Bitcoin – a moeda na era digital

“O maior erro que pode ser feito na investigação econômica é o de fixar a atenção a meras aparências e, assim, fracassar em perceber a diferença fundamental entre coisas cujos exteriores apenas são similares, ou de discriminar entre duas coisas fundamentalmente similares cujos exteriores apenas são distintos.”

 

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit

 

O EXPERIMENTO BITCOIN É, no mínimo, intrigante. Ao economista, ele impõe algumas complicações que, à primeira vista, podem levar muitos estudiosos a uma apressada rejeição – deslize este que o presente autor confessa abertamente ter cometido. Boa parte do ceticismo em relação à moeda digital reside na complexidade tecnológica intrínseca ao Bitcoin, o que intimida muitos economistas – especialmente os de idade mais avançada – e impede uma sincera apreciação do fenômeno. Outra possível razão – relacionada ao que foi explicado no capítulo anterior – é que a existência de um sistema como o Bitcoin era simplesmente inconcebível na prática e quase impossível de imaginar em teoria. A muitos economistas, a própria acepção dessa realidade pode ser um desafio. A outros, a precipitada classificação de bolha é suficiente para ignorar a moeda digital.

 

Independentemente da justificativa, o fato é que Bitcoin existe. E uma vez que a realidade está dada – o Bitcoin foi concebido e lançado, evolui e perdura –, qual deve ser a postura do economista? Prender-se cegamente às suas teorias, negando a realidade? Creio que não, outro caminho é possível. Com honestidade e humildade, é preciso dar um passo atrás, revisitar a teoria econômica, buscando interpretar a realidade, observando os fenômenos e aplicando o conhecimento acumulado até o presente. Durante o processo, é possível que velhas teorias precisem ser revistas ou refinadas. E, como alerta Mises, sempre procurando distinguir as meras aparências da essência das coisas.

 

Mas qual teoria monetária deve guiar a análise do Bitcoin? Mises classifica as teorias monetárias a partir da dicotomia cataláctica e acataláctica^[1]. A teoria monetária cataláctica explica os fenômenos monetários por meio das leis das trocas de mercado. É por meio dos intercâmbios de mercado que o dinheiro surge, e é pela lei da oferta e demanda que seu valor ou poder de compra é determinado. Uma teoria do valor do dinheiro precisa incorporar esse enfoque, o que não garante que ela será correta. Mas uma teoria monetária que ignora a perspectiva cataláctica jamais será satisfatória^[2].

 

Dentre as teorias monetárias acatalácticas, a Teoria Estatal da Moeda, de Georg Friedrich Knapp, é a mais proeminente. Segundo ela, o valor da moeda é derivado de decreto governamental. Seu poder de compra é estabelecido por lei – valor impositus: o valor da moeda depende da autoridade estatal. À luz da Teoria Estatal da Moeda, a análise do Bitcoin acabaria sem nem sequer começar; o estado não reconhece Bitcoin como moeda e, portanto, a moeda não tem valor algum. Logo, não nos pode servir como ferramental teórico para analisar o fenômeno. A teoria nada tem a dizer sobre Bitcoin. E isso se deve ao fato não de ser uma teoria monetária ruim, mas sim, em realidade, de não ser uma teoria monetária sequer^[3].

 

Assim, e como é evidente, é a partir da teoria monetária cataláctica de Mises que basearemos nosso estudo da moeda digital. Entretanto, antes de iniciarmos a análise econômica, é preciso definir com precisão alguns termos e conceitos, para que não haja ambiguidade e que o entendimento seja o mais claro possível.

 

Meio de troca é um bem econômico utilizado nas trocas indiretas que soluciona o problema da dupla coincidência de desejos das trocas diretas, ou escambo. O padeiro quer leite, enquanto o leiteiro quer um sapato. Como resolver o problema? O padeiro também tem sal e sabe que o sapateiro e outros produtores também o demandam. Logo, o leiteiro, em troca de seu leite, aceita o sal, não para consumi-lo, mas para trocá-lo no futuro pelo sapato do sapateiro. À medida que mais indivíduos passam a usar o sal nas trocas indiretas, a mercadoria torna-se, consequentemente, um meio de troca.

 

Eventualmente, um meio de troca ganha mais mercado, ampliando sua liquidez, emergindo como o meio de troca universalmente aceito, tornando-se, então, dinheiro.

 

Frequentemente, o termo moeda e dinheiro confundem-se, especialmente na língua portuguesa. Moeda pode ser o dinheiro ou o padrão monetário usado em determinado país (como o dólar nos Estados Unidos e o real no Brasil). Neste último sentido, o termo equivale à palavra inglesa currency. Moeda também são as moedas físicas usadas como dinheiro, sejam elas feitas de cobre, ouro ou qualquer outro material. Dinheiro, em português coloquial, engloba, sobretudo, os conceitos de papel-moeda e as moedas metálicas que usamos nas trocas do dia a dia (“pagamento com cheque ou em dinheiro?”). Salvo expressamente indicado em contrário, utilizaremos o termo dinheiro no sentido de meio de troca universalmente aceito, ora intercambiando, sem prejuízo de entendimento, com o termo moeda.

 

Juridicamente, moeda é o meio de pagamento definido em lei pelo estado. Ao economista, a terminologia jurídica pouco interessa. E por essa razão, devem-se descartar as definições de moeda – às quais muitos economistas se apegam – que a qualificam como um símbolo da nação, de identidade nacional, etc. Essa noção deriva da visão do meio de troca como uma criatura do estado e que a ele pertence. A moeda não é propriedade do soberano, nem de nenhum governo. Embora tenha estado sob controle de governos em grande parte da história, sua origem é cataláctica, independentemente das disposições legais em certo tempo e lugar.

 

Ao fim deste capítulo, retomaremos a definição de moeda, buscando aportar algumas matizações a essa questão fundamental, refinando assim nosso próprio entendimento sobre a instituição do dinheiro em geral e o Bitcoin em particular.

 

Feito esse preâmbulo, podemos agora dar início a essa empreitada para compreender o fenômeno e como ele pode impactar o mundo em que vivemos.

 

1.

O nascimento do dinheiro

 

Quando iniciamos a análise do Bitcoin, as dúvidas abundam. A moeda digital seria mesmo considerada dinheiro? A inovação não seria na verdade um mero sistema de pagamentos ou de transferência de fundos? Pode uma unidade de bitcoin, algo que inexiste no mundo físico, ser considerado um bem? Há valor intrínseco em uma moeda virtual? Qual o lastro do Bitcoin? Estaríamos revivendo a bolha das Tulipas na versão digital?

 

Para responder satisfatoriamente essas e outras questões relacionadas ao fenômeno Bitcoin, nosso ponto de partida da análise econômica deve ser sempre o mesmo: o estudo da ação humana, ou praxeologia. Curiosamente, a praxeologia parece ser a melhor ferramenta para analisar o mundo virtual do Bitcoin e sua relação com as ações dos indivíduos, porque ela “lida não com o mundo exterior, mas com a conduta do homem em relação ao mundo exterior^[4]“. A intangibilidade do Bitcoin, ao economista, não deveria impor uma complexidade adicional, pois a economia “não trata de coisas ou de objetos materiais tangíveis; trata de homens, de suas apreciações e das ações que daí derivam^[5]“.

 

O homem atua para atingir seus objetivos, empregando meios considerados por ele próprio como adequados à consecução do fim desejado. Após o início da operação do software Bitcoin v0.1, Satoshi gastou os primeiros bitcoins em uma transação com Hal Finney no dia 12 de janeiro de 2009^[6]. Visando testar o funcionamento do sistema (o fim), Satoshi transferiu seus bitcoins (meio) a Hal Finney. Se esse realmente foi o fim almejado por Satoshi, só podemos especular. Identificar o fim pretendido da ação não é o objetivo do estudo econômico. A partir do axioma da ação humana, sabemos que o homem age utilizando-se de meios para atingir seus fins, e isso é tudo o que precisamos saber. No caso de Satoshi, temos o registro histórico de uma ação – o primeiro gasto de bitcoins – em que bitcoins foram usados como meio para a consecução do fim desejado, independentemente de qual seja ele.

 

À medida que o Bitcoin foi progredindo, outros usuários passaram a utilizar bitcoins para a consecução de seus objetivos – dos mais variados, como o geek que quer ostentar as maravilhas de uma criptografia; o sujeito que compra bitcoins como forma de protesto ao status quo; ou os entusiastas envolvidos no projeto Bitcoin que buscam testar a nova ferramenta. Como dito acima, o essencial não é identificar com precisão o objetivo de cada indivíduo, mas sim ressaltar o registro histórico de que indivíduos atuaram empregando bitcoins como meio para a consecução de um fim.

 

Ainda que o fim último do projeto Bitcoin seja torná-lo um meio de troca totalmente eletrônico, naquele instante, bem no início de sua vida, bitcoins eram adquiridos não para serem empregados como um meio de troca, e sim para o próprio consumo direto, de modo a atingir o fim pretendido; e esse é precisamente o ponto de partida para que qualquer bem venha a tornar-se um meio de troca e, eventualmente, dinheiro, o meio de troca universalmente aceito. É preciso que o bem em questão proporcione um valor de uso – seja ele qual for – antes de ser utilizado como meio de troca. No início de 2009, aos olhos dos seus compradores, bitcoins eram simplesmente mercadorias virtuais, bens econômicos, e nada mais além disso. A esses compradores, bitcoins supriam uma necessidade e eram úteis, isto é, detinham uma utilidade. Por que grifar “a esses compradores”? Porque a utilidade aqui definida é algo subjetivo, é percebida pelo próprio ator – nesse caso, os adquirentes de bitcoins – e não pode ser observada por um terceiro.

 

É importante aprofundarmo-nos, neste momento, no conceito de utilidade, pois muitas das críticas ao Bitcoin se baseiam em uma errônea, ou incompleta, noção de utilidade. Mises, em Ação Humana, explica que:

 

Utilidade significa simplesmente relação causal para a redução de algum desconforto. O agente homem supõe que os serviços que um determinado bem podem produzir irão aumentar o seu bem estar e a isto denomina utilidade do bem em questão. Para a praxeologia, o termo utilidade é equivalente à importância atribuída a alguma coisa em razão de sua suposta capacidade de reduzir o desconforto. A noção praxeológica de utilidade (valor de uso subjetivo segundo a terminologia dos primeiros economistas da Escola Austríaca) deve ser claramente diferenciada da noção tecnológica de utilidade (valor de uso objetivo, segundo a terminologia dos mesmos economistas). Valor de uso objetivo é a relação entre uma coisa e o efeito que a mesma pode produzir. É ao valor de uso objetivo que nos referimos ao empregar termos tais como ‘valor calórico’ ou ‘potência calorífica’ do carvão. O valor de uso subjetivo não coincide necessariamente com o valor de uso objetivo.^[7] (ênfase do presente autor).

 

Qual o seria valor de uso objetivo de uma unidade de bitcoin? Qual é a utilidade tecnológica de um bitcoin? Talvez a principal resida no fato de que somente bitcoins podem ser usados na rede Bitcoin. Não é possível transferir dólares pelo blockchain, mas bitcoins, sim. Essa propriedade intrínseca de um bitcoin é algo extremamente útil. Além disso, um bitcoin pode ser usado para designar e certificar propriedade de um bem. Neste primeiro momento, os próprios bitcoins são o bem em questão. À medida que a rede se desenvolva, é plenamente possível que outras utilidades e aplicações venham a ser descobertas ou criadas pelo homem^[8].

 

Mas qual seria o valor de uso subjetivo de um bitcoin? Somente cada indivíduo pode determinar. O que o economista pode inferir é que bitcoins foram e têm sido valorados pelos indivíduos que os adquiriram e os utilizam independentemente de qual seja o uso pretendido.

 

Em Theorie des Geldes und Umlaufsmittel[9] (Teoria do Dinheiro e da Moeda Fiduciária), sua primeira grande obra, Ludwig von Mises expõe o famoso teorema da regressão para analisar e compreender a origem e o valor do dinheiro. Segundo esse teorema, é impossível qualquer tipo de dinheiro surgir já sendo um imediato meio de troca; um bem só pode alcançar o status de meio de troca se, antes de ser utilizado como tal, ele já tiver obtido algum valor como mercadoria. Qualquer que seja o meio de troca, ele precisa antes ter tido algum uso como mercadoria, para só então passar a funcionar como meio de troca. É preciso que haja um valor de uso prévio ao valor de meio de troca.

 

No caso do ouro e da prata, sabemos que foram escolhidos pela humanidade como o dinheiro por excelência ao longo de centenas de anos por meio de milhões de intercâmbios no mercado. Mas seria impossível datar precisamente quando o ouro surgiu como mercadoria, quando passou a ser utilizado como meio de troca e quando preponderou como o bem mais líquido ou mais “vendável” (marketable), tornando-se, por fim, o meio de troca universalmente aceito, ou, simplesmente, dinheiro.

 

No caso de Bitcoin, temos a data exata: a moeda digital nasceu no dia 3 de janeiro de 2009. Alguns meses depois, passou a ser consumida, ou adquirida, não para ser usada como meio de troca – afinal de contas, pouquíssimos indivíduos nem sequer o conheciam –, mas sim para satisfazer alguma necessidade individual, ou seja, certo valor de uso estava presente. E não é imprescindível identificarmos com exatidão qual necessidade ou objetivo levou os primeiros compradores de bitcoin a trocar alguns dólares por uma unidade bitcoin (1 BTC). O que importa não é o porquê, mas sim o fato de que houve demanda real e bitcoins foram adquiridos e preços foram formados na busca por essa mercadoria. Nesse sentido, o nascimento do Bitcoin em nada contraria o teorema da regressão de Mises, pois tudo o que precisamos demonstrar é que “valor de uso esteve presente em algum momento, bem no início e dentro da escala de valores das pessoas envolvidas em criar e negociar com a mercadoria^[10]“.

 

Dentre os economistas da Escola Austríaca, essa é uma questão contenciosa, uma vez que vários alegam que o Bitcoin contraria o teorema da regressão. Como explicado acima, tal alegação não se sustenta. Mas é essencial, enquanto economistas, desenvolvermos o argumento com mais profundidade. E para isso, é preciso deixar claro o que o teorema da regressão não afirma. Por exemplo, o teorema não afirma que, a fim de uma mercadoria tornar-se meio de troca, é preciso um amplo e facilmente identificado valor de uso objetivo. O que significa que o teorema não define, tampouco elenca, as propriedades intrínsecas necessárias para que um bem seja empregado pelo mercado como um eventual meio de troca. Também não é estabelecido com qual intensidade nem por quanto tempo o bem deva apresentar algum valor de uso reconhecido pelos indivíduos. O teorema, contudo, afirma ser necessária a presença de algum valor de usosubjetivo prévio ao aparecimento do valor de troca, mesmo que um terceiro não consiga observá-lo. Antes de ser empregada como um meio de troca, a mercadoria precisa ser valorada pelo indivíduo devido às suas propriedades intrínsecas – sejam elas quais forem – e ao efeito que estas podem ter, segundo julgamento do próprio indivíduo.

 

Ao expor o teorema, Mises usou o exemplo do ouro como a mercadoria que, escolhida pelo mercado, passou a ser valorada não somente por suas qualidades intrínsecas (valor de uso objetivo), mas também como um meio de troca (valor de troca). O ouro, portanto, serviu como ilustração histórica, não como comprovação teórica do teorema da regressão.

 

Imaginando-se o surgimento do ouro no mercado, poderíamos traçar alguns paralelos entre o que ocorreu então e as críticas atuais contra o Bitcoin. Por exemplo, quando o metal foi descoberto, qual era o seu valor de uso objetivo? Qual a utilidade de um metal cujas propriedades físico-químicas não permitiam que ele servisse como alimento ao homem? Nem tampouco pudesse servir para prender fogo?[11] Agora seu valor de uso subjetivo está amplamente documentado. Na maior parte dos exemplos históricos, o ouro serviu basicamente como adorno, como enfeite à vestimenta ou a casas, templos, etc. Seu uso industrial, como o conhecemos atualmente, foi somente possibilitado após alguns milênios de progresso econômico. Quando o metal surgiu, é plenamente possível que ele apresentasse pouquíssimas aplicações; era muito pouco útil sob a perspectiva de seu valor de uso objetivo. Mas isso não o impediu de ser empregado cada vez mais como um meio de troca, passando a ser cada vez mais valorado como tal do que apenas como uma mercadoria que pouco valor de uso parecia proporcionar. Quando, por fim, o ouro preponderou como o meio de troca mais líquido (a moeda), seu valor de uso passou a coincidir com o valor de troca, isto é, sua utilidade residia principalmente no seu emprego como meio de troca, e não como adorno. A partir desse instante, já não é mais necessário que o bem usado como moeda apresente algum outro uso além de meio de troca. Após a transição de mercadoria para meio de troca universalmente aceito, seu valor pode depender exclusivamente de seu uso como dinheiro.

 

É precisamente esse o caminho percorrido pelo Bitcoin. De uma mercadoria virtual – com pouco valor de uso objetivo identificado, mas algum valor de uso subjetivo, conforme percebido por alguns indivíduos –, um bitcoin passou a ser empregado como meio de troca, embora muito menos líquido do que as moedas que estamos acostumados a utilizar.

 

Mas quando exatamente o Bitcoin virou meio de troca? A primeira transação^[12] de que se tem notícia se deu em maio de 2010, quando ‘laszlo’ trocou uma pizza por 10 mil BTC – em retrospecto, pode ter sido a pizza mais cara do mundo (10 mil BTC = 8,5 milhões de dólares, cotação de 23/11/13). Mises afirma que o teorema da regressão “não é meramente um conceito instrumental de teoria; é um fenômeno real de história econômica, que se faz aparente no momento em que a troca indireta começa”^[13]. Dessa forma, o fenômeno Bitcoin nos fornece uma perfeita ilustração histórica da teoria monetária de Mises. O fato é que, desde então, bitcoins passaram a funcionar como meio de troca, de acordo com o seu objetivo fundamental. Estamos potencialmente testemunhando em “tempo real” o nascimento de uma moeda. E o que é mais extraordinário, com um vasto registro documental disponível para qualquer economista investigar. Não há incompatibilidade alguma entre o teorema da regressão de Mises e o surgimento do Bitcoin. Ao contrário, este é a mais recente ilustração histórica daquele. O teorema é um enunciado praxeológico; cabe ao economista a função de aplicá-lo na interpretação de eventos históricos.

 

 

2.

Escassez intangível e autêntica

 

 

“Os meios são, necessariamente, sempre escassos, isto é, insuficientes para alcançar todos os objetivos pretendidos pelo homem.”^[14] Chamamos de bens econômicos tudo aquilo que é empregado como meio no âmbito da ação humana. Bens econômicos estão sujeitos, portanto, à realidade da escassez; isso implica que um mesmo bem não pode ser usado como meio por mais de um indivíduo no mesmo instante. O meu uso de dado bem econômico exclui a possibilidade de uso dele por outros agentes.

 

No mundo material, dos bens físicos, essa relação é facilmente observada. Mas não somente objetos materiais podem ser empregados como meio na ação humana. “No nosso universo não existem meios; só existem coisas. Uma coisa só se torna um meio quando a razão humana percebe a possibilidade de empregá-la para atingir um determinado fim e realmente a emprega com este propósito.”^[15] A possibilidade de empregar um bem como meio reside nas propriedades deste, as quais não estão restritas a um sentido puramente físico. Corpóreo ou não, um bem pode ser empregado como meio quando é capaz de oferecer serviços úteis à consecução de um fim.

 

Mas como encaixar bens digitais – como o Bitcoin – nesse contexto? Bens digitais não são quase infinitamente reproduzíveis, portanto, não escassos? De fato, a era digital levou o economista a confrontar problemas antes pouco explorados ou até mesmo pouco compreendidos. Um refinamento sobre a escassez dos bens econômicos é fundamental^[16].

 

Tucker e Kinsella elucidam que um objeto pode 1) ser um bem econômico (no sentido de meio na estrutura da ação humana) e escasso, como um sapato, uma caixa de suco, etc.; 2) não ser um bem econômico, mas escasso, como uma lesma ou uma sopa com veneno; 3) ser um bem econômico e não escasso, como uma receita de bolo, uma ideia, etc.; e 4) não ser um bem econômico nem escasso, como uma ideia ruim, um som horrível, etc. O advento da computação, e com ela, da mídia digital, expandiu a quantidade de objetos que poderiam ser classificados como bens econômicos não escassos. Um arquivo digital (como uma planilha em Excel, um arquivo de texto, arquivos de áudio MP3 ou vídeo MP4, etc.) pode ser reproduzido inúmeras vezes sem que a cópia original seja de qualquer forma prejudicada. Isto é, o proprietário do arquivo original pode utilizá-lo da forma que bem entender simultaneamente com os detentores das diversas cópias. Resumidamente, “um bem não escasso é um bem copiável enquanto o original permanece intacto e é utilizável por múltiplos atores simultaneamente e sem interferência mútua”^[17].

 

Aplicando essas definições ao caso do Bitcoin, verificamos que a questão é distinta. Um bitcoin pode existir somente em uma carteira em dado momento devido ao protocolo do sistema que registra todas as transações no blockchain único e distribuído, que impede o gasto duplo. E é importante ressaltar que essa não é uma opção disponível do Bitcoin, mas sim uma característica integral e inseparável do software.

 

A tecnologia utilizada pelo protocolo do Bitcoin, uma rede peer-to-peer, aliada ao potencial da criptografia moderna faz com que uma unidade de bitcoin seja um bem econômico escasso, “um bem não copiável enquanto o original permanece intacto e não utilizável por múltiplos atores simultaneamente e sem interferência mútua”. Somente 21 milhões de unidades poderão ser criadas; ninguém pode gastar a mesma unidade diversas vezes e nenhuma unidade bitcoin pode ser gasta por vários usuários simultaneamente. Isso demonstra outra característica que define um bitcoin como um bem econômico: o poder do proprietário de controlar o seu bitcoin^[18]. Somente o dono do bitcoin pode usar sua chave privada para dispor de seus bitcoins, transferindo-os a quem desejar.

 

O Bitcoin trouxe, portanto, escassez autêntica ao mundo dos bens digitais não escassos – uma escassez intangível e autêntica.

 

 

3.

Moeda tangível e intangível

 

 

A criação do Bitcoin trouxe à tona algo que esteve presente com a humanidade por séculos, mas que talvez somente agora se tenha feito evidente: a intangibilidade do dinheiro que usamos. Mas para demonstrá-la, é preciso retornar à origem do dinheiro.

 

Os registros históricos documentam os mais diversos bens que desempenharam a função de meio de troca ao longo do tempo: tabaco, na Virgínia colonial; açúcar, nas Índias Ocidentais; sal, na Etiópia (na época, Abissínia); gado, na Grécia antiga; pregos, na Escócia; cobre, no Antigo Egito; além de grãos, rosários, chás, conchas e anzóis. Entretanto, ao longo dos séculos, duas mercadorias, o ouro e a prata, foram espontaneamente escolhidas como dinheiro na livre concorrência do mercado, desalojando todas as outras dessa função. A característica comum a todas essas mercadorias é a tangibilidade. Todos esses bens são objetos materiais que existem no mundo físico com propriedades químicas, físicas e até mesmo biológicas distintas.

 

Com o desenvolvimento e a intensificação da divisão do trabalho, o crescimento econômico exigiu um aperfeiçoamento do dinheiro utilizado nos intercâmbios no mercado. Surgiu então o serviço de custódia do ouro (ou qualquer outro metal monetário), no início provido pelos ourives e posteriormente pelos bancos, em que os depositantes recebiam certificados de armazenagem. Os certificados passaram, então, a circular como se o próprio metal fosse, facilitando o uso do dinheiro metálico. À medida que o uso do papel físico (o certificado ou cédula bancária, ou seja, um substituto de dinheiro) ampliou-se, o número de transações com o ouro de verdade diminuiu. Dessa forma, os bancos cresceram e ganharam gradativamente a confiança dos clientes, até o ponto de estes julgarem que era mais conveniente abrir mão de seu direito de receber a cédula bancária, e, em vez disso, manter sua titularidade na forma de contas que podiam ser movimentadas sob demanda, o que chamamos de depósitos bancários, ou contas-correntes.

 

Com esse arranjo, o cliente não precisa transferir a cédula a quem transaciona com ele; basta escrever uma ordem para que seu banco transfira uma porção da sua conta para outra pessoa. Essa ordem por escrito é chamada de cheque. Até este momento, a oferta monetária não sofreu aumento algum em decorrência do uso de substitutos monetários; as contas-correntes ou as cédulas bancárias são meros substitutos ao dinheiro físico depositado no banco, no caso, o ouro. Os substitutos de dinheiro têm 100% de lastro. Poderíamos dizer que toda a massa monetária se plasma em dinheiro material, tangível, isto é, em metal precioso depositado no banco, ainda que parte dele circule por meio de cédulas bancárias ou ordens de movimentação de conta-corrente via cheque.

 

A questão é distinta, contudo, quando os bancos – constatando que nem todos os depositantes exigem o resgate dos depósitos em espécie – passam a operar com reservas fracionárias, violando os princípios gerais do direito, mantendo em custódia apenas uma fração do dinheiro físico que lhes foi depositado e emprestando o restante. Nesse arranjo, um banco pode simplesmente criar dinheiro do nada, ao expandir o crédito por um mero registro contábil, creditando “depósito à vista” do lado do passivo e debitando “empréstimo” do lado do ativo. Economicamente, os depósitos à vista desempenham a mesma função que um dinheiro material. Esse novo depósito à vista criado do nada é o que denominamos de moeda bancária ou escritural^{[19] [20]}.

 

Alcançamos agora o ponto exato a que precisávamos chegar. Descrevemos a evolução do dinheiro e do sistema bancário até o surgimento das reservas fracionárias e a criação do nada de depósitos à vista – note que ainda não introduzimos o surgimento dos bancos centrais e do sistema monetário atual de papel-moeda fiduciário; trataremos do atual arranjo mais adiante. Como dito acima, os depósitos à vista criados do nada, que desempenham perfeitamente a função de dinheiro e como tal são usados pelos indivíduos em suas transações, são também chamados de moeda bancária ou escritural. O problema com o primeiro termo, moeda bancária, é que ele ofusca a natureza dessa moeda, omitindo suas propriedades físico-químicas. Nas línguas latinas, esse mesmo termo é o mais comumente usado: dinero bancário, em espanhol; monnaie bancaire, em francês; e moneta bancaria, em italiano. No mundo anglo-saxão, bank money é o termo de preferência, enquanto no alemão usa-se Bankgeld. Nenhum desses termos transmite o real significado da moeda bancária.

 

Já no português, o termo moeda escritural é bastante difundido e é o que melhor representa a natureza dessa moeda. Como o próprio nome indica, moeda escritural é uma moeda que não existe materialmente senão nos livros de contabilidade do banco; existe apenas na forma escrita. E por que isso é importante para o nosso estudo do Bitcoin? Primeiro, porque isso demonstra que uma moeda intangível já existia^[21] muito antes de uma moeda digital ser concebida pela mente humana, e, por fim, porque a existência de um bem intangível servindo como dinheiro jamais foi um empecilho para que indivíduos o usassem durante séculos.

 

Avançando até o presente, quando pensamos em dinheiro, normalmente o relacionamos a algo físico, material, como as cédulas em papel que carregamos na carteira ou as moedas metálicas de cobre. Mas também pensamos em todos os depósitos bancários de nossa propriedade, depósitos à vista e a prazo e poupança. Os dígitos de nossas contas bancárias são a moeda escritural moderna; a moeda escritural de hoje é, quase em sua totalidade, puramente digital. Um dos fatores que distinguem a ordem monetária e bancária moderna da de séculos passados é a presença de um banco central. O monopólio de emissão de moeda física (cédulas e moedas metálicas) é, normalmente, concedido pelos governos a esse órgão, o qual cria não somente moeda física, como também moeda escritural – na forma de reservas bancárias dos bancos. Da mesma forma, os bancos também têm a capacidade de jure e de facto de criar moeda escritural, mas a criação de moeda física lhes é vedada por lei. A capacidade de criação de moeda escritural pelos bancos, porém, não é ilimitada, sendo o banco central o ente responsável por controlar e coordenar – e até mesmo encorajar – a quantidade de moeda escritural passível de criação pelo sistema bancário.

 

Todavia, e ainda que esse arranjo seja verdadeiro, poder-se-ia indagar sobre a relevância da moeda escritural (intangível) atualmente. Pois bem, analisando os dados dos respectivos bancos centrais para mensurar a preponderância do dinheiro intangível no mundo moderno, constatamos que, na principal economia do planeta, a dos Estados Unidos, a moeda escritural representa mais de 55% do dinheiro em circulação. No Brasil essa relação é de 52%. Enquanto isso, nos países da Zona do Euro, no Japão, na Suíça e na China, a moeda escritural responde por mais de 80% de toda a massa monetária. No Reino Unido, a moeda física não alcança nem 5% de todo o dinheiro em circulação^[22].

 

Resta claro que a intangibilidade da moeda não é uma particularidade do Bitcoin. É, na verdade, uma característica marcante do sistema monetário desde o instante em que a moeda escritural foi criada do nada pela prática das reservas fracionárias. A intangibilidade da moeda é milenar. A escassez da moeda escritural, no entanto, sempre esteve sujeita ao controle de terceiros, bancos e bancos centrais. Com a criação do Bitcoin, essa vulnerabilidade foi sanada. E isso faz toda a diferença.

 

Do dinheiro commodity material (gado, sal, ouro ou prata), o mundo evoluiu ao papel-moeda e à moeda escritural. A intangibilidade desta permitiu aos bancos a criação quase ilimitada de moeda, corroendo continuamente o poder de compra do dinheiro que usamos. A intangibilidade do Bitcoin, por outro lado, propiciou justamente o oposto; assegurou a escassez da moeda, a fim de preservar – e não corroer – o seu poder de compra. Da intangibilidade do Bitcoin, também é possível evoluir – ou materializar – ao dinheiro físico. Alguns empresários, ávidos por satisfazer a demanda de alguns usuários, já criaram moedas físicas lastreadas em unidades monetárias de bitcoin^[23]. Certamente, outras formas de moeda física com lastro em bitcoins surgirão no mercado.

 

 

4.

Dinheiro, meio de troca ou o quê?

 

Poderíamos já considerar o Bitcoin um dinheiro? Em sua tese de mestrado^[24], Peter Šurda afirma que não, Bitcoin ainda não é dinheiro. Tornar-se-á algum dia. Mas ainda não o é. Seguindo uma das definições da Escola Austríaca de Economia, “Bitcoin não é um meio de troca universalmente aceito”, afirma Šurda. Mas se não é dinheiro, então o que é? Seria um “meio de troca secundário” (conforme a definição de Mises em seu livro Ação Humana) ou uma quase-moeda (Rothbard, em seu livro Man, Economy, and State)?

 

Por outro lado, Graf levanta um ponto interessante: “Se dinheiro é definido como meio de troca universalmente aceito, então temos que qualificar o universalmente“^[25]. Porque, se dissermos que dinheiro é o meio de troca “mais” universalmente aceito, “então certamente não chamaríamos Bitcoin de dinheiro”, conclui Graf, adicionando que “tampouco chamaríamos pesos mexicanos de dinheiro dentro dos Estados Unidos”. Entramos em uma área cinzenta, sem dúvida, mas há mérito no seu ponto. Graf concede que a única razão — ainda que passível de debate — para ainda não chamar Bitcoin de dinheiro reside no fato de que, “aparentemente, muitos usuários ainda enxergam os bitcoins através da lente da taxa de câmbio em relação às suas moedas locais”.

 

Em contrapartida, Frank Shostak afirma que Bitcoin “não é uma nova forma de dinheiro que substitui formas antigas, mas na verdade uma nova forma de empregar dinheiro existente em transações. Uma vez que Bitcoin não é dinheiro de verdade, mas meramente uma nova forma diferente de empregar a moeda fiduciária existente, ele não pode substituí-la”^[26].

 

Contrariando Shostak, Bitcoin é um novo meio de troca, sim, ainda que não universalmente aceito. Ele é o que Mises classifica como dinheiro commodity ou dinheiro mercadoria. Mas não no sentido material, tangível, como normalmente se entende, e sim no sentido de “dinheiro propriamente dito” (conforme o termo money proper usado por Mises em Theory of Money and Credit). O dinheiro propriamente dito é simplesmente o “bem econômico” usado como dinheiro, independentemente de qual bem este seja. Como esclarece Mises, “a característica decisiva de um dinheiro commodity é o emprego para fins monetários de uma commodity no sentido tecnológico… É uma questão de indiferença completa qual commodity em particular ela seja; o importante é que a commodity em questão constitua o dinheiro, e que o dinheiro é meramente essa commodity”^[27].

 

A leitura da obra original em alemão, Theorie des Geldes und Umlaufsmittel, fornece mais pistas no sentido de entender que não importa qual mercadoria é usada como dinheiro; importa apenas que seja um bem econômico. Dinheiro commodity, em alemão, é “Sachgeld” (sach=coisa, geld=dinheiro), o que nos permite deduzir que qualquer “coisa” pode servir como dinheiro, contanto que seja usada e valorada como tal pelos indivíduos. Logo, uma unidade bitcoin, embora incorpórea, é o bem utilizado como meio de troca; o bitcoin é o próprio meio de troca, é o dinheiro propriamente dito^[28] [29].

 

5.

Ouro, papel-moeda ou bitcoin?

 

 

Recapitulando o caminho percorrido até aqui, descrevemos o nascimento da moeda digital e como ela em nada contraria a teoria da regressão de Ludwig Von Mises; abordamos a sua natureza intangível, bem como sua inerente escassez; e demonstramos como uma unidade bitcoin é o próprio meio de troca, ou o dinheiro propriamente dito.  Vamos agora nos aprofundar um pouco mais na teoria e na prática, procurando comparar o sistema monetário atual – seja ele baseado em papel-moeda, seja baseado em ouro – com um sistema baseado em bitcoins. É preciso ressaltar, porém, que essa comparação se dá no campo conceitual e teórico, pois Bitcoin ainda não está no estágio avançado de vasta aceitação. Sua liquidez ainda é uma fração do sistema de papel-moeda fiduciária predominante no mundo todo.

 

Feitas as devidas ressalvas, poderíamos afirmar, então, que o Bitcoin é uma melhor alternativa ao sistema de moeda fiduciária atual ou até mesmo ao antigo padrão-ouro? Nikolay Gertchev constata que não, alegando que “não podemos ter um dinheiro que dependa de outra tecnologia (internet) e que, assim, o Bitcoin jamais atingiria o nível de universalidade e flexibilidade que o dinheiro material permite por natureza. Portanto, no livre mercado, dinheiro commodity, e presumivelmente ouro e prata, ainda têm uma vantagem comparativa”^[30].

 

Somente podemos entender Bitcoin e contestar a crítica de Gertchev utilizando-nos da abordagem austríaca sobre a origem cataláctica do dinheiro. Em outras palavras, é entendendo que a origem do dinheiro se dá no mercado por meio de trocas voluntárias que podemos compreender a essência do fenômeno Bitcoin. Nesse sentido, faz-se necessário destacar que a introdução ou a evolução do dinheiro reduz os custos dos intercâmbios. Isto é, ao resolver o problema da dupla coincidência de desejos (tenho uma vaca, quero pão, e o padeiro quer um terno), a moeda vem a reduzir os custos envolvidos em uma simples troca de produtos. É o que os economistas chamam de “custos de transação”. Da mesma forma, em um entorno de concorrência, preponderará no mercado aquela moeda que mais reduz tais custos.

 

Em sua tese, Šurda elenca três elementos principais que influenciam na escolha de uma moeda: liquidez, reserva de valor e custos de transação. No momento, liquidez é a maior desvantagem do Bitcoin em relação às demais moedas, por não ser amplamente utilizado – ainda que cada vez mais pessoas e empresas aceitam transacionar com a moeda.

 

No quesito reserva de valor, a sua escassez relativa, por sua vez derivada de sua oferta inelástica (atualmente em 12 milhões, com limite máximo de 21 milhões), permite-lhe ser considerada uma ótima alternativa na manutenção (e possivelmente elevação) do poder de compra. Ademais, por ser um meio de troca eletrônico, a moeda pode ser preservada indefinidamente – sim, dependemos da internet e da eletricidade.

 

É na redução dos custos de transação, porém, que entendemos as enormes vantagens e superioridade do Bitcoin. Para começar, não há fronteiras políticas à moeda digital. Você pode enviar e receber bitcoins de qualquer lugar a qualquer pessoa, esteja ela onde estiver, sem ter que ligar ao gerente do banco, assinar qualquer papel, comparecer a alguma agência bancária ou ATM. Nem mesmo precisa usar VISA ou PayPal. Você pode ter domicílio no Brasil, estar de férias em Xangai e enviar dinheiro a uma empresa na Islândia com a mesma facilidade com que envia um e-mail pelo seu iPhone. Ainda em Xangai, você pode receber em bitcoins o equivalente a quilos de prata (ou ouro, ou milhares de dólares), sem pesar um grama no seu bolso, nem mesmo precisar contar as suas cédulas ou pesar o seu metal. Tampouco precisa se preocupar em guardá-lo em algum armazém ou banco. Mais ainda, nem precisa se preocupar se seu banco guardaria de fato 100% do seu dinheiro ou acabaria usando-o para especulação em aventuras privadas.

 

Dessa forma, e de acordo com Šurda, é plenamente possível que, com o passar do tempo, o Bitcoin venha a superar tanto moedas fiduciárias quanto ouro e prata como meio de troca, e finalmente tornar-se dinheiro (meio de troca universalmente aceito). A questão-chave será a liquidez, que por sua vez depende da ampliação da aceitação da moeda. “Sem liquidez suficiente, Bitcoin enfrentará obstáculos significantes para evoluir a estágios mais maduros de meios de troca e, finalmente, dinheiro”, conclui Šurda.

 

Explicado tudo isso, resta claro que a crítica de Gertchev carece de fundamento. Considerando o atual arranjo monetário de moedas fiduciárias de papel, a maior parte da massa monetária é constituída de meros dígitos eletrônicos no ciberespaço, dígitos estes criados, controlados e monitorados pelo vasto sistema bancário sob a supervisão de um banco central. Dinheiro material ou físico é utilizado apenas em pequenas compras do dia a dia. O cerne do nosso sistema monetário já é digital e intangível.

 

Sei que Gertchev não julga esse arranjo como desejável, afinal de contas, não há lastro algum além dos PhDs que controlam a impressora de dinheiro. Mas mesmo em um sistema monetário lastreado 100% em um dinheiro material ou commodity, como o ouro, não escaparíamos do mundo virtual e eletrônico. Afinal de contas, carregar ouro (ou prata) por todo lugar não é nada eficiente, além de ser altamente perigoso em um país como o Brasil. Dessa forma, embora reconheça o mérito de um sistema monetário baseado no ouro – e efetivamente o considero como superior à alta discricionariedade atual –, jamais poderíamos prescindir do sistema bancário digital no presente estado da divisão internacional do trabalho. Um padrão-ouro sem um sistema bancário digital aliado ao uso de substitutos de dinheiro seria completamente inadequado à atual economia globalizada e interconectada.

 

Além disso, Gertchev parece não perceber que não é somente o atual sistema monetário que depende das tecnologias digitais e da internet, mas na verdade toda a economia globalizada e interconectada que conhecemos hoje. Bitcoin nasce nesse entorno, nasce da revolução digital e, certamente, não poderia sobreviver na ausência das tecnologias de que hoje dispomos. Tampouco poderia sobreviver a economia mundial, no estágio avançado em que se encontra, na ausência dessas mesmas tecnologias.

 

E não nos esqueçamos de que ouro ou papel-moeda também são formas de dinheiro que dependem de outras tecnologias. Ouro não cai do céu. Você precisa minerá-lo, cunhá-lo e transportá-lo. Quanta tecnologia e capital são necessários para desempenhar essas funções? E o que dizer dos altos custos com fretes e seguros envolvidos na movimentação de ouro de país para país, de continente a continente? Considero o metal precioso uma ótima alternativa à ordem monetária vigente, sem dúvida alguma. Mas julgo que a sua grande qualidade como meio de troca jaz na sua escassez relativa, na sua oferta inelástica. Ouro é excelente como reserva de valor, mas sem um sistema eletrônico de pagamentos, o metal seria muito pouco eficiente no quesito “transportabilidade”. A grande revolução do Bitcoin é capacidade de replicar a inerente escassez relativa do ouro, mas sem incorporar a grande desvantagem do metal no que tange ao manuseio e transporte, especialmente em longas distâncias.

 

Outra vantagem sem precedentes reside em uma tecnicalidade, à primeira vista trivial, mas de implicações extraordinárias. Primeiro, você não depende do sistema bancário no mundo dos bitcoins. Você é seu próprio banco. E isso não é tudo. Devido às regras e à criptografia empregada, é impossível duas pessoas gastarem a mesma moeda digital (gasto duplo). Isso quer dizer que somente uma pessoa detém o direito de propriedade de uma unidade monetária e somente essa pessoa a controla. E isso ainda não é tudo. No mundo atual de papel-moeda fiduciária, os dígitos da sua conta bancária são substitutos de dinheiro físico (cédulas e moedas metálicas). O dinheiro propriamente dito é o papel-moeda. Ou melhor, uma fração dos seus depósitos é dinheiro físico.

 

No caso do Bitcoin, a unidade monetária (1 BTC) é o próprio equivalente ao dinheiro físico atual, ele é o próprio bem monetário. E é nesse ponto que surge algo de consequências singulares. Substitutos de dinheiro emergem somente quando oferecem uma redução nos custos de transação. Isso quer dizer que os substitutos de dinheiro serão demandados quando proporcionarem ao usuário algo que o dinheiro próprio (dinheiro commodity) não é capaz de oferecer. Pela sua natureza e propriedades digitais, os bitcoins já propiciam muitos dos serviços normalmente restritos aos substitutos de dinheiro. Seus custos de transação são suficientemente reduzidos, tornando altamente improvável o surgimento desses substitutos. Logo, e de uma só vez, o Bitcoin não só tem o potencial de tornar o sistema bancário em grande parte irrelevante e obsoleto, como também reduz substancialmente a probabilidade do aparecimento das reservas fracionárias^[31] e, portanto, a expansão artificial de crédito, evitando assim a formação de ciclos econômicos.

 

A grande sacada do Bitcoin, talvez uma de suas maiores vantagens, é que a moeda digital dispensa o intermediário, o “terceiro” na transação. É um sistema peer-to-peer. Não é necessário confiar em um banco que guardará seu dinheiro. Você tampouco precisa assegurar-se de que uma empresa de liquidação de pagamentos processará corretamente o seu pedido. Acima de tudo, você não precisa rezar para que um banco central não deprecie a moeda. “Um ponto comum nos atributos avançados do Bitcoin é a reduzida necessidade de confiança no fator humano,” observa Šurda; “a confiança é substituída por comprovação matemática”. É a criptografia moderna garantindo a solidez da moeda.

 

Ademais, o caráter dual do método de pagamentos pode ser visto como a combinação das características do dinheiro (commodity) com o sistema de liquidação (serviço). “Enquanto a commodity oferece uma oferta estável e controle físico, o serviço permite baixos custos de transação, serviços de liquidação e registros históricos”, conclui Šurda; “antes do Bitcoin, essas duas funções estavam separadas”. Logicamente, ainda não estamos nesse estágio avançado do Bitcoin, porque sua liquidez ainda é baixa e ainda dependemos bastante das “casas de câmbio” – os pontos de contato entre a rede Bitcoin e o mundo de moedas fiduciárias (abordaremos essa questão mais adiante). Mas o sistema permite que esse ideal seja alcançado.

 

Por todos esses motivos, pode-se dizer que o Bitcoin é o arranjo monetário que mais se aproxima daquele idealizado pelos economistas da Escola Austríaca. Como muito bem destaca Šurda, “É, historicamente, a primeira oportunidade de se atingir a mudança e a manutenção de uma oferta monetária inelástica sem reformas legais e sem precisar endereçar as reservas fracionárias”.

 

Por fim, comparemos os diversos atributos monetários do ouro, do papel-moeda e do Bitcoin. No quesito durabilidade, Bitcoin supera tanto o ouro quanto o papel-moeda – salvo no improvável caso de a internet inexistir no globo terrestre. Bens digitais como um bitcoin não sofrem alteração espacial ou temporal. No entanto, uma barra de ouro está sujeita ao desgaste natural do uso, perdendo massa ao longo do tempo. Já o papel-moeda é bastante frágil, podendo ser destruído facilmente. Embora seja verdade que, enquanto na forma de substitutos de dinheiro em contas-correntes eletrônicas, o papel-moeda é tão durável quanto o Bitcoin.

No que tange à divisibilidade, há um limite físico pelo qual o ouro pode ser fracionado, o que não ocorre com o papel-moeda – qualquer denominação pode ser impressa em uma cédula. O Bitcoin, porém, é perfeitamente divisível, com oito casas decimais e possibilidade de adicionar quantas mais forem necessárias.

 

Ambas as formas de moeda tangível, ouro e papel-moeda, são bastante maleáveis, o que é irrelevante ao Bitcoin, por ser um bem essencialmente incorpóreo.

 

O Bitcoin é, então, durável e perfeitamente divisível, embora incorpóreo. Ademais, um bitcoin é insuperavelmente uniforme, porque sua homogeneidade é matemática (por definição) e não física (não depende de medições empíricas relativas a um padrão)[32], sendo tecnicamente impossível falsificá-lo. O ouro, ao contrário, depende de verificações e comprovações quanto a sua pureza e massa. Já o papel-moeda, embora seja bastante homogêneo, pode ser mais facilmente falsificado, dificultando a distinção de unidades monetárias genuínas das ilegítimas.

 

É na sua escassez relativa, contudo – intrínseca, autêntica e intangível –, que o Bitcoin se sobressai quando contrastado com o metal precioso e com as moedas de papel. Assegurada por meio da criptografia e da ausência de terceiros fiduciários capazes de aumentar a oferta monetária por meio da emissão de substitutos de moeda, a oferta inelástica de bitcoins é parte inseparável do seu protocolo. Ainda que o ouro também seja naturalmente escasso, seu emprego monetário depende em larga medida de um sistema bancário e de liquidação, tornando provável o aparecimento de substitutos de dinheiro não lastreados no metal, enfraquecendo a sua natural escassez. Não obstante, a oferta inelástica do ouro – ora contornada pela emissão de substitutos monetários – é muito superior à ilimitada capacidade de impressão de papel-moeda pelos bancos centrais, capacidade essa potencializada pela introdução dos meios eletrônicos na criação de moeda escritural, seja pelos bancos, seja pela autoridade monetária, e operacionalizada de forma discricionária e, frequentemente, por decisão política.

E, finalmente, o Bitcoin reúne em um mesmo sistema serviços comumente providos por uma quantidade enorme de intermediários, como bancos, casas de liquidação, bancos centrais, entidades interbancárias internacionais, etc., enquanto um sistema monetário baseado no ouro ou em papel-moeda jamais poderia dispensar tais terceiros fiduciários.

 

Na tabela abaixo, podemos visualizar de forma resumida os atributos de cada um dos sistemas monetários analisados:

 

Atributos	Ouro	Papel-moeda	Bitcoin
1. Durabilidade	Alta	Baixa	Perfeita
2. Divisibilidade	Média	Alta	Perfeita
3. Maleabilidade	Alta	Alta	Incorpóreo
4. Homogeneidade	Média	Alta	Perfeita
5. Oferta (Escassez)	Limitada pela natureza	Ilimitada e controlada politicamente	Limitada matematica-mente
6. Dependência de terceiros fiduciários	Alta	Alta	Baixa ou quase nula

 

O Bitcoin é, simplesmente, uma forma de moeda superior a todas as demais. Incorpora a escassez relativa do ouro, aliada à instantânea transportabilidade e divisibilidade dos substitutos de dinheiro (especialmente aqueles na forma digital moderna), prescindindo de inúmeros terceiros fiduciários – como bancos, casas de liquidação e entidades interbancárias internacionais –, eliminando, assim, o risco da contraparte.

 

 

6.

Deflação e aumento do poder de compra, adicionando alguns zeros

 

 

Para diversos economistas, uma grande desvantagem da moeda digital é a deflação que o Bitcoin geraria. Em primeiro lugar, é preciso definir os termos. Na acepção correta da palavra, deflação significa uma contração da base monetária. Ora, isso é tecnicamente impossível. A quantidade máxima de bitcoins que podem ser minerados é de 21 milhões. Mineradas todas as unidades monetárias, não há possibilidade de a base monetária diminuir ou contrair-se. O que pode acontecer é usuários perderem suas senhas e jamais poderem usar suas carteiras novamente, o que os impossibilita de acessar suas contas e transacionar.

 

Mesmo nesse caso, os bitcoins não seriam destruídos, apenas não mais seriam utilizados. A consequência, por ficarem “fora” de circulação, seria um aumento no poder de compra do restante de bitcoins existentes. Entretanto, costuma-se associar o termo deflação a uma queda dos preços. Infelizmente, redução de preços supõe um problema para a maioria dos economistas. À população, isso significa que seu poder de compra aumentou. Uma moeda que se aprecia ao longo do tempo com certeza não representa nenhuma ameaça à saúde de uma economia[33].

 

Não é o foco deste livro discorrer sobre os problemas e consequências da inflação ou deflação. Há diversas obras dedicadas ao assunto. Entretanto, por ser algo que tange à essência do Bitcoin, não podemos nos esquivar de aprofundar um pouco mais esse tema. Em termos de teoria econômica, o problema jaz em compreender se um aumento ou diminuição da quantidade de dinheiro são capazes de gerar benefícios ou malefícios à economia. Uma economia em desenvolvimento precisa de uma oferta monetária crescente? Ou o ajuste pode se dar via preço da moeda – o que significa que ela ganha poder aquisitivo? Aumentar a quantidade de dinheiro na economia, inflação, não gera nenhuma prosperidade. Não cria novos bens e serviços do nada. Apenas os torna mais caros. A inflação monetária tem um efeito redistributivo de riqueza. Aqueles que primeiro recebem o dinheiro recém-criado podem gastá-lo adquirindo produtos a preços atuais. À medida que a moeda circula pela economia, aumentando os preços dos bens e serviços, os últimos a recebê-la perceberão que seus salários não podem mais comprar a mesma quantidade de produtos que antes era possível.

 

Inflacionar a oferta monetária, portanto, não é uma política neutra. Existem ganhadores e perdedores. E para que uma economia cresça, não há uma quantidade de dinheiro ideal. Qualquer quantidade basta[34]. Os problemas surgem quando a oferta de moeda sofre aumentos e diminuições repentinos e intensos devido às decisões políticas.

 

No caso do Bitcoin, a oferta crescerá de forma paulatina, pré-estabelecida e conhecida por todos os usuários até alcançar o limite máximo de 21 milhões de unidades ao redor do ano de 2140. Mas cerca de 90% de todos os bitcoins já estarão minerados por volta de 2022. Assumindo que a demanda por bitcoins continue crescendo ao longo dos próximos anos, isso significaria que uma unidade bitcoin valeria cada vez mais. E quanto mais se amplie a aceitação da moeda, maior será seu poder de compra. Em face dessa constatação, os economistas leigos em Bitcoin alegam que será quase impossível usar uma unidade de bitcoin em compras do dia a dia, pois ela valerá muito no futuro. O que lhes escapa é o fato de que os bitcoins são perfeitamente divisíveis. Cada bitcoin conta com oito casas decimais. Isso permite aos usuários realizar transações com frações de um bitcoin[35]. E se chegarmos ao estágio avançado de algum dia 0,00000001 BTC (ou 1 “satoshi”, como é denominada a oitava fração de um BTC) valer tanto que seja preciso mais casas decimais? Felizmente, é possível aumentar a quantidade de casas decimais por meio do consenso entre todos os usuários da rede Bitcoin. O sistema está preparado para tal aperfeiçoamento.

 

Ao cidadão brasileiro, escaldado por um passado não tão distante de altas e hiperinflações, essa peculiaridade do Bitcoin equivale ao inverso do que ocorreu algumas vezes no Brasil das décadas inflacionárias: o corte de zeros. Porque o governo inflacionava tanto a moeda nacional, o Banco Central chegou ao extremo de imprimir cédulas de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros, em 1993). Dessa forma, tornava-se progressivamente mais difícil transacionar em denominações tão altas. Muitos brasileiros ficaram milionários, embora extremamente pobres. Pouco podiam comprar com a moeda, que perdia valor a cada hora. E a cada nova reforma monetária, vinha uma nova moeda e o corte de três zeros. De 1942 até 1993, houve cinco instâncias em que o corte de três zeros foi adotado, sendo que três delas nos últimos sete anos desse período[36]. A lógica dos cortes de zeros era retornar às denominações menores, para simplificar as contas do dia, bem como dar a impressão de que alguma reforma efetiva havia sido levada a cabo, quando, em realidade, as causas da inflação monetária permaneciam em pleno funcionamento.

 

E qual a equivalência inversa desse período brasileiro com o Bitcoin? Da mesma forma que transacionar com denominações cada vez maiores se torna um complicador adicional às atividades do cotidiano (milhão ou bilhão eram cifras de uso comum), denominações cada vez menores de bitcoin tornarão o uso da moeda um tanto complicado. Qual a solução? Adicionar três zeros à unidade monetária. Dessa forma, 1 BTC passaria a ser 1.000 BTC. Em uma hiperinflação, cortam-se zeros. Em uma hiperdeflação, adicionam-se zeros[37] – este evidencia a constante apreciação de valor; aquele, a constante perda de valor. Pelo consenso entre os usuários da rede, uma mudança como essa poderia ser efetuada no protocolo do Bitcoin. Inclusive, porque a cotação de um bitcoin já chegou a mais de 1.000 dólares, discussões nesse sentido já foram iniciadas na comunidade.

 

 

 

7.

O preço do bitcoin, oferta e demanda

 

 

No dia 5 de outubro de 2009, nove meses depois de a rede Bitcoin ter começado a operar, o primeiro registro de preço de venda de um bitcoin ofertado foi publicado. Um total de 13 bitcoins por centavo de dólar, ou especificamente 1.309,03 bitcoins por um dólar, calculado pelo ofertante com base em seus custos variáveis de mineração.

 

Alguns meses depois, em maio de 2010, uma pizza foi vendida por 10 mil BTC, equivalente a 25 dólares à época. Mas, em realidade, essa não foi uma transação genuína, pois o comprador transferiu 10 mil BTC a um terceiro, que facilitou a compra por cartão de crédito na pizzaria. Ainda assim, a compra foi um registro do preço de um bitcoin então, 4 BTC por centavo de dólar. Somente em 17 de julho de 2010 ocorreu o primeiro registro de uma transação em uma casa de câmbio, a Mt.Gox, em que um bitcoin era negociado a US$ 0,05. A partir desse momento, novas transações iam sendo efetuadas, e o processo de descobrimento do preço de um bitcoin ganhou cada vez mais tração e volume[38].

 

Durante o ano 2013, o preço de um bitcoin ultrapassou 1.000 dólares, sendo atualmente negociado levemente abaixo desse patamar[39]. Mas estaria o preço de um bitcoin caro ou barato? Não saberíamos dizer. E a verdade é que ninguém sabe. O ponto fundamental não é se 1 BTC vale 1.000 ou 30 dólares, mas sim que o preço de uma unidade bitcoin está acima de zero, e isso, por si só, já é surpreendente. O simples fato de a moeda digital ter um preço e estar sendo utilizada por indivíduos em intercâmbios já é um feito em si.

 

Estamos ainda na infância do experimento Bitcoin. A cotação de um bitcoin em relação a outras moedas, ou o seu preço, é algo que está sendo descoberto pelo mercado, e não podemos prever a sua evolução. E ainda que, pelo lado da demanda, não saibamos como ela evoluirá, ao menos do lado da oferta não seremos surpreendidos por súbitos aumentos na quantidade de bitcoins em circulação.

 

É claro que a alta volatilidade testemunhada em alguns períodos específicos ao longo dos últimos dois anos complica a vida dos usuários de bitcoins — e talvez facilite a dos especuladores —, e é por esse fator que, quanto maior o número de aderentes, mais benéfico será para o avanço da moeda digital. Mas não interpretemos esse argumento como um convite à especulação. Quanto mais indivíduos aderirem e utilizarem a moeda, maior será sua liquidez. Quanto mais liquidez, menor tende a ser a sua volatilidade e aceitação no mercado. No entanto, uma maior liquidez não necessariamente significa um preço maior.

 

Alguns afirmam tratar-se apenas de uma nova bolha que em breve estourará levando seus usuários à ruína. Será que estamos presenciando uma bolha de fato? Pode ser que o Bitcoin, sim, esteja em uma fase de bolha. Pode ser que não. Não sabemos. Mas uma bolha especulativa em si não é um fator preponderante para o avanço e futuro do Bitcoin. A bolha da internet no início dos anos 2000 não decretou o fim da internet, e a mania das tulipas, séculos atrás, tampouco fez a lilácea desaparecer do mercado.

 

De certa forma, o preço de uma unidade BTC é irrelevante. A questão-chave é que a moeda digital tem verdadeiras vantagens comparativas, oferecendo excelentes serviços de pagamentos e reduzindo de forma significativa os custos de transação. Como diz Tony Gallipi, sócio do site de pagamentos BitPay, “Bitcoin é simplesmente a maneira mais fácil até hoje inventada de enviar dinheiro de A para B”.

 

 

8.

Valor intrínseco ou propriedades intrínsecas?

 

 

A mais frequente objeção, no entanto, é outra. E, segundo aqueles que a ela recorrem, é a questão básica e fundamental: Bitcoin não tem valor intrínseco, ele não é uma “coisa”. É uma unidade de uma moeda virtual não material. Não tem nenhuma condição ou formato físico, e, portanto, é descabida a noção de que possa algum dia substituir a moeda fiduciária. Esse é o núcleo do argumento de tais céticos.

 

O que lhes parece escapar, contudo, é que não existe valor intrínseco, existem propriedades intrínsecas (químicas e físicas). Valor é subjetivo e está na mente de cada indivíduo. “Bitcoin é o ouro digital”[40], defende Jon Matonis, conselheiro da Fundação Bitcoin, “mas em vez de depender de propriedades químicas, ele depende de propriedades matemáticas”. Isso quer dizer que as propriedades do Bitcoin resultam do design do sistema, permitindo que sejam valoradas subjetivamente pelos usuários. Essa valoração é demonstrada quando indivíduos transacionam livremente com bitcoins.

 

Admitindo a fragilidade de seu argumento, os céticos partem para outra crítica, a de que o Bitcoin, além do seu valor de troca (ou seu valor monetário), não apresenta nenhum valor de uso amplamente reconhecido, ou uso não-monetário. Por esse motivo, raciocinam eles, a moeda digital não poderia jamais adquirir o status de meio de troca universalmente aceito no comércio. Isso me faz perguntar: como o ouro conseguiu emergir como dinheiro, sendo que seu principal valor de uso séculos atrás era basicamente adorno e enfeite? Sim, é claro que hoje em dia o ouro tem aplicação nos mais diversos campos (indústria, medicina, computação, etc.), mas essa demanda surgiu com relevância somente nos últimos 20 ou 30 anos. E mesmo considerando seu uso industrial, estima-se que mais de 90% da demanda por ouro derivem de seu uso monetário.

 

Em suma, e conforme já detalhado anteriormente, não proporcionar uma maior variedade de aplicações e uso, ou, dito de outra forma, não ter um uso não-monetário amplamente reconhecido não impede que o Bitcoin venha a ser um meio de troca universalmente aceito. Ao menos a priori, tal assertiva não pode ser considerada conclusiva.

 

 

9.

A falta de lastro aparente não é um problema

 

 

Semelhante à crítica de carência de valor intrínseco, a constatação de que o bitcoin é desprovido de lastro leva inúmeros economistas a taxar a moeda digital de débil e inerentemente defeituosa. A realidade é que o Bitcoin tornou evidente algo até hoje pouco compreendido: lastro não é uma necessidade teórica de uma moeda, apenas uma tecnicalidade empírica cujo principal serviço foi o de servir como restrição às práticas imprudentes de banqueiros e às investidas inflacionistas do estado no gerenciamento da moeda.

 

Historicamente o dinheiro escolhido pelo mercado por excelência, o ouro foi o principal ativo utilizado como lastro pelos bancos ao longo da história. Em primeiro lugar, porque os certificados de depósito, bilhetes de banco ou depósitos à vista eram meras representações da moeda propriamente dita, o ouro. Eram substitutos monetários aceitos como se a moeda fossem, devido à qualidade explícita de poderem ser convertidos em espécie quando solicitado ao banco pelo portador. Segundo, a obrigatoriedade de lastrear qualquer emissão de bilhetes ou certificados de depósito com o ouro impunha certa disciplina à prática bancária. Aqueles bancos que emitissem mais bilhetes do que ouro em custódia estariam mais facilmente sujeitos à insolvência no instante em que os clientes questionassem a presença de lastro em posse do banco e exigissem em massa o resgate em espécie.

 

Entretanto, com a consagração do sistema de bancos centrais nos últimos dois séculos, o lastro em ouro tomou contornos um pouco distintos. Embora fosse o ouro a moeda global durante milênios, as diferentes nações emitiam suas próprias moedas de papel dentro de suas jurisdições, vale notar, sempre lastreadas no metal precioso. Historicamente, as moedas nacionais nada mais eram do que denominações de certa massa de ouro ou prata. A “libra esterlina” inglesa, por exemplo, era a denominação originalmente dada a uma libra de prata. Quando os governos se arrogaram o monopólio de emissão da moeda, a política monetária na prática restringia-se, em certa medida, a manter a paridade entre o valor de face do bilhete de banco (emitido monopolisticamente pelo estado) e seu valor de mercado. À medida que os governos inflacionavam a oferta de bilhetes, o valor de mercado deste se depreciava, incitando os portadores a resgatar em espécie pelo valor de face, ou “resgatar ao par”. Tinham início, assim, os dilemas dos monopolistas da emissão de moedas nacionais: retirar de circulação o excesso de bilhetes, buscando manter seu valor de face? Assumir a inépcia na condução das questões monetárias, desvalorizando oficialmente o valor de face dos bilhetes emitidos? Ou, o pior dos casos, suspender temporariamente a conversibilidade em espécie, em moeda propriamente dita (ouro ou prata)?

 

Especialmente a partir do fim do século XIX, o ouro pouco circulava na economia. Os intercâmbios no mercado davam-se, na sua maior parte, por meio dos papéis-moedas nacionais ou dos depósitos à vista com o uso de cheques. Logo, a função monetária desempenhada pelos metais preciosos nos últimos séculos foi, primordialmente, a de servir como uma âncora de valor, como um disciplinador às tentativas de inflacionar os papéis-moedas nacionais. Sob o ponto de vista do governo, portanto, nada mais lógico do que buscar remover qualquer vínculo ou lastro ao metal precioso para poder emitir moeda sem qualquer tipo de restrição[41]. Dessa forma, o ouro serviu como lastro para que tivéssemos a segurança (ou esperança) de que a oferta monetária não seria inflada pela emissão excessiva de substitutos de dinheiro, sejam cédulas, sejam depósitos à vista.

 

Mas façamos um experimento mental. Imaginemos que, em um sistema em que os substitutos de dinheiro (cédulas e depósitos à vista) são os meios circulantes principais e supostamente lastreados 100% em dinheiro propriamente dito (ouro, por exemplo), descobríssemos um método de garantir efetivamente que haveria, a todo instante, 100% de reservas em dinheiro para os substitutos emitidos, tornando, assim, desnecessária a prática de resgatar em espécie como forma de impor disciplina aos bancos. Nesse caso, surge a pergunta: se o ouro em custódia nos cofres dos bancos serve unicamente para restringir a expansão de meios fiduciários (substitutos de moeda sem lastro), serviria ele para alguma função no momento em que descobrirmos essa maneira perfeitamente segura de impedir expansão irrestrita de meios fiduciários?

 

No atual sistema de inconversibilidade absoluta dos papéis-moedas nacionais – não há qualquer lastro em ouro, o papel-moeda tornou-se a moeda propriamente dita –, a experiência de mais de quase meio século comprovou que banco central nenhum conseguiu abster-se do poder de emissão de dinheiro, depreciando as respectivas moedas nacionais em uma espécie de corrida ao fundo do poço ao longo de todos esses anos. Com o Bitcoin, o dilema da provisão da oferta monetária foi equacionado: a emissão será realizada de forma competitiva e paulatinamente, a uma taxa de crescimento preestabelecida, limitada a 21 milhões de unidades. Uma legítima escassez, intangível, e matemática e criptograficamente assegurada.

 

Qual o lastro do ouro? A escassez inerente a suas propriedades físico-químicas. Qual o lastro do papel-moeda fiduciário? A confiança de que governos não inflacionarão a moeda, apoiada em leis de curso forçado que obrigam os cidadãos a aceitar a moeda como pagamento. Qual o lastro do Bitcoin? Propriedades matemáticas que garantem uma oferta monetária, cujo aumento ocorre a um ritmo decrescente a um limite máximo e pré-sabido por todos os usuários da moeda. Após um bem ser empregado e reconhecido como moeda, seu lastro jaz na sua escassez relativa.

 

Mas qual a distinção-chave entre o lastro do ouro e o do Bitcoin e o lastro das moedas estatais? O lastro físico é naturalmente provido de ou pretende assegurar uma escassez de oferta, assim como o lastro matemático do Bitcoin. O lastro governamental, porém, garante unicamente uma demanda mínima, mas não uma oferta inelástica. Em outras palavras, o lastro estatal não assegura uma moeda boa, apenas que uma moeda ruim tenha vasta aceitação no mercado.

 

 

10.

A política monetária do Bitcoin

 

 

É importante entendermos a política monetária do Bitcoin, especialmente em comparação às das autoridades monetárias vigentes em cada estado-nação. Mas antes de detalharmos a operação da política monetária da moeda digital, é útil compreendermos como tal política funciona na era dos bancos centrais.

 

As autoridades monetárias ao redor do mundo, desde o primeiro banco central do planeta – o Riksbank, da Suécia, em 1668 – até o presente, introduziram, testaram e aprimoraram diversas ferramentas e estratégias distintas na condução de suas responsabilidades e funções. A política monetária atual, na forma como é realizada, pouco se assemelha àquela dos primórdios dos bancos centrais. O resultado prático de todas as ferramentas empregadas para efeito de política monetária, no entanto, é basicamente o de manipular a oferta de moeda na economia.

 

O aprimoramento da prática moderna do banco central deu-se especialmente durante a segunda metade do século XX. Após o fim da conversibilidade do dólar em ouro – o que também significou o fim da conversibilidade de qualquer moeda nacional em ouro –, os bancos centrais estavam livres das restrições impostas pelo lastro no metal precioso. Isso teve implicações importantes. Desprovida da âncora do ouro, a autoridade monetária perde uma forte referência de controle da oferta de moeda – quando se emite moeda nacional em excesso, o ouro tende a fluir para fora do país, forçando o banco central a adotar uma política contracionista da oferta monetária. Por outro lado, a ausência da âncora significou que os bancos centrais estavam agora livres para inflar a oferta de papel-moeda ilimitadamente. Mas qual aumento seria razoável? Que efeitos teria em uma economia um incremento de 5% anual na quantidade de moeda em circulação? Quais partes da oferta monetária deveriam ser alvo da política do banco central: papel-moeda, reservas bancárias, depósitos à vista? Como controlar a criação de moeda pelo sistema bancário? Para o bem ou para o mal, o fim do padrão-ouro deu início à era da liberdade e discricionariedade dos banqueiros centrais.

 

Diante de tantos dilemas, a era moderna dos bancos centrais é notória por estar assentada em um processo explícito[42] de tentativa e erro. Em geral, a política monetária logo após o fim de Bretton Woods tinha como meta um crescimento específico da oferta monetária. Obviamente, o percentual definido e os agregados monetários sujeitos à meta eram decididos arbitrariamente. Nesse arranjo, a taxa de juros era consequência e não alvo da política monetária. Entretanto, a turbulenta década de 70 e as crises financeiras da de 80 obrigaram as autoridades monetárias a rever seu ferramental. O fim do século marcou, então, o período da política monetária de taxa de juros, em que a variável era alvo direto das ações do banco central, estabelecendo-a como meta, sendo o crescimento da oferta monetária mero produto da política de juros.

 

O dilema atual é como calibrar a taxa de juros de modo a fomentar uma atividade econômica estável e sustentável. Para levar a cabo tal empreitada, o ferramental acessório é vasto, e vai desde o nível do compulsório e operações de mercado aberto até as diversas regulações emitidas pela autoridade monetária de cada país. Resumidamente, e o que nos interessa neste contexto, a política monetária objetiva manipular a oferta de moeda em uma economia. No passado, deu-se de forma direta, com alvos específicos para o crescimento de algum agregado monetário. Atualmente, a manipulação da oferta monetária ocorre indiretamente, pela influência direta sobre a taxa de juros.

 

A política monetária do Bitcoin, por sua vez, foi estabelecida na sua criação e pode ser definida como uma política monetária baseada em regras[43], cuja independência é assegurada pela natureza distribuída da rede subjacente. Essa política monetária não discricionária pode ser mais bem descrita como “meta de oferta monetária assintótica”[44] (MOMA). A unidade monetária chama-se bitcoin, e sua emissão ocorre por meio de subcontratados chamados de mineradores, os quais desempenham os cálculos de Prova de Esforço (PoE, ouProof-of-Work, PoW), que garantem a independência da política monetária e processam os pagamentos. “A senhoriagem subsidia o sistema de pagamento ao invés de beneficiar exclusivamente o emissor ou o vendedor/receptor de títulos negociados em operações de mercado aberto. A senhoriagem da PoE e a MOMA trabalham de forma sinérgica causando três fenômenos monetários” [45]: i) agentes econômicos racionais mantêm encaixe em bitcoins mesmo não tendo nenhum passivo denominado em bitcoins; ii) o mercado estabelece as taxas de câmbio e de juros, sem exceção; e iii) é altamente improvável o aparecimento das reservas fracionárias.[46]

 

Os agentes econômicos decidem livremente manter saldos em bitcoins devido a todas as vantagens da moeda digital perante outras formas de dinheiro e à expectativa de que essas vantagens conduzirão outros agentes a adotar bitcoins no futuro, possivelmente apreciando sua taxa de câmbio.

 

Sob a perspectiva da Trindade Impossível[47], foi estabelecido para o Bitcoin uma política monetária independente e liberdade total nos fluxos de capitais. Nenhuma entidade intervém em ciclos de alta e apreciação especulativa de modo a estabilizar a taxa de câmbio. A independência é assegurada, propiciando aos agentes econômicos uma perfeita previsibilidade da oferta monetária futura. Como explicado previamente, o limite máximo de 21 milhões é desimportante, uma vez que há perfeita divisibilidade das unidades monetárias de bitcoins. Qualquer ajuste necessário será refletido pelo mercado na taxa de câmbio. E, finalmente, assim como o ouro, o bitcoin não é passivo de nenhuma instituição; é um ativo sem risco de contraparte.

 

11.

As reservas fracionárias, o tantundem e o Bitcoin

 

 

Sob a perspectiva econômica, a probabilidade de aparecimento das reservas fracionárias no sistema Bitcoin é bastante reduzida. Porque o Bitcoin oferece aos usuários as vantagens tecnológicas tanto do dinheiro commodity propriamente dito quanto de um substituto de dinheiro (como certificados de depósitos, os precursores do papel-moeda), o aparecimento de um substituto de uma unidade monetária de bitcoin seria, até certo ponto, redundante.

 

Historicamente, o substituto de dinheiro surgiu como uma forma de reduzir os custos de transação, permitindo um uso mais eficiente do dinheiro, usos que com o dinheiro commodity em si não seriam possíveis. O sistema Bitcoin sobressai-se justamente nesse ponto, pois a base monetária bitcoin em si já propicia uma redução substancial dos custos de transação quando comparada aos sistemas monetários atuais. Como explicado anteriormente, o Bitcoin é ao mesmo tempo uma moeda e um sistema de pagamentos, algo sem precedentes na história monetária. Mas seria possível conceber a prática de reservas fracionárias com bitcoins? Sim, é possível. Para entendermos como, é preciso ir ao básico ou à origem da atividade bancária: o depósito de dinheiro.

 

Os bancos surgiram para suprir uma necessidade de mercado, o serviço de custódia de bens monetários. Com o aperfeiçoamento da prática bancária, eles passaram a oferecer não somente o serviço de custódia, mas também de intermediação financeira e de facilidade de pagamentos. É no desenvolvimento do serviço de custódia, contudo, que graves consequências se sucedem. A custódia de dinheiro requer um contrato de depósito entre banco e depositante em que este deposita bens fungíveis para que o banco os guarde, os custodie e os restitua a qualquer momento quando solicitado pelo depositante[48]. Em troca, ao depositante é entregue um certificado de depósito que lhe dá o direito de exigir a restituição do depósito a qualquer momento. Entretanto, ao tratar-se de bens fungíveis, não é obrigatório que o banco restitua o cliente com as mesmas moedas ou barras de metal precioso que lhe foram depositadas; basta entregar ao depositante uma quantidade equivalente em gênero e qualidade, ou tantundem, em latim.

 

Com o desenvolvimento da prática bancária, os certificados de depósitos evoluíram a bilhetes de banco – bastava o portador apresentar o bilhete no caixa para ter restituído seu dinheiro em espécie –, os quais passaram a circular como se o próprio dinheiro fosse. Os bancos logo perceberam que os depositantes raramente resgatavam seus depósitos, preferindo, em vez disso, transacionar somente com os bilhetes (substitutos de dinheiro), pela praticidade e facilidade de manuseio. Diante dessa constatação, não tardou muito para que as instituições bancárias cometessem um grave delito, o de emitir bilhetes sem lastro algum em dinheiro material. Iniciava assim a prática das reservas fracionárias, em que havia mais bilhetes em circulação emitidos pelos bancos do que dinheiro material em custódia para a pronta restituição de quem assim demandasse[49]. Dessa forma, quando a confiança em alguma instituição depositária fosse abalada e os depositantes se dirigissem em massa para solicitar o resgate em espécie de seus bilhetes – a notória corrida bancária –, o banco estaria simplesmente insolvente; não poderia jamais entregar dinheiro material a todos os demandantes portadores de bilhetes. Não haveria tantundem suficiente em custódia.

 

Os registros da prática de reservas fracionárias ao longo da história são milenares, mas seu ápice foi atingido somente no século passado, com a anuência e auxílio dos bancos centrais. Hoje em dia, a prática não somente é regra do sistema bancário em escala global, como também é respaldada por lei[50].

 

E como o Bitcoin difere desse arranjo? Em primeiro lugar, quando temos o cliente Bitcoin instalado e rodando em nosso computador pessoal, não há um contrato de depósito entre proprietário de bitcoins e um banco ou casa de custódia. Você é seu próprio banco. Você custodia o seu próprio tantundem. Logo, a posse dos bitcoins está a todo o instante com o dono da carteira (equivalente à conta bancária tradicional). Igualmente, ao proprietário, há disponibilidade completa e irrestrita dos bitcoins. Você pode transferi-los a quem desejar a todo instante sem que nenhuma entidade o impeça de fazê-lo.

 

Mas é claro que, se dependermos exclusivamente do software em um computador pessoal, o uso do Bitcoin seria bastante reduzido. Para suprir essa necessidade, já foram criados serviços de carteira online, como o da empresa blockchain.info, em que podemos usar um smartphone ou equipamento portátil similar para efetuar transações. Ainda que à primeira vista tenhamos a impressão de que isso constitui um serviço de custódia similar ao oferecido pelo sistema bancário tradicional, há uma grande distinção. Nos serviços de carteira online como o exemplificado acima, o provedor não custodia os seus bitcoins. Na verdade, você permanece sendo o único agente a ter posse, controle e uso irrestrito dos seus bitcoins. Da forma como é configurado esse serviço, o provedor proporciona ao usuário a capacidade de utilizar a rede Bitcoin por meio da web, transacionando normalmente como se tivesse o próprio software instalado no computador. Não há transferência de propriedade dos bitcoins do dono da carteira ao provedor de serviço de carteira online; este tampouco pode visualizar os saldos da carteira do usuário, não pode realizar transações em seu nome, não pode confiscar a sua carteira e nem mesmo pode forçá-lo a utilizar o serviço de carteira online indefinidamente[51].

 

Portanto, nas duas formas de custódia dos bitcoins acima descritas, pelo software Bitcoin instalado em um PC e pelo serviço de carteira online, não há um terceiro custodiando os bitcoins do proprietário. Assim, o surgimento de um substituto de bitcoin é redundante, pois as facilidades que um substituto poderia oferecer já estão incorporadas no bitcoin na sua forma mais primitiva. E a prática de reservas fracionárias seria uma impossibilidade técnica: o depositante e o depositário confundem-se; são a mesma entidade, o próprio usuário. Como poderia o dono da carteira criar substitutos de bitcoins sem lastro e transacioná-los na rede? Seria o equivalente à falsificação de bitcoins, o que é criptograficamente impossível.

 

Entretanto, há serviços de carteira online em que a transferência de posse e controle da carteira ocorre, sim, como é muito comum em casas de câmbio[52], ou sites que ofereçam pagamento de juros aos saldos de bitcoins lá depositados. Nesses casos, a possibilidade de surgimento de um substituto de bitcoin, ou pior, de reservas fracionárias, é maior, uma vez que o usuário do serviço não possui nem controla efetivamente a sua carteira na rede Bitcoin. Quem o faz é o provedor, em seu nome, normalmente seguindo ordens do usuário. Logo, o risco da contraparte está presente – seja de práticas ilegais, como uso indevido do seu saldo de bitcoin, seja de práticas questionáveis, como reservas fracionárias, seja de práticas insuficientes de segurança, sujeitando os usuários a ataques de hackers aos servidores do provedor. Grande parte dos episódios infelizes de extravio de bitcoins deve-se a este último caso.

 

O aparecimento da prática de reservas fracionárias com bitcoins é, portanto, bastante improvável, embora possível. Nas formas mais primitivas, o tantundem está a todo o instante sob posse e controle do próprio dono da carteira. Este é depositante e depositário. Mas enquanto houver serviços de carteira online em que o controle e a posse dos bitcoins são cedidos ao provedor, o risco das reservas fracionárias existe[53].

 

 

12.

Outras considerações

 

 

Trataremos aqui de mais algumas preocupações frequentemente levantadas pelos críticos do Bitcoin, buscando demonstrar que carecem de fundamento, por não compreenderem a essência da moeda digital.

 

Eletricidade e internet não são o problema, são a alternativa

 

E quanto à dependência da eletricidade e da internet? Não seria uma enorme desvantagem ao projeto Bitcoin? Essa não é uma característica unicamente restrita ao Bitcoin, já vivemos nessa dependência. É impensável que nossa economia globalizada e interconectada – bem como o sistema bancário – possa seguir inabalada na falta de energia elétrica e internet. Nesse sentido, e já endereçando outra crítica usual, acho pouco provável que governos tentem “derrubar” a internet com o objetivo de obstruir a rede Bitcoin. Aliás, considerando que governo nenhum até hoje logrou conter nenhuma rede BitTorrent[54], não me parece plausível esperar que conseguiriam causar danos irreparáveis ao maior projeto de computação distribuída do mundo (sim, Bitcoin já ultrapassou o projeto SETI, Search for Extra Terrestrial Intelligence).

 

Outros céticos argumentam que a rede poderia ser hackeada, corrompendo o algoritmo, alterando saldos em carteira e roubando ou falsificando bitcoins. Essa preocupação – embora compreensível – deriva do desconhecimento acerca dos atributos da rede Bitcoin. Antes de qualquer coisa, é preciso enfatizar duas inerentes características da rede: a total abertura e a transparência do sistema. Ainda que o Bitcoin tenha sido criado por um indivíduo (ou grupo de indivíduos) com certos parâmetros e regras de funcionamento, o código fonte é completamente aberto a qualquer um que queira verificá-lo, monitorá-lo e aprimorá-lo (este último, com o consenso de toda a comunidade).  Qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real as transações recentes, a quantidade total de bitcoins minerados, etc.

 

Estaríamos sugerindo que a rede Bitcoin é à prova de falhas? É lógico que não. O Bitcoin não é perfeito, e é pouco provável que não sofra alguns solavancos ao longo do seu desenvolvimento e à medida que o seu uso seja ampliado. Ainda assim, é preciso destacar que não há registro algum de ataques[55] à cadeia de blocos do sistema (blockchain). Sim, é verdade que alguns sites de casas de câmbio, por exemplo, foram hackeados e tiveram problemas de operação, mas isso não quer dizer que a “moeda bitcoin” esteve sob ataque[56].

 

 

A concorrência das altcoins (alternate coins)

 

Da mesma forma, é preciso endereçar algumas das objeções mais complexas, especialmente aquelas lançadas por economistas e investidores com formidável domínio de teoria monetária. Doug Casey[57], por exemplo, alega que uma das ameaças ao Bitcoin é que não há barreiras de entradas; dessa forma, qualquer um poderia lançar sua própria moeda digital no mercado. Acabaríamos tendo, assim, diversas moedas digitais, o que inviabilizaria que uma preponderasse e viesse a tornar-se um meio de troca universalmente aceito.

 

Em tese, esse não é um problema exclusivo do Bitcoin. Em qualquer ambiente em que prevaleça a liberdade de escolha de moeda, qualquer um pode competir. No entanto, nessa competição, aquele meio de troca que tenha mais êxito em reduzir os custos de transação tende a sobressair-se como o mais utilizado pelos participantes. Com relação ao Bitcoin, por ter sido a primeira moeda digital, ele goza do privilégio do chamado “efeito de rede” (network effect). Dentro do universo de moedas digitais, Bitcoin já é a mais utilizada e com mais aderentes, portanto, ainda que uma nova moeda possa superá-la em qualidade tecnológica, a barreira de convencer usuários de Bitcoin a trocar para um concorrente é bastante grande.

 

Converter bitcoins em dólar, eis a questão

 

Já Shostak[58] alega que “Bitcoin só funciona enquanto os indivíduos souberem que podem convertê-lo em moeda fiduciária”. A priori, não podemos determinar se isso é verdade. Essa conclusão de Shostak deriva da falaciosa ideia de que o Bitcoin é nada menos que uma “nova forma de empregar a moeda fiduciária existente”. Mas se entendemos que a moeda digital é moeda propriamente dita, dinheiro de fato, perceberemos que os usuários, em realidade, podem utilizar bitcoins não com o intuito de usá-los como uma mera ferramenta de meio de pagamento, mas sim para fugir (ou liberar-se) do sistema de moeda fiduciária.

 

Uma vez “dentro” da rede Bitcoin, o objetivo é não ter que “voltar” às moedas locais. Sim, no momento ainda não estamos nesse estágio de evolução da rede (por causa da baixa liquidez e aceitação), mas à medida que se amplia a aceitação, não será sequer necessário fazer uso das moedas fiduciárias. Uma vez que ambos os produtores e consumidores aceitarão receber e pagar em bitcoins, por que convertê-los em uma moeda fiduciária que perde poder de compra constantemente?

 

 

13.

Revisitando a definição de moeda

 

 

Iniciamos este capítulo definindo os termos dinheiro e moeda como o meio de troca universalmente aceito, segundo a própria definição de grande parte dos economistas da Escola Austríaca. Entretanto, e divergindo dessa definição, utilizamos a palavra moeda até o momento inclusive para qualificar o Bitcoin – moeda digital –, o que pode, com razão, suscitar questionamentos. A verdade é que a noção de moeda é vaga, é imprecisa. Especialmente no mundo moderno de moedas de papel puramente fiduciárias, a definição usual pode ser incapaz de, na prática, identificar o que seja moeda em dado tempo e lugar. Afinal de contas, moeda, hoje em dia, é o que o estado estabelece como tal. Ao economista, a definição legal de moeda é insuficiente e precária para a investigação econômica. Mas diante da realidade, não podemos ignorar seus efeitos na economia. É preciso, portanto, examinar o fenômeno detalhadamente, procurando cercar os problemas e eliminar as criações artificiais empíricas que nos impedem de deduzir logicamente a verdade científica.

 

Se moeda é o meio de troca universalmente aceito, quando uma mercadoria ultrapassa a linha divisória entre um mero meio de troca e passa a ser moeda? É possível encontrar, na prática, essa linha demarcando meios de troca de um lado e moeda de outro? Carl Menger, em sua obra On the origins of money, explica que “a teoria do dinheiro pressupõe necessariamente uma teoria da vendabilidade dos bens (saleableness of goods). Se compreendemos isso, deveremos ser capazes de entender como a vendabilidade quase ilimitada do dinheiro é apenas um caso especial – apresentando somente uma diferença de grau – de um fenômeno genérico da vida econômica – a saber, a diferença na vendabilidade de commodities em geral”[59]. O dinheiro é, portanto, o bem mais líquido em uma economia. Aquele pelo qual todos os outros bens são intercambiados. Mas um bem não emerge no mercado já sendo o mais líquido e mais demandado pelos indivíduos. Como elucida Menger, a escolha de uma mercadoria como meio de troca que acaba ganhando cada vez mais liquidez e prevalecendo como a mais líquida é um processo que acontece ao longo do tempo no mercado. Desse modo, e em um ciclo que se retroalimenta, os indivíduos tendem a trazer consigo ao mercado o bem mais líquido – a moeda – para realizar suas compras, reforçando e intensificando a vendabilidade do próprio bem em questão.

 

Ludwig von Mises, corroborando a teoria de Menger, afirma que “há uma tendência inevitável para que os bens menos comercializáveis (marketable goods) usados como meios de troca sejam um a um rejeitados até que, finalmente, uma única commodity permaneça, a qual é universalmente empregada como meio de troca; em uma palavra, moeda”[60]. E embora seja possível deduzir logicamente que a tendência é de somente um único bem preponderar como moeda, empiricamente a teoria pode não ser verificada – o que Mises deixa perfeitamente claro ao constatar que “este estágio de desenvolvimento no uso de meios de troca, o emprego exclusivo de um único bem econômico, não está ainda completamente alcançado”[61].

 

Se dinheiro é o meio de troca universalmente aceito, em grande parte da história monetária nem mesmo o ouro poderia ser qualificado como tal, porque a prata esteve quase sempre ao seu lado sendo empregada como meio de troca, universalmente aceita, e com uma liquidez praticamente tão alta como a do ouro – salvo casos em que soberanos legislavam contra o uso de um ou o outro metal. E por que o ouro jamais prevaleceu como a única moeda – estágio ainda não atingido por nenhum bem, conforme apontado por Mises? Possivelmente, dentre outras razões, porque lhe falta uma perfeita divisibilidade em face de sua substancial escassez. Isso significa que há um alto valor por unidade do metal[62]. E, é claro, há um limite físico pelo qual o metal pode ser fracionado. Devido a essa razão, a prata, mais abundante e com propriedades físico-químicas muito similares às do ouro, acabou por ser um ótimo meio de troca para compras de menor valor ao longo da história.

 

Diante da imprecisão conceitual de moeda, Murray N. Rothbard sugere uma forma de contornar o problema em sua obra seminal, Man, economy and state:

 

Uma commodity que passa a ter uso generalizado como meio de troca é definida como sendo uma moeda. É evidente que, enquanto o conceito de “meio de troca” é preciso, e uma troca indireta pode ser distinguida de uma direta, o conceito de “moeda” é menos preciso. O instante em que um meio de troca passa a ter uso “comum” ou “geral” não é estritamente definível, e se um meio de troca é ou não dinheiro, somente pode ser decidido pela investigação histórica e pelo julgamento do historiador. Entretanto, visando à simplificação, e como vimos que há um grande ímpeto no mercado para um meio de troca tornar-se moeda, de agora em diante, nos referiremos a todos os meios de troca como moedas.[63]

 

Rothbard, na verdade, apenas evita lidar com o problema, pois o conceito de moeda permanece envolto de imprecisão. Levada ao extremo, essa definição simplificada pode conduzir-nos a conclusões claramente descabidas. Imaginemos o exemplo de um incorporador que vende um apartamento e concorda em receber como pagamento 80% do valor do imóvel em dinheiro e o restante em troca de um automóvel (dação em pagamento) – ainda que o vendedor não tenha interesse algum em utilizar o automóvel e busque desfazer-se do bem o quanto antes. Nesse caso, por ter servido como um meio de troca, poderíamos qualificar o automóvel como moeda? Claramente, não. É bastante provável que o futuro comprador do automóvel o adquirirá não para revendê-lo, mas sim para usá-lo, consumi-lo. Por mais que o automóvel possa servir como meio de troca em dada transação, seu destino principal é ser consumido, é um bem de consumo (ou produção, dependendo do usuário), e não um meio de troca[64] [65].

 

A teoria monetária desenvolvida pelos economistas da Escola Austríaca sustenta que há uma tendência inevitável para uma única moeda prevalecer no mercado, sendo esta a universalmente aceita. Empiricamente, essa teoria foi ilustrada por mais de 2.000 anos de história repletos de registros em que o ouro, e em menor medida a prata, imperou como a moeda escolhida pelo mercado. Essa era a realidade, inclusive, da época em que Menger e Mises desenvolveram suas teorias monetárias.

 

A verdade é que o dinheiro global sempre foi o ouro e a prata. Mas nem sempre eram moedas ou barras de ouro aquilo que os indivíduos davam em troca em uma transação. Especialmente com a intensificação da divisão internacional do trabalho, o aprofundamento do sistema bancário e após a Revolução Industrial, mais rara era a prática de as pessoas carregarem metais consigo. O que circulava eram as moedas nacionais –currency[66], em inglês –, meras representações (substitutos de dinheiro) da moeda propriamente dita, o ouro. As moedas nacionais eram, historicamente, definições de massa do metal precioso; eram as unidades monetárias de cada estado-nação.

 

Na língua portuguesa, não temos uma tradução exata para currency. Poderíamos traduzir como moeda corrente ou moeda nacional. Mas também se traduz simplesmente como moeda, da mesma forma quemoney. Posto que hoje em dia os termos realmente se confundem, é necessário ressaltar a distinção entre os dois. Uma moeda de ouro, dinheiro no sentido econômico do termo, pode receber diferentes denominações, dependendo do estado que a cunha. Tomemos o exemplo do Império Alemão. Tendo sido oGoldmark definido por lei a 2.790 marcos o quilo do ouro, no fim do século XIX, a moeda (peça metálica) de 5Goldmark pesava aproximadamente 2 gramas e continha 1,8 grama de ouro. A currency (a moeda nacional) era o marco alemão, o ouro, o dinheiro propriamente dito. A forma mais primitiva de depreciar a moeda consistia em misturar algum metal mais abundante e de inferior qualidade, diluindo o conteúdo do ouro, mas mantendo o peso e a denominação oficial (por ex.: 5 marcos pesando 2 gramas). A currency era assim desvalorizada.

 

Valores maiores exigiam o uso de barras ou lingotes de ouro com maior massa e de difícil transporte, tarefa facilitada pelas cédulas de papel emitidas pelos governos e/ou bancos centrais. Assim, a moeda nacional era impressa em uma cédula com certa denominação (por ex.: a nota de 100 marcos no final do século XIX, equivalente a 36 gramas de ouro), a qual representava uma quantidade específica do metal precioso, podendo ser resgatada em espécie quando assim solicitado pelo portador a algum banco depositário. A moeda nacional (currency), assim, era separada da moeda propriamente dita, o ouro. A moeda nacional era uma representação do metal que poderia ser convertida em ouro quando demandado pelo proprietário da cédula de papel. Isso nada mais é do que a definição do padrão-ouro clássico; a paridade do ouro era promulgada em lei, e a moeda nacional circulava e era aceita independentemente de qualquer lei de curso forçado, pois a currency era resgatável em ouro, e os bancos centrais de fato obedeciam à lei. Até o início da Primeira Guerra Mundial, essa era a ordem monetária do Ocidente[67]. O ponto a ser compreendido aqui é que, mesmo no padrão-ouro clássico em que as cédulas de banco eram, em sua maior parte, lastreadas em ouro, cada vez menos o metal circulava, sendo a maioria das trocas de mercado realizadas com cédulas de papel, a moeda nacional.

 

Com a abolição do padrão-ouro pelos estados, o ouro deixou de ser moeda propriamente dita – por força de lei, é verdade –, e a moeda nacional (currency) passou a ser o dinheiro de fato, ou, em uma palavra, papel-moeda. Por essa razão, os termos ingleses money e currency são hoje sinônimos, embora historicamente seja possível observar a distinção entre os dois. Quando esse processo de remoção do vínculo ao ouro estava se desenrolando, a maioria dos economistas encarava a realidade como uma condição de total anomalia monetária. Como os cidadãos transacionariam com uma moeda nacional inconversível? A moeda de fato, o ouro, estava sendo proibida? Tendo a moeda se transformado em papel-moeda sem lastro, como classificá-la segundo a teoria monetária? O dólar americano seria moeda? E francos suíços? Especialmente em cidades e mercados fronteiriços, onde duas ou mais moedas nacionais costumam circular, como determinar qual papel-moeda é ou não dinheiro? Todavia seja uma situação anômala, o fato é que vivemos em um mundo onde o papel-moeda é a moeda propriamente dita, e o ouro, que foi moeda ao longo de milênios, foi relegado ao posto de ativo financeiro e reserva de valor, mas com pouquíssimo uso como meio de troca. No mundo de Menger e Mises, ouro era a moeda global. Atualmente, temos quase duzentas moedas nacionais sem qualquer lastro material circulando em diversas jurisdições. Se moeda é o meio de troca universalmente aceito, hoje o que é moeda no sentido estritamente econômico do termo?

 

De acordo com essa definição, não há uma clara distinção entre o que é ou não moeda – ainda que a lei estabeleça claramente o que é moeda em cada jurisdição. O que encontramos é, ao contrário, “umcontinuum em que objetos com vários graus de liquidez, ou com valores que podem oscilar independentemente, se confundem um com o outro quanto ao grau em que funcionam como dinheiro”[68]. Em um mundo com dezenas de papéis-moedas circulando, essa é a incontestável realidade.

 

Vivendo intensamente os primeiros anos de moedas nacionais puramente fiduciárias e inconversíveis – a partir de 1971 com o fim da conversibilidade do dólar em ouro –, F.A. Hayek percebeu nitidamente essa imprecisão na definição de moeda. Em Desestatização do Dinheiro, ele observa que:

 

Sempre considerei útil explicar a meus alunos que é pena qualificarmos o dinheiro como substantivo, e que seria mais útil para a compreensão dos fenômenos monetários se ‘dinheiro’ fosse um adjetivo descrevendo uma propriedade que diferentes objetos poderiam possuir, em graus variados. ‘Moeda corrente’ (currency) é, por esse motivo, uma expressão mais adequada, uma vez que objetos podem ter curso (have currency), em graus variáveis, e em diferentes regiões ou setores da população.[69]

 

Moeda, então, é mais bem entendida como uma qualidade de uma mercadoria de servir como um meio de troca, como um bem que é intercambiado no mercado e circula de mão em mão sem jamais, ou por um longo período, ser consumido de fato. Tal qualidade é potencializada ou debilitada por atributos variados intrínsecos a uma mercadoria – escassez, durabilidade, homogeneidade espacial e temporal, divisibilidade, maleabilidade, transportabilidade, etc. – e atributos “artificiais” conferidos por influências externas e estrangeiras à natureza da mercadoria – leis estatais de curso forçado, restrições legais de uso, etc. O conjunto desses atributos, endógenos e exógenos, impacta diretamente na qualidade monetária de uma mercadoria. E embora, a priori, pressupõe-se que qualquer mercadoria poderia ser empregada como meio de troca, há uma tendência inevitável de sobressaírem-se os bens que apresentarem os melhores atributos elencados acima. Esses bens, dentre os diversos usos que oferecem, tenderão a ser majoritariamente utilizados como meio de troca e valorados, em maior medida, pelos serviços monetários que proveem do que pelos serviços de consumo ou produção que podem também prover.

 

Logo, diferentes bens monetários podem se diferenciar uns dos outros em duas dimensões distintas e ora relacionadas, liquidez (aceitação) e estabilidade (volatilidade ou expectativa de valor).[70] Em certa região e em dado momento, diferentes bens monetários podem ser empregados com graus distintos de liquidez e estabilidade, sendo possível que, na mesma região, em outras épocas, distintos bens circulem como meio de troca, ou, até mesmo, noutras regiões, mas na mesma época, ainda outros bens possam ser utilizados como meio de troca.

 

Diante do exposto acima, definir moeda (ou dinheiro) como meio de troca universalmente aceito pode tornar o substantivo uma teoria inalcançável na prática, sendo jamais verificada empiricamente. Em virtude disso, há duas alternativas. Primeiro, nos atermos a essa definição comumente aceita, sendo obrigados, então, a matizar o conceito sempre que o empregarmos para estudar os fenômenos monetários da realidade – qual o meio de troca mais líquido, em certo país, no dia de hoje?[71] Ainda que plenamente possível, adotando essa postura permaneceremos com esse nível de imprecisão, dependendo substancialmente da investigação histórica e do julgamento do historiador a cada instante.

 

Por essas razões, acreditamos ser apropriada uma segunda alternativa. Propomos um refinamento na definição de moeda, visando remover o máximo possível de imprecisões remanescentes. Em vez de definirmos moeda como o meio de troca universalmente aceito, talvez o mais razoável seja a seguinte forma: moeda é qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca, independentemente de sua liquidez frente a outros bens monetários e de seus possíveis usos alternativos. Ressalte-se, sobretudo, que há uma tendência inevitável a que somente uma moeda prevaleça no mercado, sendo ela então a mais líquida, ou, até mesmo, a única moeda – admitindo que, na prática, uma única moeda seja algo que, talvez, jamais será alcançado.

 

É inegável que substituímos uma imprecisão – como identificar qual o meio de troca mais líquido para poder descobrir, então, qual é a moeda? – por outra – como apontar a partir de qual momento um bem passa a ser usado indefinidamente como meio de troca, tornando-se, assim, moeda? Entretanto, esta depende menos do julgamento subjetivo de cada historiador, sendo, assim, menos inexata do que aquela. A definição de moeda aqui proposta evita que caiamos nas áreas cinzentas, como ocorre naquelas regiões onde mais de uma moeda circula normalmente – cidades fronteiriças ou estados famosos pela livre circulação do dólar americano em paralelo à moeda nacional –, em que seria praticamente impossível identificar a moeda seguindo a definição de meio de troca comumente aceito. Resta claro que, nesses casos, tanto o dólar quanto o peso uruguaio, por exemplo, são moedas, embora na maioria dos municípios do Uruguai seja a moeda nacional a mais líquida.

 

Vale ressaltar que, assim como o mercado em geral é um processo dinâmico e competitivo, há concorrência no mercado de moedas, e nada garante que uma moeda muito líquida em dado instante e lugar não seja substituída por outra, em um processo competitivo, podendo até mesmo ser desconsiderada, no futuro, como uma moeda propriamente dita, passando a ser apenas uma mercadoria que, no passado, já foi empregada como bem monetário.

 

Logicamente, da definição de moeda aqui proposta – qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca –, derivam algumas conclusões importantes. Primeiro, o ouro, atualmente, não é moeda, mas sim um ativo financeiro usado como reserva de valor. Desconheço empresas ou até mesmo indivíduos que aceitem o metal como meio de troca em transações comerciais. Certamente existem, mas em quantidade desprezível. Hoje em dia, o proprietário de uma barra de ouro dificilmente conseguirá usá-la como meio de troca; deverá, na realidade, converter o ouro em alguma moeda (dólar, euros, reais, etc., com grande dificuldade, dependendo da região e da forma do ouro em posse), para então poder comprar algo com moeda de fato. O ouro seria mais bem enquadrado na definição misesiana de moeda secundária, em que um bem altamente líquido precisa ser convertido em moeda antes de ser usado em alguma troca.

 

Segundo, e por fim, seria o bitcoin uma moeda? Sim, pois já existem diversas empresas e indivíduos transacionando com bitcoins mundo afora, com distintos graus de liquidez dependendo da região. Vale destacar que o número dos que com a moeda digital transacionam tem crescido constantemente. Contudo, poder-se-ia argumentar que ainda há muita demanda puramente especulativa ou como reserva de valor, e não como meio de troca. Nenhuma das alegações, porém, invalida o fato de a moeda digital já ser um meio de troca. A grande verdade é que há especulação em qualquer mercado de moeda. Aliás, as moedas são a principal classe de ativos em termos de volumes negociados, sendo responsáveis por mais de US$ 5 trilhões de dólares de volume transacional médio diário nos mercados cambiais (currency ou foreign exchange markets)[72]. A diferença entre a especulação de moedas tradicionais e a de moedas digitais é apenas uma questão de liquidez e desenvolvimento dos mercados financeiros tradicionais e de derivativos – daí, também, boa parte da razão da alta volatilidade do bitcoin. Reserva de valor, entretanto, é meramente um aspecto temporal da função primordial de meio de troca[73]. Devido à expectativa de futura manutenção ou apreciação de valor da moeda digital, muitos usuários podem decidir manter encaixes em bitcoins por um prazo mais alongado do que o fariam com moedas convencionais. Mas, ainda assim, com o objetivo – e a crescente possibilidade – de usá-los como bem monetário no futuro. Bitcoin é, portanto, uma moeda, um bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca, embora com liquidez inferior à da maior parte das moedas fiduciárias nacionais neste instante da história[74].

 

Que essa definição de dinheiro aqui sugerida não seja encarada como uma tentativa de reinventar a teoria da moeda, pois não o é. Procuramos meramente oferecer um aprimoramento da definição usual de moeda, especialmente em face da realidade atual em que as antigas moedas globais – ouro e prata – desempenham praticamente nenhuma função monetária e o que temos, de fato, são quase duzentas moedas nacionais circulando pelo mundo como meio de troca, sem qualquer lastro além da confiança de seus bancos emissores. Além disso, a teoria monetária desenvolvida por Mises já contempla o uso de diversos tipos de moeda no mercado:

 

A teoria do dinheiro deve levar em consideração tudo que está implícito no funcionamento de diversos tipos de moeda lado a lado. Somente onde suas conclusões são improváveis de serem afetadas de uma forma ou de outra, podemos proceder a partir da suposição de que um único bem é empregado como meio de troca comum. Nos demais casos, a teoria deve considerar o uso simultâneo de diversos meios de troca. Negligenciar isso seria esquivar-se de uma das tarefas mais difíceis.[75] (ênfase nossa).

 

Da mesma forma, e mais ciente da imprecisão na definição de moeda e de sua irrelevância para a teoria monetária, Mises elucida, na sua obra Ação Humana, que:

 

Um meio de troca que seja de uso comum é denominado de moeda. A noção de moeda é vaga, uma vez que sua definição implica o emprego da expressão “uso comum”, que é igualmente vaga. Existem situações nas quais se torna difícil definir se um meio de troca é ou não de uso “comum” e se pode ser denominado de moeda. Mas esta imprecisão na caracterização da moeda não afeta, de forma nenhuma, a exatidão e a precisão exigidas pela teoria praxeológica. Porque tudo o que possa ser predicado sobre moeda é válido para qualquer meio de troca. Resulta, portanto, irrelevante preservar o termo tradicional teoria da moeda, ou substituí-lo por outra denominação. A teoria da moeda foi e continua sendo a teoria da troca indireta e dos meios de troca.[76]

 

Em conclusão, visando exclusivamente uma maior exatidão dos termos, propomos aqui denominar de moeda o que muitos economistas provavelmente prefeririam qualificar apenas como meio de troca.

 

 

 

14.

Meio de troca, reserva de valor e unidade de conta

 

 

As funções comumente atribuídas ao dinheiro são as de servir como i) meio de troca, ii) reserva de valor e iii) unidade de conta. Porém, as três funções não emergem instantaneamente no momento em que um bem passa a ser utilizado como meio de troca. Na verdade, facilitar as trocas, desempenhar a função de meio de troca é a função da moeda e, como elaborado acima, é como a moeda deve ser, inclusive, definida.

 

Um bem que ganha crescente liquidez no mercado tende a ser estocado, ou entesourado, como reserva de valor, de riqueza, para ser usado no comércio futuramente, quando será, então, empregado como meio de troca. Decorre, assim, que a moeda é também usada como preservação de poder de compra futuro. Isso nada mais é do que a função primordial de meio de troca manifestando-se no tempo e no espaço. Logicamente, a moeda não é único bem escolhido como reserva de valor; outros ativos podem desempenhar esse serviço, como imóveis e metais preciosos. Mas ambos, com graus de liquidez claramente distintos, não são usados como meio de troca – o ouro já foi por milênios, mas atualmente é um ativo financeiro de proteção, de preservação de valor. O que um indivíduo decide entesourar como reserva de valor dependerá de suas necessidades monetárias frente aos seus dispêndios futuros e da liquidez e expectativa de valor das diferentes moedas e ativos disponíveis no mercado. Servir como reserva de valor é, portanto, uma função secundária do dinheiro.

 

A terceira função comumente atribuída à moeda – unidade de conta – também é derivada de seu uso como meio de troca. À medida que a liquidez de um bem monetário aumenta e este passa a circular como a principal moeda em uma economia, os indivíduos tenderão a precificar os produtos e serviços e a realizar o cálculo econômico em função dessa moeda. Talvez resida aqui o marco de uma moeda amplamente aceita e desenvolvida, quando ela passa a ser usada não somente como meio de troca, mas também como a unidade de conta geral.

 

É a intervenção estatal no âmbito monetário, porém, a causa de genuínas anomalias econômicas. A interferência dos governos na moeda pode causar sérios danos à saúde monetária da economia, sendo capaz de separar por completo as três funções de um meio de troca usado em um país. É a inflação, a desvalorização da unidade monetária, o que leva indivíduos a buscar refúgios em moedas mais seguras e estáveis, como ocorria frequentemente no Brasil de décadas passadas, em que o dólar era entesourado pelos cidadãos e a moeda corrente nacional era gasta o mais rapidamente possível. A função de meio de troca era assim divorciada da função de reserva de valor e de unidade de conta. Primeiro, porque os cidadãos mantinham encaixes na moeda nacional somente para o estritamente necessário no curto prazo. E segundo, porque quando a moeda nacional perde valor de forma intensa e rápida, o cálculo econômico é seriamente debilitado, quando não impossibilitado.

 

No Brasil passado, a combinação de leis de curso forçado e da alta inflação da oferta de moeda nacional conduziu a um espetáculo de horror em questões monetárias. Dinheiro físico (papel-moeda) era usado nas transações do dia a dia, enquanto o dólar (papel-moeda) era entesourado nos lares. Os preços e o cálculo econômico eram realizados na moeda nacional, mas, desde cedo, com o suporte fundamental da indexação, que permitia um mínimo de racionalidade nas decisões econômicas e de preservação do poder de compra. E, dependendo dos mercados, o próprio dólar era a unidade de conta utilizada, ato comum no setor imobiliário, por exemplo. De fato, sem a coerção estatal, uma anomalia monetária dessa magnitude seria rapidamente evitada; os cidadãos migrariam ao uso de moedas seguras e estáveis tão logo quanto possível. Uma moeda nacional inflacionada pelo estado, que perde poder aquisitivo constantemente, dificilmente mantém as propriedades de reserva de valor e unidade de conta por si só. E a rapidez com que tal condição é verificada na prática é diretamente proporcional à intensidade da inflação.

 

Mas o que ocorreria com uma moeda que ganha poder de compra ao longo do tempo – como tem sido o bitcoin? Como seriam afetadas as funções de reserva de valor e unidade de conta? Mises defende que:

Para o bom funcionamento do cálculo econômico, basta evitar flutuações grandes e abruptas na oferta de dinheiro. O ouro e, até meados do século XIX, a prata, atenderam muito bem às necessidades do cálculo econômico. As variações na relação entre a oferta e a demanda destes metais preciosos e as consequentes alterações no poder de compra foram tão lentas que o cálculo econômico dos empresários podia desprezá-las sem correr o risco de grandes desvios^[77].

 

Pelo lado da oferta, o protocolo do Bitcoin assegura um crescimento da quantidade de bitcoins determinada e conhecida por todos. E independentemente de qualquer evento, a oferta monetária seguirá aumentando nesse ritmo pré-estabelecido. Pelo lado da demanda, porém, ainda há grandes oscilações, daí a razão de tamanha volatilidade, nesses primeiros anos, no preço do bitcoin, e, por isso, a precificação dos bens e serviços adquiridos por bitcoin permanecem sendo efetuadas na moeda corrente. Felizmente, a demanda, embora volátil, tem crescido no longo prazo. O mesmo pode ser afirmado sobre o preço do bitcoin.

 

A verdade é que o bitcoin está passando por um processo de monetização, e enquanto a volatilidade perdurar, dificilmente será adotado como unidade de conta. O aumento de sua liquidez e aceitação, porém, pode definitivamente fazer com que o bitcoin seja não apenas um meio de troca e um ativo para preservação de riqueza, mas também a moeda em função da qual os produtos e serviços são precificados e com a qual é realizado o cálculo econômico. Um sinal de que o bitcoin atingiu um estágio avançado de desenvolvimento será o momento em que a moeda digital for um meio de troca, uma reserva de valor e uma unidade de conta.

 

15.

Conclusão

 

 

Atentando à advertência de Mises, buscamos, neste capítulo, nos ater à essência do Bitcoin, não deixando que a mera aparência nos impedisse de compreender um fenômeno fundamentalmente similar a outras formas de dinheiro como as conhecemos.

 

O surgimento do Bitcoin em nada contraria o teorema da regressão de Mises, ao contrário, é a mais recente ilustração histórica do enunciado praxeológico acerca da origem do dinheiro. Assim, como economistas, estamos presenciando em tempo real o nascimento e a formação de uma moeda totalmente globalizada, apolítica, sem fronteiras e livre. Além disso, esse processo se desenrola diante de nossos olhos com um vasto registro histórico que se avoluma a cada novo dia na vida da moeda digital. Um feito inédito, sem dúvida alguma.

 

Apesar da aparência unicamente digital, as atuais formas de dinheiro assemelham-se em muito ao Bitcoin. A maior parte da massa monetária no mundo moderno manifesta-se de forma intangível; nosso dinheiro já é um bem incorpóreo, uma característica que em nada nos impede de usá-lo diariamente. Não obstante as similitudes, o Bitcoin introduz inovações antes inconcebíveis pela mente humana. Sua natureza totalmente descentralizada; o compartilhamento de um registro público, único e universal por todos os usuários; a capacidade de transferência de fundos instantânea a qualquer parte do globo terrestre; e o fato de prescindir de um terceiro fiduciário para transacionar fazem do Bitcoin uma façanha da civilização. Além do mais, tais atributos fazem com que o Bitcoin, como sistema monetário, incorpore as principais qualidades das formas de moedas existentes – como a escassez relativa do ouro e a transportabilidade do papel-moeda –, aperfeiçoando suas principais fraquezas – como a dificuldade de transportar e estocar metais preciosos ou a ilimitada produção de papel-moeda. Bitcoin é, simplesmente, uma forma de dinheiro superior a todas as demais.

 

Como moeda, poderá o Bitcoin ampliar sua liquidez e sua relevância no comércio internacional? No que depende da teoria econômica, não há nada que o previna de alcançar tal posto. Potencial para tanto, o Bitcoin seguramente tem. No que depender da livre ação humana, da função empresarial dos homens, é possível que a adoção do Bitcoin seja ampliada, bem como sua liquidez. Porque, como diz Menger:

 

Só podemos entender por completo a origem do dinheiro se aprendermos a visualizar o estabelecimento do procedimento social que estamos tratando, como o resultado espontâneo, a resultante não premeditada, de certos esforços individuais dos membros de uma sociedade, os quais se empenharam, pouco a pouco, a discriminar os diferentes graus de vendabilidade de cada commodity.[78]

 

E, além de discriminar dentre as mercadorias que apresentavam a maior liquidez, a criatividade humana, identificando propriedades que tornariam um bem um melhor meio de troca, sempre tratou de aperfeiçoar tais mercadorias de modo a aumentar a liquidez de um bem já bastante comercializável. Exatamente com esse intuito, cunhavam-se barras ou moedas de ouro, porque transacionar com ouro em sua forma bruta seria muito complicado, impedindo uma maior aceitação no mercado.

 

Estamos testemunhando esse mesmo processo com o Bitcoin. As ações espontâneas de alguns membros da sociedade criaram uma forma de moeda inovadora e superior à que hoje conhecemos. É plausível, portanto, vislumbrar a intensificação desse processo, em que o dinamismo do mercado e a inata criatividade do ser humano descobrirão formas de aumentar a liquidez do Bitcoin.

 

Assim como o ouro e prata são consideradas “moedas naturais” – cuja emersão como meio de troca geralmente usado foi um processo espontâneo do livre atuar dos indivíduos no mercado –, podemos, igualmente, definir o Bitcoin como uma moeda natural, que passa a ser usada pela cooperação voluntária dos membros de uma sociedade, provendo apoio mútuo sem qualquer violação dos direitos de propriedade de outrem[79]. Amiúde, estados solaparam as moedas naturais em benefício próprio. Mas a natureza descentralizada da moeda digital impõe um revés ao ímpeto intervencionista estatal. Com certeza, é um ponto de inflexão na história monetária mundial, cujos desdobramentos só podemos especular.

V

A liberdade monetária e o Bitcoin

 

 

“A moeda não foi gerada pela lei. Na sua origem, ela é uma instituição social, não estatal.”

 

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^[1] De cataláxia: a teoria da economia de mercado, isto é, das relações de troca e dos preços. Analisa todas as ações com base no cálculo monetário e rastreia a formulação de preços até a sua origem, ou seja, até o momento em que o homem fez sua escolha. Explica os preços de mercado como são, e não como deveriam ser. As leis da cataláxia não são julgamentos de valor; são exatas, objetivas e de validade universal.

^[2] MISES, Ludwig von Mises. The Theory of Money and Credit. New Haven: Yale University Press, 1953. p. 462.

^[3] Ibid., p. 468.

^[4] MISES, 2010, p. 125.

^[5] Ibid., p. 125.

^[6] Disponível em: <https://bitcointalk.org/index.php?topic=91806.msg1012234#msg1012234>. Acesso em: 22 dez. 2014.

^[7] MISES, 2010, p. 156-157.

^[8] As futuras e possíveis aplicações do Bitcoin serão tratadas com mais detalhes no último capítulo do livro.

[9] MISES, Ludwig von. Theorie des Geldes und Umlaufsmittel. Munique:

Verlag von Duncker & Humblot, 1924.

^[10] GRAF, Konrad S. Bitcoins, the regression theorem, and that curious but unthreatening empirical world, 27 fev. 2013. Disponível em: <http://konradsgraf.com/blog1/2013/2/27/in-depth-bitcoins-the-regression-theorem-and-that-curious-bu.html>. Acesso em: 22 dez. 2013.

[11] Destacando o fato de que a moeda despertou a curiosidade de pensadores ao longo da história da humanidade, Carl Menger ressalta precisamente esse ponto. Referindo-se ao ouro ou moedas metálicas, Menger pergunta-se: “Qual a natureza destes pequenos discos ou documentos, que eles próprios parecem não servir nenhuma função útil e que, ainda assim, e em contradição com o resto da experiência, passam de uma mão a outra em troca das commodities mais úteis, pelos quais todo mundo está prontamente disposto a entregar seus produtos? A moeda é um membro orgânico do mundo das commodities ou é uma anomalia econômica?” MENGER, Carl. On the Origins of Money. Economic Journal, volume 2, 1892. p. 239.

^[12] Disponível em: <https://en.bitcoin.it/wiki/History#2010>. Acesso em: 22 dez. 2013.

^[13] MISES, 1953, p. 121.

^[14] MISES, 2010, p. 126.

^[15] MISES, 2010, p. 125.

^[16] TUCKER e KINSELLA. Goods, Scarce and Nonscarce. Mises Daily, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 25 ago. 2010. Disponível em: <http://mises.org/daily/4630/>. Acesso em: 22 dez. 2013.

^[17] GRAF, Konrad S. The sound of one bitcoin: Tangibility, scarcity, and a “hard-money” checklist, 19 mar. 2013. Disponível em: <http://konradsgraf.com/blog1/2013/3/19/in-depth-the-sound-of-one-bitcoin-tangibility-scarcity-and-a.html>. Acesso em: 22 dez. 2013.

^[18] BÖHM-BAWERK, Eugen. Whether Legal Rights And Relationships Are Economic Goods, Shorter Classics Of Eugen Von Böhm-Bawerk Volume I, South Holland: Libertarian Press, 1962.

^[19] Não discorreremos em detalhe sobre todos os efeitos do sistema de reserva fracionária. Para uma breve introdução, ver capítulo anterior ou, para aqueles que desejam aprofundar-se no tema, ver HUERTA DE SOTO,Jesús. Moeda, crédito bancário e ciclos econômicos. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012.

^[20] A moeda bancária faz parte dos chamados “meios fiduciários”. Seguindo a definição de Mises, “meio fiduciário é todo substituto perfeito de dinheiro (depósitos, cédulas de banco, etc.) não respaldado por dinheiro mercadoria”. MISES, 2010.

^[21] Os primeiros indícios da prática de reserva fracionária remontam à Grécia Antiga. Ver capítulo II, HUERTA DE SOTO, 2012.

^[22] Usando os dados mais recentes, na data de 29 de novembro de 2013, a relação foi calculada dividindo os depósitos à vista contidos no agregado monetário M1 pelo próprio M1 (papel-moeda + depósitos à vista = M1).

^[23] Criadas pelo empresário americano Mike Caldwell, as moedas Casascius funcionam como uma espécie de “cartão-presente” de bitcoins. Há uma chave privada associada à moeda, que está vinculada a uma chave pública (endereço  Bitcoin) e a uma quantidade determinada de bitcoins no blockchain. Um holograma protege a chave privada e pode ser removido para “resgatar” os bitcoins online.

^[24] ŠURDA, Peter. Economics of Bitcoin: is Bitcoin an alternative to fiat currencies and gold? Diploma Thesis, Wirtschaftsuniversität Wien, 2012. Disponível em: <http://dev.economicsofbitcoin.com/mastersthesis/mastersthesis-surda-2012-11-19b.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2013.

^[25] GRAF, 2013.

^[26] SHOSTAK, Frank. The Bitcoin Money Myth. Mises Daily, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 17 abr. 2013. Disponível em: <http://mises.org/daily/6411/The-Bitcoin-Money-Myth>. Acesso em: 22 dez. 2013.

^[27] MISES, 1953, p. 62.

^[28] GRAF, 2013.

[29] Retomaremos essa questão na seção 13 deste capítulo.

^[30] GERTCHEV, Nikolay. The Money-ness of Bitcoins. Mises Daily, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 4 abr. 2013. Disponível em:  <http://mises.org/daily/6399/The-Moneyness-of-Bitcoins>. Acesso em: 22 dez. 2013.

^[31] MATONIS, Jon. How Cryptocurrencies Could Upend Banks’ Monetary Role. The Monetary Future, 15 mar. 2013. Disponível em: <http://themonetaryfuture.blogspot.com.br/2013/03/how-cryptocurrencies-could-upend-banks.html>. Acesso em: 22 dez. 2013.

[32] GRAF, 2013.

[33] REISMAN, George. Deflação, prosperidade e padrão-ouro. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 16 ago. 2010. Disponível em: <http://mises.org.br/article.aspx?id=752>. Acesso em: 25 dez. 2013.

[34] Que não levemos esse argumento ao extremo; é claro que apenas um grama de ouro não serviria como oferta monetária a uma economia.

[35] Neste momento (janeiro de 2014), já é necessário transacionar em frações de bitcoins, uma vez que o preço de mercado tem oscilado ao redor de 900 dólares.

[36] Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?PADMONET>. Acesso em: 26 dez. 2013.

[37] O termo hiperdeflação não é correto, pois nesse caso não há uma contração abrupta da oferta monetária (o que seria o exato inverso de hiperinflação), apenas uma oferta monetária quase estática em que a demanda pela moeda cresce constante e paulatinamente ao longo do tempo. Utilizamos o termo aqui visando unicamente contrastar a ideia.

[38] Para um excelente resumo da evolução dos preços do bitcoin, ver GRAF, Konrad S. On The Origins Of Bitcoin, 3 dez. 2013. Disponível em: <http://konradsgraf.squarespace.com/storage/On%20the%20Origins%20of%20Bitcoin%20Graf%2003.11.13.pdf>. Acesso em: 5 dez. 2013.

[39] Janeiro de 2014.

[40] Disponível em: <http://www.reddit.com/r/subredditoftheday/comments/1akod6/march_19th_2013_rbitcoin_currency_of_the_future/>. Acesso em: 26 dez. 2013.

[41] Fato ocorrido precisamente no dia 15 de agosto de 1971, quando Richard Nixon, então presidente dos Estados Unidos, suspendeu qualquer conversibilidade do dólar em ouro.

[42] Ex-presidente do Federal Reserve Ben Bernanke, durante discurso em Jackson Hole, Wyoming, EUA, declarou que, desde o início da crise de 2008, “os banqueiros centrais estão no processo de aprendendo com a prática”. Ver BERNANKE, Ben, Monetary Policy since the Onset of

the Crisis, Federal Reserve, 31 ago. 2012. Disponível em: < http://www.federalreserve.gov/newsevents/speech/bernanke20120831a.htm>. Acesso em: 27 dez. 2013.

[43] PIERRE. The Bitcoin Central Bank’s Perfect Monetary Policy. The Mises Circle, 15 dez. 2013. Disponível em: <http://themisescircle.org/blog/2013/12/15/the-bitcoin-central-banks-perfect-monetary-policy/>. Acesso em: 27 dez. 2013.

[44] O adjetivo assintótico deriva de “assíntota”, que em geometria significa uma reta que é tangente de uma curva no infinito, ou seja, que, prolongada indefinidamente, se aproxima cada vez mais do ponto de tangência de uma curva, mas sem jamais encontrá-lo. Ou, dito de outra forma, que se aproxima de um limite, porém, nunca o alcança.

[45] Ibid.

[46] Ver próxima seção, sobre possibilidade de reservas fracionárias no Bitcoin.

[47] A Trindade Impossível é um dilema em economia internacional que afirma que é impossível uma autoridade monetária adotar as três seguintes políticas simultaneamente: câmbio fixo, liberdade no fluxo de capitais e uma política de juros independente.

[48] HUERTA DE SOTO, 2012, p. 11.

[49] Entre os economistas da Escola Austríaca, há um vigoroso debate quanto à alegação de as reservas fracionárias constituírem ou não uma fraude legal. Para o propósito do presente livro, essa discussão é desimportante.

[50] Ver capítulo II.

[51] As chaves privadas são guardadas pelo browser do usuário, e não pelos servidores do provedor de serviço. Para entender a tecnologia envolvida que possibilita tal façanha. Disponível em: <https://blockchain.info/pt/wallet/how-it-works>. Acesso em: 27 dez. 2013.

[52] Nesses casos, a chave privada fica em posse e controle do provedor de serviço, ainda que esteja associada a um usuário devidamente logado e registrado no site do provedor.

[53] No início de fevereiro de 2014, clientes da casa de câmbio Mt.Gox vivenciaram possivelmente esse problema. Com enormes dificuldades técnicas para honrar as retiradas de bitcoins solicitas pelos depositantes, a empresa suspendeu temporariamente todo e qualquer resgate da moeda digital. Até o momento da impressão deste livro, o caso permanecia pendente de resolução.

[54] Goldmoney Podcast. Disponível em: <http://www.goldmoney.com/podcast/jon-matonis-on-bitcoin-and-crypto-currencies.html>. Acesso em: 20 mai. 2013.

[55] Disponível em: <https://en.bitcoin.it/wiki/myths#Bitcoin_was_hacked>. Acesso em: 10 nov. 2013.

[56] Seria como afirmar que o real foi atacado porque alguns bandidos roubaram o cofre da agência da Av. Paulista do Banco do Brasil.

[57] DUNCAN, Andy. The Great Gold vs. Bitcoin Debate: Casey vs. Matonis. Lew Rockwell, 15 abr. 2013. Disponível em: <http://lewrockwell.com/orig11/duncan-a4.1.1.html>. Acesso em: 20 mai. 2013.

[58] SHOSTAK, 2013.

[59] MENGER, 1892, p. 241. Na terminologia atual, “vendabilidade” seria mais bem definida como liquidez. O sentido pretendido pelo autor é precisamente o de diferentes graus de liquidez que diferentes bens apresentam.

[60] MISES, 1953, p. 33.

[61] Ibid.

[62] Usando a cotação registrada ao fim de 2013, 1.202 dólares por onça Troy de ouro, um grama equivale a 38 dólares. Em termos físicos, um grama de ouro é menor do que uma unha humana. Seria inviável fazer compras do cotidiano com, por exemplo, um decigrama de ouro (3,8 dólares).

[63] ROTHBARD, Murray N. Man, Economy and State with Power and Market. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2004. p. 192-193.

[64] Não tenho dúvidas de que Rothbard concordaria com essa lógica, tendo ele apenas simplificado a definição de moeda para os propósitos de explicação das trocas indiretas. Contudo, escolhemos o trecho para contrastar a ideia de que qualquer bem usado como meio de troca jamais poderia ser taxado efetivamente de moeda.

[65] Outro exemplo, este real, que também ilustra a imprecisão que seria qualificar qualquer meio de troca de moeda, é o caso do blogueiro canadense Kyle MacDonald. De julho de 2005 a julho de 2006, Kyle ficou famoso por trocar um simples clipe vermelho por diversos outros bens, em um total de 14 transações consecutivas, até atingir seu objetivo final, a aquisição de uma casa. Certamente não poderíamos considerar como moeda cada bem aceito por Kyle em cada uma das 14 transações. Disponível em: <http://en.wikipedia.org/wiki/One_red_paperclip>. Acesso em: 28 dez. 2013.

[66] Currency advém do latim, da palavra currens, particípio presente do verbo curro, que significa correr.Currens, em português, equivale a “corrente”, aquilo que corre ou está em curso.

[67] Para um breve resumo do colapso monetário do Ocidente, ver ROTHBARD, 2013.

[68] HICKS, John R., A Suggestion for Simplifying the Theory of Money, Economica, February 1935, p. 1-19 apud HAYEK, F. A. Desestatização do Dinheiro. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2011. p. 66.

[69] HAYEK, 2011. p. 66.

[70] Ibid., p. 67.

[71] Em Theory of Money and Credit, ao contemplar qual a moeda única que prevalecerá mundialmente, Mises afirma que “Não será possível pronunciar o veredito final até que todas as principais partes habitadas da Terra formem uma única área comercial, porque enquanto isso não acontecer, será impossível que outras nações com sistemas monetários adiram à área comum e modifiquem a organização internacional”, MISES, 1953, p. 33. Essa declaração nos faz imaginar: e quando o comércio do homem no universo ultrapassar os limites do planeta Terra? Nesse cenário, qualificar um bem como moeda seria, assim, uma tarefa quase impossível.

[72] Triennial Central Bank Survey of foreign exchange and derivatives market activity in 2013. Disponível em: <http://www.bis.org/publ/rpfx13fx.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2014.

[73] Outros ativos podem servir como reserva de valor (ex.: imóveis), mas a liquidez destes pode ser bastante reduzida, sendo preciso, na maior parte das vezes, trocá-los por moedas (ou “monetizá-los”) quando a sua utilização for necessária.

[74] Bitcoin poderia ser considerado, dependendo do momento, uma moeda secundária, pois há casos em que ela acaba sendo convertida em moedas nacionais para concluir uma transação.

[75] MISES, 1953, p. 34,

[76] MISES, 2010, p. 465.

[77] MISES, 2010, p. 276.

[78] MENGER, 1892, p. 245.

[79] HÜLSMANN, Jörg Guido. The Ethics of Money Production. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2008.