“Porque semearam ventos, colherão tempestades.” Oséias 8:7
Onde há estado, há o poder de tributar; pois os governantes não podem governar sem a tributação. Como Ludwig von Mises escreveu: “Os fundos que um governo gasta em qualquer área são arrecadados por meio da tributação”[1] Ou, como coloca Murray Rothbard: “…todas as ações do estado se baseiam na fundamental intervenção binária que ele faz por meio dos impostos…”[2]
Onde há o estado, há também o crescimento do estado. Por que a esfera de ação do estado está sempre em constante ampliação? Uma teoria diz que os reais culpados são os grupos de interesse, os quais, por meio de seus lobistas, sabem utilizar o poder do estado para seus próprios benefícios. Enquanto essas pessoas continuarem querendo que o governo utilize seu poder de tributar e regular a economia para o benefício delas próprias e em detrimento de todo o resto da população, e enquanto tais pessoas continuarem com essa influência, o estado irá manter seu poder e continuar crescendo.
Esse artigo, porém, sugere uma teoria complementar. Quando o poder de tributar é concedido aos governantes, muitos incentivos nocivos necessariamente advirão disso. E estes apenas encorajam os governantes a expandir ainda mais seus atos destrutivos.
Incentivos
Uma ação proposital envolve uma escolha entre várias alternativas. E escolhas embutem incentivos (recompensas) e desincentivos (custos), sendo que ambos podem ser monetários ou não monetários. Considere, por exemplo, a provisão de justiça feita pela Coroa na Inglaterra medieval. Criminosos condenados eram normalmente enforcados e seus bens eram confiscados pela Coroa, embora o rei pudesse perdoar um criminoso que concordassem em servir no exército real.
Essa estrutura de incentivos motivou a Coroa a condenar criminosos, pois, para cada condenação, o pagamento era ou a propriedade do criminoso ou o uso do criminoso como soldado (os incentivos). A Coroa enfrentava desincentivos também, não apenas custos financeiros, mas também deslealdade, descontentamento, perda de reputação e ressentimento, caso ela erroneamente condenasse pessoas inocentes.
Sob essa estrutura de incentivos, a Coroa previsivelmente demonstrava um notável entusiasmo pela captura e condenação de criminosos (e talvez de não criminosos). A estrutura de incentivos também induzia a Coroa a alterar as leis de modo a definir mais crimes sendo crimes sérios.[3]
Perniciosos incentivos advindos do poder de tributar
Governantes, sendo humanos, têm desejos que gostariam de realizar, itens como fazer o bem (na concepção deles), ter poder, glória, dinheiro, satisfação pessoal, orgulho, respeito, adulação, segurança no emprego, ajudar os pobres ou os ricos, acabar com o capitalismo, difundir a democracia etc. Entretanto, o que os governantes querem não é o mesmo que os governados querem. Indivíduos possuem ideias amplamente distintas sobre o que é desejável — algo facilmente evidenciado pelos vários e diferentes estilos de vida.
Obviamente, governantes são incapazes de escolher ações que satisfaçam as preferências individuais de cada governado, mesmo que eles conhecessem absolutamente todas elas; mas também nenhum governante sabe o que os governados querem agora ou daqui a dez minutos. Dado que os governantes absorvem recursos dos pagadores de impostos e os gastam em projetos que não podem satisfazer as preferências de todos os seus governados, disso se conclui que os governantes destroem a felicidade daqueles que eles tributam.
Quando estão limitados a empregar seus recursos pessoais, os governantes têm um desincentivo para gastar. É o poder de tributar que remove esse desincentivo, isto é, que dá a eles um incentivo para cumprir seus propósitos. Consequentemente, eles são encorajados a fazer guerras de vários tipos — guerra para acabar com outras guerras, guerra para espalhar a democracia, guerra contra as drogas, guerra ao terror, guerra contra a pobreza, genocídios, expansões territoriais etc. —, além de vários programas destruidores, como grandes saltos para frente, subsídios, programas de garantia de preços mínimos, volumosas regulamentações que aleijam os mercados etc. Isso tudo sem falar, é claro, nas indispensáveis festinhas nababescas, entretenimentos opulentos, aviões, limusines…
Embora alguns “governados” ganhem com essas depredações e façam lobby por elas — com isso se tornando também governantes —, a esmagadora maioria só perde. Estes só podem votar, reclamar e escrever cartas para jornais, um meio altamente imperfeito de se afetar as ações dos governantes. Os votos são para os políticos, e não para os projetos; e eles, os votos, ocorrem somente em intervalos frequentes, durante os quais os governantes já criaram numerosos fatos irreversíveis. Nenhum eleitor pode unilateralmente retirar seu apoio à guerra contra as drogas ou à guerra ao terror ou à previdência social ou a qualquer outro programa estatal.
Escapar impunemente é o primeiro dos maus incentivos associados ao poder de tributar dos governantes. O segundo é o de aumentar os impostos existentes, o que é indesejável porque, entre várias outras coisas, estimula mais ações perniciosas dos governantes. Aumentos de impostos são ações previsíveis porque os governantes ganham com eles, desde que o custo em votos perdidos não seja excessivo. A estrutura de incentivos inerente ao poder de tributar é incrivelmente maligna, pois os governantes simplesmente controlam a quantidade ($) do incentivo! Eles podem aumentar impostos à vontade, estando sujeitos apenas à perda de alguns votos, algo contra o qual eles têm muitos estratagemas para se precaver.
Terceiro, a tributação fornece um poderoso incentivo ao endividamento do governo. Sem impostos com os quais pagar juros e principal, um estado não pode emitir grandes quantias de títulos da dívida.[4] Com esse poder de tributar, o estado pode se endividar e se expandir, hipotecando desta forma o futuro da próxima geração de pagadores de impostos. Essas gerações futuras terão de pagar essa dívida com seu trabalho e poupança, o que irá impedir que elas tenham uma maior qualidade de vida. Ademais, sendo um grande devedor, o estado passa a ter um incentivo para pagar suas dívidas com um dinheiro de menor poder de compra. O poder de tributar estimula o estado a substituir dinheiro privado, surgido no mercado, por dinheiro emitido e monopolizado por ele próprio. Disso surgiu a inflação monetária e todos os vários malefícios relacionados a este ato fraudulento.
Quarto, o poder de tributar dá aos governantes o incentivo de se instituir programas que distribuem riqueza e criam dependência. Esquemas distributivistas só foram crescer enormemente (em qualquer país do mundo) após o estado ter adquirido o poder de tributar a renda. Esses programas nocivos beneficiam os governantes. Eles criam dependência e, consequentemente, fazem com que os dependentes se tornem entusiásticos defensores do estado, uma vez que eles passam a temer a hipótese de perder suas esmolas estatais. Esse apoio complica enormemente qualquer esforço de se reduzir o poder do estado.
Quinto, o poder de tributar é o poder de vender ou negociar abatimentos fiscais em troca de favores ou doações, bem como o poder de extorquir dinheiro do setor produtivo em troca da promessa de que novos impostos não serão criados. Esse ambiente estimula a corrupção de funcionários do governo. Adicionalmente, essas atividades criam tributações diferenciadas e, por conseguinte, custosas ineficiências econômicas.
Sexto, os governantes têm um incentivo para camuflar os impostos que criam, de modo que os governados nem mesmo saibam o quanto de impostos estão pagando. Os governantes aprendem a dispersar o fardo tributário mais amplamente, de modo que ele se torne mais suportável. É por isso que os governantes instituem impostos retidos na fonte, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, impostos sobre a gasolina, impostos sobre vendas, impostos sobre a cadeia produtiva etc. Adicionalmente, eles fazem com que os códigos tributários sejam tão impossivelmente complexos, que até mesmo os fiscais da Receita são incapazes de entendê-los.
Após algum tempo, a atenção do público é absorvida pela complexidade do código tributário, deixando-se de se concentrar nos impostos propriamente ditos. Aqueles que debatem a necessidade de simplificar o código tributário frequentemente afirmam que suas propostas irão reduzir os impostos. Isso pode acontecer; assim como os porcos podem algum dia colonizar Marte. Pois os governantes não têm o menor incentivo para adotar simplificações tributárias, a menos que esperem obter disso algum ganho — ganho de receita, de poder ou de algum outro benefício.
Sétimo, com o intuito de persuadir os pagadores de impostos de que suas receitas tributárias serão gastas em boas causas, os governantes têm um incentivo para mentir sobre os benefícios e custos de seus projetos, e relatá-los de maneira confusa e distorcida. Obras superfaturadas, doações e programas de renda mínima, hospitais públicos, escolas públicas, emendas que geram compadrios, propinas, desvios etc., tudo pode ocorrer sob o manto de se estar fazendo o bem para alguém. Qualquer pedido de maior transparência torna-se imediatamente “insensibilidade para com o social”. A verdade é uma fatalidade para o poder de tributação.
Oitavo, o poder de tributar estimula os governantes a adotar medidas que funcionam pessimamente. Ou, colocando de outra forma, eles possuem poucos incentivos para prover eficientemente seus serviços com os impostos arrecadados, pois eles não têm de arcar pessoalmente com as consequências e com o custo total de seus erros. Afinal, eles sempre poderão arrecadar mais dinheiro de impostos. Donde se conclui que todos os programas financiados por impostos serão menos eficientemente geridos do que seriam caso a oferta desses mesmos serviços fosse feita pelo setor privado.
Finalmente, os governantes possuem um nono incentivo: manter indefinidamente o poder de tributar. Pelo menos três atividades destrutivas resultam disso. Uma é a fabricação contínua de propaganda para justificar os impostos. Governantes estão sempre fazendo alarido sobre os perigos e problemas iminentes que podem irromper a qualquer minuto caso descuidemos dos impostos. Eles propagandeiam “necessidades” desesperadoras que são essenciais para a nossa sobrevivência: programas antipobreza para impedir a desunião, a baderna ou a criminalidade; a proibição das drogas para impedir ameaças à saúde pública do país; subsídios para impedir colapsos na oferta de alimento ou prejuízos para a agricultura familiar, que é a espinha dorsal da nação; e a existência de um banco central para impedir catastróficas quebras bancárias. Basicamente, os governantes apelam para os temores e inseguranças mais básicos dos governados, bem como para seus profundos desejos nacionalistas, patrióticos e religiosos, tudo com o intuito de justificar suas ações.
Segundo, governantes recrutam todo um exército de propagandistas, dentro e fora do governo, para que eles apregoem e elogiem suas diretivas políticas e, em troca, recebam dinheiro, favores, privilégios e outras compensações e agrados que eles porventura valorizem, inclusive o poder e a sensação de importância. A consequência perversa disso é a corrupção do processo de informação da sociedade.
Uma terceira maneira de se manter o poder de tributar é abafando todas as críticas efetivas aos governantes. Caso as rebeldes vozes anti-impostos ganhassem influência, os governantes ficariam em situação difícil. Consequentemente, eles fazem de tudo para obstruir e suprimir tais críticas. Lamentavelmente, a liberdade de expressão e o poder de tributar são incompatíveis, e os governantes irão restringir a liberdade de expressão sempre que possível e sob qualquer justificativa engenhosa que eles conseguirem inventar.
Resumo e conclusão
Escolhas propositadas feitas no âmbito do comportamento voluntário entre pessoas comuns tendem a melhorar a vida destas. Já as escolhas propositadas feitas por governantes tendem a destruir vidas, pois os governantes agem de acordo com seus caprichos, e não de acordo com os desejos dos pagadores de impostos.
O poder de tributar envolve o poder de destruir. Mesmo se ignorarmos o argumento moral de que todo imposto é roubo e ignorarmos os argumentos consequencialistas de que impostos obstruem a busca da felicidade e reduzem a eficiência econômica, o poder de tributar gera inúmeros incentivos perniciosos que, com efeito, estimulam várias formas de destruição.
O ponto principal é este: não deposite esperança alguma de melhorias na simples troca do partido que está no poder, pois, enquanto os governantes usufruírem o poder de tributar, eles utilizarão esse mecanismo estatal em detrimento de seus governados. O poder de tributar fornece à serpente do estado suas vítimas: nós. Impostos alimentam o monstro cujo crescimento espalha veneno para todos os lados. Impostos, com ou sem representação, sempre irão fomentar danos e destruição. A única coisa sensata a se fazer é tornar a besta impotente, acabando com seu poder de tributar.
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Notas
[1] Ludwig von Mises, Human Action, 4th rev. ed. (Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1996), p. 719.
[2] Murray Rothbard, Man, Economy, and State, second edition, Scholar’s Edition (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2004), pp. 980-981.
[3] “.especialmente durante o século XVIII, o Parlamento multiplicou consideravelmente o número de crimes à propriedade sujeitos ao enforcamento, cujo total, no final das contas, ultrapassou os trezentos…” Ver Roger Lane, Murder in America: A History (Ohio State University Press, Columbus, 1997), p. 55.
[4] O estado pode emitir títulos de dívida caso tenha ativos que possam ser vendidos ou caso tenha a possibilidade de pilhar seus súditos via impostos. Porém, o poder da tributação, especialmente sobre a renda, fornece um fluxo de caixa maior e mais seguro para pagar o serviço da dívida.
