Capitulo XXXIII. Sindicalismo e corporativismo
1. O sindicalismo
O termo sindicalismo é empregado para designar duas coisas inteiramente diferentes. Sindicalismo, para os seguidores de Georges Sorel, é uma excelente tática revolucionária a que se recorre para se conseguir a implantação do socialismo. Os sindicatos, pensam eles, não deveriam desperdiçar seus esforços procurando melhorar a situação dos assalariados no contexto de uma ordem capitalista. Deveriam partir para a ação direta, para uma ação violenta e firma no sentido de destruir todo o sistema capitalista. Não deveriam renunciar à luta – no verdadeiro sentido do termo – para atingir o seu objetivo final, o socialismo. O proletariado não deve deixar-se enganar por conceitos ilusórios da burguesia, tais como liberdade, democracia, governo representativo. Devem buscar a salvação na luta de classes, na convulsão social violenta e na impiedosa aniquilação da burguesia.
Essa doutrina representou, e ainda representa, um papel preponderante na atividade política moderna. Está subjacente nas ideias que sustentam o bolchevismo russo, o fascismo italiano e o nazismo alemão. Entretanto, esse é um tema essencialmente político e, como tal, não precisa ser considerado numa análise cataláctica.
O segundo significado do termo sindicalismo se refere a um programa de organização econômica da sociedade. Enquanto o socialismo visa a substituir a propriedade privada dos meios de produção pela propriedade estatal, o sindicalismo quer que a propriedade das instalações produtivas seja dos trabalhadores nelas empregados. Slogans do tipo “as estradas de ferro para os ferroviários” ou “as minas para os mineiros” indicam de forma inequívoca esse objetivo dos sindicalistas.
As ideias socialistas e as do sindicalismo no sentido de ação direta foram formuladas por intelectuais que não podem deixar de ser considerados burgueses mesmos pelos adeptos de qualquer seita marxista. Mas a idéia do sindicalismo como um sistema de organização social é um autêntico produto da “mentalidade proletária”. Quase todos os empregados, ingenuamente, consideram-no como um meio justo e eficaz de melhorar o seu padrão de vida.
Eliminai os parasitas ociosos, os empresários e os capitalistas, e destinai suas “rendas não ganhas” aos trabalhadores. Não há nada mais simples!
Se esses planos merecessem algum estudo mais sério, não seria oportuno efetuá-lo no contexto desta nossa análise dos problemas do intervencionismo. Isto porque o sindicalismo não é socialismo, nem capitalismo e nem intervencionismo. É um sistema à parte, diferente dos outros três. Ninguém pode levar a sério o programa sindicalista, e ninguém jamais o fez. Ninguém até hoje foi tão confuso e leviano a ponto de defender abertamente o sindicalismo como um sistema social. O papel representado pelo sindicalismo na discussão dos temas econômicos está circunscrito à sua influência sobre certos programas que contêm, inadvertidamente, algumas características sindicalistas; há certas interferências do governo e dos sindicatos de trabalhadores nos fenômenos de mercado. Há, além disso, o socialismo de guildas e o corporativismo,[1] que pretendiam conseguir evitar a onipotência do governo, inerente a todas as iniciativas socialistas e intervencionistas, descaracterizando-o através de uma mistura com o sindicalismo.
2. As falácias do sindicalismo
A raiz da ideia sindicalista se encontra na crença de que os empresários e os capitalistas são autocratas irresponsáveis que podem conduzir arbitrariamente os seus negócios. Uma tal ditadura, pensam eles, não pode ser tolerada. O movimento liberal, que substituiu o despotismo dos reis hereditários e da aristocracia de sangue pelo governo representativo, deveria completar sua obra e pôr um fim à tirania dos capitalistas e dos empresários, substituindo-a pela “democracia industrial”. A revolução econômica deveria conduzir a seu ponto culminante a libertação do povo que já havia sido iniciada pela revolução política.
O erro fundamental desse argumento é óbvio. Os empresários e capitalistas não são autocratas irresponsáveis; estão incondicionalmente sujeitos à soberania dos consumidores. O mercado é uma democracia dos consumidores. Os sindicalistas pretendem transformá-lo numa democracia dos produtores. Essa ideia é falaciosa porque o único propósito da produção é o consumo.
Para o sindicalista, o defeito mais sério do sistema capitalista e que ele condena como fruto da ação brutal e insensível de pessoas que só pensam em obter lucros é precisamente o resultado da supremacia dos consumidores. Nas condições competitivas da economia de mercado não obstruído, os empresários são obrigados a aprimorar os métodos tecnológicos de produção, quaisquer que sejam os interesses dos trabalhadores. O empregador é obrigado a não pagar a um trabalhador mais do que o consumidor estaria disposto a lhe reembolsar pela correspondente contribuição do trabalhador em questão. Se um empregado pedir um aumento porque sua mulher teve um novo filho e o empregador recusar, com base no fato de que o recém-nascido não contribui para a produção da fábrica, o empregador, no caso, estará agindo na condição de mandatário dos consumidores. Os consumidores não estão dispostos a pagar mais por qualquer mercadoria simplesmente porque o trabalhador tem muitos filhos. A ingenuidade dos sindicalistas fica evidente no fato de que eles jamais concederiam – àqueles que produzem os artigos que eles próprios, sindicalistas, consomem – os mesmos privilégios que reclamam para si.
Segundo os princípios sindicalistas, as ações das empresas deveriam ser confiscadas dos “proprietários absenteístas” e distribuídas igualmente entre os empregados; o pagamento de juros e do principal das dívidas deveria ser abolido. Os empregados, transformados em acionistas, elegeriam uma nova “diretoria”. Esse tipo de confisco e redistribuição não trará igualdade para os trabalhadores em âmbito nacional ou mundial. Daria mais aos empregados das empresas em que a quota de capital por trabalhador é maior, e menos aos empregados daquelas em que essa quota é menor.
É significativo o fato de que os sindicalistas, ao lidarem com esses temas, façam sempre referência à função de gerência e direção, e nunca à atividade empresarial. No entender de um empregado subalterno típico, para se conduzir uma empresa basta realizar aquelas tarefas secundárias que o empresário delega a diretores e gerentes. Para ele, as instalações produtoras existentes são estabelecimentos permanentes, que não mudam nem desaparecem. Produzirão sempre os mesmos produtos. Ignoram completamente o fato de que as situações variam incessantemente e de que a estrutura industrial tem de se ajustar permanentemente para poder resolver novos problemas que surgem diariamente. Sua visão do mundo é estacionária. Nela não há lugar para novos setores da atividade, novos produtos, novos e melhores métodos para produzir os produtos antigos. Assim sendo, o sindicalista ignora os problemas essenciais da função empresarial: prover o capital para novas indústrias e para expansão das já existentes, restringir a produção de artigos cuja demanda diminuiu, promover o avanço tecnológico. Não se está cometendo uma injustiça ao se considerar o sindicalismo como a filosofia econômica de pessoas que têm vistas curtas, de conservadores fossilizados, temerosos de qualquer inovação, cuja inveja os impede de ter produtos melhores, mais baratos e em maior quantidade. São como aqueles doentes que guardam rancor do médico que consegue curá-los de uma doença.
3. Influxos sindicalistas nas políticas econômicas populares
A popularidade do sindicalismo se manifesta em vários postulados das políticas econômicas contemporâneas. A essência dessas políticas consiste sempre em conceder privilégios a um grupo minoritário às custas da imensa maioria. Resultam invariavelmente numa diminuição da riqueza e da renda da maioria.
Muitos sindicatos procuram restringir o acesso de novos trabalhadores ao setor de atividade por eles dominado. Enquanto o público quer livros, revistas e jornais mais baratos e em maior quantidade, e poderia obtê-los se o mercado não fosse obstruído, os sindicatos dos tipógrafos impedem que novos trabalhadores trabalhem nas empresas gráficas. Tal atitude provoca, como seria de se esperar, um aumento nos salários dos membros do sindicato. Mas a consequência é uma queda nos salários dos trabalhadores que foram impedidos de trabalhar nessas atividades, e um encarecimento do material impresso. O mesmo efeito ocorre quando o sindicato se opõe à utilização de novas técnicas ou quando obriga o empregador a atender a uma série de exigências que implicam na contratação de mais operários do que seria necessário para uma determinada tarefa.
O sindicalismo radical propugna a completa abolição do pagamento de dividendos aos acionistas e de juros aos credores. Os intervencionistas, no seu entusiasmo por soluções intermediárias, procuram contentar os sindicalistas, dando aos empregados uma parte dos lucros. A participação nos lucros é um slogan muito popular. Não há necessidade de se examinarem novamente as falácias implícitas nessa filosofia. Basta mostrar as consequências absurdas que seriam provocadas por tal sistema.
Em certos casos, pode ser uma boa política para empresas pequenas, que empregam trabalhadores altamente qualificados, conceder uma gratificação extra aos empregados quando os negócios vão bem. Mas seria uma falsa ilusão presumir que aquilo que eventualmente seja conveniente para uma firma específica possa funcionar satisfatoriamente como um sistema geral. Não há razão para que um soldador ganhe mais porque seu empregador tem maiores lucros, e outro soldador ganhe menos porque seu empregador tem lucros menores ou nem chega a tê-los. Os próprios trabalhadores não aceitariam esse tipo de remuneração. Não subsistiria nem mesmo por um período curto.
Uma caricatura do sistema participação nos lucros é o princípio denominado de capacidade de pagar (ability-to-pay), recentemente introduzido no programa do sindicalismo americano. Enquanto o esquema de participação nos lucros visa a distribuir entre os empregados uma parte dos lucros já realizados, o esquema baseado na capacidade de pagar visa a distribuir lucros futuros que algum observador externo supõe que o empregador poderá vir a ganhar no futuro. A administração Truman, ao aceitar essa nova tese sindical, complicou ainda mais as coisas ao anunciar a criação de uma comissão para “apuração dos fatos”. Essa comissão teria poderes para examinar a contabilidade dos empregadores a fim de avaliar a capacidade de pagar um aumento salarial. Ora, a contabilidade só pode informar sobre receitas e despesas, lucros e perdas ocorridos no passado; estimativas quanto ao volume da produção, das vendas, dos custos ou dos lucros e perdas que possivelmente ocorrerão no futuro são antecipações especulativas e não fatos. Em matéria de lucros futuros não existem fatos observáveis.[2]
O ideal sindicalista não pode ser alcançado pela distribuição dos ganhos de uma empresa entre os empregados sem deixar recursos para juros sobre o capital investido e lucros. Se quisermos abolir o que é chamado de “renda não ganha”, teremos de adotar o socialismo.
4. O socialismo de guildas e o corporativismo
As ideias que serviram de base ao socialismo de guildas e ao corporativismo se originaram em duas correntes distintas de pensamento.
Apologistas das instituições medievais sempre louvaram as vantagens das guildas. Bastaria, para suprimir os supostos males da economia de mercado, retornar aos métodos já bem testados no passado. Tais diatribes, entretanto, permaneceram estéreis. Os críticos nunca chegaram a tornar explícitas suas sugestões ou a elaborar planos para restabelecer aquela ordem social. O máximo que fizeram foi proclamar a alegada superioridade das antigas assembléias quase representativas do tipo État généraux franceses e dos Ständische Landtage alemães em relação às modernas assembléias parlamentares. Mas, mesmo no que diz respeito a esse tema constitucional, suas ideias eram bastante vagas.
A segunda fonte do socialismo de guildas pode ser atribuída a condições específicas da Inglaterra. Quando o conflito com a Alemanha se agravou e acabou resultando na guerra de 1914, os socialistas ingleses mais jovens ficaram numa situação embaraçosa. A idolatria dos fabianos pelo Estado e a exaltação das instituições alemãs e prussianas tornavam-se verdadeiramente paradoxais num momento em que seu país estava envolvido num conflito sem tréguas contra a Alemanha. Teria sentido combater um país cujo sistema social os intelectuais ingleses mais “progressistas” desejavam ver implantado no seu próprio país?
Seria possível louvar a liberdade inglesa em comparação com a servidão alemã e, ao mesmo tempo, recomendar a adoção dos métodos de Bismark e de seus sucessores? Os socialistas ingleses procuraram então formular uma versão inglesa de socialismo, tão diferente quanto possível da versão teutônica. O problema consistia em conseguir elaborar um projeto socialista sem a presença de um Estado totalitário; algo como uma variante individualista do coletivismo.
A solução desse problema é tão impossível quanto desenhar um quadrado triangular. Não obstante, os jovens intelectuais de Oxford tentaram, confiantemente, traçá-lo. Adotaram o nome de socialismo de guildas, nome esse tomado por empréstimo do pequeno grupo pouco conhecido de apologistas das instituições medievais. Procuraram caracterizar o seu projeto como sendo uma espécie de autogestão industrial, dando a impressão de estarem adotando um dos mil enraizados princípios do regime político inglês: a autonomia das coletividades locais em relação ao governo central. O papel principal nesse esquema caberia aos sindicatos que formavam o grupo de pressão mais forte da Inglaterra. De tudo fizeram para tornar o seu sistema aceitável pelos seus concidadãos.
Entretanto, apesar dessa aparência enganadora e apesar da propaganda ruidosa e insistente, não foi possível enganar as pessoas inteligentes. O plano era contraditório e evidentemente impraticável. Ao cabo de alguns anos foi relegado ao esquecimento no seu país de origem.
Adveio, então, uma ressurreição. Os fascistas italianos precisavam desesperadamente de um programa econômico autenticamente seu. Depois de se terem separado da Internacional Socialista, não podiam mais se apresentar como socialistas. Tampouco podiam, os orgulhosos descendentes das invencíveis legiões romanas, fazer concessões ao capitalismo ocidental ou ao intervencionismo prussiano, essas falsas ideologias dos bárbaros que haviam destruído o glorioso Império Romano. Precisavam encontrar uma filosofia social que fosse pura e exclusivamente italiana. Se ignoravam ou não que o seu evangelho era uma mera réplica do socialismo de guildas inglês é fato de menor importância. De qualquer forma, o stato corporativo não era mais do que uma edição rebatizada do socialismo de guildas. As diferenças se limitavam a detalhes.
O corporativismo foi aparatosamente anunciado pela propaganda bombástica dos fascistas, e o sucesso da campanha foi esmagador. Muitos autores estrangeiros saudaram entusiasticamente as milagrosas virtudes do novo sistema. Os governos da Áustria e Portugal declararam o seu firme comprometimento com as nobres ideias do corporativismo. A encíclica papal Quadragésimo anno (1931) continha passagens que poderiam – embora não necessariamente – ser interpretadas como um endosso ao corporativismo. De qualquer forma, autores católicos defenderam essa interpretação em livros publicados com o imprimatur das autoridades eclesiásticas.
Apesar disso, nem os fascistas italianos e nem os governos da Áustria e Portugal jamais tentaram seriamente implantar a utopia corporativista. Os italianos apuseram a várias instituições o rótulo corporativista e transformaram as cadeiras de economia política das universidades em cadeiras de economia política e corporativa. Mas ninguém jamais se ocupou de organizar aquilo que era considerado o caráter essencial do corporativismo: a autogestão dos vários setores do comércio e da indústria. Antes pelo contrário, o governo fascista, logo de início, adotou firmemente os mesmos princípios de economia política patrocinados por todos os governos não ostensivamente socialistas de nossos dias: o intervencionismo. Para, em seguida, gradativamente, chegar ao sistema socialista alemão, ou seja, o controle total das atividades econômicas pelo Estado.
A ideia básica tanto do socialismo de guildas e do corporativismo é a de que cada setor da atividade econômica constitui uma unidade monopolística, a guilda ou a corporazione.[3] Essa entidade goza de plena autonomia; tem liberdade para resolver os seus assuntos internos sem a interferência de terceiros que não sejam membros da guilda. As relações entre as várias guildas são estabelecidas por negociação direta ou por decisão de uma assembléia geral dos delegados de todas as guildas. O governo, normalmente, não deve intervir; o Estado só é chamado em casos excepcionais, quando as guildas não chegam a um acordo entre si.[4]
Ao elaborar o seu projeto, os socialistas de guildas tinham em mente as condições de funcionamento dos governos locais ingleses e as relações entre as várias autoridades locais e o governo central da Inglaterra. Seu objetivo era estabelecer a autogestão de cada setor da indústria; pretendiam instaurar, segundo palavras dos Webbs, “o direito de autodeterminação de cada profissão”.[5] Da mesma maneira que cada municipalidade se ocupa dos assuntos da comunidade local e o governo nacional se encarrega dos assuntos que dizem respeito à nação, a guilda, e apenas ela, deveria ter jurisdição sobre seus assuntos internos, ficando a intervenção do governo adstrita àqueles casos que as próprias guildas não pudessem resolver.
Entretanto, num sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor industrial, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade. Não existem questões internas de qualquer guilda ou corparazione cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício dos fatores escassos de produção ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade. Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às custas do resto da população. Pouco importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção.
Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores. O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo, não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo. Há uma inversão total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.
O governo americano, ao lançar o plano da National Recovery Administration (Administração para a recuperação econômica nacional), no período do New Deal, tinha plena consciência do fato de que estava estabelecendo as bases de um aparato administrativo que lhe permitiria controlar plenamente a atividade econômica. A falta de visão dos socialistas de guildas e dos corporativistas consiste em acreditar que a guilda ou a corporazione autônoma possam ser consideradas formas viáveis de cooperação social.
É muito fácil a uma guilda conduzir os seus assuntos pretensamente internos de tal sorte que os interesses de seus membros sejam plenamente atendidos. Jornada de trabalho menor, melhores salários, nenhum progresso tecnológico ou melhoria na qualidade dos produtos que pudessem trazer inconvenientes a seus membros – muito bem. Mas quais seriam os resultados se todas as guildas recorressem às mesmas políticas?
No sistema de guildas, já não há lugar para o mercado. Já não existem preços no sentido cataláctico do termo. As guildas que monopolizam o fornecimento de produtos essenciais adquirem uma posição ditatorial. Os produtores de alimentos básicos e de combustível e os fornecedores de energia elétrica e de transporte podem, impunemente, oprimir toda a população. Alguém pode imaginar que a maioria tolerará essa situação? É fora de dúvida que qualquer tentativa de implantar a utopia corporativista conduziria logo a conflitos violentos, se o governo não interferisse quando esses setores vitais abusassem de sua posição privilegiada. O que os doutrinadores imaginavam como uma medida de exceção – a interferência do governo – tornar-se-ia a regra geral. O socialismo de guildas e o corporativismo se transformariam em controle estatal de todas as atividades produtivas.
Estaria então implantado o sistema prussiano – a Zwangswirtschaft (economia de compulsão) – precisamente o que se queria evitar. Não há necessidade de examinar outros equívocos fundamentais do sistema de guildas. É tão falho quanto qualquer outro projeto sindicalista. Não leva em consideração a necessidade de deslocar capital e trabalho de um setor para outro e de estabelecer novos setores de produção. Ignora inteiramente o problema de poupança e de acumulação de capital.
Em resumo, é um disparate.
[1] O sindicalismo de guildas surgiu na Inglaterra na segunda década do século XX e ganhou impulso logo após a Primeira Guerra Mundial. Propunha a propriedade pública de todas as indústrias, que seriam dirigidas por seus empregados, organizados num grande sindicato nacional. O corporativismo, que em larga medida copiou o socialismo de guildas inglês, foi o sistema adotado no programa econômico do Partido Fascista Italiano e implementado por Benito Mussolini (1883-1945). (N. T.)
[2] Ver F. R. Fairchild, Profits and the Ability to Pay Wages, Irvington-on-Hudson, 1946, p.47.
[3]A melhor descrição do socialismo de guildas foi elaborada por Sidney e Beatrice Webb, A Constitution for the Socialist Commonwealth of Great Britain, Londres, 1920; o melhor livro sobre corporativismo é o de Ugo Papi, Lezioni di economia generale e corporativa, Pádua, 1934, vol. 3.
[4] Mussolini declarou no Senado, em 13 de janeiro de 1934: “Solo in un secondo tempo, quando le categorie non abbiano trovato la via dell’accordo e dell’equilibrio, lo Stato potrà intervenire”. Citado por Papi, op. cit., p. 225.
[5] Sidney e Beatrice Webb, op. cit., p. 227 e segs.
