A tirania da minoria é tão perigosa quanto a tirania da maioria

Em um artigo anterior, observei que em On Liberty, John Stuart Mill defendeu que a opinião da minoria fosse especialmente “encorajada e apoiada” [1] e, portanto, que Mill não era um pensador de livre mercado absoluto no que diz respeito à opinião. Mill sugeriu que a opinião minoritária não só deveria ser tolerada, mas que requer um encorajamento especial para obter uma audiência justa. Esse incentivo especial equivaleria ao subsídio da opinião, muito provavelmente pelo estado. Portanto, Mill não defendia um “mercado de ideias” livre e justo.

Deve-se notar aqui que “o mercado de ideias” não é apenas uma analogia, onde as mercadorias estão para os mercados assim como as ideias estão para a praça pública. A praça pública também é um mercado por si só, e não apenas metaforicamente associada ao mercado. A expressão “o mercado de ideias” obscurece um pouco em vez de esclarecer a situação da opinião.

Além disso, argumentei que a defesa de Mill para um tratamento especial da opinião da minoria não resolve o problema da “tirania social”, que Mill sugeriu ser “mais formidável do que muitos tipos de opressão política“.[2] Em vez disso, quando a opinião da minoria é impingida à maioria por meio de sanções ou subsídios especiais, a “tirania social” é, na verdade, aumentada em vez de diminuída. Na medida em que a maioria é involuntariamente sujeita à opinião da minoria, a maioria é tiranizada.

Este argumento levanta a questão: e quanto à opinião das minorias? Afinal, a mera menção da opinião minoritária invoca as próprias minorias. As opiniões das minorias não requerem incentivo especial, sanções especiais, especialmente quando essas opiniões têm a ver com o tratamento justo e igual das próprias minorias? Um mercado livre de opinião, ou um mercado livre de ideias, não abafa ou de outra forma suprime as opiniões das minorias? Um mercado livre de opinião não serviria, portanto, para perpetuar a discriminação, a falta de reconhecimento ou o tratamento injusto? Não é o estado obrigado a retificar a situação por meio de subsídios especiais para opinião?

Deixando de lado a expressão da opinião não remunerada – isto é, a opinião expressa casualmente ou mesmo em manifestações públicas – a questão é se, no mercado real de ideias, os subsídios do Estado são necessários para que as opiniões das minorias tenham uma audiência justa.

A questão implica que os atores estatais são especialmente qualificados ou motivados para subsidiar a opinião das minorias a fim de retificar o tratamento injusto das minorias – que o estado é a entidade mais qualificada para intervir na opinião em favor das minorias. Mas é facilmente demonstrado que o mercado oferece mais incentivos para defender o tratamento justo das minorias do que o Estado. Os mercados encorajam a igualdade legal entre compradores e vendedores. O estado, entretanto, não tem monopólio da igualdade de tratamento – para dizer o mínimo. Muito pelo contrário, os estados têm mais incentivos para discriminar grupos específicos, já que as prerrogativas do estado muitas vezes dependem da discriminação. Considere o tratamento dispensado aos japoneses e alemães na América durante a Segunda Guerra Mundial ou ao tratamento dado aos habitantes do Oriente Médio após o 11 de Setembro. (Observe como a discriminação contra as pessoas do Oriente Médio se transformou na consternação sobre a “islamofobia” quando as prerrogativas do estado mudaram da “guerra ao terror” sob George W. Bush para a incorporação de imigrantes islâmicos ao eleitorado de Barack Obama.)

Portanto, devemos ser bastante céticos quando os estados impõem a opinião das minorias à maioria por meio de programas especiais nas escolas e em outros lugares. Esses programas provavelmente envolvem “discriminação positiva” contra grupos específicos, de acordo com os objetivos do estado.

Na verdade, a discriminação é precisamente o que está envolvido no ensino da teoria crítica da raça nas escolas, nas forças armadas, nas agências de inteligência e em outras agências governamentais hoje. A teoria crítica de raça é uma opinião minoritária com a qual até mesmo a maioria dos negros não concorda. Ela está sendo imposta à maioria para estabelecer discriminação contra os “brancos”, a fim de destruir um contingente político considerado hostil ao estado dirigido pelo Partido Democrata. É um meio de marginalizar os elementos da oposição e levar outros às fileiras eleitorais do Partido Democrata por meio da ideologia. A imposição estatal da opinião minoritária não atende às minorias.

[1]. John Stuart Mill, On Liberty (Kitchener, ON: Batoche Books Limited, 2001), p. 45

[2].Mill, On Liberty, p. 9

Artigo original aqui.