A Quebra do lastro, o domínio tirânico do governo sobre a moeda e a carestia que assola a humanidade

Parte I – O fim do Padrão Ouro

O padrão ouro-clássico (em que as transações eram feitas em moedas de ouro ou em certificados lastreados 100% em ouro) foi abandonado em 1914. A partir deste período, o sistema monetário internacional vem oscilando entre um sistema ruim e outro pior, mas foi em 15 de agosto de 1971, que o presidente Richard Nixon acabou completamente com o que restava do padrão ouro. Pela primeira vez na história americana, o dólar era totalmente fiduciário, sem qualquer lastro em ouro.

O papel moeda puramente fiduciário é a moeda de curso forçado, emitida pelo governo. Este detém o monopólio de sua emissão. Como não há o lastro em ouro, sua quantidade pode ser multiplicada simplesmente pela decisão estatal.

A grande falha política nessa ideia é dar total controle sobre a oferta monetária ao estado e então apenas ficar na esperança de que ele irá abster-se de utilizar esse poder. Mas devemos considerar que o poder sempre tende a ser utilizado, inclusive o poder de falsificar legalmente (imprimir dinheiro sem lastro nada mais é do que um ato de falsificação). Seria tamanha a ingenuidade, imaginar que o detentor do poder irá agir apenas com objetivo de beneficiar a sociedade.

Parte II – O crescimento gradativo do estado

O estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros consideram-no uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente que tem o intuito de alcançar objetivos sociais. Porém quase todos o consideram um meio necessário para se atingir os objetivos da humanidade, um meio de ser usado contra o “setor privado” e que frequentemente ganha essa disputa pelos recursos. Com o advento da democracia, a identificação do estado com a sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a vocalização de sentimentos que violam quase todos os princípios da razão e do senso comum, tais como: “nós somos o governo” ou “nós somos o estado”.

O termo coletivo útil “nós” permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se “nós somos o estado”, então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico, como também “voluntário” da parte do respectivo indivíduo.

Mas, se o estado não somos “nós”, se ele não é a “família humana” se reunindo para decidir sobre os problemas mútuos, se ele não é uma reunião fraterna ou clube social, o que é afinal?

O estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial.

O chefe de governo sozinho não pode governar, pois ele precisa de um grupo considerável de seguidores que desfrutem os privilégios do domínio, por exemplo, os membros do aparato estatal, como a burocracia em tempo integral. Sempre que um governante se faz ditador, todos aqueles que se deixam corromper pela ambição desmedida ou por uma avareza extraordinária, reúnem-se em torno dele e apoiam-no para que possam ficar com uma porção do espólio e para se instalarem como pequenos chefes abaixo do grande tirano. No entanto, isto assegura apenas uma minoria de apoiadores fervorosos. Para produzir esta aceitação crucial, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom, sábio e, pelo menos, inevitável e certamente melhor do que outras possíveis alternativas. A promoção desta ideologia entre o povo é a tarefa social vital dos “intelectuais”. Os intelectuais são os “formadores de opinião” da sociedade. Assim, o estado está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal e, consequentemente um rendimento certo e um arsenal de prestígios.

Uma grande força ideológica é desaprovar e rebaixar o indivíduo e exaltar a coletividade da sociedade. Pois uma vez que qualquer tipo de domínio implica uma aceitação da maioria, qualquer perigo ideológico para o domínio pode começar apenas a partir de um ou de poucos indivíduos que demonstrem ter pensamento independente. A ideia nova, e principalmente a ideia nova e crítica, só pode ter início como uma pequena opinião minoritária. Assim, o estado tem de cortar a ideia pela raiz, ridicularizando qualquer ponto de vista que desafie a opinião das massas.

Outro método eficaz para curvar os súditos à vontade do estado é a indução da culpa. Qualquer aumento do bem-estar privado pode ser atacado como “ganância inaceitável”, “materialismo” ou “riqueza excessiva”; o lucro pode ser atacado como “exploração” e “agiotagem”; as trocas mutuamente benéficas são denunciadas como “egoístas”, chegando-se sempre, de alguma forma, à conclusão de que mais recursos devem ser retirados do setor privado e desviados para o “setor público”. A culpa induzida torna o público mais suscetível a aceitar esta transferência. Pois ao passo que indivíduos tendem a se entregar à “cobiça egoísta”, a incapacidade dos governantes estatais em realizar trocas voluntárias supostamente significa a sua devoção a causas mais nobre e elevadas – a depredação parasítica seria assim uma atitude aparentemente mais elevada, estética e moralmente, do que o trabalho pacífico e produtivo.

Portanto, o que o estado teme acima de tudo, claro, é qualquer ameaça fundamental ao seu poder e à sua existência.

Em uma democracia, o incentivo principal dos políticos é o de serem reeleitos. Portanto, seu horizonte não costuma ir além das próximas eleições. Os políticos raramente são responsabilizados pelas medidas que implementam e que acabam sendo prejudiciais no longo prazo. Eles recebem elogios por suas boas intenções e pelos resultados iniciais positivos de seus programas. As consequências negativas em longo prazo (dívidas que precisam ser reembolsadas) serão da responsabilidade de seus sucessores. Por outro lado, os políticos têm pouco incentivo para executarem programas que obtenham resultados depois que eles tenham deixado o cargo, porque estes resultados serão creditados aos futuros líderes.

Os governos democráticos, invariavelmente gastam mais dinheiro do que recebem. Eles resolvem esse problema aumentando impostos ou, ainda melhor – uma vez que as pessoas que têm de lhes pagar não vão ficar nada satisfeitas – com empréstimos de dinheiro ou simplesmente imprimindo o dinheiro. (eles tendem a contrair empréstimos em seus bancos favoritos, que posteriormente serão resgatados pelo governo, se ficarem com demasiadas dívidas.) Eles raramente cortam seu próprio orçamento. Quando eles falam em cortar, isso normalmente significa um crescimento mais lento dos gastos.

Imprimir dinheiro, claro, leva à inflação, o que implica uma redução constante no valor da poupança das pessoas. Pedir o dinheiro emprestado faz com que a dívida nacional aumente e leva a pagamentos de juros para as gerações futuras. Atualmente, as dívidas públicas de quase todas as democracias do mundo se tornaram tão altas que é bem improvável que venham a ser pagas algum dia. O que é pior é que instituições, como fundos de pensão, compraram maciçamente dívida pública, sob a suposição de que este seria um bom investimento em longo prazo.

Parte III – O descontrole das contas públicas e a ilusão do estado de bem-estar social

A democracia intrinsicamente tende para um aumento do coletivismo e poder do governo, quem quer que esteja no poder em um determinado momento. Esta tendência geral se reflete no crescimento constante da despesa pública.

Ao longo dos séculos, os governos foram contínua e crescentemente se intrometendo no livre mercado até finalmente tomarem o total controle do sistema monetário. Cada novo controle criado, muitas vezes aparentemente inócuo, dava ensejo a novos e mais profundos controles. Governos são inerentemente inflacionários, uma vez que a inflação é um mecanismo tentador para se adquirir receitas para o estado e para seus grupos de interesse favoritos. A coerção, tanto no âmbito monetário quanto em outras áreas, produz não a ordem, mas sim o conflito e o caos.

Após uma década de alta inflação, troca de moedas e finalmente uma hiperinflação, houve a criação de um plano que deixou a moeda mais estável, o Plano Real. Um dos pilares para a sustentação deste plano e sua estabilidade foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limitando o déficit orçamentário de estados e municípios, uma vez que estes se endividavam gastando muito mais do que arrecadavam.

O poder tirânico sobre a moeda só poderia resultar em um caminho. Os legisladores pararam no tempo e a LRF foi vítima da famosa contabilidade criativa, onde exploraram brechas e como consequência, voltaram a extrapolar seus limites.

Tal lei impede o Banco Central (BC) de financiar diretamente o tesouro, porém deixa aberta a possibilidade do mesmo de comprar títulos de dívida emitidos pelo próprio tesouro, uma outra forma de aumentar a base monetária sem qualquer lastro.

Nos últimos anos o termo estelionato eleitoral foi constantemente questionado logo após o início da gestão dos presidentes eleitos. Trata-se de medidas que não faziam parte dos seus projetos, uma vez que seriam medidas impopulares. Não era incomum algumas dessas medidas serem parte de projeto da oposição, porém o que ganha voto são propostas que a grande massa gosta de ouvir. Tem-se claramente o principal incentivo em uma democracia, a eleição/reeleição.

Manobras contábeis fizeram parte das estratégias para contornar déficits orçamentários. Pode-se observar a atuação dos intelectuais como formadores de opinião em toda a sociedade, expressando o que seria o principal objetivo do governo, o estado de bem-estar social.

Tributar e espoliar o setor privado se torna a única saída, visto que os membros mais poderosos do aparato estatal, bem como grandes empresários ligados e protegidos pelo governo fazem parte do grupo que será beneficiado pela tirania, em detrimento da sociedade, que arcará com o enorme custo. Persuadir a grande massa é uma arte cujo resultado é extrair a riqueza do país em benefício desse grupo tirânico.

Grandes instituições acumulam em seus ativos títulos de dívida, uma vez que estes são considerados de baixo risco. Baixo, porque o governo, que detém o monopólio de emissão de moeda, é o único que pode imprimir moeda para recomprar estes títulos, porém não é desprezível a chance de o mesmo dar um calote nesta dívida, uma vez que é crescente o número de países cuja dívida passa a ser maior que o seu produto interno bruto. A estratégia dos governos, quando chega a data de vencimento dos títulos, é efetuar o pagamento com emissão de nova dívida, procedimento que também pode ser chamado de rolagem da dívida. Dessa forma, a tendência é a dívida se tornar mesmo impagável. É cada vez mais explícito que essa bola de neve, constantemente alimentada com mais dívida, é consequência de um sistema monetário fiduciário e totalmente instável.

Países ao redor do globo vêm aplicando até mesmo taxas de juro negativas, prova de que a insanidade monetária se assemelha a um alcoólatra fazendo uso de mais uma dose para se curar da doença.

Atualmente, há um movimento de países emergentes reduzindo sua participação em dólares e ao mesmo tempo acumulando reservas em ouro. Este movimento evidencia a perda de confiança no sistema fiduciário.

Políticas populistas focando o “estado de bem-estar social” são constantemente propagadas, porém as ferramentas para atingir seu objetivo, decorre de instrumentos visando o curto prazo que inevitavelmente irão causar anomalias e distorção nos preços e consequentemente mais carestia.

O dinheiro é o sangue de toda a economia; ele é o meio que possibilita todas as transações. Se o governo passa a controlar o dinheiro, então ele já capturou um posto de comando vital sobre toda a economia.