Capítulo XXXI. Manipulação da moeda e do crédito
1 — O governo e a moeda
Os meios de troca e a moeda são fenômenos de mercado. O que faz com que alguma coisa se torne um meio de troca ou moeda é o comportamento das partes nas transações de mercado. A rigor, as autoridades só deveriam envolver-se com problemas monetários quando fossem chamadas a se manifestar, como em qualquer situação em que tivesse havido uma troca de outros objetos; ou seja, quando fossem chamadas a decidir se o não cumprimento de obrigações contratuais justifica ou não o emprego de compulsão pelo aparato governamental, para fazer com que a parte inadimplente cumpra o que foi pactuado. Se ambas as partes cumprem as suas mútuas obrigações simultaneamente, via de regra não surgem conflitos que levem as partes a recorrerem ao judiciário. Mas se as obrigações de uma das partes, ou de ambas, são diferidas, pode ocorrer que os tribunais sejam chamados a decidir como deveriam ser interpretados os termos do contrato. Se a questão envolve o pagamento de uma soma em dinheiro, torna-se necessário definir o significado dos termos monetários usados no contrato.
Cabe, assim, às leis e aos tribunais do país definir o que as partes contratantes tinham em mente ao se referirem a uma soma em dinheiro e ao estabelecerem como deve ser cumprida essa obrigação de pagar. Devem portanto determinar o que é e o que não é moeda de curso legal. Ao se desincumbirem dessa tarefa, as leis e os tribunais não estão criando moeda. Um certo bem só pode vir a se tornar moeda se as pessoas que trocam mercadorias e serviços passarem a usá-lo frequentemente como meio de troca. Numa economia de mercado não obstruído, as leis e os juízes, ao atribuírem a qualidade de curso legal a alguma coisa, estarão simplesmente confirmando aquilo que, segundo as práticas comerciais vigentes, era o que as partes tinham em mente ao fazerem referência no seu contrato a um determinado tipo de moeda. Interpretam as praxes comerciais da mesma maneira que definem o significado de qualquer outro termo usado no contrato.
Já há muito tempo a cunhagem de moedas vem sendo considerada prerrogativa dos governantes do país. Entretanto, essa atividade governamental, originalmente, tinha por objetivo padronizar e certificar os pesos e as medidas. A efígie da autoridade gravada numa moeda metálica representava um certificado de garantia do seu peso e de sua pureza. Mais tarde, quando os governantes recorreram à substituição de parte do metal precioso por metais menos nobres e mais baratos, fizeram-no furtivamente e com plena consciência do fato de estarem engajados numa operação fraudulenta, em prejuízo dos governados. As pessoas, tão logo perceberam esse artifício, passaram a só aceitar as moedas adulteradas mediante um desconto em relação às antigas. Os governos reagiram, recorrendo à compulsão e à coerção.
Tornaram ilegal a discriminação entre moeda “boa” e “má”, tanto nas transações à vista como nas a prazo, e determinaram a paridade da moeda “má”. O resultado obtido, entretanto, não foi o que os governos pretendiam. Seus decretos não conseguiram impedir que os preços das mercadorias (em termos da moeda desvalorizada) se ajustassem ao efetivo estado da relação monetária. Além disso, começaram a surgir os efeitos descritos pela lei de Gresham.
A história da interferência do governo, entretanto, não é apenas um registro de práticas de degradação da moeda e de tentativas fracassadas de evitar suas inexoráveis consequências catalácticas. Houve governos que não usaram a prerrogativa de cunhar moedas para enganar aquela parte do público que havia confiado na integridade de seus governantes e que, por ignorância, estavam dispostas a aceitar as moedas adulteradas pelo seu valor nominal. Esses governos consideravam a fabricação de moedas não uma fonte de ganhos fiscais subreptícios, mas um serviço público destinado a salvaguardar o funcionamento tranquilo do mercado. Mas mesmo esses governos — por ignorância ou por diletantismo — recorreram frequentemente a medidas que eram equivalentes à interferência na estrutura de preços, embora não fosse esse o seu objetivo. Uma vez que tanto o ouro quanto a prata eram usados simultaneamente como moeda, as autoridades resolveram, ingenuamente, unificar o sistema monetário, decretando uma taxa de câmbio fixa entre os dois metais preciosos. O sistema bimetálico revelou-se um completo fracasso; não havia bimetalismo, mas dois padrões que se alternavam. O metal cuja taxa de câmbio em relação ao outro metal fosse menor do que a taxa de câmbio legalmente fixada era mais usado como moeda, enquanto o outro desaparecia de circulação. Por fim, os governos desistiram do bimetalismo e adotaram o monometalismo. A política de compra de prata adotada pelos Estados Unidos durante muitas décadas não pode ser considerada uma política monetária. Era apenas uma maneira de aumentar o preço da prata em benefício dos proprietários das minas, de seus empregados e dos estados em cujas fronteiras se situavam as jazidas. Era um mal disfarçado subsídio. Sua significação monetária consistia apenas no fato de ser financiada pela emissão adicional de papel-moeda que, embora ostentasse a inscrição Silver Certificate (lastreado em prata)[1] não diferia essencialmente das emissões de papel-moeda feitas pelo Federal Reserve (banco central americano).[2]
Contudo, a história econômica também registra casos de políticas monetárias bem concebidas e bem-sucedidas, implantadas por governos cuja única intenção era dotar seus países de um sistema monetário que funcionasse fluentemente. O liberalismo do laissez-faire não aboliu a tradicional prerrogativa governamental de cunhagem de moedas. Mas nas mãos dos governos liberais o caráter desse monopólio estatal foi completamente alterado; o monopólio deixou de ser considerado instrumento de intervenção econômica. Deixou de ser usado com propósitos fiscais ou para favorecer alguns grupos em detrimento de outros. As atividades monetárias do governo tinham um só objetivo: facilitar e simplificar o uso do meio de troca que o comportamento das pessoas havia transformado em moeda. Todos concordavam com a ideia de que um sistema monetário nacional tinha de ser confiável. Para ser confiável era preciso que as peças metálicas — isto é, as moedas metálicas cujo poder liberatório estava plenamente assegurado pelas leis — fossem feitas a partir de lingotes convenientemente analisados e marcados, e de tal maneira que qualquer falsificação pudesse ser facilmente identificada. O timbre do governo tinha como única função a de certificar o peso e a pureza do metal. As peças gastas pelo uso ou que por qualquer outro motivo ficassem com seu peso abaixo dos rígidos limites de tolerância perdiam sua qualidade de moeda de curso legal; as próprias autoridades retiravam essas peças de circulação e as recunhavam.
Quem recebesse uma moeda cuja efígie estivesse visível não precisava recorrer a balanças ou a análises químicas para saber o peso e a qualidade de seu conteúdo. Por outro lado, os indivíduos tinham o direito de trazer lingotes de ouro para serem transformados em moedas sem qualquer custo, ou no máximo mediante um pagamento que não superava as despesas de cunhagem. Assim, várias moedas nacionais tornaram-se, verdadeiramente, moedas de ouro.
Surgia a estabilidade da taxa de câmbio entre a moeda de um país e a de todos os demais países que adotavam os mesmos princípios. O padrão-ouro internacional foi implantado sem que houvesse necessidade de tratados intergovernamentais ou de instituições de caráter mundial.
Em muitos países o padrão-ouro foi implantado em decorrência do funcionamento da lei de Gresham. Na Inglaterra, o governo apenas ratificou os resultados provocados pela lei de Gresham; transformou uma situação de fato em uma situação de direito. Em outros países, os governos abandonaram o bimetalismo no exato momento em que a relação de troca entre ouro e prata no mercado iria provocar o desaparecimento da prata como meio circulante. Em todos esses países, para adoção do padrão-ouro foi suficiente que a administração formalizasse a promulgação das leis correspondentes.
Nos países em que se tentou adotar o padrão-ouro em substituição a um meio circulante de prata ou de papel-moeda, as coisas não foram tão simples. Quando a Alemanha, nos anos 70 do século XIX, quis adotar o padrão-ouro, o meio circulante nacional era a prata.
Não lhe foi possível realizar o seu intento simplesmente imitando o procedimento daqueles países em que a adoção do padrão-ouro foi mera ratificação de uma situação de fato. Era preciso substituir as moedas de prata em poder do público por moedas de ouro. Isso tomava tempo e implicava em complicadas operações financeiras que envolviam grandes compras de ouro e vendas de prata. As condições foram idênticas nos países que pretenderam substituir por ouro moeda-crédito ou moeda-fiat existentes.
É importante compreender esses fatos porque ilustram a diferença entre as condições que prevaleciam na época liberal e as que prevalecem hoje na era do intervencionismo.
2 — O aspecto intervencionista da moeda de curso legal
A manifestação mais simples e mais antiga de intervencionismo monetário consiste na diminuição do teor de metal nobre nas moedas ou a diminuição de seu peso e tamanho, visando a favorecer a posição dos devedores. As autoridades atribuem às moedas adulteradas o mesmo poder liberatório das moedas verdadeiras. Todos os pagamentos a prazo podem ser efetuados com as moedas de menor valor e pelo seu valor nominal. Os devedores são favorecidos às custas dos credores. Mas, ao mesmo tempo, as futuras operações de crédito ficam mais onerosas para os tomadores. A taxa bruta de juros no mercado tende a subir, tendo em vista a possibilidade de que se repita esse favorecimento aos devedores. Se por um lado beneficia os que já são devedores, por outro dificulta a situação dos que desejam ou precisam contrair uma dívida.
O inverso da redução de dívidas — o agravamento de dívidas via medidas monetárias — também tem sido praticado, embora mais raramente. Entretanto, nunca com o propósito de favorecer os credores às custas dos devedores. Sempre que isso ocorreu, foi como um efeito não intencional de mudanças monetárias, consideradas absolutamente necessárias, por outras razões. Ao recorrerem a essas mudanças monetárias, os governos não se importavam com os seus efeitos sobre os pagamentos diferidos, seja porque considerassem impossível evitá-los, seja porque pensavam que os credores e os devedores, ao estabelecerem os termos do contrato, já tivessem previsto essas mudanças e, portanto, se precavido contra os seus efeitos.
Os melhores exemplos desse tipo de intervenção nos são fornecidos pela Inglaterra depois das Guerras Napoleônicas e novamente depois da Primeira Guerra Mundial. Em ambos os casos a Inglaterra, algum tempo depois do fim das hostilidades, por meio de uma política deflacionária, estabeleceu para a libra a mesma paridade em ouro de antes da guerra. A ideia de conduzir a substituição da moeda-crédito do período da guerra pelo padrão-ouro, adotando como paridade legal a nova relação de troca entre a libra e o ouro então vigente no mercado, foi rejeitada. Essa alternativa foi considerada uma espécie de falência nacional, uma rejeição parcial da dívida pública e uma forma maliciosa de reduzir os direitos daqueles cujos créditos se haviam originado no período que precedeu a suspensão da convertibilidade incondicional da libra esterlina. As pessoas pensavam que os males causados pela inflação poderiam ser curados por meio de uma subsequente deflação. Entretanto, o retorno à paridade de antes da guerra não poderia indenizar os credores pelos prejuízos que sofreram por terem recebido uma moeda desvalorizada em pagamento de seus créditos. Além disso, seria uma dádiva a quem tivesse concedido empréstimos e um desastre para quem tivesse tomado empréstimo.
Mas os governantes, responsáveis pela política deflacionária, não tinham consciência das implicações dessas suas medidas. Não chegavam a perceber as consequências que eles mesmos considerariam indesejáveis; e, mesmo que as tivessem percebido a tempo, não saberiam evitá-las. A política que adotaram favoreceu realmente os credores às custas dos devedores, especialmente os portadores de títulos do governo às custas dos contribuintes. Nos anos 20 do século XIX a agricultura inglesa foi seriamente prejudicada; cem anos mais tarde, o comércio exterior foi gravemente comprometido. Não obstante, seria um erro considerar essas duas reformas monetárias inglesas uma intervenção que tivesse por objetivo prejudicar os devedores. Essa foi apenas a consequência não intencional de uma política que visava a atingir outros objetivos.
Os governantes, sempre que tomam medidas que provocam uma redução das dívidas, ou seja, sempre que favorecem os devedores, apressam-se a declarar que tal fato não se repetirá. Atribuem a circunstâncias excepcionais, que não mais se repetirão, o fato de ter sido necessário recorrer a medidas de emergência, absolutamente inaceitáveis em quaisquer outras circunstâncias. Uma vez e nunca mais, dizem eles. É fácil compreender por que os autores e partidários de medidas que provocam uma redução das dívidas sentem necessidade de fazer essas promessas. Se a anulação parcial ou total dos direitos dos credores se tornasse uma política habitual, ninguém mais emprestaria dinheiro. Ninguém mais aceitaria pagamentos a prazo, se houvesse uma expectativa de que serão decretadas medidas que reduzam os direitos dos credores.
Portanto, não tem cabimento considerar a redução de dívidas uma medida de política econômica que possa servir de alternativa a qualquer outra forma de organização econômica permanente da sociedade. Não é, de forma alguma, uma medida construtiva; é uma bomba que só pode causar destruição. Se for usada uma única vez, ainda é possível reconstruir o sistema de crédito por ela atingido. Mas, se as explosões se repetem, a destruição do sistema econômico é total.
A inflação e a deflação não devem ser consideradas apenas do ângulo dos seus efeitos sobre os pagamentos a prazo. Já foi mostrado que as mudanças de origem monetária do poder aquisitivo não afetam os preços das várias mercadorias e serviços ao mesmo tempo e com a mesma intensidade, e foi mostrado também o papel que essa desigualdade tem no mercado.[3] Mas se a inflação e a deflação forem consideradas um meio de reordenar as relações entre credores e devedores, é preciso levar em conta que os objetivos buscados pelo governo ao usá-las como tal não serão atingidos, a não ser de forma muito imperfeita, e que, além disso, as consequências paralelas serão, do ponto de vista do próprio governo, muito indesejáveis. Como acontece sempre que o governo intervém na estrutura de preços, os resultados obtidos são não apenas o oposto do que se pretendia, mas também engendram uma situação que, na própria opinião dos governantes, é mais indesejável do que a que teria prevalecido sem a intervenção.
Se o objetivo do governo ao recorrer à inflação é favorecer os devedores às custas dos credores, só terá êxito em relação aos pagamentos diferidos que já tenham sido estabelecidos anteriormente. A inflação não torna os novos créditos mais baratos; ao contrário, torna-os mais caros, pelo surgimento de um prêmio compensatório positivo. Se a inflação for levada às suas últimas consequências, o crédito desaparece em decorrência da impossibilidade de se aceitarem pagamentos a prazo.
3 — A evolução dos métodos de manipulação dos meios de pagamento
Um meio de pagamento metálico não dá ensejo a que o governo o manipule. É claro que o governo tem o poder de outorgar o curso forçado à moeda. Mas, se o fizer, o funcionamento da lei de Gresham pode frustrar os objetivos que o próprio governo pretende alcançar. Visto desse ângulo, o padrão metálico se constitui num obstáculo a qualquer tentativa de interferir nos fenômenos de mercado por meio de políticas monetárias.
Ao examinar a evolução que resultou no poder dos governos manipularem os sistemas monetários de seus países, devemos começar pela alusão a uma das falhas mais graves cometida pelos economistas clássicos. Tanto Adam Smith quanto Ricardo consideravam um desperdício os gastos necessários à preservação de um meio de pagamento metálico. Para eles, a substituição da moeda metálica por papel-moeda possibilitaria empregar o capital e o trabalho, usados na produção de ouro e prata com propósitos monetários, na produção de outros bens que poderiam melhor satisfazer as necessidades humanas. Partindo dessa suposição, Ricardo elaborou o seu famoso Proposals for an Economical and Secure Currency (Proposta de uma moeda segura e econômica),[4] publicado pela primeira vez em 1816. A proposta de Ricardo caiu no esquecimento. Foi somente algumas décadas após a sua morte que diversos países vieram a adotar os princípios básicos de sua proposta, sob a denominação de gold exchange standard (padrão conversível em ouro), a fim de reduzir o alegado desperdício inerente ao funcionamento do padrão-ouro, hoje em dia intitulado “clássico” ou “ortodoxo”.
No padrão-ouro clássico, parte dos encaixes dos indivíduos consiste em moedas de ouro. No padrão conversível em ouro, os encaixes dos indivíduos consistem unicamente em substitutos de moeda. Esses substitutos de moeda são resgatáveis, pelo seu valor ao par, em ouro ou em moedas estrangeiras de países que adotam o padrão-ouro ou o padrão conversível em ouro. As instituições monetárias e bancárias procuram impedir que o público retire ouro do Banco Central para mantê-lo pessoalmente como encaixe, embora só a convertibilidade imediata e total possa garantir a estabilidade de uma moeda nacional face às moedas estrangeiras.
Ao tratar dos problemas do padrão conversível em ouro, todos os economistas — inclusive o autor deste livro — não se deram conta do fato de que esse sistema coloca nas mãos do governo o poder de manipular facilmente os meios de pagamento de seu país. Os economistas supunham candidamente que nenhum governo de um país civilizado usaria intencionalmente o padrão conversível em ouro como um instrumento de política inflacionária. É claro que não devemos exagerar a importância do papel que teve o padrão conversível em ouro nas iniciativas inflacionárias das últimas décadas; o fator principal foi a ideologia inflacionista. O padrão conversível em ouro foi apenas um veículo conveniente para a realização de projetos inflacionários. O fato de um país não adotá-lo nunca impediu a implantação de medidas inflacionárias. Nos Estados Unidos, em 1933, ainda estava em vigor, de uma maneira geral, o padrão-ouro clássico. Esse fato não impediu o inflacionismo do New Deal. Os Estados Unidos, numa só tacada — confiscando o ouro de propriedade de seus cidadãos — aboliram o padrão-ouro clássico e desvalorizaram o dólar em relação ao ouro.
Uma nova modalidade de padrão conversível em ouro, que se desenvolveu no período entre as duas guerras mundiais, pode ser denominada de padrão flexível conversível em ouro, ou, simplificando, padrão flexível. Nesse sistema, o Banco Central ou o Fundo de Estabilização da Taxa de Câmbio (ou qualquer que seja o nome do órgão governamental correspondente) troca livremente os substitutos de moeda por ouro ou por divisas, e vice-versa.
A taxa pela qual essas trocas são efetuadas não é invariavelmente fixa, mas sujeita a variações. A paridade, costuma-se dizer nesses casos, é flexível. Essa flexibilidade, entretanto, é quase sempre uma flexibilidade para baixo. As autoridades têm usado o poder de que dispõem para reduzir a equivalência da moeda nacional em relação ao ouro e às outras moedas cuja equivalência relativamente ao ouro não foi alterada; nunca usaram o seu poder para aumentá-la. O eventual aumento da paridade em relação à moeda de um outro país reflete apenas a maior queda ocorrida na equivalência dessa outra moeda (em relação ao ouro ou a outras divisas de valor estável); destina-se simplesmente a ajustar o câmbio da moeda mais desvalorizada ao seu verdadeiro valor em relação ao ouro.
Quando a queda na paridade é muito grande, diz-se ter havido uma desvalorização. Se a alteração não é tão acentuada, as publicações especializadas em finanças descrevem-na como um enfraquecimento da moeda face às demais moedas internacionais.[5] Em ambos os casos é comum dizer que o país em questão aumentou o preço do ouro.
A caracterização do padrão flexível do ponto de vista cataláctico não deve ser confundida com a sua descrição do ponto de vista legal. Detalhes de natureza constitucional não alteram os aspectos catalácticos da questão. Pouco importa se o poder de alterar a paridade foi conferido ao legislativo ou ao executivo; pouco importa se a autorização dada aos governantes é ilimitada ou, como foi o caso da legislação do New Deal nos Estados Unidos, limitada a um valor abaixo do qual as autoridades não poderiam mais desvalorizar a moeda. O que importa, do ponto de vista econômico, é que o princípio da paridade rígida foi substituído pelo princípio da paridade flexível. Qualquer que seja a situação constitucional, nenhum governo poderia permitir-se a “aumentar o preço do ouro”, se a opinião pública não estivesse de acordo com essa manifestação. Se, por outro lado, a opinião pública for favorável a essa medida, nenhuma medida jurídica poderia impedi-la ou mesmo retardá-la por um período de tempo curto. O que aconteceu na Inglaterra em 1931, nos Estados Unidos em 1933, na França e na Suíça em 1936 mostra claramente que o aparato de um governo representativo é capaz de funcionar com extrema rapidez quando a opinião pública apoia as proposições dos assim chamados especialistas quanto à necessidade e conveniência de uma desvalorização da moeda.
Um dos principais objetivos da desvalorização da moeda, seja em grande ou pequena escala, é — como será mostrado na seção seguinte — restabelecer o funcionamento normal do comércio exterior. Essa relação com o comércio exterior torna impossível a um pequeno país manipular a sua moeda sem levar em conta o que estão fazendo os países com os quais o seu comércio é mais intenso. Os países pequenos são forçados a seguir na esteira da política monetária de um país estrangeiro. No que concerne à política monetária, tornam-se, voluntariamente, satélites de uma potência externa. Ao manter sua moeda rigidamente ao par em relação à moeda de um “país soberano”, acompanham automaticamente todas as alterações que o “soberano” introduz na paridade de sua própria moeda em relação ao ouro e a moedas de outros países. Passam a integrar um bloco monetário e a fazer parte de uma zona monetária. O bloco ou zona monetária mais conhecido é o da libra esterlina.
O padrão flexível não deve ser confundido com o que se passa num país que simplesmente proclama uma paridade oficial de sua moeda em relação ao ouro e à moeda estrangeira, sem fazer com que essa paridade seja efetiva. O traço característico do padrão flexível é que qualquer quantidade dos substitutos de moeda nacionais podem ser de fato trocados, à paridade estabelecida, por ouro ou moeda estrangeira, e vice-versa. A essa paridade, o Banco Central (ou que nome tenha a correspondente agência do governo) compra e vende qualquer quantidade de moeda nacional e de moeda estrangeira de pelo menos um país que adote o padrão-ouro ou o padrão flexível. As notas bancárias nacionais são realmente conversíveis.
Na falta dessa característica essencial do padrão flexível, decretos oficiais estabelecendo uma determinada paridade têm um significado bastante diferente e produzem efeitos também bastante diferentes.[6]
4 — Os objetivos da desvalorização da moeda
O padrão flexível é um instrumento usado na engenharia da inflação. Foi implantado com o único propósito de fazer com que a adoção de reiteradas medidas inflacionárias se tornassem, tecnicamente, tão simples quanto possível para as autoridades.
No período do boom que terminou em 1929, os sindicatos haviam conseguido, em quase todos os países, impor salários maiores do que os que seriam estabelecidos pelo mercado, se obstruído apenas pelas barreiras migratórias. Esses salários já haviam provocado um considerável desemprego institucional em muitos países, embora a expansão do crédito prosseguisse ainda num ritmo acelerado. Quando finalmente chegou a inevitável depressão e os preços das mercadorias começaram a cair, os sindicatos, firmemente apoiados pelos governos, mesmo os considerados antitrabalhistas, obstinadamente mantiveram a política de altos salários. Ou rechaçavam categoricamente qualquer redução salarial, ou consentiam apenas reduções insuficientes. O resultado foi um tremendo aumento do desemprego institucional. (Por outro lado, os trabalhadores que conseguiram manter o seu emprego melhoraram de padrão de vida, uma vez que os seus salários reais aumentaram). A carga do auxílio-desemprego se tornou insuportável. Os milhões de desempregados tornavam-se uma séria ameaça à paz interna. Os países industriais viram-se diante do espectro da revolução. Mas os líderes sindicais continuaram intransigentes e nenhum governante teve a coragem de enfrentá-los abertamente.
Diante dessa situação dramática, os assustados governantes recorreram a um artifício há muito recomendado pelos ideólogos da inflação. Como os sindicatos se recusavam a ajustar os salários à realidade da relação monetária e aos preços das mercadorias, os governantes preferiram ajustar a relação monetária e os preços das mercadorias ao nível dos salários. Não eram os salários, diziam eles, que estavam muito altos; era a própria moeda nacional que estava supervalorizada em relação ao ouro e às moedas estrangeiras; era preciso fazer o correspondente ajuste. A desvalorização seria a panaceia.
Os objetivos da desvalorização eram:
1 — Preservar o nível dos salários nominais ou até mesmo aumentá-lo, embora reduzindo os salários reais.
2 — Aumentar, em termos de moeda nacional, os preços das mercadorias, especialmente dos produtos agrícolas, ou pelo menos impedir que diminuíssem mais.
3 — Favorecer os devedores às custas dos credores.
4 — Fomentar as exportações e reduzir as importações.
5 — Atrair o turismo e tornar mais oneroso (em termos de moeda nacional) para os cidadãos do país viajar ao exterior.
Entretanto, nem os governos nem os intelectuais que defendiam tal política tiveram a franqueza de reconhecer abertamente que um dos principais objetivos da desvalorização era a redução dos salários reais. Preferiam, quase todos, dizer que o objetivo da desvalorização era a remoção de um alegado “desequilíbrio fundamental” entre o “nível” de preços interno e externo. Referiam-se à necessidade de diminuir os custos domésticos de produção. Mas, cuidadosamente, silenciavam sobre o fato de que os dois custos que desejavam reduzir pela desvalorização eram, por um lado, os salários reais e, por outro, os juros e o principal nos contratos vigentes de empréstimos de longo prazo.
Não é possível levar a sério os argumentos usados em favor da desvalorização. São confusos e contraditórios. A desvalorização não foi uma política que se tivesse originado de uma serena ponderação entre os prós e os contras. Foi uma capitulação dos governos às lideranças sindicais que, para não perderem seu prestígio, recusavam-se a admitir que a política salarial havia falhado e havia provocado desemprego institucional numa escala sem precedentes. Foi um expediente desesperado de governantes fracos e ineptos motivados pelo desejo de prolongar a sua permanência no cargo. Ao justificarem sua política, esses demagogos não se preocupavam com contradições; prometiam às indústrias de transformação e aos agricultores que a desvalorização faria subirem os preços e, ao mesmo tempo, prometiam aos consumidores que o tabelamento de preços impediria qualquer aumento no custo de vida.
Apesar de tudo, os governos ainda podiam alegar que sua conduta se devia ao fato de estar a opinião pública inteiramente dominada pelas doutrinas falaciosas do sindicalismo, o que inviabilizava a adoção de qualquer outra política. Mas os autores que saudavam a flexibilidade das taxas de câmbio como o melhor e mais desejável sistema não podem alegar a mesma coisa. Enquanto os governos ainda tentavam salientar que a desvalorização era uma medida de emergência que não se deveria repetir, esses autores proclamavam que o padrão flexível era o sistema monetário mais apropriado e tentavam demonstrar os alegados males inerentes à estabilidade das taxas de câmbio. No seu cego afã de agradar os governos e os poderosos grupos de pressão dos sindicatos e dos agricultores, não hesitaram em exagerar tremendamente as aparentes vantagens do câmbio flexível. Mas os inconvenientes da flexibilidade apareceram logo; o entusiasmo pela desvalorização desvaneceu-se rapidamente.
Nos anos da Segunda Guerra Mundial, pouco mais de uma década depois de ter sido implantado o padrão flexível na Inglaterra, até mesmo lorde Keynes e seus adeptos já haviam descoberto que a estabilidade de câmbio tem seus méritos. Um dos objetivos reconhecidos do Fundo Monetário Internacional é a estabilização das taxas de câmbio.
Quando se examina a desvalorização, não com os olhos de um apologista das políticas dos governos e dos sindicatos, mas com os olhos de um economista, é preciso, antes de mais nada, deixar claro que suas alegadas vantagens são apenas temporárias. Além disso, tais vantagens dependem da condição de que o país em questão seja o único a desvalorizar sua moeda, enquanto todos os demais se abstenham de fazê-lo. Se os outros países desvalorizarem sua moeda na mesma proporção, o comércio exterior não sofre alteração alguma; se desvalorizarem mais, todas essas vantagens transitórias, quaisquer que sejam, são exclusivamente em seu favor. Uma aceitação geral dos princípios do padrão flexível resultaria portanto numa corrida entre as nações, cada uma desvalorizando mais do que a outra. Ao final dessa competição, os sistemas monetários de todas as nações estariam arruinados.
As tão faladas vantagens que a desvalorização proporciona ao comércio exterior e ao turismo se devem inteiramente ao fato de que o ajuste dos preços e salários domésticos ao estado de coisas criado pela desvalorização requer algum tempo. Enquanto esse processo de ajustamento não se completa, a exportação é encorajada e a importação desencorajada. Não obstante, isso significa apenas que nesse intervalo os cidadãos do país que desvalorizou sua moeda estão obtendo menos em troca do que estão vendendo no exterior, e pagando mais pelo que estão comprando no exterior; o consumo interno, consequentemente, sofre uma redução.
Esse efeito pode parecer benéfico para aqueles que medem o bem-estar de uma nação pela sua balança comercial. Numa linguagem clara, essa realidade pode ser descrita da seguinte forma: o cidadão inglês precisa exportar mais bens ingleses para poder comprar aquela quantidade de chá que corresponderia, antes da desvalorização, a uma menor quantidade de bens ingleses.
A desvalorização, dizem seus defensores, alivia a carga dos devedores. Isso, sem dúvida, é verdade. Favorece os devedores às custas dos credores. Aqueles que ainda não perceberam que, nos dias de hoje, os credores não devem ser identificados com os ricos e nem os devedores com os pobres podem considerar a desvalorização como um benefício. Na realidade, são os que compraram imóveis urbanos e rurais a prazo e os acionistas das empresas endividadas que colhem os ganhos às custas da maioria das pessoas cuja poupança está investida em títulos, debêntures, depósitos a prazo e apólices de seguro.
É preciso ainda considerar os empréstimos externos. Quando a Inglaterra, os Estados Unidos, a França, a Suíça e outros países europeus credores desvalorizam suas moedas, estão fazendo uma doação aos países devedores.
Um dos principais argumentos apresentados em favor do padrão flexível é a consequente diminuição da taxa de juros no mercado interno. No padrão-ouro clássico, ou num rígido padrão conversível em ouro, costuma-se dizer, um país tem que ajustar a taxa de juro do mercado interno às condições do mercado financeiro internacional. No padrão flexível, fica livre para adotar políticas monetárias que permitam fixar a taxa de juros que mais convenha às necessidades do bem-estar de sua população.
O argumento é evidentemente insustentável em relação àqueles países cuja dívida com os países estrangeiros excede o volume de créditos concedidos ao exterior. Quando, durante o século XIX, algumas dessas nações devedoras adotaram uma política monetária consistente, foi possível a seus cidadãos e a suas empresas contrair empréstimos no exterior em termos de sua própria moeda. Essa possibilidade desapareceu totalmente com a mudança na política monetária desses países. Nenhum banqueiro internacional concederia um empréstimo em liras italianas ou tentaria colocar uma emissão de títulos em liras. Em relação aos créditos estrangeiros, as mudanças na política monetária do país devedor são inúteis. Em relação aos créditos internos, a desvalorização reduz apenas os débitos já contratados; os novos débitos têm seus juros aumentados pelo surgimento de um prêmio compensatório positivo.
Isso também é válido em relação às taxas de juros cobradas pelas nações credoras. Não há necessidade de acrescentar nada para demonstrar que os juros não são um fenômeno monetário e não podem, a longo prazo, ser afetados por medidas de caráter monetário.
É verdade que as desvalorizações a que recorreram os vários governos entre 1931 e 1938 fizeram com que os salários diminuíssem e, consequentemente, reduziram o desemprego institucional. O historiador, ao estudar esse período, talvez possa afirmar que as referidas desvalorizações tenham sido um êxito, pois evitaram que as multidões de desempregados provocassem uma revolução, e que, dada a ideologia dominante, não teria havido alternativa melhor. Mas o historiador terá também de acrescentar que o remédio adotado não suprimiu as causas do desemprego institucional, que são as falsas ideias do sindicalismo trabalhista. A desvalorização foi uma esperteza usada para iludir a pressão sindical. Funcionou porque não abalava o prestígio do sindicalismo. Mas, precisamente por ter deixado intacto o prestígio do sindicalismo, só pôde funcionar por pouco tempo. Os líderes sindicais logo aprenderam a distinguir entre salários nominais e salários reais; hoje, a política sindical visa a aumentar os salários reais. Já não é mais possível enganá-los, fazendo apenas diminuir o poder aquisitivo da unidade monetária. A desvalorização esgotou a sua utilidade como recurso à redução do desemprego institucional.
O conhecimento desses fatos nos permitem compreender corretamente o papel que tiveram as ideias de lorde Keynes nos períodos entre as duas guerras mundiais. Keynes não acrescentou nenhuma ideia nova; limitou-se a vestir com outras roupagens as falácias inflacionistas, mil vezes refutadas pelos economistas. Suas teses eram ainda mais contraditórias e inconsistentes do que as dos seus precursores, como Silvio Gesell, e já haviam sido rejeitadas como excentricidades monetárias. Keynes simplesmente soube como disfarçar o pleito por inflação e por expansão do crédito com uma terminologia sofisticada de economia matemática. Os autores intervencionistas não tinham mais argumentos plausíveis para defender as políticas de gastos imprudentes; não conseguiam refutar o teorema econômico relativo ao desemprego institucional. Em tal conjuntura, a “revolução keynesiana” foi saudada com os versos de Wordsworth: “Bliss was in that dawn to be alive, but to be young was very heaven”.[7] (Era sublime estar vivo naquela aurora, mas ser jovem era o próprio paraíso). Foi entretanto um paraíso que durou pouco. Podemos admitir que para os governos americano e inglês, nos anos 30, não restasse outro caminho a não ser a desvalorização da moeda, a inflação e a expansão do crédito, e o déficit público. Os governos não se podem abstrair da pressão da opinião pública; não se podem rebelar contra a preponderância da ideologia dominante, por mais capciosa que seja. Mas isso não exime os governantes, que poderiam ter renunciado em vez de levar adiante políticas desastrosas para o país; e menos ainda os intelectuais, que tentaram prover uma justificativa pseudocientífica para o inflacionismo, a mais grosseira de todas as falácias populares.
5 — A expansão do crédito
Já assinalamos anteriormente que seria um erro considerar a expansão do crédito exclusivamente como uma forma de interferência do governo no mercado. Os meios fiduciários não surgiram na forma de uma política de governo, visando deliberadamente a aumentar os preços e os salários nominais e a diminuir as taxas de juros e as dívidas.
Surgiram como uma evolução do funcionamento da atividade bancária. Quando os banqueiros, cujos recibos por depósitos à vista eram usados pelo público como substitutos de moeda, começaram a emprestar uma parte dos fundos que lhes haviam sido confiados, estavam fazendo apenas o que lhes parecia a melhor gestão do seu próprio negócio.
Consideravam que não haveria inconveniente em não manter em seus cofres, como reservas líquidas, o montante total dos recibos emitidos. Tinham confiança em que nunca lhes faltaria o numerário necessário ao atendimento de suas obrigações, e que poderiam recomprar à vista as notas bancárias emitidas, mesmo que tivessem emprestado uma parte dos depósitos. As notas bancárias tornaram-se meios fiduciários pelo próprio funcionamento do mercado não obstruído. O pai da expansão de crédito foi o banqueiro e não a autoridade pública.
Hoje, entretanto, a expansão de crédito é exclusivamente uma prática governamental. A participação dos bancos e banqueiros privados na emissão de meios fiduciários é subalterna e limitada a aspectos técnicos. São os governos que comandam o funcionamento da atividade bancária; são eles que determinam as circunstâncias de todas as operações creditícias.
Enquanto os bancos privados, no mercado não obstruído, têm a sua capacidade de expandir o crédito estritamente limitada, os governos procuram expandir ao máximo o volume de créditos injetados na economia. A expansão do crédito é a principal ferramenta do governo na sua luta contra a economia de mercado. É a varinha de condão que trará a abundância de bens de capital, que diminuirá a taxa de juros ou a abolirá de uma vez por todas, que financiará o desperdício dos gastos públicos, que expropriará os capitalistas, que conseguirá promover o boom permanente e tornar prósperas todas as pessoas.
As inevitáveis consequências da teoria da expansão do crédito são mostradas pela teoria do ciclo econômico. Nem mesmo os economistas que ainda se recusam a reconhecer a correção da teoria monetária das flutuações cíclicas da atividade econômica se atrevem a pôr em dúvida as conclusões irrefutáveis dessa teoria em relação aos efeitos da expansão do crédito. Tais economistas também são obrigados a reconhecer que a alta é inteiramente condicionada pela expansão do crédito, que não pode subsistir sem que o crédito continue a se expandir e que se transforma em depressão tão logo cesse a expansão do crédito. Sua própria explicação do ciclo econômico se resume em afirmar que o que verdadeiramente produz a alta são outros fatores e não a expansão de crédito. Embora reconhecendo que não poderia haver uma alta generalizada sem que houvesse expansão do crédito, esta não seria, dizem eles, o resultado de uma política que visasse à redução da taxa de juros e o encorajamento dos investimentos adicionais para os quais faltam os necessários bens de capital. Seria algo que, sem uma interferência ativa das autoridades, surge, de uma maneira milagrosa, sempre que aqueles outros fatores entram em funcionamento.
É óbvio que esses economistas incorrem em manifesta contradição quando se opõem à ideia de eliminar as flutuações econômicas abstendo-se de expandir o crédito. Os que defendem uma ingênua visão inflacionista da história são pelo menos consistentes ao inferirem de sua doutrina — inteiramente falaciosa e contraditória, é claro — que a expansão do crédito é a panaceia econômica. Mas aqueles que reconhecem que sem a expansão creditícia não haveria o boom — condição indispensável da depressão — contradizem sua própria doutrina ao se oporem às medidas que restringem a expansão do crédito. Tanto os porta-vozes dos governos e dos poderosos grupos de pressão como os defensores da “heterodoxia” dogmática que dominam os departamentos de economia das universidades concordam com a ideia de que se deveria tentar evitar a ocorrência de depressões e com a de que, para isso, seria necessário não provocar períodos de boom. Apesar de não conseguirem apresentar argumentos plausíveis contra as propostas que recomendam a rejeição de políticas favoráveis à expansão do crédito, recusam-se teimosamente a escutar qualquer sugestão nesse sentido. Menosprezam apaixonadamente qualquer plano que impeça a expansão creditícia, baseados na suposição de que isso perpetuaria a depressão. Tal atitude demonstra claramente a correção da tese de que o ciclo econômico é fruto de políticas que intencionalmente visam a diminuir a taxa de juros e a engendrar booms artificiais.
É um fato inegável o de que hoje em dia as medidas que favorecem a redução da taxa de juros são geralmente consideradas altamente desejáveis, e o de que a expansão do crédito é meio eficaz para atingir esse objetivo. É esse preconceito que impele todos os governos a lutarem contra o padrão-ouro. Todos os partidos políticos e todos os grupos de pressão estão firmemente comprometidos com uma política de dinheiro fácil.[8]
O objetivo da expansão do crédito é favorecer os interesses de alguns grupos da população às custas de outros. Efetivamente isso é o que de melhor se pode obter com o intervencionismo, quando não são todos os grupos que saem prejudicados. Mas, apesar de empobrecer a comunidade em geral, pode ainda enriquecer alguns estratos da população; que grupos serão privilegiados é algo que depende das circunstâncias específicas de cada caso.
A ideia que deu origem ao que costuma ser denominado de controle qualitativo do crédito consiste em canalizar o crédito adicional de tal maneira que só alguns grupos privilegiados tenham acesso aos seus supostos benefícios. Os novos créditos, argumenta-se, não deveriam ser utilizados na bolsa de valores e não deveriam provocar uma alta dos preços das ações. Deveriam, preferivelmente, beneficiar as “legítimas atividades produtoras” da indústria, da mineração, do comércio “genuíno” e, sobretudo, da agricultura. Outros defensores do controle qualitativo do crédito procuram impedir que os créditos adicionais sejam usados para investimentos em capital fixo e, portanto, imobilizados; em vez disso, preferem vê-los utilizados em ativos líquidos. Conforme seja o plano que resolvam adotar, as autoridades indicam concretamente aos bancos os tipos de empréstimos que devem ser concedidos ou recusados.
Ora, todos esses projetos são inúteis. Essa discriminação nos empréstimos não substitui a contenção da expansão do crédito, a única maneira de realmente impedir uma alta nas cotações da Bolsa e uma expansão nos investimentos em capital fixo. A maneira pela qual a quantidade adicional de crédito encontra o seu caminho no mercado financeiro é de importância secundária. O que importa é a existência de um fluxo de crédito recém-criado. Se os bancos concederem mais crédito aos agricultores, estes podem liquidar empréstimos recebidos de outras fontes e pagar suas compras à vista. Se concederem mais empréstimos como capital de giro para as empresas, liberam recursos que estariam até então sendo assim utilizados. De qualquer maneira, criam uma disponibilidade adicional de moeda para a qual seus proprietários procuram encontrar a aplicação mais rentável. Logo esses fundos estarão sendo investidos na Bolsa ou se materializarão em ativos fixos. A noção de que seja possível proceder a uma expansão do crédito sem provocar uma elevação dos preços das ações e sem expandir os ativos imobilizados é absurda.[9]
Dois fatos condicionavam a típica evolução dos acontecimentos nos períodos de expansão do crédito até algumas décadas atrás: a) a expansão se processava sob um regime de padrão-ouro, e b) não existia uma ação coordenada entre os vários países e seus respectivos bancos centrais. O primeiro desses fatos significava que os governos não estavam dispostos a abandonar a conversibilidade de suas notas bancárias segundo uma paridade rigidamente fixada. O segundo fato resultava em não ser a expansão do crédito, nos diversos países, quantitativamente uniforme. Alguns países eram mais rápidos do que outros e seus bancos viam-se logo diante do risco de sofrer uma drenagem de suas reservas em ouro e em divisas.
Para poder preservar a sua própria solvência, esses bancos eram forçados a restringir drasticamente o crédito. Instauravam assim o pânico e tinha início a depressão no mercado interno. O pânico logo se alastrava para os outros países. Os homens de negócio desses outros países, assustados, pediam mais empréstimos para aumentar a sua liquidez e poder enfrentar qualquer contingência. A crescente demanda por novos créditos fazia com que as autoridades monetárias, já alarmadas pela crise no primeiro país, recorressem também à contração. Em alguns dias ou semanas, a depressão se tornava um fenômeno internacional.
A política de desvalorização alterou, numa certa medida, essa sequência de eventos. As autoridades monetárias, quando ameaçadas por uma drenagem externa, já não recorrem à restrição de crédito e à elevação da taxa de juros cobrada pelo Banco Central. Elas desvalorizam a moeda. Mas a desvalorização não resolve o problema. Se o governo não se importa com o nível que as taxas de câmbio possam atingir, poderá continuar, durante algum tempo, a sua política de expansão do crédito. Mas, um dia, a alta desastrosa (crack-up boom) aniquilará o sistema monetário. Por outro lado, se as autoridades querem evitar que as desvalorizações ocorram a intervalos de tempo cada vez menores, terão de evitar que a sua expansão creditícia supere a praticada pelos outros países com cujas moedas pretende manter uma taxa de câmbio estável.
Muitos economistas supõem que, toda vez que as autoridades recorrerem à expansão do crédito, períodos de boom e de depressão se sucederão, numa alternância quase regular.
Presumem eles que os efeitos futuros da expansão do crédito serão idênticos aos que vêm sendo observados desde o fim do século XVIII na Inglaterra e desde meados do século XIX na Europa ocidental e central e na América do Norte. Mas devemos questionar se as circunstâncias ainda seriam as mesmas. Os ensinamentos da teoria monetária do ciclo econômico já são hoje em dia tão conhecidos, até mesmo fora do círculo acadêmico, que o otimismo ingênuo — que, no passado, inspirou os empresários no período de boom — provavelmente foi substituído por certo ceticismo. Pode ser que os empresários, no futuro, reajam à expansão do crédito de uma forma diferente da que reagiram no passado. Pode ser que não queiram expandir suas atividades usando o dinheiro fácil disponível, por terem em mente as consequências do inevitável fim do período de boom. Alguns sinais pressagiam essa mudança. Mas ainda é cedo para se saber ao certo.
A teoria monetária do ciclo econômico também afetou o curso dos eventos num outro aspecto. Embora nenhum detentor de cargo público — seja ele um funcionário de banco estatal ou do Banco Central, seja um professor de uma universidade neo-ortodoxa – esteja disposto a admiti-lo, a opinião pública, de um modo geral, já não desconhece as duas principais teses da teoria do crédito circulante, a saber: que a causa da depressão é o boom que a precedeu e que esse boom é criado pela expansão do crédito. A percepção desses fatos faz com que a imprensa especializada faça soar um alarme tão logo surjam os primeiros sinais do boom. Até mesmo as autoridades começam a se preocupar com a necessidade de impedir um maior aumento nos preços e nos lucros, e começam realmente a restringir o crédito. Tão logo termina o boom, tem início a recessão. Por isso, na última década, a duração do ciclo tem sido muito menor. Ainda existe uma alternância de períodos de euforia e de crise, mas esses períodos têm durado menos tempo e se sucedem com mais frequência. Já estamos longe do período “clássico” de dez anos e meio do ciclo de colheitas a que se referia William Stanley Jevons. E, mais importante ainda, se o boom acabar mais cedo, o volume de investimentos equivocados será menor, o que atenua a subsequente depressão.
A quimera das políticas anticíclicas
Um elemento essencial das doutrinas “heterodoxas”, defendidas por socialistas e intervencionistas, consiste na afirmativa de que a recorrência das depressões é um fenômeno inerente ao próprio funcionamento da economia de mercado. Mas enquanto os socialistas sustentam que só a substituição do capitalismo pelo socialismo pode cortar o mal pela raiz, os intervencionistas atribuem ao governo o poder de corrigir o mau funcionamento da economia de mercado de maneira a instaurar o que eles denominam de “estabilidade econômica”. Esses intervencionistas teriam razão se o objetivo de seus planos fosse a renúncia total a políticas de expansão do crédito. Entretanto, essa ideia é rejeitada de antemão. O que propõem é expandir o crédito cada vez mais e impedir as depressões adotando “medidas anticíclicas”.
No contexto desses planos, o governo parece ser uma divindade situada fora da órbita dos assuntos humanos, uma divindade que independe das ações dos seus súditos e que tem o poder de interferir nas aspirações destes. Imaginam os intervencionistas que o governo dispõe de meios e de recursos próprios que não provêm dos governados e que podem ser usados, sem restrições, da maneira que os dirigentes entendam ser mais conveniente. Para fazer o melhor uso desse poder, basta seguir os conselhos dos especialistas.
O mais preconizado desses remédios consiste em contrariar a tendência do ciclo pela execução de um programa de obras públicas e de investimentos em empresas estatais. A ideia não é nova, como seus defensores gostariam de nos fazer crer. No passado, quando surgia a depressão, a opinião pública sempre pedia que o governo realizasse obras públicas a fim de criar empregos e evitar a queda nos preços. Mas o problema está em como financiar essas obras públicas. Se o governo tributar os cidadãos ou tomar-lhes um empréstimo, nada estará acrescentando ao que os keynesianos denominam de despesa agregada. Estará apenas restringindo o poder de os cidadãos consumirem ou investirem, na mesma medida em que aumenta o seu. Entretanto, se o governo recorrer aos sedutores métodos inflacionários, as coisas, em vez de melhorarem, pioram mais ainda. A deflagração da crise poderá ser retardada por algum tempo. Mas quando chega o inevitável desfecho, a crise é tanto maior quanto mais tempo o governo a tenha adiado.
Os teóricos do intervencionismo não chegam a perceber quais são os verdadeiros problemas a serem analisados. O fundamental para eles é “planejar os investimentos públicos com bastante antecedência e ter sempre uma estante cheia de projetos bem estudados, que possam ser iniciados logo que necessário”. Essa, dizem eles, “é a política certa, cuja adoção recomendamos a todos os países”.[10] Entretanto, o problema não é elaborar projetos, mas dispor dos meios materiais para executá-los. Os intervencionistas acreditam que isso poderia ser facilmente obtido diminuindo-se os gastos do governo no período de boom e aumentando-os no momento da depressão.
Ora, restringir os gastos de governo pode ser, certamente, uma boa medida. Mas não provê os fundos de que um governo precisará mais tarde para expandir suas despesas. Um indivíduo pode proceder assim; pode acumular poupança quando sua renda é alta e gastá-la mais tarde quando sua renda diminuir. Mas a situação não é a mesma quando se trata de uma nação ou do conjunto de todas as nações. O Tesouro pode guardar uma parte considerável das abundantes receitas fiscais que são arrecadadas no período de boom. Enquanto mantiver esses fundos fora de circulação, sua política é realmente deflacionária e anticíclica, e pode enfraquecer o boom criado pela expansão do crédito. Mas esses fundos, quando novamente postos em circulação, alteram a relação monetária e geram uma tendência de queda do poder aquisitivo da unidade monetária. De forma alguma esses fundos podem prover os bens de capital necessários à execução das obras públicas já projetadas.
O erro fundamental desses intervencionistas consiste no fato de ignorarem a escassez de bens de capital. Para eles, a depressão é causada simplesmente por uma misteriosa debilidade da propensão das pessoas a consumir e a investir. Enquanto o verdadeiro problema consiste unicamente em produzir mais e gastar menos, a fim de aumentar a quantidade de bens de capital disponíveis, os intervencionistas querem aumentar ao mesmo tempo o consumo e o investimento. Querem que o governo realize projetos que são antieconômicos, precisamente porque os fatores de produção necessários à sua execução terão que ser retirados de outras linhas de utilização nas quais estariam atendendo a desejos cuja satisfação os consumidores consideram mais urgente. Não percebem que essas obras públicas agravam o verdadeiro problema, que é a escassez de bens de capital.
Caberia ainda imaginar outro modo de utilizar as reservas acumuladas pelo governo no período do boom. O Tesouro poderia investir o seu excedente na compra de grandes estoques de materiais de que irá precisar mais tarde, quando a depressão vier, e que serão necessários para executar as obras públicas planejadas, assim como estocar os bens de consumo de que irão necessitar as pessoas a serem empregadas nessas obras. Mas, se as autoridades agissem dessa maneira, intensificariam ainda mais o boom, acelerariam a erupção da crise e tornariam as consequências ainda mais sérias.[11]
Toda essa conversa sobre medidas governamentais, anticíclicas, tem apenas um objetivo: desviar a atenção do público da verdadeira causa das flutuações cíclicas da atividade econômica. Todos os governos estão firmemente comprometidos com a política de dinheiro barato, expansão de crédito e inflação. Quando surgem as inevitáveis consequências dessas políticas de curto prazo, recorrem sempre ao mesmo remédio: adotam novas medidas inflacionárias.
6 — O controle de câmbio e os acordos bilaterais
Se um governo fixa a taxa de câmbio de sua moeda-crédito ou fiat em relação ao ouro ou às moedas estrangeiras por um valor maior do que o de mercado — isto é, se fixa um preço máximo para o ouro e para as divisas estrangeiras abaixo do preço de mercado -, produzem-se as consequências previstas na lei de Gresham. Resulta um estado de coisas que, muito inadequadamente, costuma ser denominado de escassez de divisas.
O traço característico de um bem econômico é a escassez, ou seja, as disponibilidades de qualquer bem econômico são sempre insuficientes para atender a todas as suas possibilidades de utilização. Um objeto cuja oferta seja ilimitada não é um bem econômico; nenhum preço é cobrado ou pago por ele. Sendo a moeda necessariamente um bem econômico, a noção de uma moeda que não seja escassa é absurda. Os governos que se queixam da escassez de divisas, na realidade, têm em mente algo diferente; preocupa-lhes o inevitável resultado de suas políticas de fixação da taxa de câmbio. Como o governo fixa para a sua moeda um valor acima do mercado, a demanda por divisas excede a oferta. Se o governo, por meio da inflação, reduzir o poder aquisitivo da unidade monetária nacional em relação ao ouro, às moedas estrangeiras, e às mercadorias e serviços, e se abstiver de qualquer tentativa de controle da taxa de câmbio, não poderá haver escassez no sentido com que o governo emprega esse termo. Quem estiver disposto a pagar o preço de mercado poderá comprar todas as divisas que desejar.
Mas o governo está decidido a não tolerar qualquer aumento das taxas de câmbio (em termos da moeda nacional inflacionada). Confiando no poder dos tribunais e da polícia, proíbe quaisquer transações em moeda estrangeira por valores diferentes do preço máximo oficial.
Na opinião do governo e de seus seguidores, o aumento na taxa de câmbio foi provocado por um balanço de pagamentos desfavorável e por compras dos especuladores.
Para remediar esse mal, o governo recorre a medidas que restringem a demanda por divisas. Passam a ter direito a comprá-las somente aqueles que pretendem utilizá-las em projetos aprovados pelo governo. Mercadorias que o governo considere como supérfluas não poderão mais ser importadas; pagamentos de juro e principal, de empréstimos com estrangeiros, são proibidos; os cidadãos não devem mais viajar para o exterior. O governo não percebe que essas medidas não podem “melhorar” o balanço de pagamentos. Se caem as importações, as exportações também caem. Os cidadãos que foram impedidos de comprar mercadorias importadas, de pagar dívidas a estrangeiros e de viajar ao exterior não vão entesourar o dinheiro não gasto, aumentando os seus encaixes. Irão aumentar as suas compras de bens de consumo ou de produção, provocando, assim, maior tendência de aumento dos preços domésticos. E quanto mais os preços internos aumentam, mais difícil fica exportar.
Quando a situação chega a esse ponto, o governo dá mais um passo: promove a estatização das operações de câmbio. Qualquer cidadão que adquirir divisas — procedentes, por exemplo, de uma exportação — é obrigado a vendê-las ao correspondente órgão central, pela taxa de câmbio oficial. Se essa estipulação, que equivale a um imposto de exportação, fosse efetivamente aplicada, o comércio exterior diminuiria muito ou seria completamente abolido. Certamente não é isso que o governo deseja. Mas também não quer admitir que sua interferência não produziu os resultados pretendidos e resultou numa situação que é, do próprio ponto de vista do governo, muito pior do que a situação anterior. Aí, então, o governo recorre a um artifício: subsidia as exportações na medida necessária a compensar as perdas que sua política infringe aos exportadores.
Por outro lado, o órgão central de controle de câmbio, aferrando-se obstinadamente à ficção de que as taxas de câmbio “na realidade” não subiram e que a taxa oficial de câmbio é uma taxa real, vende divisas aos importadores pela taxa oficial. Se essa política pudesse ser efetivamente seguida, equivaleria a pagar um bônus aos comerciantes, que obteriam, assim, lucros caídos do céu ao vender mercadorias importadas no mercado interno. Para evitá-lo, as autoridades recorrem a outro artifício. Ou aumentam as tarifas de importação, ou estabelecem um imposto sobre os importadores, ou oneram, de alguma forma, a compra de divisas.
Assim, evidentemente, o controle de câmbio funciona. Mas só funciona porque virtualmente reconhece a taxa de câmbio do mercado. O exportador troca sua receita em moeda estrangeira ao câmbio oficial e recebe, além disso, um subsídio, o que, no conjunto, equivale à taxa de câmbio do mercado. O importador paga pela moeda estrangeira a taxa de câmbio oficial e mais um imposto, taxa ou tarifa, que, no conjunto, equivale à taxa de câmbio do mercado. Os únicos personagens incapazes de perceber o que realmente está acontecendo, que se deixam iludir pela terminologia dos burocratas, são os autores de livros e de artigos sobre novos métodos de gerência de câmbio e sobre novas experiências monetárias.
A monopolização da compra e venda de divisas pelo governo confere às autoridades o controle absoluto do comércio exterior. Não afeta a determinação das taxas de câmbio. Pouco importa se o governo proíbe a publicação pela imprensa das taxas reais de câmbio. Enquanto ainda houver comércio exterior, só as taxas reais e efetivas serão levadas em conta por quem opera no mercado.
Para melhor dissimular o verdadeiro estado de coisas, os governos procuram eliminar toda referência às taxas reais de câmbio. O comércio exterior, pensam eles, não deveria mais ser efetuado por intermédio de moeda. Deveria ser feito na base de trocas. Surgem então os acordos de troca e de compensação com governos estrangeiros. Cada um dos dois países contratantes vende ao outro uma quantidade de bens e serviços e recebe em troca uma quantidade de outros bens e serviços. O texto desses tratados evita cuidadosamente qualquer referência a taxas reais de câmbio. Não obstante, as partes contratantes calculam o valor de suas compras e vendas em termos dos preços de mercado internacionais, expressos em ouro.
Esses acordos de troca e de compensação substituem o comércio triangular ou multilateral da era liberal pelo comércio bilateral. Mas de forma alguma modificam o fato de que a moeda nacional do país perdeu parte do seu poder aquisitivo em relação ao ouro, às divisas e às mercadorias em geral.
O controle de câmbio, sendo uma política que resulta na estatização do comércio exterior, é um passo na direção da substituição da economia de mercado pelo socialismo.
Sobre qualquer outro aspecto sua inutilidade é evidente. Não tem a menor possibilidade de, seja a curto ou a longo prazo, afetar a determinação da taxa de câmbio de moedas estrangeiras.
[1] Parênteses do tradutor
[2] Parênteses do tradutor
[3] Ver página …
[4] Parênteses do tradutor
[5] Ver página ….
[6] Ver adiante seção 6 deste capítulo.
[7] Ver P.A. Samuelson, “Lord Keynes and the General Theory”, Econometrica, 1946, vol. 14, p. 187; reimpresso em The New Economics, ed. S.E. Harris, Nova Iorque, 1947, p. 145.
[8] Se um banco não expandir o crédito emitindo moeda fiduciária adicional (sob a forma de notas bancárias ou de moeda bancária, depósito à vista), não poderá gerar um boom, mesmo se cobrar uma taxa de juros menor do que a estabelecida no mercado não obstruído. Estará apenas fazendo uma doação aos seus tomadores de empréstimos. Aqueles que desejam impedir a ocorrência de booms e sua sequela inevitável, a depressão, não devem inferir da teoria do ciclo econômico que os bancos não deveriam diminuir a taxa de juros; o importante é que eles se abstenham de expandir o crédito. É claro que a expansão do crédito provoca necessariamente uma redução da taxa de juros no mercado. O professor Haberler (Prosperity and Depressions, p. 65-66) não percebeu esse ponto essencial, e sua crítica, por isso, ficou sem sentido.
[9] Ver Machlup, The Stock Market, Credit and Capital Formation, p. 256-261.
[10] Ver Liga das Nações, Economic Stability in the Post-War World, Relatório da Delegação sobre Depressões Econômicas, parte 2, Genebra, 1945, p. 173.
[11] Ao referirem-se às políticas anticíclicas, os intervencionistas invocam sempre os supostos êxitos dessas políticas na Suécia. É verdade que entre 1932 e 1939 o governo sueco efetivamente duplicou os seus gastos e investimentos. Mas isso foi um efeito e não a causa da prosperidade da Suécia na década de 30. Essa prosperidade deveu-se inteiramente ao rearmamento alemão. Esta política dos nazistas, por um lado, aumentou a demanda alemã por produtos suecos e, por outro lado, restringiu a capacidade de a Alemanha competir com os próprios produtos suecos no mercado mundial. Assim, as exportações suecas cresceram de 1932 a 1938 (em milhares de toneladas): minério de ferro, de 2.219 para 12.485; ferro gusa, de 31.047 para 92.980; ligas ferrosas, de 15.453 para 28.605; outros tipos de ferro e aço, de 134.237 para 256.146; máquinas, de 46.230 para 70.605. O número de desempregados, que era de 114.000 em 1932 e de 165.000 em 1933, caiu, com o impulso do rearmamento alemão, para 115.000 em 1934, para 62.000 em 1935, atingindo 16.000 em 1938. O autor desse “milagre” não foi Keynes e sim Hitler.
