Os austríacos são famosos por possuírem fortes discordâncias com outras escolas de pensamento econômico, como os keynesianos, os monetaristas, os economistas da escolha pública, os historicistas, os institucionalistas e os marxistas.[1] Logicamente, as discordâncias mais evidentes ocorrem nas questões de políticas econômicas e suas propostas. De vez em quando ocorre uma aliança entre os austríacos e, em particular, adeptos da Escola de Chicago e da Escolha Pública. Ludwig von Mises, Murray N. Rothbard, Milton Friedman, e James Buchanan, só para citar alguns nomes, frequentemente estão lado a lado em seus esforços para defender a economia de livre mercado contra seus detratores socialistas.
Não obstante, embora estas uniões ocasionais possam ser importantes tática ou estrategicamente falando, elas não passam de acordos superficiais, pois encobrem algumas diferenças verdadeiramente fundamentais entre a Escola Austríaca, representada por Mises e Rothbard, e todas as outras. A diferença elementar que provoca todas as discordâncias relativas à teoria econômica e as políticas econômicas—discordâncias, por exemplo, quanto aos méritos do padrão ouro VS. moeda fiduciária, sistema bancário livre VS. banco central, as consequências do mercado para o bem-estar VS. ações estatais, capitalismo VS. socialismo, a teoria dos juros e dos ciclos econômicos, etc. —estão diretamente ligadas à resposta da primeira pergunta que todo economista deve fazer: Do que trata a ciência econômica, e que tipo de proposições são teoremas econômicos?
A resposta de Mises é que a ciência econômica é a ciência da ação humana. Por si só, isto pode não parecer motivo de controvérsias. Mas então Mises declara a respeito da ciência econômica:
Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência. São, como a lógica e a matemática, aprioristas. Não estão sujeitas a verificação com base na experiência e nos fatos. São tanto lógica como temporalmente anteriores a qualquer compreensão de fatos históricos. São um requisito necessário para qualquer percepção intelectual de eventos históricos. [2]
A fim de ressaltar a condição de ciência pura da ciência econômica, uma ciência que tem mais em comum com uma disciplina como a lógica aplicada do que, por exemplo, com as ciências naturais empíricas, Mises propôs o termo “praxeologia” (a lógica da ação) para o ramo de conhecimento demonstrado pela ciência econômica.[3]
É esta avaliação da ciência econômica como uma ciência a priori, uma ciência cujas proposições podem receber uma rigorosa justificação lógica, que distingue os austríacos, ou mais precisamente, os misesianos, de todas as outras escolas de economia atuais. Todas as outras concebem a ciência econômica como uma ciência empírica, como uma ciência como a física, que desenvolve hipóteses que requerem testes empíricos constantes. E elas consideram dogmática e não-científica a ideia de Mises de que os teoremas econômicos—como a lei da utilidade marginal, ou a lei dos rendimentos, ou a teoria da preferência temporal dos juros e a teoria austríaca dos ciclos econômicos—possam ser definitivamente provados, de maneira que pode ser claramente demonstrado que negar suas validades é completamente contraditório.
A visão de Mark Blaug, um dos maiores representantes do pensamento metodológico predominante, ilustra esta oposição praticamente unânime ao Austrianismo. Blaug diz de Mises, “Seus estudos sobre os fundamentos da ciência econômica são tão excêntricos e idiossincráticos que podemos apenas nos perguntar como pode existir alguém que os leve a sério”.[4]
Blaug não fornece um único argumento para justificar este insulto. Seu capítulo sobre o Austrianismo simplesmente se encerra com esta declaração. Seria o caso de que Blaug e outros rejeitam o apriorismo de Mises devido ao fato de que os padrões de rigor argumentativo exigidos, que são uma implicação de uma metodologia a priori, são provas definitivas demais para eles?[5]
O que levou Mises a caracterizar a economia como uma ciência a priori? Se levarmos em conta o panorama atual pode parecer surpreendente vir a saber que Mises não considerava que seu conceito estivesse desalinhado com a visão predominante do começo do século XX. Mises não quis prescrever um comportamento aos economistas oposto àquele que eles já tinham. Ao contrário, ele considerou suas realizações como as de um filósofo da ciência econômica, ao sistematizar, e deixar explícito o que a ciência econômica realmente era, e como ela fora sido implicitamente concebida por praticamente todos aqueles que se consideravam economistas.
E isto realmente era verdade. Ao dar uma explicação sistemática ao que até então era formalmente apenas implícito e não declarado, Mises introduziu algumas distinções conceituais e terminológicas que antes eram obscuras e desconhecidas, ao menos para o mundo anglófono. Porém, sua posição sobre o status da ciência econômica era em sua essência totalmente compatível com a visão, naquele tempo, ortodoxa sobre o assunto. Eles não empregavam o termo “a priori”, mas os economistas da corrente dominante como Jean Baptiste Say, Nassau Senior, e John E. Cairnes, por exemplo, descreviam a ciência econômica de modo muito similar.
Say escreveu: “Um tratado sobre economia política estará . . . confinado a enunciação de uns poucos princípios, que sequer precisam ser sustentados por provas ou ilustrações; pois eles não serão nada além da expressão daquilo que todo mundo conhecerá, organizado de uma forma conveniente para compreendê-los, assim como em seu escopo integral e suas relações”. E “a economia política . . . sempre que os princípios que constituem suas bases forem as deduções rigorosas de fatos comuns inegáveis, estará baseada sobre uma fundação imóvel”. [6]
De acordo com Nassau Senior, “as premissas [econômicas] consistem de algumas proposições gerais, do resultado de observações, ou da consciência, e dificilmente requerem provas, ou mesmo uma declaração formal, as quais quase todo homem, tão logo ele as escute, reconhece como familiares a seus pensamentos, ou pelo menos como já presentes em seu conhecimento anterior; e suas deduções são praticamente gerais, e, se ele raciocinou direito, tão certas quanto suas premissas”. E os economistas deveriam estar “cientes que a ciência depende mais da razão do que da observação, e que sua principal dificuldade não é a averiguação de seus fatos, e sim o uso de seus termos”. [7]
E John E. Cairnes observa que enquanto “a raça humana não possui nenhum conhecimento direto dos princípios físicos definitivos”. . . “os economistas já começam com um conhecimento das causas definitivas”. . . “Deste modo, no começo de sua pesquisa, pode ser considerado que o economista já conhece aqueles princípios definitivos que regem os fenômenos que constituem o assunto de seu estudo, a descoberta que é a tarefa mais árdua para o inquiridor das investigações físicas”. “O ato de presumir [na economia] claramente seria algo sem propósito, visto que possuímos em nossa consciência e no testemunho de nossos sentidos . . . prova clara e direta daquilo que queremos saber. Conseqüentemente, em Economia Política as hipóteses nunca são usadas como uma ajuda para se chegar à descoberta de causas e leis definitivas.” [8]
As opiniões de Menger, Böhm-Bawerk e Wieser, predecessores de Mises, eram iguais: Eles também definiam a ciência econômica como uma disciplina em que as proposições—em contraste com as das ciências naturais—podem receber alguma justificação definitiva. No entanto, eles novamente fazem isto sem empregar a mesma terminologia usada por Mises.[9]
E finalmente, a caracterização epistemológica da ciência econômica feita por Mises também foi considerada bastante ortodoxa—e com certeza nada exclusiva, como Blaug a teria considerado—após ter sido explicitamente formulada por Mises. O livro de Lionel Robbins The Nature and Significance of Economic Science, que foi lançado em 1932, nada mais é do que uma versão de certa forma suavizada da descrição que Mises faz da ciência econômica como praxeologia. Não obstante ele foi respeitado pelos economistas profissionais como a estrela guia metodológica por quase vinte anos.
Na verdade, Robbins, em seu prefácio, explicitamente destaca Mises como a mais importante fonte de sua própria posição metodológica. E Mises e Richard Von Strigl—cuja posição é essencialmente indistinguível da de Mises[10]—são citados positivamente no texto mais do que quaisquer outros. [11]
No entanto, por mais esclarecedor que isso possa ser para uma avaliação da situação atual, isto é apenas história. Então qual é o argumento lógico que os economistas clássicos têm para considerar sua ciência diferente das ciências naturais? E o que está por trás da explícita reconstrução de Mises desta diferença entre uma ciência a priori e uma ciência a posteriori? Foi o reconhecimento que o processo de validação—o processo de descobrir se algumas proposições são verdadeiras ou não—difere de um campo de pesquisa para outro.
Vamos primeiro analisar rapidamente as ciências naturais. Como sabemos quais serão as consequências de sujeitar algum material em seu estado natural a testes específicos, digamos, se o misturarmos com outro tipo de material? Obviamente não sabemos antes de realmente tentar e observar o que acontece. Podemos fazer uma previsão, logicamente, porém nossas previsões são apenas hipotéticas, e observações são necessárias para descobrir se estamos certos ou errados.
Além disso, mesmo se observamos algum resultado nítido, digamos, que misturar os dois materiais leva a uma explosão, podemos ter certeza que este resultado irá ocorrer invariavelmente sempre que misturarmos estes materiais? Novamente, a resposta é não. Nossas previsões ainda serão, e para sempre continuarão sendo, hipotéticas. É possível que uma explosão só ocorra se outras determinadas condições—”A”, “B” e “C”—são encontradas. Só podemos descobrir se este é ou não o caso e quais são estas outras condições nos engajando em um eterno processo de tentativa e erro. Isto nos possibilita aumentar progressivamente nosso conhecimento sobre o campo de aplicação para nossa previsão hipotética original.
Voltemos-nos agora para algumas típicas proposições econômicas. Considere o processo de validação de uma proposição como esta: Sempre que duas pessoas “A” e “B” se envolvem em uma troca voluntária, ambas devem esperar se beneficiar através dela. E elas devem ter ordens de preferência inversas para os bens e serviços trocados de modo que “A” valorize aquilo que ele recebe de “B” mais do que aquilo ele dá para ele, e “B” deve avaliar as mesmas coisas do modo contrário.
Ou considere esta: Sempre que uma troca não é voluntária e ocorre através da coerção, uma parte se beneficia às custas da outra.
Ou a lei da utilidade marginal: Sempre que a oferta de um bem aumenta em uma unidade, contanto que cada unidade seja considerada idêntica em utilidade por uma pessoa, o valor agregado a esta unidade deve diminuir. Pois esta unidade adicional só pode ser empregada como um meio para alcançar um objetivo que é considerado de menor valor do que o objetivo menos valorizado alcançado por uma unidade deste bem se a oferta fosse reduzida em uma unidade.
Ou pegue a lei da associação ricardiana: Entre dois produtores, se “A” é mais eficiente do que “B” na produção de dois tipos de bens, eles ainda podem participar de uma divisão de trabalho mutuamente benéfica. Isto porque a produtividade física geral é maior se “A” se especializa na produção de um bem que ele possa produzir mais eficientemente, ao invés de “A” e “B” produzirem ambos os bens autônoma e separadamente.
Ou outro exemplo: Sempre que leis de salário mínimo são impostas obrigando os salários a serem maiores do que os salários existentes no mercado, desemprego involuntário será o resultado.
Ou um último exemplo: Sempre que a quantidade de moeda é aumentada enquanto a demanda por moeda para ser mantida em encaixe não é alterada, o poder de compra da moeda irá diminuir.
Considerando estas proposições, o processo de validação para estabelecê-las como verdadeiras ou falsas é do mesmo tipo que o para estabelecer uma proposição nas ciências naturais? Estas proposições são hipotéticas da mesma maneira que uma proposição referente aos efeitos obtidos através da mistura de dois tipos de materiais naturais? Temos que testar continuamente estas proposições econômicas diante observações? E isto requer um processo eterno de tentativa e erro para descobrir o campo de aplicação destas proposições e para aumentar nosso conhecimento gradualmente, assim como vimos ser o caso nas ciências naturais?
É totalmente evidente—exceto para a maioria dos economistas dos últimos quarenta anos—que a resposta a estas questões é um claro e sonoro Não. Que “A” e “B” devem esperar lucrar e devem ter ordens de preferência opostas resultam de nosso entendimento do que uma troca é. E é a mesma coisa para o caso relativo às consequências de uma troca coercitiva. É inconcebível que as coisas possam algum dia ser diferentes: Era assim há um milhão de anos atrás e será assim daqui um milhão de anos. E a extensão da aplicação destas proposições também é definitivamente clara: Elas são verdadeiras sempre que algo é uma troca voluntária ou uma troca coercitiva, e isso é tudo.
E nada muda com relação aos outros exemplos dados. Que a utilidade marginal de unidades adicionais da oferta de bens homogêneos deve decrescer resulta da declaração incontestável de que toda pessoa que age sempre prefere o que a satisfaz mais do que o que a satisfaz menos. É simplesmente um absurdo dizer que são necessários testes contínuos para confirmar uma proposição destas.
A lei da associação ricardiana, juntamente com um delineamento definitivo de sua área de aplicação, também resulta logicamente da própria existência da situação descrita. Se “A” e “B” diferem conforme descrito e conseqüentemente existe um índice de substituição tecnológica para os bens produzidos (um índice para “A” e um para “B”), então, se eles participam de uma divisão de trabalho conforme caracterizado na lei, a quantidade física produzida tem de ser maior do que ela seria de outra forma. Qualquer outra conclusão contém erros de lógica.
O mesmo vale para as consequências das leis de salário mínimo ou de um aumento da quantidade de moeda. Um aumento do desemprego e uma diminuição do poder de compra da moeda são consequências que estão logicamente implícitas na própria descrição das condições iniciais conforme declaradas nas proposições disponíveis. Na verdade, é um absurdo considerar que estas previsões sejam hipotéticas e que elas não podem ser confirmadas independentemente de observações, i.e., a não ser que se teste na prática leis de salário mínimo ou se imprima mais papel moeda e se observe o que acontece.
Usando uma analogia, seria como se alguém quisesse comprovar o teorema de Pitágoras fazendo realmente a medição dos lados e dos ângulos de triângulos Assim como qualquer pessoa iria dizer a respeito deste tipo de atitude, não devemos dizer que considerar que as proposições econômicas teriam que ser testadas empiricamente é um sinal claro de confusão intelectual?
Mas muito além de apenas chamar a atenção para esta diferença extremamente óbvia entre a ciência econômica e as ciências empíricas, Mises ensina a natureza desta diferença e explica como e por que é possível existir uma disciplina única como a economia, que explica coisas a respeito da realidade sem necessitar de observações. É esta a realização de Mises que jamais pode ser sobreestimada.
Para entender melhor sua explicação, devemos fazer uma excursão no campo da filosofia, ou, mais precisamente, no campo da filosofia do conhecimento ou epistemologia. Em particular, devemos examinar a epistemologia de Immanuel Kant conforme mais completamente desenvolvida em seu Crítica da Razão Pura. A idéia da praxeologia de Mises foi claramente influenciada por Kant. Mas isto não quer dizer que Mises seja pura e simplesmente um kantiano. Na verdade, como mostrarei mais adiante, Mises leva a epistemologia kantiana para muito além de onde o próprio Kant a havia deixado. Mises aperfeiçoa a filosofia kantiana de uma maneira que até hoje tem sido completamente ignorada e rejeitada pelos filósofos ortodoxos kantianos. Apesar de tudo, é de Kant que Mises tira suas distinções conceituais e terminológicas centrais, bem como alguns insights kantianos fundamentais relativos à natureza do conhecimento humano. Deste modo, é importante analisarmos Kant.
No decorrer da crítica de Kant ao empirismo clássico, em particular ao de David Hume, ele desenvolveu a idéia de que todas as nossas proposições podem ser classificadas de duas maneiras: Por um lado elas são analíticas ou sintéticas, e por outro elas são a priori ou a posteriori. Estas distinções significam, em suma, o seguinte: As proposições são analíticas sempre que os meios da lógica formal são suficientes para descobrir se elas são verdadeiras ou não; caso contrário, as proposições são sintéticas. E as proposições são a posteriori sempre que observações são necessárias para estabelecer se são verdadeiras, ou ao menos para validá-las. Se observações não são necessárias, então as proposições são a priori.
O que caracteriza a filosofia kantiana é a reivindicação de que proposições sintéticas a priori existem—e é porque Mises concorda com esta idéia que ele pode ser chamado de kantiano. As proposições sintéticas a priori são aquelas cujo valor veritativo pode ser definitivamente estabelecido, mesmo que para isso os meios da lógica formal não sejam suficientes (embora, logicamente, não deixem de ser necessários) e as observações sejam desnecessárias.
De acordo com Kant, a matemática e a geometria fornecem exemplos de proposições sintéticas a priori verdadeiras. Porém ele também considera que uma proposição como o princípio geral da causalidade—i.e., a declaração de que existem causas eficientes intemporais, e todo evento está integrado a uma estrutura formada por estas causas—seja uma proposição sintética a priori verdadeira.
Não tenho espaço aqui para explicar mais detalhadamente como Kant justifica esta visão. [12] Mas algumas considerações deverão ser suficientes. Primeiro, como a verdade destas proposições é obtida, se a lógica formal não é suficiente e observações são desnecessárias? Kant responde que a verdade é deduzida a partir de axiomas materiais autoevidentes.
O que faz com que estes axiomas sejam autoevidentes? Kant responde que não é porque eles são evidentes em um sentido psicológico, neste caso estaríamos automaticamente cientes de suas existências e condições. Pelo contrário, frisa Kant, é normalmente muito mais trabalhoso descobrir estes axiomas do que descobrir alguma verdade empírica como, por exemplo, a de que as folhas das árvores são verdes. Eles são autoevidentes porque ninguém pode negar suas validades sem se autocontradizer; isto é, na tentativa de negá-los, alguém estaria na realidade admitindo sua validade.
Como esses axiomas são encontrados? Kant responde que é através de reflexões sobre nós mesmos, através do entendimento de que somos seres inteligentes. E este fato—de que a verdade de proposições sintéticas a priori origina-se da experiência interna produzida através de reflexões—também explica porque é possível que estas proposições possuam o status de serem necessariamente entendidas como verdades. As experiências derivadas de observações só podem revelar coisas da maneira que elas são; não há nada nelas que indique porque as coisas devem ser da maneira que são. No entanto, em contrapartida, diz Kant, nossa razão pode entender que estas coisas são necessariamente do jeito que são, “aquilo que produz segundo os seus próprios planos”.[13]
Mises segue Kant em todos estes passos. Porém, como mencionei anteriormente, Mises acrescenta mais um insight extremamente importante que Kant abordou apenas superficialmente. Tem-se insinuado que o kantianismo é uma filosofia que contém certo tipo de idealismo implícito. Pois, como Kant diz, se proposições sintéticas a priori verdadeiras são proposições sobre como nossas mentes funcionam e como devem necessariamente funcionar, como é possível explicar que tais categorias mentais se conformam com a realidade? Como é possível explicar que, por exemplo, a realidade se conforma com o princípio da causalidade se este princípio deve ser entendido como um princípio ao qual a operação de nossa mente deve se conformar? Não teríamos que assumir a absurda suposição idealística de que isso só é possível porque, na verdade, a realidade foi criada pela mente? Antes que eu seja mal interpretado, eu não considero que este tipo de acusação contra o kantianismo tenha fundamento. Entretanto, em partes de suas formulações, não há dúvidas de que Kant dá margem a estas acusações.
Considere por exemplo esta declaração programática dele: “Até então foi assumido que nosso conhecimento deveria se conformar com a realidade observável”; ao invés disso deveria ser assumido “que a realidade observável se conforma com nosso conhecimento”. [15]
Mises fornece a solução para este dilema. É verdade, como Kant diz, que proposições sintéticas a priori verdadeiras são baseadas em axiomas autoevidentes e que estes axiomas devem ser compreendidos através da reflexão sobre nós mesmos ao invés de serem “observáveis” em qualquer sentido. Todavia, devemos ir mais além. Temos que reconhecer que estas verdades necessárias não são simplesmente categorias de nossa mente, mas que nossa mente é uma mente que pertence a pessoas que agem. Deve-se compreender que nossas categorias mentais são baseadas fundamentalmente nas categorias de ação. E tão logo se reconheça isso, imediatamente todas as sugestões idealísticas desaparecem. Em seu lugar, uma epistemologia que reivindica a existência de proposições sintéticas a priori verdadeiras se torna uma epistemologia realística. Desde que ela seja entendida como baseada fundamentalmente nas categorias de ação, está superado o abismo entre o mundo mental e o mundo, físico, externo, real. Como categorias de ação, elas devem ser coisas mentais tanto quanto elas são características da realidade. Pois é através de ações que a mente e a realidade entram em contato.
Kant deixou pistas para a solução deste problema. Ele considerou que a matemática, por exemplo, deveria se basear em nosso conhecimento do significado de repetição, de operações repetitivas. E ele também compreendeu, ainda que apenas vagamente, que o princípio da causalidade está implícito em nosso entendimento do que é e do que significa agir. [16]
No entanto, é Mises quem traz à tona este insight: A causalidade, ele reconhece, é uma categoria de ação. Agir significa interferir em algum momento anterior a fim de produzir algum resultado posterior, e, portanto, todo agente deve pressupor a existência de causas constantemente eficientes. Como diz Mises, a causalidade é um prerequisito para se agir.
Mas diferentemente de Kant, Mises não tem um interesse específico na epistemologia. Com seu reconhecimento de que a ação é o elo de ligação entre a mente e a realidade exterior, ele encontrou a solução do problema Kantiano de como é possível a existência de proposições sintéticas a priori verdadeiras. E ele ofereceu alguns insights extremamente valiosos relativos às fundamentações definitivas de outras proposições epistemológicas centrais, como identificar a lei da contradição como o pilar essencial da lógica. E deste modo ele abriu um caminho para investigações filosóficas futuras que, pelo que me consta, permanece praticamente inexplorado. No entanto, a matéria de estudo de Mises é a ciência econômica, logo terei que finalizar a tarefa de explicar mais detalhadamente o princípio de causalidade entendido como uma proposição verdadeira a priori. [17]
Além de reconhecer que a epistemologia está baseada indiretamente em nosso conhecimento refletivo da ação e pode, portanto reivindicar estar dizendo algo verdadeiro a priori sobre a realidade, Mises reconhece que a ciência econômica também faz isso e o faz de uma forma muito mais direta. As proposições econômicas originam-se diretamente de nosso conhecimento de ação refletivamente obtido; e a condição destas proposições de declarações verdadeiras a priori relativas a alguma coisa real deriva-se de nosso entendimento daquilo que Mises chamou de “o axioma da ação”.
Este axioma, a proposição de que os humanos agem, cumpre precisamente as exigências para ser considerada uma proposição sintética a priori. Não é possível negar que esta proposição seja verdadeira, uma vez que a negação teria que ser categorizada como uma ação—e, portanto é literalmente impossível revogar a validade da declaração. E o axioma também não é derivado da observação—existem apenas movimentos corpóreos a serem observados, e nenhuma “ação”—mas origina-se de nosso entendimento refletivo.
Além disso, mesmo sendo algo que tem que ser entendido ao invés de observado, ainda se trata de um conhecimento sobre a realidade. Isto porque as distinções conceituais presentes neste entendimento não são nada menos que as categorias utilizadas nas interações mentais com o mundo físico por meio de seu próprio corpo físico. E certamente, sob todos os aspectos, o axioma da ação não é autoevidente em um sentido psicológico, embora uma vez que ele tenha sido explicitado, ele pode ser entendido como uma proposição inegavelmente verdadeira relativa a alguma coisa real e existente. [18]
Com certeza não é psicologicamente evidente e nem é observável que um agente busca alcançar um objetivo com toda ação; e que qualquer que seja este objetivo, o fato de que ele é perseguido por um agente revela que ele valoriza relativamente mais este objetivo do que qualquer outro objetivo de ação que ele possa conceber quando começa a agir.
Não é evidente e nem observável que a fim de alcançar seu objetivo mais valorizado, uma ação deve interferir ou decidir deixar de interferir (o que, logicamente, também é uma interferência) em um momento anterior para produzir algum resultado posterior; nem que estas interferências implicam invariavelmente no uso de algum meio escasso (pelo menos, o corpo dos agentes, o local em que eles estão e o tempo consumido pela interferência).
Não é auto-evidente e nem pode ser observado que estes meios também devem possuir valor para um agente—um valor derivado do valor do objetivo—porque o agente deve considerar que o uso deles é necessário para atingir efetivamente o objetivo; e que as ações só podem ser executadas sequencialmente, sempre envolvendo uma escolha, i.e., colocar em curso uma ação com a qual se espera alcançar em algum momento o resultado mais valorizado pelo agente e simultaneamente renunciar à busca de outros objetivos menos valorizados.
Não é automaticamente claro ou observável que como uma consequência da necessidade de escolher e dar preferência a um objetivo no lugar de outro,—de não ser capaz de realizar todos os objetivos ao mesmo tempo—toda e qualquer ação implica em custos. Por exemplo, abrir mão do valor agregado ao objetivo alternativo mais valorizado que não pode ser realizado ou cuja realização deve ser preterida porque os meios necessários para efetivá-la estão comprometidos na produção de outro objetivo ainda mais valorizado.
E finalmente, não é claramente evidente ou observável que, no momento em que se inicia, toda ação deve ter um objetivo considerado mais valioso para o agente do que seu custo e deve ser capaz de proporcionar um lucro, i.e., um resultado com valor maior do que o das oportunidades renunciadas. E mesmo assim, toda ação ainda é invariavelmente ameaçada pela possibilidade de um prejuízo, se, retrospectivamente, um agente descobre que na verdade o resultado alcançado—ao contrário do que se esperava previamente—possui um valor menor do que a alternativa abdicada teria.
Todas estas categorias—valores, fins, meios, escolha, preferência, custo, lucro e prejuízo, bem como o tempo e a causalidade—estão implícitas no axioma da ação. No entanto, para poder interpretar as observações nestas categorias é preciso que o significado de ação já seja conhecido. Alguém que não seja dotado da capacidade de agir jamais seria capaz de entendê-las. Elas não são “dadas”, prontas para serem observadas, mas a experiência que pode ser observada é computada nestes termos da maneira que é interpretada por um agente. E suas reconstituições refletivas também não são uma simples tarefa intelectual psicologicamente autoevidente, conforme comprovado por uma longa sequência de malogradas tentativas de esquematizar os insights sobre a natureza da ação descritos acima.
Foi necessário um árduo esforço intelectual para reconhecer explicitamente aquilo que, uma vez que foi explicitado, todos reconhecem imediatamente como verdadeiro e podem entender como declarações sintéticas a priori verdadeiras, i.e., proposições que podem ser validadas independentemente de observações e consequentemente não podem ser refutadas por nenhuma observação que possa vir a ser feita.
A tentativa de refutar o axioma da ação seria ela mesma uma ação que visa um objetivo, que requer meios, que exclui outros cursos de ação, que incorre em custos, que sujeita o agente à possibilidade de alcançar ou não alcançar o objetivo desejado e assim conduzindo a um lucro ou a um prejuízo.
E o simples fato de possuir este conhecimento jamais pode ser contestado, e a validade destes conceitos jamais pode ser refutada por nenhuma experiência contingente, pois contestar ou refutar alguma coisa já iria pressupor suas próprias existências. Na verdade, uma situação em que estas categorias da ação deixassem de ter uma existência real nunca poderia ser observada, pois fazer uma observação também é uma ação.
O grande insight de Mises foi o de perceber que o raciocínio econômico está fundamentado exatamente neste entendimento de ação; e que a condição da ciência econômica ser um tipo de lógica aplicada deriva-se da condição do axioma da ação ser uma proposição sintética a priori verdadeira. As leis da troca, a lei da utilidade marginal, a lei da associação ricardiana, a lei dos controles de preços, e a teoria quantitativa da moeda—todos exemplos de proposições econômicas que mencionei—podem ser derivadas logicamente a partir deste axioma. E é isto o que torna totalmente ridículo considerar que estas proposições possuem a mesma condição epistemológica que as das ciências naturais. Considerá-las como tais e, consequentemente supor que necessitam ser testadas para serem validadas, é como supor que temos que nos envolver em algum processo de averiguação sem saber o possível resultado a fim de estabelecer o fato de que alguém é realmente um agente. Resumindo, isto é simplesmente um absurdo.
A praxeologia diz que todas as proposições econômicas que reivindicam ser verdadeiras devem ser demonstravelmente dedutíveis através da lógica formal do conhecimento material incontestavelmente verdadeiro relativo ao significado de ação. Especificamente, todo raciocínio econômico consiste em:
(1) um entendimento das categorias da ação e do significado de uma mudança que ocorre em coisas como valores, preferências, conhecimento, meios, custos etc.;
(2) uma descrição de um mundo no qual as categorias da ação assumem um significado concreto, onde pessoas específicas são identificadas como agentes com objetos definidos especificados como seus meios de ação, com alguns objetivos específicos identificados como valores e coisas definidas especificadas como custos. Esta pode ser a descrição do mundo de Robinson Crusoé, ou de um mundo com mais de um agente onde ocorram relações interpessoais; de um mundo de escambos ou um onde exista o uso de moeda como um meio de trocas comum; de um mundo que tenha apenas terra, trabalho e tempo como fatores de produção, ou um mundo com bens de capital; de um mundo com fatores de produção perfeitamente divisíveis ou indivisíveis, específicos ou não específicos; ou de um mundo com instituições sociais variadas, que considera como agressão diversas ações e as ameacem com punição física, etc; e
(3) uma dedução lógica das consequências que se seguem à execução de alguma ação específica neste mundo, ou das consequências que resultam para um agente específico se esta situação é modificada de uma maneira específica.
Contanto que o processo de dedução não contenha nenhum erro, as conclusões que este tipo de raciocínio propiciam devem ser válidas a priori, porque suas validades poderiam remeter em última análise a nada menos que o incontestável axioma da ação. Se a situação e as mudanças introduzidas nela são fictícias ou hipotéticas (o mundo de Robinson Crusoé, ou um mundo que tenha apenas fatores de produção indivisíveis ou completamente específicos), então, logicamente, as conclusões são verdadeiras a priori somente para estes “possíveis mundos”. Se, por outro lado, a situação e as mudanças podem ser identificadas como reais, podem ser percebidas e conceituadas como reais por agentes reais, então as conclusões são proposições verdadeiras a priori sobre o mundo como ele realmente é. [19]
Esta é a idéia da ciência econômica enquanto praxeologia. E é esta então a diferença fundamental entre os austríacos e seus colegas: Seus pronunciamentos não podem ser deduzidos a partir do axioma da ação ou podem até estar em clara contradição com as proposições que podem ser deduzidas a partir do axioma da ação.
E mesmo que haja uma concordância quanto a identificação dos fatos e a avaliação de certos eventos e suas inter-relações de causas e consequências, esta concordância é superficial. Pois estes economistas falsamente acreditam que suas declarações sejam proposições empiricamente comprovadas quando, na verdade, elas são proposições que são verdadeiras a priori.
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NOTAS
[1] Os dois primeiros trabalhos são baseados em duas palestras dadas no Ludwig von Mises Institute “Advanced Instructional Conference on Austrian Economics” no Ludwig von Mises Institute, 21 à 27 de junho, 1987. O terceiro trabalho é uma republicação do The Economics and Ethics of Private Property (Kluwer Academic Publishers em 1993), págs. 141-64.
[2] Ludwig von Mises, Ação Humana, (Chicago: Henry Regnery, 1966), pág.32
[3] O trabalho metodológico de Mises está contido principalmente em seu Epistemological Problems of Economics (New York: New York University Press, 1981); Theory and History (Washington, D.C.: Ludwig von Mises Institute, 1985);The Ultimate Foundation of Economic Science (Kansas City, Kans.: Sheed Andrews e McMeel, 1978); Ação Humana, Parte I.
[4] Mark Blaug, The Methodology of Economics (Cambridge: Cambridge University Press, 1980), pág. 93; para uma declaração ofensiva parecida veja Paul Samuelson, Collected Scientific Papers, vol. 3 (cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972, pág. 761.
[5] Outro conhecido crítico da Praxeologia é Terence W. Hutchison, The Significance and Basic Postulates of Economic Theory (London: Macmillan, 1938). Assim como Blaug, Hutchison é partidário da variante popperiana do empirismo que desde então se tornou muito menos otimista em relação às possibilidades de se desenvolver a ciência econômica nos termos empiristas (veja, por exemplo, seu Knowledge and Ignorance in Economics [Chicago: University of Chicago Press, 1977; e The Politics and Philosophy of Economics [New York: New York University Press 1981]), porém ele ainda não enxerga nenhuma alternativa ao falsificacionismo de Popper. Uma posição e um desenvolvimento um tanto quanto parecidos com os de Hutchison pode ser encontrado em H. Albert (veja seu pioneiro Marktsoziologie und Entscheidungslogik (Neuwied: 1967). Para uma crítica da posição empirista, veja Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung. Unterschungen zur Grundlegung von Soziologie und ?konomie (Opladen: 1983); “Is Research Based on Causal Scientific Principles Possible in the Social Sciences?” Ratio 25, no. 1 (1983; “In Defense of Extreme Rationalism,” [in .PDF] Review of Austrian Economics 3 (1988); “On Praxeology and the Praxeological Foundation of Epistemology and Ethics,” in Llewellyn H. rockwell, Jr., ed., The Meaning of Ludwig von Mises (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1989).
[6] Jean-Baptiste Say, Treatise on Political Economy (New York: Augustus Kelley, [1880] 1964, pág. xx, xxvi.
[7] Nassau Senior, An Outline of the Science of Political Economy (New York: Augustus Kelley, [1836] 1965), págs. 2-3,5.
[8] John E. Cairnes, The Character and Logical Method of Political Economy (New York: Augustus Kelley, 1965), págs. 83,87,89-90,95-96.
[9] Veja Carl Menger, Untersuchungen ?ber die Methoden der Sozialwissenschaften (Leipzig: 1883); idem, Die Irrt?mer des Historismus in der Deutschen National?konomie (Wien: 1884); Eugen von Böhm-Bawerk, Schriften, F.X. Weiss, ed. (Vienna: 1924); Friedrich von Wieser, Theorie der gesellschaftlichen Wirtschaft (T?bingen: 1914); idem, Gesammelte Abhandlungen (T?bingen: 1929). Para a avaliação de Mises de seus predecessores, veja seu Epistemological Problems of Economics, págs. 17-22. O termo “a priori” relativo a teoremas econômicos também é usado por Frank H. Knight; no entanto, seus trabalhos metodológicos carecem de rigor sistemático. Veja seu “What Is Truth in Economics,” em Knight, On the History and Method of Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1956); e seu “The Limitations of Scientific Method in Economics,” em Knight, The Ethics of Competition (Chicago: University of Chicago Press, 1935).
[10] Richard von Strigl, Die ?konomischen Kategorien und die Organisation der Wirtschaft (Jena: 1923).
[11] Pode ser que valha a pena mencionar que a posição metodológica de Robbin, que é muito parecida com a de Friedrich A. Hayek, vai ficando cada vez menos misesiana ao longo do tempo devido principalmente a influência de Karl R. Popper, seu colega da London School of Economics. Com relação a isso veja Lionel Robbins, An Autobiography of an Economist (London: Macmillan, 1976); O desacordo de Hayek com a concepção de praxeologia de Mises foi reafirmada mais recentemente em seu “Einleitung” ao Erinnerungen de Ludwig von Mises (Stuttgart: 1978). O veredito do próprio Mises completamente contrário a Popper pode ser encontrado em seu The Ultimate Foundation of Economic Science, pág. 70. Em apoio a este veredito veja também Hans H. Hoppe Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1983), págs. 48-49
[12] Uma interpretação e justificação brilhante da epistemologia apriorística de Kant pode ser encontrada em F. Kambartel, Erfahrung und Struktur. Bausteine zu einer Kritik des Empirismus und Formalismus (Frankfurt/M.: 1968, esp. capítulo 3; veja também Hans-Hermann Hoppe, Handeln und Erkennen (Bern: 1976).
[13] Immanuel Kant, Kritik der reinen Vernunft, em Kant, Werke, vol. 2, W. Weischedel, ed. (Wiesbaden: 1956), pág. 23.
[14] Em particular veja o trabalho de F. Kambartel citado na nota 12; também é instrutiva a interpretação de Kant feita pelo biologista etólogo D. Lorenz, Vom Weltbild des Verhaltensforschers (Munich: 1964); idem, Die R?ckseite des Spiegels, Versuch einer Naturgeschite menschlichen Erkennens (Munich: 1973). Entre alguns seguidores do Austrianismo, a interpretação de Kant de Ayn Rand (veja, por exemplo, seu Introduction to Objectivist Epistemology (New York: New American Library, 1979); ou For the New Intellectual (New York: Random House, 1961) goza de imensa popularidade. Sua interpretação, repleta de pronunciamentos radicalmente condenatórios é no entanto caracterizada pela total ausência de qualquer documentação interpretativa. Veja, sobre a ignorância arrogante de Rand em relação a Kant, B. Goldberg, “Ayn Rand’s ‘For the New Intellectual’,” New Individualist Review 1, no. 3 (1961).
[15] [Acidentalmente não incluída nesta edição]
[16] Para interpretações kantianas da matemática veja H. Dingler, Philosophie der Logik und Mathematik (Munich: 1931); Paul Lorenzen, Einf?hrungin die operative Logik und Mathematik (Frankfurt/M.: 1970); Ludwig Wittgenstein, Remarks on the Foundations of Mathematics (Cambridge, Mass.: M.I.T. Press, 1978); também Kambartel, Erfahrung und Struktur, págs. 118-22; para uma interpretação rara e cuidadosa do kantianismo do ponto de vista da física moderna, veja P. Mittelstaedt, Philosophische Probleme der modernen Physik (Nannheim: 1967).
[17] Para algumas considerações mais profundas sobre estas questões, veja Hoppe “In Defense of Extreme Rationalism,” Review of Austrian Economics 3 (1988).
[18] Em relação a isto e ao que se segue veja Mises, Ação Humana, capítulos IV, V.
[19] Veja também Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung, capítulo 4.
