História do Debate do Cálculo Econômico Socialista

A publicação do artigo de Mises em 1920 teve como conseqüência o surgimento de diversos trabalhos cujo propósito foi refutar a tese da impossibilidade do cálculo econômico. Nesses textos os defensores do socialismo buscaram construir e propor esquemas sobre o funcionamento de uma economia socialista que possibilitassem a alocação dos recursos de forma econômica.O primeiro conjunto de respostas ao desafio de Mises foi feito ainda na década de vinte, por autores austríacos e alemães. Essas respostas, juntamente com as réplicas de Mises (1923, 1928), constituem o debate em alemão sobre o cálculo. As propostas de operacionalização do socialismo discutidas nessa fase são geralmente baseadas da defesa de associações e monopólios setoriais. Embora as propostas de solução do problema feitas na década seguinte já apareçam aqui de forma embrionária, a maioria das propostas em alemão não reflete a dominância da teoria neoclássica que caracterizará o debate pouco depois.

Na década de trinta o debate ressurge, agora em inglês. Nessa fase, a defesa do socialismo será feita por autores filiados à teoria neoclássica e politicamente será mais próximo do fabianismo inglês, que favorece a conciliação de ideais socialistas com a democracia inglesa. Nesse debate surgiram as principais tentativas de construir um modelo de funcionamento do socialismo que ficou conhecido como socialismo de mercado e que buscava conciliar mecanismos de mercado com a abolição da propriedade privada dos bens de capital.

Neste capítulo procuraremos rever as principais tentativas de solução do problema do cálculo que surgiram ao longo desses debates. Em primeiro lugar visitaremos as propostas em alemão e as respostas que Mises deu a elas, para em seguida abordarmos o debate em inglês entre os autores que defendiam a viabilidade do socialismo. Terminaremos o capítulo estudando a crítica que Dobb fez ao socialismo de mercado e a reação a esta crítica. As respostas de Mises e Hayek, além de outras críticas ao socialismo de mercado, serão vistas no capítulo seguinte.

 

O Debate em Alemão 

Vários autores publicaram trabalhos em alemão que contestaram a tese de Mises. As soluções ao problema do cálculo defendidas nesses trabalhos foram por sua vez criticadas por Mises em 1923 e mais tarde em 1928[1]. Como tais autores não alcançaram a fama que Mises alcançou, a maioria desses trabalhos ficou sem tradução para o inglês e os originais em alemão são difíceis de encontrar. En inglês, além de um artigo de Chaloupek (1990), que investiga o debate na Áustria, as referências às contribuições em alemão são feitas pelos seus críticos, como o próprio Mises, Halm ou Hoff, sendo que este último autor publicou em 1938 o primeiro livro dedicado à história do debate. Assim, infelizmente, nos limitaremos apenas a classificar as contribuições dos autores e mencionar em linhas gerais a natureza de suas contribuições e das críticas as suas propostas, correndo o risco de ignorar aspectos importantes de suas contribuições, negligenciados por seus críticos.

Hoff (1981:204), seguindo Hayek, classifica as respostas ao desafio de Mises ao longo do debate do cálculo em cinco categorias: em primeiro lugar temos propostas de cálculo em termos naturais (em espécie), em seguida propostas baseadas na teoria do valor trabalho, em terceiro lugar as soluções matemáticas (que envolvem método experimental), em quarto lugar a recomendação do cálculo baseado em considerações de custos marginais e, finalmente, as tentativas de introdução da competição no socialismo. Essa tipologia nos será útil para classificarmos as principais propostas feitas em alemão.

Antes da publicação do artigo de Mises, a proposta mais concreta sobre o funcionamento do socialismo foi a defesa de Neurath do cálculo em espécie. Em 1925 Neurath publica outro texto reafirmando a possibilidade do cálculo natural e que seria possível comparar diretamente a importância de dois conjuntos diferentes de bens sem uso de moeda[2]. Mises [1928], reagindo novamente à sugestão de cálculo em espécie, nota que, além de Neurath, não existem outros defensores dessa idéia[3]. Como os demais críticos, Mises reafirma a impossibilidade de se basear o cálculo econômico em comparações de quantidades de bens heterogêneos. A possibilidade de se avaliar diretamente dois conjuntos de bens tal como sugerido por Neurath — possibilidade essa que não é negada por Mises — não diz nada a favor da possibilidade de basear o cálculo econômico no que diz respeito aos bens de produção em comparações diretas.

Essa opinião é compartilhada por autores socialistas que buscarão então uma alternativa ao cálculo em espécie. Uma alternativa foi proposta por Otto Leichter[4], que, segundo Chaloupek (1990), escreveu o primeiro livro dedicado a responder a tese de Mises. Em seu livro, Leichter de fato concorda com Mises que a alocação racional dos recursos requer a comparação de esforços e resultados. Os defensores do cálculo em espécie tratariam apenas da comparação de bens finais. Os bens de produção, por sua vez, não seriam comparáveis por esse método.

A proposta de Leichter de como o cálculo do valor de todos os bens seria feito no socialismo se encaixa no tipo 2 mencionado acima: o cálculo, para ele, seria feito tendo como unidade contábil a quantidade de horas de trabalho empregadas na produção, que serve também de base para o esquema de distribuição baseado em vales. Os salários seriam ajustados pela habilidade e intensidade do trabalho feito[5].

Mises [1923], ao criticar essa proposta, afirma que Leichter procura negar as objeções por ele levantadas contra essa solução; a saber, a impossibilidade de reduzir o trabalho a um denominador comum e falta de consideração pelo valor dos fatores materiais de produção. Para Leichter a comparação entre diversos tipos de trabalhos pode ser feita diretamente, levando-se em conta critérios como a importância do trabalho, o esforço ou a perícia requerida. A fixação de salários nos mercados, além disso, seria feita com base em negociações e não faz referência aos determinantes das condições de demanda e oferta por trabalho. A crença na necessidade de preços para a tomada de decisões é denominada por Leichter ‘fetichismo de mercado’.

Por sua vez, Mises (2002:363) pergunta qual dos diversos critérios propostos de comparação entre diferentes trabalhos deveria ser levado em conta no cálculo de salários. Conforme o critério arbitrariamente escolhido, teríamos avaliações contrárias. Quanto ao segundo ponto, Mises procura mostrar como os mecanismos de mercado sempre atuam na determinação de preços e salários. A existência de escassez ou abundância de um fator influencia de forma indireta — não perceptível na observação do processo de barganha — a capacidade de negociação de salários.

Além das propostas de Neurath e Leichter, temos também no debate em alemão soluções mais próximas ao socialismo de mercado inglês, que admite a existência de preços. Tais soluções foram propostas por Karl Polanyi e Eduard Heimann, que publicaram trabalhos que procuravam basear a organização do socialismo em cartéis setoriais. A partir da interação entre os mesmos, estabelecer-se-iam preços, o que tornaria possível a direção racional da produção.

Em 1923 Karl Polanyi publica um artigo intitulado “Contabilidade Socialista”[6], no qual procura imaginar o funcionamento de uma economia socialista descentralizada ainda em transição. O planejamento central estrito, por sua vez, seria impossível: “Nós admitimos de saída que consideramos a solução para o problema do cálculo em uma economia centralmente dirigida como impossível.” (Polanyi, citado em Hoff, 1981:243)

Em sua proposta, a propriedade dos bens de produção pertence à Comuna, organismo político que representa os interesses mais gerais da sociedade e é estabelecido por eleições. A condução da produção, no entanto, é responsabilidade das Associações de Produtores, cujos membros são eleitos pelos trabalhadores de cada setor produtivo. A união das associações formaria o Congresso das Associações de Produtores. Tanto esse congresso quanto a Comuna têm funções legislativas e executivas. As decisões resultam na interação entre esses dois organismos, que levariam em consideração não apenas as questões relevantes à eficiência econômica, mas também os interesses mais amplos da sociedade.

A crítica que Mises [1923] faz a proposta de Polanyi diz respeito à forma vaga como se definem direitos de propriedade. No esquema proposto, conflitos inevitavelmente surgiriam entre as duas organizações. Nada é dito sobre como tais disputas seriam resolvidas. Se a propriedade de fato fosse da comuna, teríamos planejamento central, caso em que o próprio Polanyi afirma que não se pode resolver o problema do cálculo. Se a propriedade e o poder de decisão fossem das associações de produção, teríamos não uma forma de socialismo, mas sim de sindicalismo.

Na opinião de Mises, a proposta de Polanyi seria uma forma de socialismo de guildas e, como todas as propostas deste último tipo, peca pelo seu caráter vago. Hoff (1981:243) comunga dessa opinião. Para este autor, Polanyi não é claro a respeito de como se formam os preços em sua proposta. Ao mesmo tempo em que Polanyi afirma que haverá ‘toda forma de formação de preços’, nega na mesma página que esta seja uma hipótese admissível. Apesar de incompleta, é importante notar que a proposta de Polanyi admite preços e almeja contemplar uma forma relativamente descentralizada de socialismo.

Da mesma forma que Polanyi, Heimann apresenta em 1922[7] uma proposta de socialismo que pretende utilizar preços de mercado e introduzir competição, além de fugir do centralismo estrito, embora haja ainda planejamento central. Buscando introduzir um tipo de competição ‘pacífica’, Heimann substitui o planejamento central por monopólios setoriais. Segundo Halm (1935:191), Heimann acredita que desde que os monopólios possuam pessoal próprio, com ideais e interesses materiais diversos, a competição entre eles surgirá. A produção seria guiada não por planejamento central baseado em cálculo natural, mas sim pelo cálculo monetário. Os gerentes dos monopólios seriam instruídos a fixar preços segundo os custos de produção, evitando-se a exploração de ganhos de monopólio. A valoração dos bens de produção seria feita tendo em vista que existe uma conexão entre os preços dos bens finais e dos bens intermediários, sendo que os preços dos primeiros são transmitidos aos segundos[8] (Halm, 1935:181).

A proposta de Heimann foi alvo de críticas de diversos autores. Entre estes, Mises afirma que Heimann é vago ao tentar conciliar planejamento central (identificado por ele com a consolidação da produção em monopólios setoriais) com o funcionamento de unidades independentes. Para Mises, o planejamento central seria incompatível com unidades funcionais independentes. O órgão de planejamento central poderia estabelecer preços contábeis arbitrários, porém, estes não refletiriam as valorações subjetivas de todos os agentes envolvidos em mercados reais (Mises, 2002:258). O cálculo fundado em preços baseados nos custos, por sua vez, resultaria em argumento circular quando estes são entendidos no sentido austríaco de custos de oportunidade, já que custo de oportunidade é igual à importância subjetiva da alternativa preterida em uma escolha. Os custos seriam equivalentes ao valor apenas no equilíbrio em uma economia estática.

É justamente em relação ao funcionamento dos mercados em um ambiente real (não estático) que Mises concentrará suas observações. Não poderá haver competição de fato, como supõe Heimann, se o órgão de planejamento central estabelecer uma área exclusiva de atuação para cada monopólio. A competição não se resume em atos de compra e venda que possam ocorrer[9], mas depende da propriedade privada: “Competição existe apenas quando todos produzem o que parece oferecer a perspectiva de lucro maior possível. Eu tentei mostrar que apenas a propriedade privada dos meios de produção corresponde a essa situação”.  (Mises, 2002:359).

Halm (1935) também analisa a proposta de Heimann, tecendo várias críticas a ela. Como Mises, Halm chama a atenção para os elementos típicos da competição real (rivalidade empresarial) em contraste com a ‘competição pacífica’ imaginada por Heimann. Além disso, também como Mises, Halm acredita que o processo de imputação do valor dos bens finais para os bens intermediários exigiria avaliação direta de cada um destes últimos, pois cada insumo é usado em vários processos produtivos em proporções variáveis, não sendo possível inferir diretamente seu valor. De qualquer forma, mesmo considerando os custos de produção dados, os órgãos de fiscalização nunca poderiam saber se os monopólios setoriais estariam seguindo a regra de fixar preços em termos dos custos, pois em uma economia real o surgimento de lucros poderia tanto significar exploração monopolística quanto resultado de administração eficiente que gerou um lucro extraordinário. Este último ponto será muito importante na crítica às propostas mais avançadas de socialismo de mercado que abordaremos em breve.

Semelhante às propostas de Polanyi e Heimann, temos ainda uma solução baseada em monopólios feita por Jakob Marschak[10]. Segundo Hoff (1981:244), a proposta de Marschak é uma forma de socialismo de guildas que na verdade deve ser classificada como sindicalismo, devido ao alto grau de independência dos monopólios, o que resulta em propriedade privada de seus recursos. O sindicalismo, para Marschak, permitiria a resolução do problema dos incentivos:

Sindicalismo é um sistema que demanda o menor desvio em relação ao tipo contemporâneo de homem econômico egoísta.  No interior do sindicatos existe uma homogeneidade de interesses econômicos muito maior e também de escalas de satisfação e sacrifício de trabalho. (Marschak, citado em Hoff, 1981:245)

A estratégia de defesa do socialismo feita por Marschak consiste em criticar as imperfeições da fixação de preços nos monopólios capitalistas. Mises [1928], comentando essa estratégia, compara Marschak a Marx, na medida em que ambos se limitaram a criticar o capitalismo. Apontar imperfeições dos monopólios nos mercados não seria argumento em favor da possibilidade de realizar cálculo econômico no socialismo. Além disso, Mises assinala que sua crítica original não contesta em absoluto a possibilidade de cálculo econômico no sindicalismo.

Por último, alguns anos mais tarde, temos propostas que podemos classificar como ‘soluções matemáticas’, feitas já em termos da teoria de equilíbrio geral por Herbert Zassenhaus e Kläre Tisch, esta última em sua tese de doutoramento, orientada por Schumpeter[11]. Essas propostas se inspiram nos trabalhos de Barone e Cassel, segundo a interpretação que os primeiros autores deram ao argumento destes últimos.

O significado do argumento de similitude formal feitos por Barone e Cassel pode ser objeto de disputa. Ou o argumento é interpretado como se utilizando do conceito de equilíbrio com o propósito de mostrar a complexidade do problema a ser tratado pelo socialismo e não para descrever o funcionamento dos processos de mercado reais, como quer Hayek, ou pode ser interpretado como baseado em uma teoria que mostra de forma suficiente o funcionamento das economias e que não pode ser replicado artificialmente apenas por motivos práticos da dificuldade de coleta de dados, como quer Lange. De qualquer forma que se possa interpretar o argumento, e no espírito da segunda interpretação, Tisch e Zassenhaus utilizaram os textos de Barone e Cassel como base de suas propostas para se construir de fato um mecanismo que substitua a formação de preços nos mercados.

A alocação de recursos no socialismo poderia ser feita tendo como base preços para bens de consumo e de produção. Estes últimos poderiam ser derivados a partir das equações que descrevem o equilíbrio competitivo. Tanto Barone quanto Cassel mostraram como a partir dos dados se chega aos preços de equilíbrio. Para que isso seja feito, é necessário o conhecimento dos fundamentos da economia: demandas, coeficientes técnicos (e sua variabilidade) e as dotações de recursos. Esse conhecimento, para os defensores da solução matemática, poderia ser obtido pelo órgão responsável pela direção da produção no socialismo[12]. A enorme quantidade de informação estaria disponível centralmente por meio da coleta de dados e de tratamento estatístico dos mesmos: Naturalmente um aparato estatístico enorme será necessário para lidar com a produção e com os coeficientes técnicos, mas isso pode ser realizado por subordinados e não precisa sobrecarregar a ‘mente’ do Ministro da Indústria. (Tisch, citada em Hoff, 1981:206)

Surge assim na Alemanha o embrião da resposta dada ao argumento de Mises que será desenvolvido no debate em língua inglesa, e que culminará na proposta de socialismo de mercado feita por Oskar Lange, que procura contornar os problemas de coleta e processamento de informação presentes na solução matemática. Abordaremos agora os modelos propostos no debate em inglês.

 

 

O Debate em Inglês entre os autores socialistas 

Do Socialismo Marxista ao Socialismo de Mercado 

A partir de 1929 e ao longo da década de trinta, surgiram diversos artigos publicados em inglês que contestavam a tese de Mises e que procuravam mostrar como a administração da produção poderia ser realizada no socialismo. A característica comum a todos esses artigos é o fato de que seus autores basearam suas propostas na teoria neoclássica. Assim, a mesma teoria que havia sido utilizada para criticar a teoria clássica do valor e formular a tese de Mises foi então utilizada não só para mostrar que o socialismo seria viável, mas também para defender a superioridade desta forma de organização social sobre as economias de mercado.

As diversas vertentes da teoria neoclássica foram utilizadas nessa empresa. A abordagem de equilíbrio geral foi utilizada por Taylor (1929), Dickinson (1933) e Lange (1936-7) para propor esquemas socialistas que substituem os mercados por um sistema artificial de preços. As abordagens austríaca e marshalliana, por sua vez, foram utilizadas por Durbin (1936) e Lerner (1937) para propor economias socialistas nas quais se permitiriam mercados em que os participantes seriam firmas estatais, cuja atuação seria determinada por regras ditadas centralmente. Em ambos os casos, a incorporação no socialismo de um sistema de preços (real ou artificial) justifica a classificação das propostas como ‘socialismo de mercado’.

Entre os defensores do socialismo de mercado, o debate gira em torno da formulação de um sistema adequado de instruções ditadas às firmas por um organismo de planejamento central que garantam uma alocação econômica dos recursos. Entre os seus oponentes, procura-se discutir a inadequabiliade da teoria de equilíbrio neoclássica para lidar com o problema econômico, tanto por autores marxistas, como Dobb (1933), quanto por autores ‘austríacos’, como Hayek e Robbins. Antes de entrarmos no conteúdo dos debates, porém, será interessante dedicar algum espaço para relatar o contexto intelectual no qual as propostas do socialismo de mercado estão inseridas.

A visão de mundo dos socialistas de mercado, em larga medida, se baseia não exclusivamente no marxismo, mas sim no socialismo fabiano e nas crenças do partido trabalhista inglês. De fato, boa parte do debate ocorre entre economistas da London School of Economics (Lerner, Durbin), fundada por membros da Fabian Society, como o casal Webb. Durbin, um dos participantes do debate, foi durante a guerra assistente pessoal de Clement Attlee, mais tarde eleito primeiro ministro pelo Partido Trabalhista[13]. Na esfera teórica, os autores são influenciados tanto pela teoria neoclássica quanto pelo keynesianismo que acabara de surgir. Além da substituição do marxismo pela teoria neoclássica como ferramenta teórica – o que muda significativamente a natureza da análise e a forma como se enxerga uma futura sociedade socialista – algumas crenças marxistas são rejeitadas pelos socialistas de mercado.

Um dos aspectos do socialismo inglês é a rejeição da ditadura do proletariado em favor da democracia parlamentar inglesa. Durbin (1940, 1949), por exemplo, critica vigorosamente a idéia da ditadura (condenando inclusive os métodos totalitários na Rússia) em favor do socialismo democrático. Por outro lado, dedicou também um ensaio (Durbin, 1949) à tarefa de criticar a tese de Hayek, desenvolvida em O Caminho da Servidão, segundo a qual os métodos socialistas levariam necessariamente à supressão da democracia e da liberdade.

Da mesma forma, na primeira página do Economics of Control, Lerner nos conta que “o objetivo fundamental do socialismo não é a abolição da propriedade privada, mas a extensão da democracia”. O seu ideal de socialismo — a economia controlada — poderia utilizar-se tanto de setores estatizados como de mercados livres, conforme esses sejam em cada caso julgados como os meios mais adequados para atender o fim de maximizar o bem-estar social. Ou seja, não se adere à propriedade privada ou ao ‘coletivismo puro’ como princípios, mas sim, de forma pragmática, como meios alternativos aos objetivos do governo (pág.5).

Mesmo Lange, mais distante do socialismo inglês e mais voltado ao planejamento central no qual não são permitidos mercados para bens de capital, defende a existência de um sistema de preços — ainda que em larga medida artificial — na operacionalização do socialismo.

A adoção da teoria neoclássica implicaria na aceitação do argumento de similitude formal e na necessidade de levar em conta as categorias econômicas antes rejeitadas pelos socialistas. Por isso, para os socialistas de mercado, o planejamento tem que ser conciliado com a existência de preços:

… segue-se que não existe contradição formal ou lógica entre planejamento e precificação. É perfeitamente possível para uma autoridade central ordenar que um sistema de preços se desenvolva e que os agentes sigam as indicações que esses preços estabelecem. Não existe conexão necessária entre a forma da autoridade pela qual decisões são tomadas e princípios de acordo com os quais as decisões são feitas. (Durbin, 1949:48)

Sempre que o funcionamento dos mercados garanta uma alocação ótima de bens, como sob as condições de competição perfeita, o Estado socialista poderia permitir que houvesse mercados ou poderia ordenar que as empresas atuassem como se fossem competidoras. Uma das tarefas do estado socialista seria então corrigir as falhas que desviariam os mercados da obtenção de equilíbrios socialmente desejáveis.

Apesar das diferenças em relação às formas mais usuais de socialismo, por outro lado podemos encontrar aqui elementos comuns ao ideário socialista em geral, em especial no que se refere aos fins almejados com a sua adoção. Lerner (1944:3), por exemplo, identifica três problemas com a ordem social existente que deveriam ser resolvidos pelo socialismo: garantia de emprego, destruição do poder de monopólio e a obtenção de uma distribuição de renda igualitária. Da mesma forma, Durbin (1949), em um artigo intitulado “The Case for Socialism”, identifica os principais problemas da Inglaterra a serem resolvidos pelo socialismo: a desigualdade econômica (renda) e a desigualdade social (desigualdade de oportunidades), além de, de forma curiosa, o vandalismo e falta de imaginação (conservadorismo) do povo inglês!

Todos esses problemas poderiam ser tratados com o auxílio da teoria econômica. Afinal, na teoria neoclássica, a riqueza é determinada pela posse de recursos produtivos e, de acordo com o segundo teorema do bem estar, realocações de dotações que gerassem distribuições equitativas e que fossem seguidas de trocas voluntárias gerariam um novo equilíbrio eficiente.

Como os marxistas, os socialistas de mercado também consideravam que o grau de concentração estava crescendo nos mercados. Os ganhos monopolísticos daí resultantes poderiam também ser eliminados através de ordens que proibissem a cobrança de preços acima dos custos.

Finalmente, a obtenção de um equilíbrio estático organizado pelo estado eliminaria os desperdícios advindos do ‘caos da produção’ atomizada: “Eu acredito que a substituição dos ajustes instintivos do sistema competitivo pela previsão consciente, e o estabelecimento de uma autoridade social no lugar da busca pelo controle monopolístico privado, irá criar uma economia mais balanceada e mais seguramente progressiva” (Durbin, 1949:21).

Embora a alocação de recursos nas firmas existentes seja feita via sistema de preços, imitando-se o comportamento ideal das firmas da teoria da competição, os defensores do socialismo de mercado defendem alguma forma de planejamento central na determinação dos investimentos ou na coordenação intersetorial das indústrias. Isto é justificado pela maior capacidade que teria o Estado de enxergar o processo econômico como um todo, em comparação com a miopia dos agentes isolados atuando em interesse próprio:

Uma autoridade central, porque é central — porque pode inspecionar todo o campo industrial — pode ver coisas que nenhum produtor individual poderia jamais ver e levar em conta considerações que não podem tomar parte alguma nos cálculos de homens dedicados a competir um com os outros. Os generais na colina devem ser capazes de ver mais do que o soldado na linha de batalha. (Durbin, 1949:51)

 

Teoria, Prática, Instituições e o Escopo da Teoria Econômica 

A defesa do socialismo contra o argumento de Mises, sendo feita em termos da teoria marginalista, naturalmente refletiu o estágio de desenvolvimento em que o programa de pesquisa neoclássico se encontrava na década de trinta do século XX. Os textos dos socialistas de mercado abordavam apenas os problemas econômicos que eram tratáveis (ou levados em consideração) pela teoria naquele instante, relegando os demais aspectos da economia do socialismo a outras disciplinas, como a psicologia e a sociologia.

Por isso, as análises dos socialistas de mercado centram sua atenção no estabelecimento de um equilíbrio estático de mercado no socialismo, obtido a partir de curvas de custo objetivamente dadas, derivadas a partir de preços cujo processo de formação não dependia substancialmente de hipóteses comportamentais sobre a ação fora do equilíbrio ou da existência de um determinado conjunto de instituições. Qualquer questão sobre comportamentos ou sistema de incentivos era relegada a uma esfera ‘prática’, que não diz respeito ao economista teórico. Pode-se dizer de fato que a teoria neoclássica, nas mãos dos socialistas de mercado, operava em um estrito vácuo institucional.

A restrição dos problemas que poderiam ser discutidos, além de refletir o estágio de desenvolvimento da teoria, tinha também valor estratégico no debate, pois excluiu as questões que poderiam inviabilizar as soluções propostas ao problema, em especial aquelas questões que surgem quando se estuda não apenas o equilíbrio de mercado, mas também o processo competitivo anterior à obtenção desse equilíbrio. A desconsideração desse tipo de problema marcará então o processo de diferenciação da tradição austríaca da teoria neoclássica em geral, dando origem a dois programas de pesquisa distintos, que podem ser considerados tanto complementares quanto concorrentes, dependendo do problema analisado.

Algumas décadas após a formulação dos modelos originais de socialismo de mercado, porém, questões como aquelas levantadas pela escola de Escolha Pública sobre comportamento dos funcionários do governo sob arranjos institucionais diferentes ou as discussões correlatas sobre oportunismo do neo-institucionalismo passaram a ser consideradas. Por outro lado, a própria teoria neoclássica passou a lidar com o desenho de mecanismos de incentivos na medida em que passou a discutir as consequências da assimetria de informações entre os agentes. Assim, apenas mais tarde os modernos descendentes dos socialistas de mercados passaram a discutir essas questões, informados pelos novos desenvolvimentos teóricos, discussões essas que resultaram em uma nova geração de modelos de socialismo de mercado, que serão vistas no capítulo sete.

Na década de trinta, porém, quais problemas eram considerados legítimos (pertencentes ao escopo da teoria econômica) pelos primeiros socialistas de mercado pode ser bem ilustrado por um curioso artigo de Frank Knight (1936) sobre a economia do socialismo. Para o autor, a Economia não tem nada a dizer sobre a viabilidade do socialismo a não ser mostrar a natureza idêntica do problema econômico a ser resolvido em qualquer sociedade (similitude formal):

Isso significa — e esse é o ponto principal a ser feito no artigo presente — que os problemas do coletivismo não são problemas de teoria econômica, mas problemas políticos, e que o teórico da economia, como tal, tem pouco ou nada a dizer sobre eles. (Knight, 1936:256)

Essa conclusão é derivada da percepção que o autor tem do escopo da ciência econômica. Curiosamente, a posição metodológica de Knight é semelhante à de Mises. Para Knight (1936:257), o conhecimento econômico consiste em proposições — válidas a priori — sobre a lógica da escolha. Da mesma forma que Mises, o autor considera que a ação humana diante da escassez implica nos conceitos de escolha, valoração, custos de oportunidade, risco, e assim por diante. O conteúdo dessas escolhas, ou seja, os propósitos individuais e as condições sob as quais tais escolhas são feitas, são objetos da história, fugindo ao conhecimento certo que a teoria econômica a priori fornece[14].

Portanto, tudo o que se pode falar como economistas a respeito do socialismo é que o estado tem que considerar preferências, está sujeito à escassez de recursos, terá que calcular custos de oportunidade, comparando-os com a importância de cada via de ação alternativa e fazer escolhas.

No socialismo, apenas ‘as condições dadas seriam diferentes’ (Knight, 1936:255). Dados os fins da atividade econômica, a quantidade de recursos e as tecnologias, e admitindo que haja escolha do consumidor, que este receba uma renda monetária a ser gasta como queira em bens com preços determinados, e assumindo ainda uma ‘burocracia administrativa honesta e competente’, ‘o estabelecimento do coletivismo não apresentaria nenhum problema econômico sério’ (pág. 259).

O problema econômico é definido da mesma forma por Mises e Knight. Para o primeiro autor, contudo, a inexistência da instituição da propriedade privada impede o cálculo do custo de uma ação em um sistema econômico desenvolvido. Para o segundo, no entanto, a apresentação do argumento de similitude formal feito acima refutaria o argumento de Mises, equivalendo a uma prova da possibilidade do socialismo (pág. 263). Knight afirma que no socialismo seria necessário estabelecer preços de fatores de acordo com a produtividade marginal (pág. 262) e que os preços seriam fixados sob o mesmo princípio do que sob ‘competição individualista’ (pág. 260). Qualquer alternativa fugiria à competência do economista. Nenhuma palavra é dita sobre como tais preços poderiam ser estabelecidos[15].

Em poucos termos, o argumento do artigo de Knight pode ser resumido na seguinte proposição: “O problema econômico é o mesmo em qualquer sociedade, portanto, a sua solução no socialismo existe”[16]. Esse argumento, porém, só seria válido se se admitisse de partida a possibilidade de existência do socialismo. Mas isso é precisamente o que se quer provar. O argumento, logicamente falho, e que aparece de uma forma ou outra na obra de todos os socialistas de mercado, choca um intérprete como Steele:

Considere uma sociedade na qual todas as decisões industriais são feitas por um único monge, consultando o I Ching. Esse monge veste um manto cor de açafrão e subsiste de uma dieta macrobiótica. Tal ordem industrial é realizável e eficiente? De acordo com o argumento, ela precisa ser, ou, se for irrealizável ou ineficiente, isso ocorre por razões não teóricas ou ‘práticas’, sobre as quais os economistas não podem se manifestar. A teoria econômica da produção se aplica a todas as sociedades, não importa como é estruturada, então ela se aplica à sociedade governada por nosso monge. Portanto, a Economia não nos permite dizer nada sobre qualquer dificuldade que pode surgir com a confiança da tarefa de alocar todos os nossos recursos ao nosso monge iluminado. (Steele, 1992:112)

Um argumento dessa natureza, especialmente vindo de um autor importante como Knight, pode ter sua origem explicada pelo que dissemos sobre o estágio da evolução da teoria. A descrição do equilíbrio competitivo e de suas propriedades alocativas resume o escopo legítimo da teoria econômica no momento. O funcionamento dos mercados, a forma como operariam, não apresentaria grandes dificuldades em qualquer arranjo institucional. Como já observamos quando estudamos Cassel, os preços, para Knight, são estabelecidos de forma ‘quase mecânica’ através da interação das escolhas dos agentes (Knight, 1936:258).

A teoria se limitava a descrever o estado final de equilíbrio competitivo. O processo pelo qual se chega a esse equilíbrio, não contemplado pela teoria, é assim negligenciado quando se discute a replicação dos mercados no socialismo. Depositava-se assim a confiança no poder explicativo da teoria: esta dava conta da essência dos fenômenos de mercado, não ficando de fora da teoria aspectos relevantes que possam ser necessários para que os mercados funcionem.

Entre os socialistas de mercado Lange acreditava que a teoria de equilíbrio geral descreve satisfatoriamente como ocorre a competição nos mercados reais. Em uma aceitação por implicação da tese da simetria entre explicação e previsão, não haveria problemas então para controlar os mercados.

Somente mais tarde no debate, com a elaboração do argumento de Mises por Hayek e pelo próprio Mises, o processo de formação de preços deixará de ser não problemático e a importância das instituições que permitem que tal processo ocorra voltará a ocupar um papel central.

 

As Propostas dos Socialistas de Mercado 

Estudaremos agora as tentativas de solução do problema do cálculo propostas pelos socialistas de mercado. A evolução do socialismo de mercado, como argumentaremos, refletirá a progressiva preocupação com aqueles problemas que Knight exclui do escopo da teoria econômica. O resultado dessa preocupação será uma progressão dos modelos, desde a aplicação mais ingênua e literal da teoria do EG ao problema alocativo até a reintrodução de cada vez mais elementos retirados dos mercados reais.

O primeiro trabalho em inglês relevante para o socialismo de mercado foi a palestra presidencial da American Economic Association de 1928 proferida por Fred M. Taylor, publicada no ano seguinte na American Economic Review. Embora sua proposta de cálculo econômico seja bem incompleta, nela surgem pela primeira vez elementos utilizados mais tarde por Oskar Lange, como o método de tentativas e erros para a determinação de preços.

No artigo, Taylor procurava resolver o problema da determinação de quais bens deveriam ser produzidos a partir dos recursos existentes em uma sociedade socialista. O autor entende que toda atividade produtiva no socialismo seria feita pelo estado segundo um plano que a guiasse. A solução adequada do problema não deveria ser diferente daquela adotada no ‘capitalismo’, no qual a demanda guia o que deve ser produzido. Dessa maneira, Taylor recomenda o seguinte procedimento a ser seguido: “(1) o estado deveria assegurar aos cidadãos uma dada renda monetária e (2) o estado autorizaria o cidadão a gastar aquela renda como queira na compra de mercadorias produzidas pelo estado — um procedimento que virtualmente autorizaria o cidadão a ditar precisamente que mercadorias as autoridades econômicas do estado deveriam produzir” (Taylor, 1929: 1).

Como Wieser, Taylor considera que a distribuição ‘socialmente correta’ da renda (cuja forma não é discutida) garantiria que a disposição a pagar dos agentes refletiria a ‘importância social’ do bem. A utilidade marginal do bem deve ser comparada com seu custo de oportunidade. Este é calculado monetariamente através dos preços dos bens, fixados centralmente. Os preços seriam estabelecidos no nível em que cubram os custos de produção, dados pela soma do valor dos recursos primários (terra, matérias primas, trabalho) utilizados na produção. Os custos refletiriam a subtração do emprego dos recursos primários em outros usos. Novamente ecoando Wieser, esse esquema garantiria que o valor dos recursos primário seria ‘imputado de traz para frente’ a partir do valor dos bens de consumo final.

Tayor não discute o valor dos bens intermediários, embora possamos presumir que estes sejam computados pelo mesmo procedimento, até ser reduzido aos preços dos fatores primários. Não discute, além disso, a possibilidade de existirem diversas tecnologias para a produção de um bem, o que resultaria em custos diferentes conforme os fatores sejam substituídos.

Entretanto, o ponto crucial do esquema — que será utilizado mais tarde por Lange — é a forma de determinação dos preços dos fatores primários. Estes seriam computados em tabelas denominadas ‘tabelas de valoração de fatores’ (pág. 4) e seriam sujeitos a alterações segundo um processo de tentativas e erros. O procedimento a ser seguido pelas autoridades econômicas seria dado por cinco passos (pág. 7):

(1)   estabelecem-se os preços dos fatores de produção em níveis que se acredita que sejam adequados;

(2)   as funções administrativas seriam realizadas como se esses preços fossem absolutamente corretos;

(3)   observar-se-iam resultados que indicassem que alguns dos valores provisórios estariam incorretos;

(4)   os preços tabelados seriam corrigidos para cima ou para baixo conforme o tipo de erro detectado, e, finalmente;

(5)   os passos (1) a (4) seriam repetidos até que desaparecessem as divergências.

No passo (3), se o preço de um fator fosse muito alto, as autoridades seriam muito econômicas no seu uso e muito pródigas se o inverso ocorresse. Isto tudo seria notado quando, no final do ‘período produtivo’, houvesse sobra ou falta no estoque do produto. Através desse método de correção, poder-se-ia estabelecer valorações corretas dos bens produzidos, resolvendo-se o problema do cálculo no socialismo.

No início do artigo, Taylor afirma que pretende fornecer um guia ‘bastante específico’ para a administração da produção no socialismo. Contudo, várias outras questões — além das já mencionadas – surgem a respeito de sua proposta que não são tratadas pelo autor. Pouco se discute, por exemplo, sobre o mercado de bens de consumo final. Neste, os preços são fixados pelos custos. Como se detectam alterações na demanda, visto que os preços são fixos e somos informados apenas como os administradores da produção reagem a variações nos custos da produção? Pressupõe-se que os administradores conheçam as curvas de demanda e os fatores que as alteram? Tais demandas são estabelecidas por pesquisas junto aos consumidores ou se supõe que excessos de demanda podem ser medidos por meio das pessoas que se dispõem a enfrentar filas? Ou, digamos, poderíamos perguntar como a disposição a pagar indicaria o que deve ser produzido quando temos apenas um ofertante de cada bem? Nessa situação, um bem essencial com qualidade baixa seria bastante demandado de qualquer modo. E assim poderíamos continuar com diversas outras perguntas dessa natureza.

Quanto ao processo de correção por tentativas e erros, somos informados no começo do texto (pág. 2) que o problema do estabelecimento dos preços deve ser resolvido antes que o plano de produção possa ser seguido. Ao enunciar os passos para o processo de correção, contudo, ficamos com a impressão de que os erros são detectados durante o processo produtivo, visto que os estoques são checados no final do ‘período contábil’. Fica então a dúvida se o processo de correção seria mental, ex ante, ou real, após as trocas. A primeira hipótese suscitaria questões sobre como prever a priori os efeitos do estabelecimento de uma série de preços, que nos leva a questões sobre conhecimento e informação tratadas mais adiante no debate por Hayek. A segunda hipótese requer discussão sobre os custos de operar com preços errados até que se obtenha o equilíbrio e a freqüência com que os preços deveriam ser ajustados, questões estas também discutidas por Hayek[17]. Nos dois casos, deve-se investigar como um desequilíbrio em um setor altera o estoque nos demais setores. Esta última questão, por sua vez, será tratada no contexto da teoria do equilíbrio geral por Dickinson e Lange.

Embora incompleta, a proposta de Taylor é importante devido ao fato de que sua idéia de usar preços estabelecidos centralmente e sujeitos a um processo de correção será incorporada no modelo de Lange e será aceita por Dickinson. A este último autor caberá o próximo passo no desenvolvimento dos modelos de socialismo de mercado, refinando o esquema proposto por Taylor. A proposta de Dickinson, semelhante à de Tisch, será conhecida como a ‘solução matemática’ ao problema do cálculo.

Ao contrário de Taylor, que não menciona nenhum autor em seu trabalho, Dickinson (1933) pretende com sua proposta refutar o argumento de Mises. Sua solução do problema do cálculo consiste em afirmar que o estado socialista deveria proceder da mesma forma como os agentes privados competitivos atuam segundo a descrição da teoria do equilíbrio geral. Assim, o estado socialista poderia não só replicar a racionalidade das alocações dos mercados reais, mas também melhorá-la, na medida em que conseguisse replicar de forma mais fiel do que os mercados reais o estado de coisas descrito pela teoria.

Dickinson imagina uma comunidade socialista com propriedade privada de bens de consumo (adquiridos em mercados com o uso de moeda) e livre escolha de ocupação, com o salário pago para o trabalhador como parte da renda individual. Como no modelo de Barone, outra parte seria dada por uma parcela do ‘fundo social’, a somatória dos rendimentos a serem distribuídos pelo estado fora o pagamento de salários. Os bens de produção, por sua vez, seriam propriedade estatal. A produção seria dividida em duas áreas: a de bens vendidos à população pelas ‘agências de venda’ (consumo individualizado) e de bens dados gratuitamente (consumo socializado). A produção seria realizada por o que Dickinson, algo contraditoriamente, chama de ‘hierarquia de corporações autônomas’ (pág. 239). Tais corporações seriam agrupadas em trustes conforme afinidade técnica ou mercadológica e os trustes seriam agrupados por indústrias. O conjunto das indústrias seria inspecionado pelo ‘Conselho Econômico Supremo’ (SEC).

As relações entre agentes nessa economia envolvem compras e vendas a preços dados, como acredita que ocorra nas economias de mercado. Embora superficialmente imite mercados existentes, a economia socialista dispensa elementos como segredos industriais e desconhecimento dos planos de ação dos demais agentes. Esses segredos seriam fruto da rivalidade que marca a competição real:

Embora as formas de organização capitalista sejam mantidas, existe uma diferença fundamental na medida em que existe publicação plena de informações sobre produção, custo, vendas, estoques e outros dados estatísticos relevantes. Todas as firmas trabalham como se estivessem dentro de paredes de vidro. (Dickinson, 1933:239)

Como nota Steele (1992:150) ao comentar Marx, é característica comum a todas as formas do pensamento socialista a crença de que uma visão clara do processo produtivo só não é obtida devido à presença da propriedade privada[18], como também tivemos a oportunidade de assinalar na seção anterior.

Para Dickinson, a publicação de estatísticas econômicas tornaria possível aproximar mais a realidade do ideal descrito pela teoria. Curvas objetivas de demanda e custo, antes utilizadas para explicar o funcionamento dos mercados sem necessariamente supor a sua existência na realidade, são agora passíveis de vir à tona no socialismo por meio de estimações econométricas, viáveis em uma economia transparente: “Sob o capitalismo, as curvas de demanda podem existir na esfera da fé em vez da esfera do trabalho, mas sob as paredes de vidro da economia socialista elas se tornariam muito mais fáceis de desenhar.” (Dickinson, 1933:240)

Com base nas curvas estimadas, pode-se estabelecer matematicamente um conjunto de preços que coordene as atividades nos mercados e resultem em uma alocação econômica dos bens. As curvas de demanda por bens de consumo final, por exemplo, seriam obtidas pelo departamento estatístico das agências de venda na medida em que se observa a demanda a preços diferentes. Estes são alterados pelas agências com o propósito de regular o estoque existente do bem. Em termos práticos, os bens relacionados poderiam ser agrupados para facilitar a estimação da demanda. As firmas produtoras teriam assim conhecimento da demanda por seus produtos e por sua vez demandariam bens de ordem superior (bens de produção) até se chegar aos fatores primários. Os preços destes seriam fixados pelo SEC de forma a garantir o pleno emprego do fator, supondo que sua quantidade seja dada. Teríamos assim curvas de demanda pelos fatores.

Quanto ao fator trabalho, o salário deve refletir o valor de seu produto marginal. Com isso chega-se a um dos dilemas dos socialistas de mercado: ou tem-se igualdade de renda, dada por fração do fundo social e se abdica da livre escolha de ocupação, ou preserva-se esta e perde-se a igualdade de rendas. As rendas, segundo a teoria, devem refletir as diferenças de valor da produtividade marginal do trabalho. Dickinson resolve a questão afirmando que no socialismo o acesso livre à educação reduziria as diferenças de renda obtidas pelo trabalho. De qualquer modo, pagando-se salários conforme a produtividade ou não, Dickinson acredita que se pode avaliar contabilmente o valor de cada tipo de trabalho para fins de cálculo com ou sem diferenças de salário.

Dados os preços dos fatores, Dickinson propõe então que as firmas aumentem ou diminuam a produção conforme haja lucros ou prejuízos. Além disso, os fatores são substituídos conforme variem seus preços. Ao contrário de Taylor, que defende explicitamente um mecanismo de tentativas e erros, Dickinson (pág. 241) apenas menciona que os preços podem ser obtidos por ‘sucessivas aproximações’. A solução de equilíbrio, entretanto, poderia ser obtida matematicamente com base nos dados estatísticos obtidos, não sendo necessário que se apele para o estabelecimento de preços em mercados.

Para que seja possível a determinação matemática dos preços e quantidades de equilíbrio de um dado conjunto de produtos e uma dada quantidade de fatores primários, Dickinson afirma que o SEC necessitaria quatro tipos de funções: funções de demanda expressas em termos dos preços, funções de produção, igualdades entre custo e preço e funções de demanda por fatores. Poder-se-ia então resolver um sistema de equações simultâneas, ou, já que o autor acredita que apenas pequenas variações em termos de um equilíbrio pré-estabelecido sejam necessárias, usa-se cálculo de variações marginais.

Quanto ao ritmo de crescimento da capacidade produtiva, as firmas poderiam traçar planos alternativos caso os juros fossem 5, 4, 3, … por cento e teríamos uma demanda agregada pelo SEC por capital em função dos juros. Dada uma taxa de juros escolhida, e portanto determinado o investimento, o SEC poderia utilizar a poupança necessária a partir do fundo social; ou, dada a quantidade de investimento desejada, determina-se a taxa de juros necessária para arrecadar poupança equivalente. Aos juros deve ser acrescido um prêmio por risco. Enquanto no capitalismo este montante é fixado através de palpites, no socialismo o SEC deverá adotar procedimentos estatísticos baseados nas distribuições de freqüência de vendas e preços.

Finalmente, o comércio internacional com outros países obedeceria ao princípio das vantagens comparativas, levando-se em conta, porém, os custos sociais de uma importação, podendo haver proteção quando os custos de adaptação forem maiores do que os ganhos ou quando se protege uma indústria nascente.

Com a solução matemática ao problema do cálculo, Dickinson conclui não só que o socialismo seria capaz de calcular custos, mas também que seria superior nessa tarefa. Mencionando Pigou, Dickinson acredita que o estado poderia corrigir as discrepâncias entre custos e benefícios privados e sociais, como aqueles derivados da presença de externalidades, e eliminar desperdícios de recursos devido à ignorância, duplicação de esforços e falta de padronização.

Fundamentalmente, encontramos em Dickinson a crença de que os problemas econômicos seriam resolvidos fazendo uma nova realidade imitar a teoria que pretendia descrever uma realidade anterior:

A sociedade capitalista, com seus desvios do equilíbrio devido às desigualdades de renda individual, à competição, ao monopólio e à ignorância mútua dos empresários a respeito das atividades dos outros empresários é uma aproximação muito imperfeita do ideal econômico. Os sistemas econômicos de equilíbrio econômico descritos por Böhm-Bawerk, Wieser, Marshall e Cassel não são descrições da sociedade presente, mas visões proféticas da economia socialista do futuro. (Dickinson, 1933:247) [19]

Embora almeje que a realidade imite a teoria, Dickinson tacitamente reconhece a possibilidade de que na prática seu esquema não seja factível. De fato, o autor inicia e conclui o artigo afirmando que pretende refutar o argumento de Mises “pelo menos em teoria” (pág. 238). Caberá a Lange traçar claramente a distinção entre prova teórica e prática, desenvolvendo a proposta de Dickinson no sentido de contornar as objeções que foram levantadas contra ela por Hayek e Robbins.

Em 1935 Hayek publica a coletânea intitulada Collectivist Economic Planning, contendo traduções dos trabalhos de Pierson, Mises, Halm e Barone, além de dois artigos do próprio Hayek. No seu segundo artigo, Hayek classifica e critica as propostas de solução do problema do cálculo existentes até então. Entre as críticas — que serão estudadas no próximo capítulo — Hayek aponta alguns problemas com a solução matemática: além de se concentrar indevidamente no estabelecimento de um equilíbrio estático, a solução matemática requereria que o órgão planejador obtivesse uma quantidade extraordinária de informações sobre os consumidores, firmas e disponibilidade de recursos, informações essas que se tornariam irrelevantes assim que fossem obtidas, pois a realidade econômica estaria em constante mutação.

Com o objetivo de se contrapor a essa última crítica, Lange (1936-7) publica um artigo em duas partes no qual procura fundir a solução de Dickinson com o mecanismo de estabelecimento de preços por tentativas e erros de Taylor, oferecendo assim uma prova ‘prática’ da possibilidade do cálculo econômico socialista. Segundo Lange (1936-7: 56), Hayek, ao apontar problemas com a operacionalização da solução matemática e admitir que esta não seja impossível no sentido de ser contraditória logicamente, teria recuado para uma segunda linha de defesa em relação ao argumento de Mises, defendendo apenas a impossibilidade prática do socialismo.

Já Mises, ironiza Lange, mereceria uma estátua no saguão do Ministério da Socialização ou no Órgão de Planejamento Central (Central Planning Board – CPB) pelo mérito de chamar a atenção dos socialistas para o problema do cálculo[20] por meio de sua polêmica sobre a impossibilidade. Os alunos de um curso de dialética visitariam a estátua para ter um exemplo de como mesmo o mais ferrenho opositor do socialismo teria servido à sua causa.

O erro do argumento de Mises, segundo Lange, consiste em confundir preços de mercado com preços no sentido mais amplo de “termos nos quais alternativas são oferecidas”[21]. Relações de troca ditadas centralmente, quando usadas como parâmetros que norteiam as escolhas das firmas socialistas, seriam capazes de guiar a produção. Assim, apenas no segundo sentido preços seriam necessários para o cálculo. Dadas as preferências dos consumidores, as quantidades de recursos e as funções de produção, é possível estabelecer preços paramétricos que resolvam o problema do cálculo.

O artigo de Lange é estruturado da seguinte forma: na primeira parte descreve-se inicialmente, com o auxílio da teoria do equilíbrio geral, como o problema do cálculo seria resolvido nos ‘mercados competitivos’. Em seguida investiga-se como a obtenção do equilíbrio via leiloeiro walrasiano poderia ser duplicada no socialismo sob a coordenação do CPB. Na segunda parte do artigo, defende-se a superioridade do socialismo e discutem-se problemas da transição para o mesmo.

Ao discutir os ‘mercados competitivos’, Lange não distingue entre o comportamento das firmas em mercados competitivos reais daquele descrito pela teoria da competição perfeita, fundindo a realidade com sua descrição teórica. Assim como em Dickinson, o trabalho de Lange reflete a confiança que os primeiros socialistas de mercado tinham sobre a capacidade explicativa da teoria neoclássica. Ao colapsar todos os aspectos do funcionamento dos mercados reais na descrição teórica da obtenção de preços de equilíbrio entre oferta e demanda, conclui-se que tal equilíbrio pode ser facilmente duplicado no socialismo através do estabelecimento por tentativas e erros de preços fixados centralmente. Vejamos como o argumento é construído.

Lange (1936-7:57) aponta três tipos de condições necessárias para se estabelecer o equilíbrio em um mercado competitivo (com livre entrada e número grande de agentes):

(A)    condições subjetivas — os consumidores maximizam utilidade escolhendo bens de forma a igualar a utilidade marginal de uma unidade monetária em todos os usos; as firmas, ao maximizarem lucros, minimizam custos, o que implica em (a) escolha da combinação de fatores mais barata e (b) escolha da escala de produção de forma a igualar o preço ao custo marginal (decorrente da maximização de lucros) e ao custo médio (fruto da livre entrada); os proprietários de capital, trabalho e recursos naturais maximizam sua renda vendendo seus recursos;

(B)    condições objetivas — os preços são determinados de forma a igualar demanda e oferta de cada bem;

(C)    condições que expressão as instituições — a renda de cada agente consiste na receita de venda de seus recursos.

Quanto às condições subjetivas, sob competição, os preços seriam “parâmetros que determinam o comportamento dos indivíduos” (Lange, 1936-7: 59). Os indivíduos reagiriam então passivamente às variações nos preços e, dados os preços de todos os bens, as demandas e ofertas são determinadas. A solução teórica do problema seria então dada pelas condições objetivas que igualam demanda e oferta para algum vetor de preços, dada a renda de cada agente. Já na realidade, a solução seria obtida por tentativas e erros. Dados preços aleatórios, as condições subjetivas determinam demanda e oferta. Caso não sejam idênticas, “acompetição dos compradores e vendedores irá alterar os preços” (pág. 59, grifo nosso)[22]. Na prática, porém, utilizam-se preços históricos.

Vejamos agora como esse mecanismo (visto como representativo do funcionamento dos mercados) poderia ser replicado no socialismo. Inicialmente Lange pressupõe liberdade de escolha de consumo e ocupação e propriedade pública dos bens de capital. Só existiriam mercados reais para bens de consumo e trabalho. Os preços destes bens seriam então preços de mercado, no sentido de existir de fato trocas de bens por somas de dinheiro, enquanto os preços dos bens de capital seriam apenas entidades contábeis, parâmetros que devem ser levados em conta nas decisões alocativas das firmas. Dado um conjunto de preços, as ‘condições subjetivas do equilíbrio’ determinam o comportamento dos agentes. Excessos de demanda e oferta indicariam que correções deveriam ser realizadas nos preços até que se obtenha a ‘condição objetiva do equilíbrio’, igualando-se demanda e oferta.

Quanto às condições subjetivas propriamente ditas, os consumidores teriam suas demandas determinadas pelos preços dos bens e pela renda. Os trabalhadores buscariam o emprego que oferte o maior salário e os proprietários de recursos os vendem para as firmas que possam ‘responder por esses preços’, segundo as instruções ditadas pelo CPB. Em vez de atuarem de forma a maximizar lucros, como descreve a teoria, as firmas seriam instruídas pelo CPB a seguir duas regras:

Uma regra deve impor para cada planta produtiva a escolha da combinação de fatores produtivos e a escala de produção que minimiza custos médios de produção. A produção da indústria deve ser determinada pela regra de produzir exatamente a quantidade de um bem, não mais nem menos, do que possa ser vendida aos consumidores ou ‘contabilizada para’ outras indústrias a um preço igual ao custo médio de produção. (Lange, 1936-7:62)

A primeira regra, que substitui a maximização dos lucros, faz com que os fatores sejam escolhidos de forma a igualar o produto marginal de uma unidade monetária gasta com qualquer insumo. A segunda regra substitui a livre entrada, garantindo que o preço seja igualado ao custo médio.

Adicionalmente, Lange afirma que a primeira regra garante que o preço seja igual ao custo marginal (pág. 62). Porém, se além das quantidades de insumos, a firma escolhe ao mesmo tempo o nível de produção que minimiza custos, o preço seria igual ao custo marginal apenas no equilíbrio competitivo. Se a firma seguir a primeira regra proposta, não precisaria observar o preço do produto, mas apenas dos fatores, para escolher a quantidade que minimiza custos médios, de forma que, fora do equilíbrio de longo prazo, ou a firma escolhe a quantidade de forma a igualar o preço ao custo marginal ou ignora o preço do produto e produz no ponto de custo médio mínimo[23].

De qualquer modo, os preços — estabelecidos nos mercados no caso de bens de consumo e trabalho, ou fixados pelo CPB no caso de bens de produção — determinariam o comportamento dos agentes. Lange procura assim reproduzir a característica de preços paramétricos que acredita existir em mercados competitivos[24]. Já que haveria centralização no socialismo, a possibilidade de ganhos de monopólio seria excluída pela imposição dos preços paramétricos como uma regra. “Outro tipo de contabilidade não seria tolerada” (pág. 63).

Determinado o comportamento dos agentes, que reagem aos preços paramétricos, o CPB estabeleceria o conjunto de preços que levaria os agentes a fazer escolhas compatíveis entre si. Ao sugerir para o socialismo o procedimento descrito por Walras, Lange acredita que as funções do mercado seriam então desempenhadas pelo CPB:

Nosso estudo da determinação de preços de equilíbrio em uma economia socialista mostra que o processo de determinação de preços é bem parecido com aquele de um mercado competitivo. O Comitê Central de Planejamento exerce as funções do mercado. Ele estabelece as regras para a combinação dos fatores de produção e escolha da escala de produção de uma planta, para a determinação da produção de uma planta, para a determinação da produção da indústria, para a alocação de recursos e para o uso paramétrico dos preços na contabilidade. Finalmente, ele fixa os preços de modo a equilibrar a quantidade ofertada e demandada em cada mercado. Segue disso que a substituição das funções do mercado pelo planejamento é bem possível e factível. (Lange, 1936-7:65, ênfase adicionada)

Dada tal proposta de solução do problema do cálculo, dois problemas são discutidos pelo autor nos mercados de trabalho e capital. Quanto ao primeiro, Lange se depara com um dos problemas principais enfrentados por todos os socialistas de mercado, que já mencionamos quando discutimos a proposta de Dickinson: a remuneração deve refletir o valor do serviço e ao mesmo tempo devem-se eliminar diferenças de renda. Lange soluciona o problema recomendando que o dividendo social (fruto da renda dos demais fatores além do trabalho) deva ser proporcional ao salário, a fim de não distorcer a alocação ótima do trabalho. Esta alocação ótima é obtida de modo que o valor do fruto do trabalho em diversos empregos — igual ao salário — seja proporcional às desutilidades marginais dos mesmos.

Quanto ao segundo problema, relativo à determinação dos juros, Lange afirma que no curto prazo este seria determinado de modo a igualar a demanda de capital à quantidade fixa de capital disponível. No longo prazo, ou o CPB escolhe arbitrariamente uma quantidade de poupança antes da distribuição do dividendo social — o que envolve perda de bem estar, devido ao fato de que os agentes têm sua capacidade reduzida de fazer escolhas intertemporais — ou permite que os consumidores escolham, o que não seria compatível com princípios socialistas. Defendendo a primeira alternativa, Lange afirma que a perda de bem estar seria mais do que compensada pelos demais ganhos do socialismo.

Além do socialismo, também no comunismo (definido pela ausência da escolha de consumo e trabalho) seria possível resolver o problema do cálculo. No comunismo, as preferências do governo substituem as dos consumidores, e as mesmas regras ditadas às firmas seriam válidas, sendo que neste caso elas garantiriam a consistência das ações do governo, mas não a satisfação das vontades dos consumidores.

Dada a solução teórica do problema do cálculo descrita acima, vejamos como Lange imagina que esta possa ser determinada na prática com o auxílio do mecanismo de tentativas e erros proposto por Taylor. O CPB parte de um conjunto aleatório de preços, que por sua vez determina as ofertas e demandas dos agentes. Excessos de demanda ou oferta levariam a aumentos ou reduções de preços, respectivamente, até que se obtenha o equilíbrio. Partindo-se de preços dados historicamente, Lange acredita que apenas algumas alterações relativamente pequenas seriam feitas ao longo do tempo.

Esse mecanismo, segundo Lange, seria o mesmo existente nos mercados competitivos. Pretende-se com a adoção desse mecanismo contornar a objeção levantada por Hayek e Robbins de que seria necessário que o CPB obtenha informações sobre as curvas de demanda e oferta. Os consumidores e administradores das firmas tomariam decisões descentralizadas, sem a necessidade de resolver centenas de milhares de equações. Bastaria que se observassem as quantidades demandadas e ofertadas.

Embora sem dúvida a proposta de Lange represente uma redução da quantidade de informações requeridas pelo CPB em comparação com a proposta de Dickinson, a viabilidade prática da primeira pressupõe a discussão do volume restante de informação que o modelo requer. Mas, como em Taylor, poucos detalhes são fornecidos sobre o funcionamento do mecanismo de correção e as mesmas ambiguidades que lá surgiram reaparecem aqui, bem como os mesmos problemas, como por exemplo sobre diferenças de qualidade e tipos de bens ou freqüência de reajustes de preços. Enquanto na página 62 somos informados de que os preços dos bens de consumo são determinados nos mercados (o que levanta questões como o que garantiria que o preço observado de um produto arbitrariamente definido seja único ou constante), a página 66 mostra que os consumidores tomam decisões baseadas em preços ditados centralmente pelo processo de tentativas e erros. No caso de bens de consumo sujeitos ao processo de tentativas e erros anterior às trocas, como computar a demanda? Os consumidores teriam que responder um questionário informando a demanda por, digamos, dezenas de milhares de produtos a cada preço proposto? Teriam que estabelecer suas escolhas de uma vez só? Como lidar com contingências? Esse questionário seria mensal ou anual? Por outro lado, se o método for por observação de um processo de tentativas e erros real, como computar excessos de demanda? Pelo tamanho das filas? Questões semelhantes se aplicam aos produtores. Se, por outro lado, os preços forem estabelecidos em mercados reais, como computá-los no tempo e espaço, lidando com sua variabilidade? Como estas, várias outras questões poderiam ser levantadas para que se possa discutir a viabilidade do esquema proposto.

Lange crê, contudo, que não há motivo para que um processo de tentativas e erros semelhante àquele existente nos mercados não funcione no socialismo. Na verdade o mecanismo no socialismo deveria funcionar bem melhor, atingindo o equilíbrio com um menor número de interações, visto que o CPB possui conhecimento mais amplo sobre todos os aspectos da economia do que os agentes privados. Reaparece aqui a hipótese das ‘paredes de vidro’ de Dickinson que Lange inicialmente procurava contornar.

A pressuposição do conhecimento superior da realidade econômica por parte dos governantes socialistas se manifesta de forma mais enfática na segunda parte do artigo, que é pouco comentada. Nessa segunda parte, Lange defende a superioridade do socialismo, se posiciona a favor do tratamento de choque e contra o gradualismo como política de transição e finalmente, baseado em citações de Marx e Kautsky, defende de forma pouco convincente a tese de que os socialistas sempre reconheceram o problema do cálculo. Concentrar-nos-emos apenas no primeiro ponto.

Lange (1936-7:123), à maneira neoclássica, afirma que a existência da competição forçaria os empresários a se comportar como se fossem administradores socialistas cujas decisões são consistentes e cuja interação resulta em uma alocação eficiente. Disso se derivaria o valor da competição para o economista. Contudo, apesar de que as regras alocativas sejam as mesmas nos dois sistemas, a superioridade do socialismo sobre o capitalismo deve ser buscada nas diferenças entre os dois sistemas.

Em primeiro lugar, o capitalismo falharia em termos de avaliações de bem estar econômico devido à má distribuição de renda, que faz com que a disposição a pagar não reflita a urgência das necessidades. Esta última relação ocorreria apenas se a utilidade marginal da renda fosse constante, o que se obtém de forma aproximada (e admitindo comparação interpessoal de utilidade) com igualdade de renda (ajustada pela desutilidade marginal do trabalho) no socialismo. Em segundo lugar, o socialismo teria condições de levar em conta todos os custos — privados ou não — de uma decisão, utilizando o mecanismo de taxação proposto por Pigou. Em terceiro lugar, no socialismo não ocorreriam ciclos econômicos, justamente porque o governo levaria em conta todas as alternativas. Assim, o fechamento de uma indústria, ao levar a uma contração cumulativa da demanda, pode resultar em custos elevados que não são considerados no capitalismo. No socialismo, os erros existem, porém seriam localizados e poderiam ser corrigidos. Em quarto lugar, os desvios do capitalismo do ideal da competição perfeita, como a existência de monopólios e competição monopolística, argumentariam fortemente em favor do socialismo. Em quinto lugar, embora se tenha a desvantagem do estabelecimento de uma taxa arbitrária de juros no socialismo, Lange aponta para a existência no capitalismo do paradoxo da poupança proposto por Keynes, além de defender que a poupança depende da irracional distribuição de renda no capitalismo.

Em compensação, uma das possíveis desvantagens do socialismo seria o perigo da ineficiência na administração da produção por parte dos funcionários públicos, em comparação com a atuação dos empresários. O socialismo seria sujeito não à falta de critérios alocativos, mas sim ao perigo da burocratização. Depois de expô-lo, Lange minimiza o problema, notando que tal perigo não seria maior do que aquele existente nas grades corporações atuais. De qualquer modo, como em todo socialista de mercado, essa questão estaria fora do escopo da teoria econômica, devendo ser tratada por outro tipo de cientista social.

Essa demarcação dos problemas tratáveis pela ciência econômica, porém, não impede Lange de fazer uma incursão ‘extra econômica’ para levantar ainda mais um argumento a favor do socialismo. Com a crescente monopolização, o processo de adoção de inovações no capitalismo diminui, pois enquanto por um lado a inovação confere lucros temporários, por outro destrói o valor do capital antigo. Como os monopolistas têm interesse em preservar o valor de seu capital, o progresso é combatido e por isso retardado. O capitalismo, quando marcado pela competição, exerceu papel progressivo na evolução social. Caberia agora ao estado socialista organizar o investimento de forma a eliminar a influência retrógrada dos monopólios. As políticas restricionistas e intervencionistas resultariam da luta dos monopólios para manter o valor de seu capital. No socialismo, a abolição da propriedade levaria ao final da atividade que hoje denominaríamos de rent-seeking[25].

Até recentemente, o artigo de Lange passou para a história como a resposta definitiva ao desafio de Mises e, como tal, foi considerado o trabalho representativo do pensamento dos socialistas de mercado. Na verdade, o trabalho de Lange foi o ápice de uma linha de propostas que inclui os trabalhos de Taylor e Dickinson. Essa linha é classificada como socialista de mercado por reconhecer a necessidade de entidades análogas a preços de mercados. Contudo, em tais propostas os mercados de capital geralmente não existem na realidade; os preços são fixados centralmente.

Tendo isso em mente, Steele (1992) considera estranho que o texto de Lange, que procura substituir os mercados, seja considerado representativo do socialismo de mercado. De fato, tendo em vista o desenvolvimento posterior das discussões, observa-se que os mercados reais serão de fato incorporados nos modelos, como é feito no trabalho de Durbin que examinaremos em seguida. Por isso, a proposta deste último autor, desenvolvida ao mesmo tempo em que a de Lange, deveria ser objeto de mais estudo, embora não tenha até aqui chamado a atenção ou causado tanta polêmica como a de Lange. Voltar-nos-emos agora para essa segunda classe de propostas de socialismo de mercado baseado em mercados reais.

Se por um lado o socialismo de Lange almeja implementar na realidade o mundo abstrato da teoria do equilíbrio geral, por outro a solução de Durbin ao problema do cálculo é menos abstrata, construída por um economista mais prático, membro ativo do Partido Trabalhista inglês. Desse modo, Durbin (1936) procurará refutar a tese de Mises através da elaboração de uma proposta mais prática do que aquela feita por Dickinson ou Lange.

Apesar de seu pragmatismo, Durbin acredita, como a maioria dos autores que estamos abordando, que o objeto de pesquisa de um economista deve se limitar à descrição do equilíbrio. Dessa maneira, temos poucas informações sobre as instituições que fazem parte de sua proposta de socialismo. Sabemos que o autor supõe planejamento central, possivelmente encarregado de coordenar as indústrias, planejar os rumos do crescimento e cuidar da distribuição, como no modelo de Lange. Como na proposta deste, a administração da produção – área para a qual seria relevante o problema do cálculo – é feita por entidades públicas que seguem regras estabelecidas pelo órgão de planejamento. Tais entidades seriam ‘trustes’, possivelmente setoriais, como nas propostas de Heimann e K. Polanyi. Cada truste consiste em um monopólio (Durbin, 1936:680). Ao contrário de Lange, porém, além de mercados de bens de consumo, existem mercados ‘livres’ de bens de produção, com compras, vendas e preços descentralizados.

Embora sejam monopólios, os trustes são instruídos a atuar de forma competitiva: “Vamos supor que a Autoridade Central instrua todos os trustes a competir entre si no mercado pelos fatores móveis de produção — terra, trabalho não especializado e novo capital” (Durbin, 1936:680). Com isso, pretende-se que a produção seja ajustada às necessidades dos consumidores da mesma forma que em competição perfeita.

Como garantir então que a economia baseada nos trustes estatizados replique os resultados desejáveis da competição perfeita? A solução deveria ser buscada: a) no método de Marshall de igualar preço a custo marginal e médio, ou b) no método de Böhm-Bawerk de igualar o valor do produto marginal de cada fator em cada uso alternativo ou ainda c) no método de equações de Walras.

Durbin pretende encontrar em alguma dessas descrições teóricas dos mercados um conjunto de regras de atuação para as firmas que possa ser adotado pela autoridade econômica socialista:

As três formas da teoria do valor chegam a mesma conclusão positiva – que a competição perfeita garante a distribuição correta dos recursos. Alguma, ou todas, ou nenhuma delas fornece uma regra de procedimento para uma Economia Planificada? (Durbin, 1936:677, ênfase adicionada)

Como Lange, Durbin parece acreditar que os pressupostos comportamentais postulados pela teoria, como maximização de lucros e minimização de custos, são de fato regras seguidas de forma literal pelas firmas nos mercados. Se as firmas existentes seguem as regras descritas pela teoria, as firmas socialistas poderiam ser instruídas a seguir um conjunto de regras da mesma natureza.

O procedimento sugerido pelo método walrasiano, adotado por Dickinson, é descartado por Durbin. O autor aceita os argumentos de Hayek e Robbins sobre a impossibilidade prática da solução matemática. Para Durbin, entretanto, seria ‘quase certo’ que o segundo método, o de Böhm-Bawerk, seria aplicável à solução do problema do cálculo. Os trustes socializados, atuando em mercados, seriam instruídos pela ‘Autoridade Central’ a seguir duas regras (Durbin, 1936:678):

(a)    que as firmas calculem o produto marginal dos fatores móveis em sua produção[26];

(b)   que os recursos móveis sejam sempre movidos ao emprego de maior produtividade.

Se as regras fossem seguidas, a alocação de recursos seria idêntica àquela obtida sob competição perfeita.

Tal solução, sob o ponto de vista teórico do economista, seria suficiente. Como o autor acredita que as firmas de fato calculam produtos marginais e atuam conforme as regras descritas pela teoria, não haveria diferenças substanciais entre o comportamento das firmas nos dois sistemas. Tanto no capitalismo quanto no socialismo, as firmas teriam dificuldades técnicas para calcular produtos marginais. Questionar a possibilidade de que as firmas sigam as regras, como faz Hayek, seria ‘dogmatismo teórico’. Estes problemas não seriam do tipo “que o professor de teoria econômica seja competente para discutir”. Tais problemas, pelo contrário, seriam objeto de “análise sociológica e principalmente psicológica” (Durbin, 1936:678).

Mas, como homem prático, Durbin não se contenta com a solução acima. O mesmo tipo de preocupação com o seguimento das normas, rejeitada pelo autor como ‘dogmatismo teórico’, o leva a elaborar mais o conjunto de regras. O valor da produtividade marginal, aponta ele, seria apenas uma estimativa, sujeita a erros. Tanto a estimação da produtividade física, que envolve reorganização da produção, quanto o seu valor monetário, que envolve estimativa de curvas de demanda, são sujeitas a erro. A solução baseada no segundo método deve então ser verificada pela análise de custos do primeiro método, o de Marshall.

Durbin então se dedica ao problema da escolha do tamanho de uma planta, dado que o truste, como monopolista, deve atender todo o mercado e a Autoridade Central deve portanto ditar regras que impeçam que surja exploração de ganhos monopolísticos, já que a curva de receita marginal é declinante para um mercado como um todo.

Como os trustes competem no mercado de fatores não específicos, obtemos para tais fatores preços que refletem o valor de seus produtos marginais. Baseado nesses preços, para cada tamanho de planta, o truste deve estimar os custos (totais e médios) fixos, incluindo lucros normais, e os custos variáveis. A soma dos custos fixos e variáveis médios gera a curva de custo médio total em forma de U. Teríamos assim uma família de curvas, para os diversos tipos de plantas.

O truste deveria então estimar a curva de demanda pelo seu produto. A planta a ser escolhida seria então aquela cuja curva de custo médio cruza a curva de demanda no ponto de mínimo da primeira, como mostra a figura ao lado. Teríamos, assim, que o preço do produto seria igual ao custo médio de longo prazo.

Durbin (1936:682, n.r.) rejeita uma solução que adotara anteriormente. Nesta solução, os trustes deveriam produzir a maior quantidade possível que gere lucros normais. Esta solução, para o autor, seria equivalente a construir uma planta cujo lucro máximo seja o lucro normal[27].

Estudada a solução de equilíbrio, Durbin busca ir além da preocupação essencialmente estática de Lange, procurando investigar o comportamento das firmas diante de mudanças na demanda, preços de fatores, preço do capital fixo ou na tecnologia. Não só esses fatores variam, mas também podem ser estimados incorretamente pelas firmas. Em ambos os casos, as firmas devem mudar seu comportamento. Durbin procura assim fazer frente às críticas dos opositores do socialismo de mercado, que, como veremos no próximo capítulo, enfatizarão o aspecto dinâmico de adaptabilidade diante das mudanças nos mercados. A resposta de Durbin, entretanto, será feita em termos de alguns exercícios de estática comparativa frente a algumas mudanças esporádicas.

Vejamos apenas como lidar com variações na demanda. Em primeiro lugar, a demanda pelo bem produzido pelo truste pode crescer. Esta mudança não apresentaria dificuldade, pois a decisão de aumentar a produção através do emprego de mais capital nas plantas existentes ou através da construção de nova planta pode ser feita tendo como critério o menor custo adicional. O problema seria mais complexo se a demanda diminuísse, visto que o capital fixo, agora redundante, já estaria aplicado na produção. Neste caso, duas vias de ação seriam possíveis: ou a firma maximiza lucros no curto prazo, reduzindo a produção para obter o maior lucro possível (já que o lucro normal não pode ser obtido) e no longo prazo ajusta-se o montante de capital fixo, ou a firma mantém o capital e é instruída a produzir até que a receita marginal cubra o custo marginal, o que seria teoricamente correto, já que o capital específico já aplicado não tem custo de oportunidade (bygones are bygones). O prejuízo incorrido neste segundo caso seria compensado pelos lucros existentes nos outros trustes, desde que todas as indústrias sejam estatais, para que a compensação seja possível.

Entre essas opções, Durbin prefere a primeira, por duas razões. Em primeiro lugar, quando o capital deprecia, os custos do capital fixo passariam a ser levados em conta no cálculo do custo marginal. Mas, se não for possível distinguir entre custo variável de produção e manutenção do capital, como seria o caso de uma linha ferroviária que substitui continuamente seu capital, digamos, 10% ao ano, o nível de capital excessivo seria mantido indefinidamente, pois não se pode estabelecer o custo marginal verdadeiro. Em segundo lugar, a primeira alternativa — a maximização de lucros — seria mais simples, pois evitaria os impostos e subsídios necessários para viabilizar a segunda, visto que algumas firmas teriam lucro enquanto outras prejuízo.

Vale a pena reproduzir a longa regra de Durbin, que a considera simples:

Em segundo lugar, o primeiro conjunto de instruções tem a grande vantagem prática da simplicidade. A Autoridade Central simplesmente diz aos representantes locais: “Eis aqui uma planta. Seja qual for a produção, faça-a ao menor custo total possível. Produza o máximo possível de forma a obter lucro normal sobre o custo de trocar sua planta. Quando, por uma mudança nas condições do mercado, você não puder obter lucro normal, então obtenha o maior lucro possível (isto é, produza  no ponto no qual a receita marginal se iguala ao custo marginal sem lucro normal). Quando não for possível obter lucro normal, você estará produzindo menos do que a capacidade para a qual a planta foi construída e você deve então considerar qual planta menor, trabalhando na sua capacidade, iria produzir uma quantidade menor e obter lucro normal. No longo prazo essa planta deve ser construída. (Durbin, 1936:686)

As outras alterações nos fundamentos da economia ou seriam análogas às variações na demanda, ou não ofereceriam problemas teóricos. Durbin conclui então o conjunto de regras que devem ser seguidas pelos trustes socialistas.

Dado então o conjunto de regras sugeridas acima, Durbin pretende ter oferecido uma prova teórica da possibilidade do socialismo, refutando a tese de Mises e ao mesmo tempo oferecendo uma solução mais prática do que a solução matemática.

Tanto o socialismo de mercado ‘artificial’ de Dickinson e Lange quanto o ‘real’ de Durbin foram alvo de críticas feitas por Abba Lerner sob o ponto de vista do programa de pesquisa neoclássico. Embora seja o mais ácido crítico dos trabalhos de Dickinson, Lange e Durbin, Lerner é um defensor do socialismo, acreditando que, apesar dos defeitos, os trabalhos dos três autores mencionados refutam a tese da impossibilidade do cálculo econômico. A discordância de Lerner se refere ao tipo de regras que as firmas socializadas deveriam seguir.

Lerner, o mais sofisticado economista envolvido nesse debate, não constrói então um modelo próprio de funcionamento do socialismo, limitando-se a corrigir os defeitos analíticos das regras dos demais autores. Essa postura é coerente com a sua crença na irrelevância das questões institucionais para a teoria econômica. De fato, entre os autores estudados, Lerner é o que mais fielmente se aproxima da posição de Frank Knight discutida anteriormente, sempre condenando Durbin quando este faz incursões ‘sociológicas’[28].

A principal crítica de Lerner a Lange e Durbin consiste em notar que estes últimos buscaram replicar no socialismo o modelo de competição perfeita, quando na verdade deveriam almejar diretamente uma alocação de recursos socialmente ótima (Lerner, 1936-37, 1937). A solução competitiva seria ótima apenas se as irrealistas pré-condições do modelo competitivo estivessem presentes. Deve-se supor, por exemplo, que a demanda seja atendida por um número grande de plantas operando em tamanho ótimo (custo médio mínimo) e que a escala ótima de produção não tenha uma tendência a crescer ao longo do tempo (Lerner, 1936-7:75). Quando as condições para a competição perfeita não estiverem presentes, o que sempre ocorre, erroneamente busca-se imitar um meio e não o fim da maximização do bem estar.

Quando o caso competitivo ocorrer, o preço será igual ao custo médio e ao custo marginal, no longo e no curto prazo. A alocação correta de recursos da economia, porém, exige apenas que o preço seja igual ao custo de oportunidade marginal[29]:

Se ordenarmos a atividade econômica da sociedade de modo que nenhum bem seja produzido a menos que sua importância seja maior do que a da alternativa sacrificada, teremos atingido completamente o ideal estabelecido por um estado socialista sobre o cálculo econômico. (Lerner, 1937:253)

Quando as condições competitivas estiverem ausentes, a regra p = CMg continua representando o desejável em termos de bem estar. Exigir que se iguale o preço ao custo médio mínimo seria apenas copiar um acidente do modelo, não o seu aspecto desejável.

Este é o ponto principal da crítica que Lerner (1936-7) faz ao artigo de Lange[30]: este último estaria buscando replicar o modelo competitivo como um fim, e não como um meio. As duas regras de Lange exigem de fato que as firmas minimizem o custo médio de produção, sendo a primeira dirigida aos administradores de cada planta e a segunda não se sabe a quem é dirigida. Cumprir esta última regra poderia ser tanto a função do responsável pelo setor ou ser um convite à entrada e saída de firmas quando houver oportunidade de lucros.

As regras corretas a serem seguidas pelas firmas no socialismo, na opinião de Lerner (1936-7:76), seriam:

(1)   Todo produtor deve produzir o que quer que esteja produzindo ao menor custo total.

(2)   Um produtor produzirá qualquer quantidade ou qualquer aumento de produção que possa ser vendido por um preço igual ou maior do que o custo marginal daquela produção ou aumento de produção (ou algum múltiplo do custo marginal fixo para todos pelo Ministro da Produção, visto que proporcionalidade é tudo que se necessita).

Na resposta às críticas, Lange (1936-7b) aceita o ponto de Lerner, afirmando, porém, que a confusão foi devida à falta de clareza por sua parte sobre o que seria uma norma a ser seguida a todo instante e o que seria fruto da obtenção do equilíbrio. As regras são então reformuladas por Lange (1936-7b:143) e podem ser resumidas da seguinte forma:

(1)   as firmas devem produzir até que o preço seja igual ao custo marginal, mesmo que haja prejuízo;

(2)   os administradores setoriais aumentam ou diminuem o número de firmas de modo que o preço se iguale ao custo médio. Quando o preço for superior ao custo médio o setor é expandido e vice-versa.

Lange reconhece que a aplicação da segunda regra envolve dificuldades quando o tamanho de cada planta é tal que apenas poucas delas sejam necessárias para atender a demanda total. Por sua vez, essas dificuldades serão justamente o foco da crítica que Lerner (1937) faz à proposta de Durbin no debate travado entre os dois autores, debate ao qual nos voltaremos agora.

A discussão é bastante interessante porque envolve por um lado um autor interessado na solução de problemas práticos da implementação do socialismo pelo Partido Trabalhista Inglês e, por outro, um autor preocupado com o rigor teórico na discussão da alocação ótima no mesmo regime, e que considera as questões práticas que preocupam o primeiro como externas ao campo de investigação do economista. A discussão entre os dois envolve considerar se os problemas práticos levantados por Durbin implicariam em dificuldades na adoção das regras teoricamente corretas defendidas por Lerner. Em termos mais concretos, os dois autores debaterão sobre a relevância da regra do custo médio.

Do mesmo modo que na crítica à proposta de Lange, Lerner (1937) também critica Durbin por adotar como modelo a teoria da competição perfeita e não o princípio correto de produzir bens cujo valor supere o custo de oportunidade marginal.

Em sua interpretação, Lerner identifica no trabalho de Durbin duas regras. Uma delas, sugerida pelo segundo método (marginal ou ‘austríaco’), recomenda que se iguale a receita marginal ao custo marginal de produção, ou seja, recomenda que se maximizem lucros. Esta regra é denominada Regra Dois. Se os pré-requisitos da competição perfeita não estiverem presentes, no entanto, a Regra Dois deve ser subordinada a outra regra, sugerida pelo primeiro método (marshalliano), denominada então de Regra Um. Tal regra recomenda que o preço seja igualado ao custo médio.

Lerner considera que, além de incompatíveis em certos casos, as regras não garantem que o preço seja igualado ao custo marginal. Se houver competição, a regra dois implica na obediência da regra um, que se torna redundante. Quando a regra um se aplica, apenas substitui-se um sintoma da competição perfeita por outro, sem que ocorra a equalização do valor ao custo marginal. Mesmo se as duas regras forem aplicáveis, como no equilíbrio em competição monopolística, não segue que o preço seja igual ao custo marginal.

Lerner então investiga como as duas regras aparecem (e se relacionam com o princípio do custo marginal) na discussão de Durbin sobre como proceder diante de queda na demanda.

Como vimos há pouco, Durbin (1936:686) recomenda que a firma obtenha lucro normal e quando isso não for possível, maximize lucros igualando receita marginal com custo marginal, até que no longo prazo se ajuste o tamanho da planta.

Lerner (1937:260) identifica nessa instrução a Regra Um (p = CMe) no primeiro caso (quando lucro normal for possível) e Regra Dois (RMg = CMg) no segundo (quando não for possível). Para Lerner, a justificativa da adoção da primeira regra deve se basear em uma condenação implícita dos lucros como uma indicação de ganhos de monopólio, mesmo que esse lucro seja obtido pelo estado, crença essa que não se justificaria.

A critica à segunda regra, entretanto, oferece uma dificuldade de interpretação advinda da falta de clareza do texto de Lerner. Este parece mostrar que a regra levaria, além do erro alocativo inicial, causado pela existência de equipamento muito grande diante de uma queda da demanda, a que a sociedade seja punida ainda mais ao se recusar a usar o equipamento já instalado fruto daquele erro. De fato, no curto prazo, a regra RMg = CMg levaria a uma redução da quantidade em relação à regra p = CMg, através da obtenção de ganho de monopólio com o intuito de maximizar lucros.

Contudo, Lerner (pág. 260) afirma que a segunda regra sugere que os recursos não utilizados indicam a necessidade de não repor o capital ou ainda ironiza sugerindo que os recursos deveriam então ser destruídos, se a regra de Durbin for adotada. Ora, as instruções de Durbin deixam claro que o abandono do equipamento por um menor seria efetuado apenas no longo prazo e não no curto prazo. Concluímos então que ou esta crítica de Lerner é uma distorção do que defende Durbin ou o primeiro autor acredita que a redução do nível de produção implica reduzir a quantidade de capital aplicada quando utiliza o termo reposição do capital no curto prazo.

No longo prazo, o critério de Durbin de escolher a planta cuja curva de custo médio corta a demanda no seu ponto de mínimo é também criticado. A proposta de Durbin é representada por Lerner no clássico diagrama de custos médios de longo e curto prazo. Devido à complexidade da figura original (pág. 261), reproduzimos em seguida uma ampliação da metade direita da curva de custo de longo prazo desenhada por Lerner.

No diagrama, as curvas de custo médio são desenhadas com linhas cheias, com seus mínimos indicados por pequenos círculos, e os custos marginais por linhas tracejadas. As curvas de longo prazo são negras e as de curto prazo são cinza, cada tom representando um tamanho de planta. Acrescentamos números no diagrama para identificar cada curva de custo médio de curto prazo. A curva de demanda de mercado corta a curva de custo médio de longo prazo no ponto A.

A planta escolhida por Durbin (planta quatro) tem custo médio mínimo em C, no cruzamento desta com a curva de demanda. A regra rejeitada por Durbin, de maximizar a produção consistente com lucros normais, é mostrada em A, na planta três. Durbin erroneamente crê, aponta Lerner, que esta solução seria equivalente a construir a planta cujo lucro máximo seria o lucro normal. Esta outra solução é mostrada na planta cinco no ponto B.

Todas essas soluções, para Lerner, são errôneas. Em primeiro lugar, a solução em C não atende as regras de curto prazo de Durbin, pois apenas na solução B uma redução na demanda implica que não se pode mais obter lucros normais. A solução C não é de lucro máximo, portanto poder-se-ia reduzir a demanda e mesmo assim obter lucros normais. Além disso, e mais importante, a solução seria incorreta, pois em C o custo médio é maior no curto do que no longo prazo, o que indica que outras plantas poderiam fabricar essa quantidade a custo menor.

A planta três seria incorreta porque o preço está abaixo do custo marginal de longo prazo, indicando que a planta é muito grande. Caso seja construída esta planta, a solução correta seria em A’, em que o preço seria igual ao custo marginal no curto prazo, e não em A. Da mesma forma, a planta cinco também é muito grande e a solução correta nesse caso seria B’ (não indicada na figura), em que p = CMg de curto prazo.

A solução correta, aponta Lerner, seria no ponto P, utilizando-se a planta dois. Neste ponto os custos marginais de curto e longo prazo coincidem e são iguais ao preço, como requer a alocação ótima de recursos. Nesse ponto também os custos médios de longo e curto prazo são os mesmos. Apenas se a curva de demanda cortasse a curva de custo médio no ponto Q (planta um) a solução A seria correta. Se houvesse retorno constante de escala, o que implica em curva de custo médio de longo prazo horizontal, todas as propostas seriam corretas, idênticas ao ponto Q.

Quanto à transição do curto para o longo prazo, Lerner afirma que o princípio do custo marginal também seria o bastante. Quando pequenas partes de uma planta velha são substituídas, deve-se considerar o benefício marginal e o custo marginal da substituição. Quando a vida útil do equipamento se aproxima do fim, o benefício de trocar tais peças diminui na margem, enquanto os custos sobem, até que a alternativa de manter o capital antigo se torne mais custosa do que trocá-lo e então a troca é feita. Lerner conclui que não é necessário em caso algum se desviar da regra do custo marginal.

Lerner aponta que a regra correta a ser seguida no socialismo seria encontrada no texto de Durbin, que admite que o preço deveria cobrir o custo marginal quando parte do capital for fixo e não tiver custo de oportunidade. Porém, como mencionamos acima, Durbin não aceita esse princípio por razões práticas. Lerner irá então (pág. 258-9) criticar as razões práticas apontadas. Entre elas, afirma que o problema de subsidiar indústrias deficitárias sob a regra do custo marginal é um problema de transição, não de alocação correta de recursos. Dever-se-ia então buscar uma transição rápida para o socialismo para evitar o problema. Quanto à dificuldade de separar custos correntes (prime costs) da manutenção do capital, Lerner afirma que se um décimo da malha ferroviária tivesse que ser substituída todo ano, este seria um custo variável de produção e não de manutenção. Se tal custo não é coberto pelo preço, a ferrovia deveria ser abandonada.

A crítica de Lerner foi objeto de uma resposta por parte de Durbin (1937). Enquanto a crítica à escolha da planta adequada do diagrama é aceita, a crítica à regra de maximizar lucros no curto prazo não. Durbin afirma que Lerner não só teria distorcido o seu argumento, mas também não teria sido capaz de responder as questões práticas levantadas por ele.

Quanto à distorção de suas idéias, Durbin protesta contra a surpreendente afirmação de Lerner de que o primeiro autor não foi capaz de distinguir entre teoria descritiva e sugestão de uma técnica de administração derivada dessa teoria, já que o ponto do trabalho é justamente encontrar um procedimento prático a ser seguido a partir da teoria.

Quanto às questões práticas, afirma Durbin, Lerner teria preferido ajustar a realidade às suas categorias a lidar com os problemas concretos[31]. Ao admitir que a dificuldade de financiar os prejuízos das firmas estatais operando segundo a regra do custo marginal requer transição rápida para o socialismo, Lerner admite que suas regras são inaplicáveis e os fatos deveriam então se adaptar à teoria.

A utilidade da regra de maximização de lucros quando a demanda cai, esclarece Durbin, é derivada da importância de se manter a independência financeira das unidades produtivas:

Eu posso estar enganado, ou indevidamente influenciado pelas ideias e práticas da sociedade capitalista, mas me parece improvável que meros custos contábeis — que não representam fundos reais — serão considerados com seriedade. Parece improvável que existirá interesse em receitas e custos se as indústrias podem ter “prejuízos” e financiá-los por longos períodos através de recursos tirados dos “lucros” de outras indústrias. A independência financeira é sem dúvida um incentivo certo e valioso para a (e a comparação entre custos uma medida valiosa de) eficiência administrativa. (Durbin, 1937:581)

A partir disso Durbin conclui que, quando a demanda é atendida por uma única firma ou quando os custos se alteram com o volume produzido, haveria um conflito entre o realizável na prática e o desejável teoricamente.

A fim de defender exceções à regra do custo marginal, Durbin é relutantemente levado pelas preocupações práticas a fazer uso de um argumento sobre incentivos, assunto excluído das discussões por todos os socialistas de mercado do período. Desse modo, depois de defender a independência financeira das firmas, Durbin (1937:581) interrompe a discussão notando que o argumento “levaria a um mundo de pura psicologia — de ciência profética — um paraíso inatingível para o mero teórico da Economia”.

As razões para o suposto desvio da regra do custo marginal são criticadas por Lerner (1938) na sua réplica à resposta de Durbin. Além de retomar a discussão sobre o financiamento de firmas deficitárias e sobre a possibilidade de distinguir o custo marginal da manutenção do capital, Lerner atacará a preocupação de Durbin com a independência financeira.

Em primeiro lugar, a eficiência administrativa poderia ser feita por comparação de custos de firmas diferentes produzindo o mesmo bem[32]. Em segundo lugar, o argumento trazido pela incursão psicológica de Durbin só seria relevante no capitalismo e no comunismo russo, pois a renda do capitalista e do stakhanovista[33] depende do seu desempenho. No socialismo, no qual os valores monetários são apenas expedientes contábeis, essa “estranha dificuldade psicológica desapareceria”. Entretanto, Lerner não discute como seriam então os incentivos que substituiriam os ganhos materiais. O argumento de Lerner torna ainda menos claro que tipo de socialismo o autor tem em mente, já que tanto no modelo de Lange quanto no de Durbin o trabalho é de fato atraído para os salários mais altos e portanto não são meramente contábeis.

De qualquer modo, embora discuta ele mesmo incentivos no capitalismo e na Rússia, quando menciona capitalistas e stakanovistas, Lerner condena a discussão dessas mesmas questões no socialismo, como esboçara fazer Durbin: “Concordar que os gerentes não irão administrar prudentemente a menos que trabalhem com o próprio dinheiro é concordar com von Mises que o socialismo é impossível.” (Lerner, 1928:75)

Lerner conclui sua réplica observando que mesmo que a regra do custo médio seja mais fácil de seguir do que a do custo marginal, não segue que deva ser implementada, pois só a segunda garante alocação ótima de recursos. O argumento de Durbin seria análogo à piada do menino que respondeu em um exame: “não sei quais foram os efeitos sociais da Revolução Francesa, mas os seguintes foram os reis da Inglaterra…”

 

Embora tenha sido um dos principais críticos dos trabalhos de Lange e Durbin, Lerner chamará para si a tarefa de defender o socialismo de mercado quando este sofreu um ataque externo, de Maurice Dobb, que criticou o artigo de Dickinson sob um ponto de vista marxista. Concluiremos essa fase do debate com o estudo da controvérsia entre Lerner e Dobb. Por ser uma crítica externa, a controvérsia entre os dois autores permite salientar algumas diferenças e semelhanças entre os três programas de pesquisa envolvidos no debate[34].

A crítica de Dobb (1933) ao socialismo de mercado, dirigido contra o trabalho de Dickinson, protesta contra a tentativa deste último de combinar o socialismo com um sistema de preços. Tal tentativa seria derivada da crença de que o problema econômico a ser resolvido tanto no capitalismo quanto no socialismo seria o mesmo, crença essa compartilhada com Mises e Brutzkus. Essa crença, afirma Dobb, refletiria a desconsideração dos economistas pela importância das instituições:

Para o economista a ascensão e queda das instituições são uma questão secundária. Uma mudança nos direitos de propriedade e de relações de classe podem interessar profundamente o psicólogo social ou o criador de sistemas de ética, mas não irão afetar a forma do “problema econômico” em absoluto. (Dobb, 1933:588)

Enquanto para Mises as diferenças institucionais impedem a solução do problema no socialismo, e para os socialistas de mercado as instituições são irrelevantes no que diz respeito à existência de uma solução, para Dobb considerações institucionais levam à negação do problema em si, o que leva à rejeição das ‘categorias da teoria econômica’ e sua aplicabilidade ao socialismo.

O artigo de Dobb é composto, porém, não da discussão sobre como a existência de outro conjunto de instituições afeta o problema da escolha sob escassez[35], mas sim de uma lista de objeções ao núcleo da teoria do valor neoclássica, na tentativa de invalidar a aplicação desta teoria à análise do socialismo.

Em primeiro lugar Dobb critica as bases normativas da teoria neoclássica, se estas existirem, e também a ausência dessas bases normativas, se estas não existirem. Inicialmente Dobb lembra aquilo que acredita ser uma base hedonista da moderna teoria do valor. Em seguida, mostra como, com o trabalho metodológico de Robbins (1932), a teoria pretendeu se distanciar de qualquer pressuposto normativo, consistindo apenas de uma relação formal entre meios e fins, quaisquer que sejam estes. Neste caso, a teoria do valor seria uma teoria puramente definidora de equilíbrios, e não haveria como julgar a desejabilidade de qualquer um dos equilíbrios possíveis nem tampouco se esses são mais ou menos econômicos (Dobb, 1933:590). Ao recusar a se posicionar em relação a fins, o máximo definido pelo equilíbrio seria destituído de sentido. No entanto, a fim de poder realizar comparações na prática, o economista apela secretamente a um pressuposto valorativo, o que o leva novamente à postura hedonista que pretendia evitar: “O pressuposto crucial é tão simples quando questionável: o caráter sagrado das preferências dos consumidores.” (Dobb, 1933:591)

Dobb ataca então a importância de se almejar o atendimento das necessidades do consumidor e a capacidade dos mercados de fazê-lo. Tanto a ‘democracia econômica’ quanto a ‘democracia parlamentar’ — caras ao socialismo de mercado — seriam fruto da herança burguesa do séc. XIX. A primeira seria, no entanto, viciada pela publicidade e a segunda, pelos magnatas da imprensa. A primeira, além disso, é sujeita a voto múltiplo, dada a inequidade de renda.

A tentativa de Dickinson de replicar o mecanismo de mercado no socialismo, adicionalmente, enfrentaria um dilema, semelhante ao que já apontamos anteriormente: não se pode abolir o voto múltiplo sem absoluta igualdade de renda, e se esta for levada adiante, as avaliações de mercado no que se refere a custos perdem o sentido, já que diversos tipos de trabalho devem ter custos (salários) diferentes. Como consumidores são também produtores, ou as necessidades ou os custos serão expressas nos preços. “O Sr. Dickinson não pode obter ambos” (Dobb, 1933:592).

Além disso, já que a escolha do consumidor é tão maleável pela publicidade no capitalismo, por que seria então sábia no socialismo, de forma a merecer ser atendida por um mecanismo como o de mercado? Se não for sábia, por que então atendê-la?

O cálculo econômico no socialismo, contudo, requereria tanto a expressão de uma escala de valores quanto de custos, além de uma contabilidade central[36]. Esse cálculo, contudo, não precisa ser baseado nas escalas de valores expressas nos mercados, pois este método seria inferior a outras escalas possíveis. Embora não detalhe uma alternativa, Dobb acredita que a alocação direta de recursos como educação, parques, pesquisa e outros bens não precisa ser feita com base em cálculos muito complexos[37].

Dobb conclui seu artigo mostrando como princípios derivados da teoria de equilíbrio, como a  necessidade de igualar rendimentos na margem, não têm aplicação direta no socialismo. Dobb (1933:596) critica brevemente a aplicação de tais princípios na análise de investimentos no mundo real, que por definição envolve mudanças tanto nos custos quanto nas demandas: “Aplicar dogmaticamente os postulados de um equilíbrio estático a uma situação de mudança contínua pareceria uma abstração particularmente estéril.” (Dobb, 1933:596)

Como veremos no próximo capítulo, os austríacos, sob ponto de vista completamente diferente, também criticarão a preocupação exclusiva dos socialistas de mercado com o equilíbrio estático.

Outro desvio das normas da teoria de equilíbrio seria ilustrado por um exemplo sugerido a Dobb por Sraffa, no qual seria adequada a aplicação de várias taxas de juros diferentes a projetos diferentes, o que viola o princípio marginalista. Para Dobb, o acúmulo de capital levaria a uma redução da taxa de juros no futuro, redução essa que não seria levada em conta pelos empresários. Assim, na medida em que os dirigentes de uma economia planificada possam prever esses acontecimentos, seria adequado em certas indústrias aplicar taxas de desconto inferiores, a fim de que se construam agora plantas viáveis só em dez ou vinte anos. Teríamos assim uma menor obsolescência e uma vida útil maior para as plantas. Seria como uma pessoa que em cinco anos ficará rica e poderá construir um palácio. Como não sabe o futuro, ela construirá uma casa agora, que se tornará inútil mais tarde. Se pudesse prever o futuro, valeria a pena morar em uma choupana e usar o dinheiro da casa para construir as fundações do palácio agora.

A diferença entre o capitalismo e o socialismo seria ainda ilustrada por outro exemplo: um cão persegue seu dono, que anda de bicicleta em um trajeto retilíneo que não passa pela posição do animal. Se guiado por reflexo, o cão irá sempre correr em direção à posição corrente do dono, descrevendo uma curva, ao passo que, se pudesse calcular, percorreria uma linha reta até a posição final do dono.

 

Lerner (1934-5a) tomou para si a tarefa de defender Dickinson contra os argumentos de Dobb. Embora apresente uma série de defeitos (Lerner lista vários deles), a tentativa de Dickinson de adaptar o mercado ao socialismo é defendida com vigor. A principal crítica de Dobb — de que o máximo defendido pelos ‘economistas de equilíbrio’ implica em juízo de valor em favor das opiniões maleáveis dos consumidores — é contestada de vários modos.

Em primeiro lugar, Lerner esclarece que o máximo se refere a melhoras paretianas, o que não implica julgamentos de valor sobre fins alternativos. Em segundo lugar, o artigo de Dobb implica em uma visão paternalista e autoritária, visto que a alternativa à democracia do mercado, com todos os seus defeitos, é o prevalecimento da opinião de uma elite governante (ou quiçá a do próprio Dobb, ironiza Lerner). Finalmente, mesmo que o ordenamento de preferências do governo prevalecesse, isto não mudaria em nada a natureza do problema. As categorias da ciência econômica e os mercados ainda assim seriam necessários para a alocação dos recursos segundo esse ordenamento:

Se for o consumidor ou outra pessoa que decide o que é bom para ele, o mesmo problema permanece. Tudo o que ocorre é que o lugar do consumidor é tomado pela outra pessoa ou organismo que toma as decisões por ele. Na análise formal esta pessoa ou organismo é agora o consumidor. Sem o sistema de preços que o Sr. Dickinson, e anteriormente o Sr. Dobb, procuravam desenvolver é impossível para um sistema econômico de qualquer grau de complexidade funcionar com um razoável grau de eficiência. Todos argumentos e ilustrações do Sr. Dobb defendendo o contrário ou são errôneos ou irrelevantes. (Lerner, 1934-5a:55)

Quanto à crítica sugerida por Sraffa, Lerner aponta que o princípio marginal não teria sido invalidado em absoluto: ou a choupana é menos confortável do que a casa, e neste caso estaríamos diante de poupanças diferentes ou, se forem igualmente confortáveis, a diferença é apenas de poder de previsão. Se os mercados competitivos apresentassem o mesmo grau de previsão do que o socialismo, as taxas de juros para empréstimos de longo prazo diminuiriam e a casa menor não seria construída.

Porém, nota-se aqui que Lerner, como os demais socialistas de mercado, compartilha a crença marxista de que a eliminação do caos da produção resultaria em transparência e portanto no maior conhecimento sobre a realidade do mercado (as paredes de vidro de Dickinson). Lerner não critica assim o pressuposto de onisciência, inclusive dos eventos futuros, implicado no argumento. Desse modo, a tarefa de elaborar a crítica mais evidente aos exemplos da casa e da rota do cachorro caberá a Hayek, como veremos no próximo capítulo.

A resposta de Lerner, embora contenha argumentos teóricos significativos, representa um ponto baixo do debate em termos de ética acadêmica. Além das críticas às idéias, Lerner especula também sobre as motivações de Dobb por trás da rejeição do sistema de preços. Dobb seria um daqueles intelectuais que depositam toda a esperança de salvação da humanidade no governo soviético, que em sua administração burocrática despreza as massas em favor da tutelagem esclarecida da burocracia. Ao criticar o sistema de preços, Dobb esposaria idéias autoritárias. As idéias de Mises deveriam então ser tratadas pela OGPU, não pelo Gosplan. Quanto às idéias deste último autor, Lerner as distorce afirmando que Mises considera o mecanismo de preços perfeito[38]. Depois de classificar as posições de Mises e Dobb como dogmáticas, Lerner conclui ele mesmo com uma frase de cunho dogmático: “O autoritarismo se opõe a qualquer precificação. O liberalismo intransigente se opõe a qualquer mudança na máquina liberal. Mas por que devemos prestar atenção neles?” (Lerner,1934-5a:55-6, ênfase adicionada)

O ponto a que Lerner não acha necessário prestar atenção é a tese, esposada implicitamente tanto por Mises quanto por Dobb, de que não se pode satisfatoriamente replicar apenas alguns aspectos do funcionamento dos mercados. Lerner, por outro lado, crê que o mercado pode ser adaptado no socialismo, importando-se apenas alguns de seus aspectos, ou equivalentemente, que os aspectos essenciais do funcionamento dos mercados são independentes das instituições.

Na resposta, Dobb (1934-5) se recusa a comentar a interpretação de suas intenções. Por outro lado, ao responder as críticas aos seus argumentos, Dobb deixa um pouco mais clara a natureza de suas objeções.

Dobb inicialmente critica o formalismo da postura de Lerner. Para Dobb (1934-5, 144-146), as leis econômicas do capitalismo e do socialismo são diversas não no sentido formal, algébrico, mas sim no que se refere às diferenças do mundo real. No argumento de Lerner, não fica clara para Dobb a distinção entre o plano formal e o plano real, no qual instituições concretas estão presentes e métodos concretos de resolver os problemas teóricos são defendidos ou criticados. Embora Lerner argumente sempre no plano formal, ele deriva (ilegitimamente, na opinião de Dobb) conclusões sobre o segundo plano. Aparece aqui novamente a distinção entre teoria e prática tão presente no socialismo de mercado.

Na nossa interpretação, para Dobb a defesa da adoção de mercados no socialismo implicaria em defender a existência de todos os aspectos dos mercados reais, com suas instituições existentes, já que não se podem separar os dois planos.

Nos demais esclarecimentos Dobb critica a democracia do mercado defendida por Dickinson e Lerner, deixando claras mais uma vez algumas diferenças entre os programas de pesquisa envolvidos. Em primeiro lugar Dobb reafirma, de forma mais explícita, sua crença na relativa simplicidade da tarefa alocativa:

A visão do Sr. Lerner sobre a situação parece ser ao mesmo tempo muito simples e muito complexa. Muito complexa porque eu creio que ele superestima a complexidade da tarefa de encontrar o que as pessoas precisam por processos de julgamento e inferência, por outro modo que as diretrizes do sistema de preços, no caso de uma variedade ampla de bens — uma variedade na qual eu incluiria praticamente todas as necessidades básicas e provavelmente a maioria dos confortos simples da vida. (Dobb, 1934:147)

Em segundo lugar, atender a demanda dos consumidores não pode ser identificado com democracia. A visão de Lerner seria muito simples porque existem formas alternativas além do autoritarismo ou a ‘democracia do mercado’. A prescrição de uma receita médica seria democrática ou autoritária? Métodos alternativos, além disso, poderiam ser utilizados para acessar a demanda, como cooperativas de consumidores ou questionários.

A preocupação com ‘dar aos consumidores o que eles querem’, além da ambigüidade sobre o que isto significaria, faria parte da ‘perniciosa influência da economia subjetiva’ (pág. 149). As leis da economia socialista, sejam lá quais forem, deverão lembrar as leis da escola clássica, com relações objetivas entre eventos que determinam ações individuais. O plano consciente adotado pela comunidade socialista deveria se adaptar a essas leis.

Na réplica final, Lerner (1934-35b), diante da afirmação de Dobb de que a adequação entre meios e fins seria simples, repete a idéia misesiana de que o uso de cálculo econômico através de mercados é necessário diante da complexidade da tarefa, já que existirão ‘milhares de produtos e milhares de fatores, sendo combinados em milhares de maneiras diferentes em milhões de unidades produtivas diferentes, nas quais as realocações de fatores podem ser do tipo mais complicado’ (Lerner, 1934-5b:153). Nesse cenário, não existiriam técnicos capazes de dominar todos esses elementos complexos, de modo que se possa alocar os recursos sem o auxílio dos preços de mercado.

 

As propostas de socialismo de mercado, que surgiram primeiramente na década de vinte em alemão e depois desenvolvidas em inglês na década de trinta, tinham como objetivo refutar o argumento de Mises de que a racionalidade na produção requereria propriedade privada dos meios de produção. Os seus proponentes, contudo, admitiram a impossibilidade do cálculo econômico na ausência de um sistema de preços, na medida em que, como economistas neoclássicos, compartilhavam do problema fundamental desse programa de pesquisa, que relaciona a atividade econômica com as escolhas diante da escassez e que tais escolhas seriam por demais complexas em uma economia desenvolvida.

As respostas ao argumento da impossibilidade do cálculo econômico, dessa maneira, empregaram como ferramenta a própria teoria neoclássica que embasou o ataque inicial. Buscaram-se, então, os elementos da teoria dos preços, até então utilizados para descrever como nos mercados se resolve o problema da escolha, que pudessem ser utilizados na tarefa de construir racionalmente um sistema econômico dirigido pelo estado, sistema esse que não dependesse da existência da propriedade privada.

Independente do sucesso dessa estratégia, a tentativa de ‘transplantar’ o sistema de preços para um novo ambiente institucional em que ele possa ser controlado suscita as interessantes questões metodológicas e teóricas que colocamos no primeiro capítulo, em especial aquelas relacionadas à complexidade do problema econômico e à assimetria entre explicação e controle.

Essas questões estarão presentes na estratégia adotada pelos críticos do socialismo de mercado em suas tentativas de refutar as respostas ao argumento da impossibilidade, como veremos no capítulo seguinte.

 

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[1]              Os dois artigos foram traduzidos para o inglês. Ver Mises, 2002.

[2]              Neurath, O. (1925) Wirtschaftsplan und Naturalrechnung. (Planejamento Econômico e Cálculo Natural) Berlim: E. Laubsche.

[3]              Entre os críticos socialistas do cálculo natural se encontram Kautsky, Bukharin, Strumilin e Varga.

[4]              Leichter, O. (1923) Die Wirtshaftsrechnung in der sozialistischen Gesselschaft (Cálculo Econômico na Sociedade Socialista). Marxstudien , vol. 5, No.1.

[5]              Ver Chaloupek, 1990.

[6]                Polanyi, K. (1923) Sozialistische Rechnungslegung. Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, Vol. 49.

[7]              Heimann, E. (1922) Mehrwert und Gemeinwirtschaft, Dritische und positive Beiträge zur Theorie des Sozialismus (Mais-valia e a economia coletiva, contribuições críticas e positivas à teoria do socialismo, Berlim: Hans R Engelman).

[8]              “Tão logo a competição verdadeira reine nos mercados para bens de consumo, a estrutura resultante de preços imediatamente se espalha para todos os estágios da produção, desde que as relações de preços surjam da mesma forma competitiva em cada mercado e de forma indepnedente da influencia dos interesses do lado dos  produtores do mercado” (Heimann, 1922, citado em Mises, 2002:359)

[9]              Compare esta opinião de Mises com Cassel, para o qual a formação de preços se refere apenas a atos de compra e venda, não dependendo das relações de propriedade.

[10]             Marschak, J. (1923) Wirtschaftsrechnung und Gemeinwirtschaft. Zur Misesschen These von der Unmöglichkeit sozialistischer Wirtschaftsrechnung (Cálculo Econômico e a Economia Socialista. A respeito da tese misesiana sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista). Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, Vol. 51.

[11]             Zassenhaus, H. (1934) Über die ökonomische Theory der Planwirtschaft (Sobre a Teoria do Planejamento Econômico) Viena: Zeitschrift für Nationalökonomie.

Tisch, K. (1932) Wirtschaftsrechnung und Vertelung im zentralistisch organisierten sozialistischen Gemeinwesen. Wuppertal – Elberfeld.

[12]             Hoff (1981) cita a seguinte afirmação de Zassenhaus (pág. 210): “E nós supomos certas condições técnicas, junto com condições estáticas, e nós podemos concluir que o Ministério da Produção também as conhece” e outra de Tisch (pág. 206), que afirma que se pode chegar aos preços “quando apenas certos dados são conhecidos a alguem, e alguem leva em consideração os prerequisitos do equilíbrio (preços e custos, oferta e demanda)”.

[13]             O prefácio de um livro de Durbin (1949) foi escrito por Attlee. Ver também o livro escrito pela filha de Durbin, Elisabeth Durbin, que descreve o clima intelectual existente entre os socialistas ingleses.

[14]             Compare com os escritos metodológicos de Mises, como por exemplo o seu Theory and History(Mises, 1957).

[15]             “..os preços devem ser tais que equilíbram os mercados das ofertas disponíveis; um esforço razoavelmente bem sucedido deve ser feito para fixa-los nesse ponto, ou o sistema irá desmoronar em caos”. (Knight, 1936: 259).

[16]             Na mesma linha, Lange (1936-37:55) acusa Mises de adotar uma posição historicista, já que, segundo a interpretação langeana do argumento deste autor, o princípio econômico da escolha seria então aplicável apenas em sociedades com propriedade privada.

[17]             Essas ambigüidades estarão presentes também no texto de Lange e serão alvo de crítica por parte de Hayek.

[18]   Por exemplo, na página 245, Dickinson escreve: “a ignorância das oportunidades econômicas seriam eliminadas pela transaparência de uma economia planificada..” Durbin (1949:50), na mesma linha, afirma: “Uma economia centralmente controlada será uma economia com olhos abertos. É essência do arranjo competitivo e não planejado da indústria que as pessoas que tomam decisões sobre produção e investimento devam ser cegas.”.

[19]             Afirmação semelhante pode ser encontrada em Lange (1936-7, parte 2: 127): “O sistema capitalista real é muito melhor descrito pela análise da Sra. Robinson e do Professor Chamberlin do que pela análise de Walras e Marshall. Mas o trabalho destes últimos será mais útil na solução dos problemas de um sistema socialista.”

[20]             Steele (1992) devolve a ironia, notando que a inexistência do CPB é um tributo maior a Mises do que seria a estátua.

[21]             A distinção é retirada do The Common Sense of Political Economy de Philip Wicksteed.

[22]             É interessante notar que Lange não menciona nem o leiloeiro walrasiano nem os empresários como responsáveis pela alteração de preços.

[23]             Como veremos mais adiante, Lerner irá criticar as regras propostas por Lange. Entretanto, é curioso observar que essa inconsistência não foi discutida por Lerner, sempre ácido em suas críticas as regras propostas.

[24]             Lange (1936-7: 63, grifo nosso) afirma: “Para propósitos contábeis os preços devem ser tratados como constantes, como eles são tratados pelos empresários em um mercado competitivo.”

[25]             Lange não discute, contudo, como a substituição dos monopólios por um único monopólio estatal impediria o surgimento de rent-seeking. Lerner (1944:4), por sua vez, também acredita que a busca de privilégios cessará no socialismo: “A Economia não controlada pode ser comparada com um carro sem motorista mas no qual vários passageiros tentam alcançar e mexer na direção enquanto regulações complicadas prescrevem a ordem e grau em que eles possam mexer na direção de modo a impedi-los de brigar sobre isso. A ecnomia controlada tem um motorista, de modo que essas regulações são desnecessárias.”

[26]             Fica evidente pela página seguinte do artigo que o autor está se referindo, naturalmente, ao valor da produtividade marginal dos fatores.

[27]             Ver mais adiante a crítica que Lerner faz a essas soluções de Durbin.

[28]             Ver, por exemplo, Lerner (1937:267 n.r.).

[29]             Igualar o preço ao custo marginal equivale, em termos dos insumos, a escolher as quantidades dos fatores até que o produto marginal de cada fator multiplicado pelo preço do produto seja igual ao preço do fator.

[30]             Entre as críticas menos centrais, Lerner (1936-7:73) mostra que o fundo social deve ser independente do nível de salário, não uma porcentagem deste, como afirma Lange, se se pretende não distorcer a alocação de trabalho. Lange (1936-7b) aceita este argumento de Lerner.

[31]             Por isso Durbin (1937:581) rotula Lerner de armchair extremist.

[32]             Lerner não mostra, porém, por que várias firmas de um setor, operando sem a pressão para evitar prejuízos, não apresentariam todas elas custos acima do que se espera em um ambiente competitivo real, o que se relaciona com o conceito de ineficiência-X.

[33]             Stakhanovistas eram indivíduos entusiastas que ultrapassavam as quotas de produção impostas como metas na Rússia.

[34]             Ver na conclusão do último capítulo o diagrama que sumariza, no que diz respeito ao debate, as diferenças e semelhanças entre marxistas, austríacos e neoclássicos.

[35]             Dobb repete no último parágrafo do artigo a noção marxista de que as leis econômicas do socialismo não podem ser discutidas antes do seu advento.

[36]             Dobb (pág. 594) admite indiretamente, portanto, que afinal o problema econômico não se alterou no socialismo.

[37]             Aparece assim a crença, que vimos no segundo capítulo, de que a alocação de recursos não seria problemática, crença esta que levou Mises a mostrar justamente como a complexidade do problema alocativo exige cálculo monetário. Ver também a crítica no início do capítulo ao trabalho de O. Neurath.

[38]             Como pudemos observar ao longo deste trabalho, nenhum economista que expôs o problema do cálculo defendeu essa opinião. Entre os problemas com o sistema de preços, foram apontados a falta de mercadoso completos (Mises, Weber), o problema com a oferta de bens públicos (Pierson), a ineficiência dos monopólios e oligopólios (Weber), as dificuldades de separar o produto marginal de cada fator em um processo produtivo (Weber), a presença de crises macroeconômicas (Brutzkus) e as alterações no valor da moeda (Mises). Apesar disso, a opinião de Lerner é corrente na literatura primária e secundária.