Controle de preços: o verme que não morre

O economista Ludwig von Mises constata que a história econômica é um longo registro de políticas governamentais que fracassaram por ignorar as leis econômicas. Se pelo menos isso servisse para não repeti-las…. mas não parece ser o caso, especialmente quando se trata de controle de preços. São 4 mil anos de exemplos de escassez, desarranjos produtivos e caos social desde os tabelamentos impostos por Hamurabi, na Babilônia. A funesta lista apresenta-se diante da humanidade como a pintura aterrorizante de Goya que retrata Saturno devorando um de seus filhos: não poderia ser ignorada. A divindade romana do tempo devora insaciavelmente tudo o que é vindouro, saturando-se perpetuamente de anos passados. Analogamente, o controle de preços acumula uma história cada vez mais extensa de selvageria e penúria sem nunca cessar. Seus proponentes contam com o apoio das massas condicionadas ao mea culpa coletivo, cuja conduta imediatista as faz compensar a falta de iniciativa individual com apoio sumário a políticas demagógicas. O discurso de luta de classes, por sua vez, torna impossível eliminar o verme anticapitalista que atormenta suas consciências sociais, dentre cujas crias encontra-se o controle de preços.

Tal como os vermes literais pululam num corpo biológico corrompido, os vermes das políticas públicas infestam o corpo social em decadência. A tragédia que se abateu sobre o Litoral Norte de São Paulo não foi somente natural, mas resultante também de uma forma de controle estatal: a regulação das construções. Soa contra-intuitivo, mas é a carestia regulatória que força os pobres a viver clandestinamente nas encostas dos morros. Além disso, se não houvesse clandestinidade, um mercado de empreendimentos imobiliários especializados surgiria para atender à demanda por casas seguras e baratas nestes locais. Para tanto, valer-se-iam de chumbamentos, grampeamento do solo e outras técnicas que protegeriam também os arredores dos morros. Mas como, infelizmente, a corrosão institucional do país resultou na corrosão do solo, deixando milhares de pessoas desabrigadas e desabastecidas, não tardou para que o verme do controle de preços ressurgisse em meio à putrefação civilizacional.

O deputado federal Nikolas Ferreira propôs a criminalização da elevação de preços durante emergências e calamidades sem justa causa (como se fosse injusto um comerciante tentar reduzir os próprios riscos concatenando oferta e demanda daquilo que já é sua propriedade). O resultado deste despautério seria desastroso para a população atingida, já que preços artificialmente baixos resultam invariavelmente no esgotamento da oferta do produto.

Os preços numa economia não refletem o valor subjetivo atribuído ao bem ofertado em si, mas à unidade marginal ofertada, que é aquela adicional após toda a oferta pregressa ser considerada. É por isso que a raridade afeta o valor e, consequentemente, o preço. Um litro de água é mais útil que um litro de whisky, mas é vendido a um preço bem menor devido à abundância. Quando um choque externo de oferta, como um desastre natural, reduz a disponibilidade de um bem na economia, seu preço sobe de forma a refletir a escassez. O sistema de preços tem a função de transmitir informações econômicas que racionalizam a tomada de decisão dos agentes, de forma tal que a carestia da água durante uma calamidade adverte os consumidores para que economizem ao mesmo tempo em que atrai e viabiliza aumento de oferta.

Impedir a subida de preços não vai mudar o fato de que há água de menos. Ao contrário, piorará a escassez incentivando o desperdício do recurso e inviabilizando oportunidades de lucro àqueles que quisessem suprir a região afetada. Logicamente, o valor atribuído à água aumentará, incentivando assim o surgimento de um bem-vindo mercado negro, instituição que evitou que os romanos morressem de fome quando Diocleciano impôs congelamento de preços no Século III d. C. É inútil acreditar que a água chegará barata à população necessitada, pois ela será rapidamente varrida do mercado por especuladores que atuam no mercado negro. Sem eles, porém, a situação seria ainda pior já que a demanda artificialmente alta resultaria no consumo imediato por parte dos compradores mais rápidos sem incentivo à reposição do item. Quando os preços flutuam livremente, é natural que a carestia da água também atraia ações caritativas para abastecer os mais pobres. Estas, contudo, são dificultadas quando o controle de preços afugenta a oferta local e mercadores são substituídos por fiscais estatais pagos com o dinheiro arrancado da mesma população que sofre os efeitos da calamidade.

O monge dominicano do século XVI Martin de Azpilicueta, grande expoente da economia escolástica, argumenta que se controlar os preços é péssimo em condições normais, é ainda pior durante emergências. Foi o que aconteceu na Pensilvânia durante a Guerra Revolucionária Americana (1775-1783), quando artigos imprescindíveis ao Exército foram tabelados acarretando o desabastecimento das forças de George Washington. Na ocasião, o Congresso Continental reconheceu o erro pronunciando que “já foi descoberto pela experiência que limitações impostas aos preços das mercadorias não apenas são ineficazes para o objetivo proposto, como também são igualmente geradoras de consequências extremamente maléficas.” Algumas vezes, o efeito da interferência estatal é ainda mais duradouro. O congelamento de preços no Egito Ptolomaico, adotado para minimizar flutuações na oferta, resultou no colapso agrícola da sociedade. O romance “Os Noivos”, de Alessandro Manzoni, excelente recomendação do meu amigo Paulo Briguet, relata os efeitos da Guerra dos Trinta Anos e de outras duas grandes pragas que se abateram sobre a Lombardia no século XVII: a peste bubônica e o controle de preços. Este foi pior. Atraiu mendigos que se concentraram em Milão atrás de pão barato, mas nada obtiveram. Mercadores de regiões com superávit não vieram. A desnutrição reduziu a imunidade dos indigentes e os lazaretos (hospitais onde os doentes eram quarentenados) ficaram superlotados. O autor escreve que para prever as consequências das políticas populistas, basta inverter o efeito que seus proponentes propagandeiam.

Lamentavelmente, defensores do controle de preços são aqueles que parecem preocupados com os desvalidos enquanto seus oponentes soam mais como mercenários contratados por comerciantes inescrupulosos. Apenas recordem que toda a estrutura industrial e comercial que nos separa da barbárie e da subsistência foi construída por empresários e comerciantes guiados por preços de mercado. Já as piores atrocidades da História são resultantes de soluções mágicas alardeadas por publícolas de excelente retórica. É por isso que o verme do controle de preços não morre. Como todo pecado, ele durará enquanto durar o pior deles: a vaidade.