É definitivamente o mercado — e somente o mercado — que determina quem é dono de quê. Por exemplo, ao comprar um carro, o vendedor o entrega em troca de dinheiro. Assim, por meio dessas transações pacíficas e voluntárias, a propriedade verdadeira e exclusiva é definida. Se, por exemplo, o vendedor não entregar o carro, o comprador apresentará o contrato a um juiz (idealmente um mediador particular) e demonstrará que ele cumpriu sua parte do acordo.
Como você pode ver, o governo é completamente desnecessário. Como a propriedade é um direito natural, ela surge espontaneamente do mercado — das pessoas — então, se o estado impõe coercitivamente uma suposta posse, impedindo sua disponibilidade livre — natural — para outros, está criando um monopólio sobre a exploração de uma ideia para um único beneficiário. Obviamente, se resultasse de uma lei imposta coercitivamente pelo governo (via monopólio da violência), não ocorreria naturalmente; portanto, não é apenas ilegítimo, mas também viola verdadeiros direitos de propriedade.
A verdade é que nenhum monopólio — e nenhum cartel — é natural. Não existe nenhum setor empresarial, em qualquer local geográfico, que não tenha concorrência direta, indireta ou substituta, desde que o estado não a impeça coercitivamente. Embora possa ser difícil de imaginar, não há razão técnica para que não possam existir duas superrodovias paralelas (na verdade, existem, por exemplo, a Rodovia do Mediterrâneo), ou por que trens de diferentes empresas privadas não possam circular na mesma linha como ocorre na Espanha.
A injustiça surge quando o estado concede “exclusividade” a uma empresa ou pessoa específica, impedindo o desenvolvimento natural e espontâneo do mercado. E é isso que são leis sobre propriedade intelectual, patentes e/ou direitos autorais. Como se as ideias tivessem donos, quem chega primeiro ao departamento burocrático — o mais astuto — acaba com o monopólio dessa ideia.
Para dar um exemplo, historiadores sérios dizem que Thomas Alva Edison era um astuto “detentor de patentes em série” com o objetivo de fazer fortuna. Sua primeira patente data de 1868, e ele é considerado um dos “inventores” mais importantes porque patenteou mais de mil invenções. A lâmpada incandescente, estritamente falando, só foi aperfeiçoada por ele e patenteada em 1879.
Heinrich Goebel — um relojoeiro alemão — fabricava lâmpadas três décadas antes, enquanto um britânico, Joseph Swan, obteve a primeira patente para uma pequena lâmpada na Grã-Bretanha em 1878, um ano antes da de Edison, que basicamente foi plagiada da Swan. Quando Swan viu seu plagiador ficando rico, levou-o aos tribunais britânicos, que decidiram a seu favor.
Um argumento comum e falacioso é que, sem “proteção por patente”, a pesquisa seria desencorajada. Mas o oposto é verdadeiro: se não há “direitos” monopolistas sobre uma ideia, todos podem usá-la e construir sobre ela, multiplicando exponencialmente as mentes aplicadas e, assim, a tecnologia se desenvolve muito mais rapidamente.
O caso DeepSeek é um exemplo. Ele é open source e desafiou toda a indústria de IA dos EUA. E o próprio Android — um software operacional para celulares desenvolvido pelo Google baseado no kernel Linux e em outros softwares de código aberto — não exige pagamento por seu uso e, justamente por ser gratuito, desenvolveu-se superando toda a concorrência.
É amplamente conhecido, e os envolvidos admitem abertamente, que para empresas como o Facebook, registrar patentes para se proteger de “ataques” de outras empresas é uma prática comum; é puramente especulativo. Em outras palavras, com seu enorme poder e influência, eles patenteiam tudo o que podem, mesmo que não usem, apenas para impedir que empresas menores desenvolvam essas ideias e concorram com elas.
Aliás, outra reação incomum é a de alguns que propõem acabar com o “monopólio” de certas redes sociais, como o Facebook, exigindo que o governo o obrigue a vender o WhatsApp, o Instagram e o Messenger, entre outras medidas. Se há falta de concorrência que não beneficia a liberdade de expressão, a solução está na abordagem oposta: dando mais liberdade ao mercado e aos indivíduos, eliminando as leis de direitos autorais para fomentar mais concorrentes.
Como ponto final, observe que — graças às leis de direitos autorais que beneficiam empresas como Facebook ou Microsoft, por exemplo — fortunas exorbitantes foram acumuladas que não são produto de um mercado natural, mas sim resultado de empobrecer todos os outros que precisam pagar por certas ideias. É verdade que, ironicamente, se não fosse por aqueles que ignoram as leis das patentes, o sistema operacional Windows não teria sido tão popular.
A consequência é que os problemas da liberdade são resolvidos com mais liberdade e piorados com menos. Porque, como a falta de liberdade decorre do poder policial do estado, que exerce seu monopólio sobre a violência que sempre destrói, quanto mais liberdade houver, menos violência há e mais a sociedade se desenvolve.
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