A Escola Austríaca

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2. Conhecimento e função empresarial

Neste capítulo vamos explicar o conceito e as características da função empresarial.  A empresarialidade tem uma importância fundamental na Escola Austríaca, podendo ser considerada o eixo em torno do qual gira a análise econômica dos seus membros.  Daí a grande importância de explicar em que consiste a essência da empresarialidade e o papel econômico desempenhado pelo conhecimento que é gerado pelos empresários quando atuam no mercado.  Apenas desta maneira será possível compreender a tendência coordenadora que existe nos processos dinâmicos de mercado, assim como a evolução histórica do pensamento econômico da Escola Austríaca, o qual será analisado com maior detalhe nos capítulos seguintes.

 

2.1.  Definição de função empresarial

 

Para os austríacos, num sentido geral ou amplo, a função empresarial coincide com a própria ação humana.  Neste sentido poder-se-ia afirmar que exerce a função empresarial qualquer pessoa que atua para modificar o presente e conseguir os seus objetivos no futuro.  Ainda que esta definição possa à primeira vista parecer demasiado ampla e em desacordo com os usos linguísticos atuais, devemos lembrar que a mesma está em plena conformidade com o original significado etimológico do termo empresa.  De fato, tanto as expressões espanhola e portuguesa empresa como as acepções francesa e inglesaentrepreneur procedem etimologicamente do verbo latino in prehendo-endi-ensum, que significa descobrir, ver, perceber, dar-se conta de, capturar; e a expressão latina in prehensa comporta claramente a ideia de ação, no sentido de tomar, agarrar.  Em suma, empresa é sinônimo de ação, sendo que na França já há muito tempo, na Alta Idade Média, se utilizava o termo entrepreneur para designar as pessoas encarregadas de efetuar ações importantes, geralmente relacionadas com a guerra, ou de levar a cabo os grandes projetos relacionados com a construção de catedrais.  No castelhano, um dos significados do termo empresa, de acordo com o Diccionario da Real Academia Espanhola, é o de “ação árdua e difícil que se inicia valorosamente”.  Desde a Idade Média começou a usar-se o termo para denominar as insígnias de determinadas ordens de cavalaria que indicavam a intenção, sob julgamento, de realizar uma determinada e importante ação.  Vemos assim que o sentido de empresa enquanto ação está necessária e inexoravelmente unido a uma atitude empreendedora, que consiste precisamente em continuamente tentar procurar, descobrir ou criar novos fins e meios (tudo isto em consonância com o significado etimológico de in prehendo, que já vimos).

A função empresarial, em sentido estrito, consiste basicamente em descobrir e avaliar (prehendo) as oportunidades de alcançar um fim ou, se preferirmos, de conseguir algum lucro ou benefício, tendo em conta as circunstâncias envolventes e agindo de modo a aproveitá-las.  Kirzner afirmou que o exercício da empresarialidade implica uma especial perspicácia(alertness), ou seja, um contínuo estado de alerta, que torna possível ao ser humano descobrir e aperceber-se do que ocorre ao seu redor (Kirzner, 1998: 48 e 79).  Talvez Kirzner utilize o termo inglês alertness por o termo entrepreneurship(“função empresarial”) ser de origem francesa e não remeter imediatamente na língua anglo-saxônica para a ideia deprehendo que tem nas línguas românicas continentais.  De qualquer forma, em castelhano, o adjetivo qualificativo perspicazé muito adequado para a função empresarial, uma vez que se aplica, segundo o Diccionario da Real Academia Espanhola, “à visão ou perspectiva muito precisa e de longo alcance”.  De igual forma, o termo especulador, procede etimologicamente do latim specula, termo que se utilizava para designar as torres do topo das quais os vigias podiam ver à distância tudo o que se aproximava.  Estas ideias encaixam assim perfeitamente na descrição da atividade que é exercida pelo empresário quando este tem de decidir quais serão as suas ações, estimar o efeito das mesmas no futuro e empreendê-las.  O estado de alerta, ainda que seja também aceitável como descrição do conceito de atividade empresarial por remeter para a ideia de atenção ou vigilância, parece, no entanto, uma expressão menos adequada que o adjetivo perspicaz, talvez por implicar claramente uma atitude um pouco mais estática.

 

 

2.2.  Informação, conhecimento e empresarialidade

 

Não é possível entender a profundidade da natureza da função empresarial tal como a Escola Austríaca a considera, sem compreender de que forma a empresarialidade altera a informação ou conhecimento possuído pelo agente.  Por um lado, criar ou aperceber-se de novos fins e meios supõe uma modificação do conhecimento do agente, no sentido de que descobre nova informação que antes não tinha.  Por outro lado, essa descoberta modifica todo o mapa ou contexto de informação ou conhecimento possuído pelo agente.  Segue-se então a seguinte questão essencial: Quais as características da informação e do conhecimento relevantes para o exercício da função empresarial?  Em seguida, vão-se estudar com detalhe as seis características básicas do conhecimento empresarial do ponto de vista da Escola Austríaca: 1) é um conhecimento subjetivode tipo prático, não científico; 2) é um conhecimento exclusivo; 3) encontra-se disperso pelas mentes de todos os indivíduos; 4) na sua maior parte é um conhecimento tácito e, portanto, não articulável; 5) é um conhecimento que se criaex nihilo, a partir do nada, precisamente mediante o exercício da função empresarial, e 6) é um conhecimento transmissível, na sua maior parte de forma inconsciente, através de complexíssimos processos sociais, cujo estudo, segundo os autores austríacos, constitui o objeto de investigação da Ciência Econômica.

 

 

2.3.  Conhecimento subjetivo e prático, não científico

 

Em primeiro lugar, o conhecimento que estamos analisando, o mais importante para o exercício da ação humana, é um conhecimento subjetivo de tipo prático e não de natureza científica.  Conhecimento prático é todo aquele que não pode ser representado de uma maneira formal, uma vez que o sujeito o adquire através da prática, ou seja, da própria ação humana exercida nos seus contextos correspondentes.  Trata-se, como afirmou Hayek, do conhecimento relevante relativo a todo o tipo de circunstâncias particulares quanto às suas coordenadas subjetivas no tempo e no espaço (Hayek, 1972: 51 e 91).  Em suma, trata-se de um conhecimento sobre avaliações humanas concretas, ou seja, tanto dos fins pretendidos pelo agente, como dos fins que ele acredita serem pretendidos por outros agentes.  Trata-se igualmente de um conhecimento prático sobre os meios que o agente acredita ter ao seu alcance para atingir os seus fins, em particular sobre todas as circunstâncias, pessoais ou não, que o agente considera que podem ser relevantes no contexto de cada ação concreta.

É preciso referir que devemos esta distinção entre os conceitos de “conhecimento prático” e “conhecimento científico” a Michael Oakeshott (Oakeshott, 1991: 12 e 15) e que a mesma é paralela à distinção hayekiana entre “conhecimento disperso” e “conhecimento centralizado”, à efetuada por Michael Polanyi entre “conhecimento tácito” e “conhecimento articulado” (Polanyi, 1959: 24-25), e à estabelecida por Mises entre o conhecimento relativo a “eventos singulares” e o conhecimento relativo ao comportamento de toda uma “classe de fenômenos” (Mises, 1995: 130-137).  As abordagens dos diferentes pontos de vista destes quatro autores aos diferentes tipos básicos de conhecimento está resumida no quadro 2.1.

 

Quadro 2.1.

Dois tipos diferentes de conhecimento

 

  Tipo A Tipo B

 

Oakeshott Prático (tradicional) Científico (ou técnico)

 

Hayek

 

Disperso

 

Centralizado

 

Polanyi

 

Tácito

 

Articulado

 

Mises

 

De “eventos singulares? De “classes?

 

 

ECONOMIA

(conhecimentos de tipo B sobre conhecimentos de tipo A)

 

 

As relações entre ambos os tipos de conhecimento são complexas.  Todo o conhecimento científico (tipo B) tem uma base tácita não articulável (tipo A).  Os avanços científicos e técnicos (tipo B) materializam-se depois em novos conhecimentos práticos (tipo A), mais potentes e produtivos.  A Ciência Econômica seria um conjunto de conhecimentos tipo B (científicos) sobre os processos de criação e transmissão do conhecimento prático (tipo A).  Entende-se agora que para Hayek o principal risco da economia como ciência radique no fato de, por teorizar sobre conhecimentos tipo A, se acredite que, de alguma forma, os seus praticantes (“científicos da Economia” ou “engenheiros sociais”) podem conhecer o conteúdo específico dos conhecimentos de tipo A que os seres humanos continuamente criam e manipulam a nível empresarial.  Ou, o que é ainda pior, existe o risco de se ignorar completamente o conteúdo específico do conhecimento prático, como tão corretamente criticou Oakeshott, para quem o racionalismo, na sua versão mais perigosa, exagerada e errônea, consistia precisamente em acreditar “que o que se denominou conhecimento prático não é sequer conhecimento, ou seja, que no seu sentido mais próprio não existe mais nenhum conhecimento para além do conhecimento técnico” (Oakeshott, 1991: 15).

 

 

2.4.  Conhecimento exclusivo e disperso

 

O conhecimento prático é um conhecimento de tipo exclusivo e disperso.  Significa isto que cada indivíduo-agente possui apenas alguns “átomos” ou “bits” de toda a informação gerada e transmitida globalmente a nível social, mas paradoxalmente apenas ele a possui, ou seja, apenas ele a conhece e interpreta de forma consciente.  Assim, cada indivíduo que atua e exerce a função empresarial o faz de uma maneira estritamente pessoal e irrepetível, uma vez que tenta alcançar fins e objetivos segundo uma visão e conhecimento do mundo que apenas ele possui em toda a sua riqueza e variedade, e que é irrepetível de forma idêntica em qualquer outro ser humano.  Por isso, o conhecimento que nós estamos nos referindo não é algo que esteja dado, que se encontre disponível através de algum meio material de armazenamento de informação (como jornais, revistas especializadas, livros, estatísticas, computadores etc.).  Pelo contrário, o conhecimento relevante para a ação humana é um conhecimento puramente empresarial de tipo prático e estritamente exclusivo, que apenas se “encontra” disseminado nas mentes de todos e cada um dos homens e mulheres que atuam empresarialmente e que impulsionam a humanidade.

 

 

2.5.  Conhecimento tácito não articulável

 

O conhecimento prático é, na sua maior parte, um conhecimento de tipo tácito não articulável.  Significa isto que o agente sabe como fazer ou efetuar determinadas ações (know how), mas não sabe quais são os elementos ou componentes do que está fazendo, nem se os mesmos são verdadeiros ou falsos (know that).  Assim, por exemplo, quando alguém aprende a jogar golf, não está aprendendo um conjunto de normas objetivas de tipo científico que lhe permitam efetuar os movimentos necessários como resultado da aplicação de uma série de fórmulas da física matemática, uma vez que o processo de aprendizagem consiste, isso sim, na aquisição de uma série de hábitos práticos de conduta.  Podemos igualmente citar, seguindo Polanyi, o exemplo de alguém que aprende a andar de bicicleta, mantendo o equilíbrio, movendo o guidão para o lado para o qual começa a cair e causando desta forma uma força centrífuga que tende a mantê-lo em cima da bicicleta, tudo isto sem que praticamente nenhum ciclista esteja consciente dos princípios físicos nos quais a suahabilidade se baseia.  Pelo contrário, o que o ciclista melhor utiliza é o seu “sentido de equilíbrio”, que de alguma forma lhe indica de que forma deve se comportar em cada momento para não cair.  Polanyi chega mesmo a afirmar que o conhecimento tácito é o princípio dominante de todo o conhecimento (Polanyi, 1959: 24-25).  Até o conhecimento mais altamente formalizado e científico é sempre o resultado de uma intuição ou ato de criação, que não são nada além de manifestações do conhecimento tácito.  O novo conhecimento formalizado que podemos obter graças às fórmulas, livros, gráficos, mapas etc., é sobretudo importante porque ajuda a reorganizar todo o nosso contexto de informação prática empresarial a partir de diferentes pontos de vista, cada vez mais ricos e frutíferos, o que permite abrir novas possibilidades para o exercício da intuição criativa.  A impossibilidade de articular o conhecimento prático manifesta-se não só “estaticamente”, no sentido de que toda a informação aparentemente articulada apenas pode ser interpretada graças a um conjunto de crenças e conhecimentos prévios não articuláveis, mas também “dinamicamente”, uma vez que o processo mental utilizado para levar a cabo qualquer intenção de articulação formalizada é essencialmente, em si mesmo, um conhecimento tácito e não articulável.

Outro tipo de conhecimento não articulável que desempenha um papel essencial no desenvolvimento da sociedade é o constituído pelo conjunto de hábitos, tradições, instituições e normas jurídicas e morais que constituem o direito e tornam possível a própria sociedade.  Nós, seres humanos, aprendemos a obedecer a esse conjunto de regras sem que sejamos capazes de teorizar ou explicitar em detalhes o papel específico que é cumprido por essas normas e instituições nas diferentes situações e processos sociais em que intervêm.  O mesmo se pode dizer em relação à linguagem e também, por exemplo, em relação à contabilidade financeira e de custos, que é utilizada pelo empresário para efetuar o cálculo econômico que guia a sua ação.  Esta contabilidade não é nada mais do que um conjunto de conhecimentos ou técnicas práticas que, utilizado dentro de um determinado contexto de economia de mercado, serve como guia de ação aos empresários auxiliando-os a alcançar os seus objetivos, mas sem que estes, na sua imensa maioria, sejam capazes de formular uma teoria científica da contabilidade nem, muito menos, de explicar de que forma esta contribui para o funcionamento dos complicados processos de coordenação que tornam possível a vida econômica e social.  Pode-se portanto concluir que o exercício da função empresarial, tal como a consideram os teóricos da Escola Austríaca (capacidade inata para descobrir e avaliar oportunidades de lucro, empreendendo um comportamento consciente para as aproveitar), consiste num conhecimento basicamente de tipo tácito e não articulável.

 

 

2.6.  O caráter essencialmente criativo da função empresarial

 

A função empresarial não exige qualquer meio para ser levada a cabo.  Ou seja, a empresarialidade não supõe custo algum e, portanto, é essencialmente criativa.  Este caráter criativo da função empresarial materializa-se no fato de a mesma originar ganhos que, em certo sentido, surgem do nada e que portanto podem ser denominados ganhos empresariais puros. Para obter ganhos empresariais não é preciso então dispor previamente de meio algum, sendo que apenas é necessário exercer bem a função empresarial.

Importa agora realçar que, como consequência de todo o ato de empresarialidade, produzem-se três efeitos de extraordinária importância.  Em primeiro lugar, a função empresarial cria nova informação que antes não existia.  Em segundo lugar, esta informação é transmitida através do mercado.  Em terceiro lugar, como consequência do ato empresarial, os agentes econômicos implicados aprendem a atuar cada um em função das necessidades dos demais.  Estas consequências da empresarialidade, tal como foram elaboradas analiticamente pelos autores da Escola Austríaca, são tão importantes que merecem ser estudadas com maior detalhe uma a uma.

 

 

2.7.  Criação de informação

 

Todo ato empresarial implica a criação ex nihilo de uma nova informação ou conhecimento.  Esta criação tem lugar na mente da pessoa que primeiramente exerce a função empresarial.  Efetivamente, quando uma pessoa “C” se dá conta de que existe uma possibilidade de lucro, cria-se dentro da sua mente uma nova informação que antes não existia.  Além disso, quando “C” empreende a ação e contata, por exemplo, com “A” e “B”, comprando barato de “B” um recurso que este tem em excesso e vendendo-o mais caro a “A”, que dele necessita com urgência, cria-se igualmente uma nova informação nas mentes de “A” e de “B”.  Assim, “A”, por exemplo, percebe que o recurso de que carecia e tanto necessitava para alcançar o seu fim está disponível noutros lugares do mercado em maior abundância do que pensava e que, portanto, pode empreender agora sem problemas a ação que não havia iniciado por falta do referido recurso.  Por seu lado, “B” se dá conta de que aquele recurso que possuía com tanta abundância, e ao qual não dava grande valor, é muito procurado por outras pessoas e que, portanto, deve conservá-lo e guardá-lo uma vez que pode vendê-lo a um bom preço.

 

 

2.8.  Transmissão de informação

 

A criação empresarial de informação implica simultaneamente uma transmissão da mesma no mercado.  De fato, transmitir a alguém algo é fazer com que esse alguém gere ou crie na sua mente parte da informação que havia sido previamente criada ou descoberta por outros seres humanos.  No exemplo anterior, não só foi transmitida a “B” a ideia de que o seu recurso é importante e não deve ser desperdiçado, e a “A” a ideia de que pode prosseguir com a persecução do fim que se propunha e que não iniciava por falta do referido recurso, como também, através dos respectivos preços de mercado, que são um poderoso sistema de transmissão de informação a muito baixo custo, se comunica gradualmente a toda a sociedade a mensagem de que o recurso em questão deve ser guardado e economizado, uma vez que há procura por ele e, simultaneamente, que todos aqueles que não empreendam ações por pensarem que o recurso não está disponível podem adquiri-lo e prosseguir com os seus planos de atuação.  Como é lógico, a informação relevante é sempre subjetiva e não existe à margem das pessoas que sejam capazes de a descobrir ou interpretar, de forma que são sempre os seres humanos quem cria, transmite e compreende a informação.  A ideia errônea de que a informação é algo objetivo tem a sua origem na concepção de que parte da informação subjetiva criada empresarialmente se materializa “objetivamente” em sinais (preços, instituições, normas, firmas etc.) que podem ser descobertas e subjetivamente interpretadas por todos no contexto das suas ações particulares, facilitando-se assim a criação de novas informações subjetivas cada vez mais ricas e complexas.  No entanto, e apesar das aparências, a transmissão de informação social é basicamente tácita e subjetiva, ou seja, não expressa e não articulada, e é frequentemente muito resumida uma vez que, de fato, apenas se transmite e capta subjetivamente o mínimo necessário para coordenar o processo social.  O processo social, por sua vez, permite aproveitar da melhor maneira possível a limitada capacidade da mente humana para criar, descobrir e transmitir constantemente nova informação de tipo empresarial.

 

 

2.9.  Efeito aprendizagem: coordenação e ajustamento

 

Finalmente, é preciso destacar a forma como os agentes sociais aprendem a agir uns em função dos outros.  Assim, por exemplo, “B”, em consequência da ação empresarial originalmente empreendida por “C”, acaba por não desperdiçar o recurso de que dispunha já que, seguindo o seu próprio interesse, é incentivado a guardá-lo e conservá-lo.  “A”, por sua vez, ao dispor do referido recurso, pode agora atingir o seu fim e empreender ação que antes não efetuava.  Um e outro, portanto, aprendem a agir de forma coordenada, ou seja, a modificar e disciplinar o seu comportamento em função das necessidades de um outro ser humano.  Além disso, aprendem da melhor maneira possível: sem se darem conta de que estão aprendendo e por iniciativa própria, ou seja, voluntariamente e no contexto de um plano no qual cada um persegue os seus fins e interesses particulares.  É este, e não qualquer outro, o núcleo do processo, tão maravilhoso como simples e eficiente, que torna possível a vida em sociedade.  Deve ainda ser observado que o exercício da empresarialidade por parte de “C” torna possível, não só uma ação coordenada que antes não existia entre “A” e “B”, como também que estes últimos concretizem um cálculo econômico no contexto das suas respectivas ações, com dados ou informação de que antes não dispunham, e que agora lhes permite tentar alcançar, com muito mais possibilidades de êxito, os seus respectivos fins.  Em suma, o cálculo econômico, entendido como todo o juízo de estimação sobre o valor das diferentes alternativas ou cursos de ação, torna-se possível precisamente graças à informação gerada no processo empresarial.  Ou em outras palavras: sem o exercício livre da função empresarial numa economia de mercado não se gera a informação necessária para que cada agente possa calcular ou estimar adequadamente o valor de cada caminho alternativo de ação.  Ou seja, sem função empresarial não é possível o cálculo econômico.  Esta é uma das conclusões mais importantes a que se chega através da análise econômica da Escola Austríaca, e a mesma constitui o coração do teorema da impossibilidade do cálculo econômico socialista, tal como foi descoberto por Mises e Hayek.

As observações anteriores constituem os mais importantes e fundamentais ensinamentos da ciência social e permitem concluir que a função empresarial é, sem dúvida alguma, a função social por excelência, dado que torna possível a vida em sociedade ao ajustar e coordenar o comportamento individual dos seus membros.  Sem função empresarial não é sequer possível conceber a existência da sociedade.

 

 

2.10.  O princípio essencial

 

Do ponto de vista da Escola Austríaca, o que é verdadeiramente importante não é quem exerce concretamente a função empresarial (ainda que isto seja precisamente o mais importante na prática), mas sim que não existam restrições institucionais ou legais ao livre exercício da mesma, de forma que cada homem possa exercer o melhor possível os seus dotes empresariais criando nova informação e aproveitando-se da informação prática de tipo privado que nas circunstâncias de cada momento tenha conseguido descobrir.  Não é portanto mera coincidência o fato de que, de um modo geral, os teóricos da Escola Austríaca sejam, no âmbito político, filósofos liberais profundamente comprometidos com a defesa da economia de

mercado livre de intervenções.

Não cabe ao economista, mas antes ao psicólogo, estudar detalhadamente a origem da força inata do homem que o move empresarialmente em todos os seus campos de ação.  Aqui, apenas interessa realçar o princípio essencial de que o serhumano tende a descobrir a informação que lhe interessa pelo que, se existir liberdade quanto à consecução de fins einteresses, estes mesmos funcionarão como incentivos, tornando possível que quem exerce a função empresarial motivada por esses incentivos perceba e descubra continuamente a informação prática relevante que é necessária para alcançar os fins propostos.  Ao contrário, se por qualquer razão se diminui ou elimina o campo para o exercício da empresarialidade em determinada área da vida social (através de restrições de tipo legal, institucional ou tradicional, ou através de medidas intervencionistas levadas a cabo pelo estado no campo da economia), então os seres humanos nem sequer considerarão a possibilidade de atingir fins nessas áreas proibidas ou limitadas, pelo que, ao não ser possível o fim, este não funcionará como incentivo, e tal terá a consequência que a informação prática necessária para a consecução do mesmo nunca será descoberta.  Além disso, as pessoas afetadas nem sequer terão consciência nestas circunstâncias do enorme valor e do grande número de fins que deixam de poder ser atingidos em consequência da imposição de restrições institucionais (intervencionismo ou socialismo).

Por último, há que considerar que cada indivíduo-agente possui alguns átomos de informação prática que, como já vimos, tende a descobrir e utilizar para atingir um fim.  Essa informação, não obstante a sua importância social, só é detida por ele, ou seja, apenas ele a conhece e interpreta de forma consciente.  Já abemos que não nos referimos à informação que se encontra articulada nas revistas especializadas, livros, jornais, computadores, estatísticas etc.  A única informação ou conhecimento relevante a nível social é a que é conhecida de forma consciente, ainda que na maioria dos casos apenas tacitamente, por alguém em cada momento histórico.  Assim, o homem, de cada vez que age e exerce a função empresarial, o faz de uma forma característica e exclusiva, ou seja, pessoal e irrepetível, que tem a sua origem na tentativa de atingir objetivos que funcionam como incentivos e que, nas suas características e circunstâncias particulares, apenas ele possui. Este processo permite que cada ser humano obtenha conhecimentos ou informações que apenas descobre em função dos seus fins e circunstâncias particulares que não são repetíveis de forma idêntica em qualquer outro ser humano.

Daqui resulta a enorme importância de não desaproveitar a função empresarial de ninguém.  Mesmo as pessoas de menores recursos, menos consideradas socialmente, ou menos formadas do ponto de vista do conhecimento articulado, possuem com caráter exclusivo pelo menos pequenas parcelas de conhecimento e informação que podem ter um valor determinante no curso dos acontecimentos sociais.  Nesta perspectiva, torna-se evidente o caráter essencialmente humanista da concepção de empresarialidade que estamos explicando e que faz da economia, tal como a mesma é entendida e cultivada pela Escola Austríaca, uma ciência humanista por excelência.

 

 

2.11.  Competição e função empresarial

 

O termo “competição” procede etimologicamente do latim cum petitio (competição simultânea de reivindicações sobre uma mesma coisa que é necessário adjudicar ao seu dono) formado por cum, com, e petere, pedir, atacar, buscar.  A competição consiste, portanto, num processo dinâmico de rivalidade e não no denominado “modelo de concorrência perfeita”, no qual múltiplos fornecedores atuam da mesma forma e vendem todos ao mesmo preço, ou seja, no qual, paradoxalmente, ninguém compete (Huerta de Soto, 1994: 56-58).

A função empresarial, pela sua própria natureza e definição, é sempre competitiva.  Isto quer dizer que, uma vez que seja descoberta pelo agente uma determinada oportunidade de lucro e que este atue para aproveitá-la, essa oportunidade de lucro tende a desaparecer, de forma que não pode ser detectada e aproveitada por outros agentes.  De igual forma, se a oportunidade de lucro apenas é parcialmente descoberta, ou se, tendo sido totalmente descoberta, apenas foi aproveitada parcialmente pelo agente, parte dessa oportunidade ficará latente e passível de ser descoberta e aproveitada por outros agentes.  O processo social é, portanto, puramente competitivo, no sentido de que os diferentes agentes rivalizam uns com os outros, de forma consciente e inconsciente, para detectar e aproveitar antes dos demais as oportunidades de lucro.

Todo o ato empresarial descobre, coordena e elimina desajustamentos sociais e, em função do seu caráter essencialmente competitivo, faz com que esses desajustamentos, uma vez descobertos e coordenados, já não possam voltar a ser detectados e eliminados por nenhum outro empresário.  Poderia se pensar erroneamente que o processo social movido pela empresarialidade poderia chegar pela sua própria dinâmica a parar ou desaparecer, assim que a força da empresarialidade tivesse descoberto e esgotado todas as possibilidades de ajuste social existentes.  No entanto, o processo empresarial decoordenação social jamais se detém ou esgota.  Isto é assim porque o ato coordenador elementar consiste basicamente em criar e transmitir nova informação que deve forçosamente modificar a percepção geral de objetivos e meios de todos os empresários implicados.  Este fato, por sua vez, dá lugar à aparição ilimitada de novos desajustamentos que fazem surgir novas oportunidades de lucro empresarial num processo dinâmico que nunca tem fim e que faz avançar a civilização.  Ou seja, a função empresarial, não só torna possível a vida em sociedade ao coordenar o comportamento desajustado dos seus membros, como também impulsiona o desenvolvimento da civilização, ao criar continuamente novos objetivos e conhecimentos que se difundem gradualmente por toda a sociedade.  Além disso, e isto é muito importante, a funçãoempresarial permite que o processo atrás descrito se desenvolva de forma tão harmoniosa e ajustada quanto sejahumanamente possível em cada circunstância histórica, uma vez que os desajustamentos que constantemente se criam à medida que avança a civilização e aparece nova informação empresarial, tendem por sua vez a serem descobertos e eliminados pela própria força empresarial da ação humana.  Ou seja, a função empresarial é a força que torna a sociedade coesa e possibilita o seu desenvolvimento harmonioso, já que os desajustamentos que inevitavelmente são produzidos nesse processo de desenvolvimento tendem a ser igualmente coordenados pela mesma.

O processo empresarial origina, portanto, uma espécie de contínuo big bang social que permite o crescimento ilimitado do conhecimento.  Assim, como já vimos, em alternativa ao modelo de equilíbrio geral ou parcial dos neoclássicos, a Escola Austríaca oferece um paradigma baseado num “processo dinâmico geral” ou, se preferirmos “big bang social”, em contínua expansão e com tendência para a coordenação.  Já se chegou a calcular que o limite máximo de expansão do conhecimento na Terra é de 10 elevado a 64 bits (Barrow e Tipler, 1986: 658-677) pelo que seria possível aumentar em mais de cem bilhões de vezes os limites físicos de crescimento até agora considerados.  Os mesmos autores demonstraram matematicamente que uma civilização humana com base espacial poderia expandir o seu conhecimento, riqueza e populaçãosem limite.  Ambos se apoiam nas principais contribuições da Escola Austríaca em geral e de Hayek em particular, tendo concluído que foram muitas as incorreções escritas sobre os limites físicos do crescimento econômico por parte de físicos que ignoravam a economia.  Uma análise correta dos limites físicos ao crescimento apenas é possível se levarmos em conta a contribuição de Hayek, segundo o qual o que um sistema econômico produz, mais do que objetos materiais, é um conhecimento imaterial (Tipler, 1988: 4-5).

 

 

2.12.  Conclusão: o conceito de sociedade para a Escola Austríaca

 

Em suma, pode concluir-se definindo a sociedade como um processo (ou seja, uma estrutura dinâmica) de tipo espontâneo(ou seja, não desenhado conscientemente por ninguém); muito complexo, pois é constituído por milhões e milhões de pessoas com uma infinita variedade de objetivos, gostos, avaliações e conhecimentos práticos, todos eles em contínua alteração; de interações humanas (que são basicamente relações de intercâmbio que frequentemente se materializam em preços monetários e se efetuam sempre de acordo com normas, hábitos ou pautas de conduta), movidas e impulsionadas todas elas pela força da função empresarial, que constantemente cria, descobre e transforma informação ou conhecimento,ajustando e coordenando de forma competitiva os planos contraditórios dos seres humanos, e tornando possível a vida em comum de todos eles com um número e uma complexidade e riqueza de matizes e elementos cada vez maiores.

O objeto da Ciência Econômica consiste precisamente em estudar este processo social tal como acabamos de definir. Assim, os economistas austríacos consideram que o objetivo essencial da economia consiste em analisar a forma como, graças à ordem social espontânea, podemos aproveitar um enorme volume de informação prática que não está disponível de forma centralizada em nenhum lugar, mas que se encontra dispersa ou disseminada na mente de milhões de indivíduos.  O objeto da economia consiste em estudar este processo dinâmico de descoberta e transmissão de informação que é impulsionado continuamente pela função empresarial e que tende a ajustar e coordenar os planos dos seres humanos, tornando desse modo possível a vida em sociedade.  É este e não outro o problema econômico fundamental, pelo que devemos ser especialmente críticos do estudo do modelo de equilíbrio praticado pelos seguidores do dominante paradigma neoclássico que para Hayek carece de interesse científico, uma vez que nele se parte da suposição de que toda a informação está dada e que, portanto, o problema econômico fundamental já foi previamente resolvido (Hayek, 1972: 51)

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Jesús Huerta de Soto
Jesús Huerta de Soto professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor de A Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Socialismo, cálculo econômico e função empresarial e da monumental obra Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

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