A Economia do Intervencionismo

Nas discussões populares sobre as causas dos problemas econômicos, um dos vilões preferidos são os preços. Algum preço, percebido como muito alto ou muito baixo, leva a culpa pelos males que nos afligem. Esse diagnóstico quase sempre é acompanhado por alguma proposta de controle de preços como medida eficaz para eliminar o problema. Essa atitude é perfeitamente natural. Afinal, o tempo todo consideramos caros os bens que consumimos e baixo o nosso salário ou o preço dos bens que ofertamos, algumas vezes com razão. Contudo, no que se refere à política econômica, culpar os preços é sempre má prática. De fato, se tivermos que dar um único conselho para aquelas pessoas que não estão inclinadas a se aventurar no estudo da teoria econômica, esse conselho seria: desconfie sempre dos argumentos que culpam algum preço pelos males da economia. Estes são apenas sintomas da escassez relativa dos bens, nunca sua causa real, de modo que aqui, mais do que em qualquer parte, vale o proverbial paralelo com o indivíduo que acredita que, ao eliminar a febre, está combatendo a doença.Ao longo da história, em qualquer época e local, nos deparamos com críticas aos preços. Governos sempre procuraram lidar com a escassez de certos produtos decretando preços mais baixos que os prevalecentes, da mesma forma que procuraram manter a lucratividade de certas indústrias decretando preços mínimos para seus produtos. Quando os preços sobem em processos inflacionários, os governantes, dos imperadores romanos a José Sarney, reagem com controles de preços. Os moralistas sempre condenaram os juros altos: a própria existência desse preço foi condenada na Idade Média. Além disso, desde os dias do desenvolvimento do financiamento via empréstimos bancários na Idade Moderna até o jornal de ontem, podemos ouvir os empresários reclamarem dos juros altos. O mesmo jornal conterá provavelmente queixas dos exportadores sobre o câmbio valorizado e de sindicalistas sobre salários baixos.

A constância da arte de legislar sobre preços em vez de indagar sobre as causas dos mesmos pode ser atestada pela leitura de Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários[1], com ilustrações que vão da Babilônia antiga às guerras mundiais, passando pelo império romano. Nesse livro podemos aprender que a fixação de uma taxa de juros máxima, presente na constituição brasileira, teve precedentes tão antigos quanto o Código de Hamurabi na Babilônia há 4000 anos, que, entre dezenas de outros preços controlados, estabelecia que “Se um homem contratou um barqueiro, dar-lhe-á seis gur de grão por ano”.

Por que os preços sempre levam a culpa? Explicações que culpam os preços são populares porque são superficiais, escondem as verdadeiras causas dos problemas e por isso muitas vezes servem à busca de privilégios por parte de grupos de interesse. A principal fonte das falácias cometidas por aqueles que demandam alterações nos preços é aquela apontada por Bastiat[2]: a limitação da análise apenas ao impacto positivo dessas medidas em alguns mercados, ignorando os efeitos negativos das mesmas nos demais. Ou, nas formas mais primitivas, levando em conta em um mercado apenas a oferta e ignorando a demanda ou vice-versa. Devemos então nos concentrar nos fatores reais que influenciam a oferta e a demanda em vez de nos ater exclusivamente à manifestação externa desses fenômenos tal como expressa nos preços. Devemos ainda levar em conta os impactos das políticas nos demais mercados. A teoria econômica necessária para refutar esses erros é bem conhecida, mas ainda assim é impossível folhear um jornal sem encontrar vários deles com irritante insistência. Vejamos alguns exemplos.

Os empresários reclamam que os juros são altos. Em vez de discutir a causa real da escassez de crédito para investimento, a saber, o desvio de nossas economias para sustentar o peso crescente do estado brasileiro, preferimos, no debate político, reclamar da febre em si, em vez de atacar a doença. Tornar os juros o grande vilão não só é mais simples, mas também evita falar de reformas necessárias para liberar recursos para os investimentos, reformas essas que feririam privilégios estabelecidos. Tocar nesse assunto significaria suicídio político para qualquer candidato, a despeito do fato que a maioria dos eleitores faz parte do grupo que carrega nas costas esses privilégios. Coisa semelhante ocorre no debate sobre educação: é politicamente mais proveitoso ficar na superfície e discutir medidas para facilitar o acesso de alunos despreparados à universidade do que discutir a melhora do ensino básico.

Os exportadores, por sua vez, reclamam que o câmbio é valorizado. É muito mais fácil empreender uma desvalorização que decretasse que os nossos produtos são mais baratos para os estrangeiros do que competir de fato ou ainda discutir os fatores que afetam os custos reais dos produtos locais, como carga tributária, progresso tecnológico ou eficiência dos portos ou mesmo mencionar a relação entre câmbio e entrada de recursos para financiar dívidas. O caminho mais fácil, desvalorizar o câmbio e erguer barreiras comerciais, é claro, envolve o envio da conta para o consumidor. Mas este não percebe todas as variáveis que afetam esse preço.

Os sindicatos reclamam que os salários são muito baixos. Em vez de investigar quais são os fatores reais que a teoria e os fatos mostram que geram aumentos contínuos de salários – em essência tudo aquilo que afeta a produtividade do trabalho, como acúmulo de capital (físico e humano) e desenvolvimento tecnológico, que por sua vez dependem da qualidade do ambiente institucional – preferem decretar abundância legislando diretamente o preço do trabalho. Isso não gera melhora para o trabalhador em geral, mas apenas desemprego. Aquele trabalhador que obtém salário acima do valor de mercado explora o trabalhador desempregado pelo preço artificialmente alto.

Nesses casos e nos demais clamores por alterações nos preços, fala-se em nome do emprego ou do crescimento e nunca no próprio interesse. A recusa em considerar impactos das medidas sobre todos os envolvidos, porém, convida ao uso interessado do argumento, já que tende a esconder os seus custos para os demais. Embora tais medidas também possam ser defendidas por pessoas idealistas, em geral, quando for defendida uma proposta de alteração em um preço, entenda o verdadeiro significado disso: alguém gostaria de viver às suas custas!

 

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[1] Schuettinger e Butler, (1988).

[2] O que se vê e o que não se vê. Reproduzido em Bastiat (1995).