Capítulo 3 – Socialismo ao estilo Russo
De fato, enquanto Karl Marx, e assim como ele a maioria dos seus contemporâneos intelectuais de esquerda, estava quase exclusivamente preocupado com a análise das falhas econômicas e sociais do capitalismo, e em todos os seus textos fez apenas alguns comentários gerais e vagos sobre o problema estrutural da organização do processo de produção sob o regime socialista, a alternativa supostamente superior ao capitalismo, não pode haver dúvida de que é isso (a socialização dos meios de produção) que ele considera a pedra angular de uma política socialista e a chave para um futuro melhor e mais próspero.[1]Consequentemente, a socialização dos meios de produção tem sido defendida desde então por todos os socialistas da persuasiva ortodoxia marxista. Não é apenas isto o que os partidos comunistas do Ocidente têm oficialmente reservado para nós, embora tenham se tornado cada vez mais relutantes em dizê-lo para que não atrapalhe o objetivo de conquistar o poder. Em todos os partidos socialistas e social-democratas Ocidentais também existe uma minoria mais ou menos numerosa, sincera e eloquente com alguma influência e que apoia ardorosamente esse regime e propõe a socialização, se não de todos os meios de produção, pelo menos dos pertencentes às grandes empresas e grandes indústrias. Mais importante, setores maiores ou menores de indústrias nacionalizadas se tornaram parte da realidade social até mesmo nos chamados países de “maioria capitalista”; e, obviamente, foi tentada uma socialização quase completa dos meios de produção na União Soviética e, depois, em todos os países do leste europeu dominados pelo regime soviético, assim como vários outros países ao redor do mundo. Deste modo, a análise a seguir deve permitir-nos compreender os problemas sociais e econômicos dessas sociedades, na medida em que são caracterizadas por meios de produção nacionalizados. E, em particular, deve ajudar-nos a compreender os problemas centrais que flagelam a Rússia e os seus países-satélites uma vez que esses países realizaram uma política de socialização a tal ponto que pode ser legitimamente considerada como sua característica estrutural dominante. É devido a esse fato que o tipo de socialismo que investigamos aqui é chamado de socialismo ao estilo “russo”.[2]
Quanto às forças catalisadoras que impulsionam os regimes de socialização, elas são declaradamente igualitárias. Uma vez que se permite a existência de propriedade privada dos meios de produção, permite-se que haja diferenças. Se eu possuo o recurso A, você, então, não o possui, e nossa relação no que se refere a esse recurso é, portanto, diferente. Mediante a abolição da propriedade privada a posição de cada um vis-à-vis os meios de produção é equiparada de um só golpe, ou assim parece. Todos se tornam co-proprietários de tudo, refletindo uma situação de igualdade entre os seres humanos. E a racionalidade econômica desse regime é que ele é supostamente mais eficiente. Para um observador não instruído e não-familiarizado com a ação coordenada da função dos preços, o capitalismo baseado na propriedade privada dos meios de produção parece algo simplesmente caótico. Parece ser um sistema imprevidente caracterizado pela duplicação de esforços, por competição ruinosa, e pela ausência de acordo e de ação coordenada. Os marxistas o qualificam como uma “anarquia de produção” de maneira depreciativa. Apenas quando a propriedade coletiva é substituída pela propriedade privada é que se torna possível, aparentemente, eliminar o desperdício mediante a implementação de um plano de produção único, abrangente e coordenado.
Mais importante, porém, do que a motivação e as promessas é o que a socialização dos meios de produção realmente significa.[3] As regras de propriedade que são adotadas sob uma política de socialização e que constitui os princípios básicos legais de países como a Rússia são caracterizadas por dois aspectos complementares. Primeiro, ninguém possui os meios de produção socializados; eles são propriedades “sociais”, o que significa dizer exatamente que a nenhuma pessoa, a nenhum grupo de pessoas, nem a todas elas juntas, é permitido adquiri-los ou vendê-los e manter privadamente as receitas de suas vendas. Seu uso não é determinado pela pessoa como se fosse proprietário, mas como um zelador. Segundo, a nenhuma pessoa ou grupo de pessoas é permitido se envolver novamente num investimento privado e criar novos meios de produção privados. Elas não podem investir para converter em recursos produtivos os já existentes recursos não-produtivos, seja através de capital próprio poupado, seja pela congregação de recursos com outras pessoas ou pela combinação de ambas. O investimento só pode ser realizado pelos zeladores das coisas, nunca visando o lucro privado, mas sempre em nome da comunidade de zeladores com quem teriam que ser divididos os prováveis lucros dos investimentos.[4]
O que significa ter uma economia de zeladores? O que significa, especificamente, modificar uma economia construída sobre a teoria natural da propriedade para uma socializada? A propósito, duas observações devem ser feitas e que já irão lançar luzes sobre a anteriormente mencionada promessa de igualdade e eficiência. Declarar todo mundo como co-proprietário de todas as coisas só resolve nominalmente o problema das diferenças de propriedade. Não resolve o problema real fundamental: diferenças no poder de controlar. Numa economia baseada na propriedade privada, o proprietário determina o que deve ser feito com os meios de produção. Numa economia socializada, isso não pode mais acontecer porque não há proprietário. Contudo, o problema de determinar o que deve ser feito com os meios de produção ainda permanece e tem que ser resolvido de alguma forma, desde que não haja uma harmonia preestabelecida e pré-sincronizada de interesses entre todas as pessoas (caso em que quaisquer que fossem os problemas estes não mais existiriam), mas haja algum grau de discordância. Na verdade, apenas uma visão do que tem que ser feito pode prevalecer e as demais devem ser, mutatis mutandis, excluídas. Mas, novamente, deve existir desigualdades entre as pessoas: a opinião de alguém ou de alguns grupos deve prevalecer sobre a dos outros. A diferença entre uma economia de propriedade privada e uma economia socializada é apenas comodeterminar aqueles que prevalecerão em casos de discordância. No capitalismo, deve haver alguém que controla e outros que não o fazem, e, por essa razão, as diferenças reais entre as pessoas continuam a existir, mas a questão de qual opinião deve prevalecer é resolvida pela apropriação original e por contrato. Também no socialismo, as diferenças reais entre controladores e controlados, inevitavelmente, devem existir; somente no socialismo a posição daquele cuja opinião é vencedora não é determinada pelo usuário anterior ou por contrato, mas por meios políticos.[5] Definitivamente, essa distinção é de suma importância e nossa discussão voltará a ela depois neste capítulo e, novamente, nos capítulos seguintes, mas por ora basta dizer que, ao contrário das promessas igualitárias do socialismo, não se trata da diferença entre um sistema igualitário e um não-igualitário no que diz respeito ao poder de controlar.
A segunda observação está intimamente ligada a primeira e diz respeito às supostamente elevadas capacidades de coordenação do socialismo. Novamente, um exame mais detido revela que a diferença é meramente ilusória, criada apenas pela semântica: dizer que uma economia de proprietários privados é suplantada por uma economia nacionalizada cria a impressão de que, em vez de uma variedade de centros de tomada de decisão, passou a haver, subitamente, apenas um.
Na verdade, nada mudou. Há tantas pessoas e interesses diferentes quanto antes. Portanto, tanto quanto o capitalismo, o socialismo tem de encontrar uma solução para o problema de determinar como coordenar as utilizações dos diferentes meios de produção, dadas as diferentes perspectivas da população sobre como devem ser realizadas. A diferença entre capitalismo e socialismo é, novamente, como conseguir a coordenação e não entre o caos e a coordenação, como sugere a semântica socialista. Em vez de simplesmente deixar os indivíduos fazer o que quiserem, o capitalismo coordena as ações e obriga-os a respeitar a propriedade usufrutuária anterior. O socialismo, por outro lado, em vez de deixá-los fazer o que lhes agrada, coordena os planos individuais pela sobreposição do plano de uma pessoa ou de um grupo por outro plano contrário ao de outra pessoa ou grupo, independentemente da propriedade anterior e dos acordos de troca mútua.[6] Não é preciso nem dizer que essa diferença também é de suma importância. Mas não é, como o socialismo marxista gostaria que acreditássemos, uma diferença entre planejamento social e ausência de planejamento; pelo contrário, tão logo os mecanismos de coordenação do socialismo e do capitalismo vêm à tona e são reconstruídos, a alegação sobre a grande eficiência do socialismo começa a perder, imediatamente, muito de sua credibilidade, e a tese contrária parece ser mais convincente.
Quão bem fundamentada essa tese realmente é e porque cabe especificamente ao capitalismo, e não ao socialismo, provar que o seu mecanismo de coordenação é economicamente superior, ficará claro quando deixarmos de lado as diferenças aparentes e nos concentrarmos nas diferenças reais, e quando também analisarmos a redistribuição de títulos de propriedade, e, consequentemente, de renda, que resulta quando se desiste do capitalismo em favor de uma economia de zelador, como definida anteriormente. Do ponto de vista da teoria natural da propriedade — a fundação do capitalismo —, a adoção dos princípios básicos de uma economia de zelador significa que os títulos de propriedade são redistribuídos dos verdadeiros produtores e usuários dos meios de produção e daqueles que os adquiriram pelo consentimento mútuo dos usuários anteriores, para uma comunidade de zeladores na qual, na melhor das hipóteses, cada um mantém a guarda das coisas que previamente possuiu. Mas, mesmo neste caso, cada usuário anterior e cada contratante seriam prejudicados, na medida em que não mais poderiam vender os meios de produção e manter de forma privada o valor recebido pela venda, nem poderiam se apropriar do lucro por utilizá-los da maneira que o fazem, e, consequentemente, diminuiria para eles o valor dos meios de produção. Mutatis mutandis, cada não-usuário e cada não-contratante desses meios de produção seria beneficiado ao ser promovido à categoria de zelador, com, pelo menos, um direito parcial de decidir sobre os recursos que não havia anteriormente utilizado nem contratado para usar, e sua renda aumentaria. Além desse esquema de redistribuição há outro, contido na proibição de capital privado recém-criado ou no grau de obstrução (dependente como é do tamanho da parte socializada da economia) sob o qual esse processo deve agora se realizar: uma redistribuição dos recursos das pessoas que renunciaram a um possível consumo e, em vez disso, pouparam o capital com a finalidade de empregá-lo produtivamente (ou seja, com o objetivo de produzir bens de consumo, e que agora não podem mais fazê-lo ou que têm agora poucas opções disponíveis), para os não-poupadores, que sob o esquema de redistribuição adotado, conquistaram o direito de decidir, ainda que parcialmente, sobre os fundos poupados.
As consequências sócio-econômicas de uma política de socialização estão contidas, essencialmente, nessas formulações. Mas antes de empreender um exame mais acurado delas, talvez valha a pena rever e esclarecer as características centrais do mundo real no qual esse regime de socialização alegadamente se realizaria. Recordemos que se trata de um mundo em mudança; que o homem, além disso, pode aprender sobre esse mundo e, portanto, não necessariamente sabe hoje o que saberá amanhã; que existe uma escassez de uma infinidade de bens e que, consequentemente, o homem é pressionado por uma variedade de necessidades, e não são todas as que ele pode satisfazer ao mesmo tempo sem sacrificar a satisfação de outras necessidades; por isso, o homem deve escolher e orientar suas necessidades numa escala de preferências de acordo com o seu grau de urgência; também, mais especificamente, que nem o processo de apropriação original de recursos entendidos como escassos, nem o processo de produção dos novos e a manutenção dos antigos meios de produção, nem o processo de contratação, é isento de custos para o homem; que todas essas atividades exigem um tempo mínimo que poderia ser despendido de outra maneira, por exemplo, para atividades de lazer; e, além disso, não se deve esquecer que se trata de um mundo caracterizado pela divisão do trabalho, o que significa que não estamos falando de um mundo de produtores autossuficientes, mas de um lugar onde a produção é realizada para um mercado de consumidores independentes.
Tendo isso em mente, quais são as consequências da socialização dos meios de produção? Para começar, quais são as consequências “econômicas”, no sentido coloquial do termo? Existem três consequências intimamente relacionadas.[7] Em primeiro lugar (e esta é a consequência geral imediata de todos os tipos de socialismo), há uma queda relativa na taxa de investimento, a taxa de formação de capital. Uma vez que a “socialização” beneficia o não-usuário, o não-produtor e o não-contratante dos meios de produção e, mutatis mutandis, eleva os custos dos usuários, dos produtores e dos contratantes, haverá poucas pessoas exercendo estes últimos papéis. Haverá menos apropriação original dos recursos naturais cuja escassez for detectada, redução na produção dos novos meios de produção e na manutenção dos antigos, e diminuição nas contratações. Pois todas essas atividades envolvem custos e os custos de realizá-las foi aumentado, e existem modos alternativos de ação, tais como atividades de consumo e lazer, que, ao mesmo tempo, se tornaram menos onerosas, e, assim, mais acessíveis e disponíveis aos agentes. No mesmo sentido, porque os investimentos num determinado mercado secaram não é mais permitido converter poupança privada em investimento privado, ou porque esse mercado foi restringido na medida em que a economia foi socializada, haverá, portanto, menos poupança e mais consumo, menos trabalho e mais lazer. Afinal, você não pode mais se tornar um capitalista, ou sua possibilidade de se tornar um será limitada, e, portanto, há pelo menos uma razão a menos para poupar. Desnecessário dizer que o resultado disso será uma redução na produção de bens permutáveis e a diminuição do padrão de vida em termos de tais bens. E uma vez que esses padrões de vida mais baixos são impostos às pessoas e não são mais o resultado das escolhas naturais dos consumidores que intencionalmente alteram suas avaliações relativas de lazer e de bens permutáveis como resultado do seu trabalho, ou seja, uma vez que essa situação é experimentada como um empobrecimento indesejado, se fará evoluir uma tendência para compensar esses prejuízos, seja no submundo, na clandestinidade e na criação de mercados negros.
Em segundo lugar, uma política de socialização dos meios de produção resultará num desperdício desses meios, ou seja, um uso no qual, na melhor das hipótese, satisfaz necessidades secundárias, e, na pior, não satisfaz de modo algum as necessidades, além de, exclusivamente, elevar os custos.[8] A razão para isso é a existência e a inevitabilidade da mudança! Uma vez que se admite que possa haver mudança da demanda do consumidor, mudança do conhecimento tecnológico e mudança no ambiente natural onde o processo de produção se realiza — e tudo isto ocorre constante e incessantemente —, deve-se também admitir que exista uma necessidade constante e infindável para reorganizar e remodelar toda a estrutura da produção social. Há sempre uma necessidade de retirar antigos investimentos de alguns setores de produção e, junto com os novos investimentos, aplicá-los em outros, fazendo recuar ou expandir certos estabelecimentos produtivos, certas filiais, ou até mesmo determinados setores da economia. Agora vamos supor (e isto é exatamente o que é feito sob um regime de socialização) que é ou completamente ilegal ou extremamente difícil vender os meios de produção de propriedade coletiva para mãos privadas. Então, esse processo de reorganização da estrutura de produção será, (mesmo se não parar completamente) pelo menos, seriamente obstruído. Devido ao fato de que os meios de produção não podem ser vendidos, ou vendê-los é muito difícil para o vendedor-zelador ou para o comprador privado, ou para ambos, inexistem preços de mercado para os meios de produção ou a formação dos preços é prejudicada ou mais dispendiosa. Mas, então, o produtor-zelador dos meios de produção socializados não pode mais estabelecer corretamente os atuais custos monetários envolvidos no uso dos recursos ou em fazer qualquer modificação na estrutura de produção. Nem pode comparar esses custos com o esperado ganho monetário das vendas. Em não sendo permitida receber quaisquer ofertas de outros indivíduos privados que possam ver uma forma alternativa de uso de alguns determinados meios de produção, ou em sendo impedido de receber tais ofertas, o zelador simplesmente não sabe o que ele está perdendo, quais são as oportunidades perdidas, e não é capaz de avaliar corretamente os custos monetários de reter os recursos. Ele está impedido de descobrir se sua forma de usá-los ou de alterar seu uso compensa em termos de retorno monetário, ou se os custos envolvidos são, na verdade, mais elevados do que os rendimentos, podendo assim provocar uma queda absoluta no valor de produção dos bens de consumo. Ele também não pode verificar se a sua maneira de produzir para a demanda do consumidor é, realmente, a forma mais eficiente (se comparada com as possíveis formas alternativas) de satisfazer as necessidades mais urgentes dos consumidores, ou se necessidades menos urgentes estão sendo satisfeitas à custa de negligenciar as mais urgentes, dessa forma provocando, no mínimo, uma queda relativa no valor dos bens produzidos. Sem poder recorrer irrestritamente aos recursos do cálculo econômico, simplesmente, não há maneira de saber. Obviamente, pode-se ir adiante e tentar fazer o melhor. Pode-se até ser bem-sucedido às vezes, embora não houvesse uma maneira de garantir que isso ocorresse. Mas, em todo caso, por mais amplo que seja o mercado consumidor que se tem que atender, e mais conhecimento em relação às preferências dos diferentes grupos de consumidores, das circunstâncias especiais do tempo histórico e do espaço geográfico, e das possibilidades de tecnologia dispersas entre indivíduos diferentes, o mais provável é que algo vai dar errado. Deve acontecer uma má alocação dos meios de produção com desperdícios e deficiências, os dois lados da mesma moeda. Ao dificultar ainda mais, ao tornar completamente ilegal que empreendedores privados façam uma oferta de compra pelos meios de produção dos zeladores, um sistema de produção socializada impede que sejam aproveitadas ao máximo as oportunidades de prover melhorias. Mais uma vez, desnecessário observar que isto também contribui para o empobrecimento.[9]
Em terceiro lugar, socializar os meios de produção provoca empobrecimento relativo, ou seja, uma queda no padrão geral de vida, levando a uma superutilização de um dado fator de produção. A razão para isso, novamente, reside na posição peculiar do zelador quando comparada com a do proprietário privado. Um proprietário privado que tem o direito de vender os fatores de produção e manter privadamente as receitas em dinheiro, por causa disso, tenta evitar qualquer aumento na produção que ocorre às custas do valor do capital empregado. Seu objetivo é maximizar o valor dos produtos produzidos mais o valor dos recursos usados ao produzi-los, pois ele é o dono de ambos. Deste modo, ele vai parar de produzir quando o valor do produto marginal produzido for mais baixo do que a depreciação do capital usado para produzi-lo. Consequentemente, ele vai reduzir, por exemplo, os custos de depreciação envolvidos na produção em vez de se comprometer com o aumento da manutenção, caso anteveja aumentos futuros dos preços dos produtos produzidos e vice-versa. A situação do zelador, ou seja, a estrutura de incentivos que ele enfrenta, é muito diferente neste aspecto. Porque ele não pode vender os meios de produção, o seu incentivo para não produzir, e, assim, aplicar o capital empregado, às custas de uma redução excessiva no valor do capital, se não desaparece completamente, é, pelo menos, reduzido relativamente. Realmente, uma vez que o zelador também não pode, numa economia socializada, se apropriar de forma privada das receitas da venda de produtos, mas deve entregá-los à comunidade de zeladores em geral para serem usados ao seu critério, seu incentivo para produzir e vender os produtos também fica, sob qualquer condição, relativamente enfraquecido. É precisamente esse fato que explica a menor taxa de formação de capital. Mas na medida em que o zelador, de qualquer modo, trabalha e produz, seu interesse em obter uma renda evidentemente existe, mesmo que ela não possa ser utilizada para fins de formação de capital privado, mas somente para consumo privado e/ou para a criação de riqueza privada utilizada de forma não produtiva. A incapacidade do zelador para vender os meios de produção resulta num aumento do incentivo para elevar a sua renda privadaàs custas do valor do capital. Consequentemente, na medida em que ele vê o seu rendimento dependente da produção dos bens produzidos (o salário que lhe é pago pela comunidade de zeladores deve ser em função disso!), seu incentivo para aumentar a produção será elevado às custas do capital. Além disso, uma vez que o atual zelador, na medida em que não se identifica com a comunidade de zeladores, ele nunca poderá ser completa e permanentemente supervisionado e, assim, pode gerar renda pelo uso dos meios de produção para fins privados (ou seja, a produção de bens de uso particular comercializados ou não no mercado negro), ele será estimulado a aumentar essa produção às custas do valor do capital à medida em que vê seu rendimento dependente dessa produção privada. De todo modo, ocorrerá o gasto do capital e a aplicação excessiva do capital existente; e elevar o gasto do capital uma vez mais resulta no empobrecimento relativo, uma vez que, em função disso, a produção dos bens futuros permutáveis será reduzida.
Embora implícita nessa análise da tripla consequência econômica da socialização dos meios de produção (redução do investimento, má-alocação e superutilização dos recursos, todas levando a uma diminuição nos padrões de vida), com o propósito de alcançar um completo entendimento das sociedades do tipo Russa, é interessante e muito importante observar especificamente que a análise anterior também se aplica ao trabalho como fator de produção. Em relação ao trabalho, a socialização também resulta em menos investimentos, em má alocação e superutilização. Em primeiro lugar, uma vez que os proprietários do fator trabalho não podem mais se tornar trabalhadores por conta própria, ou uma vez que a oportunidade de fazê-lo é limitada, de um modo geral haverá menos investimentos no capital humano. Em segundo lugar, uma vez que os proprietários do fator trabalho não podem mais vender os seus serviços pela oferta mais elevada (na medida em que a economia é socializada não é mais permitida a existência de licitantes individuais com o controle independente sobre determinados fatores de produção complementares, incluindo o dinheiro necessário para pagar o trabalho, e que aproveita as oportunidades e assume os riscos por sua própria conta!), o custo monetário de utilizar um dado fator trabalho, ou de combiná-lo com fatores complementares, não pode mais ser determinado, e, por isso, irão ocorrer todos os tipos de má alocações do trabalho. Em terceiro lugar, uma vez que os proprietários do fator trabalho numa economia socializada possuem, na melhor das hipóteses, somente uma parte dos rendimentos do seu trabalho enquanto o restante pertence à comunidade de zeladores, haverá um aumento do incentivo para esses zeladores complementarem suas rendas privadas às custas de perdas no valor do capital incorporado nos trabalhadores, de modo que isso terá como resultado uma superutilização do trabalho.[10]
Por último, mas certamente não menos importante, uma política de socialização dos meios de produção afeta a estrutura de caráter individual da sociedade, algo cuja importância dificilmente pode ser considerada exagerada. Como tem sido apontado repetidamente, adotar o socialismo ao estilo russo em vez do capitalismo baseado na teoria natural da propriedade implica em conceder uma vantagem relativa aos não-usuários, não-produtores e não-contratantes em relação aos títulos de propriedade dos meios de produção e em relação à renda que pode derivar do uso desses meios.
Se as pessoas têm interesse em determinar e, se possível, aumentar a sua renda, e se elas podem se deslocar de forma relativamente fácil do papel de produtor-usuário ou contratante para o de não-usuário, não-produtor ou não-contratante (hipótese cuja validade, na verdade, dificilmente pode ser contestada), dessa forma, reagindo ao deslocamento na estrutura de incentivos influenciada pela socialização, as pessoas irão se ocupar de forma crescente nas atividades improdutivas e não-contratuais e, à medida que o tempo passa, suas personalidades serão modificadas. A capacidade anterior de perceber e de antecipar situações de escassez, de aproveitar oportunidades produtivas, de estar ciente das possibilidades tecnológicas, de antecipar mudanças na demanda, de desenvolver estratégias de marketing e de identificar oportunidades de trocas mutuamente vantajosas, em resumo, a habilidade de iniciar, de trabalhar e de atender às necessidades das pessoas será reduzida, se não completamente extinta. Os indivíduos se tornarão pessoas diferentes, com habilidades diferentes, e se subitamente a política fosse modificada e o capitalismo reintroduzido, não poderiam mais voltar aos seus antigos eus e reacender o velho espírito produtivo, mesmo que quisessem. Eles terão simplesmente esquecido como fazer e serão obrigados a reaprender, lentamente, com elevados custos psicológicos, tais como os altos custos que eles tiveram anteriormente para suprimir suas habilidades produtivas. Mas esta é somente a metade da imagem das consequências da socialização. A outra metade pode ser concluída se recordarmos as conclusões anteriores em relação às diferenças aparentes entre o capitalismo e o socialismo. Isso mostrará o outro lado da mudança de personalidade provocada pela socialização e complementar a já mencionada perda na capacidade de produção. Deve-se recordar o fato de que o socialismo também precisa resolver o problema de quem está no controle e coordena os vários meios de produção. No entanto, ao contrário da solução do capitalismo para este problema, no socialismo, a atribuição de diferentes posições para diferentes indivíduos na estrutura de produção é uma questãopolítica, ou seja, um problema resolvido independentemente das considerações dos proprietários-usuários anteriores e da existência de um acordo contratual reciprocamente favorável, mas pela sobreposição da vontade de uma pessoa sobre a da outra (divergente).
Evidentemente, a posição de alguém na estrutura de produção tem um efeito imediato sobre sua renda, seja em termos de bens permutáveis, de lucro psíquico, de status, e assim por diante. Consequentemente, assim como as pessoas querem melhorar seus rendimentos e se colocar em posições muito melhores na hierarquia dos zeladores, terão que usar, cada vez mais, seus talentos políticos. É irrelevante, ou pelo menos de menor importância, se tornar um produtor ou contratante mais eficiente com o objetivo de ascender na hierarquia dos beneficiários dos rendimentos. Em vez disso, é cada vez mais importante ter habilidades peculiares de um político, ou seja, uma pessoa que mediante a persuasão, demagogia e intriga, mediante promessas, subornos e ameaças, consegue construir um apoio público para sua própria posição. Dependendo da intensidade do desejo por rendimentos mais elevados, a pessoa terá que gastar menos tempo desenvolvendo suas habilidades produtivas e mais tempo aprimorando seus talentos políticos. E considerando que pessoas diferentes têm diferentes níveis de produtividade e de talentos políticos, pessoas diferentes chegarão imediatamente ao topo, de modo que é ascendente em toda a parte o número de políticos na ordem hierárquica dos zeladores. Em todo o caminho até chegar o topo, haverá incompetentes para realizar o trabalho que deveriam executar. Não representa nenhum entrave à carreira do zelador se ele for estúpido, indolente, ineficiente e indiferente, desde que ele detenha habilidades políticas superiores e, consequentemente, pessoas assim, em toda parte, tomarão conta dos meios de produção.[11]
Olhar para a Rússia e para outros países do bloco Oriental onde foi implementada uma política de socialização dos meios de produção num grau considerável pode ajudar a ilustrar a verdade das conclusões anteriores. Mesmo um conhecimento superficial desses países é suficiente para verificar a validade da primeira e principal conclusão. O padrão geral de vida nos países do bloco Oriental, embora reconhecidamente diferente de um país para o outro (uma diferença que por si mesma teria que ser explicada pelo grau de rigor com que o regime de socialização foi e é atualmente realizado na prática), é claramente muito menor do que aquele registrado nos chamados países capitalistas do Ocidente (é verdade que até mesmo o grau de socialização dos países Ocidentais, apesar de diferir de país para país, é bastante considerável e normalmente muito subestimado, como ficará claro nos próximos capítulos). Embora a teoria não faça e não possa fazer um prognóstico preciso do quão drástico será o resultado do empobrecimento advindo de uma política de socialização, exceto que tal efeito será perceptível, certamente vale a pena mencionar que quando uma socialização quase completa foi efetivada na Rússia imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, essa experiência custou, literalmente, milhões de vidas, e exigiu alguns anos depois, em 1921, uma mudança acentuada na política com a implementação da Nova Política Econômica (NPE), que reintroduziu elementos de propriedade privada para moderar os resultados desastrosos para níveis que se mostrariam toleráveis.[12]De fato, mudanças repetidas na política fizeram a Rússia passar por experiências semelhantes por mais de uma vez.
Embora um pouco menos drásticos, resultados similares da política de socialização foram experimentados em todos os países do leste europeu após a Segunda Guerra Mundial. Também lá, privatização moderada de pequenas unidades agrícolas, de ofícios e pequenos negócios havia sido permitida várias vezes com a finalidade de evitar um colapso econômico completo.[13] Contudo, apesar de tais reformas, que, consequentemente, provam o ponto de que, ao contrário da propaganda socialista, é a propriedade privada, e não a propriedade social, que aperfeiçoa a desempenho econômica, e apesar do fato de que as atividades produtivas clandestinas e ilegais, de escambo e de comércio no mercado negro, serem fenômenos onipresentes em todos esses países, tal como a teoria nos levaria a supor, e que essa economia clandestina ocupa uma parte dessa inatividade e ajuda a melhorar as coisas, o padrão de vida nos países do bloco Oriental é lamentavelmente baixo.
Faltam completamente todos os tipos de bens de consumo básicos e em muitos lugares o abastecimento é muito pequeno ou de qualidade extremamente baixa.[14]
O caso das Alemanhas Ocidental e Oriental é particularmente instrutivo. Aqui a história nos dá um exemplo o mais próximo possível de um experimento de controle social que, provavelmente, se desejaria esperar. Uma população bastante homogênea, que compartilha muito da mesma história, cultura, estrutura de caráter, ética do trabalho, dividida após a derrota da Alemanha de Hitler na Segunda Guerra Mundial. Na Alemanha Ocidental, mais por causa das circunstâncias favoráveis do que pela pressão da opinião pública, foi adotada uma extraordinária economia de livre mercado, foi abolido de um só golpe o sistema anterior de controle de preços, e se introduziu uma quase completa liberdade de circulação, de comércio e de ocupação.[15] Por outro lado, na Alemanha Oriental sob a dominação da Rússia Soviética, foi implementada a socialização dos meios de produção, ou seja, a expropriação dos proprietários privados anteriores. Foram aplicados sobre a mesma população dois diferentes enquadramentos institucionais e dois diferentes incentivos estruturais. A diferença nos resultados é impressionante.[16] Embora ambos os países apareçam bem dentro dos seus respectivos blocos (a Alemanha Ocidental tem o mais alto padrão de vida entre as maiores nações da Europa Ocidental e a Alemanha Oriental se orgulha de ser o país em melhor condição financeira do bloco Oriental), o padrão de vida na parte Ocidental é muito mais alto e tornou-se relativamente maior ao longo do tempo, apesar da transferência de consideráveis volumes de dinheiro desta para a parte Oriental, tanto pelo governo quanto pelos cidadãos, e do aumento de políticas socialistas no Ocidente, o visitante que fosse da Alemanha Ocidental para a Oriental ficaria simplesmente chocado ao entrar num mundo quase completamente diferente e empobrecido. Na realidade, enquanto todos os países da Europa do leste são atormentados pelo problema da imigração de pessoas que querem deixá-los para se mudar para o próspero Ocidente capitalista com suas oportunidades crescentes, e enquanto todos eles tem gradualmente estabelecido um controle mais rigoroso de fronteiras, transformando esses países numa espécie de gigantescos campos de prisioneiros com a finalidade de impedir o fluxo migratório, o exemplo da Alemanha é o mais marcante. Como não existe diferença de idiomas, tradicionalmente a barreira natural mais severa para os imigrantes, a diferença dos padrões de vida entre as duas Alemanhas provou ser tão elevada e a imigração da parte Oriental para a Ocidental tomou tamanha proporção que, em 1961, o regime socialista da Alemanha Oriental, num último ato de desespero, finalmente fechou completamente suas fronteiras para a Alemanha Ocidental. Para manter a população no país, teve que construir um sistema de muros, nunca antes visto no mundo, com arame farpado, cercas elétricas, campos minados, dispositivos automáticos de tiro, torres de vigilância etc., com extensão de 155 quilômetros, e com o único propósito de impedir o povo de fugir das consequências do socialismo ao estilo russo.
Além de exemplificar o ponto principal, o caso das duas Alemanhas, devido ao seu caráter experimental, se mostra particularmente útil ao ilustrar a verdade das demais conclusões teoricamente deduzidas. Analisando comparativamente as posições sociais, não se encontrará em nenhum lugar da Alemanha Ocidental alguém trabalhando tão pouco, tão lentamente e de forma tão negligente (enquanto a jornada de trabalho na parte Oriental, mais elevada, é obviamente regulamentada!) quanto seus compatriotas da Alemanha Oriental. Na verdade, não por causa de quaisquer alegadas diferenças de mentalidade ou ética de trabalho, pois historicamente são as mesmas, mas porque o incentivo para trabalhar é consideravelmente reduzido por um regime político que, efetivamente, fecha todos ou a maioria dos mercados para investimento privado. Na Alemanha Oriental, é mais provável encontrar trabalho efetivo na economia clandestina. E em reação aos vários desincentivos para trabalhar, em particular para trabalhar na economia “oficialmente” controlada, há também uma tendência entre os alemães orientais de se afastar da vida pública e de enfatizar a importância da privacidade, da família, dos parentes, dos amigos e dos colegas, superando significativamente o que se vê na Alemanha Ocidental.[17]
Há também ampla evidência de má alocação de recursos, tal como a teoria nos levaria a supor. Enquanto o fenômeno da não-utilização dos fatores de produção (pelo menos de forma contínua), que estão simplesmente inativos pela falta dos fatores de produção complementares, podem ser observados na Alemanha Ocidental, na Oriental (e, novamente, no caso da Alemanha não é, certamente, por causa das diferenças nos talentos organizacionais) tal fato é observado em todo lugar como características permanentes da vida. E embora seja normalmente bastante difícil na parte Ocidental, e exija um talento empreendedor especial para apontar mudanças no uso de determinados meios de produção que resultem numa melhoria global na produção de bens de consumo, isto é relativamente fácil nos países do bloco Oriental. Quase todos os que trabalham na Alemanha Oriental conhecem muitas maneiras de colocar os meios de produção para usos mais urgentes do que os que estão sendo colocados ??atualmente, em que são evidentemente desperdiçados e causam escassez de outros bens mais fortemente demandados. Mas uma vez que não são capazes de fazê-lo e, em vez disso, precisam passar por procedimentos políticos fatigantes para operar quaisquer mudanças, nada pode ser, ou de fato é, feito.
A experiência também corrobora o que tem sido dito sobre o outro lado da moeda: a superutilização dos meios de produção de propriedade coletiva. Na Alemanha Ocidental esses bens públicos também existem e, como seria de esperar, estão relativamente em mau estado. Mas na Alemanha Oriental é algo realmente desmedido, e não é diferente, e na verdade é até pior, nos países da União Soviética, onde todos os fatores de produção, o maquinário e as construções são de propriedade coletiva, mantidos de forma insuficiente, se deteriorando, sem reparos, enferrujando e até mesmo alvo de vandalismo. Além disso, a crise ecológica é muito mais dramática na parte Oriental, apesar do estado relativamente subdesenvolvido da economia em geral, do que na parte Ocidental. E tudo isso não é, como o caso da Alemanha demonstra de forma clara e suficiente, porque há diferenças na inclinação natural das pessoas para cuidar e ter cuidado.
Finalmente, no que se refere às mudanças teoricamente previstas na estrutura social e na personalidade, as queixas sobre os superiores são, naturalmente, um fenômeno bastante comum em qualquer parte. Mas nos países socialistas do tipo russo, onde a atribuição de posições na hierarquia dos zeladores é, e deve ser, uma questão inteiramente política, essas reclamações sobre os superiores hierárquicos manifestamente incompetentes, desqualificados e grotescos são mais frequentes, severas e melhor fundamentadas, e, em consequência disso, pessoas decentes são mais frequentemente levadas ao desespero ou ao cinismo. E uma vez que poucas pessoas da Alemanha Oriental ainda vão para a Alemanha Ocidental numa idade em que ainda podem integrar a força de trabalho, alguns como fugitivos, mas com mais frequência mediante o pagamento de uma espécie de resgate, também existe material suficiente para ilustrar a conclusão de que no longo prazo uma economia socializada reduzirá as capacidades produtivas das pessoas. Entre aqueles que se mudam para a parte Ocidental há um número significante de indivíduos que leva uma vida produtiva bastante normal na parte Oriental, mas que, apesar da ausência de quaisquer barreiras linguísticas e culturais, mostra ser incapaz de se adaptar à sociedade Ocidental com sua demanda crescente por habilidades e espíritos competitivos e produtivos.
[1] Sobre o marxismo e o seu desenvolvimento cf. L. Kolakowski, Main Currents of Marxism, 3 vols., Oxford, 1978; e W. Leonhard, Sovietideologie. Die politischen Lehren, Frankfurt/M., 1963.
[2] Quando se fala do socialismo russo é evidente que se abstrai do grande número de dados concretos que caracterizam qualquer sistema social e com relação ao qual as sociedades podem se diferenciar. O socialismo de estilo russo é aquilo que foi denominado por Max Weber como um “tipo ideal”. Chega-se até ele “através da intensificação unilateral de um ou vários aspectos e através da integração dentro de uma representação conceitual imanentemente consistente de uma multiplicidade de fenômenos individuais difusos e distintos” (M. Weber, Gesammelte Aufsaetze zur Wissenschaftslehre, Tuebingen, 1922, p.191). Mas enfatizar o caráter abstrato do conceito de maneira alguma significa que haja qualquer deficiência nele. Pelo contrário, este é o propósito da construção dos tipos ideais para exibir aquelas características que os indivíduos, agindo por si mesmos, consideram como constituindo as semelhanças ou diferenças relevantes no significado e para desconsiderar aqueles que eles próprios consideram ser de pouca ou nenhuma importância para a compreensão das próprias ações ou das ações alheias. Mais especificamente, descrever o socialismo de estilo russo no grau de abstração aqui escolhido e desenvolver posteriormente uma tipologia dos vários tipos de socialismo devem ser entendidos como uma tentativa de reconstruir aquelas distinções conceituais que as pessoas usam para vincularem-se ideologicamente a diversos partidos políticos ou movimentos sociais, possibilitando assim uma compreensão das forças ideológicas que, de fato, moldam as sociedades nos dias de hoje. Sobre os tipos ideais como pré-requisitos para a pesquisa histórico-sociológica cf. L. v. Mises,Epistemological Problems of Economics, New York, 1981, esp. p.75 et seq; idem, Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, esp. p.76 et seq. Sobre a metodologia da “reconstrução do significado” da pesquisa social empírica cf. H. H. Hoppe, Kritik der kausalwis- senschaftlichen Sozialforschung, Opladen, 1983, capítulo 3, esp. p.33 et seq.
[3] Sobre o tema, cf. especialmente L. v. Mises, Socialism, Indianapolis, 1981.
[4] Certamente, essa proibição total do investimento privado, como indicado no item 2 só se aplica estritamente a uma economia completamente socializada. Se ao lado de uma parte socializada da economia também existe uma parte privada, então, o investimento privado só seria reduzido e prejudicado de acordo com o grau de socialização da economia.
[5] A diferença crucial entre o capitalismo e o socialismo é que, sob o capitalismo, as ações voluntárias dos consumidores determinam, no fim das contas, a estrutura e o processo de produção, considerando que num regime socialista essa função cabe ao produtor-zelador. Cf., especialmente, o capítulo 9 deste livro.
[6] Mises escreveu que “o traço essencial do socialismo é o de que haja apenas uma vontade atuante. Pouco importa quem seja o titular dessa vontade. Esse comando pode caber a um rei, cuja dinastia remonte aos deuses, ou a um ditador, que governa por força de seu carisma; pode caber a um fu¨hrer ou a um conjunto de líderes eleitos pelo voto popular. O fundamental é que o emprego de todos os fatores de produção seja comandado por um único centro de decisão” (L. v. Mises, Ação Humana, Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p.792).
[7] Cf. L. v. Mises, Socialism, Indianapolis, 1981, esp. a parte 2; e também Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, esp. os capítulos 25 e 26.
[8] Sobre o tema cf. também F. A. Hayek (ed.), Collectivist Economic Planning, London, 1935; Journal of Libertarian Studies 5, 1, 1981 (“An Economic Critique of Socialism”).
[9] Sobre o livre mercado como pré-requisito necessário para o cálculo econômico e para a alocação racional dos recursos, cf. também, a seguir, os capítulos 9 e 10.
[10] Aliás, isso prova que uma economia socializada será ainda menos produtiva do que uma economia escravagista. Neste tipo de economia, que, claro, também sofre de um incentivo relativamente menor para o trabalho por parte dos escravos, o senhor de escravos, que pode vendê-los e capturar o seu valor de mercado privadamente, não teria um interesse comparável em extrair de seu escravo um volume de trabalho que reduzisse o seu valor abaixo do valor do seu produto marginal. Para um zelador do trabalho, esses desincentivos não existem. Cf. também G. Reisman, Government Against the Economy, New York, 1979.
[11] Cf. H. H. Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat, Opladen, 1987, esp. capítulo 5, 3.2.
[12] Antes de mais nada, com certeza, a Rússia era um país pobre, com pouco capital acumulado para ser utilizado e consumido numa situação de “emergência”. Sobre a história sócio-econômica da Rússia Soviética, ver B. Brutzkus, Economic Planning in Soviet Russia, London, 1935; também, por exemplo, A. Nove, Economic History of the USSR, Harmondsworth, 1969; também S. Wellisz, The Economies of the Soviet Bloc, New York, 1964.
[13] Sobre o sistema econômico do bloco Oriental dominado pela União Soviética ver T. Rakowska- Harmstone (ed.), Communism in Eastern Europe, Bloomington, 1984; H. H. Hohmann, M. Kaser, e K. Thalheim (eds.), The New Economic Systems of Eastern Europe, London, 1975; C.M. Cipolla (ed.), Economic History of Europe. Contemporary Economies, vol. 2, Glasgow, 1976.
[14] Sobre a vida cotidiana na Rússia, ver, por exemplo, H. Smith, The Russians, New York, 1983; D.K.
Willis, Klass. How Russians Really Live, New York, 1985; S. Pejovich, Life in the Soviet Union, Dallas, 1979; M. Miller, Rise of the Russian Consumer, London, 1965.
[15] Cf. L. Erhard, o introdutor e principal expoente político da economia-política do pós-guerra, Prosperity through Competition, New York, 1958; e The Economics of Success, London, 1968. Para os teóricos da Alemanha “soziale Marktwirtschaft (N.T.: social economia de mercado)” cf. W. Eucken, Grundsaetze der Wirtschaftspolitik, Hamburg, 1967; W. Roepke, A Humane Economy, Chicago, 1960; idem, Economics of a Free Society, Chicago, 1963. Para uma crítica da economia-política da Alemanha Ocidental como sendo insuficientemente capitalista e dominada por inconsistências que levariam a cada vez mais intervenções socialistas ao longo do tempo cf. as observações proféticas de L. v. Mises, Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p.816 et seq.
[16] Para estudos comparativos sobre as duas Alemanhas, cf. E. Jesse (ed.), BRD und DDR, Berlin, 1982; H. v. Hamel (ed.), BRD-DDR. Die Wirtschaftssysteme, Muenchen, 1983; e também K. Thalheim, Die wirtschaftliche Entwicklung der beiden Staaten in Deutschland, Opladen, 1978. Um estudo honesto e empiricamente comparativo, embora ingênuo, que ilustra que, na melhor das hipóteses, as estatísticas econômicas têm pouco a dizer sobre a realidade como percebida pelos agentes, é de autoria de P. R. Gregory e R.C. Stuart,Comparative Economic Systems, Boston, 1985, capítulo 13 (Alemanhas Ocidental e Oriental). Para uma crítica valiosa das estatísticas econômicas, cf. O. Morgenstern, National Income Statistics: A Critique of Macroeconomic Aggregation, San Francisco, 1979. Para uma crítica ainda mais fundamentada, cf. L. v. Mises,Theory of Money and Credit, Irvington, 1971, part II, capítulo 5.
[17] Sobre a vida na Alemanha Oriental, cf. E. Windmoeller e T. Hoepker, Leben in der DDR, Hamburg, 1976.
