O salário mínimo é uma espécie de teste decisivo. E não só para economistas. Para defensores da justiça social, também.
Esqueça, por um momento, a economia disso. Em essência, a legislação do salário mínimo impõe o desemprego compulsório aos pobres, aos não qualificados, às minorias raciais, aos jovens, aos deficientes físicos e, mais ainda, aos deficientes mentais – as mesmas pessoas que todos os homens bem intencionados mais desejam ajudar. Antes do advento dessa lei, a taxa de desemprego para brancos de meia-idade e adolescentes negros era praticamente a mesma. Agora, os últimos estão desempregados a uma taxa quádrupla dos primeiros.
Por enquanto, vamos apenas discutir a ética e a lógica do salário mínimo. Imagine que eu lhe faça uma oferta: venha trabalhar para mim: você pode lavar meu carro, limpar minha casa, etc. Pago-lhe $ 500 por mês. Se esta oferta fosse verdadeira, eu poderia ir para a cadeia por fazê-la. Se você aceitasse, também estaria infringindo a lei, mas não levaria mais do que uma bronca, pois o juiz pensaria que eu estava explorando você. Eu violei os direitos de alguém? Eu violei seus direitos ao fazer esta oferta? Longe disso.
Como devemos saber apenas pela lógica pura, uma oferta de emprego como a que estou fazendo agora para você, teoricamente (não quero ser preso), não fará nada além de melhorar seu bem-estar econômico. É uma proposta de opção que você simplesmente não tinha antes de eu fazer. Se você rejeitá-la, a sua situação não está pior do que estaria de outra forma. Se você aceitar, esse trabalho necessariamente o beneficiará, pelo menos ex ante (baseado em seu prognóstico), já que, presumivelmente, você não tinha alternativa melhor do que esta. Sou seu benfeitor, não seu explorador.
Agora, vejamos a economia disso. Algumas pessoas acreditam que o salário mínimo é como um piso; eleve-o e as escalas salariais sobem, especialmente aquelas na extremidade inferior da pirâmide econômica. Se assim fosse, por que ser tão modesto a ponto de querer aumentá-lo, apenas, para $ 1.500 por mês. Por que não $ 50.000 por mês? Então, seríamos todos ricos! Poderíamos parar toda a ajuda externa aos países pobres. Podemos apenas dizer-lhes, em vez disso, para instalar um decreto de salário mínimo em alto nível.
Não, o salário mínimo é mais como uma barreira sobre a qual você tem que pular para primeiro conseguir um emprego e depois mantê-lo. Quanto maior esse obstáculo, mais difícil é para você pular sobre ele. Voltemos à minha oferta de $ 500 por mês. Suponha que você seja muito inexperiente. Sua produtividade, a quantidade de receita que você pode adicionar aos meus resultados, é de apenas $ 500 por mês. Se eu contratar você por $ 1.500, perderei $ 1.000 por mês. Portanto, não o contratarei se quiser maximizar os lucros. Se eu fizer isso de qualquer maneira, correrei o risco de falência. O que é melhor para você: nenhum salário, zero, nada, com essa lei em vigor? Ou $ 500 por mês, sem tal promulgação? Claramente, $ 500 por mês é melhor do que nada.
Aqui estão três objeções ao precedente. Primeiro, se você estivesse totalmente desempregado, poderia ter direito a auxílios do governo; se empregado com um salário baixo, provavelmente não. Assim, o salário mínimo, pelo menos com um programa de bem-estar social, é um benefício para os pobres. É verdade. Mas, aqui, não estamos nos apegando a condições ceteris paribus (todo o resto permanecendo igual). Se quisermos ver claramente os efeitos econômicos dessa regulamentação, temos que manter tudo o mais constante. Suponha, ou, nenhum auxílio do governo, ou, uma quantia igual de tais auxílios, seja estando empregado ou não. Então, podemos ver claramente que algo é melhor do que nada e, também, que algo mais um auxílio do governo é melhor do que nada mais o mesmo auxílio do governo.
Em segundo lugar, existe a alegação de monopsônio, que é um único comprador de mão-de-obra, ou oligopsônio, uma situação em que existem apenas alguns empregadores. Este é um conceito divisivo dentro da ciência sombria (a economia), que não precisamos discutir aqui. Mas uma coisa é clara: isso se aplica, se é que se aplica, apenas a empresas que empregam trabalhadores altamente qualificados. Por exemplo, grandes clubes de futebol e outras equipes esportivas; a médicos, engenheiros, advogados, especialistas em informática, com habilidades especializadas muito limitadas que podem ser utilizadas apenas por uma ou poucas empresas. Mas essas pessoas ganham muitos múltiplos dos $ 1.500 por mês que muitos estão pressionando para ser o salário mínimo. Assim, esta objeção nem mesmo é relevante para nossa presente discussão.
Em terceiro lugar, vários economistas não conseguiram encontrar os efeitos do desemprego implícitos nesta diretiva nos seus estudos econométricos. Resposta: eles devem olhar um pouco mais, sondar um pouco mais fundo. Eles não fizeram todo o dever de casa.
O salário mínimo não deve ser aumentado, não deve permanecer constante, não deve ser reduzido. Deve ser encerrado, imediatamente, e deve-se jogar sal onde ele estava. Seus proponentes podem ter boas intenções, mas na prática ele é um ataque malicioso contra os mais vulneráveis entre nós.
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