O que é o mercado negro?
1. Não se trata de uma estrutura física e nem de um lugar. Tampouco se trata de algo subterrâneo e escuro. O termo pejorativo “mercado negro” é utilizado para descrever as atividades de compra e venda que ocorrem fora do campo de ação (ou, se preferir, jurisdição) das autoridades. Tipicamente, os bens e serviços transacionados incluem, dentro outros, drogas, sexo, eletrônicos, softwares, filmes, música e serviços para a construção civil.
2. Mercados são simplesmente processos que envolvem a interação entre compradores e vendedores. Quando o papel do governo fica estritamente restrito à proteção das pessoas e da propriedade privada contra agressões e roubo, os processos de mercado ocorrem sem impedimentos. Oportunidades de consumo são maximizadas à medida que empreendedores direcionam recursos para a produção de bens e serviços, tendo como objetivo o lucro a ser obtido com a satisfação dessa miríade de desejos dos consumidores.
3. Quando os governos interferem nos processos de mercado por meio de impostos, regulamentações e proibições, eles vão além de sua função de proteger os indivíduos e a propriedade privada contra agressões e roubos. Privilégios monopolísticos garantidos pelo governo na forma de carteis ou patentes não protegem os direitos de propriedade; eles os agridem. O objetivo do intervencionismo governamental é controlar o comportamento produtor e consumidor dos indivíduos. Em outras palavras, burocratas e suas autoridades centralizadas querem determinar o que você pode fazer com seu próprio corpo e quais as coisas você pode ter — tudo, obviamente, para o seu próprio bem.
4. Isso coloca aqueles que fazem cumprir o intervencionismo do governo em uma posição difícil, particularmente em relação à proibição da maconha, do haxixe ou da cocaína, e de serviços como atividades sexuais pagas. Ao tornarem ilegais a produção, a comercialização e o consumo desses bens e serviços, as agências governamentais são obrigadas a desviar recursos — os quais poderiam ser empregados na proteção das pessoas e da propriedade — para a espionagem, captura, multa ou encarceramento de consumidores, fornecedores ou mercadores. Ao agir assim, o governo está tentando algo que nunca funcionou na história do mundo: suspender os processos de mercado — a interação entre compradores e vendedores, ambos agindo voluntariamente. Não apenas essa atividade coerciva é altamente custosa, como também ela não é muito eficaz. Com efeito, as evidências sugerem que proibir drogas e prostituição é algo contraproducente.
5. Quando algo se torna ilegal, as demandas dos consumidores não desaparecem. Ao contrário: os consumidores buscam alternativas, meios mais custosos e arriscados de satisfazerem seus desejos. Os preços tornam-se maiores do que seriam na ausência dessa proibição, e a diversidade, qualidade e quantidade demandada são menores. Como resultado dessa demanda suprimida e do potencial de se obter maiores lucros, aqueles indivíduos com talento especial para se esquivar das autoridades irão direcionar suas energias e recursos para satisfazer essa demanda. A ilegalidade da atividade permite aos intermediários cobrarem preços maiores dos consumidores e, ao mesmo tempo, exigirem preços mais baixos dos cultivadores de maconha, coca e papoula. Isso faz surgir os carteis das drogas, as áreas de prostituição e toda a violência associada à proteção desses territórios.
6. A “guerra às drogas” empreendida pelos governos tem sido, ao mesmo tempo, um enorme triunfo e um fracasso abismal. Os barões e traficantes se deram extremamente bem. Todos nós já vimos imagens de apreensões policiais que envolviam maciças quantias de dinheiro, drogas e armas de fogo. Entretanto, isso não teve impacto algum nos mercados locais. As drogas ilegais estão disponíveis em praticamente todos os lugares e a preços que só fizeram cair em termos reais ao longo dos anos. A quantidade de maconha que podia ser comprada por $10 em uma escola em 1980, por exemplo, é provavelmente a mesma quantia que pode ser obtida por $10 hoje.
7. Defensores da proibição apontam alguns efeitos positivos. A quantidade demandada de drogas leves como a maconha e o haxixe é provavelmente menor hoje do que seria sem a proibição. O mesmo pode ser dito a respeito da prostituição. Mas é difícil acreditar que os efeitos desejados são grandes o bastante a ponto de justificar o custo humano de sua proibição em termos de vidas perdidas e vidas destruídas.
