O processo de mercado, como explicado em aula anterior, é formado por ações humanas, partindo cada uma de juízos de valor distintos. A soma desses juízos de valor resulta na formação dos preços de mercado. Como salientou Mises em Ação Humana, os preços são determinados pelos juízos de valor dos consumidores. “Cada indivíduo, ao comprar ou ao não comprar e ao vender ou não vender, dá a sua contribuição à formação dos preços de mercado.”[1]
Os preços representam uma relação de troca. Tal relação se baseia em um indivíduo querendo vender e outro querendo comprar. Ambos manifestam, dessa forma, juízos de valor distintos, que podem ou não resultar na troca. Isso dependerá de quanto o vendedor valoriza o dinheiro em relação ao bem que quer vender e quanto o comprador faz a valoração inversa.
Segundo a Escola Austríaca, a moeda é a ponte que liga o mundo das valorações subjetivas ao das estimativas quantificáveis, na forma dos preços. O mundo das valorações é ordinal, como vimos na aula em que falamos sobre a lei da utilidade marginal decrescente, ao passo que o mundo externo dos preços é cardinal. O preço de um produto, por consequência, sempre deriva, em última análise, de valorações subjetivas. Assim, o sistema de preços do mercado é o resultado dos julgamentos de valor realizados por todos os indivíduos participantes na sociedade.
Além disso, uma vez que tais juízos de valor determinam se um indivíduo compra ou não, bem como se ele vende ou não, percebe-se a importância da lei da oferta e demanda, baseada tanto na escassez dos produtos quanto nos desejos e necessidades dos consumidores. Em outras palavras, os preços indicam tanto o grau de disponibilidade dos bens quanto a urgência em adquiri-los. E é graças a esse sistema que o chamado cálculo econômico se torna possível.[2]
O cálculo econômico é uma estimativa monetária de custos, lucros e prejuízos. Segundo Hoppe, trata-se da “comparação entre as receitas previstas e os custos esperados, tudo expressado em termos de um meio de troca comum”.[3] É somente através do cálculo econômico que se pode averiguar a viabilidade de qualquer ação econômica. Por exemplo, digamos que você queira montar uma fábrica de sorvetes – já pressupondo que existe demanda para tal produto no local onde você pretende montá-la, demanda essa que não seria conhecida sem o sistema de preços indicando o valor atribuído a esse bem. Qual deveria ser o tamanho da fábrica? Qual deveria ser a qualidade do piso e do maquinário? Quantos obreiros empregar na construção? Por que não empregar logo mil profissionais de uma vez, para que a obra seja mais presta? Por que não colocar um piso da melhor qualidade existente? Com base em que critério se definirá o tamanho da fábrica e sua capacidade produtiva? Questões dessa natureza são sempre relevantes em qualquer empreendimento, seja na construção de uma fábrica, seja na abertura de um carrinho de pipoca. E é somente o sistema de preços – por indicar o que as pessoas querem e quais produtos existem e em que quantidade – que pode responder a essas questões razoavelmente através do cálculo econômico.
É o sistema de preços, portanto, que orienta a alocação de recursos na sociedade. Sem isso estaríamos cegos, sem saber em que investir, o que comprar, o que vender, etc. E é aqui que começa o argumento misesiano sobre a impossibilidade do socialismo.
Foi em 1920 que Ludwig von Mises lançou seu artigo intitulado “O Cálculo Econômico sob o Socialismo”, dando início ao um extenso e importante debate sobre o tema. Nesse mesmo ano, Max Weber (sociólogo alemão) e Boris Brutzkus (economista russo) também lançaram críticas semelhantes à de Mises, que não obtiveram, contudo, a mesma repercussão. Mais à frente, na década de 30, Hayek entra no debate contribuindo para ele com uma tese distinta.[4] Analisaremos as duas teses e em seguida a opinião de Hoppe sobre elas.
O argumento de Mises sobre a impossibilidade teórica do socialismo é tão simples que até mesmo uma criança o pode compreender. Assim segue o argumento: dado que no socialismo não existe propriedade privada, as coisas não são compradas e vendidas num mercado. Não sendo as coisas compradas e vendidas num mercado, não há preços das coisas. Os preços, como sabemos, são a representação monetária de uma relação de troca, e sem propriedade privada não há trocas. Desse modo, sem preços, não há possibilidade de se realizar o cálculo econômico. Considerando que o socialismo pressupõe um planejamento central da economia, com base em quê, senão nos preços, esse planejamento seria feito? Os recursos continuariam existindo, mas o modo como alocá-los é que seria impossível de saber. Voltar-se-ia naquele mesmo problema: que fábrica construir, em que local, com quais recursos, etc.? Os planejadores ficariam sem nenhum tipo de referência com base na qual tomar as decisões alocacionais. Esse problema também acontece em menor escala em Estados não socialistas e até mesmo no minarquismo, como veremos mais adiante.
De outro lado, Friedrich Hayek, sem discordar do argumento misesiano, propôs o seu próprio, imaginando talvez complementá-lo. Diz Hayek que o socialismo contém um problema de informação. O argumento seria o seguinte: como explicamos em aula anterior, o mercado contém um conjunto praticamente infinito de informações tácitas e dispersas nas mentes de seus diversos participantes. Não sendo possível, pela própria natureza desse tipo de informação, reuni-la em um único lugar para que seja processada, compreendida e com base nela se tomarem as devidas decisões, sucede que a falta de conhecimento deixaria o governo socialista sem referencial, tendo de tomar decisões totalmente arbitrárias que com o tempo produziriam caos ao invés de ordem. Desse modo, para Hayek, o problema do socialismo seria a centralização do uso do conhecimento.[5]
O argumento de Mises é irretocável e a última palavra no que diz respeito ao problema do cálculo econômico no socialismo, ao passo que o de Hayek, segundo Hoppe, além de estar errado, apenas trouxe confusão ao debate.[6] Entende Hoppe que, em primeiro lugar, o problema do socialismo não é, de modo algum, o fato de utilizarem informação centralizada ao invés de descentralizada, mas sim a ausência de propriedade privada. Em segundo lugar, se esse fosse o problema do socialismo, então desse mesmo problema padeceriam todas as outras formas de organização centralizadas, como a família e as empresas. Mas tanto a família como outras instituições centralmente geridas só funcionam na realidade por se basearem justamente na instituição da propriedade privada, e não no uso descentralizado da informação. Com efeito, a dispersão e o caráter tácito do conhecimento, tal como aqui compreendido, são os mesmos em qualquer forma de organização. Por isso que o ponto nevrálgico – tanto aqui quanto em outras questões de natureza ética e econômica – é a propriedade privada.
Por fim, é importante lembrar que o argumento de Mises se aplica ao próprio sistema que ele defendia: o Estado mínimo. Mises defendia que o Estado deveria se restringir a cuidar tão somente de duas funções: justiça e segurança.[7] Contudo, como bem argumentou o economista belga Gustave de Molinari já no fim do século XIX, justiça e segurança também são bens econômicos, e logo submetem-se às mesmas leis aplicáveis a qualquer outro tipo de bem.[8] As leis econômicas que regulam o mercado de bananas são as mesmas que regulam o mercado de justiça e segurança.
Talvez venha a calhar aqui uma breve definição do conceito de bem econômico. Pode-se definir esse conceito como qualquer bem que seja escasso e controlável.[9] Desse modo, o ar não se afigura um bem econômico por não ser escasso, e o Sol por não ser controlável. Já as criptomoedas, embora não sejam meios físicos, são tanto controláveis quanto escassas, preenchendo assim os requisitos que as caracterizam como propriedade.[10]
Desse modo, Justiça e Segurança são serviços e dependem de meios escassos para serem prestados. Não há justiça sem tribunais, advogados e juízes, nem segurança sem armas, policiais e viaturas. Sendo isso tudo meios escassos, como alocá-los da melhor forma possível senão através do sistema de preços? Porém, uma vez que oferecê-los livremente é proibido, o mesmo problema alocacional do socialismo surge aqui, se bem que em menor escala. Quantos policiais se devem treinar? Quantos carros para viatura se devem obter e de que tipo? Onde patrulhar mais e onde patrulhar menos? Sem o sistema de preços, sem a bússola da oferta e demanda, todas as decisões sobre isso serão baseadas em política, e não em eficiência. O problema de o Estado fornecer Justiça é ainda mais delicado, por tocar diretamente na questão ética – a qual abordaremos mais à frente no curso.
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Notas
[1] Mises, Ação Humana, p. 393.
[2] Idem, p. 260.
[3] Hoppe, “Mises contra Hayek – O socialismo é um problema de propriedade ou de conhecimento?”. Disponível em: < https://rothbardbrasil.com/mises-contra-hayek-o-socialismo-e-um-problema-de-propriedade-ou-de-conhecimento/ >.
[4] Fabio Barbieri, História do Debate do Cálculo Econômico Socialista, p. 69.
[5] Idem, pp. 151-153.
[6] Hoppe, idem.
[7] Mises, Liberalismo Segundo a Tradição Clássica, p. 77.
[8] Gustave de Molinari, Da produção de segurança, p. 19.
[9] Konrad S. Graf, Are Bitcoins Ownable?
[10] Idem.
