O artigo a seguir é o capítulo final do livro A Tragédia do Euro.
O arranjo institucional da União Monetária Europeia tem se revelado um desastre econômico. O euro é um projeto político; interesses políticos impulsionaram a moeda europeia rumo ao seu caminho mortificante e, como consequência, estes interesses estão travando uma desenfreada batalha entre si. E os argumentos econômicos lançados para disfarçar a verdadeira agenda por detrás do euro não lograram êxito em convencer a população geral de suas vantagens.
O euro foi bem sucedido tanto em servir como um veículo para centralizar a Europa quanto para alcançar o objetivo do governo francês de estabelecer um Império Europeu sob seu controle — restringindo a influência da Alemanha. A política monetária foi o meio político para a criação da união política. Os defensores de um projeto socialista para a Europa viram no euro o seu trunfo contra a defesa do modelo liberal clássico para a Europa que vinha expandindo seu poder e influência desde a queda do Muro de Berlim. A moeda única foi vista como uma etapa rumo à centralização e à integralização política. A lógica das intervenções impulsionou o sistema europeu rumo à unificação política sob um estado centralizado sediado em Bruxelas. Uma vez que os estados nacionais são abolidos, o mercado europeu se torna uma nova União Soviética.
Poderia um estado centralizado salvar as elites políticas de toda a Europa? Ao se fundirem monetariamente com governos financeiramente mais fortes, elas conseguiram manter seu poder e a confiança dos mercados. Como os governos financeiramente mais fortes se opuseram a mudanças abruptas, as recessões foram inevitáveis. Mas a alternativa era muito pior.
Países mediterrâneos, e em particular o governo francês, possuíam outro interesse com a introdução do euro. O Bundesbank, por tradição, sempre havia seguido uma política monetária mais rígida e austera do que a dos outros bancos centrais e, por isso, era sempre visto por estes outros bancos centrais como um constrangedor padrão de comparação. Além do mais, era o Bundesbank quem indiretamente determinava a política monetária da Europa. Se um banco central não seguisse as políticas restritivas do Bundesbank, sua moeda teria de ser desvalorizada para se realinhar ao marco alemão. Alguns políticos franceses consideravam a influência do Bundesbank como sendo um injustificável e inaceitável poder em mãos da militarmente derrotada Alemanha.
Políticos franceses queriam criar um banco central comum para controlar a influência alemã. Eles idealizaram um banco central que iria cooperar com seus objetivos políticos. A compra de títulos do governo grego por bancos francês sob a supervisão de um BCE comandado por Trichet foi o resultado — e um sinal da vitória desta estratégia.
O governo alemão cedeu por várias razões. A moeda única era vista por muitos como sendo o preço da reunificação alemã. A classe dominante alemã se beneficiou com a estabilização do sistema financeiro e soberano. A harmonização dos padrões trabalhistas, ambientalistas, tecnológicos e sociais que veio junto com a integração europeia foi benéfica para as tecnologicamente avançadas empresas da Alemanha e seus trabalhadores socialmente bem assistidos e protegidos. Os exportadores alemães se beneficiaram com uma moeda que era mais fraca do que o marco alemão jamais seria.
Porém, os consumidores alemães saíram perdendo. Antes da introdução do euro, um marco alemão menos inflacionista, aumentos na produtividade e o grande volume de exportações haviam feito com que o marco alemão se apreciasse contra outras moedas após a Segunda Guerra Mundial. Importações e férias no estrangeiro se tornaram mais baratas, o que aumentou o padrão da vida da maioria dos alemães.
Frequentemente argumenta-se que uma moeda única não tem como funcionar entre países com instituições e culturas distintas. É verdade que as estruturas fiscais e industriais dos países da UME são bastante diferentes entre si. Cada país vivenciou distintas taxas de inflação de preço no passado. Produtividade, competitividade, padrões de vida e flexibilidade de mercado diferem enormemente umas das outras. Porém, não há por que tais diferenças devam impedir o funcionamento de uma moeda única. Com efeito, há estruturas muito distintas até mesmo dentro da cada país. Na Alemanha, por exemplo, a Bavária rural é muito diferente da costeira Bremen. Dentro de cada cidade, de cada família, os indivíduos são bastante heterogêneos no uso que fazem da mesma moeda.
Ademais, sob um padrão-ouro, todos os países do mundo usufruíam uma moeda única. Bens eram comercializados internacionalmente entre países ricos e pobres. O padrão-ouro não se desintegrou porque os países participantes possuíam diferentes estruturas; ele foi destruído por governos que queriam se livrar das amarras impostas pelas correntes de ouro e, assim, poderem aumentar livremente seus próprios gastos.
O euro não foi um fracasso porque os países participantes possuem estruturas distintas, mas sim porque ele permite uma redistribuição de renda em favor dos países cujos governos e sistemas bancários inflacionam a oferta monetária mais rapidamente do que os outros. Ao incorrerem em déficits orçamentários e emitirem títulos da dívida, os governos podem indiretamente criar dinheiro. Títulos da dívida de seus governos são comprados pelo sistema bancário. O BCE aceita estes títulos como colateral para conceder novos empréstimos aos bancos. Os governos, portanto, convertem títulos em dinheiro novo. Como consequência, países que possuem déficits orçamentários mais altos podem aumentar sua oferta monetária e com isso incorrer em déficits comerciais, comprando bens de nações exportadoras que mantêm orçamentos mais equilibrados.
O processo é muito semelhante a uma tragédia dos comuns. Um país se beneficiará do processo de redistribuição de renda caso inflacione mais rapidamente do que outros países — no caso, se ele incorrer em mais déficits orçamentários do que os outros países. Os incentivos criam uma corrida à impressora de dinheiro. O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem se mostrado impotente para eliminar por completo esta corrida; o sistema do euro tende à autoimplosão.
Déficits orçamentários causam uma contínua perda de competitividade destes países deficitários. Países como a Grécia podem bancar um estado assistencialista e manter funcionários públicos e desempregados em um padrão de vida mais alto do que teria sido possível sem estes déficits. Os países deficitários, por estarem constantemente expandindo sua oferta monetária, podem importar mais bens do que exportam, pagando esta diferença parcialmente com a emissão de novos títulos governamentais.
Antes da introdução do euro, estes países desvalorizavam suas moedas de tempos em tempos para readquirir competitividade. Agora, eles não mais têm de desvalorizar, pois os gastos governamentais resolvem sozinhos os problemas resultantes. O consumismo desenfreado possibilitado pela redução das taxas de juros e pelo aumento dos salários nominais incitados por sindicatos aumenta a desvantagem competitiva.
O sistema começou a apresentar sérios problemas quando a crise financeira acelerou os déficits orçamentários. A resultante crise da dívida soberana na Europa trouxe consigo uma maior centralização do poder. A Comissão Europeia assumiu um maior controle discricionário sobre os gastos dos governos e o BCE assumiu maiores poderes, como a compra direta de títulos dos governos.
A zona do euro já chegou àquela etapa que pode ser chamada de união de transferência de renda III. A união de transferência de renda I é a redistribuição de renda direta feita por meio de pagamentos monetários gerenciados por Bruxelas. A união de transferência de renda II é a redistribuição monetária canalizada por meio das operações do BCE. E a união de transferência de renda III implementa compras diretas de títulos governamentais de governos excessivamente endividados, bem como garantias de socorro a estes governos.
O que o futuro reserva para um sistema cujos incentivos o destinam à autodestruição?
1. O sistema entra em colapso. Um país pode decidir se retirar da UME por ser vantajoso para ele desvalorizar sua moeda e dar o calote em suas dívidas. O governo deste país pode simplesmente não estar disposto a reduzir seus gastos para permanecer na UME. Outros países podem impor sanções a um país deficitário ou parar de apoiá-lo.
Alternativamente, um governo mais sólido, como o da Alemanha, também pode decidir sair da UME e retornar ao marco alemão. Os superávits comerciais da Alemanha bem como uma política monetária menos inflacionista provavelmente levariam a uma apreciação do novo marco alemão. A apreciação permitiria importações, férias e investimentos estrangeiros mais baratos, aumentando o padrão de vida de sua população. O euro poderia perder credibilidade e se esfacelar. Embora esta opção seja possível, a vontade política — por ora — ainda é a de permanecer no projeto do euro.
2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é finamente aplicado. Medidas de austeridade e reformas estruturais em países deficitários levam a um crescimento econômico sustentável e eliminam os déficits. Um haircut único sobre os títulos da dívida dos países extremamente endividados podem reduzir o atual fardo da dívida sobre eles. Penalidades severas e automáticas são instituídas caso o limite de 3% do PIB para o déficit orçamentário seja infringido. As penalidades podem ser a suspensão dos direitos de votação no Conselho Europeu, a suspensão dos subsídios ou simplesmente multas diretas. Porém, há enormes incentivos para que políticos excedam continuamente o limite de 3%, o que torna este cenário altamente improvável. Os membros da UME ainda são nações soberanas, e a classe política pode não querer impor limites severos que venham apenas a diminuir seu poder.
3. Incentivos para se ter déficits mais altos do que os de outros países levarão à intensificação da união de transferência de renda. Nações mais ricas pagam para cobrir os déficits das mais pobres, e o BCE monetiza as dívidas governamentais. Este fenômeno pode gerar protestos dos países mais ricos, fazendo com que eles, em última instância, decidam abandonar a união, como mencionado acima. Outro possível fim da união de transferência de renda é a hiperinflação gerada por uma corrida à impressora de dinheiro.
Na atual crise europeia, os governos parecem estar tendendo mais para as opções dois e três. Qual cenário final prevalecerá fica a cargo da imaginação de cada um.
