Em um artigo do New York Times, o autor de best-sellers e professor de Harvard, Greg Mankiw, ofereceu quatro princípios de reforma tributária que são quase universalmente endossados por economistas profissionais, mesmo os economistas de livre-mercado.
No presente artigo, criticarei as visões de Mankiw a partir de uma perspectiva rothbardiana. O ponto de vista ostensivo e consensual entre os economistas sobre a reforma do código tributário mostra os perigos do pensamento de grupo.
Falsa unanimidade
Logo de cara, Mankiw está em pé de igualdade quando declara: “Os economistas que estudam finanças públicas há muito concordam com William E. Simon, o ex-secretário do Tesouro, que disse que ‘a nação deveria ter um sistema tributário que pareça que alguém o projetou de propósito'”.
Esta afirmação, embora um tanto ingênua, é realmente bastante enganosa. Mankiw escreve como se a situação na economia fosse semelhante a dizer: “Os médicos que estudam o câncer de pulmão concordam que as pessoas não devem fumar”. A declaração de Mankiw faz parecer que apenas um não-economista – ou, pelo menos, apenas alguém muito excêntrico – poderia pensar que os legisladores gostam do código tributário atual. Em vez disso, devemos nos preocupar sobre como essas brechas e minúcias malucas simplesmente aparecem do nada. A citação de Simon por Mankiw evoca uma imagem dos legisladores – guiados pelos economistas especialistas, é claro – periodicamente retirando os podadores para proteger os arbustos que crescem em torno da Receita Federal.
Tudo nessa visão está errado. Em contraste com o dinheiro ou a língua, o sistema tributário foi projetado de propósito. É verdade, ele não foi projetado por um único indivíduo, mas o código tributário do governo federal está longe de ser uma “ordem espontânea” no sentido hayekiano.
A razão pela qual os economistas de finanças públicas estão tão perplexos com o código tributário é que eles ignoram os insights dos economistas de escolha pública. É verdade, se levarmos em conta os políticos por sua palavra, então o código tributário atual é inexplicável. Por que, por algum tempo, os legisladores americanos (a) concederam incentivos fiscais para incentivar as refinarias a usar etanol, mas (b) impuseram uma tarifa sobre o etanol de cana-de-açúcar produzido no Brasil. Qual a intenção? Os políticos querem salvar o planeta ou não?
A resposta é óbvia: os políticos gostaram das duas regras, porque o objetivo era agradar os produtores nacionais de milho. Os agricultores brasileiros não podem votar nas eleições americanas (pelo menos ainda não), então não faria sentido dar às refinarias uma carga tributária menor na medida em que usassem etanol importado.
Antes de passar aos seus princípios de reforma tributária, devemos mencionar também que, mesmo em seus próprios termos, a citação de Mankiw de Simon não impressionaria Murray Rothbard. Em vez de desejar um código tributário que parecesse ser consistentemente projetado com algum propósito (oculto) em mente, Rothbard preferiria um código tributário que não violasse os direitos de ninguém. (Seria um código parcimonioso mesmo.)
Concedendo o valor que o governo quer gastar
O primeiro princípio de Mankiw toma os gastos do governo como dado:
“AMPLIAR A BASE E REDUZIR AS ALÍQUOTAS O código tributário dos Estados Unidos é repleto de deduções e exclusões que diminuem a base de tributação. A base menor, por sua vez, exige alíquotas mais altas para aumentar a receita necessária para financiar o governo. O ponto de partida da reforma é reverter esse processo.”
Esse é sempre o perigo quando os economistas agem como meros tecnocratas, aconselhando o governo sobre a melhor maneira de arrancar a produção dos pagadores de impostos. (Posso dizer isso com autoridade, porque eu mesmo escrevi um manual semelhante!)
No entanto, um rothbardiano pode raciocinar na direção oposta. Se assumirmos, por uma questão de argumentação, que teremos algum imposto, como devemos classificá-los? O rothbardiano valoriza uma categoria tributária que dificulta o aumento de receita pelo governo, já que um governo bem financiado é ele próprio contrário à liberdade, ao crescimento econômico e a qualquer outro objetivo que as pessoas civilizadas adotem.
Na verdade, uma das razões pelas quais o próprio Rothbard elogiou o “imposto por cabeça” – onde cada cidadão paga um valor fixo em dólares ao governo, ponto final – é que ele seria necessariamente muito baixo (caso contrário, alguns cidadãos não poderiam pagar). Desnecessário dizer que não se ouve tais visões na típica discussão da reforma tributária.
Tributação do consumo
Mankiw passa a recomendar algo que é bastante padrão na literatura convencional:
“TRIBUTAR O CONSUMO E NÃO A RENDA Há quase quatro séculos, o filósofo Thomas Hobbes sugeriu que os impostos deveriam ser baseados no consumo, não na renda. A renda mede a contribuição do trabalho e do capital de uma pessoa para a produção de bens e serviços da sociedade. O consumo mede a quantidade desses bens e serviços que ele consegue desfrutar. Hobbes argumentou que, como o consumo reflete melhor os benefícios que uma pessoa recebe como membro da sociedade, ele é a base adequada da tributação.”
Muita teoria econômica moderna confirma essa conclusão. Nos modelos padrão, um imposto sobre o consumo permite que a economia atinja a melhor alocação de recursos ao longo do tempo, enquanto um imposto de renda desestimula desnecessariamente a poupança, o investimento e o crescimento econômico.
Rothbard foi um dos poucos economistas a abordar sistematicamente a visão típica de que – pelo menos teoricamente – era eficiente tributar o consumo, mas não a renda. Ora, é verdade que um imposto de renda (se aplicável não apenas a salários e rendimentos, mas também a juros, dividendos e ganhos de capital) distorcerá o tradeoff entre consumo presente e futuro, e nesse aspecto os economistas mainstream estão certos de que ele introduz mais uma fonte de ineficiência, além da extração do pagamento do imposto em si.
No entanto, Rothbard lamentou que, muitas vezes, os fornecedores tratassem a poupança e o investimento como coisas boas em si mesmos, quando na verdade o objetivo deveria ser deixar que os indivíduos decidam o que fazer com sua própria propriedade. (Por exemplo, se o governo ameaçasse prender qualquer pessoa que economizasse menos de 50% de sua renda a cada ano, isso certamente “impulsionaria o investimento e o crescimento econômico”, mas prejudicaria o bem-estar genuíno, devidamente definido.)
Rothbard (embora não usando esses termos) também apontou que, na literatura tributária típica, os economistas mainstream frequentemente se envolviam em análise de equilíbrio parcial, em vez de equilíbrio geral. Em outras palavras, Rothbard disse que, para avaliar o impacto de um imposto, deveríamos realmente deixar todo o sistema se acomodar na nova situação e ver o que aconteceu. Tal raciocínio poderia inverter nossa visão inicial:
“Assim, a visão aparentemente de senso comum de que um imposto sobre vendas no varejo será prontamente transferido para o consumidor é totalmente incorreta. Em contrapartida, o impacto inicial do imposto será sobre o lucro líquido das empresas varejistas. Suas severas perdas levarão a um rápido deslocamento para baixo nas curvas de demanda, para trás para a terra e o trabalho, ou seja, para as taxas salariais e rendas do solo. Assim, em vez de o imposto sobre vendas no varejo ser rapidamente e indolor transferido para frente, ele será, em um longo prazo, dolorosamente deslocado para trás para a renda do trabalho e dos proprietários de terras. Mais uma vez, um suposto imposto sobre o consumo foi transmutado pelos processos do mercado em um imposto sobre a renda.”
Para quem se interessa por uma exposição numérica, escrevi um longo post percorrendo duas outras defesas recentes da ideia de “tributar-consumo-não-renda”. Entre outros problemas, ressalto que podemos inverter a lógica: assim como o típico economista do livre mercado diz que um imposto de renda é “realmente” um imposto sobre a poupança e, portanto, ilegítimo, também posso dizer que um imposto sobre o consumo é “realmente” um imposto sobre o trabalho e, portanto, ilegítimo.
A razão para esse resultado é que, ao defender um imposto sobre o “consumo”, os economistas nunca incluem o lazer como um dos bens de consumo. Assim, a existência de um imposto sobre o consumo distorce ineficientemente a relação lazer/trabalho e leva as pessoas a trabalharem menos do que de outra forma teriam trabalhado. É exatamente análogo ao problema de um imposto de renda fazer com que as pessoas poupem muito pouco.
Simplicidade?
O último princípio de Mankiw soa inócuo o suficiente:
“MANTENHA SIMPLES, ESTÚPIDO Este aforismo de engenharia é baseado na percepção atemporal de que sistemas complexos são mais propensos a quebrar, muitas vezes de maneiras que o projetista não conseguiu antecipar. Aplica-se com força aos sistemas fiscais.
De fato, ao contrário dos sistemas de engenharia, os sistemas tributários complexos dão errado porque um exército de contadores e advogados tributários altamente remunerados está pronto para tirar proveito de qualquer brecha que possa encontrar. Lembra quando o plano de estímulo do presidente Obama ofereceu créditos fiscais para carros elétricos? De repente, a venda de carrinhos de golfe decolou.
Com certeza, qualquer sistema tributário estará sujeito a apostas, e é por isso que sempre precisaremos da Receita Federal. Mas quanto mais usarmos impostos e incentivos fiscais estritamente direcionados, mais aposta haverá.
Preencher declarações de imposto de renda nunca será uma delícia. Mas se a reforma incluísse a simplificação, a tarefa poderia se tornar um pouco menos onerosa. E se alguns contadores e advogados tributaristas forem induzidos a se tornar engenheiros e médicos, a sociedade terá dado um grande passo na direção certa.”
Deixando de lado a estranha referência de Mankiw à “necessidade” da Receita Federal – como a nação sobreviveu antes de 1913? – isso é clichê de livre mercado. E, no entanto, Rothbard, o iconoclasta, imploraria para divergir:
“Há… uma boa razão para pagarmos dinheiro a advogados e contadores tributários. Gastar dinheiro com eles não é mais um desperdício social do que a compra de cadeados, cofres ou cercas. Se não houvesse crime, o gasto com essas medidas de segurança seria um desperdício, mas há crime. Da mesma forma, pagamos dinheiro aos advogados e contadores porque, como cercas ou cadeados, eles são nossa defesa, nosso escudo e armadura, contra o fisco.”
Conclusão
Todo mundo sabe que o atual sistema tributário dos Estados Unidos – ou de qualquer outro país – é uma fonte gigante de ineficiência econômica. No entanto, uma perspectiva rothbardiana mostra que mesmo muitos dos economistas do livre mercado de hoje concedem muito ao governo quando se discute a reforma tributária.
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