A Somalilândia precisa de autodeterminação

Criado em 1960, reconhecido pelas Nações Unidas,  o Estado da Somalia é, segundo quase todos os relatos, um Estado  malsucedido. No entanto, continua a afirmar o domínio sobre as regiões que procuram maior autonomia ou independência. A ONU listou a autodeterminação como um direito humano, mas o mundo raramente vê esse direito humano respeitado ou imposto pela ONU. Isso provavelmente se deve à lentidão da ONU e ao fato de as nações que a compõem terem interesses nacionais conflitantes. Uma ONU que demora a agir levou a uma independência ou autonomia de facto em algumas regiões, com o reconhecimento internacional por vezes chegando mais tarde. Isso é visto nas duas regiões do norte da Somália.

O Estado moderno da Somália não foi criado de comum acordo ou devido a uma cultura semelhante na região, mas através do planejamento europeu. Os italianos haviam conquistado a costa leste e o sul da Somália em 1927, com os britânicos controlando a região norte. A Segunda Guerra Mundial colocaria os britânicos contra os italianos na África Oriental. Mussolini invadiu a Somália britânica em 1940 e unificou ambos os protetorados. Os britânicos mais tarde recuperaram o controle de sua porção e conquistaram a Somália italiana mais tarde na guerra. Os territórios permaneceriam separados após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a Itália e o Reino Unido preparando cada território para uma eventual independência. A unificação ocorreu em 1960, formando a República da Somália.

As décadas seguintes seriam repletas de conflitos dentro do país e com seus vizinhos. O governo estava se tornando mais totalitário, com um líder ostensivamente comunista. Uma guerra civil eclodiria, com a ONU e os Estados Unidos invadindo em 1993. Como reação à guerra civil, o povo da Somália tornou-se amplamente dependente do autogoverno local, com algumas partes da economia começando a crescer exponencialmente, enquanto a região norte começou a se separar ainda mais. Embora houvesse relativa liberdade e crescimento econômico no final dos anos 1990, não havia um governo centralizado, o que deixou muitos na comunidade internacional nervosos. Os senhores da guerra eram vistos como inadmissíveis para os Estados Unidos, e era hora de instalar um governo permanente e centralizado. Os EUA então se aliariam aos senhores da guerra contra os quais haviam lutado anteriormente em 1993 e lhes dariam ajuda direta na esperança de formar um novo governo.

Isso acabou funcionando, embora não da maneira que a Agência Central de Inteligência, a CIA, esperava. Em 2006, várias facções de senhores da guerra formaram o que seria chamado de Conselho Supremo dos Tribunais Islâmicos. Este grupo era islâmico, mas não terrorista por natureza. Isso mudaria quando a Etiópia invadisse o país no final de 2006, com a ajuda dos Estados Unidos. Esta invasão foi inicialmente bem-sucedida, as Instituições Federais de Transição apoiadas pelos EUA haviam derrotado o Conselho Supremo dos Tribunais Islâmicos, e tudo parecia certo no sul da Somália. Infelizmente, o retrocesso é persistente nesses conflitos. Facções do Conselho Supremo dos Tribunais Islâmicos formariam o grupo terrorista Al-Shabaab. O Al-Shabaab tornou-se uma ameaça militar significativa para o governo de transição e para as tropas etíopes estacionadas na capital. O Al-Shabaab continuou a ser uma pedra no sapato do governo federal na Somália, e não existiria se os Estados Unidos não tivessem dado bilhões de dólares em ajuda aos senhores da guerra e ajudado a Etiópia durante sua invasão.

Durante este tempo, o norte da Somália estaria cada vez mais separado e desiludido com o resto do país. Lembre-se, o norte da Somália tinha sido uma entidade separada por décadas antes de ser forçado a se integrar em 1960. A região de Puntland não declarou independência, mas ganhou níveis significativos de autonomia. A Somalilândia declarou independência em 1991, formando um governo e uma economia separados. O governo de transição no sul foi incapaz de contestar a declaração, mas a declaração não foi reconhecida internacionalmente. Isso passaria em grande parte despercebido, já que os Estados Unidos e o governo de transição se concentraram em combater o Al-Shabaab em todo o país. Os desenvolvimentos recentes alteraram esta situação. A Etiópia, sendo um Estado sem litoral, está naturalmente interessada em arrendar propriedades à beira-mar para construir um porto ou base naval. A Somalilândia ofereceu isso, com a Etiópia fornecendo reconhecimento tácito da Somalilândia em troca. A Somália rejeita, naturalmente, liminarmente a pretensão deste acordo e cortou os laços diplomáticos com a Etiópia.

Alguns defensores do status quo podem rejeitar a ideia de um novo país no Chifre da África. No entanto, o governo da Somália já está tendo problemas suficientes para lidar com o Al-Shabaab e outros grupos rebeldes; ele não está em posição de recusar a autodeterminação. A Somalilândia tem tido um governo relativamente livre e estável desde que se tornou praticamente independente em 1991. Com sua própria moeda, governo e, agora, relações diplomáticas, a Somalilândia deveria ser autorizada a se separar da Somália. Como uma característica exclusiva de alguns movimentos de independência na África, tem havido pouca violência entre a Somalilândia e o governo da Somália desde 1991; assim, o reconhecimento não seria admitir a derrota em um conflito violento.

O direito reconhecido à autodeterminação é logicamente um direito de separação, afinal, mesmo que a secessão mude a ordem global de alguma forma. O mundo antes da independência da Somália era dominado por potências imperiais, com poucos Estados independentes na África e na Ásia. Agora são quase duzentas nações reconhecidas na ONU. Adicionar mais uma à lista é perfeitamente razoável e seria um passo para uma maior descolonização. Entidades políticas menores são, naturalmente, preferíveis a qualquer um que seja um cético do Estado. O país de facto da Somalilândia merece reconhecimento internacional não porque seja mais estável ou livre do que a Somália, mas porque todas as localidades e comunidades merecem auto-governo, se assim o desejarem.

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