Passaporte para o Estado Totalitário

“Documentos!” Nos filmes antigos, a exigência é vociferada para viajantes assustados por um nazista de sotaque gutural. Se a exigência aparece na primeira cena, então os espectadores sabem imediatamente que estão assistindo um estado totalitário onde os viajantes correm perigo.

“Documentos!” agora ressoa em todo aeroporto e travessia de fronteira. O sotaque é diferente, mas os viajantes devem reconhecer com a mesma rapidez que um estado totalitário está diante deles, e que eles devem tomar cuidado.

No passaporte é onde o teatro da segurança se inicia. Efetivamente, sem um passaporte aqueles que desejam voar ou atravessar uma fronteira não “podem” ser revistados, interrogados, passar por scanners ou uma miríade de outros ultrajes impostos por capangas uniformizados. As barreiras que os portadores de passaporte pulam são todas prelúdio para “permitir” que eles exerçam um direito pertencente a toda pessoa nascida livre: o direito de viajar.

O mundo não foi sempre assim. É importante lembrar que uma vez houve um mundo em que as pessoas viajavam livremente através das fronteiras sem documentação para visitar famílias, se educar, fazer negócios e misturar-se. A liberdade já funcionou. Ela enriqueceu o mundo econômica, cultural e psicologicamente.

A guerra transforma conveniência em abuso desavergonhado

O “passaporte” moderno é usualmente definido como “um documento oficial emitido por um governo, certificando a identidade e cidadania do portador e permitindo que ele viaje sob sua proteção indo e vindo de países estrangeiros”. Mas devem os privilégios do passaporte serem concedidos ou negados pelo governo, ou eles são meras conveniências que não podem ser exigidas para que pessoas exerçam o direito natural de liberdade de movimento? Eles protegem viajantes pacíficos ou apenas facilitam que o estado barre o fluxo de pessoas e propriedades?

Todas as descrições acima dos passaportes já foram precisas em algum ponto da história.

Documentos de viagem datam da antiguidade e eram geralmente concebidos para proteger o portador enquanto passasse através de territórios estrangeiros. Na Bíblia (Neemias 2.7) consta;

Se for do agrado do rei, que me dê cartas aos governadores do Trans-Eufrates para que me deixem passar até chegar a Judá.

Em algumas áreas, a emissão de cartas também serviu como controle social. De acordo com a Wikipedia, “No Califado Islâmico medieval, uma forma de passaporte foi usada na forma de uma bara’a, um recibo de impostos pagos.” Os que estivessem com pagamentos atrasados não poderiam viajar nem mesmo dentro do Califado.

Henrique V (1386–1422) é tido como o criador do primeiro passaporte ocidental, que fora “criado para ajudar a provar quem você era se estivesse viajando para uma terra estrangeira” e para facilitar a entrada em muitas cidades muradas da Europa. De fato, a palavra “passaporte” é considerada uma derivação de passar através de “portas” (portões de entrada) destas cidades muradas. No entanto, diferente da maioria das primeiras cartas, estas emitidas por Henrique V eram uma identificação geral e não especificavam quais localizações o portador poderia visitar.

O passaporte como uma permissão ou proteção oficial, e não meramente como uma identificação, surgiu por causa de conflitos armados. No século XVII a navegação marítima era essencial para o comércio, viagens e a manutenção de impérios. Com certa frequência a guerra interrompia esse fluxo. Então, era garantido para embarcações neutras “portos de passagem” ou “cartas marítimas” a partir do porto de partida, que permitia a elas uma jornada segura. (Esta é uma teoria alternativa menos aceita da derivação da palavra “passaporte”.) Autoridades civis também emitiam “salvo-conduto” para indivíduos; tipicamente, o indivíduo era um súdito de um dos beligerantes que precisava cruzar o território inimigo. Muitos tratados do século XVII – e.g., o Tratado dos Pirineus (1659), o Tratado comercial de Copenhagen (1670) – fazem menções importantes sobre salvo-condutos, cuja violação era punida como um crime grave contra a lei internacional.

O passaporte americano

O passaporte americano também tem sua origem na guerra, especificamente na Revolução Americana (1775-1783). O primeiro foi emitido em 1783; baseado no “passaporte” francês, foi criado e impresso por Benjamin Franklin. Era uma folha única com uma descrição do(s) portador(es) e sua(s) assinatura(s). Por exemplo, quando John Adams, Benjamin Franklin e John Jay agiram como ministros plenipotenciários viajando para a Grã Bretanha para selar os termos de paz, o nome dos três estava em um único passaporte. Ele estava endereçado “À TODOS Capitães ou Comandantes de navios de guerra, corsários ou embarcações armadas . . .”

Durante o período dos Artigos da Confederação (1783-1789), passaportes eram emitidos mas não obrigatórios. Quando a Constituição Americana foi ratificada, criando um novo governo, os passaportes continuaram a ser emitidos mas não obrigatoriamente. Muitos estados e cidades americanos também emitiam seus próprios passaportes “voluntários” até 1856, quando o Departamento de Estado exerceu um monopólio federal, aparentemente para eliminar uma confusão.

Todavia, os passaportes não foram obrigatórios, exceto por um período durante a Guerra Civil Americana (1861-1865) e durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Esta última guerra pode ser considerada o início do atual passaporte americano. Em 15 de dezembro de 1915, o presidente Woodrow Wilson emitiu a ordem executiva 2285, “requerendo que os cidadãos americanos viajando para o exterior providenciassem passaportes” e recomendando que

a Secretaria de Estado, em cooperação com a secretaria do Tesouro, tomassem as providências para inspecionar os passaportes de todas as pessoas, americanos ou estrangeiros, que saíssem do país.

A isto se seguiu em 1918 um ato do Congresso concedendo ao presidente a autoridade de requerer passaportes durante períodos de guerra. Passaportes permaneceram obrigatórios até o começo de 1921.

Posteriormente, os Estados Unidos continuaram sua política de viagem “sem passaporte obrigatório” até a outra guerra: a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1941 os passaportes se tornaram obrigatórios para viagens internacionais e assim permanecem até hoje em dia. (Viajar para o Canadá costumava ser uma exceção; até recentemente, comprovação de cidadania era tudo que era requisitado para cruzar a fronteira.)

Passaportes europeus

As nações europeias foram pioneiras em muitos, se não todos, dos aspectos dos passaportes modernos. Na sua crítica do livro The Invention of the Passport: Surveillance, Citizenship, and the State de John Torpey, Albrecht Funk (Departamento de Ciências Políticas, Universidade de Pittsburg) escreveu,

Ele [Torpey] começa com os esforços frenéticos da revolução francesa de emitir passaportes e documentos de identificação que por um lado tentavam assegurar a livre circulação de cidadãos, e, por outro lado, prevenir a circulação daqueles que eram considerados inimigos da revolução, sob vigilância, (refugiados políticos aristocratas, rebeldes de Vendeia, estrangeiros).

Aí temos o uso descarado dos passaportes para exercer controle social ao impedir a viagem de “inimigos do estado”.

Mas a Europa diferenciava-se dos Estados Unidos de uma maneira primordial: uma extensão de terra com muitas nações dependia do comércio e da circulação de trabalhadores especializados através das fronteiras. Pelo meio do século XIX, passaportes obrigatórios já haviam praticamente desaparecido, com a Rússia Czarista e o Império Otomano sendo as exceções mais proeminentes. A mudança foi devida a três fatores. Primeiro, governos eram pressionados a abrir suas fronteiras para que bens e serviços pudessem fluir por uma Europa cada vez mais industrializada. Segundo, o período entre a última Guerra Napoleônica (1815) e a Primeira Guerra Mundial foi excepcionalmente pacífico. Terceiro, estradas de ferro agora dominavam as viagens. Suas velocidade e quantidade de passageiros tornaram os métodos tradicionais de checagem de documentos impraticáveis.

Deste modo, com comércio e paz, passaportes obrigatórios caíram em desuso.

A guerra os trouxe de volta a vida. Com a Primeira Guerra Mundial, as nações europeias mais uma vez impuseram exigências não apenas para identificar “inimigos do estado” (e.g., espiões ou cidadãos dos países beligerantes) mas também para controlar o fluxo para o exterior de trabalhadores especializados para manter suas próprias forças de trabalho. Em resumo, passaportes mais uma vez se tornaram formas de controle social e, como nos Estados Unidos, muitos países europeus mantiveram suas exigências após a guerra.

A Segunda Guerra Mundial tornou os passaportes obrigatórios em praticamente todo o mundo. Apesar das exigências dos passaportes terem enfraquecido novamente após a Segunda Guerra, a Guerra contra o Terror que se seguiu ao 11 de setembro elevou essas exigências a níveis jamais vistos. A alta e baixa dos passaportes são as mesmas da própria guerra.

Direitos humanos ou controle social?

Passaportes claramente funcionam como um meio efetivo e essencial pelo qual um estado pode controlar a pessoa e propriedade de seus residentes. Considere os Estados Unidos. Ninguém pode sair sem ter um.

E passaportes ainda podem ser recusados por uma infinidade de razões que não tem nada a ver com ser “um inimigo do estado”, e que se baseiam estritamente em requisitos legais. Razões comuns para a recusa incluem ser devedor do fisco, uma acusação de crime federal, uma prisão por tráfico de drogas, estar em liberdade condicional. Os arquivos da polícia são rotineiramente checados nas requisições de passaporte para eliminar aqueles que tenham cometido tais infrações, como ser devedor de pensão alimentícia. Passaportes também podem ser cancelados por diversas razões, embora essas revogações sejam menos comuns.

Aqueles que preenchem os requisitos legais para um passaporte passam para a próxima fase de controle social. Depois de exibir os documentos um viajante é questionado sobre as razões da viagem, quanto dinheiro está levando, sua ocupação, e praticamente qualquer outra coisa que o agente quiser perguntar. A pessoa e propriedade do viajante é “revistada” de diversas formas, incluindo revista sem roupa segundo critérios do agente. Se o viajante questiona ou demonstra insatisfação, então o “direito” dele embarcar num avião pode ser negado, e ele irá perder uma passagem aérea cara. Ou ele pode ser selecionado para um tratamento especial, que inclui multa ou interrogatório pela polícia.

Todavia, resta uma questão: passaportes necessariamente violam os direitos humanos? Se passaportes forem inteiramente voluntários e aqueles que os recusarem não forem punidos, então claramente eles não violam nenhum direito humano.  Eles são uma forma de identificação útil que um homem de negócios que necessite se identificar definitivamente para bancos em muitos países pode achar bem vinda. É a natureza obrigatória de qualquer documento de viagem que o converte em uma violação de direitos.

Com a exceção de invasão de propriedade privada, as pessoas possuem um direito absoluto de viajar em paz como quiserem. Este direito é uma extensão da autopropriedade, que é a base do libertarianismo. Autopropriedade significa que todo ser humano, em virtude de ser um humano, possui um direito de controle pleno e pacífico de sua pessoa e propriedade. Viajar não é nada mais que uma expressão deste controle, não apenas sobre seu corpo, mas também sobre seus bens, que podem necessitar transporte. Requerer um passaporte para garantir a liberdade de circulação é como amordaçar alguém enquanto ele mantém a liberdade de expressão.

Negar um passaporte viola a autopropriedade também de outra maneira: ou cada ser humano é um autoproprietário ou nenhum é. Proibir alguém de viajar cria uma sociedade desigual, o que viola o próprio conceito de autopropriedade. Isso cria cidadãos secundários que podem reivindicar seu status somente ao cumprir as exigências do estado, como o pagamento de pensão. Este truque de prestidigitação transforma um direito em um privilégio concedido pelo estado para ser distribuído para os obedientes.

Conclusão

O passaporte se converteu naquilo que pode ser considerado o mais poderoso instrumento da nação totalitária, perdendo apenas para a própria imposição da lei. Ele não mais visa proteger indivíduos; nem um único terrorista foi detido por causa das verificações de passaporte. Porém, o que ele faz é consolidar o estado totalitário. O passaporte obrigatório deve ser vilipendiado e rejeitado como um abuso dos direitos humanos e da decência pública. Uma nação que exige um não pode ser livre.

Artigo original aqui.

Tradução de Fernando Chiocca