O ponto mais polêmico e controverso de toda a teoria econômica e filosófica desenvolvida por Ludwig von Mises é, sem dúvida, a sua afirmação de que existe uma teoria apriorística para a ação humana, isto é, que a ação humana pode ser explicada por um escopo de proposições desenvolvidas a priori, proposições que fornecem uma compreensão verdadeira sobre a realidade, e cuja veracidade pode ser confirmada independente de experimentos.
Sendo assim, vale a pena esclarecer uma questão central desta teoria: o significado de “experiência” e a questão de até que ponto proposições que explicam a ação humana (proposições praxeológicas) são derivadas da experiência humana.
Mises utilizou as expressões “experiência”, “empírico”, “empirismo” etc. de acordo com a maneira como a filosofia convencional do início do século XX entendia essas expressões. As raízes dessa compreensão remetem aos filósofos do século XVIII, como David Hume na Escócia e Etienne de Condillac na França, que haviam radicalizado as noções escolásticas do empirismo. A filosofia ocidental, de Aristóteles a John Locke, havia enfatizado a existência de duas fontes de conhecimento humano: a razão e a informação coletada por meio dos sentidos humanos. Hume e Condillac eliminaram a razão do menu, alegando que todo o conhecimento científico de todas as coisas era baseado na “experiência”; ou seja, era mediado por meio dos sentidos.
Como de praxe, havia algumas ambiguidades envolvidas (especialmente no caso de Hume), mas, de qualquer forma, foi essa radical interpretação sensualista dos escritos de Hume e de Condillac que provocou uma reação racionalista. O objetivo dos novos racionalistas era defender a tese de que a razão era uma fonte de conhecimento, desta forma corrigindo a unilateralidade dos empiristas. Um dos mais famosos grupos destes novos racionalistas era a chamada escola do Idealismo Alemão, a qual era formada especificamente por Immanuel Kant, J.G. Fichte, G.F.W. Hegel e Arthur Schopenhauer.
Estes filósofos se distinguiam entre si não apenas por meio de suas ideias, mas também por meio de inovações terminológicas. Kant, em específico, criou um arsenal de novas expressões. Por exemplo, proposições não-tautológicas sobre o mundo material derivadas da razão pura — tais como “nenhum objeto tangível pode ser todo verde e todo vermelho ao mesmo tempo” — eram, na linguagem de Kant, “juízos sintéticos a priori”.
Quando Mises alegou que a ciência econômica era uma ciência apriorística, sua intenção não foi afirmar que não havia absolutamente nenhuma evidência empírica para as leis expressadas por esta ciência. Mises de modo algum acreditava que a ciência econômica se baseava nas hipóteses fictícias criadas por uma comunidade de intelectuais acadêmicos e nem que o “apriorismo” significa a lealdade destes acadêmicos à sua fé comum. Tampouco quis Mises dizer que a análise econômica dependia de algum arranjo arbitrário de hipóteses que não estava sujeito à verificação ou à falseabilidade, de modo que a ciência econômica seria “apriorística” no sentido de um mero trocadilho tautológico.
Para Mises, a ciência econômica definitivamente é sobre fatos averiguáveis. A questão, no entanto, é que tais fatos não podem ser conhecidos por meio da visão, da audição, do olfato ou do toque. E proposições sobre estes fatos não podem, portanto, ser verificadas ou refutadas pela evidência dos sentidos.
Os fatos da ciência econômica e da ciência da ação humana (praxeologia) não podem de modo algum ser entendidos por meio dos sentidos. Eles podem ser conhecidos e entendidos somente por meio de um ato de auto-reflexão a respeito das imperceptíveis características estruturais da ação humana.
Por exemplo, Mises repetidas vezes mencionou duas características bastante básicas da ação humana: seres humanos fazem escolhas e seres humanos utilizam meios para alcançar determinados fins. Parece difícil negar que estas características da ação humana de fato existam. Nós, de alguma forma, “sabemos que” todas as ações humanas, em qualquer momento e em qualquer lugar, envolvem escolhas; envolvem o uso de meios escolhidos pelo indivíduo para alcançar fins escolhidos pelo indivíduo.
Mas como sabemos disso? Podemos ver, ouvir, cheirar ou tocar escolhas? Imagine que estejamos observando um homem saindo da porta de sua casa e indo até um carro. Será que realmente estamos vendo esse homem fazer escolhas? É claro que não. O que realmente estamos vendo é um corpo se movendo de A para B.[1] Não estamos vendo a sucessão de escolhas que levaram esse homem a fazer movimentos que o levassem de A para B. É apenas porque sabemos que a escolha humana existe, e sabemos disso por meio de um ato de auto-reflexão sobre as características invisíveis da ação humana, que podemos (corretamente) interpretar o fato observado como sendo resultante de uma sequência de escolhas.
Em suma, características visíveis do comportamento humano, tais como a posição relativa de um corpo humano no espaço e no tempo, não são autoexplicativas. Elas só podem ser corretamente entendidas em conjunto com aquilo que sabemos a respeito de determinadas características “apriorísticas” e invisíveis da ação humana.
Este problema também está ligado à correta compreensão dos meios da ação. Não é possível identificar se algo é um alimento, um remédio ou uma arma apenas ao se olhar para o objeto físico. Um coco, por exemplo, pode ser um alimento em um contexto e uma arma em outro contexto. Pílulas para dormir podem ser utilizadas tanto como remédio quanto como veneno, dependendo da quantidade ingerida. Pense também no exemplo de palavras e frases. As características físicas da nossa linguagem — os ruídos que fazemos quando falamos — não são de modo algum representativas da linguagem. Linguagem não tem nada a ver com ruídos aleatórios. Palavras e frases não são meros ruídos, mas sim ruídos bem definidos e com significados também bem definidos. Um mesmo ruído pode ser totalmente destituído de sentido em um contexto (por exemplo, palavras em inglês direcionadas para um macaco), mas totalmente significativas em outro (palavras em inglês direcionadas para um escocês).
Vamos agora, de um outro ponto de vista, enfatizar a impropriedade de uma abordagem puramente empírica para o estudo da ação humana. Considere o aspecto psicológico de se aprender mais a respeito de algumas amplas categorias de meios de ação — tais como alimentos, remédios, armas, linguagem. É possível argumentar que, na primeira vez que aprendemos algo sobre eles, o aprendizado sempre se dá em conjunção com um objeto físico concreto. Sendo assim, podemos aprender sobre a natureza de um remédio utilizando uma pílula concreta que ingerimos para aliviar uma dor concreta; ou podemos aprender sobre a natureza da linguagem por meio de uma conversação concreta feita em um idioma concreto. Porém, mesmo quando aprendemos pela primeira vez o que é um remédio ou o que é uma linguagem, não vivenciamos isso por meio de nossos sentidos, mas sim por meio de uma reflexão sobre as intenções por trás do uso daquela pílula ou daquele idioma. Mesmo nesses primeiros encontros, é somente ao interpretarmos o uso do objeto físico (a pílula ingerida, as palavras pronunciadas) como um meio para se alcançar uma categoria de fins (saúde, comunicação), que compreendemos do que se trata a categoria de meios “remédio” e “idioma”. Assim, ainda que possamos ter aprendido sobre a natureza de determinados meios de ação em conjunção com um objeto físico concreto, não é pelo estudo das características físicas do objeto que aprendemos sobre a natureza daquele meio.
Para resumir: sempre que tentarmos explicar o comportamento humano — seja como causa de outras coisas, seja como um efeito de outras coisas —, temos de recorrer a constatações sobre determinados fatos que não podem ser analisados por meio de nossos sentidos. Foi por isso que Mises afirmou que “todas as investigações históricas e todas as descrições das condições sociais pressupõem conceitos teóricos e proposições teóricas”. Estas proposições teóricas envolvem (1) as características invariantes da ação humana (sua “natureza”) e (2) a natureza dos meios de ação. As concretas manifestações físicas da ação e os meios utilizados nesta ação entram em jogo somente na medida em que afetam a conveniência da ação concreta e dos outros meios concretos que poderiam ser utilizados para a consumação de um propósito. Por exemplo, a o dinheiro é um objeto físico utilizado com a intenção de se efetuar trocas indiretas; porém, de um ponto de vista praxeológico, qualquer objeto utilizado como dinheiro só é interessante na medida em que ele é mais conveniente do que outro objeto para se efetuar trocas indiretas.
Em suma, a análise praxeológica está voltada tanto para os objetos visíveis quanto para as escolhas e intenções invisíveis. Mas ela está primordialmente preocupada com escolhas e intenções, e lida apenas incidentalmente com os objetos visíveis. E o conhecimento que possuímos sobre escolhas e intenções é derivado de outras fontes que não os sentidos humanos. A análise praxeológica, portanto, não é de forma alguma conhecimento empírico; não é empírico no mesmo sentido no qual o conhecimento que ganhamos por meio da observação, da audição, do olfato e do tato é empírico.
Este é o sentido da afirmação de Mises de que a praxeologia (ciência da ação humana) e a ciência econômica são ciências apriorísticas. Estas disciplinas não lidam com nenhum aspecto visivelmente aleatório do comportamento humano, mas sim com as características invariantes no tempo (as naturezas) da ação humana e dos meios da ação. Tais naturezas podem ser analisadas, e até mesmo devem ser analisadas, independentemente da informação que recebemos por meio de nossos sentidos. A validade das proposições praxeológicas (sua veracidade ou falsidade) pode portanto ser avaliada do modo totalmente independente do “histórico empírico”.
[1] Não é possível “ver” uma pessoa fazendo escolhas porque, antes de qualquer coisa, é impossível ver a alternativa da qual a pessoa abriu mão para fazer a ação que a estamos vendo fazer. Sendo assim, materialistas consistentes, como Marx e a maioria de seus seguidores, simplesmente negaram a própria existência da escolha.
