… e leis contra isso tornam situações ruins ainda piores
Toda vez que milhares de vítimas de desastres estão lutando para sobreviver e se recuperar, o governo, funcionários públicos e a mídia emitem lembretes severos de que as penalidades criminais ameaçam punir quem se envolver em “aumento abusivo de preços”.
“Prática abusiva de preços” é o rótulo pejorativo aplicado à cobrança de preços substancialmente mais altos por bens e serviços que estão em alta demanda e escassez em áreas atingidas por desastres. As leis contra aumento de preços, chamadas de “crime contra a ordem econômica”, normalmente se aplicam a itens como alimentos, combustível, hospedagem, medicamentos, materiais de construção e outras necessidades.
A ideia de cobrar preços mais altos em meio a uma crise vai contra os instintos humanos sobre justiça. No entanto, um exame desapaixonado da “prática abusiva de preços” revela que ela realmente beneficia as pessoas em áreas de desastre – e confirma que, como outras formas de controle de preços, as leis contra aumento de preços pioram as coisas para as pessoas que pretendiam beneficiar.
Antes de ir mais à fundo nisso, é essencial compreender plenamente o que são os preços. Eles não são apenas números em garrafas de água, balcões de hotéis ou bombas de gasolina. Incorporados com informações, os preços transmitem sinais importantes para potenciais compradores e vendedores.
Preços acentuadamente mais altos anunciam que a demanda por um produto é subitamente muito maior do que a oferta. Ao mesmo tempo, o preço mais alto desempenha duas funções extremamente benéficas:
- Incentivar os consumidores a considerar mais profundamente se eles realmente precisam do produto agora – e, em caso afirmativo, em que quantidade.
- Incentivar os vendedores a não medirem esforços para trazer mais do produto ao mercado o mais rápido possível.
Vamos primeiro considerar o efeito dos picos de preços impulsionados pela crise no comportamento do consumidor, usando os preços da gasolina como exemplo.
Quando os preços da gasolina em uma área de desastre são autorizados a subir junto com o aumento da demanda e a queda da oferta, os consumidores são pressionados a comprar apenas o que acham que realmente precisam. Se eles estiverem em uma rota de evacuação, estarão mais inclinados a comprar apenas o necessário para tirá-los da área do desastre até um lugar onde a gasolina está em maior oferta.
Por outro lado, quando as leis obrigam os postos de gasolina a manter o mesmo preço que era praticado em condições normais, os clientes tendem a abastecer da maneira habitual. Quando esgotar a gasolina em um posto, ele terá atendido menos pessoas e deixado mais pessoas sem oportunidade de comprar gasolina a qualquer preço.
Da mesma forma, considere o mercado de quartos de hotel. Quando os preços dispararem, uma família com dois adolescentes será incentivada a compartilhar um quarto em vez de ocupar dois. Outra família pode optar por viajar um pouco mais longe, onde a oferta de quartos é maior e o preço mais baixo. Outros buscarão opções que não sejam hotéis, como ficar na casa de um amigo ou parente.
Em cada caso, o comportamento do consumidor resultante vê sinais de preços guiando organicamente o mercado para uma distribuição mais ampla e racional de produtos escassos, com esses produtos mais propensos a serem obtidos por pessoas cuja necessidade é maior.
Ao mesmo tempo em que estão influenciando positivamente os consumidores, os aumentos de preços impulsionados pela crise oferecem fortes atrativos para empresas e empreendedores, levando-os a suprir rapidamente produtos na área do desastre para que possam colher recompensas descomunais.
Os vendedores têm uma motivação particular para estar entre os primeiros a introduzir novos estoques na área, antes que o desequilíbrio oferta-demanda seja neutralizado e os preços entrem em colapso. Dessa forma, margens de lucro maiores promovem uma urgência entre os vendedores que está alinhada com a urgência dos compradores de áreas de desastre.
Mesmo aqueles que não podem pagar os preços mais altos inicialmente pedidos pelos “exploradores” se beneficiam deles, pois esses preços atraem nova oferta para o mercado que empurrará os preços para níveis mais acessíveis.
“As pessoas pobres podem não ser capazes de pagar os preços altos no início, mas ter prateleiras vazias também não ajudaria as pessoas pobres”, disse o professor da Universidade Duke, Michael Munger. “As leis contra aumento de preços mantêm as prateleiras vazias por mais tempo. Preços altos são melhores do que prateleiras vazias, e preços altos caem rapidamente se deixarmos os produtores fazerem seu trabalho.”
Os sinais de preço podem até inspirar aqueles que normalmente não estão no negócio de vender um determinado produto a entrar no mercado em busca de lucros atraentes.
Isso não é hipótese de sala de aula: depois que o furacão Katrina devastou a Costa do Golfo e eliminou a eletricidade de mais de 2 milhões de pessoas na região, o kentuckiano John Shepperson comprou 19 geradores, alugou um caminhão de mudança e dirigiu 600 quilômetros até o Mississippi, onde os ofereceu pelo dobro do preço de compra.
Se você está reprovando a remarcação de “preço” de Shepperson, considere seu tempo, sua longa jornada que se tornou cada vez mais difícil à medida que ele avançava para a zona do desastre e o risco financeiro que ele assumiu comprando os geradores, alugando um caminhão e pagando combustível ao longo do caminho – tudo na esperança, mas sem a certeza de encontrar compradores.
Shepperson não estava agindo como uma instituição de caridade. No entanto, suas ações mostram como, em um mercado livre, indivíduos que buscam seus próprios interesses são levados a agir de uma forma que beneficia outras pessoas ao mesmo tempo em que beneficia a si mesmos.
Infelizmente, em uma ilustração particularmente vívida da observação de Robert LeFevre de que “o governo é uma doença disfarçada de sua própria cura”, Shepperson foi preso por “crime contra a ordem econômica” do Mississippi e mantido em uma prisão por quatro dias. Seus geradores foram confiscados e trancados em depósitos da polícia, onde – em vez de fornecer energia as casas daqueles que ficariam felizes em pagar o preço pedido por Shepperson – eles ficaram ociosos.
Muitos estados e países adotam leis que geram esse resultado – aquele em que a polícia intervém para impedir que compradores dispostos paguem preços que um funcionário público subjetivamente determina como “excessivos” ou “abusivo”.
Para tomar emprestado as palavras de Thomas Sowell, aqueles que defendem tais leis – sejam eles legisladores ou os cidadãos que as aplaudem – possuem “indignação de sobre e conhecimento econômico de menos”.
Nada disso quer dizer que preços mais altos tornam todos melhores ou resultam em uma alocação perfeitamente justa de recursos escassos em uma ordem precisa de necessidade. “Mas a questão é se sistemas alternativos de racionamento são geralmente melhores ou piores”, escreveu Sowell em seu indispensável livro Economia básica: um guia de economia voltado ao senso comum.
As leis contra aumento de preços impõem um sistema de racionamento por ordem de chegada, que incentiva o acúmulo e esvazia as prateleiras mais rapidamente, sem fazer nada para priorizar a distribuição de produtos por ordem de urgência ou para incentivar um rápido fluxo de novos suprimentos para aliviar a crise.
Em um nível superficial, o “aumento abusivo de preços” em situações de calamidade pode parecer errado. No entanto, aqueles que transformam a indignação impulsiva da sociedade sobre o fenômeno em pura criminalização acabam prestando um grande desserviço aos seus concidadãos.
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