Toda criança que estuda aprende que, para se chegar a uma conclusão verdadeira deve-se começar com premissas verdadeiras e usar uma lógica válida. A lição, infelizmente, é esquecida quando crescem. A maioria não possui inteligência, interesse ou coragem para aplicar rigorosamente esta lição. Muitos quebram ou distorcem a regra para promoverem suas próprias agendas ou carreiras. Outros conseguem apenas juntar a vontade necessária para seguir a regra em alguma parte ou em alguns casos. É rara a pessoa que domina a lição.
Hans-Hermann Hoppe demonstrou a estatura intelectual que pode ser alcançada ao se empregar a lição com uma mente brilhante, devoção fervorosa a verdade, e inabalável coragem moral. O que se segue é um relato resumido de como ele estabelece corretamente toda a área da economia de bem-estar.[1]
A antiga economia de bem-estar tentou invalidar as conclusões laissez-faire da Escola Clássica baseadas na teoria da utilidade marginal introduzida pela revolução marginalista. Se a utilidade pode ser comparada interpessoalmente, através de diversos pressupostos como a utilidade cardinal ou tabelas de utilidade idênticas ou utilidade do dinheiro entre as pessoas, os antigos economistas de bem-estar alegaram que a utilidade marginal decrescente implicava um ganho de bem-estar social com a redistribuição de riqueza do rico para o pobre – entre outras intervenções estatais. Esta linha de argumentação foi interrompida rapidamente pela demonstração de que a subjetividade do valor impede comparações de utilidade interpessoais. Portanto, só pode ser dito que o bem-estar social inequivocamente melhora com uma mudança se ela faz com que pelo menos uma pessoa fique em situação melhor e nenhuma outra em pior. Esta regra de Pareto proibiu que os economistas alegassem que intervenções estatais melhoram o bem-estar social uma vez que elas deixam alguém em situação melhor e outros em situação pior.
Os novos economistas de bem-estar tentaram defender uma intervenção do estado dentro dos limites da regra de Pareto. As conclusões dos novos economistas de bem-estar podem ser retiradas de seus principais teoremas. O primeiro teorema de bem-estar afirma que um equilíbrio geral perfeitamente competitivo é um ótimo de Pareto. A partir deste teorema, os novos economistas de bem-estar concluíram que um desvio da economia real desta condição hipotética justifica uma intervenção estatal para melhorar o bem-estar social. Revistas acadêmicas de economia estão repletas de casos demonstrando como a economia de mercado não consegue alcançar um equilíbrio geral perfeitamente competitivo e quais intervenções o estado deveria fazer para remover a ineficiência do mercado.
O segundo teorema do bem-estar diz que qualquer solução de ótimo de Pareto pode ser alcançada por um equilíbrio geral perfeitamente competitivo. Para cada padrão de dotação inicial de renda entre pessoas, a economia de mercado perfeitamente funcional iria alcançar um resultado diferente de ótimo de Pareto de produção e troca. A partir deste teorema, os novos economistas de bem-estar concluem que o estado pode distribuir renda, em qualquer padrão que desejar, e.g., para alcançar um conceito específico de igualdade, sem prejudicar a propriedade maximizadora de bem-estar social da economia de mercado perfeitamente funcional.
Em seu artigo sobre economia de bem-estar e utilidade de 1956, Murray Rothbard demonstrou que os novos economistas de bem-estar estavam errados em pensar que um caso contra o laissez-faire poderia ser construído baseado na subjetividade do valor.[2] Ele argumentou que os novos economistas de bem-estar estavam corretos ao inferir a impossibilidade de comparações de utilidades interpessoais a partir da subjetividade do valor. Valor é um estado de espírito sem uma propriedade extensiva que pudesse ser objetivamente analisada. Como tal, nenhuma unidade comum de valor existe entre as pessoas pela qual seus estados mentais pudessem ser mensurados e, desta forma, comparados.
Tendo aceitado a subjetividade do valor como a razão para a impossibilidade de comparações de utilidade interpessoais – o que eles fizeram de pilar de sua economia de bem-estar – os novos economistas de bem-estar se comprometeram com outros corolários do valor subjetivo. Particularmente, afirma Rothbard, eles devem adotar o conceito de preferência demonstrada. Porque preferências existem apenas na mente de uma pessoa, outra pessoa pode adquirir conhecimento objetivo sobre elas somente inferindo a partir de suas ações. Uma vez que não existe nenhum outro conhecimento objetivo das preferências de uma pessoa, apenas a preferência demonstrada pode ser usada na análise da economia de bem-estar.
Tanto a impossibilidade de comparações de utilidade interpessoais quanto a preferência demonstrada são deduzidas diretamente da subjetividade do valor, e portanto, os novos economistas de bem estar não podem, legitimamente, aceitar uma e rejeitar a outra. A impossibilidade de comparações de utilidade interpessoais limita a economia de bem-estar pela regra do ótimo de Pareto, tornando mais difícil justificar intervenções estatais, mas a preferência demonstrada aumenta muito mais essa dificuldade. De acordo com os novos economistas de bem-estar, o nível estabelecido pela regra de Pareto é determinado pelos desvios do mercado do resultado ideal de um modelo de equilíbrio geral perfeitamente competitivo, mas a preferência demonstrada elimina qualquer uso de valores hipotéticos, incluindo as funções de utilidade dos agentes econômicos que fundamentam estes modelos. Para ser científico, a economia de bem-estar deve se limitar a declarações sobre preferências que pessoas reais demonstram em suas ações. Rothbard disse,
Preferência demonstrada, como bem lembramos, elimina imaginações hipotéticas sobre as escalas de valor individuais. A economia de bem-estar até hoje sempre considerou valores como valorações hipotéticas de “estados sociais” hipotéticos. Mas a preferência demonstrada apenas trata valores como revelados através de ações escolhidas.[3]
O primeiro teorema de bem-estar, reconstituído sobre os preceitos rothbardianos, não se refere ao estado de equilíbrio geral dos modelos inventados pelos economistas. Ele se refere a economia real, da qual é mais difícil demonstrar melhorias de bem-estar social causadas por intervenções estatais. Se os resultados de mercado são comparados com outras condições concebíveis alcançadas em sistemas econômicos reais, ao invés de resultados inconcebíveis de modelos fictícios perfeitamente funcionais, então falhas de mercado parecem improváveis. E, como Rothbard mostrou, o mercado supera os níveis de bem-estar social alcançados em outros sistemas econômicos reais.
No entanto, o segundo teorema de bem-estar pareceu passar incólume pela crítica de Rothbard. Os novos economistas de bem-estar ainda podiam defender uma intervenção do estado. Sem afetar a eficiência do mercado em ocasionar um ponto ótimo de Pareto, o estado ainda podia distribuir renda para alcançar seu conceito de igualdade. Rothbard respondeu que a propriedade privada era a distribuição de riqueza inicial apropriada da qual a atividade do mercado proporciona um resultado ótimo de Pareto. E, porque a distribuição inicial de propriedade privada não é arbitrária, mas segue a auto-propriedade do trabalho, a apropriação original da terra e a propriedade dos bens do produtor, a intervenção estatal sobre direitos de propriedade não poderia produzir um resultado compatível em bem-estar social com o resultado ótimo de Pareto do laissez-faire.
Porém, os novos economistas de bem-estar, não aderentes a teoria de propriedade de direito natural de Rothbard, negam que a distribuição de direitos de propriedade estatal levaria a um resultado de mercado inferior em bem-estar social ao do mercado desimpedido. Mesmo alguns economistas favoráveis ao laissez-faire concordaram que o padrão de direitos de propriedade em uma sociedade é arbitrário em relação ao mercado alcançar um resultado ótimo de Pareto, e, consequentemente, o estado pode reordena-lo sem consequências nocivas ao bem-estar social.
Sobrou para Hoppe aperfeiçoar a lógica do argumento de Rothbard e chegar a uma conclusão definitiva sobre o efeito da distribuição estatal de direitos de propriedade no bem-estar social.[4] Ao fazer isso, ele recolocou a economia de bem-estar em seus verdadeiros trilhos. Embora latente na análise de Rothbard, foi Hoppe quem demonstrou que o método da regra de Pareto na economia de bem-estar social levava, não a um ponto final otimizado, mas a um processo de Pareto passo-a-passo com um ponto inicial objetivo.
Como Rothbard tinha feito antes dele, Hoppe confrontou os novos economistas de bem-estar com a inconsistência lógica em seus argumentos. Eles haviam aceitado um princípio básico, desta vez a auto-propriedade, do qual inferiram consequências de bem-estar de trocas voluntárias, i.e., eles se pronunciaram sobre as consequências de bem-estar social de trocas voluntárias do ponto de vista dos próprios negociadores. Mas, ao adotar a auto-propriedade, eles também têm que aceitar seu corolário lógico, a saber, a aquisição de propriedade lockeana. Hoppe mostrou que a auto-propriedade é uma precondição necessária a toda aquisição e uso de propriedade , e não só a troca voluntária. Portanto, é o ponto inicial para cada passo subsequente da interação social.
Ao criticar a posição de Kirzner sobre a economia de bem-estar, Hoppe escreve,
Todavia, se o critério de Pareto está consistentemente ligado a noção de preferência demonstrada, ele de fato pode ser utilizado para produzir aquele ponto inicial servindo então como um critério de bem-estar perfeitamente irrepreensível: a apropriação original que alguém faz de recursos sem donos, como demonstrado pela sua própria ação, aumenta sua utilidade (ao menos ex ante). Ao mesmo tempo, ela não deixa ninguém em situação pior, porque ao se apropriar destes recursos a pessoa não tira nada dos outros. Pois obviamente, outros poderiam ter se apropriado originalmente destes recursos também, se eles tivessem apenas reconhecido que eram escassos. Mas eles na realidade não fizeram isso, o que demonstra que eles não atribuíram nenhum valor a estes recursos, e consequentemente não pode ser dito que eles perderam utilidade devido a este ato. Então, partindo desta base de ótimo de Pareto qualquer ato posterior de produção, utilizando recursos apropriados originalmente, é igualmente ótimo de Pareto sob fundamentos da preferência demonstrada, contanto apenas que ele não afete indesejavelmente a integridade física dos recursos apropriados originalmente, ou produzidos com meios apropriados originalmente por outros. E, finalmente, toda troca voluntária que se inicie nessas bases também deve ser considerada como uma mudança ótimo de Pareto, pois ela só pode ocorrer se ambas as partes esperam se beneficiar dela. Portanto, ao contrário do que diz Kirzner, a otimização de Pareto não é compatível com o individualismo metodológico; juntamente com a noção de preferência demonstrada, ela também fornece a chave para a economia de bem-estar (austríaca) e ela prova que o livre mercado, operando de acordo com as regras descritas agora, sempre, e invariavelmente aumentam a utilidade social enquanto cada desvio dele a diminui.[5]
Hoppe mostrou que a regra de Pareto precisava ser aplicada nas consequências ao bem-estar social das aquisições de propriedade e não somente do seu uso. Auto-propriedade é o ponto inicial imutável para o processo de adquirir e então usar propriedade. A distribuição de renda estatal para alcançar uma dotação “inicial” de recursos entre as pessoas supostamente mais equitativo não satisfaz a regra de Pareto. Em outras palavras, o segundo teorema do bem-estar, reconstituído sobre os preceitos hoppeanos, é falso. Apenas uma dotação inicial, a lockeana, é capaz de produzir um resultado ótimo de Pareto.
Além disso, o argumento de Hoppe aniquila completamente a noção de a otimização de Pareto ser um estado final maximizador de bem-estar social. A economia de bem-estar começa com o fato objetivo da auto-propriedade e então demonstra que cada passo de aquisição voluntária e uso de propriedade satisfaz a regra de Pareto e, deste modo, melhora o bem-estar social. Ademais, toda instância de intervenção sobre a aquisição ou uso de propriedade beneficia uns e prejudica outros, assim, não pode melhorar o bem-estar social. O mercado real, então, não é comparado a algum ponto final que possa eventualmente ser alcançado, mas ainda não foi. Se este fosse o caso, poderia se dizer que algumas intervenções do estado poderiam facilitar que o mercado real alcançasse o maior nível de bem-estar social em seu ponto final. Ao invés disso, a economia de bem-estar está restringida a comparar o mercado real a intervenção estatal real. Nenhum espaço sobra para a afirmação de que o mercado falha na realização de algum ideal, a qual poderia ser usada para justificar intervenções estatais. Hoppe estabelece definitivamente que o mercado desimpedido é superior no aperfeiçoamento do bem-estar social.
A economia de bem-estar é provavelmente a menor das realizações de Hoppe ao empregar a lição. Em toda área que chamou sua atenção, ele, assim como Ludwig von Mises e Murray Rothbard antes dele, exemplificou o raciocínio sólido na análise social. Ele aperfeiçoou o edifício que eles construíram ao esclarecer primeiro os princípios e implacável e intrepidamente delinear as implicações lógicas destas premissas até suas conclusões. Ele é um exemplo para todos aqueles que amam a verdade.
Tradução: Fernando Fiori Chiocca
Artigo original aqui.
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Notas:
[1] Sobre o desenvolvimento da economia de bem-estar, veja Mark Blaug, “The Fundamental Theorems of Welfare Economics, Historically Considered,” History of Political Economy 39, no. 2 (2007): 185–207 e Jeffrey M. Herbener, “The Pareto Rule and Welfare Economics,” Review of Austrian Economics 10 (1997): 79–106.
[2] Murray N. Rothbard, “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade”.
[3] Ibid.
[4] Hans-Hermann Hoppe, “Review of Man, Economy, and Liberty,” Review of Austrian Economics 4 (1990): 249–63.
[5] Ibid., pp. 257–58.
