Capitulo IV. Uma primeira análise da categoria ação
1. Meios e fins
Denominamos fim, meta ou objetivo o resultado que se pretende alcançar com uma ação. Estes termos também são usados, habitualmente, quando nos referimos a fins, metas ou objetivos intermediários, ou seja, etapas que o agente homem quer atingir porque acredita que, dessa maneira, alcançará o seu fim, meta ou objetivo definitivo. Na essência, o fim, meta ou objetivo de qualquer ação é sempre aliviar algum desconforto.
Denominamos meios tudo aquilo que utilizamos para atingir qualquer fim, meta ou objetivo. No nosso universo não existem meios; só existem coisas. Uma coisa só se torna um meio quando a razão humana percebe a possibilidade de empregá-la para atingir um determinado fim e realmente a emprega com este propósito. O homem percebe mentalmente a utilidade das coisas, isto é, a capacidade que elas têm de servir aos seus fins, e, ao agir, ele as transforma em meios. É de fundamental importância compreender que tudo aquilo que compõe o mundo exterior ao homem só se transforma em meios pelo funcionamento da mente humana e pela ação por ela engendrada. Os objetos do mundo exterior são apenas fenômenos do universo físico; é o tema das ciências naturais. O que os transforma em meios é o significado que o homem lhes atribui e a ação daí resultante. A praxeologia não lida com o mundo exterior, mas com a conduta do homem em relação ao mundo exterior. A realidade praxeológica não é o universo físico, mas a reação consciente do homem ao estado em que se encontra o universo. A economia não trata de coisas ou de objetos materiais tangíveis; trata de homens, de suas apreciações e das ações que daí deriva. Bens, mercadorias, riquezas, assim como todos os outros conceitos econômicos, não são elementos da natureza; são elementos que derivam do significado que o homem lhes atribui e de sua conduta em relação a eles. Quem quiser lidar com estes elementos não deve procurá-los no mundo exterior, porque só poderá encontrá-los no significado que lhes atribui o agente homem.
A praxeologia e a economia não consideram a ação humana e seus propósitos como seriam, ou como deveriam ser, se todos os homens seguissem uma mesma filosofia absolutamente válida e fossem dotados de um perfeito conhecimento tecnológico. Uma ciência, cujo tema é o homem, imperfeito como ele é, não pode abrigar noções tais como validade absoluta ou onisciência. Um fim é tudo aquilo que os homens procuram obter. Um meio é tudo aquilo que os homens empregam na sua ação.
É tarefa da tecnologia e da terapêutica, em seus respectivos campos de atuação, refutar teorias científicas erradas. É tarefa da economia desmascarar doutrinas errôneas no campo da ação social. Mas, se os homens, em vez de seguirem a recomendação da ciência, deixarem-se guiar por preconceitos falaciosos, os erros passam a ser a realidade e, como tal, devem se tratados. Os economistas, por exemplo, consideram que o controle de câmbio é um meio inadequado para atingir os objetivos pretendidos por aqueles que a ele recorrem. Entretanto, se a opinião pública se deixa iludir e os governos recorrem ao controle de câmbio, o curso dos acontecimentos é determinado por essa atitude. A medicina de nossos dias considera a doutrina que atribuía efeitos terapêuticos à mandrágora apenas um mito. Entretanto, enquanto este mito era considerado verdade, a mandrágora era um bem econômico, e as pessoas se dispunham a pagar um preço para sua aquisição. Ao lidar com preços, à economia não interessa quanto uma coisa deve valer, mas sim quanto vale segundo aqueles que têm interesse em obtê-la. A economia lida com preços reais, pagos e recebidos em transações reais, e não com preços hipotéticos, que existiriam se as pessoas fossem diferentes do que são na realidade.
Os meios são, necessariamente, sempre escassos, isto é, insuficientes para alcançar todos os objetivos pretendidos pelo homem. Se não fosse assim, seria desnecessária qualquer ação humana para obtê-los. Se não houvesse a insuficiência de meios, não haveria necessidade de ação.
É usual chamar de objetivo ao fim último que se pretende alcançar, e de bens aos meios empregados para alcançá-lo. Ao aplicar estes termos, os economistas são levados a raciocinar como tecnólogos e não como praxeólogos. Fazem uma distinção entre bens livres e bens econômicos. Chamam de bens livres tudo aquilo que, existindo em abundância, não precisa ser economizado. Tais bens, entretanto, não são objeto de qualquer ação humana. São condições gerais do bem estar do homem; são parte do meio ambiente no qual o homem vive e age. Somente os bens econômicos são o substrato da ação e somente deles se ocupa a economia.
Os bens econômicos, que servem diretamente para satisfazer as necessidades humanas e cuja utilização não necessita do concurso de outros bens econômicos, são chamados bens de consumo ou bens de primeira ordem. Os meios que só podem satisfazer as necessidades humanas indiretamente, ou seja, quando complementados pelo concurso de outros bens, são chamados de bens de produção ou fatores de produção, ou bens de uma ordem mais remota ou mais elevada. O serviço prestado por um bem de produção consiste em permitir a obtenção de um produto, mediante a cooperação com outros bens de produção complementares. Este produto pode ser um bem de consumo; pode também ser um bem de produção que, quando combinado com outros, proporcionará um bem de consumo. Podemos imaginar os bens de produção ordenados de acordo com a proximidade em relação ao bem de consumo para cuja produção é utilizada. Os bens de produção que estão mais próximos dos bens de consumo são considerados como de segunda ordem; os bens de produção usados para produzir os de segunda ordem são chamados de bens de terceira ordem, e assim sucessivamente.
O propósito desta organização dos bens em ordens é proporcionar uma base para a teoria do valor e dos preços dos fatores de produção. Veremos mais adiante como o valor e o preço dos bens de uma ordem mais elevada dependem do valor e do preço dos bens de ordens mais baixas em cuja produção são utilizados. Os bens de consumo são a base e a origem da valoração de todos os demais bens, em função de sua importância na produção dos referidos bens de consumo.
Na prática, não é necessário ordenar bens de produção em várias ordens, da segunda até a enésima. Também é supérflua a discussão bizantina sobre a ordenação mais elevada ou mais baixa de um determinado bem. Pouco importa chamar o grão de café, ou o café torrado, ou o pó de café, ou o café pronto na xícara, de bem de consumo; a terminologia adotada é irrelevante. Porque, no que tange ao problema de valor, tudo o que dissermos sobre um bem de consumo pode ser aplicado a qualquer bem de uma ordem mais elevada (exceto em relação àqueles da ordem mais elevada de todas) se o consideramos como um produto.
Um bem econômico não precisa estar necessariamente representado por algo tangível. Os bens econômicos imateriais são chamados de serviços.
2. A escala de valores
O agente homem sempre escolhe entre várias oportunidades que lhe são oferecidas. Prefere uma alternativa e rejeita outras. Costuma-se dizer que o agente homem, ao organizar suas ações, tem uma escala de necessidades ou de valores em sua mente. Com base nessa escala, satisfaz às necessidades a que atribui maior valor, isto é, às necessidades mais urgentes, e deixa de satisfazer àquelas a que atribui menor valor, isto é, às necessidades menos urgentes. Não há objeção a que assim se interprete o comportamento humano. Entretanto, não devemos esquecer-nos de que a escala de valores ou de necessidades só se manifesta na realidade da ação. Estas escalas não têm uma existência real, distinta do comportamento efetivo dos indivíduos. A única fonte da qual deriva nosso conhecimento em relação a estas escalas é a observação das ações do homem. Toda ação está sempre perfeitamente ajustada à escala de valores ou de necessidades, porque estas escalas nada mais são do que um instrumento para interpretar a ação do homem.
As doutrinas de caráter ético pretendem estabelecer escalas de valores segundo as quais o homem deveria agir, embora nem sempre o faça. Atribuem-se a estas doutrinas o papel de distinguir o certo do errado e o de aconselhar o homem sobre que objetivos devem ser perseguidos como bem supremo. São disciplinas normativas que pretendem saber como as coisas deveriam ser. Não são neutras em relação aos fatos; preferem julgá-los à luz dos pontos de vista que adotaram como padrão.
A praxeologia e a economia condenam esta atitude, porque têm consciência do fato de que os objetivos da ação humana não podem ser avaliados por nenhum padrão absoluto. Os objetivos finais são um dado irredutível; são meramente subjetivos e diferem de pessoa para pessoa e para a mesma pessoa em momentos diferentes de sua vida. A praxeologia e a economia lidam com os meios empregados para atingir fins escolhidos pelos indivíduos. Não se manifestam sobre questões tais como se o sibaritismo é melhor do que o ascetismo. Só se preocupam em verificar se os meios empregados são ou não apropriados para atingir os objetivos que o homem deseja alcançar.
As noções de anormalidade e perversidade não têm significado no campo econômico. A economia não qualifica de desarrazoado o indivíduo que prefira o desagradável, o prejudicial e o penoso ao agradável, ao benéfico e ao prazeroso. Afirma, apenas, que este indivíduo é diferente dos outros; que ele gosta do que os outros detestam que considera útil o que os outros evitam; que tem prazer em suportar a dor que os outros evitam porque os machuca. As noções de normal e anormal podem ser usadas antropologicamente para distinguir entre os que se comportam como a maioria das pessoas e os que são considerados exceções, casos atípicos e extravagantes; podem ser aplicadas biologicamente para distinguir aqueles cujo comportamento preserva as forças vitais daqueles, cujo comportamento é autodestrutivo; podem ser aplicadas num sentido ético, para distinguir quem age corretamente de quem age de forma diferente da que deveria. Entretanto, no campo de uma ciência teórica da ação humana, não cabem tais distinções. A escolha de objetivos finais resulta ser, sempre, meramente subjetiva e, portanto, arbitrária.
Valor é a importância que o agente homem atribui aos seus objetivos finais. Somente a objetivos finais é que se atribui um valor primário, original. Os meios são valorados de forma derivativa, segundo sua utilidade e contribuição para alcançar o objetivo final. Sua valoração deriva do valor atribuído ao respectivo objetivo. Só têm importância na medida em que torna possível atingir algum objetivo, algum fim. Valor não é algo intrínseco à natureza das coisas. Só existe em nós; é a maneira pela qual o homem reage às condições de seu meio ambiente.
Da mesma forma, o valor não está nas palavras ou nas doutrinas. É a conduta humana, exclusivamente, que cria o valor. O que importa é como os homens agem e não o que dizem sobre valor. A retórica dos moralistas e a pompa dos programas partidários têm importância apenas na medida em que possam influenciar ou determinar as ações dos homens.
3. A escala de necessidades
Não obstante haver quem discorde, a realidade é que a imensa maioria das pessoas objetiva, antes de tudo, a uma melhoria de suas condições materiais. Desejam comida melhor e mais farta, melhores casas e roupas e milhares de outras comodidades. Aspiram a ter saúde e fartura. Considerando a existência destes objetivos, a fisiologia aplicada tenta determinar que meios sejam mais indicados para prover a maior satisfação possível. Distingue, segundo este ponto de vista, entre as necessidades “reais” e os apetites espúrios do homem. Ensina às pessoas como devem agir e que meios devem empregar para atingir seus objetivos.
A importância de tais doutrinas é evidente. O fisiologista deve distinguir entre uma ação sensata e uma ação contraproducente, segundo seu ponto de vista. Deve contrastar métodos judiciosos de alimentação com métodos insensatos. Pode condenar certos tipos de comportamento como absurdos e contrários às necessidades “reais”. Entretanto, tais julgamentos estão fora do campo de interesse de uma ciência que lida com a realidade da ação humana. O que interessa à praxeologia e à economia é o que um homem faz e não o que devia fazer. A medicina pode estar certa ou errada ao qualificar o álcool e a nicotina como venenos. Mas a economia tem que explicar os preços do tabaco e da bebida tais como são e não como seriam em outras condições.
No campo da economia, não há lugar para uma escala de necessidades diferente de uma escala de valores que seja reflexo do próprio comportamento humano. A economia lida com o homem real, frágil, e não como seres ideais, oniscientes e perfeitos como só os deuses poderiam ser.
4. A ação como troca
Qualquer ação é uma tentativa para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória. Denominamos troca a uma alteração voluntariamente provocada. Uma condição menos desejável é trocada por outra mais desejada. Abandonamos o que nos satisfaz menos, para obter algo que nos agrada mais. Aquilo que se abandona, chamamos de preço pago para atingir o objetivo desejado. Ao valor do preço pago, chamamos de custo. O custo é igual ao valor atribuído à satisfação de que nos privamos, a fim de obter o objetivo pretendido.
A diferença entre o valor do preço pago (os custos incorridos) e o valor da meta alcançada é chamada de ganho ou lucro ou renda líquida. Neste sentido elementar, o lucro tem um caráter meramente subjetivo; é um incremento de satisfação do agente homem; é um fenômeno psíquico que não pode ser medido nem pesado. A remoção de um desconforto pode ser maior ou menor; mas o quanto uma satisfação supera outra é algo que só pode ser sentido; não pode ser estabelecido ou determinado de uma maneira objetiva. Um julgamento de valor não mede; apenas ordena segundo uma escala, ou seja, gradua. Expressa uma ordem de preferência e sequencia, mas não significa uma medida ou um peso. Somente os números ordinais podem ser aplicados, quando se trata de valor, e não os números cardinais.
Não faz sentido falar de cálculo de valores. O cálculo só é possível quando lidamos com números cardinais. A diferença de valor entre duas situações é inteiramente psíquica e pessoal. Não se pode projetá-la no mundo exterior. Só o indivíduo pode senti-la e nem mesmo ele poderia transmiti-la a outra pessoa. É uma grandeza de intensidade e não de quantidade.
A fisiologia e a psicologia desenvolveram vários métodos por meio dos quais pretendem ter conseguido um substituto para a impossível quantificação — grandezas de intensidade. A economia não tem por que analisar conceitos tão questionáveis. Até mesmo os seus defensores se dão conta de que tais conceitos não são aplicáveis a julgamentos de valor.
E mesmo que fossem, ainda assim não teriam interesse no exame de problemas econômicos, porque a economia lida com a ação em si, e não com os fatos psíquicos que podem resultar em determinadas ações.
Ocorre que, frequentemente, uma ação não consegue atingir o objetivo desejado. Às vezes, embora o resultado seja inferior ao pretendido, ainda assim constitui uma melhoria em relação à situação anterior; neste caso, ainda existe um ganho, embora menor que o esperado.
Mas também pode ocorrer que a ação acarrete um estado de coisas menos desejável que a situação anterior que se desejava modificar. Neste caso, a diferença entre o resultado obtido e o custo incorrido é o que denominamos de prejuízo.
