Ao passo que um engenheiro de software americano exige um salário de pelo menos US$ 100.000 por ano, e um brasileiro se contenta com uns US$ 30.000 (R$ 52.000), um competente indiano fica plenamente satisfeito com um salário de US$ 20.000. Fazendo uso de modernos equipamentos de telecomunicação, este indiano poderá trabalhar desde a Índia tão eficazmente quanto se estivesse fisicamente presente no Brasil ou nos EUA. Nos EUA, inclusive, há um fenômeno que vem assombrando o establishmentmédico daquele país (e que rapidamente pode aportar aqui no Brasil): o número de radiologistas, segundo a imprensa, vem declinando significativamente. Isso ocorre simplesmente porque as imagens por ressonância magnética podem perfeitamente ser enviadas pela internet para radiologistas da Ásia plenamente capazes de diagnosticar o problema, e que cobram por isso apenas uma fração do que cobra o altamente cartelizado setor médico americano. Tem-se aí um ótimo exemplo de como o livre mercado trabalha para manter os custos sempre baixos.
O que nos interessa aqui é observar que não há diferença entre substituir um trabalhador no Brasil por outro na Ásia, ou transferir uma fábrica para a Nicarágua e para a República Dominicana, ou desempregar trabalhadores de indústrias cujos produtos não conseguem concorrer com produtos importados mais baratos — no final, o desemprego nestes setores aumentará.
E é aí que surgem os protecionistas com suas lamúrias sobre o livre comércio gerar desindustrialização, perda de renda, miséria e estagnação econômica.
Donde vem a pergunta: quais são realmente os fenômenos gerados pelo livre comércio? Eles devem ser temidos? Seriam eles um ataque ao nosso padrão de vida e, consequentemente, justificariam intervenções governamentais concebidas para controlá-los?
Para responder a esta pergunta, temos acima de tudo de entender a lei das vantagens comparativas e a distinção entre ‘valor’ e ‘riqueza’, algo que David Ricardo já havia feito em seu “Princípios de economia política e tributação“. ‘Valor’ deve ser entendido como a renda monetária, e ‘riqueza’ deve ser entendida como os bens e serviços que a renda monetária pode adquirir. Ou, colocando de outra forma, ‘valor’ é o dinheiro utilizado em uma troca, e riqueza é aquilo que é recebido nessa troca.
Assim, comecemos abordando o exemplo mais fácil: engenheiros de software brasileiros sendo substituídos por asiáticos que recebem salários menores. O motivo desta substituição estar ocorrendo é óbvio: os brasileiros não estão dispostos — ou os custos trabalhistas são maiores aqui, o que dá na mesma — a aceitar salários tão baixos quanto os de seus concorrentes asiáticos. Logo, o custo de tal serviço é maior aqui do que na Índia.
E o fato de os brasileiros não estarem dispostos a aceitar esta redução salarial implica que eles preferem ir para outras linhas de produção (isto é, outros empregos) que, embora ofereçam salários menores do que aqueles que receberiam nos empregos que acabaram de perder, não requerem reduções tão severas quanto as que seriam necessárias para que eles se tornassem competitivos nos empregos agora preenchidos por indianos.
Por exemplo, supondo que os engenheiros de software ganhavam R$ 6.000 por mês e não aceitaram reduções salariais, de modo que indianos e chineses foram contratados em seu lugar, eles agora terão de se mudar para empregos que irão pagar, digamos, R$ 5.000 ou R$ 4.000. Estes engenheiros, ao se mudarem para outros ramos da economia, irão levar todo o seu conhecimento e aptidão para estes setores, aumentando a oferta e melhorando a qualidade dos serviços. E, principalmente, a maior oferta de mão-de-obra nestes setores irá reduzir os custos. Caso o fenômeno que está ocorrendo com radiologistas nos EUA ocorra aqui no Brasil, o efeito será o mesmo: uma maior oferta de médicos em outras áreas da saúde, o que levará a uma redução real (isto é, descontada a inflação gerada pelo aumento da oferta monetária) dos preços — algo sempre bem-vindo.
E, como explicado no início do texto, o fato de vivermos em um mundo de escassez implica que sempre haverá, em todo e qualquer lugar, serviços (empregos) a serem feitos. Em teoria, não há por que haver desemprego. Logo, o fato de haver desemprego no mundo real se deve às regulamentações governamentais, as quais geram esse descasamento entre a demanda por trabalho, sempre infinita, e oferta de mão-de-obra, naturalmente escassa (tal fenômeno foi explicado mais detalhadamente aqui). Consequentemente, se são as regulamentações governamentais que atrapalham o remanejamento da mão-de-obra deslocada pelas forças de mercado, então são elas que deveriam ser abolidas, e não o livre comércio.
Expandindo o raciocínio
Toda a explicação acima pode ser expandida para a economia como um todo. Basta generalizarmos a situação. Assim, imagine que vários setores da economia brasileira — automotivo, calçados, siderúrgicos, têxteis etc. — sejam confrontados por concorrentes estrangeiros ofertando produtos baratos que os consumidores brasileiros voluntariamente optam por comprar. Tal concorrência desemprega vários trabalhadores brasileiros, os quais terão agora de ir para outros setores. Isso irá gerar uma redução na renda monetária destes indivíduos. Porém, e isso é o mais importante, a redução na sua renda monetária sempre será menor do que a redução nos custos implantada por seus concorrentes. Ou, colocando de outra forma, a redução nos custos será maior do que a redução na renda monetária.
E isso é fácil de entender. Quando uma empresa busca reduções de custo (a genuína concorrência no mundo atual se dá por meio da redução de custos e não da redução de preços nominais) e consegue continuar produzindo o mesmo tanto de antes com uma mão-de-obra menos dispendiosa — ou com insumos mais baratos —, isso gera um aumento líquido na produção total de toda a economia. Reduzir custos de produção significa, geralmente, encontrar uma maneira de produzir a mesma quantidade de bens com menos mão-de-obra. Isso faz com que haja um aumento na produção total da economia, pois a mão-de-obra que foi dispensada deste setor está agora livre para ir produzir mais bens em outras áreas do sistema econômico.
Vale a pena enfatizar esse fenômeno: o que ocorre nestes casos é que a mão-de-obra e os insumos mais dispendiosos são liberados de um setor (calçadista, automotivo etc.) e, com isso, podem ser utilizados para expandir a produção de outros setores comparativamente mais importantes. Ao mesmo tempo, mão-de-obra e insumos menos dispendiosos são retirados das linhas de produção comparativamente menos importantes e direcionados para este setor em que houve as demissões — e cujo tamanho agora foi reduzido.
Este contínuo processo de substituição de mão-de-obra e materiais mais caros por mão-de-obra e materiais menos caros gera um ganho econômico líquido, equivalente a um aumento na produção, pois a produção de algo considerado mais importante pelos consumidores está sendo aumentada em detrimento da produção de algo considerado menos importante.
As fronteiras geográficas que delimitam estes processos são irrelevantes. O efeito de trabalhadores da indústria de calçados gaúcha sendo desalojados por sapatos chineses é o mesmo de uma padaria de bairro dispensar seus empregados porque uma grande rede varejista se instalou na vizinhança e está roubando clientes. Em ambos os casos, desde que haja plena liberdade de comércio e desimpedida mobilidade da mão-de-obra, haverá uma maior produção em outros setores e uma consequente maior oferta de bens na economia como um todo. É desta forma que as reduções de custo trazidas pelo livre comércio beneficiam os próprios brasileiros.
Logo, vale repetir: se são as regulamentações estatais que atrapalham o remanejamento da mão-de-obra deslocada pelas forças de mercado, então são elas que deveriam ser abolidas, e não o livre comércio.
Apenas quando se entende todo esse processo é que se torna possível entender como as reduções de custos geradas pelo livre comércio aparecem como reduções reais de preços nos bens e serviços que os brasileiros compram. Tais reduções de preços ocorrem porque as reduções nos custos são maiores do que o declínio nos salários. Em outras palavras, os salários reais dos brasileiros — e não os salários nominais — aumentam. E isso é algo totalmente visível. O número de horas trabalhadas necessárias para se adquirir bens e serviços vem caindo ao longo dos anos, não obstante toda a inflação monetária e consequente aumento nominal dos preços gerados pelo governo. Esse fenômeno representa bem o princípio ricardiano das vantagens comparativas e da distinção entre valor e riqueza.
Não obstante tudo o que foi dito, é claro que, se analisarmos exclusivamente a situação de um grupo isolado da economia, principalmente o daqueles assalariados que tendem a ganhar salários mais altos — como os engenheiros de software, os radiologistas ou mesmo os operários sindicalizados da indústria automotiva —, o declínio de sua renda é muito mais acentuado do que qualquer eventual declínio nos preços de bens e serviços que os membros destes grupos tendem a consumir. Porém, da mesma maneira, para cada um destes exemplos pode-se citar inúmeros contra-exemplos de brasileiros que são beneficiados por reduções nos custos de serviços de informática e serviços médicos e nos preços de automóveis e sapatos. E sem terem sofrido nenhuma redução salarial.
Conclusão
A divisão do trabalho é algo infinito, e o fato de vivermos em um mundo de escassez significa que sempre haverá serviços a serem feitos. Consequentemente, sempre haverá empregos para todos. O fato de isso não ocorrer hoje se deve às várias intervenções do governo no mercado de trabalho — são os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios), além do salário mínimo, que provocam esse descasamento entre demanda por trabalho e oferta de mão-de-obra.
O livre comércio por si só não gera desemprego. Muito pelo contrário: ele possibilita a expansão do emprego e o consequente desenvolvimento de outros setores até então pouco ou nada explorados, além de gerar redução de custos e aumento dos salários reais na economia. As pessoas que são demitidas das indústrias menos eficientes (que não conseguem concorrer com os produtos importados) e não conseguem outros empregos devem debitar ao estado e às suas regulamentações esse seu atual suplício. O que elas não podem fazer é utilizar justamente o governo para impedir que outras pessoas voluntariamente adquiram os produtos de seus concorrentes.
Há também efeitos indiretos gerados pelo livre comércio. Países que abrem suas economias expõem seus empreendedores ao mercado global, algo que os obriga a ser eficientes, inovadores e ousados. De quebra, todo o país é obrigado a melhorar suas referências em educação e a aperfeiçoar seu ambiente burocrático, diminuindo impostos e regulamentações, e aprimorando sua infraestrutura — um setor em que, caso o estado se retirasse de cena, haveria grandes oportunidades para a livre concorrência fazer seu trabalho.
Por trás do protecionismo está justamente a ideia de que os empregos são limitados e de que não há a possibilidade de exploração de novas áreas da economia. Fosse o governo habitado por seres minimamente racionais em termos econômicos, todas as leis anti-emprego e anti-empreendedorismo já teriam sido repelidas juntamente com todas as tarifas de importação e todas as regulamentações anti-comércio. E isso traria um benefício enorme para toda a população, principalmente em termos de renda real.
Por fim, nunca é demais ressaltar que o desenvolvimento econômico da China, da Índia, dos países do leste asiático e de todos os países considerados como de terceiro mundo, em conjunto com sua total integração a um sistema de divisão global do trabalho, é algo que deve ser fervorosamente desejado por qualquer pessoa que genuinamente entenda os benefícios do livre comércio e reconheça toda a prosperidade por ele gerada. Tal desenvolvimento econômico, se deixado livre, geraria, além de todos os benefícios das vantagens comparativas, a máxima economia de escala possível em cada setor da produção. Mais ainda: cada ramo da ciência, da tecnologia, da invenção e da inovação empreendedorial passaria a ser buscado por um número cada vez maior de indivíduos inteligentes e altamente motivados. O resultado inevitável seria um progresso econômico mais acelerado ao redor de todo o globo, o que elevaria o padrão de vida de todos para um nível muito acima do atual padrão vigente nos países mais ricos da atualidade — algo desesperadoramente necessário nesses tempos de crise econômica aguda.
O protecionismo nada mais é do que o medo dos incapazes perante a inteligência e as habilidades alheias. Tal postura, além de moralmente condenável, por ser covarde, é também extremamente perigosa. Como já alertava Bastiat, se, ao invés de nos permitirmos os benefícios da livre concorrência e do livre comércio, começarmos a atuar incisivamente para impedir o progresso de outras nações, não deveríamos nos surpreender caso boa parte daquela inteligência e habilidade que combatemos por meio de tarifas e restrições de importações acabe se voltando contra nós no futuro, produzindo armas para guerras ao invés de mais e melhores bens de consumo que eles querem e podem produzir, e os quais nós queremos voluntariamente consumir.
Como disse Bastiat, quando bens param de cruzar fronteiras, os exércitos o fazem. O mundo seria incalculavelmente mais rico e desenvolvido caso as pessoas lessem mais Mises e Bastiat, e menos Marx e Keynes.
