Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade

O direito como uma disciplina normativa O direito é um conjunto de ordens; os princípios do direito penal ou da responsabilidade civil, de que vamos tratar, são ordens negativas ou proibições, do tipo “não realizará” as ações X, Y ou Z[1].  Em suma, certas ações são a tal ponto tidas como erradas que se considera … Continue lendo
Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade