Anarcocapitalismo: uma bibliografia comentada

Aqui está a leitura essencial sobre o anarcocapitalismo, que também pode ser chamado de ordem natural, anarquia de propriedade privada, anarquia ordenada, capitalismo radical, sociedade de lei privada, ou sociedade sem estado. Esta não tem a intenção de ser uma lista completa, De fato, só os trabalhos em língua inglesa atualmente editados ou próximos a sair estão incluídos. Por favor, notem que as sugestões são bem-vindas, sobretudo para a Seção IV: Obras compatíveis.

I. Murray N. Rothbard e o austrolibertarianismo

No topo de qualquer lista de leitura sobre o anarcocapitalismo deve estar o nome Murray N. Rothbard. Não haveria nenhum movimento anarcocapitalista da qual falar sem Rothbard. Seu trabalho inspirou e definiu o pensamento de libertários tais, como Robert Nozick, por exemplo, que se desviou completamente de Rothbard, metodologicamente ou substancialmente. O trabalho inteiro de Rothbard é relevante para o conteúdo do anarcocapitalismo, mas os centralmente importantes são:

A Ética da Liberdade, a mais completa apresentação e defesa de um código de lei libertária que já foi escrita. Baseada na tradição da lei natural e no seu estilo de racionamento axiomático e dedutivo, Rothbard explica os conceitos de direitos humanos, autopropriedade, apropriação original, contrato, agressão e castigo. Demonstra a moral injustificável do estado, e oferece contundentes refutações a proeminentes libertários como Ludwig von Mises, F.A. Hayek, Isaiah Berlin e Robert Nozick.

Em Por Uma Nova Liberdade, Rothbard aplica princípios libertários abstratos para solucionar os problemas correntes do estado de bem-estar social. Como fornerceria uma sociedade bens, como educação, dinheiro, ruas, polícia, tribunais, defesa nacional, seguro social, proteção do meio ambiente, etc? Aqui estão as respostas.

Governo e Mercado é a análise teórica mais completa das ineficiências e dos efeitos contraproducentes de cada forma concebível de interferência do governo com o mercado, desde o controle de preços, cartéis compulsivos, leis antimonopolísticas, licenças, tarifas, leis de trabalhos infantis, patentes, até qualquer forma de impostos (incluso “o imposto único” proposto por Henry George sobre a terra).

Egalitarianism As a Revolt Against Nature (Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza*) é uma maravilhosa coletânea de ensaios de Rothbard sobre aspectos filosóficos, econômicos e históricos sobre o Libertarianismo, abarcando desde guerras e revoluções até o movimento da liberação feminina e das crianças. Rothbard mostra sua dívida intelectual com Ludwig von Mises e a economia austríaca (praxeologia) assim como com Lysander Spooner e Benjamin Tucker e a filosofia política anarquista individualista. Esta coleção é a melhor introdução ao Rothbard e seu programa de investigação libertária.

Os quatro volumes de Conceived in Liberty (Concebido em Liberdade*) são uma história narrativa completa da América colonial e o papel das ideias e movimentos libertários. O magistral volume duplo An Austrian Perspective on the History of Economic Thought (Uma Perspectiva Austríaca na História do Pensamento Econômico*) remonta o desenvolvimento do pensamento econômico e filosófico libertário em todas as partes da história intelectual. The Irrepressible Rothbard (Rothbard Irreprimível*) contém o ousado e encantador comentário libertário sobre questões políticas, sociais e culturais, escritas durante a última década da vida de Rothbard.

Justin Raimondo escreveu uma biografia profunda: Murray N. Rothbard: An Enemy of the State (Murray N. Rothbard: Um Inimigo do Estado*).

A tradição austrolibertária inaugurada por Rothbard é seguida por Hans-Hermann Hoppe. Em Democracia – O Deus que Falhou, Hoppe compara a monarquia favoravelmente com a democracia, mas critica ambas como ética e economicamente ineficazes, e advoga por uma ordem natural com concorrência assegurada e provedores de seguros. Ele revisa interpretações históricas ortodoxas fundamentais, e reconsidera perguntas centrais da estratégia libertária. The Economics and Ethics of Private Property (A Economia e a Ética da Propriedade Privada*) inclui a defesa axiomática de Hoppe do princípio de autopropriedade e apropriação original: alguém falando contra estes princípios está envolto numa contradição prática.

The Myth of National Defense (O Mito da Defesa Nacional*) é uma coletânea de ensaios de uma assembleia de cientistas sociais acerca da relação entre o estado, a guerra e a possibilidade da defesa da propriedade de um modo não-estatista: por milícias, mercenários, guerrilheiros, agências de segurança para proteção, etc.

II. Enfoques alternativos do anarcocapitalismo

Os seguintes autores chegam a conclusões similares, mas os alcançam de diferentes maneiras e estilos variados. Enquanto Rothbard e Hoppe são do tipo jusnaturalista e praxeologistas, também existem existem utilitaristas, deônticos, empíricos, historicistas, positivistas e defensores ecléticos do anarcocapitalismo.

The Structure of Liberty (A Estrutura da Liberdade*) de Randy E. Barnett é uma discussão excepcional das exigências de uma sociedade liberal-libertária do ponto de vista de um advogado e teórico legal. Influenciado claramente por F. A. Hayek, Barnett usa o termo “ordem constitucional policêntrica” para se referir ao anarcocapitalismo.

The Enterprise of Law (A Empresa da Lei*) de Bruce L. Benson é o estudo empírico e histórico mais completo do anarcocapitalismo. Benson proporciona provas empíricas abundantes da operação eficiente da produção da ordem e da lei pelo mercado. A sequência To Serve and Protect (Servir e Proteger*) é igualmente recomendada.

The Machinery of Freedom (As Engrenagens da Liberdade*) de David D. Friedman apresenta o caso utilitário para o anarcocapitalismo: breve, fácil de ler e com muitas aplicações para a educação na proteção da propriedade.

Anthony de Jasay favorece um acercamento deôntico para a ética. Seu escrito — em The State (O Estado*), em Choice, Contract, Consent (Opção, Contrato, Consentimento*) e a excelente coleção de ensaios Against Politics (Contra a Política*) — é teórico, com sabor de neoclássico e Teoria dos Jogos. Brilhante crítica da opinião pública e economia constitucional — e da noção de minarquismo.

The Market for Liberty (O Mercado para Liberdade*) de Morris e Linda Tannehill tem um distinto sabor randiano. No entanto, os autores empregam o argumento a favor do estado de Ayn Rand em defesa da conclusão contrária, anarquista. Fica evidente, entretanto, a análise descuidada sobre a concorrência nas operações dos produtores de segurança (seguradoras, juízes, etc.).

III. Percursores do anarcocapitalismo moderno

O movimento intelectual anarcocapitalista contemporâneo tem alguns excepcionais percursores dos séculos XIX e XX. Mesmo com algumas deficiências — a questão da propriedade de terra na tradição de Herbert Spencer e a teoria do dinheiro e interesse na tradição Spooner-Tucker — os seguintes títulos seguem sendo indispensáveis e em grande parte inigualáveis. (Esta lista é mais cronológica e sistemática do que alfabética.)

O artigo divisor de águas de 1849 de Gustave de Molinari, De la production de la sécurité (Da Produção de Segurança*), é provavelmente a contribuição mais importante para a teoria moderna do anarcocapitalismo. Molinari sustenta que o monopólio é ruim para os consumidores, e que isso também serve para o caso de um monopólio da proteção. A concorrência demanda competência na área de produção de segurança como em qualquer outra linha de produção.

Social Statics (Estática Social*), de Herbert Spencer, é uma discussão filosófica excepcional dos direitos naturais na tradição de John Locke. Spencer defende o direito de ignorar o estado. Também é muito recomendável o seu ensaio Principles of Ethics (Princípios da Ética*).

Auberon Herbert é um aluno de Spencer. Em The Right and Wrong of Compulsion by the State (O Correto e Incorreto da Compulsão do Estado*), Herbert desenvolve a ideia spenceriana da igualdade da liberdade ao seu logicamente fim anarcocapitalista. Herbert é o pai do voluntarismo.

Lysander Spooner é um advogado americano e teórico legal do Século XIX. Ninguém que tenha lido No Treason (Sem Traição*), incluído em The Lysander Spooner Reader (O Leitor de Lysander Spooner*), verá o governo com os mesmos olhos outra vez. Spooner faz picadinho da ideia de contrato social.

Uma breve história do pensamento anarco-individualista e o movimento afim nos Estados Unidos do Século XIX, com especial atenção em Spooner e Benjamin, é Men Against the State (Homens Contra o Estado*), de James J. Martin.

Franz Oppenheimer é um sociólogo alemão anarquista de esquerda. Em The State (O Estado*) ele distingue os meios de aquisição de riqueza econômico (pacífico e produtivo) e político (coercitivo e parasitário) e descreve o estado como instrumento de dominação e exploração.

Albert J. Nock é influenciado por Franz Oppenheimer. Em Our Enemy, The State (Nosso Inimigo, o Estado*) descreve a natureza antissocial e predatora do estado e define uma distinção aguda entre o governo entendido como autoridade voluntariamente reconhecida e o estado. Nock por sua parte influenciou Frank Chodorov, que influenciaria o então jovem Murray Rothbard. Em seus Fugitive Essays (Ensaios Fugitivos*), uma coleção de comentários políticos e econômicos pró-mercado e anti-estado, Chodorov ataca os impostos como um roubo.

IV. Obras compatíveis

Apesar de não ser diretamente relacionado com o tema do anarcocapitalismo e escritos por libertários menos radicais ou mesmo por autores não-libertários, os seguintes são de um incalculável valor para uma compreensão profunda da liberdade, a ordem social e o estado.

The Costs of War (O Custo da Guerra*), de John V. Denson, é uma coleção de ensaios de um grupo composto por libertários eruditos e paleoconservadores de diversas disciplinas. Expõe a natureza agressiva do estado. Possivelmente o mais potente livro pacifista que há. Também deve ser recomendada a coleção de Denson, Reassessing the Presidency (Reexaminando a Presidência*) sobre o crescimento do poder estatal.

Secession, State, and Liberty (Secessão, Estado, e Liberdade*), de David Gordon é uma coleção de ensaios de filósofos contemporâneos, economistas e historiadores em defesa do direito a secessão.

Law, Legislation, and Liberty, Vol 1 (Direito, legislação e Liberdade, Vol. 1*), de Friedrich A. Hayek é um estudo importante da evolução “espontânea” da lei e a distinção da contra legislação e entre o direito público e o privado.

On Power (Sobre o Poder*), de Bertland de Jouvenel, é uma incrível explicação do crescimento do poder estatal, com muitas perspicácias importantes sobre o papel da aristocracia como defensora da liberdade e a democracia das massas como um promotor do poder estatal. Relacionado e igualmente recomendado é seu Sovereignty (Soberania*).

The Politics of Obedience (A Política da Obediência*), de Étienne de la Boétie, é a investigação clássica do Século XVI da fonte de poder do governo. La Boétie mostra que o poder do estado se apoia exclusivamente “na opinião” pública. Consequentemente cada estado pode ser derrubado — num instante e sem violência — simplesmente em virtude de uma mudança na opinião pública.

Freedom and the Law (Liberdade e a Lei*), de Bruno Leoni, é anterior e, em alguns aspectos, um modo superior de lidar com tópicos similares àqueles debatidos por Hayek. Leoni retrata o direito romano como algo descoberto por juízes independentes, mais bem promulgado e legislado do que por autoridades centrais — e, por isso, semelhante ao Common Law inglês.

The Quest for Community (A Busca pela Comunidade*), de Robert Nisbet (antes publicado com o título mais descritivo Community and Power) explica a função protetora de instituições sociais intermediárias e a tendência do estado de debilitar e destruir estas instituições a fim de ganhar o controle total do indivíduo isolado.

The Journal of Libertarian Studies. An Interdisciplinary Quarterly Review (O Jornal de Estudos Libertários, Uma Revisão Trimestral Interdisciplinária*), ou The JLS, fundado por Murray N. Rothbard e logo editado por Hans-Hermann Hoppe (atualmente em cargo no Mises Institute), é um recurso indispensável para qualquer estudante sério do anarcocapitalismo e os estudos libertários.**

* Tradução livre do editor

** No artigo original encontramos uma vasta lista de artigos do The JLS (em inglês).

Tradução de Luciano Takaki