Por anos, a direita tem promovido os vouchers educacionais como uma alternativa às escolas públicas. Isso sempre foi uma ilusão. As escolas que adotam os vouchers se tornam território dos reguladores governamentais, enquanto o dinheiro para os vouchers é tomado às claras dos pagadores de impostos que já foram roubados para o financiamento de escolas públicas. Vouchers aumentam, e não reduzem, o envolvimento do governo na educação.
Vamos dar uma olhada no recém implementado e muito propagandeado programa de vouchers da Flórida. Crianças com histórico acadêmico bom ou até satisfatório não são elegíveis para o programa. Apenas os piores estudantes das piores escolas públicas são autorizados a usar o voucher. Alguns defensores esperam ver o programa ser expandido a todos, mas isso ainda não responde à questão real.
Deixemos de lado seu impacto discriminatório e custos, e consideremos apenas seus efeitos nas escolas. Na melhor das hipóteses, vouchers são uma tentativa clara de reinventar as escolas públicas, caracterizando um esforço fadado ao fracasso. Na pior das hipóteses, eles são uma tentativa de forçar escolas privadas a operar exatamente como as escolas públicas. Considerando toda a burocracia a que as escolas privadas se sujeitam, os vouchers são um grande passo na direção errada.
Depois que o governo se infiltrar nas escolas privadas, elas serão exatamente como escolas públicas. Elas devem:
- fornecer enormes e contínuos relatórios financeiros ao estado (não há privacidade interna);
- se submeter a todas as leis federais anti-discriminação (não haveria escolas para um único sexo ou escolas confessionais);
- aceitar bolsistas “de forma totalmente aleatória e laica sem considerar a histórico acadêmico do estudante” (coelhos idiotas e wiccans merecem o tapete vermelho);
- “empregar ou contratar professores que tenham bacharelado ou certificado de ensino superior, ou ter ao menos 3 anos de experiência em ensino em escolas públicas ou privadas” (não se aplica a mães amorosas);
- “aceitar como mensalidades e taxas completas o montante fornecido pelo estado por cada estudante” (leia-se: controle de preços);
- “concordar em não obrigar nenhum aluno a frequentar a escola privada, caso haja oportunidade de bolsa, a professar uma crença ideológica específica, orar ou adorar (leia-se: não há currículo independente);
- garante o poder de veto ao governo sobre procedimentos disciplinares, de tal forma que nenhum estudante beneficiado pelo voucher possa ser expulso.
Estamos falando sobre montanhas de papel e o sacrifício de qualquer independência. É compreensível que poucas escolas particulares na Flórida se dispuseram a se submeter aos regulamentos. Esperemos que aquelas que recusaram esse controle não encarem restrições financeiras que as levem a aderir ao sistema de vouchers.
A solução para esse problema não é revogar as regulações. Assim que o dinheiro público é envolvido, o governo sempre dominará o show – como artistas, eles têm figurado até agora. O público, de fato, está certo em esperar alguma responsabilidade na forma como os dólares dos impostos são gastos. A solução é desenhar uma linha estrita de separação entre escola e estado nunca permitindo que as finanças de um se misture com as do outro.
Mas os vouchers não economizam dinheiro? De fato, isso é o oposto da verdade. O plano de vouchers da Flórida aumenta os gastos para acima do presente nível de US$1,2 bilhões. Além disso, nenhum dinheiro que é economizado na mensalidade é devolvido aos pagadores de impostos, mas retorna ao sistema de educação público. Tornando os problemas ainda piores, o fato de as escolas públicas terem se declarado ruins demais para permitir que seus estudantes frequentem as escolas privadas tomadas pelo welfare aumenta a renda do governo. Dito isso, os pagadores de impostos serão saqueados.
Não admira que a esquerda esteja altamente interessada nos vouchers. É um grande programa governamental que aumenta, e não reduz, o papel do governo na educação, e tornará qualquer instituição que aderir aos vouchers em cópia das escolas estatais. Por exemplo, a notoriamente esquerdista Urban League argumenta a favor da constitucionalidade dos vouchers, até mesmo sob o federalismo, e sua constitucionalidade não deve estar em questão (como contra sua sabedoria). Do que a Urban League gosta é do aspecto de welfare do programa. É o vale-refeição da educação.
Escrevendo em julho de 1999 no Atlantic Monthly, o comentarista liberal Matthew Miller repreende a esquerda por não enxergar as vantagens inerentes dos vouchers. Eles aumentam os gastos com educação, dão preferências aos pobres e sujeitam escolas particulares ao controle público. Da perspectiva socialista, ele questiona, qual é o problema? Boa pergunta.
O verdadeiro mistério é por que conservadores, libertários ou ativistas religiosos comemoram o plano de voucher da Flórida e qualquer outro. Talvez eles tenham começado a acreditar em sua própria retórica neoconservadora sobre a desigualdade educacional, a situação dos pobres que não podem pagar pela escola dos sonhos e os privilégios injustos dados àqueles que podem pagar boas escolas. Reparem que é nas escolas, em vez de nos queridinhos nelas, que está a culpa.
Como um experimento imaginário, Miller propõe um novo programa de gastos federais no valor de 8 milhões de dólares, então maus alunos em seis grandes cidades podem tirar seus F’s e às vezes trazer comportamento criminoso às escolas privadas às nossas custas. Incrivelmente, em entrevistas, Miller tomou a opinião do eterno candidato republicano Lamar Alexander e do advogado libertário Clint Bolick do DC Institute for Justice para endossar a ideia. Novamente, é um total de 8 milhões de dólares de um programa federal endossado por autoproclamados conservadores e libertários.
Se a educação americana tiver futuro, não será através de mais gastos governamentais, controle e centralização. É através do aumento do controle e gastos privados locais. A ideia é de envolvimento governamental nulo. Por que qualquer amante da liberdade tem que ser lembrado disso?
Tradução de Marília Ferreira
Muito bom artigo