Jesús Huerta de Soto, professor de economia na Universidade Rey Juan Carlos de Madri, é o principal representante da escola austríaca de economia na Espanha. Ele é um professor renomado, e dois de seus muitos alunos de doutorado, David Howden e Philipp Bagus, ambos agora professores de economia, editaram um festschrift em sua homenagem. Os colaboradores incluem alunos, colegas, amigos, professores, duas de suas filhas e seu filho. O festschrift de dois volumes contém muitos ensaios valiosos, mas não posso fazer mais do que comentar alguns deles, pois há nada menos que vinte e sete ensaios no primeiro volume e vinte e quatro no segundo, bem como dois ensaios introdutórios dos editores, “Jesús Huerta de Soto: A Biographical Sketch” no primeiro volume e “Jesús Huerta de Soto: An Appreciation” no segundo.
Os colaboradores incluem reminiscências de Huerta de Soto, e o leitor obterá com isso uma sensação vívida de seu impacto como professor, sua devoção à economia austríaca e à filosofia política libertária e seu imenso conhecimento da literatura de economia, direito e história. Poucos conhecem o trabalho de Ludwig von Mises tão bem quanto ele, e o festschrift visa mostrar que ele fez contribuições criativas tanto para a economia austríaca quanto para a teoria legal e política libertária.
Um tema de Mises que Huerta de Soto enfatizou em seu trabalho é a importância da incerteza na ação humana e os esforços das pessoas para lidar com essa incerteza estabelecendo confiança por meio de uma rede de instituições de livre mercado. A incerteza é do tipo knightiano radical e não pode ser tratada por meio da aplicação do cálculo de probabilidade. Vários dos colaboradores do festschrift levam esse tema adiante. David Howden, em “Defining Money”, argumenta que, devido à incerteza inerente à troca econômica, é vital ter um ativo que sempre possa ser negociado ao par, e o dinheiro é o único ativo que pode cumprir essa função. Nada mais, nem mesmo títulos muito confiáveis, pode servir a esse propósito. Por ser assim, diz Howden, a definição comum de dinheiro como “o meio de troca mais geral”, embora não esteja errada, não é completa. Definir o dinheiro dessa maneira é colocá-lo em uma extremidade de um continuum, uma vez que existem outros meios de troca que são menos gerais; mas se isso for feito, a singularidade do dinheiro não será revelada. Howden diz: “O dinheiro não é, acima de tudo, o meio de troca mais geral, embora essa afirmação não esteja totalmente errada. O dinheiro é um ativo financeiro especial que surge para aliviar os problemas econômicos definidos de (1) interrupção de planos causada pela incerteza e (2) para facilitar a conclusão de planos previamente concebidos. A única maneira de cumprir essas funções é vender pelo valor nominal e sob demanda”.
Em seus esforços para lidar com a incerteza, Jörg Guido Hülsmann aponta em “Financial Markets and the Production of Law”, os atores do mercado livre estabelecerão mercados financeiros como acharem melhor. Como eles próprios estabeleceram esses mercados, eles acharão fácil confiar neles e, dessa forma, uma rede de confiança pode ser construída. Não é assim, no entanto, se o governo interferir por meio de legislação nesses arranjos de mercado. A confiança dos participantes do mercado será abalada se forem obrigados a usar mercados financeiros que não escolheram para si próprios. Hülsmann usa com grande eficácia o trabalho do teórico jurídico italiano Bruno Leoni para mostrar que a legislação do governo introduz incerteza e instabilidade desnecessárias. Hülsmann observa: “A análise de Leoni das consequências da lei estatutária pode ser resumida dizendo que a lei estatutária tende a destruir a lei. Mais precisamente, sob o impacto da legislação, a lei tende a se desconectar das opiniões e da vontade de seus cidadãos, minando sua autonomia. . . . Mais importante ainda, a lei legislada prejudica a estabilidade da lei e, portanto, uma de suas funções básicas”.
O remédio óbvio é restaurar as instituições de livre mercado; mas Bagus argumenta em “The Disinterventionist Spiral” que, uma vez que o governo tenha interferido na economia, muitas dificuldades surgem para reverter suas intervenções. Bagus engenhosamente aplica a crítica de Mises ao intervencionismo de uma forma inesperada. Mises argumentou que as medidas de intervenção do governo são inerentemente instáveis porque falham em atingir seu propósito ostensivo e têm efeitos colaterais indesejáveis. Por exemplo, as leis de salário mínimo não garantem salários mais altos para todos os trabalhadores, mas, ao contrário, causam desemprego. Diante dessa consequência, o governo deve retirar a intervenção ou prosseguir com intervenções corretivas, que por sua vez falharão e confrontarão o governo com essas opções novamente, em um processo espiral. Bagus argumenta que a revogação de uma medida intervencionista enquanto outras intervenções do governo permanecem em vigor levará a uma situação instável que requer recuo ou ação adicional. “Como podemos observar, não existe apenas uma espiral intervencionista, mas também uma espiral anti-intervencionista. As reformas colidem com intervenções ainda existentes, levando a problemas do ponto de vista (oficial) de reformadores e não reformadores. Há pressão para abolir novas intervenções e reduzir o papel do Estado. Quando outras interferências são abolidas, surgem novas tensões com as ainda existentes. O caminho da reforma é instável. Ou o caminho é seguido até o anarcocapitalismo ou as reformas são eventualmente desfeitas acumulando novas intervenções. Não existe um terceiro caminho.”
Para entender o papel da incerteza na economia, é necessário usar a ferramenta austríaca da praxeologia, em vez de buscar mecanicamente descobrir correlações estatísticas entre macroagregados. Fazer o último elimina o tomador de decisão individual enquanto ele se esforça para avaliar as condições incertas do mercado. Joseph T. Salerno, em “Milton Friedman’s Views on Method and Money Reconsidered in Light of the Housing Bubble”, submete a críticas devastadoras a metodologia de Milton Friedman, sempre fiel seguidor de seu mentor Wesley Clair Mitchell, precisamente por essa falha. Friedman baseou-se na inferência indutiva, contradizendo as restrições de Karl Popper contra a indução, embora professasse ser um seguidor da filosofia da ciência de Popper. A metodologia falha de Friedman o levou a fazer inúmeras previsões imprecisas sobre a bolha imobiliária e outras questões. Salerno diz: “Assim, a teoria monetária de Friedman, conforme delineada e ‘testada’ na História Monetária, é uma versão altamente agregativa e mecânica da teoria quantitativa do dinheiro com muito poucas variáveis e relacionamentos”.
A atenção cuidadosa ao ator individual é, portanto, um tema-chave da teoria econômica de Huerta de Soto, e a mesma ênfase também é crucial para a filosofia política libertária da qual ele é tão distinto defensor. Em “William of Ockham: An Unknown Libertarian Philosopher”, Lorenzo Bernaldo de Quirós vê o grande franciscano do século XIV como um importante pensador político. Ockham negou a visão tomista de que a lei natural pode ser derivada pela razão da natureza humana, argumentando que a doutrina das essências fixas contradiz o poder absoluto de Deus para decidir de acordo com sua vontade. Ockham considerou a visão tomista de que o que é moral não pode ser mudado por Deus uma restrição inaceitável ao poder de Deus. Mas ele também sustentou que os indivíduos, que são criados à imagem de Deus, também devem ser livres para fazer os arranjos que preferirem, desde que respeitem os direitos dos outros de fazê-lo, e que as tentativas de impor legislação sobre eles com base na falsa doutrina de que a razão humana pode discernir essências ou naturezas são inadmissíveis. Porque é difícil conhecer a vontade de Deus, aqueles que professam doutrinas religiosas devem ser tolerantes com pontos de vista conflitantes. Bernaldo de Quirós encontra neste ensinamento ockhamista um precursor da liberdade de pensamento e expressão ensinada por John Milton no século XVII. Mas Bernaldo de Quirós também diz que “o nominalismo de Ockham o leva a uma enérgica defesa dos direitos humanos e, especificamente, de um direito fundamental: o da propriedade privada. Este não é um arranjo convencional criado por uma decisão social, mas um arranjo natural nascido da livre ação humana. É, portanto, um direito natural, querido por Deus e, portanto, inviolável”. Alguém se pergunta se essa visão de propriedade privada, por mais bem-vinda que possamos achá-la, é consistente com o próprio ensino de Ockham sobre o poder absoluto de Deus.
Em “Uma defesa republicana do anarquismo”, Juan Ramón Rallo critica a influente escola republicana, da qual Philip Pettit e Quentin Skinner são os principais defensores, por uma falsa concepção de autonomia individual. Os republicanos estão certos ao dizer que os indivíduos devem ser livres da dominação por outros, mas eles buscam erroneamente o remédio para a dominação na tomada de decisão democrática que restringe as escolhas livres dos participantes do mercado. A tomada de decisão democrática, mesmo em condições ideais, impõe a vontade da maioria aos dissidentes. O respeito pela autonomia individual exige o direito de secessão da comunidade política e culmina no anarquismo. “A questão-chave que o republicanismo deve enfrentar é o que fazer com aquelas minorias que, mesmo depois de terem respeitado escrupulosamente procedimentos imparciais aos quais eles próprios não aderiram voluntariamente, sentem que as decisões coletivas acordadas contrariam sua concepção do bem comum e constituem, consequentemente, uma interferência arbitrária das maiorias em suas vidas”.
O surgimento de uma tradição é uma contribuição indispensável à economia austríaca e ao pensamento libertário, e os leitores também terão uma noção clara das principais contribuições de Huerta de Soto nessas áreas.
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