A Economia do Intervencionismo

O sistema econômico intervencionista (ou mercantilista) é sujeito a duas forças destrutivas: a) devido ao conhecimento limitado dos agentes públicos, as políticas econômicas geram consequências não intencionais que são em geral opostas ao que foi desejado pelos seus formuladores e b) devido ao autointeresse, inclusive dos mesmos agentes públicos, as intervenções geram a exploração da maioria por meio de privilégios concedidos a grupos de interesse. A interação entre esses dois tipos de fatores atuantes nos sistemas econômicos intervencionistas gera uma dinâmica de crescimento do estado difícil de reverter, o que no entanto pode ocorrer quando o acúmulo dos fracassos causados pelas intervenções resulta em uma crise mais aguda, que ameaça até mesmo a renda dos exploradores instalados no poder, o que por sua vez pode gerar um clima propício a reformas.Embora seja cheio de contradições, um sistema predominantemente intervencionista dificilmente é abandonado, já que, por um lado, ninguém abdica facilmente de seus privilégios e por outro, no que diz respeito ao aspecto ideológico, o conhecimento necessário para a compreensão do funcionamento comparado das ordens sociais espontâneas e das estruturas hierárquicas contraria o senso comum, em qualquer época.

Sendo assim, é de se esperar que o sistema intervencionista seja recorrente na história e, uma vez instalado, seja bastante duradouro. De fato, podemos encontrá-lo em diversas civilizações e em diferentes períodos, assim como os problemas econômicos gerados por ele. Os efeitos daninhos da ausência (ou desrespeito) aos direitos de propriedade, presentes nos controles de preços, nos aumentos do estoque de moeda por parte dos governos, nas proibições e restrições ao comércio exterior e nas restrições a atividade econômica livre em geral se repetem uniformemente, seja na China Antiga, no Império Romano, na Europa Medieval, no mundo árabe na mesma época ou nos Estados Unidos no século XX. De fato, podemos colecionar exemplos de análises feitas por autores que viveram nessas diversas culturas que são surpreendentemente consistentes no que se refere às consequências das intervenções estatais. Essas análises indicam de fato a relevância de uma teoria econômica do intervencionismo, tal como aquela esboçada no último capítulo.

Apesar disso, raramente ouvimos falar de alguma análise da história feita à luz dessa interpretação, derivada da teria econômica moderna. Isso se deve à crença por parte dos cientistas sociais – incluindo até mesmo a maioria dos economistas – de que tal teoria seria aplicável apenas àquilo que é conhecido como “capitalismo”, ou seja, às economias intervencionistas dos últimos séculos. A doutrina da qual se deriva essa crença, o historicismo, afirma que cada forma de organização da sociedade possui leis econômicas próprias. Neste capítulo apresentaremos a tese contrária, que afirma que a teoria econômica moderna diz respeito a qualquer período e local, com o objetivo de justificar a aplicação geral da teoria econômica do intervencionismo.

Marx, que estabeleceu a forma mais influente de historicismo, acreditava que categorias econômicas como custos, lucros, juros ou salários só fariam sentido no “modo de produção” capitalista. Os economistas clássicos, portanto, erroneamente acreditariam na ilusão de que suas teorias sobre esses conceitos tivessem validade eterna. O próprio Marx, porém, no que diz respeito à teoria econômica, foi também um economista clássico. Como tal, seu conceito de “modo de produção” é fortemente influenciado pela centralidade que os clássicos davam ao fenômeno da produção em sua concepção teórica. Em particular, no marxismo, o capitalismo seria o único modo de produção no qual predominam as mercadorias; ou seja, bens cuja produção é guiada por considerações sobre lucro obtido nas trocas. A crença nessa singularidade da construção mental denominada “capitalismo” impediu que Marx percebesse a importância do mercantilismo como um sistema econômico recorrente ao longo da história, sujeito à análise econômica, como de fato nota Osterfeld[1]. Dessa forma, a análise do intervencionismo, central em Adam Smith, desaparece no sistema marxista e, por conseguinte é quase inexistente na análise dos historiadores modernos.

Com a revolução marginalista na teoria econômica a partir de 1871, porém, abandona-se a análise focada exclusivamente na produção a favor do estudo mais abrangente a respeito da relação entre meios escassos e fins alternativos. A partir disso a produção deixa de ser um dado técnico, uma questão de engenharia e passa a ser problematizada: o que deve ser produzido? A Economia passa então a interpretar a diferença entre riqueza e pobreza de uma sociedade em termos do maior ou menor sucesso com que certos meios, como produção e troca, são utilizados para atender aos fins mais importantes.

Esse avanço na compreensão do problema econômico fundamental possibilitou que alguns economistas “neoclássicos”, filiados tanto à tradição austríaca quanto à de equilíbrio geral, desferissem o mais potente golpe contra o historicismo: a tese da similitude formal de todas as formas de organização econômica. Essa tese afirma que toda sociedade deve resolver o mesmo problema alocativo, não importando a matriz institucional ou peculiaridades históricas presentes. A Economia estuda justamente como e com que eficiência esse problema é resolvido, seja com o auxílio do sistema de preços, por planejamento central, por decisões baseadas em tradição ou qualquer outro modo. Se o problema econômico for o mesmo em qualquer sociedade, as categorias analíticas da teoria econômica não desaparecem: se um faraó egípcio emprega bens de capital, recursos naturais e trabalho na construção de uma pirâmide, ainda é válido o conceito de valor dado pela escala de valores do faraó, a escolha também teve custo de oportunidade do investimento dos recursos escassos em termos de outros bens que poderiam ser gerados pelos mesmos recursos, ainda é válido o trade-off entre consumo de capital presente e diminuição da prosperidade futura, ainda é válida a relação entre a estrutura de incentivos e o progresso técnico.

A tese da similitude formal atacou em especial o historicismo aplicado ao socialismo. Wiser, entre os austríacos, afirmou que:

Mesmo em uma comunidade ou estado cujos assuntos econômicos fossem ordenados por princípios comunistas, os bens não cessariam de ter valor. Ainda existiriam desejos, como em outro lugar; os meios disponíveis ainda seriam insuficientes para a sua satisfação plena; e o coração humano ainda penderia a sua posse. Todos os bens que não fossem livres seriam reconhecidos não apenas como úteis, mas também seriam valorizados; eles seriam ordenados em termos de valor de acordo com a relação pela qual os estoques disponíveis se deparam com a demanda; e tal relação se expressaria pela utilidade marginal[2].

Não adianta, como fez o economista marxista Maurice Dobb, argumentar que o socialismo não precisa alocar a produção segundo as preferências dos consumidores. Abba Lerner, respondendo a Dobb[3], mostrou que o problema econômico continua intocado: teríamos da mesma forma que comparar valor com custo de oportunidade. Nesse caso, apenas seriam as preferências de um ditador ou de um comitê, e não as dos consumidores, que deveriam ser levadas em conta na solução do problema.

Böhm-Bawerk, cunhado de Wieser, mostrou que até mesmo a odiada categoria analítica dos juros persistiria no socialismo. Ali, argumenta o autor, os juros não desapareceriam, como afirma a teoria da exploração marxista, pois as causas verdadeiras do fenômeno estariam presentes: os processos produtivos continuam a ocorrer no tempo e os bens presentes continuam sendo valorados de forma diferente do que os bens futuros, e a coletividade terá que levar em conta essa diferença. O trabalho, pago antes da obtenção da receita pela venda do bem final, deve ser valorizado segundo a taxa de desconto temporal:

Sob o socialismo seria o estado economizador que iria aplicar – e de fato seria forçado a aplicar – sobre seus cidadãos o princípio dos juros, e a prática de extrair uma dedução do produto do trabalho – uma prática que os socialistas de hoje injuriam como “exploração”[4].

Se os juros não fossem levados em conta, no cálculo econômico, as necessidades presentes seriam sacrificadas em favor da maior produtividade dos processos de produção mais longos, que renderiam frutos apenas no futuro remoto. Se o trabalho for pago segundo o valor gerado e não houver desconto temporal, todos os trabalhadores gostariam de trabalhar na produção de projetos mais longos e ninguém gostaria de produzir bens de consumo imediato!

A tese da similitude formal foi enunciada também por autores de tradição de equilíbrio geral. Cassel, por exemplo, nota que:

Segue-se que o princípio de precificação continua válido para toda a economia de trocas, e é independente da organização particular da produção da economia. … Esses princípios se manteriam imutáveis em uma economia de trocas na qual o Estado tenha assumido o controle da produção e reserva para si a propriedade dos fatores materiais de produção[5].

Curiosamente, os autores dessa tradição buscam no socialismo uma alocação de recursos que replique a alocação obtida sob competição perfeita, como afirma Pareto:

A produção [sob socialismo] deverá ser organizada exatamente como em um regime de concorrência livre e de apropriação dos capitais[6].

Estabelecida a tese da similitude formal, o passo seguinte é o estudo de como o problema econômico fundamental é resolvido nas diversas sociedades. A resposta mais geral a esse problema é a seguinte: o nível de riqueza depende da produtividade, que depende da especialização, que depende do grau com que o sistema de preços é utilizado como guia para a alocação de recursos em uma economia descentralizada. Um sistema centralizado, por outro lado, não pode gerar grande produtividade na medida em que um plano alocativo consciente, centralizado, não pode dar conta da complexidade que requer um sistema mais produtivo, a menos que tenhamos um planejador onisciente. No limite, com planejamento central, sem um sistema de preços, é impossível alocar recursos de forma econômica. Esta é a famosa tese da impossibilidade do cálculo econômico socialista proposta por Ludwig von Mises em 1920[7].

Fora desse caso limite, quanto menor for o espaço por decisões descentralizadas e para o sistema de preços, menor a capacidade de coordenar as ações dos agentes e menor a riqueza capaz de ser gerada por essa sociedade. Ao mesmo tempo, o estudo de como as falhas de coordenação em uma economia mista geram uma dinâmica de alterações no escopo e natureza das intervenções constitui a teoria econômica do intervencionismo, que esboçamos nos capítulos anteriores.

Se utilizarmos as teorias econômicas desenvolvidas nos últimos 100 anos em vez de noções derivadas de teorias ultrapassadas do valor, o estudo da história econômica poderia ser bastante enriquecido pela teoria econômica do intervencionismo. A discussão política moderna teria muito a ganhar se as pessoas estivessem mais cientes, por exemplo, das semelhanças entre a atividade de rent-seeking que mina a competitividade da moderna economia americana e o mesmo tipo de fenômeno no Império Romano.

 

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[1] Osterfeld (1993).

[2] Wieser, F. (1889), livro 2, cap 6.

[3] Dobb (1933) ; Lerner (1934).

[4] Böhm-Bawerk (1959) [1889], vol. 2, pág. 343.

[5] Cassel, G. (1967), pg. 132.

[6] Pareto (1949) , livro 3, cap 2, pág.  412.

[7] Mises (1935).